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Bases a submeter à p´roxima convenção nacional para discussão, debate e resolução - "Uma Democracia Socialista para Portugal" - Declaração de Princípios da ASP
Autor: José Neves. Destinatário: Tito de Morais. Assunto - Reunião da Comissão Nacional a realizar a 14 de Julho de 1995. Lisboa
Autor: José Neves. Destinatário: Tito de Morais. Assunto - Reunião da Comissão Nacional a realizar a 4 de Julho de 1995. Lisboa
Autor: José Neves. Destinatário: Tito de Morais. Assunto - Reunião da Comissão Nacional a realizar a 1 de Julho de 1995. Lisboa
Autor: Eduardo Brasão. Relatório Secreto de Marcello Caetano ao V Congresso da União Nacional - segundo o texto divulgado em Washington pelo Departamento de Estado
Contém documentos referentes a: Atividade financeira de Fundos Autónomos, ao "Diagnóstico da situação do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, nomeações de representantes, concursos de provimento, entre outros assuntos.
Minutas e intervenções de Antão Santos da Cunha na Assembleia Nacional, tendo como tema comum o assunto "aviso- prévio". Documentos repetidos.
Documentos diversos relativos a diversos assuntos tratados na Assembleia Nacional (processo eleitoral, bases legais, circulares e relatorios diversos). Inclui recortes de jornais e correspondência.
Incorporação na Fazenda Nacional da antiga casa do sineiro, situada no Largo da Matriz da freguesia de Clemente de Loulé e distrito de Faro.
Sousa, Maria Filomena Rodrigues Coelho Almeida de - Reflexos da Conjuntura Nacional e Internacional na Fábrica Stephens, durante as Invasões Francesas, [separata da revista “Munda”], n.º 16, Nov./1988
Carta da Comissão Central da Companhia Nacional de Viação e Electricidade a Miguel Leitão, sobre a deslocação de delegados da mesma Companhia a Leiria.
Carta de Joaquim Lúcio Lobo enviada à Direcção da Companhia Nacional de Viação e Electricidade. Acusa a recepção de placards, boletins de subscrição e circulares.
Dois concelhos do Distrito de Viseu, apresentam ao Governo Civil, uma relação de soldados na reserva, que pretendem servir na Guarda Nacional Republicana.
Proposta efectuada pela Comissão Distrital da União Nacional de Castelo Branco, tem as assinaturas dos proponentes. Folhas parcialmente escritas. Tipologia e suporte: Dactilografado.
2 panfletos de divulgação de regulamento do I Concurso de Fotografia; 2 cartazes de divulgação do I Concurso Nacional de Fotografia.
Correspondência com a Junta Nacional de Educação relativa as escavações arqueológicas e monumentos Nacionais de caráter arqueológico. Inclui recortes de jornais.
Queixoso: Ministério Público no âmbito da investigação da morte de Eduardo Carvalho, residente em Aljustrel Arguido: Junta de Eletrificação Nacional, residente em Lisboa Objeto da ação: Acidente
Trata da Peregrinação Nacional da Juventude a Fátima de 10 a 11 de Junho de 1967. Inclui circulares enviadas e boletins de inscrição.
Trata da Peregrinação Nacional da Juventude a Fátima de 10 a 11 de Junho de 1967. Inclui circulares enviadas e boletins de inscrição.
Inclui a acta da Assembléia de Apuramento da Eleição de Deputados à Assembleia Nacional, bem como o ofício datado de 13 de outubro de 1942.
I Portugal - Inglaterra, em Futebol, no Estádio Nacional. Está identificado com numeração, no álbum: Manuel [Maria Nogueira] Capela, [Clube de Futebol "Os] Belenenses". Autor: não identificado.
Acta da Assembleia de Apuramento da Eleição de Deputados à Assembleia Nacional; resumo do apuramento dos candidatos; ofício datado de 12 de novembro.
Estrada Nacional (EN) nº 26. Estrada Ponte de Lima a Barca. lanço de Sta Cruz a Barca. Orçamento de despesa de estudos. Expropriações. Terraplanagem. Fiscalização. Mapa de pessoal.
Autor: Movimento Nacional Independente. Nota Informativa do General Humberto Delgado (desfazendo confusões entre o seu nome e o do capitão Henrique Galvão). Rio de Janeiro
"Prémio Nacional de Poesia António Manuel Couto Viana"; Autor: Imagem de autor não conhecido pela DGLAB/ANTT, no entanto, pode a mesma estar sujeita a direitos de autor
Remetente: O Tenente Comandante Interino da Guarda Nacional do Alvito, António Joaquim Alfar da Serra Destinatário: O Prefeito da Província do Alentejo
Documentação sobre: (1) Revista Cáritas (número de assinantes, 1982 e 1983, por dioceses; Tabela de custos de publicidade); (2) temporal e inundações de 1983 (Despacho Normativo n.º 6/84, de 12 de janeiro; Algumas notas relacionadas com o planeamento, projetos e obras de drenagem e regularização fluvial em zonas urbanas; Cáritas Diocesana de Lisboa, manuscrito, [s.d.]; Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente, Comissão Nacional de Ambiente, O ambiente na Constituição Portuguesa; Tópicos para uma eventual nota pastoral; Inundações. novembro/83; Questionário; A Cáritas perante as inundações de Lisboa, Notícias de Beja, 1983-12-08, p. 3; Nota do Cardeal-Patriarca de Lisboa sobre as recentes inundações, 1983-11-28; Telegrama do Papa ao Cardeal-Patriarca de Lisboa sobre as inundações de 1983; apontamentos manuscritos sobre inundações); (3) Timor (Informação de Timor, Natal de 1982, recebido a 1983-04-15; Informação sobre a situação de algumas zonas de Timor Leste, 1982-05-13; Informação sobre a situação sócio-humana nas zonas de Ossu, Viqueque, Uato-Làri e Uato-Carabau, abril de 1982, 1982-05-05); (4) Relatório e contas (Subsídios e donativos em dinheiro durante o ano de 1982 pela Cáritas Portuguesa, por dioceses; Resumo da previsão orçamental da Cáritas Portuguesa para o ano de 1984; Donativos em espécie durante o ano de 1982 pela Cáritas Portuguesa; Cáritas Portuguesa, Contas de gerência (resumo), ano de 1981); (5) Reuniões interdiocesanas e por regiões (correspondência e apontamentos manuscritos sobre reuniões em 1983-1984); (6) Programa de atividades, 27.ª Assembleia Geral da Cáritas Portuguesa, Documento n.º 2; Plano de atuação para 1984-85, aprovado pela Comissão Permanente em 1984-12-15; Programa de ação para 1982/1983); (7) Secretariado Nacional de Acção Social e Caritativa (Ata n.º 5 do Secretariado Nacional da Acção Social e Caritativa, 1985-05-07; Lista dos organismos integrantes do Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa; Convocatória para reunião do Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa, em 1985-11-20; Programa da I Semana Nacional de Pastoral Social, Pastoral social, o que é?, Fátima, 1983-09-05 a 09; Ficha de inscrição da I Semana Nacional de Pastoral Social; Ata n.º 3 do Secretariado Nacional da Acção Social e Caritativa, 1984-02-28; Apontamentos manuscritos; Secretariado Nacional da Acção Social e Caritativa, Proposta de Estatuto Regulador; Sugestões sobre a organização da SPS).
Contém documentos referentes a: Plano de atividades e orçamento de exploração e investimento do Teatro Nacional S. Carlos (1988), à "Remuneração de capitais investidos das EPNF's", ao projeto de revisão da tabela salarial, ao subsídio para a exploração relativa a 1987, entre outros assuntos.
Anteriormente denominada por APTM - Associação Nacional de Professores de Trabalhos Manuais. Sediada na Escola Preparatória do Cerco do Porto, Travessa da Maceda, Campanhã no Porto. Contém os estatutos de constituição de 22 de janeiro de 1985 e as alterações estatutárias de 21 de fevereiro de 1994.
Anteriormente denominada por Associação Nacional dos Profissionais de Táxis. Sediada na Calçada da Boa Viagem, Bloco 2, Entrada 61, Casa A, Massarelos no Porto. Contém os estatutos de constituição de 5 de abril de 1990 e as alterações estatutárias de 7 de abril de 1985.
É exequente a Fazenda Nacional e executado Joaquim Vargues, casado com Silvana da Graça, residentes no sítio de Belo Romão, freguesia de Moncarapacho. Diz respeito ao pagamento pelo executado da fiança do seu filho menor José Maria, que foi residir para Buenos Aires, República Argentina, não se tendo apresentado para cumprir o serviço militar.
É exequente a Fazenda Nacional e executado Estevão Agrelo, residente em Olhão. Diz respeito ao pagamento pelo executado da fiança do menor José Vicente dos Santos, que foi residir para o estrangeiro, não se tendo apresentado para cumprir o serviço militar.
É exequente a Fazenda Nacional e executado José Lourenço Quitério, como possuidor da fazenda que era de Maria Pereira, residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes. Diz respeito ao pagamento de foros em dívida, impostos numa horta e casas onde o executado habita, que pertenciam à Universidade.
Incorporação na Fazenda Nacional dos prédios rústicos e urbanos situados na freguesia de Salir, descritos nas verbas n.º 4, 5, 6 e 7 do respectivo arrolamento e que pertenceram ao passal do pároco de Salir, concelho de Loulé e distrito de Faro.
Autor: Jaime de Magalhães Lima; Título: Camilo e a renovação do sentimento nacional na sua época: conferência realizada na sala da Biblioteca do Liceu de Aveiro, na noite de 16 de março de 1925, durante a sessão solene promovida pelo corpo docente daquela casa de ensino em comemoração do primeiro centenário do nascimento de Camilo Castelo Branco. Editor: Aveiro: Tipografia Progresso, 1925.
Por iniciativa do jornal O Século, realizou-se na 2ª quinzena de Março de 1936 uma exposição a nível nacional e um concurso de fotografias. A presente série é constituida pela documentação que fornece todas as informações acerca da exposição e do concurso.
Autor: C. Salgado "Na Sociedade Nacional de Belas Artes. Uma elegante festa de caridade. Um aspecto do conjunto das alunas dos distintos professores de dança, srs. Eduardo Ferreira e Ernesto Zenoglio, que tomaram parte na festa". Esta informação e o nome do autor da fotografia vêem referidas na revista "Ilustração Portuguesa", n.º 855, de 8 de Julho de 1922, página 42.
Inclui informações e ofícios trocados com CNP - Companhia Nacional de Petroquímica - S.A.R.L., fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: estrada da Ribeira dos Moinhos; acesso rodoviário ao Complexo Petroquímico e nó rodoviário C/A R-41; agrupamentos habitacionais em construção no C.U. pela CNP - 348 fogos na Zona 15.1.
Inclui informações, comunicações e correspondência trocada com a CNP - Companhia Nacional de Petroquímica - S.A.R.L., fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: apuramento de responsabilidades GAS/CNP - trabalhos executados na Zona do Terminal Portuário; cópia do contrato da empreitada nº. DI 63/79 - alteração da central de bombagem do sistema fixo de combate a incêndios no terminal petroleiro de Sines.
Inclui correspondência trocada com a Companhia Nacional de Petroquímica - S.A.R.L., fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: reunião GAS-C.N.P. sobre datas de programação de infraestruturas; terminal petroquímico; cópias de atas de reunião entre o GAS e a C.N.P.; armazenagem de etileno/propileno; terrapleno e terminal petroquímico; documentação manuscrita.
Autor: não mencionado "Teatros, Música, Cinemas. O banquete de ontem a Lino Ferreira. Constituiu uma bela homenagem de simpatia ao administrador do Teatro Nacional". Esta informação vem referida no jornal "O Século", n.º 15228, de 7 de Julho de 1924, página 3.
O falecimento do Chefe de Estado, Marechal António Óscar de Fragoso Carmona, falecido na noite de 18 de Abril de 1951, e cujo funeral teve lugar no dia 21 daquele mês, saindo do Palácio da Assembleia Nacional; Autor: Imagem de autor não conhecido pela DGLAB/ANTT, no entanto, pode a mesma estar sujeita a direitos de autor
O falecimento do Chefe de Estado, Marechal António Óscar de Fragoso Carmona, falecido na noite de 18 de Abril de 1951, e cujo funeral teve lugar no dia 21 daquele mês, saindo do Palácio da Assembleia Nacional; Autor: Imagem de autor não conhecido pela DGLAB/ANTT, no entanto, pode a mesma estar sujeita a direitos de autor
Verificação da necessidade de reparação dos motores que accionavam os ascensores do Palácio Nacional da Ajuda, que se encontravam avariados pelo motivo de ter caído grande quantidade de água em virtude de um ciclone ter destruído o telhado do pátio onde se encontravam instalados.
Autor: Imagem de autor não conhecido pela DGLAB/ANTT, no entanto, pode a mesma estar sujeita a direitos de autor Esta fotografia integra a reportagem "Vida artística. Exposição de azuleijos e faianças da Cerâmica Montargila no salão nobre do Teatro Nacional", publicada no jornal 'O Século' de 12 de Abril de 1925, p.4.
Interveniente: Banco Nacional Ultramarino, como sucessor do Banco Eborense Interveniente: António Joaquim Potes de Campos e esposa, herdeiros Tipo de ato: Escritura de distrate. Data do ato notarial: 1922-08-15 Nome do notário: José Domingos Mariano Cota do livro do notário: Liv. 186 Cota do livro no ADE: Liv. 3819, fls 21 vº e seguintes
Interveniente: Banco Nacional Ultramarino, como sucessor do Banco Eborense Interveniente: Manuel Alves Paias e esposa Tipo de ato: Escritura de distrate. Data do ato notarial: 1922-08-04 Nome do notário: José Domingos Mariano Cota do livro do notário: Liv. 186 Cota do livro no ADE: Liv. 3819, fls 8 vº e seguintes
Autor: Imagem de autor não conhecido pela DGLAB/ANTT, no entanto, pode a mesma estar sujeita a direitos de autor Esta fotografia integra a reportagem "No estádio de Lisboa. A Festa Nacional de Educação Física foi uma brilhante demonstração de ensino de ginástica nas nossas escolas", publicada no jornal 'O Século' de 9 de Junho de 1925, primeira página.
Autor: Imagem de autor não conhecido pela DGLAB/ANTT, no entanto, pode a mesma estar sujeita a direitos de autor Esta fotografia integra a reportagem "XXV Concurso Nacional de Tiro", publicada no jornal 'O Século' de 2 de Julho de 1925, p.5.
Esclarecimentos do Ministério da Educação Nacional na sequência da publicação do livro de Guilherme Braga da Cruz. • Assuntos: Cruz, Guilherme Braga da. 1916 - 1977.
Inclui artigos e recortes de imprensa, reunidos por António Lino Neto, com informação, entre outros, sobre os seguintes temas: o fim do regime monárquico e a implementação da República em Portugal; as relações entre a Igreja e o Estado; o Governo de Sidónio Pais; a organização dos integralistas; a prisão de Tamagnini Barbosa; as propostas relacionadas com a realização de comemorações solenes em honra do herói nacional Nun’Alvares (1920); o Congresso do Partido Republicano (1923); as orientações e objectivos do jornal «A Voz»; a actuação política de António de Oliveira Salazar e da União Nacional; os objectivos e o alcance de organizações como a Mocidade Portuguesa e a Legião Portuguesa; a vida política e religiosa de Guerra Junqueiro; o Movimento de 28 de Maio de 1926. Sublinha-se também a publicação dos seguintes documentos: manifesto do Partido Republicano Português (1918); estatutos da Federação Nacional Republicana; manifesto do Directório do Partido Nacionalista (1923); carta do cardeal Maglione, secretário de Estado do Vaticano, felicitando a Junta Central da Acção Católica pela iniciativa de promover a realização da “1.ª Semana Social Portuguesa”; manifesto da União Nacional (1950). Importa, ainda, salientar os artigos de homenagem, publicados por ocasião do falecimento das seguintes personalidades da vida política nacional: António Granjo, Sidónio Pais, Afonso Costa, Torres Garcia, José Maria Joaquim Tavares, Rodrigues Gaspar, Henrique Weiss de Oliveira, Guilhermino Alves, Guilherme Nunes, general Vicente de Freitas, general João de Almeida, Leote do Rego, José Alberto dos Reis, Norton de Matos, Campos Lima, capitão Teófilo Duarte.
Autor: não mencionado "Congresso Nacional de Natação. O passeio ao Estoril. Uma visita ao Ginásio-Clube. Na Sociedade de Geografia. Congresso Nacional de Natação. Alguns nadadores na piscina do Estoril, por ocasião da visita dos congressistas aquele estebelecimento". Esta informação vem referida no jornal "O Século", n.º 15165, de 5 de Maio de 1924, página 4.
No interior do livro, encontram-se soltas 4 listas de apuramento de votos para vereadores da Câmara Municipal de Lisboa (impressas), bem como 1 «Lista única dos candidatos à Assembleia Nacional apresentada pela União Nacional, nos termos do art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 24:631, de 6 de novembro de 1934» impressa.
Autor: [António] Marques Na fila da frente, entre outras individualidades, podem ver-se o comissário nacional interino da Mocidade Portuguesa e subsecretário de Estado da Educação Nacional, Baltazar Leite Rebelo de Sousa, e o secretário de Estado do Orçamento, José Gonçalo da Cunha Sottomayor de Abreu Gouveia Correia de Oliveira.
- Memorando: candidatura ao PORLISBOA - PRU - Relocalização do Centro de Acolhimento da Tapada Nacional de Mafra - Parceria para a Regeneração Urbana da Vila de Mafra: Relocalização do Centro de Acolhimento da Tapada Nacional de Mafra - síntese e Justificação da Alteração - Projeto de Arquitetura
Documentação referente ao Deputado Augusto Pedrosa Pires de Lima, à transcrição do despacho referente à "Autorização para a Sociedade Portuguesa de Levantamentos Aéreos, Ldª. e a Empresa Nacional de Estudos Técnicos" (levantamento fotogramétrico) e envio de documentação.
A documentação copiada pelo funcionário Duarte Joaquim dos Santos parece corresponder a uma selecção pessoal baseada, por um lado, na inexistência de tal documentação, em original ou cópia na Torre do Tombo, e por outro, na atribuição de uma relevância ou importância aos signatários dos documentos, ou ao próprio documento. Na sua maioria os documentos versam sobre as questões dinásticas e sucessórias no período que decorre entre a regência de D. Catarina e o governo filipino, focando a questão da expedição de D. Sebastião ao Norte de África, a consequente problemática da sucessão, a nomeação de governadores, autos de juramento e obediência, concessão de mercês, abastecimento e transporte de tropas. Uma parte é também dedicada ao Padre António Vieira, estando copiadas duas cartas em que é signatário, e o processo de que foi alvo por parte da Inquisição. Deverão ainda ser citadas as cópias do Livro das Linhagens de Portugal, de Xisto Tavares, da Lei dos privilégios aos naturais do Reino concedida por D. Manuel em 1499, o Regimento do governo do reino feito por D. Afonso V em 1476, o Regimento do Cardeal Rei D. Henrique para a eleição dos cinco governadores do reino, de 1579, o Regimento do Cardeal Arquiduque Alberto dado por Filipe II para o governo de Portugal em 1583, e ainda as Instruções dadas ao vice-rei da Índia D. Duarte de Meneses, por Filipe II em 1584. As quatro cópias em francês de documentos do Fond d' Harley abordam assuntos diplomáticos, nomeadamente as relações entre Portugal e a Holanda, cartas do embaixador português em Paris, Francisco de Sousa Coutinho e, um manifesto publicado em Portugal sobre o envio a Roma do vice-colector do Papa, datadas entre 1647 e 1651.
O autor comunica que o Episcopado Português aprovou os votos dos Congressos do Apostolado da Oração de Lisboa e de Braga e tornou pública essa aprovação na Pastoral Coletiva da Quaresma, de 7 de março de 1937. A ereção em Lisboa de uma imagem Monumental a Cristo Rei tornou-se assim um Voto Nacional. Confia o "honroso mas pesado encargo" ao Apostolado da Oração e determina que o Secretariado do AO de Lisboa deve funcionar como Secretariado Nacional da obra do Monumento ao Divino Coração. Na carta do secretário particular que remete o ofício do cardeal-patriarca são definidas as normas para o depósito das quantias obtidas na subscrição nacional, conforme o prescrito no regulamento das Corporações Fabriqueiras de 1932, aprovado por Decreto Patriarcal de 30 de outubro de 1932.
Documentação referente a organizações internacionais que trabalham com refugiados. Contém: folheto Le HCR, ce qu'il est, ce qu'il fait (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (1951-1971); autocolantes Auxiliai o Ano Mundial do Refugiado (1959-1960); folheto da Comissão Nacional para o Ano Mundial do Refugiado (1960-07-03 a 10); correspondência da Cáritas Portuguesa com a Fundação Calouste Gulbenkian acerca de donativo feito pela segunda para a Comissão Nacional para o Ano Mundial do Refugiado (1961-1962); circulares da Comissão Nacional do Refugiado (1959-1960); mensagem do Papa João XXIII radiodifundida em 1959-06-28 para o Ano Mundial do Refugiado; correspondência do Comité Internacional da Cruz Vermelha (1947-1957); Rapport sur les travaux de la Commission constituée pour étudier les dispositions conventionnelles relatives aux besoins religieux et intellectuels des prisonniers de guerre et des civils internés - Comité International de la Croix-Rouge (Genève, 1947-03-03 a 04).
O Centro de Estudos Astronáuticos, propriedade da Organização Nacional da Mocidade Portuguesa, foi presidido por Eurico Sidónio Gouveia Xavier L. Fonseca. O referido Centro era membro da International Astronautical Ferderation. Funcionava no Palácio da Independência, Largo de Sai Domingos, Lisboa.
Ação de execução sob a forma de processo sumário requerida por Banco Nacional Ultramarino, E.P. contra Manuel Pereira Antunes e Mulher. Contem 1 processos apensos: Embargo do executado, 608/A/85, Embargantes, Manuel Pereira Antunes e mulher, embargados, Banco Nacional Ultramarino, Lda
Documentação referente ao estabelecimento de Missões Evangelistas em Angola e Moçambique; ao Instituto Nacional de Educação Física; à Comissão Nacional dos Centenários; ao pedido de devolução do Decreto-Lei nº. 30214; entre outros assuntos.
Programa IV - Estudos, projetos, implantação de novos museus e Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Projeto 7 - Elaboração do projeto para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Contém ofícios e relatórios de execução.