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Arquivo Nacional da Torre do Tombo

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Registo de passaporte
1893-04-04

ALFABETO DOS REQUERIMENTOS, Cod. 1089
1821

Registo de Óbitos de Amoreira
1867-12-14

O Diário da República Portugueza (Diário do Governo) : sua remodelação e sua redução de preço / Fernão Botto Machado. - Lisboa : Typographia Bayard, 1911.
Botto-Machado, Fernão. 1865 - 1924 , 1911

César Augusto de Almeida
, 1882-02-09/1882-02-09

EXECUÇÃO ESPECIAL DO DEC. DE 29-05-1907
FRANCISCO DIAS DE ALBURQUER , ca. 1927

Pavimentação de ruas em Moreira de Rei
, 1948-06

Testamento de Américo Maria da Silva
, 1953-07-14

ACÇÃO DE DESPEJO
VIRGÍNIA DE LIMA NEVES MATA DE OLIVEIRA , ca. 1948

Póvoa do Concelho
, 1932-01-05

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Pareceres de Procuradoria-Geral da República, estudos e jurisprudência

Identification

Description level

Series

Reference code

PT/TT/CIM/C/004

Title

Pareceres de Procuradoria-Geral da República, estudos e jurisprudência

Title type

Atribuído

Holding entity

Arquivo Nacional Torre do Tombo

Initial date

1960

Final date

1989-09-23

Dimension and support

1 cx. (18 pt.); papel

Content and structure

Scope and content

Contém, dominantemente, cópias de informações e de pareceres da Procuradoria-Geral da República (elaborados a pedido do Conselho de Imprensa ou de membros do Governos), bem como cópias de acórdãos de vários tribunais. Contém, ainda, alguns estudos jurídicos publicados em revistas e jornais sobre matérias relacionadas com a aplicação da legislação de imprensa.

Arrangement

Ordenação cronológica.

Access and use

Language of the material

Português

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