Armário Jesuítico e Cartório dos Jesuítas

CL

PT/TT/AJCJ

Armário Jesuítico e Cartório dos Jesuítas

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

34 liv., 108 mç.; papel, perg.

A designação "Armário Jesuítico" corresponde ao armário do Arquivo da Casa da Coroa onde foi decidido guardar os documentos dos delitos dos religiosos da Companhia de Jesus, a documentação dos seus colégios e o respectivo inventário, que o Alvará de 3 de Setembro de 1759 dispôs que fosse guardado no arquivo da Torre do Tombo. O armário estava fechado com três chaves confiadas uma, ao guarda-mor, outra, ao escrivão, e a última, ao oficial da reforma mais antigo.Os documentos da controvérsia dos Jesuítas com a Inquisição portuguesa, acondicionados em duas caixas em forma de livro, estavam organizados por maços, e numerados. Em 1768, com aprovação do Conde de Oeiras e do procurador da Coroa, foram ordenados cronologicamente, reunindo-se os factos, embora alguns não estivessem datados. Mantiveram-se os números antigos pois já se encontravam citados ou reproduzidos em certidão. Assim, se constituíram os inventários da caixa 1, e da caixa 2, com a cota original à esquerda e a cota resultante da ordenação cronológica, à direita. Em 1881, a 27 de Dezembro, o "Cartório dos Jesuítas" foi remetido pela Direcção-Geral do Tribunal de Contas para a Torre do Tombo.Os documentos do Armário Jesuítico, mç. 29 e 30, e os cinco livros n.º 32 a 36, relativos à extinção da Companhia de Jesus, foram remetidos do Desembargo do Paço para o Arquivo da Torre do Tombo por Portaria de 22 de Junho de 1844.Faltam os livros n.º 2, e n.º 31.No ano de 2009 a colecção Armário Jesuítico e Cartório dos Jesuítas foi sujeita a tratamento arquivístico, tendo em vista a substituição do ID L 304. Os códices factícios que constituem a parte do Armário Jesuítico foram descritos a nível de unidade de instalação e de todos os documentos que constituem cada códice. Este trabalho foi desenvolvido por Joana Braga (Torre do Tombo) em 2009.Quanto ao Cartório dos Jesuítas foram descritas as unidades de instalação (maços) e os documentos que estavam assinalados sumariamente no ID L 304. Este trabalho foi desenvolvido por Maria José Ganchinho (Torre do Tombo) a partir de 2009.

Um documento comprado no leilão de Arnaldo Henriques de Oliveira, em Maio de 1977, deu entrada na Torre do Tombo em Agosto desse ano.

A documentação do Armário Jesuítico inclui breves e leis publicadas desde 1741 sobre a liberdade das pessoas, bens e comércio dos Índios do Brasil e dos excessos cometidos pelos regulares da Companhia de Jesus, autos sobre a proibição de confessar e pregar imposta aos padres da Companhia pelo bispo de la Puebla de los Angeles, D. João de Patafox e Mendonça, remetidos ao papa Inocêncio X.Contém também os documentos relativos ao Colégio de Coimbra da Companhia de Jesus, ou pertencentes à sua livraria: privilégios e respectivos pareceres e propostas, livros de direito, pareceres sobre a gente da nação, censuras relativas ao Santo Ofício, questões com a Inquisição de Évora, estatutos particulares sobre o governo da Companhia e das Missões, discursos políticos sobre o governo do reino, o casamento de D. Afonso VI e a regência de D. Pedro, bulas, conclusões e pareceres sobre a Imaculada Conceição da Virgem, notícias de Roma insertas nas cartas dirigidas aos padres. Contém documentos relativos ao Colégio das Artes de Coimbra, entregue à Companhia em 1555, por D. João III: estatutos, provisões, privilégios e liberdades, catálogo feito pelo desembargador Tomás António de Carvalho, ministro do sequestro e inventários do Colégio, pareceres do padre Francisco Suárez Granatense sobre diversos assuntos. Inclui pareceres da Casa de São Roque. No Armário Jesuítico podem ainda ser consultados documentos relativos ao padre António Vieira, bem como a documentação produzida no âmbito da controvérsia dos Jesuítas com a Inquisição portuguesa com documentos datados de 1507, 1574, 1614, 1616, 1628, 1633, 1642, 1659, 1671-1673 (antiga caixa 1, 60 doc. - actual mç. 29), e com documentos datados de 1674, 1675, 1678-1683 (antiga caixa 2, 93 doc. - actual mç. 30). No Armário Jesuítico encontram-se documentos relativos à Ásia, referindo os vice-reis e as missões da Índia, pareceres dos jesuítas sobre o bispo do Japão, a proposta dos cristãos novos de envio de soldados para a Índia a troco de um perdão geral, o diferendo entre a Sé de Goa e o bispo D. João da Rocha, os tributos da Índia, a permissão dos ritos gentílicos, o Conselho da Índia.O Cartório dos Jesuítas compreende documentos do Colégio de Santo Antão de Lisboa: o colégio foi herdeiro dos bens do tesoureiro-mor Luís Teixeira de Carvalho, em que é referido o prioste da colegiada de Ourém, a doação de 50 réis de pimenta pagos ao colégio na Casa da Índia, a obra pia do colégio, documentos relativos ao legado de D. Filipa de Sá, condessa de Linhares, moradora no Mosteiro de Santa Catarina de Sena da Ordem de São Domingos (de que foram testamenteiros os Padres da Companhia, diversos documentos relativos a bens (engenhos) no Brasil, o retábulo mandado dourar pelo conde de Linhares na capela do cruzeiro da Trindade, em Lisboa, o prazo do Tejelar, senhorio directo dos beneficiados da Colegiada de Santo Estevão de Alenquer, a construção da igreja nova do Colégio, o legado do governador Mem de Sá à Casa da Misericórdia de Lisboa, e a capela que instituíu no Convento da Santíssima Trindade de Lisboa, a comenda de Noudar, documentação produzida no âmbito das relações estabelecidas com o colégio e com a Misericórdia da Baía, documentos relativos ao legado do desembargador Gabriel Pereira de Castro, corregedor do Cível, desembargador dos Agravos, corregedor do crime, procurador geral das Ordens, marido de D. Joana de Sousa (em particular a quinta de Ninães, em Carrazeda, os bens de Frazão, referindo as freiras do Mosteiro de Almoster a propósito do Paúl do Basto, a freguesia do Mosteiro de Landim, no termo de Barcelos, o Mosteiro de Vairão, o conde de Cantanhede, os frades do Carmo, as capelas fundadas por Fernando Pereira de Castro, filho do supracitado desembargador, o altar de Nossa Senhora do Socorro, os privilégios concedidos ao Colégio, o princípio de tombo das propriedades do colégio, a apelação cível contra os religiosos de São Bento da Baía, agravos, documentos relativos à botica, sentença sobre a impressão da cartilha, folhas de pedreiros e carpinteiros, doações e padrões, tombo antigo do Colégio, livro das obrigações dos irmãos da congregação de Santo Inácio, livro contendo a declaração das capelas que tinham fundador, livro de rendas, cartas dos colégios do Brasil para os procuradores em Lisboa, residentes no colégio de Santo Antão, livro do rendimento e fazendas, livro de quitação, livro de arrendamento de casas. O Cartório dos Jesuítas encerra também documentos relativos ao Colégio de São Roque: documentos relativos à instituição de quatro missas quotidianas na capela de São Francisco Xavier por D. Fernando Martins Mascarenhas Lencastre, às quais vinculou a quinta de Santa Bárbara e outros bens, referindo D. Maria Bárbara de Alencastre que foi educanda no Mosteiro de Odivelas.O Cartório dos Jesuítas compreende também documentos relativos ao Colégio de Braga, ao Colégio da ilha de São Miguel, ao Colégio de Angra, na ilha Terceira, mandado fundar por D. Sebastião, em local doado por João da Silva do Canto (doações feitas ao colégio, contas com o colégio de São Miguel), ao Colégio do Faial (refere as freiras de Nossa Senhora da Glória do Faial), ao Colégio de São Francisco Xavier na Horta, ao Colégio do Funchal ( provisão sobre a construção), ao Colégio de Ponta Delgada, ao Colégio do Porto, ao Colégio São Tiago de Cabo Verde, ao Seminário dos pretos de Cabo Verde em Coimbra, carta testemunhável a favor do padre procurador da Província do Japão, ao colégio de Faro (tombo da lagoa de Faro), ao colégio de Angola, ao colégio de São Francisco Xavier de Setúbal fundado por vontade de D. João IV, na rua das Amoreiras (receita e despesa), ao Colégio do Espírito Santo de Évora (apresentação do prior da igreja de Santa Maria Madalena de Portalegre, agravo com o prior e padres da Cartuxa de Évora, posse da igreja do Salvador de Sobral de Monte Agraço, tombo, livro de foros), ao Colégio de São Paulo de Braga (livro de bulas e doações sobre a sua fundação do colégio e a união do Mosteiro de Roriz), ao Colégio de Bragança, ao Seminário de São Pedro em Braga, direitos concedidos aos padres da Companhia relativos à Índia, ao Perú, privilégios e indulgências concedidos aos confrades de Nossa Senhora da Anunciada, padres da Companhia da Cotovia (arrendamentos das terras da Cotovia em 1756 e 1757), o procurador mor da Colegiada de Ourém, o provedor da Mitra da Sé Oriental e reitor do Seminário de Santa Catarina, ao Colégio de Santarém, o Colégio de Portalegre (diferendo com o juiz e irmãos da confraria de Nossa Senhora da Anunciada de Portalegre), ao Colégio de Gouveia (registo de bens), ao Colégio de Portimão (inventário dos bens móveis e de raiz deixados por Diogo Gonçalves, fundador do colégio, livro das capelas deixadas pelo mesmo) , ao Colégio de São Tiago de Elvas (livros de receita e despesa, receita e despesa da confraria do apóstolo São Francisco Xavier, entre outros).O Cartório dos Jesuítas encerra documentos do Colégio de Coimbra: carta de confirmação de privilégio do Mosteiro de São Fins,(mç. 39, n.º 6, 78), alvará de jurisdição do couto de São João de Longos Vales, (mç. 39, n.º 7, mç. 72, , n.º 17), confirmação de foros, privilégios e liberdades ao abade e convento do Mosteiro de Paço de Sousa, (mç. 39, n.º 16-19), a bula de Pio IV anexando a igreja de Pedroso da Ordem de São Bento, (mç. 40, n.º 57, mç. 72, n.º 24), sentença sobre o couto de Pedroso (mç. 74, n.º 21), documentos relativos à apresentação de igrejas, a bula de união do Mosteiro de Santa Maria de Cárquere do bispado de Lamego, (mç. 40, n.º 86), bula de Paulo IV unindo o Mosteiro de Sanfins, no arcebispado de Braga, (mç. 41, n.º 34, mç. 72, n.º 28), privilégio concedido ao altar de Santo António de Pádua, bula de Pio IV unindo o Mosteiro de São Pedro e São Paulo, da diocese do Porto, da Ordem de São Bento, (mç. 41, n.º 11), certidão do registo de ordenados dos mestres das escolas do colégio, posse de igrejas, sentença contra o abade do Mosteiro de Seiça, acção contra D. António Prior do Crato, livro de bulas das igrejas unidas ao colégio, incluindo as dos Mosteiros de Sanfins e de Pedroso (mç. 99, n.º 5), entre outros. A documentação integra certidões, feitos cíveis entre partes, sentenças, cartas missivas trocadas entre o rei e os padres.A documentação refere o cabido da cidade de Angra, o Campo de Santana, o tombo das propriedades da mesa do Mosteiro de São Jorge de Coimbra, o deão e cabido da sé do Porto.No Cartório dos Jesuítas encontram-se documentos relativos à Asia, referindo as rendas de Chaúl, Baçaim, Damão e Diu, os Colégios de Columbo, e Cochim (pareceres sobre aldeias), a missão do Colégio da Índia Oriental, cópias de cartas do fundador da Companhia a seus colegas, a fundação do Seminário da China, cartas sobre a China, cópia do contrato celebrado entre uma companhia inglesa e os povos de Bombaim, a doação das aldeias de Assulana, Velim, e Ambelim por D. Pedro de Castro aos jesuítas, os prédios e receita e despesa dos padres da província do Japão, a concessão régia à Companhia de Jesus da cobrança de alguns direitos sobre os produtos transaccionados pela Casa da Índia, notícias sobre o Estado da Índia, cartas de mercê e administração de feitorias, informações sobre a casa professa do Bom Jesus da Índia, o colégio de Macau, a acção do jesuítas em Macau, Malabar, e Molucas, os bispos de Goa, Macau, Pequim, os jesuítas alemães, entre outros.No Cartório dos Jesuítas encontram-se ainda documentos relativos ao Brasil, mencionando o Colégio do Maranhão, a fundação do Colégio da Baía, a expulsão dos jesuítas das capitanias de São Paulo e de São Vicente, breves e leis sobre a liberdade dos índios, documentos respeitantes às missões e Colégios da Baía e de Nossa Senhora da Luz do Maranhão, ao comércio do açúcar, a privilégios na Baía e no Rio de Janeiro, à exploração de engenhos de açúcar, em particular o de Sergipe, correspondência dos colégios do Brasil para os procuradores residentes em Lisboa, documento provando a visitação realizada pelo padre António Vieira as missões no Maranhão, entre outros documentos.O Armário Jesuítico é constituído por 35 livros e 2 maços e o Cartório dos Jesuítas por 106 maços de documentos.Fundos Eclesiásticos; Companhia de Jesus

Ordenação numérica das unidades de instalação. Alguns maços estão organizados por tipologia.

Português, latim, italiano, espanhol.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - "Guia de fontes portuguesas para a História da América Latina". Elab. Isabel Castro Pina, Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos, Paulo Leme. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses; Fundação Oriente; Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2001. vol. 2. Exemplar disponível na Biblioteca do Serviço de Referência da Torre do Tombo: 94(7/8=4). ISBN 972-27-1055-9. p. 203-204. INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - "Guia de fontes portuguesas para a História da Ásia". Elab. Fernanda Olival... [et. al.]. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses: Fundação Oriente: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1991. vol. 1. Exemplar disponível na Biblioteca do Serviço de Referência da Torre do Tombo: (94(5)(093). ISBN 972-27-0903-8. p. 111-112."Notícia e inventário de tudo o que se guarda no Armário Jesuítico do Real Arquivo da Torre do Tombo"e "Inventário do Cartório dos Jesuítas"(cópia) (L 304). Inclui o inventário da controvérsia dos Jesuítas com a Inquisição portuguesa, organizado por caixa.

Espanha, Real Academia da la Historia, RAHM, Madrid.Espanha, Archivo Jesuítico de la Provincia de Toledo, APT.Espanha, Biblioteca Nacional de Madrid.Índia, Arquivo Histórico do Estado da Índia.Itália, A.H.S.J., Roma, Fondo Gesuitico.Índia, Historical Archives of Goa, HAG, Arquivo Histórico de Goa, AHG.Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino, AHU.Portugal, Biblioteca da Academia das Ciências de Lisboa.Portugal, Biblioteca da Ajuda.Portugal, Biblioteca Nacional.Portugal, Biblioteca Pública de Évora. Portugal, Biblioteca da Universidade de Coimbra. Portugal, Torre do Tombo, Casa da Suplicação (F), Juízo do Fisco da Inconfidência e dos Ausentes (SF): Termos de perdão dos padres da Companhia de Jesus (SR); processos (SR).Portugal, Torre do Tombo, Colecção de Bulas, mç. 36, n.º 8Portugal, Torre do Tombo, Conselho da Fazenda (F), Administração dos bens dos Próprios da Coroa (SSC).Portugal, Torre do Tombo, Gaveta 18, mç. 5, n.º 16, código de referência: PT-TT-GAV/18/5/16Portugal, Torre do Tombo, Gaveta 23, mç. 11, n.º 9, código de referência: PT-TT-GAV/23/11/9Portugal, Torre do Tombo, Gaveta 25, mç. 2, n.º 4.Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 242.Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria n.º 1770, 714?, 2068, 2600, 2601, 2602, 2656, 2752. Cartas ânuas: Manuscritos da Livraria n.º 1951. Cerimónias: Manuscritos da Livraria n.º 2192. Colégio de Coimbra (sermões e poesias): Manuscritos da Livraria n.º 2147. História: Manuscritos da Livraria n.º 2325, 2326. Província de Portugal: Manuscritos da Livraria n.º 2376, 2299?Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Convento da Santíssima Trindade de Gouveia, Livro 1.º das Requisições, f. 132 v.Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Colégio do Santo Nome de Jesus de Coimbra, cx. 2208, inv. n.º 113. Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Colégio dos Jesuítas da Horta, livro 1.º das Requisições, fl. 222. Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Colégio de São João Evangelista do Funchal, cx. 2267, inv. n.º 488.Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Estrangeiros (F), Arquivo da Legação em Roma (SF).Portugal, Torre do Tombo, Mosteiro de São Pedro de Pedroso.Portugal, Torre do Tombo, Mosteiro de Santa Maria de Cárquere.Portugal, Torre do Tombo, Mosteiro de São Jorge de Coimbra.Portugal, Torre do Tombo, Mosteiro de Paço de Sousa.Portugal, Torre do Tombo, Mosteiro de São Pedro de Roriz.Portugal, Torre do Tombo, Mosteiro de Sanfins de Friestas.Portugal, Torre do Tombo, Provedoria de Santarém e Tomar (F), Receita e despesa dos bens dos jesuítas expulsos da ilha de São Miguel (SR).Portugal, Sociedade de Geografia de Lisboa.Vaticano, Archivum Romanum Societatis Jesu, AHSI.

Notas relativas a História administrativa de diversas casas: O Colégio de Santo Antão de Lisboa, também designado por Coleginho, manteve este nome quando o edifício foi comprado pelos Eremitas de Santo Agostinho, em 1594. O Colégio de São Patrício foi entregue aos padres da Casa da São Roque. Os seus bens foram sequestrados quando os Jesuítas foram implicados no atentado contra D. José. D. Maria voltou a restituí-los ao colégio que, mais tarde, veio a ser dirigido por Dominicanos. A Casa de São Roque veio a chamar-se Casa da Misericórdia. Em 1769, por provisão de 22 de Abril, a Junta da Real Fazenda do Estado da Índia passou a administrar os bens confiscados aos jesuítas. Em 1796, os livros das extintas casas da Companhia de Jesus que integravam o depósito dos livros da Real Mesa Censória, transitaram para a Biblioteca Pública da Corte. O Colégio da Companhia de Coimbra, durante a administração dos Padres da Companhia de Jesus, o património e as rendas do Mosteiro de Santa Maria de Cárquere aumentaram, por trocas, compras ou doações de bens, situados predominantemente nas comarcas de Lamego, Guarda, Pinhel e Viseu; nos antigos concelhos de Aregos, São Martinho de Mouros e Resende; nas freguesias de Santa Cruz de Lumiares, Santa Maria de Freigil, São João de Cinfães, São João de Felgueiras, São João de Miomães, São Lourenço da Panchorra, São Miguel de Anreade, São Miguel de Oliveira, São Paio de Ovadas, São Pedro de Gosende, São Pedro de Paus, São Romão de Aregos, São Salvador de Resende, São Tiago de Piães, entre outras. Assegurou a administração e a assistência paroquial do Mosteiro de Sanfins de Friestas com um ou dois religiosos. O último reitor do Colégio foi o padre Jorge Botelho Borges. Em 1759, a 3 de Setembro, o Marquês de Pombal expulsou os padres da Companhia de Jesus de Portugal. Em 1773, os bens do Mosteiro de Sanfins de Friestas foram incorporados na Fazenda da Universidade de Coimbra. Em 1774, por doação régia, a Universidade de Coimbra tomou posse de todos os bens e direitos pertencentes ao Mosteiro de Cárquere, incluindo o cartório.