Colégio dos Militares de Coimbra

Subsection

PT/TT/ER/A-CD

Colégio dos Militares de Coimbra

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1744-03-18

1806-07-01

19 liv.; perg., papel

O Colégio dos Militares de Coimbra, também designado de Colégio das Ordens Militares, Colégio das Ordens Militares de Santiago da Espada e de São Bento de Avis, Real Colégio dos Militares de Coimbra, Colégio dos Militares da Universidade de Coimbra, e ainda, erradamente, de Colégio das Três Ordens Militares, como se pode constatar no termo de abertura de alguns livros agora descritos, era uma escola de ensino superior na cidade de Coimbra, junto ao Castelo, integrada na Universidade de Coimbra como se poderá ver pelas folhas das Ordens de Santiago e São Bento de Avis trasladadas no livro da receita do 1758. A sua construção se iniciou no ano de 1615, sob solicitação dos priores das Ordens de de Santiago e São Bento de Avis, com a proteção régia. Este colégio colheria os colegiais das duas ordens supra mencionadas para aí estudarem teologia e direito canónico. Para o regular funcionamento deste colégio eram necessários fundos. Neste sentido foi estabelecido um tesoureiro executor para arrecadar os rendimentos pertencentes ao colégio provenientes das pensões dos comendadores das comendas, dos fornos, dos juízes das comarcas, dos vigários e beneficiados, para além dos dinheiros recebidos das Casas do Terreiro do Paço e de diversos devedores. Cabendo ao Tribunal da Mesa de Consciência e Ordens, por um dos seus desembargadores e deputados, fazer livros próprios, devidamente numerados e rubricados pelo mesmos, para o executor aí registar a receita das rendas e pensões do colégio que eram as seguintes:- Da Ordem de Santiago – Comenda da Arruda, Comenda do Barreiro, Comenda da Arrábida, Comenda de Sesimbra, Comenda de Belmonte, Comenda de Samora, Comenda de Castro Verde, Comenda de Ferreira, Comenda de Aljustrel, Comenda do Torrão, dos dízimos do sal da vila de Setúbal, rendas das pensões dos tabeliães da vila de Setúbal, pescado miúdo da vila de Setúbal, Comenda de Mouguelas e ramo anexo de Alhos Vedros, rendas da passagem da barca de Troia, Comenda do Salvador da vila de Santarém, Comenda da Espada de Elvas, Comenda do ramo de Alhos Vedros, comendadeira do Mosteiro de Santos das rendas de Aveiras de Cima, comendadeira do Mosteiro de Santos da Comenda de Coina, comendadeira do Mosteiro de Santos da Comenda de Canha, Comenda de Sines, Comenda de Rebaldeira, Comenda de Almada, Comenda da Alagoa, Comenda da Horta Lagoa, Comenda de Moios de Brás Palha, Comenda das miúças de Alcácer do Sal, Comenda de Mareco, Comenda de Casével, Comenda da Chouparia e ramo do figo do Algarve, Comenda de Alcácer do Sal, Comenda da Vargem que está na vila de Alcácer, Comenda do batel no porto da vila de Alcácer, Comenda de Mértola, Comenda de Benagasil, Comenda de Tavira, Comenda de Grândola, Comendador dos foros e laudêmios de Alcácer, rendas dos dízimos de Portancho, Comenda de Santiago do Cacém, renda do pescado miúdo de Santiago do Cacém, Comenda de Vila Nova de Mil Fontes, Comenda de Alvalade, Comenda de Faro, Comenda de Almodôvar, Comenda Panoias, Comenda do Garvão, Comenda de Ourique, rendas e entradas e padrões, Comenda de Alcaria Ruiva, Comenda de Messejana, Comenda da Represa, rendas de Cabrela, Comenda de Cacela, dízimo da Alfândega de Setúbal, Comenda de Loulé, rendas de Aljezur, rendas de Colos, Comenda de Lagoalva, Comenda das Pontes; Fornos de Setúbal (o de Palhais, o da Porta do Sol, o do Poço do Concelho, o da Judiaria, o dos Cavaleiros, o da Rua dos Caldeireiro, o da Rua da Praça, o do Sapalinho, o da Porta Nova, o do Assento também conhecido por Terreiro dos Testos, o da Rua de Coina, o do Fidalgo, o da Rua do Penedo); Juízes da Ordem nas comarcas (de Setúbal, de Alcácer, de Mértola, de Ferreira, de Ourique, de Santiago do Cacém, do Algarve).- Da Ordem de Avis – Comenda de Veiros, Landroal, Alcanede, Estremoz e Quinta de Amarelos, Comenda do Cano, Comenda das Galveias, Comenda da Figueira, Comenda da Fronteira, Comenda de Sousel, Comenda de Santa Maria de Alcáçova de Santarém, Comenda de Seda, Comenda de Cabeço de Vide e Alter Pedroso, Comenda de Juromenha, Comenda de Coruche, Comenda de Santa Maria de Alcáçova de Elvas, Comenda de Moura, Comenda de Mora, Comenda de Noudar e Barrancos, Comenda de Mourão, Comenda de Montargil, Comenda de Rio Maior, Comenda de Aveiro, Comenda de Serpa, Comenda de Albufeira, Comenda de Meimoa, Comenda de Olivença, Comenda da Granja, Comenda de Alpedriz, Comenda do Casal, Comenda do Seixo do Ervedal, Comenda de São Vicente da Beira, Comenda de Pernes, Comenda do Seixo Amarelo, Comenda de Penela, Comenda de Freiria de Évora, Comenda de Beja, Comenda de Borba; Juízes da Ordem nas comarcas (de Estremoz, de Benavente, de Moura a pagar pela de Beja, de Avis); Vigários (igreja de Santa Eufémia de Penela, o 5 beneficiados da mesma igreja, igreja de Meimoa, igreja de São Miguel de Aveiro, os 4 beneficiados da mesma igreja, 3 vigários das igrejas da Apresentação, Vera Cruz e Espírito Santo, coadjutor da mesma igreja de Aveiro; Aluguer das casas do Terreiro do Paço pertencentes ao colégio.As despesas prendem-se com a feitura dos livros e entregas feitas pelo tesoureiro ao reitor ou vice-reitor do colégio de montantes arrecadados, bem como o pagamento dos ordenados do escrivão e do próprio tesoureiro.O cofre onde se recolhiam todos estes rendimentos encontrava-se junto dos restantes subordinados ao Tribunal da Mesa de Consciência e Ordens.Sendo de referir que por Alvará de 27 de novembro de 1784 foram aumentadas as pensões aplicadas para sustento do Colégio.Os tesoureiros executores presentes nesta documentação, por ordem cronológica, são:- José Rodrigues;- Francisco Xavier Mourato;- António Rodrigues Maia;- António Ferreira de Carvalho;- José do Nascimento Pereira e Meneses.Em 1834, com a abolição das Ordens Militares, o edifício foi entregue à Universidade, e tendo sido neste mesmo ano arrendado. Já a sua livraria teria como destino Universidade de Coimbra. No ano de 1853 este edifício seria utilizado para ser instalado o Hospital dos Lázaros, contudo acabaria por ser destruído em meados do século XX.

Num contexto e circuito bem distinto da documentação existente no Fundo da Mesa de Consciência e Ordens, detida pelo Arquivo Nacional da Torre do Tombo, e da que se encontra no Arquivo da Universidade de Coimbra, esta documentação agora descrita surge por estabelecimento de um tesoureiro exator para arrecadar os rendimentos pertencentes ao colégio, provenientes das pensões dos comendadores das comendas, dos fornos, dos juízes das comarcas, dos vigários e beneficiados, para além dos dinheiros recebidos das Casas do Terreiro do Paço e de diversos devedores, cabendo ao Tribunal da Mesa de Consciência e Ordens, por um dos seus desembargadores e deputados, entregar estes livros, devidamente numerados e rubricados pelo mesmo, ao exator para aí registar a receita das rendas e pensões do colégio, bem como a despesa realizada. Estes livros depois de devidamente escriturados foram reunidos e enviados para a Contadoria dos Contos do Reino e Casa para aí ser feito o ajuste e tomada da conta do respetivo tesoureiro executor. Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa. Estes livros, ainda no Mosteiro de São Bento, onde se encontrava o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, estavam juntos dos livros identificados como Conselho da Fazenda, também designados de Núcleos Extraídos do Conselho da Fazenda, tendo sido inicialmente identificados pela Drª Maria Teresa G. Barbosa Acabado, com ressalva à desordem em que os mesmo se encontravam bem como ao desconhecimento da sua ordem original. Em abril de 2023, estes livros foram alvo de tratamento técnico e arquivístico. Constando o mesmo tratamento da elaboração da sua história administrativa, custodial e arquivística, descrição e cotação dos livros, por Joaquim Abílio Ferreira Machado (ANTT).

Este conjunto documental é constituído por 17 livros da receita e despesa dos tesoureiros exatores, um do lançamento da conta do tesoureiro Francisco Xavier Mourato, e por fim, um para o assentamento das pensões novamente impostas, em cumprimento do alvará de 27 de novembro de 1784.

PT/TT/MCO/A-I-C - Colégio dos Militares de Coimbra (1 liv. + 5 mç.).PT/TT/MF-DGFP/E/001/00113 - Ministério das Finanças, Colégio das Ordens Militares de Santiago e São Bento de Avis de Coimbra, cx. 2208.PT/AUC/MC/COMCBR - Colégio das Ordens Militares de Santiago da Espada e de S. Bentode Avis de Coimbra (1 liv. + 3 caixa com 257 pts).