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Requerente: Manuel José da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir vedação na marginal do rio Pele e construir aqueduto subterrâneo destinado a derivar água para irrigação. Contém: planta à escala 1/1000, requerimento (cópia), memorandum, alvará de licença número 122 e ordem de serviço.Local: Concelho de Vila Nova de Famalicão, Freguesia de Landim; Requerente: Manuel José da Silva
Requerente: Manuel Custódio Vieira de Mesquita e outros.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma pôça no ribeiro de Freixeiro. Contém: requerimento, cópia de requerimento, comunicação, informação
Requerente: Manuel António Ferreira - Fábrica de Fiação e Tecidos do Bairro.
Assunto: Reclamação contra a firma Sampaio Ferreira e Companhia por construir um açude no rio Ave.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Manuel José Gonçalves dos Santos, primeiro-grumete.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reforma de Manuel António de Novais, capitão-tenente da Administração Naval.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre requerimento de Manuel Dias Rodrigues Descalço, em que pede perdão da pena.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Manuel Afonso dos Santos, represente da empresa Eyssa Tesis - Tecnologia de Sistemas Eletrónicos, Sociedade Anónima.
Requerente: Manuel Martins de Azevedo.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de madeira destinada a banhos, de uso particular, na margem direita do rio Cávado, a jusante da ponte. Contém: cópia de reuqeirmento, informação, nota de serviço, alvará de licença número 97. Local: concelho e vila de Barcelos, lugar de Fonte de Baixo.; Requerente: Manuel Martins de Azevedo
Requerente: Manuel Martins de Azevedo.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos na margem direita do rio Cávado. Contém: nota de serviço, cópia de requerimento, alvará de licença número 82, comunicação. Local: concelho e vila de Barcelos, lugar da Fonte Boa.; Requerente: Manuel Martins de Azevedo
Relação das cartas remetidas a António Lino Neto por D. Manuel Luís Coelho da Silva, bispo de Coimbra, com a discriminação das respectivas datas e o resumo dos principais conteúdos.
Requerente: Manuel Ferreira Dias.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma parede e um cano no ribeiro de Labiosque. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 139
Requerente: Manuel Dionísio.
Assunto: Licença para assentar um engenho de linho na azenha que possui na margem do rio Ave. Contém: parecer e informação, requerimento e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Matias.
Assunto: Pedido de licença para construir uma barraca de madeira provisória para guardar um barco, na praia de Paimó. Contém: requerimento, cópia de requerimento, notas de serviço
Requerente: Manuel Rodrigues Maia.
Assunto: Pedido de licença para colocar um tolde na praia da Póvoa de Varzim. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel José Rodrigues.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma poça no leito do Ribeiro do Salgueiral. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 87
Requerente: João Manuel Pereira.
Assunto: Pedido de licença para alinhar o ribeiro de Silvares dentro da sua propriedade. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 46
Requerente: Manuel Luis Simões.
Assunto: Pedido de licença para construir umas ramadas sobre o leito do ribeiro de Telório. Contém: cópia de requerimento, comunicações. alvará de licença número 57
Requerente: Manuel João Pereira.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 40, comunicações
Requerente: Manuel Ferreira.
Assunto: Licença para colocar uma cale de madeira no rio dos ribeiros para conduzir água. Contém: requerimento, informação e parecer e alvará de licença número 21.
Requerente: Manuel Bernardino Pires.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem do ribeiro de Geruca. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 107
Requerente: Manuel José Antunes.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma caleira de pedra sobre o ribeiro das Caldas de Quintães. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 171
Requerente: Manuel de Sousa.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 131
Requerente: Manuel Dias Fernandes.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na sua propriedade marginal ao ribeiro da Igreja. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 148
Requerente: Manuel Francisco Salgueiros.
Assunto: Licença para reconstruir um pontilhão no leito do rio Vizela. Contém: requerimento, informação e parecer, ordem de serviço e alvará de licença número 101.
Requerente: Manuel Joaquim Fernandes.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Valas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 185
Requerente: Manuel da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e cubo de um moinho no ribeiro de Mause. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 143
Requerente: Manuel da Silva.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro das Azenhas. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 6
Requerente: Manuel Alves.
Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem do rio Rabagão, bem como um açude. Contém: cópia de requerimento, comunicações, requerimento, editais, planta, nota de serviço
Requerente: Manuel Guimarães.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro das Pontes. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Francisco Salgueiro.
Assunto: Licença para construir açude no rio Vizela e um moinho na margem esquerda. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço, certidão, reclamação, declaração e notificação.
Requerente: Manuel Soares Leite.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no rio Cávado que foi danificado pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 134
Requerente: Manuel Francisco Gomes.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro de Paradela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Joaquim Fernandes.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Paradela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Saraiva, pelo crime de furto de 36 carneiros.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel António Moutinho, condenado pelo crime de tentativa de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gonçalves, o Parada, preso na cadeia do Limoeiro, pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Cardoso da Silva, condenado pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de João Vieira e Manuel Martins, condenados pelo crime de insubordinação por desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de Manuel Mateus Batel, em que pede o perdão do resto da pena, que cumpre na Penitenciária de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Gregório Cardoso, em que solicita ser perdoado o resto das penas a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel Francisco Pires, condenado pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel António dos Santos, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel da Silva, corneteiro do regimento de infantaria n.º 1.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel de Abreu, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel Ferreira Veiga, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim Fernandes, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena de Manuel Rodrigues, condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena de Manuel Pratas, condenado pelo crime de furto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Manuel Justino da Silveira, soldado, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Manuel Aniceto, condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel António Machado Miranda, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado Manuel Guedes de Carvalho, pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado Manuel dos Santos Marradas, por crime de homicídio frustrado.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Manuel António Bernes, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Francisco Manuel Isidoro, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu Manuel da Silva Júnior, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Manuel Afonso da Torre, condenado pelo crime de furto.
Requerente: Manuel de Araújo.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do rio Labriosque. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Coelho.
Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada na margem direita do ribeiro de Oliveira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Joaquim Antunes.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Alves Nogueira.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro da Vinha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de resonsabilidade
Requerente: Manuel José Alves.
Assunto: Pedido de licença para assentar dois engenhos de triturar linho num antigo moinho (azenha) e açude, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: requerimento, informação, despachos
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Manuel Peça, condenado pelo crime de atentado ao pudor.
Requerente: Manuel José.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir a casa de um moinho que possui numa linha de água afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 36
Requerente: Manuel António Pereira.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro do Carrêdo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel José Ribeiro.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem do rio Veiga. Contém: cópia de requerente, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 128
Requerente: Manuel Joaquim Gonçalves.
Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro Ponte de Cures. Contém: requerimento, notas de serviço, ordens de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho na margem esquerda do ribeiro de Seramil. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 73
Requerente: Manuel António Esteves.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 92
Requerente: Manuel Gonçalves.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um talheiro no ribeiro da Portela ou Fragilde. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, oficio, termo de responsabilidade
Requerente: Francisco Manuel Barbosa.
Assunto: Pedido de licença para levantar uma soleira que possui no ribeiro da Portela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, requerimento, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel António Ribeiro.
Assunto: Pedido de licença para construção de muro de suporte na margem esquerda do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicação e alvará de licença número 1
Requerente: Manuel José Rodrigues.
Assunto: Pedido para substituir o pavimento de madeira de uma passagem sobre o ribeiro do Salgueiral por um de pedra. Contém: cópias de requerimento e de planta.
Requerente: Manuel Joaquim Martins.
Assunto: Licença para reconstruir muro de defesa na margem direita do ribeiro de Sobradelo. Contém: participação (cópia), planta à escala 1/1000, ordem de serviço e alvará de licença número 82.
Requerente: Manuel José Martins.
Assunto: Pedido de licença para mergulhar "molhos de fachina" para a pesca da lampreia no rio Cávado. Contém: cópia do requerimento, despachos, comunicação, memorandum, alvará de licença para pesca número 33
Requerente: Manuel Bento Pimenta.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro na margem direita do ribeiro de Creixomil. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 239
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Pinto Pestana, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Alves Pinto, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de violação.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Tavares Pinheiro, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Gomes Marques, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Tavares Pinheiro, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Gonçalves Branco, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel da Silva, soldado, pede perdão da pena por crime de abandono de posto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel da Cruz, pede perdão do crime de homicídio voluntário a que fora condenado.
