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Jornais e recortes de jornal publicados em diversos lugares do país, mas essencialmente em Braga, com assuntos relacionados com a vida religiosa e da Igreja em Portugal, especialmente na arquidiocese de Braga. Capilhas com recortes de jornal organizados acerca dos arcebispos de Braga D. Manuel Vieira de Matos e D. Francisco Maria da Silva.
Conjunto documental que enquadra as atividades e funções de caráter político desenvolvidas por José Maria Braga da Cruz, tais como presidente da Comissão Arquidiocesana de Braga do Centro Católico Português e deputado na Assembleia Nacional pela União Nacional, bem como documentação de diversas tipologias de temática política ou conexa.
Apontamentos manuscritos de José Maria Braga da Cruz acerca do teor de diplomas legais e recortes de jornal relativos à lei de separação; edital da Comissão Jurisdicional dos Bens Culturais, de 3 de junho de 1929, a publicitar a arrematação em hasta pública dos prédios que fazem parte dos passais dos párocos das freguesias de Chavão e de Martim; rascunho de carta de José Maria Braga da Cruz para [António] L[ino] N[eto], em 31 de outubro de 1926, acerca das aposentações dos ministros da religião católica; carta-circular da Direção-Geral da Justiça e dos Cultos dirigida à corporação encarregue do culto na freguesia de Algerís, Braga, a mandar enviar a apólice do seguro contra incêndio, em nome do Estado, de todos os bens móveis e imóveis entregues à corporação; carta-circular, de 18 de abril de 1928, do [arcebispo-primaz de Braga] a mandar que não se obedeça à referida Direção-Geral e folheto "Culto Católico" a transcrever as disposições da Portaria n.º 7:294 e a publicitar a empresa seguradora The Trade Insurance Limitada. Rascunhos manuscritos de pareceres jurídicos da autoria de José Maria Braga da Cruz; carta conjunta dos bispos de Portugal ao presidente da República Portuguesa, de 3 de dezembro de 1926; correspondência; minutas de cartas de José Maria Braga da Cruz a remeter os Estatutos das Corporações Fabriqueiras Paroquiais, os quais foi encarregado de elaborar pelo arcebispo-primaz de Braga, e a solicitar que lhe sejam pagos os respetivos honorários.
Apontamentos de caráter geral coligidos por José Maria Braga da Cruz, acerca de expressões latinas, morada da livraria São Paulo num impresso de expedição de correspondência da Livraria Cruz, limites da cidade de Braga, dados biográficos de António Cândido Ribeiro da Costa, esquema e desenho de disposição de uma sala e sobre a Universidade do Minho.
Dois cartões de sócio efetivo com a etiquetas coladas relativas ao pagamento das quotas mensais, e carta-circular a remeter a revista "Minia". Nesta carta-circular José Maria Braga da Cruz apôs o seguinte: "Em 25/7/1947 paguei 22$50 dos outros n.ºs, e deixei de ser sócio".
Recortes de jornal com notícias acerca da comunidade judaica em Portugal, colados em papel de suporte e anotados por José Maria Braga da Cruz, nomeadamente relativas à visita a Portugal de Israel Zangwill, a inauguração da sinagoga do Porto, K. K. Mekor Haim e uma notícia acerca das estatísticas da comunidade judaica no mundo.
Bilhete-postal de Maria Amália Costa Lima e ??? para António Ferreira Gomes - bispo do Porto relatando “É esta a «peça» principal…deste celebre santuário.”, iconografia: o postal figura uma fotografia intitulada: “Estátua relicário de São Foy (século X)”, Conques – Aveyron, 1957-09-01
Tópicos manuscritos por José Maria Braga da Cruz para o seu discurso do dia 30 de outubro no dia da Ação Católica Portuguesa, festa litúrgica de Cristo-Rei. Contém um recorte de jornal com a notícia "Herriot antigo chefe do Govêrno francês entrega as insígnias da 'Legião de Honra' a uma irmã da caridade", e uma pagela.
Apontamentos manuscritos e datilografados de José Maria Braga da Cruz, aparentemente dispersos, e aproveitando recortes de papel ou reutilizando outros documentos. Em alguns casos, José Maria Braga da Cruz fez apontamentos manuscritos que depois datilografou, conservando-se as duas fases do documento. Contém informações acerca da vida política de Portugal, com especial relevo para alguns dos seus protagonistas, diplomas legislativos e momentos eleitorais. Apontamentos que contêm anexo: cópia do despacho de Manuel Craveiro Lopes, de 29 de setembro de 1949, relativo ao ataque ao delegado do procurador da República em Viana do Castelo por membros da Polícia de Segurança Pública, folheto "Um caso escandaloso que reclama esclarecimento e punição aos ilustres e honestos servidores do Estado Novo. A Questão de Bertiandos", de novembro de 1951 e notas datilografadas acerca da devolução do Seminário de Viseu à posse da diocese de Viseu. Apontamento manuscrito de José Maria Braga da Cruz com uma lista dos "Anuários da Universidade [de Coimbra]" que ofereceu a Diogo Pacheco de Amorim, bem como notas acerca de aspetos biográficos deste. Apontamentos para a redação de artigos de decretos regulamentares e de discursos proferidos por José Maria Braga da Cruz, um deles realizado no Convento dos Congregados em 13 de março de 1966.
Carimbos usados por José Maria Braga da Cruz no âmbito das suas atividades profissionais como advogado, notário e proprietário da Sociedade Agrícola do Casal do Assento, bem como a indicação da localização dos carimbos. Vários modelos de papel de carta, com diferentes timbres, modelos de envelopes e cartões-de-visita.
Primeiro outorgante e seguintes: Maria do Céu Bastos de Oliveira Rosinha, Maria da Conceição Rosinha Bastos, Adélio Marques Ferreira, Graça Maria Rosinha de Bastos e outros. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Miguel Maria de Sousa e Horta de Almeida e Vasconcelos, 3º barão de Santa Comba Dão, nasceu a 26 Abril 1857 em Santa Comba Dão. Faleceu a 28 Fevereiro 1934 em Lisboa. Filho de Miguel Maria de Sousa Horta e Costa de Almeida e Vasconcelos, 2º barão de Santa Comba Dão e Maria da Glória da Costa da Costa Brandão e Albuquerque. Marido de Maria Leonor de Sousa Monteiro. Irmão de António Maria de Sousa Horta e Costa e José Maria de Sousa Horta e Costa, (Governador-Geral da Índia Portuguesa.) Meio-irmão de Maria Ludovina de Sousa Horta. Fonte: Geni.
Miguel Maria de Sousa e Horta de Almeida e Vasconcelos, 3º barão de Santa Comba Dão, nasceu a 26 Abril 1857 em Santa Comba Dão. Faleceu a 28 Fevereiro 1934 em Lisboa. Filho de Miguel Maria de Sousa Horta e Costa de Almeida e Vasconcelos, 2º barão de Santa Comba Dão e Maria da Glória da Costa da Costa Brandão e Albuquerque. Marido de Maria Leonor de Sousa Monteiro. Irmão de António Maria de Sousa Horta e Costa e José Maria de Sousa Horta e Costa, (Governador-Geral da Índia Portuguesa.) Meio-irmão de Maria Ludovina de Sousa Horta. Fonte: Geni.
Primeiro outorgante: Maria da Conceição Cruz Capela Telo e Maria de Fátima Pereira Henriques, Procuradores do Banco Santander Totta, S.A.. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Maria da Conceição Cruz Capela Telo e Maria de Fátima Pereira Henriques, Procuradores do Banco Santander Totta, S.A.. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Albina da Silva, Maria Aldina Tavares da Silva e Manuel Tavares da Silva.
Primeiro outorgante: Maria Celeste Ferreira de Pinho e José Maria da Costa Godinho. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante e seguinte: Maria Emília da Silva Brilhante e Maria Adélia Brilhante Valente Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis..
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria José Pereira de Barros alega ser filha legítima do primeiro matrimónio do falecido marechal Domingos Macedo Pereira de Barros e, como tal, ter direito a suceder na pensão concedida, desde 1859, à viúva do marechal Maria Carlota Brito Azevedo de Barros, falecida em 1869.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do requerimento em que José Maria Mascarenhas de Melo, promovendo há longos anos a liquidação definitiva da sua responsabilidade para com a Fazenda Pública, como herdeiro do seu pai, o capitão-mor João de Melo, antigo administrador da extinta companhia das pescarias do Algarve, pede para ser considerado quite para com a Fazenda Pública.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda sobre se se pode ou não intentar uma ação de reivindicação relativamente aos bens da comenda de Santa Maria de Gondar, que estão na posse dos párocos de Gondar, Madalena e Lufrei. Parecer aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de fevereiro de 1880.
Primeiro outorgante e seguintes: Maria Helena da Costa Marques Barbosa, Maria da Conceição Marques da Costa e Isabel Maria Marques Barbosa da Costa Santiago. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Carta de Maria Christina Castelo Branco para António Ferreira Gomes - bispo do Porto exilado expressando o seu contentamento pela nomeação de Domingos Pinho Brandão como bispo auxiliar de Leiria; informa que a sua “…afilhada…” pretende que seja o bispo do Porto a celebrar o seu casamento; e indica que não poderá visitar o bispo do Porto durante os dias “…13, 14 e 15 de Maio…”, 1967-02-14
Carta de Maria José Novais para António Ferreira Gomes - bispo e coadjutor de Portalegre, com direito de sucessão, informando “Tenho dois assuntos que muito me preocupam, um que se prende com a vida religiosa das nossas dioceses, outro que se relaciona com uma ida a Lisboa e um discurso de…responsabilidades.”; solicita o “…favor de, com a maior franqueza, me dizer se lhe seria possível receber-me.”, 1948-04-06
Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira (serração) na margem direita do ribeiro de Parada, afluente do rio Freitas e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Maria Capela. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no rio Homem que leva a água para o seu antigo moinho (azenha) de triturar linho situado na margem direita da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 198
Requerente: José Maria Teixeira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio Homem, bem como ampliar as paredes de um moinho (azenha) na margem direita da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da requerente Maria da Conceição Alves, em que solicita a remissão do foro de uma propriedade urbana sita na rua da Paz, freguesia de Santa Catarina.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Rita da Ponte Ferreira pede sobrevivência na pensão que recebia a sua falecida irmã, que era pensionista do montepio da Marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca da pensão de sangue requerida por Lúcia Maria Seromenho, na qualidade de neta de Aires José Seromenho, major de infantaria 8, morto no campo de batalha em Santarém, em 1834, defendendo a causa liberal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Antónia Maria Mendes Salazar pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi agente fiscal dos Caminhos de Ferro do Norte e Leste.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinta Maria de Jesus, em que pede para lhe ser perdoado o tempo que falta para cumprir a pena de 5 anos de prisão maior a que foi condenada, pelo crime de infanticídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, a cumprir pena na cadeia da comarca de Penela, pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a sua condenação por crime de homicídio.
Requerente: Maria Leite Ribeiro. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter feito moinho na margem esquerda do rio Vizela, sem ter pedido a referida licença. Contém: intimação [duplicado], auto de notícia [duplicado], nota de serviço, ordem de serviço e guia de receita de emolumentos
Requerente: José Maria Pereira. Assunto: Pedido de licença para construir muro de suporte na sua propriedade na margem esquerda do ribeiro da Vagundinha, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despachos, comunicações, memorandum, alvará de licença número 202
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Maria Bravo ou Joaquim da Conceição Bravo, pede perdão da pena por crimes de dano e tentativa de furto de uns gamos na Tapada Real de Vila Viçosa.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Maria de Campos, cocheiro, condenado na comarca de Coimbra, por ter dado uma facada no seu companheiro, Fortunato Ribeiro.
Requerente: Rosa Maria Gomes. Assunto: Licença para reconstruir muro de suporte na margem esquerda de uma vala afluente do rio Boucó e este do rio Este. Contém: informação e parecer, alvará de licença número 43, ordem de serviço e requerimento (cópia).
Requerente: Maria Gonçalves Eiras. Assunto: Pedido de licença para vedar uma propriedade que possui na Barca do Lago, na margem direita do rio Cávado, para defesa das águas das cheias. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade
Requerente: Maria Figueiredo Moreira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir as paredes das casas dos seus moinhos, junto do açude do "Contador", na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 73
Requerente: João Maria Barbosa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Cávado, bem como um muro de suporte na margem do ribeiro de Cande. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 106
Requerente: Gertrudes Maria Vieira. Assunto: Reclamação contra Manuel Ferreira da Silva por ter cometido uma. Transgressão hidráulica ao extrair areia do rio em margens que não lhe pertencem, no leito do rio Este. Contém: requerimento, ordem de serviço, intimação, auto de notícia e nota de serviço
Requerente: Maria Dias. Assunto: Pedido de licença para colocar as empanadas de madeira dos seus moinhos de verão nas margens do rio Ave, com o objetivo de servirem de abrigo aps mesmos moinhos durante a estiagem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, alvará de licença número 123
Requerente: Maria Clara Marques. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter alterado e mudado o leito do ribeiro do Minhoto, não voltando a remeter água no mesmo ponto de saída. Contém: intimação, auto de notícia, planta, ordem de serviço e guia de receita
Requerente: José Maria Martins. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no rio Cávado para levar água para o seu moinho (azenha) situado na margem esquerda, bem com partir uma pedra para o mesmo açude. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 140
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Maria Correia, cocheiro, condenado na comarca de Coimbra pelo crime de ofensas corporais, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Anastácia Maria Carreira, condenada pelo crime de homicídio do seu pai com veneno, pede modificação da pena que está a cumprir.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Maria Adelaide da Conceição, viúva, em que solicita ser a administradora dos bens que recebeu de herança do pai, o seu filho menor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado António Maria da Silva, pelo crime de atentado contra o pudor de uma menor de 12 anos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da ré Ana Maria, condenada a dois anos de prisão por subtração fraudulenta a António Gomes, da vila de Ponte de Lima, de seis cordões de ouro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria de São José da Silva, condenada por ter mandado assassinar o seu marido, António da Fonseca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Neiva Guterres pede sobrevivência na pensão do montepio, na qualidade de filha do capitão de artilharia Diogo António Guterres, demitido por motivos políticos em 1826 e falecido em 1834.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenada Maria dos Santos, pelo crime de roubo de objetos de ouro, com escalonamento e arrombamento, de uma casa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria de São José da Silva, condenada por ter mandado assassinar o seu marido, António da Fonseca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria dos Anjos, pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 9 meses de prisão correcional, a que foi condenada na comarca de Alcobaça pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Dias Casqueira, em que solicita o perdão da pena de 10 anos de degredo pelos crimes de homicídio e roubo, e lhe fique expiada a culpa com o tempo de prisão cumprido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Emília dos Santos pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi guarda da alfândega de Setúbal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria do Nascimento Gonçalves pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi aspirante telegráfico.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso nas cadeias da comarca de Penela, em que pede perdão da pena de prisão perpétua a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Luísa Calçado e Sousa e outro pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi contínuo reformado da Administração dos Correios e Telégrafos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Goulart Scarnichia pede para usufruir da pensão do montepio legada pelo seu falecido marido, o contra-almirante Scarnichia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria da Conceição Reis pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi soldado da Guarda Fiscal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Clara Nascimento Ribeiro Ferreira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi distribuidor dos Correios em Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Augusta pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi arrematante da condução de malas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Amália Maria Ribeiro pede os vencimentos em dívida ao seu falecido tio, que foi agente da estação de saúde em Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Luísa Batalha Malheiros pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi engenheiro de minas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Adelaide Vaz Morais pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi ajudante da Direção Telégrafo-Postal de Ponta Delgada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Maria Angélica de Mira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi amanuense do Governo Civil de Beja.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos, a que foi condenado na comarca da Lousã, pelo crime de homicídio premeditado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que José Maria Bettencourt pede os vencimentos em dívida à sua falecida mulher, que foi encarregada da estação postal na ilha do Pico.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Instrução Pública acerca do requerimento em que Maria da Conceição Sepúlveda Madeira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi professor de desenho no Liceu de Faro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Adelaide Queirós Folque e outros pedem os vencimentos em dívida a seu irmão e cunhado, que foi secretário da comissão de inspeção às matrizes.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Purificação Queirós pede o soldo que ficou em dívida ao falecido coronel de artilharia Pedro Luís Machado, de quem é herdeira e testamenteira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Teodora Sequeira Morais e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi escrivão do juízo de direito em Ponta Delgada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de carvalho, preso na cadeia da comarca de Penela, pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Benedita Pinheiro Jorge e irmão pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi chefe aposentado da Casa da Moeda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José de Jesus pede os vencimentos em dívida à sua falecida tia, que foi pensionista do montepio de marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Guilhermina de Sousa Brito pede a pensão legada pelo seu falecido irmão, que foi sócio do montepio de marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Henriques Coelho, em que pede perdão das penas a que foi condenado, por crime de homicídio que cumpre na Penitenciária de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso na cadeia da comarca de Penela, a cumprir pena de prisão celular perpétua por crime de homicídio, pede a graça de o restituírem á sua liberdade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Instrução Pública acerca do requerimento em que Maria Libânia Antunes Ferreira pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi empregado no Museu de Belas Artes.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Pardal, em que pede perdão das penas de 1 ano de prisão correcional e dois meses de multa a 400 réis por dia, em que foi condenado na comarca de Vila Viçosa, por crimes de ofensas corporais a várias pessoas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Cândida de Assis Viana, em que solicita ser admitida como pensionista do montepio da Marinha por ser herdeira de seu falecido marido, o falecido contra-almirante reformado João de Carvalho Ribeiro Viana.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Pereira de Jesus, condenada, na comarca de Vouzela, e por sentença da Relação do Porto, a quatro anos de prisão maior, por crime de infanticídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Anastácia Maria Carreira, condenada a pena perpétua em Luanda pelo crime de envenenamento do seu pai.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso nas cadeias da comarca de Penela, pede perdão das penas de trabalhos públicos perpétuos na alternativa de prisão celular perpétua a que foi condenado, pelo crime de homicídio com premeditação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Henriques Coelho, preso na cadeia da Penitenciária de Lisboa, em que solicita que se lhe dê por terminada a sua culpa com o tempo de prisão cumprido. Foi processado na comarca de Oliveira de Azeméis, por crime de homicídio por asfixia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso na cadeia da comarca de Penela, pede comutação da pena de prisão celular perpétua e na alternativa de trabalhos públicos por toda a vida, por crime de homicídio premeditado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria José de Figueiredo pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi chefe da estação telégrafo-postal da vila do Sabugal.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de prisão perpétua a que foi condenada Maria Glória, na comarca de Angra do Heroísmo, pelo crime de envenenamento de seu marido José Machado Mestrinho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Rufina da Silveira pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que era amanuense das Contribuições Diretas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria do Carmo Calvet pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida irmã, que era pensionista do Estado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra sobre o requerimento em que Maria das Dores Gomes pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi músico da 9.ª companhia de reformados.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Teresa de Figueiredo pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que foi cabo de infantaria n.º 7.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Isabel de Morais pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi aspirantes dos Correios e Telégrafos de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Joaquina e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi informador louvado das matrizes no concelho de Tomar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José Cisneiros Loureiro pede as quotas que ficaram em dívida ao falecido prior da igreja de São Nicolau, de quem é herdeira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de degredo perpétuo imposta a Maria Marques, pelo crime de homicídio voluntário, perpetrado por meio de envenenamento, na pessoa do seu marido, em 3 de novembro de 1874.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de Miguel Maria Franco Arantes, preso na cadeia da comarca de Mafra, pede o perdão da pena de 8 meses de prisão e 3 de multa a que foi condenado por crime de ofensas corporais.