Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for lisboa and 87,566 records were found.

Juízo criado por D. Pedro IV, em 1826, a requerimento da assembleia geral do Banco de Lisboa. Foi designado o corregedor do cível da cidade da primeira vara para juiz privativo, em primeira instância, de todas as causas e dependências pertencentes ao mesmo Banco. Foi escrivão deste juízo, Lino José de Almeida Torre do Vale.
A Igreja Colegiada de Santiago e São Martinho de Lisboa pertenceu ao distrito eclesiástico de Lisboa e sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa.
A Igreja Colegiada de Santa Cruz do Castelo de Lisboa pertenceu ao distrito eclesiástico de Lisboa e sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa. Era também conhecida por Santa Cruz da Alcáçova.
A Igreja Colegiada de São Lourenço de Lisboa pertenceu ao distrito eclesiástico de Lisboa e sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa. Em 1568 e 1569, o Dr. Gaspar de Faria, prior da igreja paroquial de São Lourenço de Lisboa, foi desembargador e vigário geral pelo arcebispo de Lisboa, D. Henrique, cardeal do título dos Santos Quatro Coroados. Pelo decreto de 16 de Julho de 1886 a freguesia foi anexada à de São Cristóvão vindo a separar-se desta desde 1900.
Ofício da Provedoria da Casa Pia de Lisboa dirigido à Câmara Municipal de Albufeira no âmbito da recepção do ofício nº 1663 que acompanhou o cheque da Caixa Geral de Depósitos Credito e Previdência com a importância de 792$00, o qual liquidou o subsidio de compensação em dívida desde Abril de 1943 a Maio de 1945, pelo internamento do menor Mário dos Santos Porfirio.
Ofício do Dispensário de Higiene e Profilaxia Mental de Lisboa dirigido à Câmara Municipal de Albufeira no âmbito do envio da conta de 2.ª consulta no valor de 10$00.
Ofício do Dispensário de Higiene e Profilaxia Mental de Lisboa dirigido à Câmara Municipal de Albufeira no âmbito do envio da conta de 2.ª consultas e electrochoques no valor de 220$00.
Ofício do Dispensário de Higiene e Profilaxia Mental de Lisboa dirigido à Câmara Municipal de Albufeira no âmbito do envio da conta de uma uma consulta e um electrochoque no valor de 45$00.
Ofício do Dispensário de Higiene e Profilaxia Mental de Lisboa dirigido à Câmara Municipal de Albufeira no âmbito do envio da conta de uma 1.º consulta no valor de 20$00.
Ofício do Dispensário de Higiene e Profilaxia Mental de Lisboa dirigido à Câmara Municipal de Albufeira no âmbito do envio da conta de uma 2.º consulta no valor de 10$00.
A Sé de Lisboa foi restaurada por volta do ano de 1150, após a reconquista da cidade aos mouros, sendo D. Gilberto de Hastings o primeiro bispo. Em 1393, foi elevada à dignidade de Sé Arquiepiscopal, pela bula "In eminentissimae dignitatis" de Bonifácio IX, sendo seu primeiro arcebispo D. João Anes (1394-1402), e tendo como sufragâneas as sés de Évora, Guarda, Lamego e Silves. Na sequência da criação da freguesia da Capela Real, em 1709, da sua elevação a colegiada sob a invocação de São Tomé, em 1710, pela bula «Apostolatus ministerio», de Clemente XI, de 1 de Março, de ter passado a gozar dos estatutos da sé de Lisboa, por Aviso de 11 de Dezembro de 1712, de ter sido elevada a igreja metropolitana e basílica patriarcal, sendo dedicada a Nossa Senhora da Assunção, pela bula «In supremo apostolatus solio» de Clemente XI, em 7 de Novembro de 1716, a cidade de Lisboa e o território da diocese foram divididos em duas partes: o patriarcado de Lisboa Ocidental com sede na capela régia, e o arcebispado de Lisboa Oriental, com sede na antiga sé de Lisboa. D. José Pereira de Lacerda, bispo do Algarve, foi o executor da bula áurea, e proferiu a sentença em 23 de Dezembro. Em 1717, por alvará de 15 de Janeiro, D. João V dividiu o senado em dois. Em 1717, a 5 de Junho, era delegado apostólico D. José Pereira de Lacerda, que decidiu passar várias dioceses de Lisboa Oriental para Lisboa Ocidental. Não era uma questão pacífica a divisão dos limites eclesiásticos. Em 1718, a 5 de Fevereiro, era cardeal patriarca D. Tomás de Almeida. O cardeal patriarca de Lisboa era superior a todos os bispos e arcebispos, com precedência em todas as funções. O cabido de Lisboa Ocidental requereu estatutos próprios, que não foram feitos com a brevidade desejada, pelo que se propôs seguir os estatutos do cabido de Lisboa Oriental. Em 1719, a 1 de Abril, o rei alegando a escassez do património da diocese Ocidental, beneficiou-a com 220 marcos de ouro anuais, pagos pelo tesoureiro do Conselho Ultramarino. Em 1722, a 10 de Outubro, Inocêncio XIII, pela bula "Ad regmen Universalis Ecclesix", concedeu aos beneficiados da Patriarcal o uso de hábito prelatício de seda ou lã, quer no patriarcado quer em Lisboa Oriental. Este privilégio não chegou a ser posto em prática. Em 1738, a 5 de Agosto, D. Manuel Lopes Simões, bispo eleito de Portalegre, determinou a aplicação dos bens eclesiásticos ao cabido patriarcal, ordenados por três documentos papais. A 3 de Outubro, Clemente XII, pela bula "Praeclara charissimi", concedeu às dignidades e cónegos que tinham o uso da mitra e insígnias pontificais, o privilégio de oratório particular e altar portátil, em todo o país. Em 1739, por carta de 14 de Março, D. Tomás de Almeida, aproveitando a concessão do aumento dos canonicatos e benefícios, criou na Patriarcal 72 canonicatos para outros tantos ministros de hábito prelatício, e mais 20 cónegos, 32 beneficiados e 32 clérigos beneficiados. Neste documento aparecem pela primeira vez mencionados os termos "excelentíssimos", "reverendíssimos", e "principais". Em 1740, a 13 de Dezembro, Bento XIV, pela bula "Salvatoris nostri Mater", deliberou a união das duas dioceses, abolindo quanto ao governo eclesiástico as distinções anteriores, a antiga sé desapareceu, ficando reduzida ao título honorário de "patriarcal" sob a invocação de Santa Maria, e o cabido foi extinto. Em 1741, com a execução da medida, a diocese foi fixada na nova Patriarcal. Em 1742, a 17 de Novembro, os cónegos reunidos na antiga sé de Lisboa, recitaram em coro e pela última vez, o "Ofício". Nesse dia finalizava o seu título, hábito e residência. Em 1746, foi inaugurada a nova Patriarcal. Em 1747, a 30 de Maio, o patriarca D. Tomás de Almeida determinou que a administração da fábrica da Igreja fosse entregue a uma congregação, composta por cinco principais, que distribuiriam os pelouros anualmente e rotativamente, entre si. A penhora dos bens dos devedores à Patriarcal era feita pelo Real Erário, e corriam pela Contadoria-Geral do Território da Relação do Rio de Janeiro, África Ocidental e Ásia Portuguesa. Em 1755, ruiu a antiga Capela Real, situada perto de São Julião, onde estava sediada a nova Patriarcal. Esta não chegou a ter instalações próprias, passando provisoriamente para Alcântara mas sucessivos incêndios fizeram com que transitasse para a Cotovia no Príncipe Real. Em 1756, começou a construção do novo edifício no Príncipe Real. Em 1769, em Março, na véspera do dia do Espírito Santo, o edifício ardeu por fogo ateado de noite, a uns papéis que se guardavam na casa das armações. O lugar ficou conhecido pelo nome de Largo da Patriarcal Queimada. Foi transferida para a Igreja de São Roque e depois para a Igreja do Mosteiro de São Bento da Saúde. Em 1771, a 31 de Outubro, na véspera do dia de Todos os Santos, a Patriarcal ardeu, por fogo posto na casa onde se guardavam as armações, pondo em perigo o acervo da Torre do Tombo instalado em parte do edifício daquele Mosteiro. O autor do incêndio pretendia ocultar o roubo dos franjões das sanefas de um dossel de tela branca, que a Patriarcal tinha pedido emprestado à Basílica de Santa Maria. Em 1772, a 5 de Janeiro, foi transferida para o edifício do Mosteiro de São Vicente de Fora, onde viria a deflagrar novo incêndio, desta vez ateado na Capela de Nossa Senhora do Pilar. Alexandre Franco Vicente, armador da Santa Igreja Patriarcal, exercia o seu ofício no qual estava provido, detinha a chave e era responsável pela administração de todas as armações da Igreja, bordadas e guarnecidas com franjas de ouro. Foi o autor dos incêndios ateados na Patriarcal quando estava na Cotovia, em São Bento da Saúde, e em São Vicente de Fora, para ocultar os roubos efectuados nas armações. Em 1773, a 26 de Janeiro, foi condenado por sentença, a ser arrastado com baraço e pregão, preso à cauda de um cavalo, açoitado e conduzido ao sítio e largo da Cotovia onde, preso a um poste seria queimado vivo. Foi ainda condenado a restituir os roubos efectuados à Santa Igreja Patriarcal, a compensá-la pelas perdas e danos causados pelo terceiro incêndio, ao pagamento de duzentos mil réis para as despesas da relação e cativos e nas custas dos autos. Em 1792, foi instalada na Capela Real da Ajuda. Em 1821, a 25 de Outubro, na sessão das Cortes Constituintes, foi redigido um projecto de decreto sobre a extinção da Patriarcal, apresentado na sessão seguinte realizada a 15 de Novembro. Em 1822, a 4 de Janeiro, e como solução provisória, as Cortes mandaram suspender todo o tipo de pagamento à Patriarcal. Aguardava-se que fosse apresentado um plano de reforma. Em 19 de Agosto, o encarregado de negócios de Portugal em Roma, Carlos Matias Pereira, foi incumbido de pedir à Santa Sé a supressão da Patriarcal e a restauração do antigo arcebispado. Em 1823, a 28 de Fevereiro, o papa Leão XII, defendeu junto do governo português a conservação da Sé Patriarcal. Em 1834, por Decreto de 4 de Fevereiro, D. Pedro IV, extinguiu a Santa Igreja Patriarcal de Lisboa, tendo em conta o relatório da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, e restituiu à Basílica de Santa Maria Maior a categoria de Sé Arquiepiscopal Metropolitana da Província da Estremadura. Pelo art.º 5.º do mesmo decreto ficaram cometidos ao Cardeal Patriarca de Lisboa o usufruto das quintas e outros prédios anexos à Mitra de Lisboa, antes da fundação da extinta Patriarcal. Pelo art.º 10.º todos os bens de qualquer natureza pertencentes à extinta Patriarcal ou à Basílica de Santa Maria Maior foram incorporados nos Próprios dos Bens nacionais. As relações diplomáticas com a Santa Sé ficaram cortadas. Em 1835, a 10 de Janeiro, foi remetida ao cardeal patriarca uma carta régia, acompanhada de dois decretos. A carta confirmava o decreto de 4 de Fevereiro, e ordenava a imediata colação e a instalação do novo cabido da sé metropolitana em 22 do mesmo mês, festa do mártir São Vicente, padroeiro de Lisboa, e determinava que no exercício das suas funções os capitulares usassem as mesmas vestes que os cónegos e beneficiados das outras catedrais do reino. Em 1836, a 16 de Novembro, e em 1837, a 9 de Janeiro foram aprovados decretos para reorganização da Sé. As relações com a Santa Sé encontravam-se restabelecidas. Em 1843, a 9 de Novembro, pela bula "Quamvis aequo" de Gregório XVI foram extintas a Patriarcal e a Basílica, sendo substituídas pela Sé Patriarcal, onde ingressaram todos os cónegos e beneficiados das antigas, em templo a designar pelo executor da bula, o cardeal Saraiva. Em 1844, a 3 de Julho, o executor da bula instituiu a Patriarcal na Antiga Sé, com o título de Sé Patriarcal.
Ofício dos Hospitais Civis de Lisboa dirigido à Câmara Municipal de Albufeira no âmbito da resposta ao ofício nº 57/46 de 11.01.1945. Informam acerca dos procedimentos a efectuar nos pedidos de certidões de óbito dos indivíduos falecidos nos Hospitais Civis de Lisboa
A Irmandade de Nossa Senhora do Rosário foi instituída no Mosteiro de Santa Joana de Lisboa.
Ofício do Dispensário de Higiene e Profilaxia Mental de Lisboa dirigido à Câmara Municipal de Albufeira no âmbito do envio da conta corrente, referente a consultas e tratamento a doentes subsidiados pela Câmara. (Alzira Rodrigues e Laura da Conceição Nascimento), com um total de 260$00.
A Igreja Colegiada de Santa Marinha do Outeiro de Lisboa pertenceu, sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa. A capela de Pêro Salgado foi instituída na Igreja.
O Banco de Lisboa foi instituído por Carta de Lei de 31 de Dezembro de 1821, como banco comercial e banco emissor, gozando do privilégio de exclusividade, durante 20 anos, da faculdade de emissão de notas. Este privilégio foi confirmado por Carta de lei de 7 de Junho de 1824. Estava autorizado a fazer as seguintes operações: descontar letras de câmbio e outros papéis de crédito; emprestar sobre penhores e hipotecas; comprar e vender papel-moeda, outros papéis de crédito, ouro e prata; aceitar depósitos, à ordem ou a prazo, de dinheiro de particulares. Durante o ano de 1822 foram publicados o Regulamento do Banco de Lisboa (25 de Junho) e o regulamento interno (21 de Dezembro). No ano de 1825 foi aberta uma filial na cidade do Porto. Por Decreto de 19 de Novembro de 1846 a Companhia Confiança Nacional foi integrada no Banco de Lisboa, passando este a designar-se Banco de Portugal.
A Congregação dos Gloriosos Mártires São Crispim e São Crispiniano foi instituída na Igreja de São Mamede de Lisboa.
Projetos de Lisboa.
Instituições que procediam à verificação das contas públicas. Na primitiva organização financeira do Estado as receitas reais eram registadas nos livros do Recabedo Regni, o que pressupõe a existência de uma contabilidade ainda que rudimentar. Na época medieval a verificação das contas públicas competia ao rei, assistido pela Cúria Regia. Com o fortalecimento do poder e com o aumento da complexidade dos assuntos administrativos e financeiros, as funções da Cúria Régia desdobraram-se e constituiu-se o Conselho Real e as Cortes. O Conselho Real, que tinha a seu cargo a direcção da vida política, administrativa, legislativa e judicial, recebeu também a incumbência da verificação da contabilidade pública, atribuída a alguns dos seus membros. Estes, chefiados pelo mordomo-mor, eram coadjuvados por funcionários especializados. A existência dos "Contos" como repartição que concentrava as contas da fazenda real é apreensível no reinado de D. Dinis, c. 1296. A sua organização estaria completa nos finais do século XIV, o que se pode concluir de uma carta de D. Fernando a conceder privilégios aos contadores, escrivães e porteiro dos contos (4 de Outubro de 1375). Em 1377 há referência aos "contos d"el-rei da cidade de Lisboa" (Chanc. D. João I, liv. 5, fl. 49). Nos Contos reuniam-se os documentos e contas relativos às fontes de receita da coroa (rendas, direitos, etc.), os das despesas públicas e, ainda, a legislação relativa à administração económica e financeira do país, os contratos de arrendamento das sisas e de outros direitos e tributos reais. Durante a 1ª dinastia existiam em paralelo os "Contos de Lisboa" e os "Contos d"el-rei": aos "Contos de Lisboa" competia verificar as contas de todos os almoxarifados do país; aos "Contos d"el-rei" as contas da Casa Real. Com D. João I surgem diversas contadorias no reino, fiscalizadas pelos vedores da Fazenda; os Contos de Lisboa passaram a ocupar-se das contas da cidade e seu termo. Em 1404 foi criado o cargo de contador-mor. Durante os reinados seguintes, os Contos da Casa Real evidenciam-se na organização financeira do Estado. Com D. Manuel foi criado o cargo de provedor e, cerca de 1514, os "Contos da Casa" transformam-se nos "Contos do Reino e Casa". Simultaneamente funcionavam os "Contos de Lisboa", instituição mais importante na contabilidade pública, para onde convergiam, não só as contas da cidade, mas as da navegação, do comércio e das expedições ultramarinas. O enorme aumento dos encargos com a expansão fez concentrar nos "Contos do Reino e Casa" a administração da fazenda real. Por ordem de D. Sebastião (1560), e após várias remodelações, os "Contos de Lisboa" foram juntos aos "Contos do Reino e Casa", instituição que passou a ser o organismo centralizador e fiscalizador da contabilidade pública. A carta de lei de 22 de Dezembro de 1761, extinguiu os "Contos do Reino e Casa". O mesmo diploma criou o Real Erário. Em virtude de não ser muito precisa a fronteira entre os diversos "Contos" e porque acabaram por ficar reunidos nos "Contos do Reino e Casa" e, ainda, devido ao âmbito cronológico dos documentos, optou-se pela designação "Contos de Lisboa / Contos do Reino e Casa".
A Irmandade de Nossa Senhora Mãe dos Homens estava sediada na Igreja de Santo Estêvão de Alfama em Lisboa.
A Junta do Depósito Público de Lisboa remonta ao "Depósito da Cidade", criado em Lisboa em 1518, com a finalidade de proceder à recolha de objectos ou valores, por ordem da Justiça, e tendo como responsável o "depositário dos juízes da cidade", ou "depositário da cidade", "recebedor dos depósitos de Lisboa" ou, posteriormente, "tesoureiro dos depósitos". O "recebedor dos depósitos" e o respectivo escrivão são mencionados em Carta régia de D. Manuel, datada de 24 de Outubro de 1519, bem como o respectivo mantimento, os quais não deviam deter os cargos por um período superior a três anos. Durante o reinado de D. Sebastião o Depósito funcionava no Mosteiro de Santo Elói, utilizando-se para a arrecadação do dinheiro e objectos uma arca com três fechaduras. Na origem da Junta encontra-se, ainda, o Depósito da Corte e Casa da Suplicação, instituído por Carta Régia de 16 de Setembro de 1568 para os depósitos judiciais. As referências às sucessivas irregularidades dos tesoureiros dos Depósitos da Corte e Cidade, apresentadas ao rei D. José em consultas do Desembargo do Paço, do Conselho da Fazenda e do Senado da Câmara, determinaram a extinção daqueles dois ofícios, tendo sido criada em sua substituição a Junta do Depósito Público de Lisboa (Alvará de 21 de Maio de 1751). A Junta tinha como objectivo a guarda, conservação e direcção dos depósitos, zelando para que se arrecadassem nos respectivos cofres e armazéns, sendo carregados em receita em livros próprios. Assegurava os pagamentos às partes, face à apresentação de mandados dos juízes, bem como o leilão dos que deviam ser vendidos. Desta forma, pretendia-se defender os interesses dos particulares e das instituições, mantendo a legalidade e a segurança dos depósitos e garantindo uma fonte de receitas ao Estado.A Junta era composta por seis deputados: um desembargador, vereador do Senado da Câmara, por parte da Repartição da Cidade; um desembargador da Casa da Suplicação, por parte da Repartição da Corte; dois homens de negócio da Mesa do Bem Comum dos Mercadores de comprovada honestidade, como inspectores; dois homens dos mesteres que tivessem servido na Casa dos Vinte e Quatro, como tesoureiros. Exerciam os cargos apenas pelo período de um ano, à excepção da primeira administração, que serviria dois anos. Só poderiam ser reeleitos três anos após a cessação do cargo. A Junta dispunha ainda de um porteiro, eleito anualmente pelos seis deputados, que podia ser reconduzido, e de guarda militar contínua, idêntica à da Casa da Moeda. Mensalmente, a Junta prestava contas no Desembargo do Paço e na Câmara de Lisboa. A Mesa do Desembargo do Paço e o Senado da Câmara, por sua vez, em consulta anual, informavam o Rei da situação dos depósitos. Cada Repartição dispunha de um cofre de ferro próprio, existindo ainda um terceiro para os depósitos das repartições estranhas e de particulares. O registo devia ser efectuado nos livros de entrada e saída dos cofres, sendo o seu preenchimento da responsabilidade dos dois escrivães, um por cada Repartição. Os livros de caixa ou razão, eram da responsabilidade dos inspectores. Os procedimentos relativos aos Depósitos da Corte foram regulamentados pelo Alvará de 6 de Julho de 1754. Em carta do Marquês de Pombal, datada de 13 de Agosto de 1755, há informação de que até esta data o Depósito funcionava na Junta da Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão, e que a partir de então ficaria instalada nos Paços do Rossio. O Terramoto de 1 de Novembro de 1755 causou muitos danos nessas instalações e, em consequência, os depósitos passaram a ser recebidos por particulares. Em 25 de Outubro de 1756, foi apresentada uma consulta ao Rei, no sentido de esses particulares serem notificados a declarar os depósitos que tinham recebido, aparentemente sem grande resultado prático. Em virtude da destruição causada pelo Terramoto, parte dos livros guardados no Cofre da Cidade, relativos aos depósitos efectuados desde Maio de 1754 até Outubro de 1755, tiveram de ser refeitos. Tendo em vista a reconstrução da cidade, o que exigia grandes somas, cada bairro passou a dispor de um cofre particular no Depósito Geral, destinado aos dinheiros dos terrenos arrematados na inspecção e aos comprados pelos que pretendiam fazer as novas construções. Em 1774 passou a existir um só cofre, do qual era retirado o dinheiro destinado à compra de terrenos para a reedificação da Lisboa. Por Alvará de 13 de Janeiro de 1757 e por Decreto de 21 de Agosto de 1760, a Junta do Depósito Público de Lisboa acumulou as funções de tesouraria e de depositária legal de numerosos juízos privativos, nomeadamente, do Juízo da Índia e Mina, da Ouvidoria da Alfândega, da Casa da Moeda, da Conservatória da Casa da Moeda, das Capelas da Coroa, dos Direitos Reais, dos Direitos das Sete Casas, das Capelas particulares, dos Resíduos, da Aposentadoria-Mor. Pelos diplomas já citados e, ainda, pelo Alvará, pelo 9 de Agosto de 1759, a Junta do Depósito Público de Lisboa adquiriu também funções de tesouraria e depositária legal e exclusiva da Provedoria dos Órfãos de Lisboa e dos Defuntos e Ausentes dos Domínios Ultramarinos e do Estado da Índia Oriental, tendo esta transmissão de competências dado origem à criação, na Junta, das Repartições dos Defuntos e Ausentes do Brasil e da Índia. No entanto, os depósitos eram guardados em cofres diferenes e a escrituração era feita em separado. A partir de Março de 1757, a escrituração passou a ser comum, com excepção da referente ao Cofre dos Órfãos da Corte e Termo. Segundo o Alvará de 1 de Dezembro de 1767 os depósitos que deviam ser feitos na Junta eram os seguintes: cabedais e bens em moeda, jóias, peças de ouro, prata, vestidos, roupas, ornatos de casa pertencentes a sequestro, penhoras e embargos, sendo proibido que esses bens fossem entregues a particulares. Ao longo do séc. XIX, se bem que as funções dentro da Junta se tivessem mantido separadas, parece notar-se alguma tendência para produção ao nível da presidência e das funções administrativas. O Decreto de 24 de Dezembro de 1836 procedeu à reestruturação da Junta, reduzindo os deputados a cinco, abolindo a distinção entre Corte e Cidade, criando um único Cofre Geral. Manteve, no entanto, os dois escrivães e as escriturações separadas. Data de 21 de Dezembro de 1868 o relatório e projecto de reforma do Depósito Público e de 30 de Dezembro do mesmo ano o decreto de reestruturação da Junta, mantendo-se o número de elementos da administração. O presidente da Junta tinha também a seu cargo a Praça dos Leilões. Passou a existir apenas um escrivão. A escrituração dos livros era designada por Geral, Órfãos e Heranças Ultramarinas. Ainda no século XVIII, a Junta do Depósito Público de Lisboa, constituíu-se em entidade legal para depósitos voluntários, mercê da segurança de que gozavam os bens nela depositados; nesta situação cabia ao depositante pagar um reduzido emolumento, proporcional ao valor do depósito. Por Decreto de 4 de Abril de 1823, os depósitos em dinheiro feitos na Junta puderam passar a ser realizados no Banco de Lisboa. O Relatório e Projecto de Reforma do Depósito Público de Lisboa, de 21 de Dezembro de 1868, apresenta já como situação consumada o facto de os depósitos não serem efectuados no Depósito Público mas no Banco de Portugal, cabendo ao Depósito Público as funções intermediárias de controlo dos levantamentos e depósitos, mediante a emissão das respectivas guias, cuja apresentação era obrigatória no Banco de Portugal, para se poderem efectuar aquelas operações. Segundo este decreto, nas comarcas de Lisboa e do Porto funcionaria como único depositário oficial o Banco de Portugal, e nas restantes comarcas do País extinguir-se-iam os depositários judiciais, os quais seriam substituídos por bancos solidamente constituídos. As referências à Praça de Leilões, repartição do Depósito Público, surgem ao longo de 1757. O Alvará de 4 de Maio desse ano definiu o local e a forma como os leilões deviam decorrer e criou na Junta mais dois deputados do Corpo do Comércio a quem competia a sua presidência. Em 1774, pelo novo regulamento de funcionamento da Praça, os dois deputados do Corpo de Comércio foram substituídos pelos ministros criminais dos bairros de Lisboa. A estes iria suceder o juiz presidente da Praça dos Leilões, por Alvará de 22 de Fevereiro de 1779. O mesmo alvará determinou a existência de um juiz privativo para assistir aos leilões na Praça do Depósito Geral, e o de 11 de Abril de 1793 criou o cargo de avaliador das miudezas para o expediente da Praça dos Leilões. O Alvará de 21 de Junho de 1759 permitiu que a Junta utilizasse os dinheiros dos órfãos e das capelas e resíduos, para fazer empréstimos a juro, mas apenas a algumas Companhias de Comércio. O mesmo Alvará pretendeu atalhar as desordens e abusos dos juízes dos órfãos, pelo que indica, de forma detalhada, os procedimentos a seguir pelos oficiais e os ordenados que deveriam auferir. É o caso dos partidores, avaliadores e escrivães. Em 1761 (Decreto de 10 de Julho) foi determinado que os empréstimos fossem limitados às quantias que as partes pudessem dispensar. O Alvará de 21 de Janeiro de 1772 mandou aplicar aos empréstimos de dinheiros dos órfãos da cidade de Lisboa e seu termo as medidas constantes no Alvará de 22 de Junho de 1768, destinado à Mesa da Misericórdia de Lisboa, e que teve como objectivo evitar a falta de segurança nos empréstimos a juros e regulamentar a forma como deviam ser efectuados. A Junta do Depósito Público de Lisboa e do Porto e os Juízos das Praças dos Leilões foram extintos por decreto de 21 de Julho de 1870. A Carta de Lei de 10 de Abril de 1876 criou a Caixa Geral de Depósitos, administrada pela Junta do Crédito Público, que herdou as suas funções.
O Mosteiro de São Bento da Saúde de Lisboa era masculino, e pertencia à Ordem e Congregação de São Bento. Em 1581, os monges beneditinos que estavam instalados no Mosteiro de Nossa Senhora da Estrela de Lisboa, decidiram construir um novo edifício, na quinta da Saúde, também em Lisboa. Em 1598, foram iniciadas as obras, pelo Geral da Ordem Beneditina, frei Baltazar de Braga, segundo o projecto do arquitecto Baltazar Álvares. Em 1615, a 8 de Novembro, a comunidade transferiu-se para a quinta da Saúde. A invocação do Mosteiro teve a sua origem nesta nova residência, o qual viria a ser designado por São Bento de Lisboa ou por São Bento da Saúde de Lisboa. A partir de 1755, os monges foram obrigados a ceder uma parte das suas instalações para vários fins. De 1755 a 1856, e de 1769 a 1772, foi sede da Patriarcal de Lisboa. Em 1757, e nos anos seguintes, serviu de instalação à Academia Militar. Em 1796 e 1798, serviu de prisão de pessoas notáveis. Entre 1797 e 1801, serviu de instalação ao Batalhão de Gomes Freire de Andrade. Entre 1756 e 1990, acolheu o Arquivo da Torre do Tombo. Em 1822, os monges tiveram de abandonar o mosteiro, indo para o Mosteiro de São Martinho de Tibães de onde regressaram em 1823. Em 1833, abandonaram o edifício definitivamente quando este foi cedido para local de reunião das Cortes Constituintes. Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo. Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
A Igreja Colegiada Santo Estêvão de Alfama de Lisboa pertenceu ao distrito eclesiástico de Lisboa e sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa. A sua fundação deve ter ocorrido nos finais do séc. XII. A referência mais antiga relativa a esta igreja data de 1231, correspondendo à doação feita por João Martins e sua mulher. No séc. XIII, Santo Estêvão de Alfama ocupava uma vasta área e tinha como sufragânea a Igreja de São João Baptista, do Alqueidão de Valada, em Santarém. Foi padroado real até 1295, data em que D. Dinis doou os seus direitos ao bispo de Lisboa, D. João Martins Soalhães.
O "Diário de Lisboa" foi um jornal diário fundado pelo banqueiro António Vieira Pinto a 7 de Abril de 1921 e publicado durante o período de 7 de abril de 1921 e 30 de novembro de 1990. À data da sua extinção era propriedade da Renascença Gráfica, detentora das instalações, da gráfica e do próprio título. A redação, desde a década de 1930 e até 1990 teve instalações na Rua Luz Soriano em Lisboa. Dirigido desde a sua fundação até 1956 por Joaquim Manso, foram também diretores Norberto Lopes, Mário Mesquita sendo o seu último diretor António Ruella Ramos. Este jornal diário caracterizou-se por uma atividade intensa, frequentemente de oposição ao regime político do Estado Novo.
A Igreja Colegiada de São Tomé de Lisboa pertenceu ao distrito eclesiástico de Lisboa e sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa. Foi também chamada do Penedo, ou de São Tomé do Penedo, por estar edificada sobre um rochedo, com fundação, provável, do século XIII. Em 1292, a 10 de Abril, D. Dinis e D. Isabel, fizeram doação do padroado da igreja ao Mosteiro de Alcobaça. Desde 1414, passou a pertencer à Universidade de Lisboa. O prior era apresentado pela Mitra, com reserva da Sé Apostólica. Tinha cinco beneficiados apresentados pelo prior, com obrigação de côro diário. Em 1619, foi reedificada. A Irmandade do Senhor do Penedo esteve erecta nesta igreja, passando depois para a Igreja do Menino Deus. Alguns priores da igreja colegiada foram desembargadores da Câmara Eclesiástica de Lisboa, servindo como juízes das justificações de genere, como protonotários apostólicos e como vigários gerais: Manuel Temudo da Fonseca (1645-1647?), João Serrão (1671-1696), Luís da Silva Pedroso (1733-1741). Devido aos danos causados no edifício por ocasião do sismo de 1 de Novembro de 1755, foi deslocada para a Igreja do Menino Deus até 24 de Agosto de 1762, mudando também a Irmandade do Senhor do Penedo que estava erecta em São Tomé. Em 1769, por carta régia de 18 de Dezembro os limites da freguesia foram alterados. Em 1780, o prior Pedro Francisco Caneva subscreveu a nova demarcação estabelecida no plano da divisão e transladação das paróquias de Lisboa, mandado executar pela Bula "Etsi Ecclesiarum" de Bento XIV, pela carta do cardeal patriarca, de 22 de Janeiro, com o Beneplácito da rainha, datado de 19 de Abril do mesmo ano. Em 1836, a 7 de Setembro, a paróquia de São Tomé foi extinta, e em 17 de Outubro, foi transferida com a do Salvador para a Igreja do Menino Deus. Em 1839, a 2 de Abril, a Igreja de São Tomé foi demolida pela Câmara Municipal de Lisboa.
A Biblioteca Popular de Lisboa foi criada pelo Decreto 4. 003. de 1 de Abril de 1918 e extinta pelo Decreto-Lei n.º 211/2001, de 28 de Julho de 2001.
Avenida da República, junto a Entrecampos, Lisboa.
O Mosteiro de Santa Joana de Lisboa era feminino, e pertencia à Ordem dos Pregadores (Dominicanos). Em 1580, D. Álvaro de Castro, ao partir para Alcácer Quibir, vinculou a morgadio a sua quinta que ficava ao Chafariz do Andaluz, deixando as suas terras (no caso de não ter descendência) ao convento de São Domingos de Benfica, para ali se erguer um convento. Em 1699, foi fundado um mosteiro, mas de frades com a invocação da Princesa Santa Joana. Em 1755, o terramoto não afectou o edifício do mosteiro, e a ele recolheram as freiras dos mosteiros da Anunciada e da Rosa de Lisboa. Nesta altura, deu-se a saída dos frades, e o mosteiro passou a feminino. Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo. Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional. Em 1884, o mosteiro foi encerrado por morte da última freira.
A Irmandade de Nossa Senhora do ofício de correeiro e dos dois ofícios de celeireiro e ferreiro foi instituída na real Igreja de Nossa Senhora da Conceição dos freires da Ordem de Cristo, de Lisboa.
A Igreja Colegiada de São Cristóvão de Lisboa pertenceu ao distrito eclesiástico de Lisboa e sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa. Também foi designada por Santa Maria de Alcamim, nas inquirições de D. Afonso III, e por São Cristóvão (1308). As primeiras referências surgem para os reinados de D. Afonso II ou D. Sancho II. Em 1308, era reitor Vasco Pires. Em 1415, surge como freguesia, fundada, provavelmente por D. Martim Afonso Pires, arcebispo de Braga, que no reinado de D. João I a tinha recebido e unido ao morgado de Patameira. A Colegiada de São Cristóvão de Lisboa foi extinta em 1848, pela Lei de 16 de Junho, mandada executar por Provisão do cardeal patriarca, de 17 de Setembro do mesmo ano, e pela Lei de 27 de Dezembro de 1849. Em 1886, por Decreto de 16 de Julho, a freguesia de São Lourenço foi anexada à de São Cristóvão, mantendo-se os cartórios independentes, vindo a separar-se desta em 1900.
A Mitra representa o conjunto de bens patrimoniais que estavam destinados ao sustento e provisão do bispo. Em 1393, foi elevada à dignidade de Sé Arquiespiscopal, pela bula "In eminentissimae dignitatis" de Bonifácio IX, sendo seu primeiro arcebispo D. João Anes (1394-1402), e tendo como sufragâneas as sés de Évora, Guarda, Lamego e Silves. No entanto, as referências à administração de uma diocese remonta ao século IV, tendo sido ordenados bispos, nos séculos subsequentes e participado em vários concílios. Além do símbolo que a mitra representava cobrindo a cabeça do bispo tornando-o sucessor legítimo dos Apóstolos também era usada por outros prelados (arcebispo, cardeal, etc.). Cerca de 1554, o arcebispo D. Fernando de Vasconcelos (1540-1564) mandou comprar a velha quinta de Pero Viegas, para construir um grande palácio (onde fixou residência) mesmo ao lado da igreja fundada no século XIII, em Santo Antão do Tojal, que pertencia à Mitra de Lisboa. Santo Antão do Tojal, foi um priorado da Mitra de Lisboa. Em 1730, os dois edifícios sofreram obras de reconstrução. Depois do terramoto de 1755, a propriedade da Junqueira, foi vendida ao Patriarcado de Lisboa, tendo servido de residência de verão aos arcebispos, e posteriormente, aos patriarcas. No século XVIII, o cardeal Patriarca, D. Tomás de Almeida encarregou o arquitecto, António Canaveri, italiano, de proceder a obras de reconstrução no referido Palácio da Mitra, que também era conhecido por Palácio dos Arcebispos, situado na Junqueira, tendo trabalhado nesse projecto até 1732. A Mitra Patriarcal de Lisboa estava sujeita ao cardeal patriarca de Lisboa sendo presidida pelo seu vigário geral. Tinha a sua própria jurisdição, estava instalada no Paço da Mitra, na Junqueira, em Lisboa. Embora o governo da diocese estivesse a cargo do bispo, este contava com a colaboração da Cúria Diocesana, constituída por organismos e pessoas que prestavam serviço nas áreas da acção pastoral, na administração da diocese e do património do bispo, e no exercício do poder judicial, tal como na actualidade. Pela Cúria, ou Tribunal eclesiástico das dioceses, passavam diversos registos probatórios, nomeadamente tombos de bens, escrituras de posse de bens de raiz ou imóveis, de venda, de compra, sentenças, testamentos doando legados pios a igrejas, conventos, entre outros documentos, mandados lavrar e conservar. O Patriarcado abrangia as dioceses de Setúbal, Santarém e a prelazia de Tomar, entre outros. Em 1809, por determinação do Patriarca, a mobília, o cartório e a livraria que estavam no Palácio da Junqueira, foram transportados para o Palácio da Mitra, situado em Marvila. E no mesmo ano, também foram transportados os móveis do Palácio do Tojal para o Palácio de Marvila. Em 1821, continuaram as mudanças dos bens móveis do Palácio da Junqueira para o Palácio de Marvila que pertencia à Mitra. Em 1824, em Dezembro, as instalações do Tribunal da Relação e Cúria Patriarcal foram transferidas para o Palácio do Rebelo, em São Mamede. Em 1828, foram executadas obras no Palácio de Marvila como atestam os documentos pertencentes a este fundo e guardados na Torre do Tombo. Em 1834, por Decreto de 4 de Fevereiro, D. Pedro IV, extinguiu a Santa Igreja Patriarcal de Lisboa, tendo em conta o relatório da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, e restituiu à Basílica de Santa Maria Maior a categoria de Sé Arquiepiscopal Metropolitana da Província da Estremadura. Pelo art.º 5.º do mesmo decreto ficaram cometidos ao Cardeal Patriarca de Lisboa o usufruto das quintas e outros prédios anexos à Mitra de Lisboa, antes da fundação da extinta Patriarcal. Em 1834, a 3 de Junho, a Mitra tomou posse do Mosteiro de São Vicente de Fora, desocupado pelos Cónegos Regulares de Santo Agostinho que regressaram ao Convento de Mafra. No ano seguinte, entre 27 de Maio e 8 de Julho, foi transportado o recheio do Palácio da Junqueira para o Mosteiro de São Vicente de Fora. Em 1853, por Decreto de 22 de Agosto do mesmo ano, foi extinto o Seminário e Colégio de Nossa Senhora da Conceição para Clérigos Pobres, tendo sido os seus bens incorporados no Seminário Patriarcal. No século XIX, o Palácio dos Arcebispos foi comprado por Manuel da Fonseca, que por sua vez o vendeu a outros proprietários, tendo sido adquirido em finais do mesmo século por Henry Burnay (1838-1909), 1.º conde de Burnay, cujo título lhe foi concedido por D. Luís, a 7 de Agosto de 1886.
O Mosteiro do Salvador de Lisboa era feminino, e pertencia à Ordem dos Pregadores (Dominicanos). Em 1392, foi fundado por D. João de Azambuja, bispo do Porto, com participação de Frei Vicente de Lisboa, por licença apostólica concedida na bula de Bonifácio IX, de 13 de Março de 1391, no âmbito da qual a igreja do Salvador foi transformada em mosteiro de religiosas dominicanas. Em 1391, a 1 de Julho, D. João I doou o padroado da igreja ao Mosteiro. Em 1396, a 29 de Novembro, D. João de Azambuja, entregou as Constituições à comunidade, nas quais se prescrevia a clausura e a sujeição aos dominicanos, conforme os Estatutos da Ordem e o modo de vida do Convento de São Sisto de Roma. Cerca de 1461, esta disposição originou um longo diferendo entre a comunidade e o arcebispo de Lisboa, D. Afonso Nogueira, estando em causa a dependência aos Observantes ou ao Provincial dos Frades Pregadores. O Mosteiro do Salvador de Lisboa foi o primeiro convento feminino da Observância em Portugal. Em 1415, por ocasião da morte de D. João de Azambuja, que foi sepultado no convento, não estavam ainda concluídas as obras de construção do edifício. Em 1438, as obras terminaram por intervenção da rainha D. Leonor, mulher de D. Duarte. Em 1551, a comunidade era composta por oitenta freiras e quinze servidores e o convento dispunha de uma renda anual de mil e cem cruzados. Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo. Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional. Em 1884, o mosteiro foi encerrado por morte da última freira.
O Convento de Nossa Senhora da Graça de Lisboa era masculino, pertencia à Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho, ou Agostinhos Calçados e à Província de Portugal da qual era sede. O convento era também conhecido por Convento de Santo Agostinho de Lisboa ou por Convento de São Gens de Lisboa. O Convento parece estar ligado nas suas origens (segunda metade do século XII), a uma comunidade de eremitas sediada no monte de São Gens, junto à ermida de Nossa Senhora do Monte. Em 1243, presidia a este convento o italiano João Lombard que, depois do Capítulo Geral de 1256, foi encarregado pelo geral Lafranc Septala de organizar os Agostinhos em Portugal. Cerca de 1271, a comunidade foi transferida para o bairro de Almofala, dentro da cidade, local que se revelou impróprio. Em 1291, os Ermitas de Santo Agostinho deslocaram-se para o então chamado Convento de Santo Agostinho. Inicialmente, o Convento tinha a invocação de Santo Agostinho mas, em 1305, mudou a invocação para Nossa Senhora da Graça, por disposição do oitavo Geral da Ordem dos Agostinianos, Frei Francisco do Monte Rubiano, e em cumprimento de voto por ele feito em Roma. Neste Convento se fixou a cabeça da Ordem dos Eremitas em Portugal. Em 1551, residiam no Convento cerca de 70 frades, com 13 capelas, umas de instituição particular e as de Nossa Senhora da Graça, Santa Ana, São Marçal, as 3 com irmandades, Espírito Santo, da Assunção e Santa Mónica e tinha de renda 2.500 cruzados. Os conventos de Eremitas de Santo Agostinho separaram-se dos de Castela em 1447, constituindo-se em província independente. A sua principal casa era o Convento de Nossa Senhora da Graça em Lisboa, mas possuíam outros conventos masculinos e femininos, no Porto, em Coimbra, Braga, Évora, Torres Vedras, Vila Viçosa, Castelo Branco, Tavira, Loulé, etc. Em 1572, os Eremitas de Santo Agostinho estabeleceram-se em Goa e formaram mais tarde a Congregação da Índia Oriental. Em 1586 foi instituía a Irmandade de Vera Cruz e Passos de Cristo, por Luís Álvares de Andrade, paroquiano de São Nicolau e pintor régio. Em 1587, realizou-se pela primeira vez a Procissão dos Passos da Graça, na Quaresma. Em 1609, em Goa, a 30 de Outubro, o arcebispo D. Frei Aleixo de Meneses passou certidão em como cedia para sacrário do Mosteiro de Nossa Senhora da Graça de Lisboa, a caixa de cristal, que lhe tinha sido oferecida pelo rei de Ormuz, por ser o Mosteiro onde o arcebispo tinha sido criado, conforme carta que estava em poder do padre procurador-geral da Província de Portugal na Índia. Em 1755, o terramoto provoca a derrocada parcial da igreja. Em 1817, a 3 Novembro, a Irmandade dos Passos deixou de ser titular dos cindo padrões de juros reais a ela legados por D. Frei António Botado, e em 1829, D. Miguel tornou-se provedor perpétuo da Irmandade do Senhor dos Passos, que passou a ser denominada Real. Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo. Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional. A igreja, a sacristia e a casa do capítulo são entregues à Irmandade do Senhor dos Passos.
Lisboa de Portugal. É também a capital do Distrito e da Área Metropolitana de mesmo nome. É ainda o principal centro da sub-região estatística da Grande Lisboa. A Região de Lisboa, que abrange do estuário do Tejo ao norte da Península de Setúbal. O concelho de Lisboa tem 83,84 km² de área, e apresenta uma densidade demográfica de 6 531,9 hab./km².
Breves apontamentos sobre Lisboa: história e potencialidades, comércio e construção da igreja de São José.
Criada por Decreto de 12 de Novembro de 1825, a Junta para a Reunião das Alfândegas de Lisboa era composta por um presidente Joaquim Pedro Gomes de Oliveira, do Conselho de Estado, e por quatro deputados, José Xavier Mousinho da Silveira, administrador geral da Alfândega Grande do Açúcar, Sebastião José Garcia Nogueira, desembargador dos agravos da Casa da Suplicação, António Germano da Veiga, desembargador extravagante da Casa da Suplicação e Manuel António de Carvalho, desembargador da Casa da Relação do Porto e deputado da Junta dos Juros dos Reais Empréstimos. Estava incumbida de elaborar a minuta de um regimento que reuniria numa só alfândega geral as três já existentes em Lisboa: a Alfândega Grande do Açúcar, a Casa da Índia e a Alfândega do Tabaco.
A Igreja Colegiada de São João da Praça de Lisboa pertenceu ao distrito eclesiástico de Lisboa e sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa. A existência da igreja remonta aos reinados de D. Afonso II ou de D. Sancho II. Em 1317, D. Frei Estêvão II, bispo de Lisboa consagrou o padroado da igreja dedicada a São João Degolado. É provável que tenha sido reedificada em 1442. Posteriormente, recebeu a invocação de São João da Praça, por ser esse o local onde os condenados iam cumprir as sentenças. Atingida pelo incêndio que se sucedeu ao terramoto de 1755, a freguesia passou para a Ermida de Nossa Senhora do Rosário; em 1768, fazia-se no cais de Santarém, uma barraca para a sua acomodação. Em 1774, já estava reconstruída a antiga igreja paroquial e a freguesia voltou ao seu local de origem. Por decreto de 24 de Dezembro de 1885, para efeitos eclesiásticos, a freguesia foi anexada à de Santa Maria Maior da Sé Patriarcal, e recebeu um pároco instituído canonicamente. Em 1886, os registos paroquiais já eram lavrados nos livros da Sé. Em 1906, por decreto de 3 de Maio, recebeu o título de Real Capela de São João da Praça.
QUITAÇÃO DO QUINTO DO PESCADO AOS NATURAIS E SÚBDITOS DO REINO, A PEDIDO DOS HOMENS BONS DE LISBOA
O Convento da Santíssima Trindade de Lisboa era masculino, e pertencia à e foi sede da Ordem da Santíssima Trindade para a Redenção dos Cativos (vulgarmente conhecidos por Trinitários). Em 1198, foi fundada a Ordem por São João da Mata e São Félix de Valois. Em 1312, foi constituída a província portuguesa dos trinitários, governada por um provincial desde 1319. As situações de crise por que passou o governo da província, as acusações de desvio do dinheiro das esmolas obtidas em pregações populares, destinadas à redenção dos cativos, conduziram, em 1461, à decisão régia de atribuir esta missão ao Tribunal da Redenção dos Cativos. Em 1498, a Ordem retomou os seus direitos, embora a administração régia tenha mantido o controlo sobre o dinheiro da Ordem, e sobre a sua aplicação à redenção dos cativos. Em 1545, a Ordem e os seus estatutos foram reformados para reforço da sua actividade, o que foi complementado com a edificação de casas em Ceuta e em Tânger. Os cativos feitos na sequência da derrota na batalha de Alcácer Quibir foram resgatados pelo provincial, por incumbência dada pelo cardeal D. Henrique. Nos séculos XVII e XVIII, foram fundadas mais casas no reino. Quanto ao Convento da Santíssima Trindade de Lisboa, em 1218, foi fundado por D. Afonso II o convento de religiosos franceses da Ordem da Santíssima Trindade do Resgate dos Cativos, assim chamada por se dedicar à libertação dos prisioneiros e dos escravos cristãos em posse dos muçulmanos, em terrenos doados em 1217, em comemoração da conquista de Alcácer do Sal. Nesse ano, iniciou-se a construção do convento e do hospital no alto de Santa Catarina, junto a uma ermida com a mesma invocação. O primeiro prior foi Frei Mateus Anes. O convento recebeu significativos benefícios e privilégios do poder régio, nomeadamente, numerosas esmolas da rainha Santa Isabel, as quais permitiram reedificar e ampliar a igreja e o edifício conventual, aumentando a sua capacidade para 25 religiosos. À protecção recebida da rainha Santa Isabel, não terá sido alheio Estêvão Soeiro, frade trinitário e seu confessor. A partir de 1561, o edifício foi novamente reedificado e ampliado. Em 1755, o terramoto e o incêndio subsequente destruíram praticamente o edifício. Em 1834, a 22 de Fevereiro, por sentença da Junta do Exame do Estado Actual e Melhoramento Temporal das Ordens Religiosas, encarregada da Reforma Geral Eclesiástica, foi suprimido, extinto e profanado o Convento da Santíssima Trindade ou de Nossa Senhora do Livramento de Alcântara, onde ainda habitavam o fr. António Correia (prelado) e fr. Luís da Fonseca (religioso converso), para os quais foi pedida uma pensão. Nesse ano, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo. Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
A Irmandade de Nossa Senhora da Natividade foi instituída no Convento de Santa Marta de Lisboa, com o intento de "procurar com grande zelo a honra de Deus Nosso Senhor, e com grande pontualidade ajudar os próximos", no ano de 1626. Também era designada por Irmandade de Nossa Senhora da Nativitas.
Inauguração do edificio dos Serviços de Fomento da Junta Distrital de Lisboa com a presença do Ministro das Obras Públicas, Eng. Arantes e Oliveira.
A Irmandade de Nossa Senhora de Porto Salvo de Caspolima estava sediada na Igreja de Nossa Senhora da Vitória, em Lisboa, com o intento de "trazer à memória a devoção de Nossa Senhora do Porto Salvo, para que por sua intercessão, depois de naufragados no mar deste mundo, chegando ao porto do outro, sejam salvos". Em 1671, foi fundada a irmandade. O compromisso da irmandade foi aprovado em 1 de Junho de 1677. Em 1779, por provisão da Cúria Patriarcal de Lisboa, a irmandade foi restabelecida e confirmado o seu compromisso.
O Mosteiro de São Vicente de Fora era masculino, imediato à Sé Apostólica, pertencia aos Cónegos Regulares de Santo Agostinho até ser unido à Congregação de Santa Cruz de Coimbra. O Mosteiro de São Vicente de Fora dos muros antigos da cidade de Lisboa foi fundado por D. Afonso Henriques, em 1147. A igreja foi dedicada à Virgem Maria e ao mártir São Vicente. Ficou sujeito à autoridade apostólica e isento da jurisdição do bispo de Lisboa (1206), incluindo a paróquia de São Vicente, e as pessoas residentes no Mosteiro. O prior tinha jurisdição quase episcopal no Mosteiro, tendo autorização para usar báculo, mitra e anel em cerimónias solenes, em que não participasse o bispo de Lisboa, e cabia-lhe a cura das almas dos paroquianos. No foro contencioso, estavam sujeitos ao bispo, e arcebispo de Lisboa, que os visitava na paróquia de Santa Marinha. Lugar de acolhimento das relíquias do mártir São Vicente, em 1173, a igreja do Mosteiro transformou-se em destino de peregrinação, o que conduziu à necessidade da criação de um hospital e albergaria, situado nas suas imediações, com botica e médico permanente. O Mosteiro possuía ainda as relíquias de São Tude, trazidas, segundo a tradição, pelos cruzados, em 1147, de Santa Cristina e de São Facundo. Em meados do século XVI, tornou-se residência do arcebispo. Após a união ao Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra e da constituição da Congregação com o mesmo nome, passou a ser visitado pelo prior geral de Santa Cruz. Os primeiros priores do mosteiro - D. Godinho Zalema (c. 1160), D. Mendo (c. 1173) e D. Paio (c. 1182) - pertenciam à comunidade do Mosteiro regrante do Salvador de Banho. Em 1184, a 6 de Maio, o papa Lúcio III, pela Bula «Effectum justa», concedeu privilégios e tomou o mosteiro e os seus bens, sob a sua protecção e da Sé Apostólica, confirmou-lhe as doações recebidas, a isenção concedida pelo bispo D. Gilberto, e dispensou-o do pagamento de dízimos. Em 1206, a 2 de Novembro, pela Bula «Cum transcriptum», Inocêncio III confirmou a bula «Quoties a nobis» de de Clemente III, datada de 1190, concedidas no mesmo sentido. Os priores tinham o direito de precedência a assento e voto sobre o restante clero. Em 1210, professou em São Vicente aquele que viria a ser Santo António de Lisboa. Desde 1277 até 1444, estão documentadas as Sorores de São Vicente, que viviam numas casas do Mosteiro, situadas no adro, sujeitas a uma prioresa, devendo obediência ao prior de São Vicente de Fora. No princípio do século XVI, as referidas casas eram referidas nos prazos como as que foram das Sorores, e terão existido até ao terramoto de 1755. Em 1288, o prior do Mosteiro foi um dos subscritores da petição dirigida ao papa, a favor da ratificação de um Estudo Geral no reino. Em 1469, pela bula "Pastoralis officii" de Paulo II, dada a 20 de Maio, a capelania do altar de São Julião com suas pertenças e benefícios, foi incorporada no Mosteiro. No mesmo ano, o mandado dirigido ao arcediago de Lisboa, inserto na bula "Ad ea" de Paulo II, dada em 29 de Novembro, mandava-o autorizar a incorporação e união da capela ao Mosteiro. O Mosteiro apresentava o cura e os capelães da capela de São Julião da igreja de São Vicente (sede da freguesia), bem como os curas das igrejas de São Julião do Tojal, de São Julião da Guarda, de Santa Ana de Pousada, de São Vicente de Castelo Mendo, com os seguintes curatos anexos: São Brás de Monte Perobolço, Santa Maria de Peva, Santo António de Mido. Apresentava ainda, os priores de São Cucufate de Vila de Frades e de São Vicente de Cuba. O Mosteiro recebeu o privilégio da exclusividade da impressão das ordenações régias. A Congregação de Santa Cruz de Coimbra, instituída pelo papa Paulo IV, em 1556, foi precedida da reforma do Mosteiro de Santa Cruz, cometida por D. João III a frei Brás de Barros, da Ordem de São Jerónimo e a Frei António de Lisboa, com início a 13 de Outubro de 1527, no dia de São Geraldo confessor. A esta reforma aderiram os priores de São Vicente de Fora de Lisboa, e do Salvador de Grijó. Até à reforma do Mosteiro de São Vicente de Fora, iniciada a 4 de Abril de 1538, existiram os ofícios da conrearia, da sacristia, da capela, do hospital, da enfermaria, da vestiaria, e da pitançaria. A reforma foi cometida a Frei Brás de Barros, frade jerónimo, vindo do mosteiro de Santa Cruz de Coimbra acompanhado por sete religiosos. A adesão foi confirmada pelo Papa Paulo III, em 26 de Fevereiro de 1540. O último prior-mor foi D. Fernando de Meneses D. Bento, padre geral da congregação do mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, tomou posse de São Vicente de Fora em 24 de Maio do mesmo ano. Em 1543, D. Fernando de Meneses renunciou à pensão que tinha sobre os rendimentos de São Vicente, ficando unidas as rendas que até aí, estavam destinadas à mesa prioral e à mesa conventual. Desde então, dezoito priores de São Vicente foram gerais da congregação. Em 1612, por decisão do Capítulo Geral de 17 de Maio, foi-lhe anexado «in perpetuum» o Mosteiro de Santa Maria de Oliveira, de Vermoim, situado no arcebispado de Braga, transferindo-se os seus religiosos para São Vicente de Fora, sendo-lhe aplicados todos os seus frutos, créditos e proventos, paramentos, ornamentos, e cabendo-lhe a apresentação dos curas ou vigários perpétuos das igrejas do mosteiro anexado. Ao iniciar esta administração, o Mosteiro de Santa Maria de Oliveira encontrava-se arrendado com suas anexas e assim continuou. Foi arrendado a Francisco Pereira Vila Real (1613 a 1615), a Tomás Nunes, irmão do licenciado Marcos Dinis (1617 a 1619), a Ambrósio Pereira e a Bartolomeu da Costa, moradores em Barcelos (1619 a 1621), sendo este arrendamento feito por D. Francisco da Piedade, presidente do Mosteiro de Oliveira. Esta administração manteve-se até 1834, sendo interrompida no período correspondente à administração do Prior do Mosteiro de Mafra (c. 1773 a 1792). Em 1742, a 16 de Dezembro, Fr. Gaspar da Encarnação iniciou a segunda reforma do mosteiro. Em 1772, a 30 de Abril, em execução do breve "Sacrosanctum Apostolatus Ministerium" de Clemente XIV, datado de 4 de Julho de 1770, São Vicente de Fora foi unido ao Mosteiro de Mafra, no âmbito da união de nove mosteiros da Congregação de Santa Cruz de Coimbra ao citado Mosteiro. Em 1773, pelo Breve "Alias nos decori", dado em Roma, a 8 de Maio, o referido papa concedeu a igreja e Mosteiro de São Vicente de Fora à Igreja Patriarcal e os rendimentos e direitos ao Mosteiro de Mafra, para sustento do Colégio nele instituído, dando a sua execução ao cardeal da Cunha, que mantinha os poderes atribuídos, em 1772, pelo citado breve. Em 1790, por Declaração do Inquisidor Geral, D. José Maria de Melo, datada de 19 de Agosto, os bens e rendimentos pertencentes ao Mosteiro de São Vicente de Fora de Lisboa, aplicados à sustentação do Mosteiro de Mafra, foram restituídos, incluindo os que tinham sido vendidos e depois reivindicados pelo prior de Mafra. Em 1792, a bula "Expositum nobis" concedida pelo papa Pio VI, em 3 de Abril, a instâncias da Rainha D. Maria I, foi executada por 3 sentenças de D. José Maria de Melo, bispo do Algarve e Inquisidor Geral, nomeado Juiz Comissário e Delegado para proceder com todas as faculdades apostólicas, recebendo também beneplácito régio. A primeira, dada em Lisboa a 10 de Maio de 1792, mandou remover os Cónegos Regrantes do Mosteiro de Mafra para outros mosteiros da sua Congregação, restituindo-o aos religiosos da Província da Arrábida da Ordem dos Frades Menores, e estabeleceu que a união e distribuição dos mosteiros extintos, cujas rendas tinham estado unidas a Mafra, se fizesse em benefício dos que continuassem a existir, restituiu-lhes os mosteiros extintos de São Vicente de Fora, do Salvador de Grijó e provisionalmente o de Santa Maria de Refóios de Lima, e aplicou os rendimentos dos outros a usos pios. Em 1793, por Aviso de 28 de Fevereiro, foi estabelecido no Mosteiro o ensino das cadeiras de francês, grego, latim, aritmética, geometria e física experimental, teologia dogmática e moral, filosofia racional e retórica, continuando a actividade iniciada no Mosteiro de Mafra. Em 1794, a segunda sentença, dada a 1 de Julho, mandou distribuir e aplicar os bens e rendimentos dos mosteiros extintos, que tinham estado unidos ao extinto mosteiro de Mafra, ou aplicados a outros fins. A terceira sentença, dada a 24 de Dezembro, estabeleceu os mosteiros que deviam constituir a Congregação dos Cónegos Regrantes de Santo Agostinho: Santa Cruz de Coimbra, São Vicente de Fora de Lisboa, Salvador de Grijó, Santo Agostinho da Serra, Santa Maria de Refóios de Lima e o Colégio da Sapiência de Coimbra, restituídos "in integrum" ao estado regular e conventual, com todos os bens, rendimentos, privilégios, isentos e padroados de que eram possuidores ao tempo da sua extinção. Estabeleceu o número prefixo de cónegos em cada um, num total de 230, exceptuando os inválidos, bem como o número de conversos e as sanções para os piores gerais infractores. Em 1794, a administração perpétua dos bens e rendimentos dos extintos mosteiros do Salvador de Moreira, de Santa Maria de Landim, de São Miguel de Vilarinho, de Santa Maria de Vila Boa do Bispo e de parte dos bens de São Jorge de Coimbra, da mesma Congregação, foi cometida aos priores de São Vicente de Fora. Em 1795, a rainha D. Maria I mandou executá-las por carta régia de 1 de Janeiro e o Prior Geral, comunicou-as à Congregação por carta patente datada de 9 de Fevereiro desse ano. Os documentos mais antigos destes mosteiros, depositados no edifício de São Vicente de Fora, foram objecto de trabalho dos alunos da aula de Diplomática, instituída na Torre do Tombo (1801-1817). Pouco tempo antes de 1834, os Cónegos Regulares de São Vicente de Fora voltaram a ocupar o edifício de Mafra. Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo. Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional. A 12 de Julho de 1834, o Dr. Francisco de Sena Fernandes, juiz inventariante e provedor do 1.º distrito de Lisboa, tomou posse dos bens do mosteiro para a Fazenda Nacional, na presença de D. Vitorino de Maria Santíssima e de D. Domingos, respectivamente, ex-prior e ex-cónego do dito mosteiro, os únicos religiosos nele residentes.
A Igreja Colegiada de São Miguel de Alfama de Lisboa pertenceu sucessivamente, ao arcebispado e patriarcado de Lisboa. Igreja de fundação medieval, que em 1320, era do padroado real. Nela foram erectas a Confraria e Irmandade do Espírito Santo e a Irmandade do Santíssimo Sacramento, a qual mandou fazer obras na igreja, iniciadas em 1674. Em 1755, foi destruída pelo terramoto de 1 de Novembro e novamente reedificada. Em 1769, os limites da paróquia foram alterados em virtude da carta régia de 18 de Dezembro. Em 1780, foi abrangida pela nova divisão das paróquias de Lisboa, em virtude da Bula "Etsi Ecclesiarum" de Bento XIV, mandada executar por carta do cardeal patriarca, de 22 de Janeiro de 1780, com o Beneplácito da rainha, datado de 19 de Abril do mesmo ano. A Colegiada de São Miguel de Alfama de Lisboa foi extinta, provavelmente, em 1848, pela Lei de 16 de Junho, mandada executar por Provisão do cardeal patriarca, de 17 de Setembro do mesmo ano.
O Convento de Santa Clara de Lisboa era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província de Portugal da Observância. Em 1288, foi fundado, por D. Inês Fernandes, asturiana, viúva do mercador genovês D. Vivaldo de Pandulfo, e por Maria Martins, Maria Domingues e Clara Eanes, que obtiveram autorização por breve do papa Nicolau IV do mesmo ano. Começou a ser erigido no lugar do actual Largo da Trindade, perto do Convento franciscano, mas a construção foi dois anos depois foi transferida para o actual Campo de Santa Clara, junto a São Vicente de Fora. Em 1292, a 1 de Fevereiro, foi entregue pela fundadora, que ficou a viver junto ao Convento às primeiras clarissas, na presença do provincial dos franciscanos e de outros membros da Ordem. Em 1294, a 7 de Setembro, foram iniciadas as obras da igreja, sendo bispo de Lisboa D. João Martins de Soalhães. Na capela-mor foi sepultado D. Vivaldo Pandulfo, e mais tarde, na casa do capítulo, a rainha D. Joana de Castela. Em 1503, por influência espanhola, o convento de freiras urbanistas passou de claustral a observante, sendo sujeito à obediência do Vigário Provincial da Observância, ainda antes da separação das províncias em Portugal. Em 1551, o convento tinha cem freiras, duas capelas com as suas obrigações e uma confraria. Remodelado no século XVII, foi totalmente destruído pelo terramoto de 1755, sendo então a comunidade transferida para o Convento da Piedade da Esperança de Lisboa. Em 1828, foi extinto.
Almoço oferecido pelo Reitor da Universidade de Coimbra, Prof. Maximiano Correia, num Hotel de Lisboa. Presença do Ministro das Obras Públicas, Eng. Arantes e Oliveira, Eng. Sá e Melo e Arqto Cristino da Silva.
A Irmandade de Nossa Senhora da Conceição estava sediada no Convento de Nossa Senhora da Graça de Lisboa (ou de Santo Agostinho), da Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho. Em 1676 era provedor o padre mestre frei Manuel Leal, escrivão o sargento-mor João Rodrigues e tesoureiro João de Bastos.
O Governo Civil foi criado em 1835, na sequência dos novos modelos administrativos adoptados em França aquando do sucesso da revolução de 1789, e sequentemente divulgados em Portugal, após a extinção do regime absolutista pelas forças liberais a 24 de Agosto de 1820. De facto, uma das principais preocupações manifestadas pelos liberais portugueses, foi a do estabelecimento de um poder mais centralizando que permitisse, através de uma reorganização das áreas de jurisdição dos poderes administrativos locais, assegurar melhores comunicações entre o poder central e os municípios. Num primeiro momento de reestruturação administrativa e natural procura de uma instância pública intermédia que ficasse acima do município e sob a dependência do poder central, foram criadas, pelo Decreto de 16 de Maio de 1832, as prefeituras, entre as quais se encontrava a Prefeitura da Estremadura, cujo primeiro prefeito seria Bento Pereira do Carmo, sendo esta a precursora directa, ainda que fugaz, do Governo Civil de Lisboa. Cerca de três anos depois da criação daquela instância e do final (1834) da fratricida guerra civil que opôs D. Pedro IV e os liberais, a D. Miguel e os partidários absolutistas, surgiu, pela primeira vez, na Lei de 25 de Abril de 1835, a designação de Governador Civil, sendo que o primeiro indivíduo a desempenhar este cargo em Lisboa foi Joaquim de Sousa Larcher, nomeado a 25 de Julho de 1835. Esta nova instância adveio da reorganização das divisões administrativas do país por Rodrigo da Fonseca Magalhães, dividindo-se o território em Distritos, Concelhos e Freguesias, e colocando-se à frente destes um governador civil, um administrador e um conselheiro de paróquia, respectivamente. Centremo-nos no Governo Civil. Perante as incapacidades do aparelho de Estado, a considerável autonomia dos municípios, a sua pluralidade, e, consequentemente, a difícil coordenação entre o poder central e o local que se reflectia, sobretudo, numa deficiente transmissão e execução das disposições criadas e emanadas pelo Governo, foi criada uma nova e fundamental instância intermédia. Todavia, a criação e instituição deste novo instrumento do poder central não foi fácil nem pacífica, surgindo diversas questões ligadas, sobretudo, com os limites da consagrada autonomia municipal, que de resto era um dos princípios do liberalismo, e com o entendimento das funções do Governador Civil por parte das populações locais, vendo nele um mero representante do Governo ou um aliado fundamental para o complicado contacto com o poder central. A par da criação do cargo de Governador Civil, foram também criadas as Juntas Gerais de Distrito e os Conselhos de Distritos, que eram, no fundo, os corpos administrativos distritais cuja presidência era assumida pelo referido instrumento do poder central. Desde a época da sua criação até à actualidade, independentemente dos regimes políticos vigentes e da organização institucional, o Governo Civil, com maior ou menor número de áreas de intervenção, manteve-se como um importante instrumento do aparelho de Estado. Na verdade, ao longo do tempo, o Governo Civil acabou por desempenhar funções em quase todos os vectores da vida social, sendo isto particularmente verdade no caso de Lisboa com a inclusão da capital, tão somente pelo volume, diversidade e complexidade das áreas passíveis de serem da responsabilidade desta instância. Neste sentido, podemos aceitar que o alargamento ou, por outro lado, a restrição das competências e responsabilidades do Governo Civil de Lisboa ao longo do tempo, se prendeu, sobretudo, com as necessidades do momento, sendo possível, no entanto, identificar quatro pontos de acção constantes: transmissão e vigilância das disposições emanadas pelo Governo; estudo e transmissão das realidades locais ao poder central através da apresentação de estudos estatísticos e qualitativos; controle do trânsito da população nacional e estrangeira, seja esta para fora ou dentro do país, através da fiscalização e concessão de passaportes, e do controle de residência; controle do processo eleitoral. A par dos acrescentos e diminuições das competências, de acordo com as necessidades ou conjunturas políticas, assistiu-se, durante o período de construção e consolidação do Estado Liberal, a sucessivas alterações na designação desta estrutura intermédia: as prefeituras criadas a 16 de Maio de 1832 deram lugar aos governos civis em 25 de Abril de 1835, que por sua vez foram substituídas pelas administrações gerais de distritos a 11 de Setembro de 1836, para finalmente, a 18 de Março 1842, voltarmos aos governos civis, sendo esta a actual nomeação.
A pasta continha documentos relativos a "Hospitais Civis de Lisboa".
A Irmandade dos Escravos do Santíssimo Sacramento estava sediada na igreja do Convento de Santa Ana de Lisboa, da Ordem dos Frades Menores, da Província de Portugal. Era também designada por Irmandade dos Escravos do Santíssimo Sacramento e Irmãos da Senhora Santa Ana, Confraria da Senhora Santa Ana. Em 1741 ou 1742, foi erecta uma primeira Irmandade de Santa Ana no Mosteiro de Santa Ana de Lisboa, de religiosas franciscanas da Terceira Ordem da Penitência. Entrou em declínio e foi suspensa com o terramoto de 1755. Em 1780, sob a protecção da rainha D. Maria I, foi de novo erecta pela madre soror Jacinta Teresa de São José, confirmada por provisão régia de 18 de Maio de 1785.
A bula Cum ad nihil magis foi publicada em Évora, onde então residia a Corte, em 22 de Outubro de 1536. Toda a população foi convidada a denunciar os casos de heresia de que tivesse conhecimento. No ano seguinte, o monarca voltou para Lisboa e com ele o novo Tribunal. O primeiro livro de denúncias tomadas na Inquisição, iniciado em Évora, foi continuado em Lisboa, a partir de Janeiro de 1537. Até 1541, data em que foram criados os tribunais de Coimbra, Évora, Porto, Lamego e Évora, existia apenas a Inquisição portuguesa que funcionava junto à Corte. Foram, então, redigidas as primeiras instruções para o seu funcionamento, assinadas pelo cardeal D. Henrique, e datadas de Évora, a 5 de Setembro. O primeiro regimento só seria dado em 1552. Em 1613, 1640 e 1774, foram ordenados novos regimentos por D. Pedro de Castilho, D. Francisco de Castro e pelo Cardeal da Cunha, respectivamente. Segundo o regimento de 1552 deviam ser logo registadas em livro as nomeações, as denúncias, as confissões, as reconciliações, a receita e despesa, as visitas e as provisões enviadas "para fora". A natureza dos documentos dos tribunais de distrito é idêntica, visto que a sua produção era determinada pelos regimentos e pelas ordens recebidas do inquisidor-geral ou do Conselho e obedecia a formulários. A 28 de Junho de 1721, D. João V atribuiu 500 mil réis anuais de tença do Estanco do Tabaco às inquisições de Lisboa, Coimbra e Évora.
Ofício recebido dos Hospitais Civis de Lisboa a informar que de momento não efectuam radiografias, sendo apenas possível radiografar se a doente referida for a uma consulta externa.
A Academia de Belas-Artes foi criada em Lisboa, a 25 de Outubro de 1836, por decreto da rainha D. Maria II, publicado quatro dias depois em “Diário do Governo”. Segundo o “Dicionário de História de Portugal” foi Passos Manuel quem fundou a Academia de Belas Artes, referendando os três decretos de 25 de Outubro de 1836, todos relativos à Academia. O primeiro decreto teve por fim criar a Academia, o segundo, colocá-la numa parte do edifício do extinto convento de São Francisco da Cidade, onde ainda hoje existe, e criou uma biblioteca de Belas Artes no mesmo edifício, por último nomeou para os diversos empregos da academia as pessoas constantes duma relação que acompanhava o mesmo decreto. Esta criação veio no seguimento da Revolução Setembrista e no âmbito de uma alargada reforma do ensino, sendo, desta forma, colocadas em prática as anteriores reformas de Agostinho José Freire. Assim, o então Estado Liberal assume a responsabilidade de centralizar o ensino artístico, anteriormente disperso, sendo-lhe conferido o objectivo de formar os artistas de belas artes e das artes fabris. A Academia tinha funções honoríficas, culturais e pedagógicas, sendo constituída por docentes proprietá¬rios e substitutos, académicos de mérito, académicos honorários e académicos agregados. Entre estes podem-se referir: António Manuel da Fonseca, Joaquim Rafael, André Monteiro da Cruz, Domingos José da Silva, Francisco de Assis Rodrigues, Caetano Aires de Andrade, Benjamin Comte, José da Costa Sequeira, Constantino José dos Reis e José Francisco Ferreira de Freitas. Inaugurada em 1837, os estatutos da Academia foram elaborados e redigidos por uma comissão presidida pelo tenente-coronel do Real Corpo de Engenheiros João José Ferreira de Sousa, director das Aulas Régias, e da qual faziam parte: Joaquim Rafael, José da Cunha Taborda e André Mon¬teiro da Cruz, pintores, José António do Vale e Francisco Vasques Martins, professores de Desenho, João Maria Feijó e José da Costa Sequeira, arqui¬tectos, Francisco de Assis Rodrigues, escultor, que também era secretário, João Vicente Priaz e Benjamin Comte, gravadores. Estes estatutos foram posteriormente “corrigidos e adicionados” por uma nova comissão composta por três membros da Academia Real das Ciências: o bispo-conde D. Francisco de S. Luís (posteriormente cardeal Saraiva), Francisco Pedro Celestino Soares e José Cordeiro Feio. Instalada no antigo convento quinhentista de São Francisco da Ci¬dade, confiscado em 1834 através dos decretos anticlericais, a Academia tinha inicialmente como funções: a formação de novos artistas, a identificação, a classificação, a inventariação, a conservação e o restauro das obras artísticas com o intuito de promover o desenvolvimento das belas artes e dos estudos arquitectónicos, a preparação de exposições e conferências, entre outras. No reinado de D. Luís, com o decreto de 22 de Março de 1862, a Academia de Belas-Artes passa a ser designada por Academia Real de Belas-Artes, sendo que, em 1881, houve uma reforma no ensino artístico, a qual ratificou algumas inovações curriculares já antes introduzidas, dando-se a separação entre a Escola de Belas-Artes de Lisboa, com fins didácticos, e a Academia Real de Belas-Artes propriamente dita, com fins culturais. Em 1882, integrada no Conselho de Arte e Arqueologia, surge a Comissão dos Monumentos Nacionais, presidida pelo arquitecto Possidónio da Silva, à qual se seguiram sucessivamente novas comissões, até que, a 9 de Dezembro de 1898, surge uma nova reestruturação organizacional e é criado o Conselho Superior dos Monumentos Nacionais, basicamente com as mesmas competências das comissões anteriores, fazendo parte deste Conselho os inspectores das belas artes de Lisboa e do Porto, os inspectores das Academias das belas artes, o inspector dos serviços de obras públicas, o conservador do museu nacional e os professores de arquitectura das Academias das belas artes. Este Conselho estava incumbido de estudar, classificar e inventariar os monumentos nacionais, de consultar e propor ao Governo as providências necessárias à guarda, conservação, reparação e exposição pública dos monumentos, de instruir, projectar ou propor as respectivas reparações, apropriações, aquisições e destinos do património, bem como de promover a propaganda e o culto público pela conservação e pelo estudo dos monumentos, velando pelos mesmos. Em 1911 a Academia Real de Belas-Artes é extinta pelo Governo Provisório da República, sucedendo-lhe a 29 de Maio de 1911 o Conselho de Arte e Arqueologia (1.ª Circunscrição), com objectivos semelhantes, especialmente na conservação, administração e valorização dos monumentos e museus portugueses, sendo este por sua vez extinto a 7 de Março de 1932. Com o Decreto n.º 20 977 de 1932, a Academia é restaurada sob o nome de Academia Nacio¬nal de Belas-Artes, por iniciativa do então ministro da Instrução Pública, Gustavo Cordeiro Ramos. Participaram também nesta instituição José de Figueiredo, também fundador do Museu Nacional de Arte Antiga, Reinaldo dos Santos, Raul Lino, José Luciano Freire, Teixeira Lopes, Xavier da Costa, Sousa Lopes, José Pessanha, Afonso Lopes Vieira, entre outros. A galeria da Academia de Belas¬-Artes formou-se a partir de pinturas e outras obras de arte provenientes dos antigos conventos, maioritariamente da zona Centro e Sul de Portugal, os quais foram extintos em 1834. Pelo facto de se ter reunido este espólio no antigo Convento de São Francisco da Cidade aí foi instalada a Academia, juntamente com a Biblioteca Pública. Devido à falta de instalações as pinturas foram sendo colocadas em salas e corredores. Sousa Holstein reorganizou a galeria em salas para o efeito, sendo estas abertas ao público em 1869. Em 1881 Delfim Guedes arrendou o Palácio Pombal, na Rua das Janelas Verdes, hoje Museu de Arte Antiga, com o intuito de se realizar a Exposição Retrospectiva de Arte Ornamental Portuguesa e Espanhola. Este edifício foi comprado pelo Estado, sendo a sua abertura oficial a 12 de Junho de 1884, sob o nome de Museu Nacional de Belas-Artes e Arqueologia, concretizando o objectivo de nele instalar o que então se designava por “Museus Centrais”, ficando entregue à Academia, nessa altura, a direcção e orientação do Museu. Com a primeira República o Museu deixa de depender da Academia. As colecções de arte moderna foram retiradas do Museu Nacional de Belas-Artes em 1911 para serem instaladas no Convento de São Francisco da Cidade, no então criado Museu Nacional de Arte Contemporânea (actual Museu do Chiado). Em termos de instalações a Academia permaneceu nos dois pisos inferiores do Convento de São Francisco da Cidade (Decreto de 9 de Maio de 1837), à excepção de toda a zona nascente do mesmo edifício, confinado com a Rua de Serpa Pinto, a qual foi destinada para as instalações do Museu Nacional de Arte Contemporânea, criado nesta data, albergando ainda a Biblioteca Pública e, em 1875, as instalações do Governo Civil de Lisboa. A Academia Nacio¬nal de Belas-Artes tem diversas actividades, podendo-se destacar, publicações como: “Os Primitivos Portugueses”, “O Manuelino” de Reinaldo dos Santos, de saída periódica o “Inventário Artístico de Por¬tugal” referente à inventariação por distritos de diversas obras distribuídas entre arquitectura, escultura, pintura e artes decorativas, ou uma publicação se¬mestral ou anual, o “Belas artes: revista e boletim da Academia Nacional de Belas Artes”. A biblioteca da Academia Nacio¬nal de Belas-Artes possui milhares de volumes, sendo uma referência na arte portu¬guesa. A Academia Nacio¬nal de Belas-Artes possui também uma galeria de arte, na qual se expõem obras de interesse artístico e histórico. O sistema de concursos e a atribuição de prémios produziam um elemento dinamizador da progressão da aprendizagem. Desta forma existiram concursos anuais de Desenho incidindo nas áreas do desenho de figura. Os concursos trienais eram realizados para as áreas de arquitectura, escultura e pintura histórica, sendo estas posteriormente articuladas com as exposições, também estas trienais. Mais tarde deu-se a substituição do regime de concursos por um sistema de exames finais no Curso de Desenho. No seguimento da prática usada no reinado de D. João V e por D. José I, estavam previstas para a Academia de Belas de Lisboa bolsas de estudo para complemento da formação no estrangeiro. Após um processo de diversos anos de discussão de regulamentos de bolsas, o então Vice-Inspector da Academia de Lisboa, Francisco de Borja Pedro Maria António de Sousa Holstein consegue aprovar, em 1865, o regulamento, sendo que no ano lectivo de 1866/1867 efectuou-se a partida para Paris dos primeiros bolseiros. Os prémios e bolsas de estudo concedidos anteriormente pela Academia Nacional de Belas-Artes, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 28003 de 31 de Agosto de 1937 – prémios Anunciação, Lupi, Ferreira Chaves, Soares dos Reis, José Luciano Freire, Rocha Cabral, Barão de Castelo de Paiva e Júlio Mardel e subsídio de viagem do legado dos Viscondes de Valmor – deixaram de corresponder, pela sua definição, à realidade artística do final do século XX. Assim, segundo o Decreto-Lei n.º 42, de 25 de Janeiro de 1983, e respectivo regulamento, os prémios anuais passaram a ser somente dois – o prémio Investigação e o prémio Aquisição. No ano de 1937, pela Portaria n.º 8630 de 20 de Fevereiro, é aprovada a insígnia destinada aos vogais da Academia, a qual é composta por uma medalha dourada, suspensa por um cordão com o respectivo passador. No anteverso da mesma, é figurada uma mulher jovem, realizada ao natural, que representa a Academia, e, em plano afastado, a figura do mármore pentélico do Museu de Atenas, cópia da estátua que Fidias esculpiu para o Parthenon, no reverso figura a legenda “Academia Nacional de Belas-Artes” e uma coluna dórica, adornada com livros e utensílios de escultura, pintura e arquitectura. A 2 de Dezembro de 1982 foi aprovada, em sessão plenária da Academia, uma Medalha de Mérito abrangendo as classes de ouro, prata e bronze, com vista a galardoar pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, por actos considerados relevantes em prol da vida académica, artística ou cultural. Em 1982 através do edital n.º 51 da Câmara Municipal de Lisboa, houve uma mudança toponímica do local, passando a designar-se Largo da Academia Nacional de Belas¬-Artes. A 10 de Fevereiro de 1987 os estatutos da Academia Nacional de Belas-Artes de Lisboa foram renovados. Segundo a Portaria n.º 80, de 10 de Fevereiro de 1987, a Academia é uma instituição de utilidade pública, dotada de personalidade jurídica, sob a tutela da Secretaria de Estado da Cultura. Ao longo da sua existência a Academia tem-se evidenciado pelo seu apoio à divulgação cultural e à formação de novos intérpretes culturais nas mais diversas áreas, quer através da atribuição de bolsas de estudo, para estudar em Portugal e principalmente no estrangeiro, quer através dos prémios que fomenta anualmente. Os últimos estatutos aprovados para a Academia indicam o mesmo caminho.
A primeira tentativa de reforma judicial deu-se em 1822 pelo Decreto de 2 de Novembro, mandado executar pela Carta de Lei de 12 do mesmo mês, e pela qual seria extinto o Tribunal da Casa da Suplicação e criadas cinco Relações para julgarem em segunda e última instância em Lisboa, Porto, Mirandela, Viseu e Beja, ficando as Ilhas Adjacentes dependentes do Tribunal da Relação de Lisboa. O artigo 88º desta Carta de Lei, estabelecia também que as causas privilegiadas julgadas em primeira instância na Casa da Suplicação e na Relação do Porto fossem distribuídas e processadas em primeira instância pelos juizes do cível e do crime de Lisboa e Porto. Esta tentativa de reforma judicial, no entanto, não resultou. Foram necessários mais dez anos e o empenho de Mouzinho da Silveira para a mesma se concretizar. No seu relatório, que precede os Decretos 22, 23 e 24, respectivamente da Fazenda, da Administração e da Justiça, afirmava, a dado passo, referindo-se à Justiça em Portugal, que "este era um povo de juizes, jurisdições e alçadas" e que o número de "oficiais de justiça, de recursos, incertezas, despesas, perdas de tempo, constituíam um prejuízo para a nação". O Tribunal da Relação de Lisboa foi, assim, criado em 1832, com a extinção do Supremo Tribunal do Reino - a Casa da Suplicação -, a Relação do Porto e todos os demais juízos do Reino, incluindo os juízos privativos, criando, em seu lugar, juízos de primeira e de segunda instância ou de Relação bem como o Supremo Tribunal de Justiça. Pelo Decreto n.º 24, o país foi dividido em círculos judiciais, estes em comarcas que se subdividiam em julgados e os julgados em freguesias. Em cada círculo judicial havia um Tribunal de segunda instância ou Relação. As Ilhas dos Açores e da Madeira e o Ultramar dependiam da Relação de Lisboa. Em 24 de Outubro de 1910, o Governo Provisório da República Portuguesa fez saber que, em nome da República, decretava, para valer como lei, que enquanto não fosse publicada a reforma judiciária, continuariam a funcionar nas mesmas condições, os tribunais de segunda instância, com excepção da Relação dos Açores que foi extinta. A reforma judiciária deu-se com a publicação do Estatuto Judiciário publicado a 22 de Junho de 1927. O Tribunal funcionava com um presidente, um vice-presidente, juízes, que se distribuíam em duas secções, um guarda mor, um secretário, um oficial de secretaria, um contador, um revedor, escrivães, guardas menores e oficiais de diligências. Os juizes eram nomeados pelo Governo e os seus lugares vitalícios, não podendo exercer qualquer outra actividade. O presidente do Tribunal tinha o título de Conselheiro e usava durante o desempenho das suas funções a beca e a vara. O Tribunal funcionava em duas sessões semanais, podendo haver uma sessão extraordinária, sempre que o serviço assim o exigisse. Das sentenças dos juizes de segunda instância só se podia recorrer por revista. Para este Tribunal recorria a parte vencida no juízo de primeira instância. A Secretaria era constituída por uma só repartição com quatro secções: 1ª secção - Contabilidade, 2ª secção - Expediente, 3ª Secção - Negócios Judiciais e 4ª Secção - Movimento de Processos. As competências de cada uma destas secções vêem descriminadas nos artigos 612º a 616º do referido Estatuto Judiciário. Junto do Tribunal funcionava a Procuradoria - Procuradoria Régia, até 1910, Procuradoria Distrital a partir de 5 de Outubro deste ano. O Estatuto de 1927, acima referido, foi reformulado algumas vezes. A primeira em 1928, a segunda em 1944, a última a 13 de Janeiro de 1999. Actualmente o Tribunal é constituído por um presidente, um vice-presidente, juizes desembargadores, magistrados do Ministério Público, um procurador geral distrital, procuradores gerais adjuntos, secretário do tribunal, Secretaria Judicial: secção central, três secções cíveis (1ª, 2ª e 6ª), duas secções crime (3ª e 5ª), uma secção social (4ª), todas elas com escrivão de direito, escrivão adjunto, escriturários judiciais; secretaria da procuradoria geral, informática, secretariado, biblioteca e arquivo, duas secções administrativas (1ª e 2ª) e pessoal auxiliar.
O Mosteiro da Anunciada de Lisboa era feminino, e pertencia à Ordem dos Pregadores (Dominicanos). Também era conhecido por Mosteiro de Nossa Senhora da Anunciada, Convento da Anunciada, ou Convento de Nossa Senhora da Anunciação Em 1515, foi fundado por iniciativa de D. Manuel I, por pedido ao papa Leão X. Instalado inicialmente no edifício da mesquita muçulmana no monte do Castelo, em Lisboa (que fora abandonado depois da ordem régia de expulsão dos judeus e mouros em 1496), e então ocupado por um grupo de piedosas franciscanas da Terceira Ordem. Para dar início à nova comunidade, vieram do Mosteiro de Jesus de Aveiro cinco religiosas, e às beatas franciscanas foi dada a possibilidade de professarem na Ordem dos Pregadores, mudando de hábito e regra. A primeira prioresa foi D. Joana da Silva. Entre 1538 e 1539, durante o priorado de D. Beatriz de Meneses, por falta de condições nas instalações junto ao Castelo e por intercessão de D. João III, a comunidade trocou de instalações com os dois religiosos que então viviam no mosteiro de Santo Antão (situado na rua que ia das Portas de Santo Antão para Nossa Senhora da Luz). Fernão Álvares de Andrada contribuiu para as obras das novas instalações, tendo-lhe sido doada a capela-mor da igreja para a sua sepultura. Em 1551 a comunidade era composta por cinquenta e três freiras e quinze servidores e o convento dispunha de uma renda anual de mil cruzados. Tinha quatro capelas, uma de administrador com capelão e missa quotidiana e as outras da invocação de Nossa Senhora, de Nossa Senhora do Pópulo e de Nossa Senhora da Cruz. Na igreja existiam ainda duas confrarias, uma de Nossa Senhora e outra das Almas do Purgatório. Em 1755, o edifício do mosteiro ficou destruído, e as religiosas recolheram ao Mosteiro de Santa Joana de Lisboa.
Cemitério dos Prazeres, Lisboa.
A Igreja Colegiada de Santo André de Mafra pertenceu ao distrito eclesiástico de Lisboa e sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa.