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Requerente: Manuel Dias Portela.
Assunto: Pedido de licença para construir uma passagem sobre o ribeiro das Leiras, afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, alvará de licença número 57, comunicação, informação
Requerente: Manuel Domingos.
Assunto: Pedido de licença para atravessar uma caleira por cima do leito do ribeiro da Serra Amarela, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: comunicação e esboço (planta)
Requerente: Manuel de Oliveira.
Assunto: Licença para altear muro e construir ramada na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), alvará de licença número 59 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Joaquim Fernandes.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro da Candeira, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 217
Requerente: Manuel Martins Serôdio.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem esquerda do ribeiro da Perlinha. Contém: cópia de requerimento, planta, notas de serviço, alvará de licença número 252
Requerente: Manuel José Rodrigues.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir socalcos na margem de um ribeiro São João de Campo, afluente do rio Homem. Contém: comunicações, cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 114
Requerente: Manuel Cruz Guimarães.
Assunto: Licença para construir muro de suporte na marginal do rio Ave. Contém: informação e parecer, requerimento (original e cópia), nota de serviço e alvará de licença número 79 [duplicado].
Requerente: Manuel Henriques.
Assunto: Licença para construir um açude de rega no rio Vizela, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), notas de serviço, ordens de serviço, planta [duplicado], edital, certidão [duplicado] e reclamações.
Requerente: Manuel António Dias.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro Porto de Cidró, afluente do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 32
Requerente: Domingos Manuel Pereira.
Assunto: Pedido de licença para estabelecer uma passagem de barco no rio Cávado para condução de gado e pessoas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, reclamação, declaração, requerimento
Requerente: Manuel Joaquim Alves. .
Assunto: Transgressão por ter estancado uma vala para fazer uso da industria da pesca no rio Este, afluente do rio Ave. Contém intimação (cópia), auto de notícia (cópia), ordem de serviço e nota de serviço
Requerente: Manuel Marinho. .
Assunto: Transgressão por ter feito um pontelho no leito do ribeiro do Vale para passagem de pessoas sem a devida licença. Contém: intimações, autos de notícia, comunicações, receita de pagamento
Requerente: Manuel José Correia.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicação, nota de serviço, alvará de licença número 137
Requerente: Manuel Seara.
Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada na margem de uma vala, afluente do ribeiro de Vieiros. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 26
Requerente: Manuel Gonçalves.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Novainhos, afluente do rio de Paredes, que é afluente do rio Ferro, este do rio Vizela e este do rio Ave
Requerente: Manuel Domingues Cozinha. .
Assunto: Transgressão por ter mudado o leito do ribeiro de Louredo e com esta obra fez diminuir uma nascente de águas. Contém: intimação [duplicado], auto de notícia [duplicado], guia de receita (cópia) e ordens de serviço
Requerente: António Manuel Rodrigues.
Assunto: Pedido de licença para construir um açude no leito do ribeiro das Cambas, afluente do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, edital, comunicações, certidões, alvará de licença número 103
Requerente: Manuel Gomes Fuzeiro. Transgressao por ter aplicado timbó e dinamite na pesca em tempo de defeso, na margem direita do rio Ave. Contém: intimação, auto de notícia e ordens de serviço.
Assunto:
Requerente: Manuel Dias. Transgressao por ter aplicado timbó para a pesca em tempo de defeso, no leito do ribeiro de Febras. Contém: intimação, auto de notícia e ordens de serviço.
Assunto:
Requerente: Manuel Fernandes Valdemor.
Assunto: Pedido de licença para capiar o leito do ribeiro dos Prados, afluente do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 104, comunicação
Requerente: Manuel António Vieira.
Assunto: Licença para reconstruir forra-vala na margem esquerda do ribeiro de Cadaval. Contém: nota de serviço, requerimento (cópia), ordem de serviço e alvará de licença número 5
Requerente: Manuel Joaquim Rebelo.
Assunto: Licença para reformar muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Magos. Contém: requerimento, ordens de serviço e alvará de licença número 127.
Requerente: Manuel Xavier Lopes.
Assunto: Pedido de licença para encher de pedras uma cova feita pelas cheias no leito do rio Febros, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 69
Requerente: Manuel Nogueira.
Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do ribeiro de Real de forma a melhor aproveitar a água para rega. Contém: informação, nota de serviço, cópia de requerimento, alvará de licença número 132, comunicação
Requerente: Manuel José Alves.
Assunto: Pedido de licença para colocar vedação na margem direita do rio Cávado, onde já colocou uma roda hidraulica. Contém: cópia de requerimento, comunicações, requerimento, despachos, nota de serviço
Requerente: Manuel José Fernandes.
Assunto: Pedido de licença ara reconstruir um muro de suporte na margem do ribeiro da Senhora da Abadia. Contém: cópia de requerimento, informação, despacho, alvará de licença número 159, comunicações
Requerente: Manuel Augusto Ribeiro.
Assunto: Licença para construir muro de defesa na margem direita do ribeiro de Salgueiros. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 160 e ordens de serviço.
Requerente: Manuel de Oliveira. .
Assunto: Transgressão aquícola por ter feito uso da pesca com substâncias nocivas no leito do rio Este. Contém: intimação, auto de notícia, nota de serviço e ordens de serviço
Requerente: Manuel Ribeiro Dias.
Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita de uma vala de derivação do rio Este. Contém: requerimentos, ordem de serviço, planta e alvará de licença número 52.
Requerente: Manuel José Rodrigues.
Assunto: Pedido de licença para cortar um carvalho que existe no ribeiro de São João de Campo, afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 108
Requerente: Domingos Manuel Pereira.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma passagem sobre o ribeiro da Poça da Candeira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 78
Requerente: Manuel José Ribeiro.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho (azenha) danificado pelas cheias, no ribeiro das Pontes. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 96
Requerente: Manuel Joaquim Alves.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho na margem esquerda do rio Gerês e tirar umas pedras da corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 69
Requerente: Manuel Afonso.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem do ribeiro da Palla da Moura. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 64
Requerente: Manuel Gonçalves Monteiro.
Assunto: Licença para despejar na corrente as águas particulares que explora nos campos, no leito do Ribeirinho. Contém: requerimento, comunicações, planta e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Rodrigues Maio.
Assunto: Pedido de licença para construir provisóriamente um tolde de madeira e zinco, para banhos, na praia de Póvoa de Varzim. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Antunes.
Assunto: Pedido de licença para construir uma casa de moinho na margem do ribeiro da Quintão. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, cópia de declaração, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade, receita de pagamento
Requerente: Manuel Gonçalves.
Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem no ribeiro de Varziela. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, edital, certidão, cópia de declaração, auto de vistoria, alvará de licença número 62
Requerente: Manuel Francisco Capa. Denuncia a .
Assunto: Transgressão de Francisco José Capa, João Coutinho e Francisco de Campos por terem lançado redos ao rio Cávado para pesca em tempo de defeso. Contém: queixa, comunicações, despacho
Requerente: Manuel Gonçalves Moreira.
Assunto: Licença para construir um muro de suporte situado na margem esquerda do ribeiro de Outeiro. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 59 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Antonio Fernandes.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada que conduz água para o seu moinho, situado na margem do ribeiro de Barros. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 161
Requerente: Manuel de Sousa.
Assunto: Licença para reparar uma barragem de derivação de água de lima e rega, no ribeiro de Sanguinhedo. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 78 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Lopes Ribeiro.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro da Charneca. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 96
Requerente: Manuel Barroso Quintas.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Ponte do Casal. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 184
Requerente: Manuel Luis Alves.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte no seu prédio marginal ao ribeiro Vilar de Figos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 9
Requerente: Manuel da Cunha.
Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte e colocar duas pedras sobre a levada no rio Vizela para passagem a pé numa lage. Contém: requerimento, ordem de serviço e alvará de licença número 21.
Requerente: Manuel Joaquim Alves.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada na margem esquerda do rio Gerês, bem como um açude no leito do mesmo rio. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 150
Requerente: Manuel Afonso Branco.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Sureiro que leva água para o seu campo denominado Chão da Ermida. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 154
Requerente: Manuel José Lopes.
Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte e defesa na margem esquerda do ribeiro das Fontainhas, afluente do rio Este. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 47 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel José Antunes.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro da Queimadela, bem como cobrir o leito do mesmo ribeiro com capeado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 79
Requerente: Manuel José Pereira.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no ribeiro de Carrados, bem como reconstruir uma passagem sobre o mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 155
Requerente: Bento Manuel Martins.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no seu campo chamado Portela marginal ao ribeiro da Portela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 172
Requerente: Manuel José Coelho.
Assunto: Pedido de licença para proceder á limpeza de um cano e de uma parte do ribeiro da Ribeira, obstruidos pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 168, despacho
Requerente: Manuel José Fernandes.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito de rio Caires, para aproveitamento das águas para o seu moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: António Manuel Ferreira.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro da Portela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 161
Requerente: Manuel Fernandes Ribeiro.
Assunto: Licença para construir um engenho de regar derivando água por meio de cano subterrâneo, na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, intimação (cópia) e alvará de licença número 13
Requerente: Manuel Joaquim Gonçalves.
Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 200 e ordem de serviço.
Requerente: José Manuel.
Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do rio Mau. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 128 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio Porisso que foi destruido pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 36
Requerente: Manuel José Coelho.
Assunto: Pedido de licença para construir um cano a fim de desaguar as águas no ribeiro da Ribeira para enxugar o seu prédio. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 15
Requerente: Manuel de Araújo.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Labiosque, que foi destruido pelas cheias, de forma a levar água para um moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 217
Requerente: Manuel Ferreira Fontes.
Assunto: Pedido de licença para colocar no areal da margem direita do rio Ave, uma barraca de banhos para seu uso particular. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, alvará de licença número 115, comunicações
Requerente: Manuel Clemente Barbosa.
Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte na marginal do rio Este. Contém: Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 114 e ordem de serviço.
Requerente: António Manuel Rodrigues.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir o seu moinho e açude na margem direita do ribeiro de Carreira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Francisco Domingues.
Assunto: Pedido de licença para cobrir com capeado de pedra o ribeiro de Luzes, afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 60
Requerente: Manuel José Antunes.
Assunto: Licença para cobrir com capeado de pedra o ribeiro de Pontido, com o fim de ligar os prédios com aqueduto. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 80 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Pereira. .
Assunto: Transgressão hidráulica por ter encanado o curso. Pede licença para cobrir com capeado o ribeiro de Argande. Contém: ordens de serviço, auto de notícia, intimação, notas de serviço e termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Luis Rodrigues.
Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem esquerda do ribeiro do Alvito, afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, recibo de pagamento, planta, termo de responsabilidade
Requerente: Amaro Manuel Dias.
Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem de pedras soltas e torrão por soleira e ombreiras de pedra no rio Homem, onde possui um moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, akvará de licença número 122
Requerente: Manuel Bernardino Correia.
Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Sanguinhedo. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 40 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Gonçalves Travessa.
Assunto: Licença para construir uma caleira para melhor conduzir água do rio Ave para um seu moinho, situado na margem direita. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel Carvalheira Júnior.
Assunto: Licença para construir um engenho de regar e cano subterrâneo na margem esquerda do ribeiro de Pousada. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidão (cópia) e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel Bento Pereira.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio Cávado, que leva água para o seu moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, termos de responsabilidade
Requerente: Manuel Domingues.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte num seu campo na margem do ribeiro de Brufe. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 35
Requerente: Domingos Manuel Fernandes.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio de Freitas, que leva água para o seu moinho. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Joaquim Barbosa.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma vala no ribeiro do Coutinho, que leva água para o seu moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel José Gomes.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na sua propriedade na margem direita do ribeiro de Fraião. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o soldado Manuel António Afonso, pelo crime de ofensas corporais a um paisano.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Ferreira Bogalheiro, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel da Silva, condenado pelo crime de coligação.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão do réu Manuel Vaz Júnior, que se encontra no Hospital de Rilhafoles, devido ao seu estado de alucinação mental.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Manuel Joaquim Alves, condenado pelos crimes de fogo posto, ofensas corporais e uso e porte de armas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Jesus Ferrinho, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Pinhel, por crime de homicídio frustrado.
Requerente: Manuel Alves Sampaio.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Vila Chã. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel António Machado.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Calvária. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: João Manuel Marques.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte num seu campo na margem esquerda do ribeiro do Porto do Gato. Contém: informação, cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Rodrigues Nogueira.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte e vedação na sua propriedade marginal ao ribeiro das Matas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Joaquim Ribeiro.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte nas margens do ribeiro da Forcada. Contém: cópia de requerimento, comunicações, termo de responsabilidade, ordens de serviço
Requerente: Manuel Carneiro.
Assunto: Licença para reconstruir parte das paredes de um moinho que possui na margem esquerda do ribeiro do Outeiro. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel José Fernandes.
Assunto: Pedido de licença para construir um lagar para fabricar azeite e ampliar um açude na margem esquerda do ribeiro de Caires. Contém: cópia de requerimento, comunicações, certidão, notas de serviço, edital, planta, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Gonçalves Moreira.
Assunto: Pedido de licença para transformar em roda hidraulica um moinho que possui no ribeiro de Pousadas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, certificado, declaração, despachos, planta, termo de responsabilidade, ordens de serviço
Requerente: Manuel Carvalho.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir a parede da casa de um moinho na margem do ribeiro de São Paio do Carvalhal. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 173
Requerente: Manuel Dias Barbosa.
Assunto: Pedido de licença para forrar uns prédios que possui na margem do ribeiro de Lambão, afluente do ribeiro das Pontes e este do rio Cávado. Contém: informação, alvará de licença número 94, cópia de requerimento
Requerente: Manuel Ribeiro.
Assunto: Licença para construir muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Sequeira. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 145, ordem de serviço e nota de serviço.
Requerente: Manuel Barbosa. .
Assunto: Transgressão por ter feito pesca com redes finas no rio Este, praticado de noite, ocupando toda a largura da corrente e com o açude aberto. Contém: intimação (cópia), auto de notícia (cópia) e ordens de serviço
Requerente: Manuel da Silva.
Assunto: Licença para colocar fiada de pedras em açude e aproveitar água para moinhos, na margem direita do rio Ave. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 132 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Joaquim Moreira.
Assunto: Licença para construir muro de defesa na margem do ribeiro do Outeiro. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença núemro 126 e ordens de serviço.
Requerente: Manuel Joaquim Gonçalves. construiu açude quase junto à montante de outro açude velho sendo a sua construção mais de 0,2m acima do antigo no ribeiro. Contém: intimação (duplicado), auto de notícia e ordem de serviço.
Assunto:
Requerente: Manuel José Barbosa.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro da Agrela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 32
Requerente: Manuel Gonçalves Caniço.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio Homem, que leva água para o seu moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
