Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
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Programa IV - Estudos, projetos, implantação de novos museus e Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Projeto 7 - Elaboração do projeto para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Contém ofícios e relatórios de execução.
Contém uma carta, um ofício da Secretaria de Estado da Cultura para o Diretor da Torre do Tombo e uma fotocópia de uma ficha curricular.
O maço 15 inclui documentos soltos de um tombo truncado.
Livro de toda a leitura colegida da Torre do Tombo, com o fim de se saber quais as igrejas em que os reis de Portugal tinham o direito de apresentar pároco.
Relação de livros de tombo e posse de Comendas da Ordem de Avis, do cartório do extinto Convento de São Bento de Avis, existentes no arquivo da Repartição da Fazenda do Distrito de Portalegre.
Tombo feito estando vaga a comenda.
Tem, no início, um processo da Direcção Geral dos Próprios Nacionais, de 1858-1873, sobre a denúncia de um prédio pertencente à Fazenda Nacional. A comenda pertencia à Casa de Aveiro.
Tombo requerido pelo comendador ao bispo do Porto, D. Baltazar Limpo. Na capa apresenta a informação “Tombo da comenda de Monte Córdova. Esta comenda pertencia também à Ordem de Cristo e, Tal como a de São Salvador de Penamaior, ficava situada no bispado do Porto.
Tombo feito sendo comendador D. João Rolim de Moura, fidalgo da Casa Real, senhor da Casa de Azambuja.
A comenda da Chouparia pertencia à de São Pedro de Faro, cujo comendador era o marquês de Fontes, D. Rodrigo Anes de Sá Almeida e Meneses, 1.º marquês de Abrantes.
O livro contém ainda uma sentença cível a favor de D. João Rolim de Moura contra D. Mariana Cerveira da Silva (1702); uma sentença apostólica a favor de D. Antónia Maurícia da Silva, comendadora da Chouparia (1676); o contrato de renovação de um prazo de dezanove casais no termo de Vila da Feira a José Monteiro de Araújo, familiar do Santo Ofício, mercador no Porto (1710); a renovação de um prazo em Cernache a António Gomes Colaço, fidalgo da Casa Real (1714); o emprazamento de uma propriedade em Bucelas a José Álvares da Silva (1710); uma certidão de uma carta de arrematação a favor de Adrião Álvares (1682); a venda do prazo das 'Areas', Bucelas, a António Valente (1617); novo emprazamento de Podentes a Gregório Medeiros (1713); e o traslado do tombo da comenda feito em 1532-1533.
Refere foros, demarcações, tributos, Tombo datado de 16 de julho de 1619. Encadernação em pergaminho.
A carta de privilégio está datada de 1523-07-23, Tomar.
Certidão mandada passar na Torre do Tombo pelo rei D. José.
Assinatura de José de Seabra da Silva, guarda-mor da Torre do Tombo.
A carta de privilégio está datada de 1515-07-08, Lisboa.
Certidão foi mandada passar, na Torre do Tombo, pelo rei D. João IV.
Assinatura de Aires Falcão Pereira, guarda-mor da Torre do Tombo.
A carta de privilégio está datada de 1569-05-25, Lisboa.
Certidão foi mandada passar, na Torre do Tombo, pelo rei D. João V.
Assinatura de João Couceiro de Abreu e Castro, guarda-mor da Torre do Tombo.
"Tombo das fazendas que possuem os moradores desta ilha de Santo Antão, para delas se pagar o foro à Real fazenda de Sua Majestade que Deus Guarde etc.".
No primeiro fólio diz:
"Como o tempo não deu lugar a deixar contas dos originais, resolvendo-se V. S., e sendo do agrado de Sua Majestade, em que se faça o determinado que se mostra em este Tombo, e Abecedário, Vª Sª terá bondade de o remeter para me livrar de outro trabalho, e concordarem as coisas com a certeza".
A aprovação do tombo pelo Juízo Geral das Ordens, está datado de 4 de junho de 1614, segundo nota final de Pero Leitão Tinoco, escrivão das Ordens Militares.
Relação das propriedades vinculadas à capela de António Videira Tavares, extraída do tombo 6º de capelas e morgados da Provedoria da Comarca de Portalegre
Designação da lombada: "Tombo novo das fazendas do Tojal feito no ano de 1695".
Tem notas marginais remetendo para os Reportórios Velho e Novo. Tem dois índices.
O tombo foi efectuado por ordem do dr. João Fernandes, desembargador da Casa do Cível e provedor das Capelas e Resíduos, Hospitais, Confrarias e Albergarias.
Tombo feito estando a comenda vaga.
Comenda incorporada na Casa do Infantado. Foi efectuado pleo Juiz Geral da Casa do Infantado, desembargador Joaquim Pedro Gomes de Oliveira.
A descrição geográfica e os mapas topográficos são da autoria de Teodoro Marques Pereira da Silva, tenente coronel do Real Corpo de Engenheiros e director geográfico dos tombos da Casa do Infantado, do tenente coronel Raimundo Valeriano da Costa Correia e do capitão Hugo de Founier, também engenheiros. Inclui o traslado da instituição e da anexação ao Mestrado, de diversas petições e de reconhecimento de prazos. No final foi apensada uma certidão, eita em 15 de Setembro de 1820, da incorporação na comenda, em 1 de Junho de 1816, do prazo que pertencia a D. Mariana da Arrábida Xavier de Sousa e Melo.
Inclui um elemento iconográfico: "Planta geral da Comenda da Arrábida". Apresenta no canto inferior esquerdo as seguintes informações e assinaturas: "Teodoro Marques Ferreira da Silva, director geográfico"; "Raimundo Valeriano da Costa Correia, tenente coronel engenheiro"; "Hugo de Tournier, capitão". (f. 235)
Feitos três exemplares do mesmo teor: um para a câmara de cada um dos concelhos, vilas e lugares, outro para o senhorio dos direitos, outro para a Torre do Tombo.
Contém:
- Relação dos prazos da quinta da Menouta de Pouzade, pertencentes as Capellas da Rapoula;
- cópia do "tombo dos lugares e terras e propriedades que tem a quapella do bispo dom frey Joham (...), a qual he assistida e servida na See da cidade", de 1510;
- Copia da Carta de Edittos;
Tombo efectuado pelo juiz Miguel Soares de Albergaria, sendo escrivão Francisco Teles de Sampaio, segundo a provisão de 11 de agosto de 1825, enviado à Ordem pelo provedor da comarca Bernardo de Serpa Saraiva Maldonado, em 19 de julho de 1828. Vale de Ladrões passou a chamar-se Valflor pelo Decreto n.º 31.106 de 16 de janeiro de 1941.
Alter do Chão, Aldeia Galega. Francisco Soares de Macedo, Francisco de Almada, Cristóvão Falcão, Barnabé de Sousa, João de Sousa Falcão, João Rodrigues Carvalho, Marcos Soares Pereira mestre da capela real, Pedro Vaz Soares. Treslados do original datado de 22 de Dezembro de 1723 e do tombo da capela da Torrejana.
Memória descritiva e justificativa. Contém um recorte de imprensa com a notícia “O Porto de Moçâmedes – o antigo Governador do distrito, Sr. Henrique Correia da Silva defende o projeto da construção do cais acostável na Torre do Tombo”. 11 peças desenhadas; 0 fotografias
Data do tombo trasladado em pública forma: 15 de maio de 1697.
Trata-se da lista intitulada "Rol dos papéis que levo para a Beira" dos tombos, cadernos, embargos, dúvidas, autos, precatório, instrumentos, sentenças, aforamentos, doações, contratos, escrituras, documentos restituídos por não serem úteis, lembranças da Torre do Tombo, assinada por Frei António da Conceição e por João Ferreira Leite.
Capas em cartão com fecho de fivela.
Capas em couro com fechos em metal e gravuras a ouro na lombada
Capas em couro com gravuras a ouro na lombada
Tem insertos:
- Traslado da carta de foral dado pelo rei D. Manuel I ao concelho de Fráguas, do Mosteiro de Arouca. 1514-07-16, Lisboa.
- Requerimentos do abade geral da Congregação, da abadessa do Mosteiro de Arouca.
Certidão mandada passar na Torre do Tombo pelo rei D. José.
Assinatura de José de Seabra da Silva, guarda-mor da Torre do Tombo.
Juiz do tombo: João Lopes Cordeiro Lobo Mendes, opositor aos lugares de letras, juiz do tombo da Casa do Marquês do Alvito nas herdades de Giblaceira e Amoreira, termo de Montemor o Novo
Juiz da casa: Domingos Monteiro de Albuquerque e Amaral, da corte de Lisboa.
A acção prende-se com tombar (medição, confrontação e demarcação) das herdades.
Designação da lombada: "Tombo das fazendas que este mosteiro de S. Vicente de Fora tem na cidade da Guarda e seu termo e na vila de Castelo Mendo e seu termo".
Traslado autêntico, destinado ao mosteiro, do tombo da vila de Castelo Mendo e seu termo e do tombo das fazendas da cidade da Guarda e seu termo, feitos por alvará do príncipe D. Pedro, de 30 de Abril de 1676, sendo prior do mosteiro de S. Vicente de Fora, D. João dos Anjos. Foi juiz o Dr. Miguel da Rosa Pimentel, juiz de fora na Guarda e seu termo, que numerou e rubricou as folhas do tombo. Foi procurador do mosteiro de S. Vicente, Fr. Baptista de S. Francisco, e escrivão, Manuel Jorge da Costa, tabelião da Guarda.
O tombo da vila de Castelo Mendo e seu termo (fl. 10-52) contém o reconhecimento do padre Francisco Boto, vigário da igreja de S. Vicente de Castelo Mendo, a medição da igreja, os costumes dos dízimos, a medição da igreja e dízimos de Santo António de Mido, a medição da igreja e dízimos de S. Brás de Monte Perobolço, a medição da igreja e dízimos de Santa Maria de Freixo, a medição da igreja de Santa Maria de Peva, todas anexas da igreja de S. Vicente de Castelo Mendo e outros documentos. O tombo das fazendas da cidade da Guarda e seu termo (fl. 52 v.º - 88) contém a medição e dízimos da igreja de Santa Ana de Pousada, antiga igreja de S. Julião (Gião) situada fora dos muros da Guarda e outros documentos. Refere o balio de Negro Ponte, Fr. João Brandão Pereira, parte confrontante. Todas estas igrejas estavam unidas ao mosteiro.
Contém ainda a certidão da sentença do prazo de Francisco de Távora e Mendonça, situado em Pousada feita pelo tabelião e escrivão do tombo (fl. 90-105) e diversos prazos tirados da sua nota (fl. 119-217). Tem índice.
Manda, também, que faça tombo das capelas, hospitais e albergarias que tenham clérigos como administradores. Tem uma nota que diz: " Os tombos que el rei manda fazer no reino compreendem também os dos administradores clérigos a custa das rendas e ... 1499". No final do documento tem escrito: "Trasladado dos autos e tombo da capela hospital e albergaria do Espírito Santo da vila de Benavente de que é administrador a misericórdia da dita vila"
Corresponde ao traslado de duas verbas do citado tombo, requerido e apresentado por Gil de Araújo, morador na vila de Góis, sobreescrito por Francisco de Morais Cardoso, tabelião e escrivão na vila de Penalva, e assinado pelo doutor Sebastião de Torres de Almeida, que foi juiz do tombo.
A sentença está datada de 1452-10-08, Penela.
Certidão mandada passar na Torre do Tombo pelo rei D. José.
Assinatura de José de Seabra da Silva, guarda-mor da Torre do Tombo.
A carta de privilégio está datada de 1434-09-28, Santarém.
Certidão foi mandada passar, na Torre do Tombo, pelo rei D. Pedro II.
Assinatura de António Álvares da Cunha, guarda-mor da Torre do Tombo.
Contém uma carta e ofícios recebidos e expedidos da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, do Diretor do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, e do Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura.
Pedido de certidão da Torre do Tombo feito por Álvaro Anes Sernache, juiz da Alfândega do Porto, dirigido por alvará régio ao guarda-mor Rui de Pina, que estando ausente foi substituído por Sebastião Tomás.
Traslado dos Autos sobre o Tombo e sentença dada sobre a averiguação da Capela, tratados perante o Rei, o Dr. Tomé Pinheiro da Veiga, Desembargador dos Agravos e dos demais adjuntos do Desembargo Régio, datado de 1629.
Trata-se do Convento do Santíssimo Coração de Jesus da Estrela, da Ordem das Carmelitas Descalças (Convento da Estrela de Lisboa).
Foi juiz do tombo Carlos Manuel Pereira de Matos, corregedor da comarca de Tavira.
Inquirição e demarcação elaborada em virtude de uma provisão régia de 1395, cometida a Rui Peres, inquiridor e demarcador, de que foi escrivão Álvaro Peres, escrivão do rei nos reguengos do almoxarifado da Guarda.
Contém o traslado de forais e de direitos reais relativos a Trancoso, Pinhel, Castelo Rodrigo, Castelo Bom, Vilar Maior, Alfaiates, Sabugal, Sortelha e seu termo, Covilhã e seu termo, Bemonte, Penamacor, Guarda, termo de Linhares, Seia e seu termo e Marialva.
Contém, ainda, o registo de uma sentença sobre a portagem do Baraçal, de 1412 (f. 128), de uma avaliação de bens, em 1429-1430 (f. 86-87), de um emprazamento de chãos do rei, de 1448, 1451, e 1452 (f. 124-125) e o registo do valor das moedas da comarca, confirmado e assinado por Fernão de Pina (f. 87v).
O códice apresenta os cadernos numerados.
É referenciado por Francisco Nunes Franklin como "Livro 46 de Tombos e demarcações".
Lembrança que se encontrava no Tombo do convento sobre as propriedades de Maria Silveira, viúva de Álvaro Penteado, falecido em Vila Viçosa no ano de 1595. A 15 de fevereiro de 1595 Maria Silveira fizera doação de umas propriedades a Maria de Alquemim para casar com João Rodrigues da Costa.
Contém informação sobre um libelo de causa cível, que correu no ano de 1744, em que foi autor André Ferreira da Costa Alcamim contra o Doutor Manuel Dias Nogueira, sobre a serventia de uma fonte denominada "Fonte da Rata" a que depois chamaram "Fonte da Moura", e que a escritura de doação se encontrava no dito processo.
Tombos de propriedades do mosteiro em Viseu, Sangalhos, Gouveia e outras localidades. O livro 27 contém um resumo do tombo dos livros 21 a 26, com o respectivo índice.
Autor: C. Salgado
"O Director Geral dos Arquivos de França, sr. Charles Langlois, visitando, no dia 12 do corrente, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em companhia de sua esposa, os srs. ministros de França e o major Ferreira de Lima. Na fotografia figura, também o sr. dr. Laranjo Coelho, conservador do Arquivo, que recebeu os ilustres visitantes". Esta informação e o nome do autor fotografia vêm referidas na revista "Ilustração Portuguesa", n.º 892, de 24 de Março de 1923, página 375.
Título original: «Tombo dos Bens, / e propriedades, foros, e Cenços; e Vottos, / e mais direitos; q. se pagaõ á Igreja / de Sancta Maria de Meynedo da Comarca de Penafiel deste Bispado do Por / to Unida in perpetuum á Dignidade de / Arcediago do Porto, da Seé da mes / ma Cidade, e Juris diçaõ do Coutto, / e Honra de Meinedo, que mandou / fazer o Rd.° Doutor Joaõ Lopes Ba / ptista Tameyraõ, Arcediago do Por / to, de que foy Juis o Doutor Ma / noel dos Sanctos, Cidadaõ / da mesma Cidade, e Ad / vogado da Rellaçaõ / della». A fls. 417 e seguintes tem um «Indez dos cazais e mais propriedades, q. pagaõ rendas á Igreja de Santa Maria de Meinedo [...] e das nove freg.as q. lhe pagaõ votos».
A instituição do morgado por D. Gastão Coutinho (m. 1653), fidalgo da Casa de Sua Majestade e do seu Conselho, e por sua mulher D. Isabel Ferraz, remonta a 1652. Por não terem filhos, os bens passaram para a descendência da irmã de D. Gastão, D. Filipa Coutinho, casada com Francisco Gonçalves da Câmara e Ataíde, senhor das ilhas Desertas. Desse casamento nasceu Luís Gonçalves da Câmara e Ataíde (n. 1620), senhor das ilhas Desertas, alcaide-mor de Torres Vedras, comendador de Santiago de Caldelas e vereador da Câmara de Lisboa, que casou com D. Isabel de Noronha, filha de Diogo de Saldanha de Sande, comendador de Casével, e de D. Catarina Pereira, senhora da Casa da Taipa. O único filho de Luís Gonçalves da Câmara e de D. Isabel de Noronha, Gastão José da Câmara Coutinho (n. 1655), casado com D. Maria Benta de Noronha, foi herdeiro da Casa da Taipa, uma vez que os outros dois filhos de Diogo de Saldanha de Sande e de D. Catarina Pereira morreram sem descendência.
O filho primogénito de Gastão José da Câmara Coutinho e de D. Maria Benta de Noronha, Luís José da Câmara Coutinho (n. 1688), herdou a Casa da Taipa e o senhorio das ilhas Desertas. Foi casado com D. Isabel Maria de Mendonça e Moura de quem teve treze filhos. Foi herdeiro o filho varão mais velho, Gastão José Pereira da Câmara Ataíde Coutinho, 10º senhor das ilhas Desertas, casado com D. Ana José da Cunha e Meneses, comendador de Casével, Santiago de Caldelas e comendas anexas de São Tomé de Lanhas e São Mamede de Vilarinho, da Ordem de Cristo, à data da elaboração do tombo que constitui o fundo, o qual foi ordenado por alvará régio de 1720. Seu filho primogénito Luís Gonçalves da Câmara Coutinho (1758-1848), 11º senhor das ilhas Desertas, casou com D. Maria Benedita de Noronha, filha dos 7os Condes dos Arcos. Ao filho destes, Gastão da Câmara Coutinho Pereira de Sande (1794-1866), 12º senhor das ilhas Desertas, e dos morgados da Taipa e Regalados, alcaide-mor de Torres Vedras, par do reino, D. João VI concedeu o título de conde da Taipa por Decreto de 3 de Julho de 1823. Foi casado com D. Francisca de Almeida Portugal.
O senhorio das ilhas Desertas manteve-se na posse dos Condes da Taipa até 1864, data em que a sua propriedade foi vendida a Alexandre Fernandes Camacho.
Constituída por um livro de tombos.
Tipologia e suporte: Manuscrito.
Capas em couro, sobrepostas com fechos em linho.
Capas em cabedal, com gravações a ouro.
Carta Precatória do Desembargador do Reino Dr. Estevão Fragoso, ao Juiz de Fora desta Vila de Borba, para dar cumprimento sobre a factura do Tombo dos bens do concelho.
Juíz do Tombo da Comenda: Dr. Francisco Xavier de Faria. Procurador da Comenda: Dr. Anacleto José de Oliveira Couto. Termo de audiência geral de 26 de agosto de 1777. Capa em pergaminho.
Esta pasta contém o tombo dos bens e propriedades pertencentes às Recolhidas do Recolhimento de Nossa Senhora da Piedade desta cidade que o Dr. António Vaz Machoca deixou por seu falecimento ao dito Recolhimento de que é superintendente e administrador o Dr. João Currim, de cujo tombo é juiz o Dr. Francisco Xavier Morato Borca, corregedor desta comarca, em 1747. Este património servia também para dotar as Recolhidas quando constituíam matrimónio.
Certidão tirada de um tombo apresentado por Bento João, morador à Cordoaria Velha, descrito como: "um livro de meia folha encadernado de estampa atamarada que se intitula 'Tombo das vilas de Oliveira de Conde, e Currelos, Penalva de São Gião e Góis, e Salavisa que pertence ao morgado de Góis e Casa de Sortelha e do Hospital da dita vila de Góis de quem o senhor de Góis é perpétuo administrador [...] o qual livro tinha as folhas douradas [...]".
Contém exposições sobre a dependência da Imprensa Nacional-Casa da Moeda do Ministério da Cultura, sobre o Instituto Português do Livro, o complexo "Século", A Torre do Tombo, a divulgação da legislação sobre cultura e sobre a lista de antiguidade do pessoal do Ministério da Cultura.
O testamento é datado de Sintra, 4 de outubro de 1426.
No dito testamento D. João I ordenava que se acabasse o Mosteiro de Santa Maria da Vitória instituindo nele uma capela pela sua alma e pela da rainha D. Filipa de Lencastre, sua mulher.
Apresenta a assinatura de Tomé Lopes, guarda-mor da Torre do Tombo.
"Tomo III" do tombo dos bens e rendas do hospital de Albergaria-a-Velha.
"Tomo II" do tombo dos bens e rendas do hospital de Albergaria-a-Velha.
"Tomo I" do tombo dos bens e rendas do hospital de Albergaria-a-Velha.
O livro apresenta a seguinte informação: "Livro de Tombo dos bens, direitos, padroados, comedorias, jurisdições, quintas, casais , propriedades e todas as mais coisas que pertencem à Mesa Abacial, que foi do Mosteiro de São Salvador do Paço de Sousa da Ordem do glorioso São Bento, sito no concelho de Penafiel de Sousa, termo da muito nobre e sempre leal cidade do Porto, anexa in perpetuum ao Colégio e Universidade do Spiritu Sancto da Companhia IESV da cidade de Évora, assim entre Douro e Minho, como a quem Douro".
"No ano de 1755 sendo guarda-mor deste Real Arquivo da Torre do Tombo o marechal de campo Manuel da Maia determinou que todos os documentos do mesmo arquivo fossem extraídos por certidão ficassem apostados neste livro com a declaração do dia, mês e ano da sua extracção e da pessoa que para o dito efeito tenha obtido Provisão ou Ordem Régia e esta determinação que teve princípio em 20 de Janeiro do sobredito ano teve vigor até o mês de Maio do mesmo ano ficando insubsistente daí por diante, como se colige do mesmo registo por motivos que me são desconhecidos até que por ordem vocal do Ilustríssimo e Excelentíssimo Visconde de Balsemão, Luís Máximo Alfredo Pinto de Sousa, do Conselho de Sua Majestade e do de sua Real Fazenda, que serve de guarda-mor deste mesmo Real Arquivo dada em o dia de hoje 6 de Outbro de 1802 se instaurou aquela mesma determinção, que principiou a executar-se desde o dito dia. E para que a todo tempo conste, fiz aqui a presente declaração. Lisboa 6 de Outubro de 1802. Gaspar Feliciano de Morais, escrivão do mesmo arquivo".
Tombo, cadastro e iventário do património da extinta Junta Geral do Distrito de Portalegre:
- Inventário e cadastro das instituições de beneficiência, serviços, sua natureza e fins, receitas e despesas - Asilo de Infância desvalida de Nossa Senhora da Conceição;
- Inventário e cadastro das instituições de beneficiência, serviços, sua natureza e fins, receitas e despesas - Asilo-Escola Dr. Manuel Fernandes de Carvalho;
- Inventário e cadastro das instituições de beneficiência, serviços, sua natureza e fins, receitas e despesas - Dispensários anti - tuberculosos do distrito;
- Inventário e cadastro das instituições de beneficiência, serviços, sua natureza e fins, receitas e despesas - Pavilhão Sanatório Dr. Gusmão;
- Inventário e cadastro das instituições de beneficiência, serviços, sua natureza e fins, receitas e despesas - Arquivo Distrital de Portalegre;
- Inventário e cadastro das instituições de beneficiência, serviços, sua natureza e fins, receitas e despesas - Posto Anti-venéreo;
- Inventário e cadastro das instituições de beneficiência, serviços, sua natureza e fins, receitas e despesas - Pessoal da secretaria e tesouraria;
- Inventário e cadastro das instituições de beneficiência, serviços, sua natureza e fins, receitas e despesas - Auto-ambulância dos Bombeiros Voluntários de Portalegre;
- Inventário e cadastro das instituições de beneficiência, serviços, sua natureza e fins, receitas e despesas - Posto de Socorros da Casa do Povo de Santa Eulália;
- Inventário e cadastro das instituições de beneficiência, serviços, sua natureza e fins, receitas e despesas - Receita da Junta Geral do Distrito de Portalegre.
Tombos do património da Irmandade de S. Crispim e S. Crispiniano.
Na lombada , lê-se: "Reconhecimentos / da Baliagem / T.º 2.º". No princípio, depois de 2 fls. de guarda, encontra-se um índice dos autos de reconhecimento contidos neste livro, em 3 fls..
Documento divulgado através da página do Arquivo Municipal de Évora.
Códice factício contendo um prazo da Quinta do Paço, do lugar de Cidadelhe, termo da vila de Mesão Frio, e autos de vedoria, medição e apegação do prazo e casais da Quinta, feitos na presença dos procuradores do reitor do Colégio da Companhia de Jesus de Coimbra (1683, 1758).
Seguem-se os documentos sobre a renovação do prazo posteriores à extinção do mosteiro de Cárquere, e à morte de Luís de Magalhães Coutinho, bem como o tombo e emprazamento feitos na sequência da sentença cível que reconheceu o senhorio directo da Quinta do Paço a D. Maria Eufrásia de Sousa, viúva de Luís de Magalhães Coutinho.
A referida Senhora fora enfiteuta da Quinta e casais anexos pagando um foro de dois mil réis anuais pelo senhorio directo, quando, integrados no senhorio direito do Mosteiro de Nossa Senhora de Cárquere, estiveram sob administração dos padres denominados “Jesuítas” do Colégio de Coimbra.
O referido domínio directo foi confiscado para a Coroa que, pelo Juízo da Inconfidência, mandou arrematar os bens e foros do Mosteiro de Cárquere. Os dois mil réis anuais pelo senhorio directo foram arrematados pela citada Senhora, mediante o depósito de 68 666 réis, passando-se-lhe carta de arrematação e dando-se-lhe posse do foro e domínio directo (7 de março de 1772). Seguiu-se a notificação dos caseiros subenfiteutas para o reconhecimento da direita Senhoria (por sentença de 30 de janeiro de 1773), e a renovação dos prazos.
Nas guardas reconhecem-se duas marcas de água.
Encadernação de carneira em pastas de cartão; planos com duplo filete, gravado a seco; lombada com 4 nervuras.
A demarcação do couto consta no documento.
Tem insertos:
- Carta de confirmação do rei D. João I de um privilégio dado pela infanta D. Mafalda, fundadora do Mosteiro de Arouca, ao dito mosteiro, de que se não talhe carne, nem faça qualquer regatia no átrio e couto do mosteiro, mas sim no lugar do Burgo de vila Mecia de Granja. 1442-07-26, Lisboa.
- Traslado da carta de confirmação do rei D. Manuel I de uma carta de privilégio do rei D. João I ao Mosteiro de Arouca. 1497-07-03, Évora.
- Traslado da petição do procurador geral da Congregação de São Bernardo, ao rei, de uma provisão para que o guarda-mor da Torre do Tombo lhe mande fazer os traslados dos registos das doações e privilégios régios concedidos ao Mosteiro de Arouca. 1656-01-24, Lisboa.
Assinatura de Aires Falcão Pereira, guarda-mor da Torre do Tombo.
Contém a seguinte nota: "Na sentença do tombo do morgado instituído por Fernão Loureiro de Búzios, julgado no livro das Capelas da Coroa por sentença que se extraiu no ano de 1626, assinada pelo desembargador Tomé Pinheiro da Veiga e transitada pela Chancelaria, a qual sentença é a própria constante do livro que se apresenta, confrontada ela, venha em pública forma o [...] de 30 de Abril de 1622, que vem na penúltima folha da sobredita sentença".
Encadernação em pergaminho.
Subsérie constituída pelos tombos das propriedades da Santa Casa da Misericórdia de Évora e do Hospital do Espírito Santo.
O Registo das Mercês foi instituído por Alvará de 31 de Dezembro de 1547 para que ficassem assentes em livros todas as "doações de terras, alcaidarias-mores, rendas, jurisdições, cartas e provisões de comendas, capitanias, ofícios e cargos da justiça e da fazenda, tenças, privilégios, licenças para se venderem e trespassarem ofícios e tenças a outras pessoas, filhamentos de filhos, parentes e criados, acrescentamentos de foros e moradias, ajudas de casamento, quitas e mercês de dinheiro". Em 1643, o Alvará de 29 de Novembro criou a Secretaria das Mercês e Expediente competindo-lhe, genericamente, todas as consultas, despachos, decretos e ordens, cartas e papéis que não fossem de matéria de Estado e, especificamente, o despacho das mercês feitas por serviços ou graça. O Regimento desta Secretaria, datado de 19 de Janeiro de 1671, especificou os serviços dignos de serem agraciados com mercê, regulamentando e exigindo provas da efectiva prestação do serviço, e definindo a tramitação processual. O Decreto de 10 de Outubro de 1681 estabeleceu que fossem reformados os livros do Registo das Mercês que se tinham queimado num incêndio em casa de Diogo Soares, baseando-se nas Chancelarias do Real Arquivo, e das Ordens Militares, no livro das contas da Chancelaria que estava nos Contos e na matrícula do Conselho Ultramarino. São vários os diplomas que regulamentam o prazo de obrigatoriedade do registo e de pagamentos dos direitos, nomeadamente os Alvarás de 16 de Abril de 1616, de 20 de Novembro de 1654, de 28 de Agosto de 1714 e de 13 de Agosto de 1706. Em 1777, com a data de 1 de Agosto, foi dado um novo Regimento a esta instituição subordinando-a ao Conselho da Fazenda, intitulando o seu escrivão de "Escrivão da Câmara no Registo das Mercês" e definindo que a sua competência seria registar todas as mercês concedidas e as verbas de registo nas cartas, alvarás e provisões que se passassem. Criou ainda a obrigação do envio, para a Torre do Tombo, dos livros de registo das mercês dos reinados que acabavam. O Registo Geral das Mercês foi transferido, por Aviso de 5 de Fevereiro de 1791, para a Torre do Tombo. Muitas das mercês concedidas durante a permanência da Corte no Rio de Janeiro, não foram registadas no Registo Geral das Mercês da cidade de Lisboa, ainda que o Alvará com força de lei, de 27 de Janeiro de 1826, obrigasse a esse registo, sob pena de ficarem sem efeito as graças concedidas. Tendo sido extinto o registo dos diplomas na Secretaria das Mercês por Decreto de 19 de Agosto de 1833, foi declarado no Decreto de 21 de Setembro do mesmo ano que o registo de todas as cartas, alvarás, provisões e outros diplomas de qualquer mercê honorífica ou lucrativa fosse feito no Arquivo da Torre do Tombo, em livros próprios. O Decreto de 10 de Novembro de 1834 reconheceu a necessidade de se dar pleno cumprimento ao, já anteriormente estabelecido, método de registo das mercês concedidas, exceptuando as patentes dos postos militares. O Decreto de 31 de Agosto de 1836 voltou a insistir na obrigatoriedade do registo, no cumprimento dos prazos e no pagamento dos direito novos, velhos e de selo. O expediente do registo foi remodelado por Carta de Lei de 25 de Agosto de 1887, passando-o a obrigatório para todos os diplomas de mercês honoríficas e lucrativas e convertendo o produto de novas taxas em rendimento do Estado. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto de 24 de Dezembro de 1901. Em 1919, o Decreto nº 5633 de 10 de Maio, da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, tornou obrigatório o registo no Arquivo da Torre do Tombo de todos os diplomas de condecorações nacionais e estrangeiras concedidas a cidadãos portugueses e o pagamento do imposto de registo. A partir de 1927, pelo Decreto nº 14172 de 12 de Agosto, foi extinto o registo na Torre do Tombo ficando a cargo da Chancelaria das Ordens Portuguesas, na dependência da Presidência da República.
Designação da lombada: "Cadafais Tombo 1751".
Contém o tombo de demarcação da Quinta da Granja e da Carnota (Cadafais) e dos bens do termo de Alenquer, dos situados em Sacavém até à Azambuja, de que foi juíz, o desembargador António Pinheiro Amado, que numerou e rubricou o livro, sendo escrivão, Dionísio Manuel de Macedo, do cartório e tombo do mosteiro, e procurador deste, D. Francisco de Nossa Senhora, por provisão régia de 5 de Maio de 1751. Contém ainda procurações dos vizinhos confrontantes com as demarcações.
Inclui a apegação e medição feita em 1786, por ordem do prior do Mosteiro de Mafra, sendo cartorário D. Joaquim de Santa Maria. Tem índice geral das diversas demarcações e dois índices do 1.º e 2.º apenso. Tem selo de chapa no fólio 6.
Inclui o auto de apresentação da provisão ao provedor da comarca e juiz do tombo, pelo conde de Vila Nova, Comendador mor, representado pelo seu procurador João Ferreira Leite, de 1 de maio de 1724. A provisão, dada em Lisboa, a 13 de maio de 1723, e que foi requerida por D. Pedro de Lencastre ao Rei, manda continuar o tombo que tinha sido iniciado no tempo de seu antecessor, D. Luís da Silveira, e que tinha sido cometido por alvará ao bacharel Sebastião de Torres de Almeida. Inclui a certidão da provisão e regimento passada pela Torre do Tombo, tirada do Registo das Leis Extravagantes, passada sendo guarda mor João Couceiro de Abreu e Castro, em Lisboa, a 26 de abril de 1723. Contém também os termos de juramento do juiz e do escrivão, do procurador da Coroa, Dr. António Soares Coelho.
O rei envia à Torre do Tombo um traslado do privilégio, feito pelos escrivães da alfândega. No verso tem registada a ordem a Rui de Pina, cronista-mor da Torre do Tombo, para o conferir e concertar, datada de 10 de maio de 1510.
Juíz do Tombo Novo que então se fazia na Vila: o Desembargador Dr. Francisco de Abreu Couceiro. Escrivães: Manuel Pinheiro da Lagoa, André Pereira Leite. Inclui um Apenso, com o Traslado autêntico do Foral de Oliveira do Conde tirado do Livro de Forais Novos da Beira, da Torre do Tombo, por Alvará do rei D. Filipe II de Portugal a requerimento de D. Luís da Silveira, sendo Francisco de Andrade, Cronista Mor e Superintendente da Torre do Tombo, datado de 30 de abril de 1603. Feito por Jorge da Cunha. Contém um Traslado do Apenso.
Requerimento da madre abadessa e mais religiosas do Convento de Nossa Senhora das Servas de Borba solicitando uma certidão da cópia do codicilo do testamento do Padre Mestre Pero Cardeira, fundador do convento, registada no fólio 38 vº do tombo do convento que se encontrava no arquivo da Casa de Bragança, bem como uma certidão da cópia da provisão que constava no fólio 41 do referido tombo. Constam as certidões passadas por António de Almeida, oficial maior do arquivo da Casa de Bragança, e reconhecidas por Francisco Pereira Delgado, tabelião de notas, que por sua vez as entregou ao capitão João Rodrigues Nogueira, mordomo das ditas religiosas.
Tombos avulsos, relativos a propridades do convento nos seguintes locais: cidade do Porto, Vila Nova de Gaia, termo de Celorico de Basto e Lumiares.
Carta de doação datada de 16 de maio de 1342. Assinado pelo Guarda Mor. Escrivão das escrituras da Torre do Tombo, Fernão d' Elvas. Resta a furação do selo pendente.
O alvará está datado de 1555-04-29, Lisboa. Fernão da Costa a fez.
O traslado foi passado pelo guarda-mor da Torre do Tombo, Aires Falcão Pereira por uma provisão régia de 1556-01-24, por petição do procurador do mosteiro de 1556-01-04.
Tem inserto: - Carta de mandado do rei D. Manuel I ao guarda-mor da Torre do Tombo, para que se traslade dos livros de inquirição referentes às quintas de Vila Cova, Agarei e Silva Escura. 1507-12-10.
Tabelião: Diogo Pereira
O tombo foi "feito a requerimento do padre mestre doutor frei João Rafael de Mendonça, lente de Prima e reitor do mesmo colégio. Pelo doutor Martinho Teixeira Homem, cavaleiro professo na Ordem de Cristo".
Solicitava-se os traslados do foral dado por D. Manuel às vilas de Góis e Salavisa, da doação de Currelos feita por D. João I a João Martins de Lemos. Guarda mor da Torre do Tombo: Dr. Aires Falcão Pereira.
Antes da folha n.º 1 apresentava o título "Tombo das vilas de Oliveira do Conde e Currelos, Penalva de São Gião e Góis e Salavisa que pertencem ao Morgado de Góis e casa de Sortelha e do Hospital da dita vila [...]", com 270 folhas numeradas, 250 das quais rubricadas pelo juiz do tombo, Dr. Sebastião de Torres de Almeida, com índice, julgado por sentença, em Penacova, em 16 de julho de 1619.
Inclui a provisão de D. Filipe I para António de Castilho, do seu Conselho e guarda-mor da Torre do Tombo, pela qual mandava dar o traslado da dita doação ao doutor Heitor de Pina, procurador dos Feitos na Casa da Suplicação.
Tem junto:
- Traslado do alvará régio de D. Maria para se efetuar o tombo dos bens e propriedades que o conde de Vila Nova possui em todo o reino. Alvará datado de 30 de agosto de 1786;
- Traslado da petição do dito alvará com despacho favorável.
E porém mandamos ao nosso contador mor em a dita cidade que o meta logo em posse da dita torre e chaves e livros e escrituras e ter todas as proes precalços ordenados aos guardas do dito Tombo. Lopo Fernandes a fez.
Tirada do "Tombo das vilas de Oliveira do Conde e Currelos, Penalva de São Gião e Góis e Salavisa que pertencem ao Morgado de Góis e casa de Sortelha e do Hospital da dita vila [...]", de que foi juiz o Dr. Sebastião de Torres de Almeida, datado de 16 de julho de 1619, e apresentado por Pedro de Morais Cabral.
Capas cartonadas com lombada em cabedal, com gravações a ouro.
O documento apresenta o seguinte informação: "Tombo que nas duas costas do Rio Douro fizeram os desembargadores Manuel Gonçalves de Miranda e Luís de Morais Seabra e Silva, juiz conservador e procurador fiscal da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, com os mais deputados nomeados para a mesma diligência feita por ordem de Sua Majestade para demarcar e distinguir os terrenos que nas duas costas setentrional e meridional produzem as diferentes qualidades de vinhos."
Encadernação a veludo encarnado, com dois fechos.
Capas Cartonadas - lombada e cantos em cabedal.
Inquirição tirada junto dos moradores das terras por frei João Tates, prior do mosteiro de São Marcos e por Gonçalo Fernandes de Sequeira, escudeiro e escrivão, morador na Guarda, com carta de excomunhão passada por João Esteves Bernardo, cónego da Sé e ouvidor geral do bispado da Guarda, dada em 13 de Julho de 1489. No início do tombo está tresladado o testamento de Diogo Soares, e de sua mulher, D. Beatriz, pelo qual fazem doação dos seus bens ao mosteiro de Santa Maria da Piedade, que mandaram fazer na sua terra de Senhorim, havida por escambo com o Rei, cujo original foi escrito pelo mestre escola de Viseu, em Lisboa a 8 de Fevereiro de 1472. No fólio 2 está registado «Tombo antigo de Val d'Azares (...)»; na encadernação é dito que «não he autentico porque não he feito por escrivão público», e tem a cota do cartório do mosteiro de São Marcos «Almº de Santar, saco Diogo Soares, Mº 2». Inclui documento mencionando a capela de Fernão Teles.
Inclui treslados de:
Provimento do doutor André Martins Magro no cargo de administrador da capela, Monforte, 1753/01/28, f. 1
Carta de nomeação do administrador da capela, Monforte, 1753/01/30, f. 2
Testamento com que faleceu André Fernandes morador nas Santas Marias, Santo Aleixo, 1721/08/11, f. 6
Sentença de partilhas, Monforte, Monforte, 1726/04/25, f. 13v.
Carta de arrematação de uma morada de casas na Rua da Cola de Martinho João da vila de Borba, Borba, 1693/06/06, f. 26
Carta de compra de metade da quinta chamada da Nora e a metade de uma tapada de olival chamada do Fonseca no termo de Veiros, Veiros, 1719/07/13, f. 38v.
Carta de compra de um olival que mercou André Fernandes que foi do prior da matriz de Veiros no Vale de Laraudes na vila de Veiros, Veiros, 1719/12/30, f. 53
Escritura de compra de um olival e posse de uns casarões que foram estalagens na vila de Veiros, Veiros, 1799/10/20, f. 57
Sentença de arrematação de duas moradas de casas que foram de Manuel Ribeiro Bandarra e de sua mulher Catarina Godinho moradores nesta vila de Veiros as quais foram arrematadas em praça pública a André Fernandes morador nas Santas Marias termo de Monforte por 88.000 rs., Veiros, 1717/07/12, f. 62
Sentença que recai sobre os títulos retro copiados, Portalegre, 1724/03/13, f. 74v.
Sentença de arrematação de uma tapada de olival que foi de João Gomes de Gusmão, Veiros, 1724/11/29, f. 75v.
Sentença de arrematação de metade do quadrelo chamado da Oliveira da terça parte de uma courela junto à cancela de Cabeço de Vide que foram de Afonso Gomes Paim, Veiros, 1725/03/27, f. 93
Instrumento de demarcação e medição que se fez na vila de Borba, Borba, 1725/02/27, f. 111
Instrumento do tombo das fazendas que foram tombadas na vila de Veiros e seu termo pertencentes a esta capela, Veiros, 1724/04/20, f. 118
Sentença de arrematação de um olival tapado que foi de Afonso Gomes Paim e seus irmãos da vila de Veiros, Veiros, 1725/01/22, f. 134v.
Sentença por que se vincularam as ditas propriedades, Portalegre, 1727/04/16, f. 141v.
Carta de compra de um olival que foi de Fernando Afonso e António Rodrigues no termo da vila de Veiros, Veiros, 1725/08/25, f. 141v.
Instrumento de medição do dito olival acima, Veiros, 1726/10/15, f. 147v.
Sentença de arrematação de duas moradas de casas na Rua de Estremoz, na vila de Veiros que foram de Manuel Galvão, Veiros, 1727/07/08, f. 153v.
Escritura de venda de uma varge e um foro de azeiteque vendeu António Moreira e sua mulher desta vila termo de Monforte, Monforte, 1728/07/02, f. 178
Escritura de venda de uma courela de terra que vendeu Bento Pereira Franco da vila de Monforte no termo da vila de Cabeço de Vide, Monforte, 1728/07/12, f. 187
Escritura de venda de uma courela de terra que vedeu Brites Pereira de Monforte no termo de Cabeço de Vide, Monforte, 1728/08/20, f. 196v.
Carta de compra de um ferragial que foi do capitão-mor Luis Gonçalves da vila de Veiros, Veiros, 1728/11/12, f. 203v.
Sentença que recai sobre os títulos das fazendas acima vinculadas, Monforte, 1729/03/02, f. 208
Sentença de arrematação de duas tapadas de olival sitas na vila de Veiros que foram de António Regalo Freire e de José Cardoso Tavares, Veiros, 1729/03/06, 208v.
Sentença sobre as duas propriedades vinculadas, Portalegre, 1729/06/09, f. 229
Carta de compra de duas courelas no termo de Cabeço de Vide que eram de Manuel Martins Monteiro e sua mulher Catarina de Matos, 1730/09/06, f. 229
Sentença folha de partilhas de Manuel Martins Monteiro, Monforte, 1701/10/13, f. 234
Inquirição de testemunhas que faz o muito reverendo padre Francisco Felix da vila de Veiros a favor de Manuel Martins Monteiro e sua mulher Catarina de Matos da vila de Cabeço de Vide, Cabeço de Vide, 1733/07/23, f. 239
Escritura de venda de dois foros que venderam João Gonçalves Porcalho e sua mulher Maria Antónia impostos em duas moradas de casas na vila de Monforte, Monforte, 1733/12/23, f. 241v.
Sentença cível de arrematação de uma morada de casas na vila de Veiros que foram de José Cardoso Tavares e outros sitas na Rua pouca, Veiros, 1742/05/28, f. 249
Sentença de arrematação de umas casas que foram de João Rodrigues Barradas da vila de Monforte, Monforte, 1740/06/08, f. 266v.
Sentença que recai sobre os títulos retro copiados, Portalegre, 1743/09/21, f. 279v.
Carta de arrematação de uma morada de casas que foram de Luis Galvão do Vale da vila de Veiros sita no rossio da mesma vila, Veiros, 1745/07/05, f. 280
Compra de uma vinha com suas oliveiras no sítio do Cubo termo de Monforte que foi de Maria de Santo António, Monforte, 1748/04/13, f. 287v.
Sentença de aforamento de umas casas na Rua do Pais em Veiros, Portalegre, 1757/10/05, f. 290v.
Sentença de um foro que paga José Joaquim de Castro de uma vargem junto à ribeira por 2.400 rs., Portalegre, 1752/07/22, f. 296v.
Relação do dinheiro que custaram as fazendas copiadas neste livro até aqui, f. 307
Dinheiro que se acham em ser à razão de juro pertencentes à mesma capela, f. 307v.
Sentença cível de aforamento de uma morada de casas e uns casarões místicos na vila de Veiros pertencentes à capela das Santas Marias de Monforte a favor de Diogo Ribeiro da vila de Veiros, Portalegre, 1761/04/22, f. 331
Registo da carta de venda do foro imposto nas casas da vila de Borba, Lisboa, 1824/05/25
Registo de carta de venda de dezasseis propriedades pertencentes à capela instituída na vila de Monforte por André Fernandes das Santas Marias que no Conselho da Fazenda arrematou o capitão António Joaquim de Sousa, Lisboa, 1824/06/26
