Projeto das Escolas primárias do Bairro da Madre de Deus em Lisboa

Installation unit

PT/TT/LB/C/001/0481

Projeto das Escolas primárias do Bairro da Madre de Deus em Lisboa

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1953

1960

1 pt. (39 doc.); papel

O projeto deste grupo escolar enquadra-se no contexto do programa de construção de escolas estabelecido pelo Plano de Centenários (Decreto-Lei n.º 1985, de 17 dezembro de 1940). A proposta surge com a expansão prevista do bairro económico de Madre de Deus. Este processo envolvia vários organismos, desde os Serviços de Construção de Casas Económicas (SCCE) da Direcção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) do Ministério das Obras Públicas (MOP), (responsável pelos projetos tipo, controlo de custos e a sua aprovação para finaciamento pelo Plano dos Centenários), do parecer da Direcção Geral do Ensino Primário do Ministério da Educação Nacional e por último, da Câmara Municipal de Lisboa, com quem este arquiteto estabelece o contrato para a elaboração do projeto deste grupo escolar, conforme tarefa n. 236/58 - doc. 38 e que a Câmara se compromete a construir. O projeto segue os procedimentos previamente definidos pelos serviços da DGEMN: quanto ao partido e programa do edifício (localização, dependências, salas de aula e o princípio da separação dos sexos - conforme Decreto-Lei n.º 31433, de 29 julho de 1941) e normas técnicas a seguir. Devia conter o anteprojeto e projeto definitivo e as peças escritas: memória descritiva, mapa de acabamentos, preços de construção estimados, orçamento, caderno de encargos.

Contém diversos documentos alusivos ao projeto de construção deste grupo escolar:1 - cópia de circular emanada pela Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (ordem de serviço nº. 18), relativa ao cálculo do valor a pagar aos autores dos projetos;2 - Diário Municipal, n.º 5573, de 17 novembro de 1953;3 - programa para elaboração de projetos de grupos escolares.4 - 9, 13 - 19, 25 - 27, 29 - 32 e 34 - 39 - ofícios, informações de diferentes orgãos e cópias da correspondência enviada ao Serviço de Construção de Casas Económicas da Direcção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais do Minstério das Obras Públicas, da Divisão de Serviços de Urbanização e Obras da Câmara Municipal de Lisboa. No documento 38, dá-se conta do contrato celebrado com o arquiteto, "tarefa n.º 236/58 - Elaboração do projecto do grupo escolar do Bairro da Madre Deus". 10 - manuscrito da Memória descritiva.11 e 12 - cópias da Memória descritiva datilografada (duplicado).20 - Notas sobre o preços médios de construção.21 - 24 - construção de um bloco escolar, com a indicação dos preços médios de construção. 28 - cópia do diário de governo n.º 45, II Série, de 22 de Fevereiro de 1956, com a indicação das regras para o cálculo dos honorários dos autores de projetos. 33 - correspondência trocada com a Câmara Municipal de Lisboa.

Sujeitas ao estado de conservação dos documentos

Português

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente

Relação completiva: Portugal, Torre do Tombo, Luís Benavente, cx. 29, pt. 860; Portugal, Torre do Tombo, Luís Benavente, pt. 2159.

Sobre este assunto veja-se:Decreto Lei n.º 31 095. Diário do Governo, N.º 303, Série I (1940-12-31).Decreto-Lei n.º 31433. Diário do Governo, N.º 174, Série I (1941-07-29).BEJA,
 Filomena [et al.] - 
Muitos
 Anos
 de
 Escolas, 
vols. 
I 
e 
II. 
Lisboa: 
Direcção Geral de Administração Escolar, Ministério da Educação, 1990‐1996.
FÉTEIRA, João Pedro Silva – O Plano dos Centenários – As Escolas Primárias (1941-1956) [Em linha]. Lisboa: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 2013, 191 p. [Consult. 15 abr. 2022], disponível em: http://hdl.handle.net/10362/11341> Dissertação Mestrado em História de Arte Contemporânea.RIBEIRO, Madalena Teotónio Pereira Bourbon – Os Documentos e os Arquivos de Construções Escolares. As Empreitadas de Obras Públicas no Âmbito do Plano dos Centenários. Lisboa: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 2009. Dissertação de Mestrado. TERENO, Paula – Grupos Escolares Construídos ao abrigo do Plano dos Centenários em Lisboa 1944 – 1961 [em linha]. Lisboa: Sistemas de Informação para o Património Arquitetónico, Forte Sacavém [SIPA], Direcção Geral Património Cultural, disponível em: http://www.monumentos.gov.pt/site/app_pagesuser/SIPAInventory.aspx?id=0e28f969-9077-4e14-9370-8059272e8f3f> INFANTE, Rui Miguel e PIMENTEL, Elvira – “O Arquivo da Direcção Geral das Construções Escolares: um caso impar de um arquivo arquitetónico no seio da administração pública portuguesa”, In Proceedings of the International Congress on Architectural Archives: Professional Experiences in a Cultural Diversity [em linha]. Braga: Section on Architectural Records of the International Council on Archives: Arquivo Distrital de Braga, 20021, p. 133-145. ISBN 978-972-9102-73-8 [Consult. 25 fev. 2022]. disponível em: http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/70577>