Inquisição de Coimbra

Subfonds

PT/TT/TSO-IC

Inquisição de Coimbra

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1541

1821

11317 u.i. (822 liv., 188 mç., 32 cx., 10.716 proc.); perg., papel

Em 1541, D. João III ordenou que fosse "feita a Inquisição" nos bispados do Porto, Lamego e Coimbra. O estabelecimento da Inquisição em Coimbra foi confiado a D. Bernardo da Cruz, bispo de São Tomé, e a Gomes Afonso, prior da Colegiada de Guimarães. O cardeal D. Henrique dirigiu-lhes as primeiras instruções para o seu funcionamento, datadas de Évora, a 5 de Setembro. Foram as primeiras normas portuguesas, uma vez que até então o Tribunal português se regera pelas espanholas. Os regimentos (1552 e 1570), respectivamente da Inquisição e do Conselho Geral, estipulavam que cada tribunal visitasse periodicamente as zonas que lhe estavam adstritas, o chamado distrito da Inquisição, que no caso de Coimbra correspondia à zona norte do país. Após o perdão geral concedido em 1547, o tribunal de Coimbra foi encerrado, só voltando a ser reaberto em 1565.

A ordem régia de 31 de Julho de 1824, que mandara recolher à Torre do Tombo os cartórios do Santo Ofício, continha também disposições relativas aos dos tribunais de Coimbra e de Évora.Estes encontravam-se no armazém da censura, o qual se pretendia desocupar, e deviam passar provisoriamente para a Biblioteca Pública quando saissem os do Conselho Geral e da Inquisição de Lisboa e enquanto não houvesse espaço no Real Arquivo.Até 1833 não há notícia daqueles arquivos. Neste ano, o guarda-mor da Torre do Tombo, ainda o visconde de Santarém (no ano seguinte seria afastado do cargo por motivos políticos) teria enviado ao ministro do Reino um parecer sobre a mudança do título de guarda-mor para o de director que lhe fora proposta, onde referia as incorporações previstas, supondo que em breve seriam incorporados os arquivos daqueles tribunais, o que não aconteceu tão depressa como esperava. Após a exoneração do visconde de Santarém, e seguindo o seu exemplo, José Manuel Severo Aureliano Basto, nomeado oficial-maior em 20 de Junho de 1836, empenhou-se na incorporação dos arquivos das Inquisições de Coimbra e de Évora, representando ao guarda-mor, D. Frei Francisco de São Luís, a necessidade de o requerer às instâncias superiores. O resultado dessas dilgências foi a portaria de 4 de Maio de 1836, pela qual a Rainha, considerando quanto importava reunir num só local todos os documentos do Tribunal do Santo Ofício, formando uma colecção completa para auxílio e esclarecimento da História, ordenou "[...] que os processos e mais papeis das extintas Inquisições que estiverem na mencionada Biblioteca sejão transferidos para o Arquivo da Torre do Tombo, e que ahi sejão guardados conjunctamente com todos os outros da mesma natureza". O resumo do aviso que acompanhava a portaria, feito pelo oficial-maior, refere que são os "papéis" das Inquisições de Coimbra e Évora.O cumprimento da portaria de 4 de Maio de 1836 pouco demorou. É de crer que a transferência se tenha feito de imediato, pois a 21 de Junho a documentação já se encontrava na Torre do Tombo.Não foi encontrada qualquer notícia contemporânea sobre os trabalhos de inventariação dos cartórios das Inquisições de Coimbra e de Évora. Existe porém o resultado desses trabalhos: os índices dos processos-crime em pequenos verbetes, tal como haviam sido feitos para a Inquisição de Lisboa, mais conhecidos por "rosários" e que têm vindo a ser progressivamente substituídos.

Inclui correspondência com o Conselho Geral, com os tribunais de Lisboa e de Évora e com as inquisições espanholas; autos da fé; bens confiscados; decretos de prisão; despachos e ordens do Conselho Geral; cadernos do promotor; de reduzidos, de nefandos e de solicitantes; nomeação dos ministros e oficiais; processos; visitações e documentos do Juízo do Fisco.

Organização orgânico-funcional, segundo a orgânica e atribuições ordenadas pelo Regimento.Foi mantida a numeração original, sempre que expressa ou quando houve possibilidade de a reconstituir.

Comunicável sem restrições legais.

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ANTT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Português, latim, francês e espanhol.

Guias e roteiros:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Inquisição de Coimbra". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. José Mattoso [et al.]; elab. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1998. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-42-0. p. 383-396. Acessível no IAN/TT, ID (L. 602).Inventários:FARINHA, Maria do Carmo Jasmins Dias - "Inventário: Inquisição de Coimbra". in Os Arquivos da Inquisição. Lisboa: ANTT, 1990. (Instrumentos de Descrição Documental). p. 209-256. Acessível no AN/TT, ID (L. 561). Catálogos: PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - TTOnline [em linha]. Lisboa: IAN/TT, 2005- . [consult. 6 Set. 2006]. Actualização diária. Processos-crime da Inquisição de Coimbra. Disponível em: http://ttonline.iantt.pt.Disponível em:http://digitarq.dgarq.gov.pt/http:/(pesquisar em Digitarq/Pesquisa básica ou pesquisa avançada)Índices:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Inquisição de Coimbra: índice do livro 3 de Visitas. [Manuscrito]. [183?]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (C. 973).

Cópias microfilmadas. Portugal, Torre do Tombo, 292 documentos.

Relação antecessora:Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição do Porto.Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Conselho Geral. Relação paralela: Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lisboa; Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Évora; Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Goa; Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lamego; Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição do Porto; Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Tomar.Relação sucessora: Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição do Porto.