Tribunal do Santo Ofício

Fonds

PT/TT/TSO

Tribunal do Santo Ofício

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1536- -

1821- -

83.294 u.i. (3.004 liv., 79.337 proc., 624 cx., 329 mç.); perg., papel

D. João III negociou vários anos a instituição do Tribunal do Santo Ofício em Portugal. Em 1532 viu os seus intentos satisfeitos pelo papa Clemente VII que lho concedeu pela bula Cum ad nihil magis, de 17 de Dezembro, na qual nomeava inquisidor D. Fr. Diogo da Silva. A reacção e protestos dos cristãos novos fizeram com que o mesmo pontífice revogasse aquela bula pela Sempiterno Regi, de 7 de Abril de 1533. Perante o desaire, o soberano não desistiu e moveu influências. Paulo III, que sucedera a Clemente VII, respondeu com o breve Inter coetera ad nostrum, de 17 de Março de 1535, aconselhando o monarca a seguir as regras da piedade e não as da vingança e mandou executar o perdão concedido pelo seu antecessor. D. João III travou em Roma uma luta cara, a que não foram alheias as intrigas e subornos, conseguindo que o mesmo papa Paulo III instituísse em Portugal o Tribunal do Santo Ofício pela bula Cum ad nihil magis, de 23 de Maio de 1536. Dirigida aos bispos de Ceuta, de Coimbra e de Lamego, nomeava-os seus comissários e inquisidores em Portugal para procederem contra os cristãos novos e contra todos os culpados em crime de heresia. Em 1539 D. Diogo da Silva renunciou ao cargo de inquisidor-mor e D. João III nomeou seu irmão, o infante D. Henrique, arcebispo de Braga e futuro cardeal. Essa nomeação não foi bem aceite por Paulo III que, todavia, acabou por lhe conceder os poderes antes dados aos inquisidores. Estava definitivamente instituída a Inquisição em Portugal nos moldes ambicionados pelo rei Piedoso. Tribunal simultaneamente régio e eclesiástico, inseria-se na política de centralização do poder. A sua criação e os seus membros estavam ligados à Igreja, mas todo o funcionamento era superiormente controlado pelo rei, desde a nomeação dos inquisidores-gerais, que despachavam directamente com o monarca, até à execução das penas de morte, para o que os condenados eram entregues ao braço secular. O Inquisidor Geral atribuia funções ao Inquisidor que, entre outras, tomava contas aos notários que serviam simultaneamente de tesoureiros e de escrivães dos livros de receita e despesa. O Tribunal do Santo Ofício estendeu a sua acção a todo o país e a quase todos os territórios submetidos à Coroa portuguesa no longo período da sua existência (1536-1821). Para efeitos do exercício do poder inquisitorial, as diferentes regiões do Reino estavam adstritas aos tribunais de Lisboa, de Coimbra e de Évora (os de Tomar, Porto e Lamego tiveram vida efémera). As ilhas do Atlântico, o Brasil e os territórios portugueses da costa ocidental de África, dependiam do tribunal de Lisboa e os da costa oriental africana dependiam do tribunal de Goa, criado em 1560. Nos primeiros tempos o Tribunal português regeu-se pelas normas da Inquisição espanhola. Datam de 1541 as primeiras instruções portuguesas para o seu funcionamento, por ocasião do estabelecimento do tribunal em Coimbra, e o primeiro regimento só foi dado em 1552. A Inquisição teve segundo regimento em 1613, um terceiro em 1640 e o último data de 1774.As leis pombalinas, a que declarou abolida a distinção entre cristãos novos e cristãos velhos e a que equiparou o Santo Ofício aos outros tribunais régios, retirando a censura da sua alçada, fizeram o Santo Ofício perder a sua anterior vitalidade. O regime liberal deu o golpe final à Inquisição portuguesa: em 1821 as Cortes Gerais Constituintes decretaram a sua extinção.

Em cumprimento do disposto na Lei da Extinção, os cartórios do Conselho Geral e das inquisições foram depositados na Biblioteca Pública de Lisboa, onde estiveram até 1823. Ficaram depois guardados no armazém que servira para o expediente da censura dos livros, da Mesa do Desembargo do Paço, mas ainda sob custódia da Biblioteca Pública. Após várias diligências do visconde de Santarém, guarda-mor da Torre do Tombo, para obter autorização da transferência da documentação dos referidos cartórios, em 1824, foi ordenado que passassem para a Torre do Tombo, o que aconteceu no ano seguinte pela ordem de 27 de Junho de 1825 do Ministério do Reino. Os cartórios do Conselho Geral e da Inquisição de Lisboa foram então incorporados, os das inquisições de Coimbra e de Évora, por seu turno, só dariam entrada na Torre do Tombo em 1836.No âmbito do Projecto Inquisição de Lisboa on-line, ao abrigo do protocolo de cooperação estabelecido entre a REN - Redes Energéticas Nacionais SGP, S.A. e o Estado Português, através da Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ), que decorreu de 2007 a 2010, os registos descritivos de todo o subfundo Inquisição de Lisboa passaram a estar disponíveis online. O mau estado de conservação de um conjunto de documentos não permitiu que se completassem alguns registos descritivos, impedindo a reprodução em formato digital antes da intervenção do serviço de restauro estar concluída. Não tem sido possível recuperar todos os documentos pelo seu avançado estado de degradação.

A documentação contempla os cartórios do Conselho Geral e dos tribunais de Lisboa, Coimbra, Évora, Porto e Lamego. Da Inquisição de Tomar apenas há um livro que foi incorporado juntamente com o cartório do convento de Tomar.

Classificação orgânica-funcional

Comunicável sem restrições legais.Existem restrições de acesso e de horário para os documentos que se encontram na Casa Forte sem reprodução em suporte alternativo.

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Documentação pública.

Guias e roteiros:AZEVEDO, Pedro A. de; BAIÃO, António - "Cartórios do Santo Ofício". in O Arquivo da Torre do Tombo: sua história, corpos que o compõem e organização. Lisboa: Livros Horizonte, 1989. p. 62-71.(Fac-Símile). Reprodução fac-similada da edição de 1905. PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Tribunal do Santo Ofício da Inquisição". in Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Elaborado por Isabel Castro Pina, Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas, Fundação Oriente, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000. 3.º vol..ISBN 972-27-1017-6. p. 73-74. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Tribunal do Santo Ofício da Inquisição". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da América Latina. Elaborado por Isabel Castro Pina, Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos, Paulo Leme. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2001. 2.º vol.. ISBN 972-27-1055-9. p. 211-212. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Tribunal do Santo Ofício da Inquisição". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Fernanda Olival, Isabel Castro Pina, Maria Cecília Henriques, Maria João Violante Branco. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas, Fundação Oriente, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998. 1.º vol.. ISBN 972-27-0903-8. p. 119. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Tribunal do Santo Ofício". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coordenação: José Mattoso [et al.], elaboração: Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha, fotografia: José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1998. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-42-0. p. 341-345. Acessível na DGLAB, ID L602.SERRÃO, Joel; LEAL, Maria José da Silva; PEREIRA, Miriam Halpern - "Tribunal do Santo Ofício". in Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea: Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Col. Ana Maria Cardoso de Matos, Maria de Lurdes Henriques. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1984. vol. 2. p. 341-345. Acessível na DGLAB, ID L534.Inventários:FARINHA, Maria do Carmo Jasmins Dias - Os Arquivos da Inquisição. Lisboa: ANTT, 1990. 348 p.. (Instrumentos de Descrição Documental). Acessível no IAN/TT, IDD (L.561). Catálogos:PORTUGAL. Torre do Tombo|Arquivo Nacional da Torre do Tombo - Digitarq [em linha]. Lisboa: TT, 2007-2014. Disponível em: http://antt.dgarq.gov.pt/pesquisar-na-torre-do-tombo/Digitarq/Pesquisa básica ou pesquisa avançada.

Portugal, Torre do Tombo - cópia de consulta, em microfilme, de 1731 documentos (códices, processos de habilitação e crime); em formato digital, de imagens de documentos disponíveis em http://ttonline.iantt.pt/tesouros.htmPortugal, Torre do Tombo, Colecções de Cópias - cópia autêntica de bulas e outros documentos relativos ao diferendo entre a Cúria Romana e a Coroa Portuguesa sobre a nomeação e apresentação do cargo de Inquisidor Geral do Reino de Portugal.

Relação antecessora: Portugal, Torre do Tombo, Real Mesa Censória.Relação genérica: Portugal, Biblioteca da Ajuda, Colecção "Rerum Lusitanicarum"; Portugal, Biblioteca Nacional, Manuscritos Avulsos; Portugal, Torre do Tombo, Cartas Missivas da Colecção de Cartas; Portugal, Torre do Tombo, Colecção Moreira; Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico; Portugal, Torre do Tombo, Gavetas; Portugal, Torre do Tombo, Série Preta. Relação sucessora: Portugal, Torre do Tombo, Real Mesa Censória.Outras entidades detentoras de fontes relacionáveis:Portugal, Arquivo Distrital de Évora; Portugal, Arquivo do Tribunal de Contas; Portugal, Biblioteca Pública de Évora; Portugal, Biblioteca Pública Municipal do Porto; Brasil, Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, Av. Rio Branco, 219, 3º andar - Centro. CEP 20040-008 - Rio de Janeiro.

Nota ao elemento de informação Localização de Cópias:Ainda referente às cópias autênticas sobre o referido diferendo, e a título de breve suplemento histórico, refira-se que, em 29 de Outubro de 1771, por carta régia assinada pelo Marquês de Pombal, foram enviadas ao cardeal da Cunha, bulas e breves respeitantes ao referido cargo e, em 15 de Novembro do mesmo ano, o Rei ordenou que a cópia autêntica da carta ao cardeal bem como os documentos que saíram da Torre do Tombo fossem devolvidos ao Real Arquivo. Os referidos documentos reportam-se a instruções dadas a Francisco Almada de Mendonça, ministro plenipotenciário em Roma, datadas de 1770 e 1771.