Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for torre and 33,732 records were found.

Contém o parecer do vice-presidente Henrique Gomes da Silva sobre o pedido da Câmara Municipal de Braga que pretende utilizar o terreno junto à Torre de Menagem para parque de estacionamento de automóveis ligeiros.
Contém ofício do vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa e o parecer de Henrique Gomes da Silva sobre o projecto de modificação do muro marginal entre a Torre de Belém e o Forte do Bom Sucesso.
O documento apresenta a assinatura de Fernão Lourenço, um dos guarda-mores da Torre do Tombo. O escrivão foi Rui Lopes de Veiros. Tem vestígio de selo pendente (apenas a perfuração do suporte).
Trinta e duas cartas inéditas do Cardeal Saraiva: como Guarda-Mor da Torre do Tombo. In Almanaque Ilustrado "O Comércio do Lima". Ponte de Lima: [s.n.]. N.º 6 (1924), p. 248-264.
Reparação da Torre do relógio do Concelho, em 1741. Colocação de um novo sino no campanário municipal, em 1835. Obras na varanda dos Paços Municipais, em 1614. Contém referências datadas de 1614 a 1835.
Cartaz a publicitar os filmes: "O cavaleiro da torre"
Ofício relativo à apresentação do filme "Cavaleiro da torre".
Dado não dispormos de informação específica sobre a história desta Provedoria, a nota, que se segue, reporta-se à evolução e atribuições das Provedorias. Os provedores eram magistrados de nomeação régia com competências simultaneamente administrativas, judiciais e fiscais. Primitivamente os corregedores reuniam também as competências mais tarde conferidas aos provedores. Porém, D. João II cometeu o encargo aos contadores que estabeleceu nas comarcas de conhecerem das causas relativas a terças, resíduos, hospitais e órfãos. D. João III, pretendendo diminuir o número de magistrados, tornou a cometer aos corregedores esses mesmos encargos. Queixando-se, porém, os povos de que os corregedores atendiam primeiro às questões de Fazenda e resíduos, por lhes serem mais proveitosas, pareceu ao Rei que esse desatendimento não era voluntário, mas sim uma consequência do facto de as correições serem grandes e não poderem anualmente ser também visitadas e providas de Justiça. Para obstar a esse inconveniente providenciou o soberano em reparti-las, reduzindo em muito a extensão das comarcas e tornando a incumbir aos corregedores o "ofício" de provedores. Foi esta situação alterada, posteriormente, tornando a incumbir-se aos contadores o "ofício" de provedores. De notar, contudo, que houve comarcas, como a do Porto ou a de Ourique em que as competências de provedor permaneceram reunidas às de corregedor. O percurso histórico das competências sobre terças, resíduos, hospitais e órfãos esclarece o facto das provedorias ou circunscrições territoriais de um provedor serem, geralmente, muito mais latas do que as circunscrições territoriais de um corregedor, pois o Reino estava dividido em quarenta e duas comarcas de Correição (Correições da Coroa ou Correições Senhoriais), estando apenas dividido em vinte e duas comarcas de Provedoria, respectivamente do Algarve, de Aveiro, de Beja, de Castelo Branco, de Coimbra, de Elvas, de Évora, da Guarda, de Guimarães, de Lamego, de Leiria, de Miranda, de Moncorvo, de Ourique, de Portalegre, do Porto, de Santarém, de Setúbal, de Tomar, de Torres Vedras, de Viana e de Viseu. Os provedores e contadores das Comarcas têm as suas competências apresentadas no título LXII do Livro I das Ordenações Filipinas e no regimento dos contadores das Comarcas, integrado nos capítulos LX-XCIX das Ordenações da Fazenda, dadas por D. Manuel. Segundo as Ordenações Filipinas deviam os provedores: - acompanhar todo o processo de execução dos testamentos, incluindo a verificação dos inventários post-mortem, e decidir litigiosamente contra os testamenteiros em falta; - superintender nos juízes dos órfãos e nos tutores de menores, no que dissesse respeito à defesa dos interesses dos órfãos, decidindo litigiosamnete quando essa situação não se verificasse; - apreciar a legitimidade dos pedidos de transmissão de bens de ausentes, verificando se o pretendente se encontrava nas legítimas condições de sucessão; - examinar as contas dos mordomos e administradores de capelas, hospitais, albergarias e confrarias, elaborar, corrigir e fazer cumprir todas as disposições e sentenças expressas nos respectivos tombos, superintender em todos os processos de aforamento de bens vinculados a estas instituições e cuidar pela admissão e bom exercício dos clérigos, sempre que a admissão dos mesmos se justificasse; - tomar a terça parte dos rendimentos dos concelhos (terças) e aplicá-la ao reparo de muros, castelos e, de um modo geral, a tudo o que fosse necessário para a defesa dos lugares, podendo proceder contra os tesoureiros dos concelhos que não fizessem a entrega das quantias devidas; - tomar as contas dos dois terços dos rendimentos que pertenciam aos concelhos e verificar se tinham sido efectivamente gastos em benefício do concelhos, podendo, no caso de despesas irregulares, executar os oficiais, vereadores, corregedores, juízes de fora ou ordinários responsáveis por terem autorizado ou procedido a essas mesmas despesas; - superintender no processo de lançamento e recolha do imposto das fintas, destinado a custear obras em igrejas, com competência para decidir litigiosamente nesse mesmo processo, e verificar se o prelado que notificasse a necessidade dessas obras estava devidamente legitimado por contrato, posse, costume antigo ou por direito para reclamar a satisfação dessa obrigação; - conhecer, juntamente com o juiz de fora ou com o contador, dos processos de recurso (mais precisamente, dos "agravos") por vício de forma de eleições para recebedores das sisas dos concelhos. Segundo o "Regimento dos Contadores das Comarcas", integrado nos Capítulos LX-XCIX das Ordenações da Fazenda, devia o provedor, enquanto contador da sua comarca: - meter em pregão o recebimento das rendas e direitos reais do almoxarifado ou almoxarifados dessa comarca, aceitando todos os lances que sobre elas fossem feitos e arrematar o rendimento a quem tivesse oferecido mais; - dar informação de todo o recebimento que ficasse por arrendar, podendo admitir como almoxarifes ou recebedores pessoas da sua confiança, dando-lhes regimento, enquanto não se apresentassem os recebedores ou almoxarifes superiormente enviados; - garantir o bom recebimento das rendas já arrendadas, exigindo de cada rendeiro a respectiva fiança pelos rendimentos a seu cargo; - vigiar e fazer com que os almoxarifes e recebedores cumprissem os respectivos regimentos; - receber os cadernos de assentamentos (nos quais era ordenada a despesa a fazer e as receitas a cobrar nesse ano e nesse almoxarifado), entregá-los prontamente aos respectivos almoxarifes e recebedores e vigiar a boa execução dessas ordens de despesa e receita; - tomar as contas de almoxarifes e recebedores, isto é, promover e presidir a todo o processo de verificação da regularidade das contas, examinando-as, conferindo-as e julgando-as por regulares ou irregulares, com jurisdição para prender todos os oficiais que ficassem devedores à Fazenda Real e executá-los em seus bens pelas quantias devidas, acrescentadas ou não por penas fiscais; - obter um levantamento completo e actualizado de todas as rendas e direitos reais existentes nos almoxarifados da sua comarca, para proceder à incorporação na Fazenda Real de todos os que fossem encontrados livres e sem dono, e proceder à arrecadação dos que não estivessem a ser cobrados; - cuidar para que nos Contos da comarca, os livros de tombo de cada almoxarifado contivessem sempre descrições integrais, exaustivas e actualizadas de todos os bens e direitos que pertencessem à Fazenda Real, quer estivessem vagos quer tivessem sido doados, para que em qualquer momento se soubesse "as cousas da Coroa do Reino e nenhuma não se poder sonegar nem alhear"; - apresentar, de dois em dois anos, na Fazenda, em Lisboa, as contas da sua comarca, para serem vistas pelos vedores, e serem passadas as cartas de quitação aos respectivos almoxarifes e recebedores e também ao próprio contador pela regularidade das contas de todos os oficiais da sua comarca e pela boa administração da Fazenda Real que lhe fora cometida. As Provedorias podem ser consideradas extintas pelos Decretos nº 23 e nº 24 de 16 de Maio e o Decreto nº 65 de 28 de Junho de 1833 que impuseram uma nova organização e divisão administrativa, judicial e fazendária, não figurando a circunscrição provedoria nessa nova estrutura.
A Colegiada de Santa Maria do Castelo de Torres Vedras pertenceu, sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa. Em 1277, em 28 de Junho, D. Afonso III, deu à rainha D. Beatriz, sua mulher, o padroado desta igreja. Vem referida no arrolamento paroquial de 1321. É a mais antiga de toda a freguesia. A sua colegiada era constituída por dez beneficiários e por um prior.
Correspondência recebida e expedida com a Torres do Tombo.
Relação dos livros de notas dos cartórios dos notários da comarca e cidade de Lisboa, arquivados na Torre do Tombo; caderno da relação dos livros e documentos do notário de Santarém; 1 mç com cópias (duplicados) do inventário do cartório do arquivo nacional da torre do tombo e duplicados de inventários de conventos diversos; duplicados da relação dos documentos do Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros enviados ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Maio de 1950.
Contém uma carta, um ofício da Secretaria de Estado da Cultura para o Diretor da Torre do Tombo e uma fotocópia de uma ficha curricular.
A Igreja colegiada de São Miguel de Torres Vedras pertenceu ao distrito eclesiástico de Lisboa, e sucessivamente, à diocese, arcebispado e patriarcado de Lisboa. Estava situada junto ao rio Lizandro, fora de muros. Em 1457, a igreja passou para a apresentação do Mosteiro de Alcobaça, na sequência do escambo celebrado entre o abade D. Jorge da Costa, cardeal Alpedrinha e D. Afonso V. Em 1867, foi entregue à Câmara e suprimida eclesiasticamente, sendo anexada à Igreja de Santa Maria do Castelo. A colegiada era constituída por onze beneficiados e pelo prior.
O Registo das Mercês foi instituído por Alvará de 31 de Dezembro de 1547 para que ficassem assentes em livros todas as "doações de terras, alcaidarias-mores, rendas, jurisdições, cartas e provisões de comendas, capitanias, ofícios e cargos da justiça e da fazenda, tenças, privilégios, licenças para se venderem e trespassarem ofícios e tenças a outras pessoas, filhamentos de filhos, parentes e criados, acrescentamentos de foros e moradias, ajudas de casamento, quitas e mercês de dinheiro". Em 1643, o Alvará de 29 de Novembro criou a Secretaria das Mercês e Expediente competindo-lhe, genericamente, todas as consultas, despachos, decretos e ordens, cartas e papéis que não fossem de matéria de Estado e, especificamente, o despacho das mercês feitas por serviços ou graça. O Regimento desta Secretaria, datado de 19 de Janeiro de 1671, especificou os serviços dignos de serem agraciados com mercê, regulamentando e exigindo provas da efectiva prestação do serviço, e definindo a tramitação processual. O Decreto de 10 de Outubro de 1681 estabeleceu que fossem reformados os livros do Registo das Mercês que se tinham queimado num incêndio em casa de Diogo Soares, baseando-se nas Chancelarias do Real Arquivo, e das Ordens Militares, no livro das contas da Chancelaria que estava nos Contos e na matrícula do Conselho Ultramarino. São vários os diplomas que regulamentam o prazo de obrigatoriedade do registo e de pagamentos dos direitos, nomeadamente os Alvarás de 16 de Abril de 1616, de 20 de Novembro de 1654, de 28 de Agosto de 1714 e de 13 de Agosto de 1706. Em 1777, com a data de 1 de Agosto, foi dado um novo Regimento a esta instituição subordinando-a ao Conselho da Fazenda, intitulando o seu escrivão de "Escrivão da Câmara no Registo das Mercês" e definindo que a sua competência seria registar todas as mercês concedidas e as verbas de registo nas cartas, alvarás e provisões que se passassem. Criou ainda a obrigação do envio, para a Torre do Tombo, dos livros de registo das mercês dos reinados que acabavam. O Registo Geral das Mercês foi transferido, por Aviso de 5 de Fevereiro de 1791, para a Torre do Tombo. Muitas das mercês concedidas durante a permanência da Corte no Rio de Janeiro, não foram registadas no Registo Geral das Mercês da cidade de Lisboa, ainda que o Alvará com força de lei, de 27 de Janeiro de 1826, obrigasse a esse registo, sob pena de ficarem sem efeito as graças concedidas. Tendo sido extinto o registo dos diplomas na Secretaria das Mercês por Decreto de 19 de Agosto de 1833, foi declarado no Decreto de 21 de Setembro do mesmo ano que o registo de todas as cartas, alvarás, provisões e outros diplomas de qualquer mercê honorífica ou lucrativa fosse feito no Arquivo da Torre do Tombo, em livros próprios. O Decreto de 10 de Novembro de 1834 reconheceu a necessidade de se dar pleno cumprimento ao, já anteriormente estabelecido, método de registo das mercês concedidas, exceptuando as patentes dos postos militares. O Decreto de 31 de Agosto de 1836 voltou a insistir na obrigatoriedade do registo, no cumprimento dos prazos e no pagamento dos direito novos, velhos e de selo. O expediente do registo foi remodelado por Carta de Lei de 25 de Agosto de 1887, passando-o a obrigatório para todos os diplomas de mercês honoríficas e lucrativas e convertendo o produto de novas taxas em rendimento do Estado. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto de 24 de Dezembro de 1901. Em 1919, o Decreto nº 5633 de 10 de Maio, da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, tornou obrigatório o registo no Arquivo da Torre do Tombo de todos os diplomas de condecorações nacionais e estrangeiras concedidas a cidadãos portugueses e o pagamento do imposto de registo. A partir de 1927, pelo Decreto nº 14172 de 12 de Agosto, foi extinto o registo na Torre do Tombo ficando a cargo da Chancelaria das Ordens Portuguesas, na dependência da Presidência da República.
Vendedora (também procuradora de seus irmãos e cunhados, Pedro da Maia, Manuel Freire Carneiro e D. Joaquina Teresa): - Cônjuge: Joaquim Francisco, falecido. - Moradora na Tojeira. -Venda feita por 42.000 réis. Comprador: - Profissão: seareiro - Morador no lugar da Torre, freguesia de Santo Quintino, termo de Lisboa, Torre, vila de Sobral de Montagraço.
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Valença Projectista: José do Lago Arrais Torres de Magalhães (Engº Civil)
Desenho arquitetónico (planta, perfil longitudinal e cortes). Desenhos de pormenor do acesso à esteira industrial junto da torre UEF-03. Desenho (Lusotecna) Nº 754.02.036A (substitui 754.02.036) Desenho (GAS) Nº 16.695 Escalas V=1:20; H=1:200 Tem desenhada a orientação do ponto cardeal Norte
Carta manuscrita por Francisco António dos Santos, pároco e presidente da Comissão de Culto de Ferreirim, Concelho de Lamego, solicitando à J.N.E. a importância de ser declarado como "monumento de interesse público", a Igreja e Torre do Convento de S. António de Ferreirim.
Pareceres dos vogais Vasco Rebelo de Andrade e Henrique Gomes da Silva referentes à atribuição da classificação de imóveis de interesse público e interesse local, respectivamente ao Calvário de Caramos e Torre de S. Miguel o Anjo, na Foz do Douro.
Inventariada: Maria José Fernandes da Torre, casada com o inventariante, moradora que foi em Santa Marta de Portuzelo, Viana do Castelo, falecida em 24 de dezembro de 1946. Inventariante: António Gonçalves da Silva Sordo de Barros, o viúvo, morador em Santa Marta de Portuzelo, Viana do Castelo.
Localização do castelo de Setúbal, fortaleza de Mouguelas e torre de Branca Anes. Desaparecimento do castelo da vila de Setúbal, já pelos anos de 1510. Resistência heróica da fortaleza de Santiago, em 1580. Contém referências datadas dos séculos X a XVI.
D. Carlos e a fortaleza de Santiago ou da Torre do Outão. Visitas de D. Carlos I a Setúbal, e sua estadia na fortaleza de Santiago. Construção da fortaleza de Santiago no reinado de D. João I. Grito de revolta de Évora, por ocasião da chamada conspiração do Manuelinho em 1637, contra a usurpação tirânica do Governo de Castela.
Inventariado: José Nicolau Fernandes da Torre, casado com a inventariante, morador que foi na freguesia de Serreleis, Viana do Castelo, falecido em 19 de maio de 1875, com testamento cerrado. Inventariante: Maria Martins Camelo, a viúva, moradora na freguesia de Serreleis, Viana do Castelo. Filho: António, de 11 meses.
Inventariado: Domingos da Torre ou Domingos José Cerqueira do Pateo, viúvo de Ana Pires, morador que foi em Barreiro, freguesia de São Jorge, Arcos de Valdevez; Inventariante: Maria Cerqueira do Páteo, filha do inventariado, moradora em Barrieo, freguesia de São Jorge, Arcos de Valdevez. Filhos: Maria, Rosa, Manuel, Antónia, Ana, Joaquina, António.
Alvará. Escudeiro Fidalgo. Filiação: José de Torre de Morais.
Reprodução de uma paisagem litografada a representar uma vista do forte de São Julião da Barra (concelho de Oeiras), tomada a partir do rio Tejo, e vendo-se também, em primeiro plano, dois pequenos barcos a remo, ambos repletos de passageiros.