Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
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Elaborado de acordo com a carta de D. João III aos corregedores, dada em Coimbra a 17 de Julho de 1527. Contém a indicação sumária do total de moradores da comarca, excepto Lisboa, e o total de moradores de Lisboa e seus arrabaldes, bem como o número de vizinhos de Alhandra, acrescentados em 1532.
Numeramento de 1527-1532.
Esta unidade de instalação apenas está preenchida e numerada até ao fl. 352.
Do fl. 1 ao fl. 283, encontram-se os expostos no 1.º Circulo; do fl. 284 ao fl.317 encontram-se os expostos do 2.º Circulo; do fl. 317 ao fl. 331 encontram-se os expostos do 3.º Circulo; do fl. 331 ao fl. 385 encontram-se os expostos do 4.º Circulo; do fl. 386 ao fólio 400 encontram-se os expostos do 5.º Circulo.
Elvas, Olivença, Campo Maior e Ouguela. Inclui maioritariamente treslados de testamentos e verbas de testamentos.
Elvas, Olivença, Campo Maior, Juromenha, Alandroal, Terena, Monsaraz, Ouguela, Arronches, Vila Viçosa, Badajoz, Estremoz, Índia, Cochim, Castela. Inclui maioritariamente treslados de testamentos e verbas de testamentos, autos de medição, escrituras de compra e venda, autos de posse e petições.
Elvas, Olivença, Mourão, Campo Maior, Alandroal, Vila Boim, Terena, Monsaraz e Ouguela. Inclui maioritariamente treslados de testamentos e verbas de testamentos, autos de medição, contratos e sentenças.
Elvas, Olivença, Mourão, Campo Maior, Alandroal, Vila Boim, Terena, Monsaraz e Ouguela. Inclui maioritariamente treslados de testamentos e verbas de testamentos, autos de medição, contratos e sentenças.
Inclui a medição e confrontação das quintas, terras e matos no sítio do Ramalhão, pertencentes a D. Maria da Encarnação Correia, moradora em Lisboa. A sentença tem a data de 20 de outubro.
Série documental constituída por um livro contendo a relação de bens da Irmandade do Santíssimo Sacramento, como padrões, propriedades de casa, bens móveis e rendimentos provenientes de empréstimos de dinheiro a juro, para os quais se indicam o valor do rendimento que cabe à Irmandade. Indicam-se ainda os outros rendimentos dos quais a Irmandade usufrui, mas que não são certos, pelo que não se indicam o valor do rendimento, como as jóias dos mesários e irmãos novos, esmolas de paroquianos, pratas e tochas que acompanham os baptizados e os enterros com cruz, tocheiros e tarimba.
O livro é constituído pelos traslados das escrituras relativas aos aforamentos que a Santa Casa da Misericórdia de Alcochete fez dos bens que lhe foram deixados por Rui Viegas.
No fólio 202 encontra-se o "Auto de 9 de Agosto de 1849, em duplicado, aqui e no Livro das Determinações da Casa, para impedir a continuação d'Escripturas no Livro dos Foreiros que começou em 1602, e acabou no presente anno."
No final do livro estão registados os pagamentos de foros.
Refere no final: "Visto em Correçam de 1832. Lembro o estado de ruina em que se acha este livro: o escrivão da Camara o faça concertar para sua conservação como lhe cumpre. Pinheiro".
Continuação dos foros dos bens do concelho desta vila, e termo de Ponte do Lima, a que por virtude da lei procedeu o Doutor Manuel da Costa Bandeira Juiz de Fora com alçada nesta mesma vila e termo por Sua Majestade El Rei Nosso Senhor que Deus Guarde.
Contém documentos avulsos.
Sendo comendador Francisco de Sá.
Documentos relativos a dotes; legítimas; obrigações; escrituras de dinheiro com empéstimo a juros; pensões pagas ao Convento; dívidas do Convento; dinheiro perdido e gasto do Convento.
Contém índice de devedores que pagam juros e pensões ao Convento.
Contratos de emprazamento, relativos a bens do convento nos seguintes locais: Sande (Marco de Canaveses); Santa Cruz de Riba Tâmega (Amarante); Rebordosa (Paredes); Gogim e Lumiares (Armamar); Reboreda (Montalegre); São Pedro Fins (Maia); Mesão Frio; Tendais (Cinfães); São Miguel de Oliveira; São Martinho de Mouros (Resende).
Autos de demarcações, medições e reconhecimentos, relativos a bens do convento em Arada, Verdemilho, Ilhavo, Alqueidão e Sá a par de Aveiro.
Autos de reconhecimento de propriedades do convento, respetivas rendas, juros, tenças e foros. Breve de Clemente XI, da igreja de Pindelo e de Paulo III, da igreja de Sedielos. Neste livro, a fl. 6v faz referência à fundação do convento no ano de 1545. Com gravura a cores no início e letra gótica.
Registo de bens de raiz em Alfena, Avanca, Avintes, Boelhe, Coronado (São Mamede), Esmoriz, Fânzeres, Folgosa, Fornos (Feira), Gondomar, Lobão (Feira), Luzim, Mesquinhata, Mosteirô (Feira), Oldrões, Oliveira do Douro (Gaia), Ovar, Paramos (Espinho), Porto (cidade), Rio de Moinhos (Penafiel), Sanguedo, São João da Madeira, Sequeiró (Santo Tirso), Souto (Feira), Travanca (Feira), Válega, Vila Nova de Gaia, Vilar de Andorinho, etc. Pela estrutura do documento, presume-se ter sido criado para registos de pagamentos, o que não se verificou.
Carta de confirmação datada de 20 de fevereiro de 1682. Carta de doação datada de 9 de junho de 1750. Certidões tiradas do livro 50 da Chancelaria de D. Afonso VI, a f. 278, e do livro 27 da Chancelaria de D. João V, a f. 222, sendo Guarda Mor da Torre do Tombo, o Dr. João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho, do Conselho do Rei e Desembargador do Paço, Procurador da Coroa, Deputado da Real Mesa Censória, e escrivães Eusébio Manuel da Silva e Alexandre António da Silva e Caminha.
Contas correntes com os devedores indicando, no topo da folha, o nome do devedor em conta corrente; no lado esquerdo da folha, em colunas: ano, mês e dia, descritivo da dívida e seu valor total, descrição parcelar dos juros ou foros anuais em dívida e seu valor; no lado direito da folha indicam-se: o ano, mês e dia, descrição dos pagamentos efectuados pelo devedor, referência ao livro de receita e fólio onde se acha lançada a verba respectiva da receita para a Irmandade e valor pago (numérico). Surgem referências ao Livro de tombo (ver série ISSIE/GF/10). Possui termos de abertura e encerramento. Não possui índices. Escrivão: António José Coelho da Fonseca.
A instituição de morgados desenvolveu-se sobretudo a partir do século XIII. Foi uma forma institucional e jurídica para defesa da base territorial da nobreza e perpetuação da linhagem. As capelas surgiam quando a afectação de domínios e seus rendimentos se destinavam a serviços religiosos por alma dos instituidores, normalmente a "aniversários" de missas. Os morgados constituíam um "vínculo" que não podia ser objecto de partilhas; era transmitido ao filho varão primogénito, no entanto, na falta deste poderia passar à linha feminina, enquanto não houvesse descendente varão. Inicialmente sem carácter institucional, estabeleciam-se segundo normas consuetudinárias. As primeiras leis mais importantes quanto à instituição de vínculos surgem no século XVI, incluidas nas Ordenações Manuelinas, e que transitaram para as Ordenações Filipinas. Nos finais do século XVIII os morgados sofreram uma transformação estrutural, com a Lei da Boa Razão, de 7 de Setembro de 1769, e, posteriormente, com a de 3 de Agosto de 1770, que traduzem, no seu conjunto, as modificações da própria sociedade portuguesa. Entre as disposições então tomadas, figura a extinção dos morgados que não tivessem determinada importância económica, fixada pelo rendimento anual de 200 mil réis na Estremadura e no Alentejo e de 100 mil réis nas restantes províncias. Determinava-se, também, que a constituição de morgados teria de ser autorizada pelo Rei, após consulta ao Desembargo do Paço; foi fixado o rendimento anual que deveriam ter os novos morgadios; e estipularam-se as condições a que deviam obedecer os interessados em os instituir. Os morgados eram então considerados um entrave ao desenvolvimento económico, além de provocarem graves problemas sociais. A partir daquela data, surgem diversas leis restritivas (Vintismo; Mouzinho da Silveira; Decreto de 30 de Julho de 1860, que aumentou o rendimento mínimo necessário e obrigou ao registo de todos os existentes), até que pelo Decreto de 19 de Maio de 1863, os morgados foram extintos, com excepção da Casa de Bragança. As capelas foram igualmente extintas pelo mesmo Decreto.
Era obrigatório o envio à Torre do Tombo de um exemplar da instituição de morgados e de capelas.
Constituído por um tombo de propriedades [cópia].
Índice alfabético do Tombo do Seminário Eborense.
Tombo dos concelhos de Aregos e Ferreiros
Tombo do concelho de S. Martinho
Tombo da freguesia de Vale de Remígio
Tombo das escrituras : averbamento de escrituras
Tombo do concelho de Ferreiros de Tendais
Tombo de Arcozelo e Vila Cortês
Tombo de São Miguel do Outeiro
Tombo de Oliveira de Barreiro e Vilela
Contém tombo e inventário de bens.
Tombo, mediação e demarcação da comenda.
Carta. Guarda-mor da Torre do Tombo.
Carta. Guarda-mor da Torre do Tombo.
Carta. Guarda-mor da Torre do Tombo.
Alvará. Juiz do Tombo dos Reais Pinhais.
Contém: tombo de demarcação de propriedade.
Contém o tombo de propriedades.
Tem índice.
Contém o tombo de propriedades.
Tem índice.
Tombo, Livro das capelas, Alvará e Patente.
Alvará. Guarda-mor da Torre do Tombo.
Juiz do Tombo da Prelenda em Coimbra.
Juiz do Tombo da Prelenda em Coimbra.
De acordo com o teor da citada Carta régia, "vários documentos originais e antigos pertencentes ao cartório" foram entregues na Torre do Tombo pela Comendadeira de Santos, e colocados na Gaveta 21 por Decreto de 14 de Fevereiro de 1795. Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo, Francisco Feliciano Velho da Costa Mesquita Castel Branco, do Conselho régio, do Conselho da Fazenda, Chanceler das Três Ordens Militares, Comendador da Ordem de Cristo, Alcaide mor das vilas de Torres Novas e Sousel. Certidões feitas por João Anselmo Severim, Manuel Inácio de Sousa Prestes de Matos, Manuel Almeida, António Joaquim de Sousa Coutinho.
Certidões datadas de 31 de Março, 10 e 24 de Abril de 1802.
A certidão contêm os traslados dos seguintes documentos:
- Carta de D. João I pela qual mandou desembargar a João de Almeida a terra e celeiro de Moçâmedes, no julgado de Lafões, dada em Viseu, 30 de janeiro da Era de 1448 (ano 1410);
- Carta de D. João I pela qual fez doação a Martim Lourenço de Almeida, alcaide do castelo da Covilhã, do souto de Alcambar com seus moinhos, dada em Lisboa, 5 de abril de 1442;
- Carta de D. Afonso V pela qual fez mercê a Duarte de Almeida, fidalgo da Casa Real, que sendo o caso que, em algum tempo, se lhe tirasse a terra de Moçâmedes se lhe desse uma equivalente, que rendesse o mesmo, dada em Samora, 29 de novembro de 1475;
- Alvará de D. Afonso V pelo qual desembargava a João de Almeida, fidalgo da Casa Real, mil e oitocentas coroas do seu casamento, dada em Lisboa, 6 de outubro de 1463;
- Carta de D. João I pela qual deu a Diogo Fernandes de Almeida, seu criado, em casamento com Maria de Sousa, o reguengo de Santa Margarida e de Moreira, com o direito dos moinhos de Rio de Moinhos e três mil coroas velhas de França, dada em Almeirim, 26 de dezembro da Era de 1431 (ano 1393);
- Mandado ao recebedor do dinheiro do Reino para que pagasse a Luís de Almeida de Vasconcelos, fidalgo da Casa Real, trinta e oito mil e novecentos réis de seu casamento, dada em Lisboa, 18 de abril de 1521;
- Carta de D. Afonso V pela qual confirmou a doação feita por D. João I a João de Almeida Colaço e D. Isabel de Melo, sua mulher, de setecentas libras de seu casamento, dada em Lisboa, 8 de abril de 1439;
- Carta de D. Afonso V pela qual confirmou a mercê de D. João I pela qual dava em casamento a João de Almeida, escudeiro do infante D. Henrique, e Beatriz de Gouveia mil coroas de ouro, e que, enquanto não lhes pagassem, lhes dessem trezentas libras de tença, dada em Lisboa, 5 de agosto de 1439;
- Contrato de paz feito por D. João I em Almeirim, a 27 de Janeiro de 1432, da qual constava a qualidade dos cavaleiros e escudeiros dos infantes que a ela assistiram;
- Carta de D. João I pela qual fez doação a Gonçalo de Tavares, fidalgo e criado escudeiro do infante D. Henrique, de um pardieiro em Portalegre, dada em Évora, 15 de julho da Era de 1459 (ano 1421).
Contém ainda o traslado de uma provisão de D. Filipe III passada a Manuel de Almeida de Vasconcelos, datada de 16 de novembro de 1623, sobre o mesmo assunto.
Contém informação em como o documento foi registado na Torre do Tombo.
Certidão da Torre do Tombo tirada do livro primeiro do registo de D. João I, que estava na Casa da Coroa, sendo guarda mor Luís do Couto Félix e escrivão Pedro Semedo Estaço. Trata-se dos bens móveis e de raiz que tinham Juseppe Navarro e Juseppe Pardo, que os perderam "[...] por andarem com o rei de Castela, em desserviço deste Reino". Documento datado de Lisboa, 26 de julho de 1422. Carta de D. João I, original assinado pelo rei e pelo infante Duarte, dada em Avis, a 15 de fevereiro de 1429.
Róis, inventários e tombos de bens.
Tombo mandado fazer por D. João III, administrador do Mestrado da Ordem de Cristo, ao Dr. Pedro Álvares, cavaleiro da Ordem, do desembargo régio, da Casa da Suplicação e juiz das causas do convento, por provisão e Alvará dado em Tomar, a 6 de Maio.
Tombo da demarcação das heranças, propriedades e comendas do convento, das igrejas e da mesa mestral, e dos bens da vigararia da vila de Tomar.
O fólio 2 com o título "Da invocação da igreja do convento e de seu fundador" apresenta inicial iluminada com a charola dos templários, primitivo oratório da fortaleza. A igreja foi dedicada a São Tomás, arcebispo de Cantuária.
O fólio 7 contém a inicial A «Até o ano...», com a qual começa o registo da demarcação do celeiro e adega da Mesa Mestral da Ordem de Cristo, aplicados ao convento pelo rei D. Manuel, governador e administrador perpétuo do mestrado e Ordem de Cavalaria de Nosso Senhor Jesus Cristo, iluminado com a esfera armilar, o escudo de Portugal e a Cruz de Cristo.
Contém o "Título das capelas e aniversários" que havia no Convento antes da reforma, respeitantes a testamentos e a documentos de instituição. Os aforamentos dos respectivos bens foram registados noutro livro (cf. f. 65). Os primeiros registos são relativos à capela do infante D. Henrique. O fólio 68 contém a inicial N com um n inscrito, relativa a dois capítulos do testamento de Leonor Gonçalves.
O fólio 72 inclui o título dos privilégios e graças apostólicas e reais do Convento antes da reformação, organizado cronológicamente.
A segunda parte do tombo começa por um registo com a inicial E (de «El rei» ) alusivo ao rei D. João III, 11.º rei de Portugal, segundo administrador do mestrado da Ordem de Cristo, com posse tomada a 23 de de Julho de 1523, ocupando todo o fólio 115, iluminado com cercadura onde sobressaem a cruz de Cristo, as armas reais e a esfera armilar. No verso, o texto faz alusão às reformas do mosteiro da Santa Cruz de Coimbra, cometida a Frei Brás de Braga, e do Convento de Tomar, entregue a Frei António de Lisboa, ambos da Ordem de S. Jerónimo.
Inicial T iluminada («Tomada assim a posse dos sobreditos bens...»), de um texto introdutório aos registos de documentos relativos aos foros de aves, pagos à enfermaria do Convento (f. 120v.). O reformador Frei António de Lisboa impetrou junto do rei, os foros de aves (galinhas, frangos e ovos a que estavam obrigados os foreiros e lavradores dos celeiros de Alviobeira (Alviuveira), Junceira e Tomar, que deviam ser pagos à Mesa Mestral. Refere a revogação da doação de foros de galinhas feita por D. Manuel I ao Hospital de Todos os Santos.
O tombo apresenta, à margem, algumas cotas dos documentos trasladados.
Inclui rubricas a vermelho e iniciais iluminadas apresentando formas e cores variadas.
Contém ainda as igrejas do padroado real, organizadas por bispados, que por bula do papa Leão X se converteram em comendas, e de foi executor D. Diogo Pinheiro, bispo do Funchal.
Tem índice no final: 'Taboada das escrituras, bulas, doações e privilégios'.
O documento com a cota: Gavetas, Gav. 6, mç. 1, n.º 34 a 295 trata-se de uma relação de documentos pertencentes à Ordem de São João do Hospital que se encontram nas Gavetas da Torre do Tombo, Chancelaria Régia, Confirmações Gerais, Colecção de Bulas e Leitura Nova, feita pelo Real Arquivo da Torre do Tombo.
Maço constituido por cartas de posse, de doação, de aforamento, sentenças, forais, entre outros documentos.
Cópia autenticada da carta de confirmação, feita por D. Sebastião, da instituição do morgado, feita pelo tabelião Bernardo José Figueiredo e Silva, notário e tabelião público e apostólico, escriturário da reforma do Arquivo da Torre do Tombo, com prática em ler as "letras antigas"
Tem índice no início.
Contém os traslados de documentos referentes a propriedades localizadas nas freguesias de: Campo da Penha, Carreço, Afife, Riba de Âncora, Moledo.
Contém doações, cartas régias, bulas, entre outros.
Apresenta o resumo dos documentos em 103 itens.
Na lombada, lê-se: "Freixo Tom. 2.º de / Gouvea e Gestaço". No princípio, depois de 1 fl. de guarda, encontra-se um índice das propriedades a que se faz referência neste livro, em 1 fl. Seguem-se 2 fls. em branco. Tem as fls. numers. rubricadas "J. Bento Correa Barroso".
Tem notas à margem, datadas até 1863-04-17.
