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1. Carta de D. João I, datada de Lisboa, 29 de Junho de 1429, escrita por Lopo Afonso e endereçada ao Corregedor e Juizes da cidade de Lisboa e Aposentador dela, e aos seus e dos Infantes, seus filhos e dos condes seus netos, e a todos os outros aposentadores, na qual fazia mercê aos calafates, moradores na cidade, porquanto estavam sempre prestes para o servir e serviam continuadamente, os escusava - posto que ele, seu filho ou netos e outros senhores estivessem na cidade - de lhes darem pousada, nem roupas. 2. Carta de D. João I, datada de Lisboa, 1 de Julho de 1429, escrita por Lopo Afonso e endereçada aos Corregedores, alcaides-mores, juizes e justiças do reino, em que, por fazer graça e mercê aos calafates, moradores na cidade, porquanto estavam sempre prestes para o servir e serviam continuadamente, lhes dava licença e lugar para seguramente, trazer suas armas, assim de noite como de dia, sem lhas contarem nem filharem, contanto que não andassem com elas fazendo o que não deviam. 3. Carta de D. João I, dada em Alferrare, a 30 de Junho de 1426, passada por Martim da Maia, seu vassalo e Vedor da sua Fazenda, não sendo aí Gonçalo Pires, seu companheiro, escrita por Martim Vasques e endereçada aos Corregedores, Juizes da cidade de Lisboa, os quais lhe mostraram uma carta del-rei D. Fernando, na qual mandava que aos calafates petintais que serviam nas tercenas não fosse posta almotaçaria sobre os seus jornais, quando serviam na cidade, no que receberiam agravo, como era posta sobre os carpinteiros, que não eram petintais, por eles servirem nas tercenas e os seus jornais serem alvidrados pelo almoxarife da tercena e pelo mestre da carpintaria. 4. Alvará de D. João I, dado em Sintra, a 8 de Setembro de 1424, escrito por Lopo Afonso e endereçado ao Corregedor e alcaide da cidade de Lisboa, para não constrangerem os carpinteiros e calafates da cidade de Lisboa, que lavravam na tercena, a andar com o alcaide a guardar a vila e as postas dela, nem de dia nem de noite, nem aos domingos nem dias santos - porquanto tinham privilégios, que eles não quiseram conhecer -, enquanto servissem na tercena. 5. Carta de D. Afonso V, dada em Sintra, a 23 de Agosto de 1459, escrita por Gonçalo Cardoso. Porquanto os calafates da cidade de Lisboa, no tempo passado, quando alguns oficiais de seu ofício eram necessários para servirem em galés ou armadas, ou estarem em Ceuta, ou para outras cousas eram repartidos pelo Mestre dos Calafates, segundo era cumpridoiro. E então se agravavam por serem repartidos pelo Capitão del-rei e Almirante e Vedores da Fazenda e Almoxarifes da cidade, e outras pessoas, as quais usavam com eles mais pela vontade do que pela razão, não os querendo igualar igualmente no serviço. E, posto que refertassem seu direito, não o queriam conhecer e os mandavam à cadeia, no que recebiam agravo. E el-rei ordenou que quando fossem em armadas ou estivessem em Ceuta, Alcácer ou em quaisquer outros serviços, fossem repartidos por Fernando Alvares, seu Mestre, ou por quem, na sua vagante, o dito cargo tivesse. 6. Carta de D. Afonso V, dada em Lisboa, a 29 de Abril de 1455 e escrita por Gonçalo Anes. Nela, querendo fazer graça e mercê aos calafates, moradores na cidade, porquanto estavam sempre prestes para o servir e serviam continuadamente, privilegiava os melhores calafates da cidade, até 40, usando do seu ofício e devidamente examinados pelo Mestre, e os escusava de pagarem nos pedidos que fossem lançados, assim dos que então havia como dos que viessem, na vagante dos que se finassem. E dos examinados mandava recolher os nomes para lhes mandar passar cartas asseladas, ou alvarás. Rui de Pina a fez.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 4/7/1983; 11/7/1983; 18/7/1983; 25/7/1983; 1/8/1983; 8/8/1983; 22/8/1983; 5/9/1983; 19/9/1983; 3/10/1983; 10/10/1983; 17/10/1983; 24/10/1983; 31/10/1983. Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, ordem do dia, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e alguns anexos (proposta de orçamento do Conselho de Imprensa para 1984, correspondência, recortes de imprensa, exposições, queixas, recursos, relatórios, pareceres, propostas, declaração de voto, comunicados, entre outros). A acta da reunião de 22 de Agosto tem em anexo a acta da reunião do Conselho de Imprensa com a direcção do Sindicato dos Jornalistas em 19/8/1983. Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente: Decreto-Lei n.º 303/83, de 28 de Junho, que regulamenta a actividade publicitária; projecto de Lei sobre o Conselho de Comunicação Social; alterações à Lei de imprensa; código de publicidade; legislação antimonopolista; constituição de uma organização internacional de conselhos de imprensa; incompatibilidade do exercício da profissão de jornalista com o desempenho de outras funções; direito a informar; acesso às fontes de informação; direito a ser informado; controlo de tiragens; "caso ANOP"; "caso Pedro Cid", jornalista da RDP; classificação da revista "Investimento e tecnologia"; caso NP-Notícias de Portugal; reestruturação do sector público da comunicação social; política de informação: situação do sector público da comunicação social face às decisões do Conselho de Ministros (processos ANOP e EPNC); porte pago a publicações periódicas; aumento do preço dos jornais; a questão do sigilo profissional dos jornalistas perante a Alta Autoridade (criada pelo Decreto-Lei n.º 369/83 de 6 de Outubro). Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: demissão do presidente, juiz-desembargador João Dias Pereira; orçamento; pessoal e funcionamento do CI; quórum do plenário; relatórios sobre a situação da imprensa.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 5/6/1978; 12/6/1978 (não realizada por falta de quórum); 19/6/1978; 26/6/1978; 3/7/1978; 10/7/1978; 17/7/1978; 25/9/1978; 2/10/1978 (não realizada por falta de quórum); 9/10/1978; 16/10/1978 (não realizada por falta de quórum); 23/10/1978 (não realizada por falta de quórum); 30/10/1978 (sem deliberações por falta de quórum); 6/11/1978; 13/11/1978; 20/11/1978; 27/11/1978; 4/12/1978; 11/12/1978; 18/12/1978. Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, sumário dos assuntos tratados em reunião, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (anteprojectos de Lei e de proposta de Lei, projecto de Resolução do Conselho da Europa sobre o papel do Estado em relação aos media e sobre aspectos internacionais da livre circulação da informação, correspondência, requerimentos, queixas, pareceres, relatórios, propostas, declarações de voto, recortes de imprensa). Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente: Autorização legislativa atribuída ao Governo em relação à liberdade de imprensa; alterações à Lei de imprensa; diplomas sobre o Conselho de Imprensa e respetivo serviço de apoio; projecto de Lei n.º 122/I sobre "Apoio à informação escrita"; projecto de Lei n.º 119/I sobre "Publicação de notas oficiosas"; projecto de Lei n.º 139/I relativo a "Subsídio de 20% sobre o custo do papel"; alteração à Lei n.º 31/78, de 20 de Junho (orgânica do Conselho de Imprensa); regulamentação da publicação na imprensa de imputações feitas a arguidos não condenados; controlo de tiragens; direito de expressão; direito de resposta; agressões a jornalistas; participação do Estado nos órgãos de comunicação social; o caso da Empresa Pública dos Jornais Século e Popular (EPSP); papel do Estado em relação aos media. Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: regulamento das queixas apresentadas ao Conselho; organização de conferência sobre Informação.
Contém documentação relativa a vários casos, nomeadamente: - "Incidentes com jornalistas no estádio do Vitória de Guimarães" - inclui recortes de imprensa, cópia do comunicado do Conselho de Imprensa relativo ao plenário do dia 14/1/1985, proposta de comunicado rejeitada no plenário do dia 1/4/1985, informação do Serviço de Apoio, notas de membros do Conselho; - "Acesso às fontes de informação - Palestras a efectuar na EPP (Escola Prática de Polícia)" - inclui correspondência recebida do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública (PSP) e correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a Escola Prática de Polícia em Torres Novas, recortes de imprensa, cópia da circular do Comando-Geral da PSP sobre "Qualidade de jornalista e documentos de identificação própria", exemplar da publicação do Conselho de Imprensa "Direito a Informar: porquê e para quê"; - "Decreto-Lei n.º 151/85", de 9 de Maio, que aprova o estatuto da PSP (cópia da respectiva publicação no "Diário da República"); - "Conferência de imprensa do vereador da Câmara Municipal de Lisboa, arquitecto Alberto Vila Nova e técnicos franceses do sistema 'gertrudes'" - correspondência trocada entre o jornal "Diário de Lisboa", o Conselho de Imprensa e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Nuno Krus Abecassis; - "Acesso aos estúdios da Radiotelevisão Portuguesa (RTP) no Lumiar" - correspondência trocada entre o jornalista José Luís Ribeiro Moita de Macedo (ao serviço dos jornais "Êxito" e "Correio da Manhã"), o Conselho de Imprensa e o Conselho de Gerência da RTP; - "Comissão Pró-Associação Sindical da Polícia de Segurança Pública (PSP)" - correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e aquela Comissão, exemplar da publicação "Código Deontológico dos Profissionais da PSP" editado pela mesma Comissão, "Manifesto da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia de Segurança Pública (ASP/PSP), conclusões do "1.º Encontro da Comissão Executiva Nacional" da Pró-Associação Sindical da PSP.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 4/1/1988; 11/1/1988; 18/1/1988; 25/1/1988; 1/2/1988; 8/2/1988; 29/2/1988; 7/3/1988; 14/3/1988; 21/3/1988; 4/4/1988; 11/4/1988; 18/4/1988; 26/4/1988; 2/5/1988; 9/5/1988; 16/5/1988; 23/5/1988; 30/5/1988; 20/6/1988; 27/6/1988. A maior parte dos processos inclui acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, recortes de imprensa, relatórios, pareceres, propostas, entre outros). O processo relativo à sessão de dia 4/1 não tem acta finalizada mas inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião; inclui, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma. Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos, ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente: Projecto de Lei do PCP que aprova medidas com vista à garantia da genuinidade das edições de publicações periódicas de âmbito nacional; caso "Primeiro de Janeiro"; pedido de classificação do "Jornal de Sexologia"; comunicados do Conselho de Comunicação Social; revisão da Lei de imprensa: proposta de Lei n.º 20/V do Governo; instigação ao ódio racial na prática jornalística; projecto de Portaria sobre apoios à comunicação social; o direito à privacidade e o direito à informação; publicação e difusão de sondagens e inquéritos; projectos de legislação sobre comunicação social; o futuro do Conselho de Imprensa. Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição do vice-presidente do CI; eleição de membros cooptados; alteração às normas internas para instrução dos processos relativos a queixas, exposições ou pedidos de parecer; aquisição de equipamentos; orçamento do CI para 1988 e para 1989; campanha "Ler jornais é saber mais"; Comissão de Publicações e Biblioteca; relatórios sobre a situação da imprensa.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 5/1/1987; 12/1/1987; 19/1/1987; 2/2/1987; 9/2/1987; 16/2/1987; 23/2/1987; 9/3/1987; 16/3/1987; 23/3/1987; 30/3/1987; 6/4/1987; 13/4/1987; 27/4/1987. A maior parte dos processos inclui acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, queixas, exposições, relatórios, pareceres, propostas, comunicados, entre outros). Os processos relativos às sessões de dias 6/4 e 13/4 não têm acta finalizada mas incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião; incluem, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma. Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente: Decreto-Lei n.º 358/86; estatutos da Agência Lusa; Resolução do II Congresso dos Jornalistas acerca de competências do Conselho de Imprensa; ante-projecto de diploma do Governo sobre os apoios à imprensa; corte do subsídio de papel ao jornal "Badaladas"; acesso às fontes de informação; Resolução n.º 8/86-A da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores; incompatibilidade da profissão de jornalista com a actividade publicitária; comunicados, recomendações e pareceres do Conselho de Comunicação Social; projecto de Lei do PS acerca da revisão do estatuto do jornalista; projecto de Decreto-Lei sobre o estatuto da imprensa regional; porte-pago para a imprensa sindical. Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: campanha "Ler jornais é saber mais"; orçamento do CI para 1987; eleição do Núcleo de Relações Internacionais; proposta do Conselho de Comunicação Social para um encontro de órgãos independentes do Estado; relatórios sobre a situação da imprensa.
Contém documentação relativa a vários casos, nomeadamente: - "Reiterada violação por parte de alguns clubes desportivos do direito de acesso às fontes de informação" - inclui propostas de Alberto Arons de Carvalho ao Conselho de Imprensa, ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a diversas entidades solicitando informação sobre eventual violação do direito de acesso a fontes de informação, algumas respostas recebidas, comunicado n.º 25/87 aprovado no plenário do Conselho de Imprensa do dia 25/5/1987; - "Incidentes no Estádio Municipal de Guimarães: impedimentos ao exercício da actividade dos jornalistas" - inclui exemplares dos jornais "Gazeta dos Desportos" e "A Bola", comunicado do Conselho de Administração da Radiodifusão Portuguesa (RDP), comunicado n.º 25/87 aprovado no plenário do Conselho de Imprensa do dia 25/5/1987; - "Direito a informar e direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar" - inclui a deliberação sobre uma queixa contra o "Tal e Qual" apresentada pelo membro do Conselho de Imprensa Miguel Lobo Antunes, ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a diversas entidades dando conhecimento daquela deliberação, recorte de imprensa; - "Direito a informar - acesso a fontes de informação - visita à Cadeia das Mónicas": inclui deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 12/7/1982, deliberação e comunicado do plenário do Conselho de Imprensa do dia 9/5/1983, recortes de imprensa, proposta de Fernando Cascais ao plenário do dia 21/3/1988, correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Gabinete do Ministro da Justiça que inclui informação sobre "Visita da Subcomissão Permanente para os Assuntos Prisionais ao Estabelecimento Prisional das Mónicas - acompanhamento pelos senhores jornalistas"; - "Impedimento de acesso às fontes de informação" - inclui ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a diversas entidades solicitando informação sobre casos concretos de impedimentos de acesso às fontes de informação; - "Dificuldades na actividade dos jornalistas nos estádios de futebol" - inclui telex com pedido de audiência apresentado pelo Sindicato dos Jornalistas, recortes de imprensa e notas da audiência concedida pelo presidente do Conselho de Imprensa.
"Semanário Independente", iniciou a sua atividade a 3 de dezembro de 1896 foi suspenso com o n.º 122 a 13 de Abril de 1899. Era impresso na tipografia do jornal. Publicaram-se aqui as primeiras fotos de paisagens panorâmicas do Concelho de Albergaria-a-Velha. Os principais fundadores foram o Prof. Eduardo Silva e João Fortunato de Pinho, tendo Augusto de Albuquerque como administrador. Com o impulso do diretor, editor e proprietário Dr. António de Pinho reinicia-se a publicação a 14 de março de 1901 mantendo-se até ao n.º 356, de 30 de janeiro de 1908. Impresso em tipografia da empresa inicialmente na rua de Barros Gomes, depois na Rua Gonçalo Eriz, Rua Dr. José de Henriques Ferreira e finalmente no Largo do Chafariz, mantém o nome até ao n.º 517, de 18 de maio de 1911 com os redatores Camilo Rodrigues e Eugénio Ribeiro. Ângelo Ferreira Lopes foi o editor de 1901 a 1904, M. da Silva Costa em 1905 e Daniel de Pinho em 1905 e 1906. Formato inicial: 53x38. Depois, a partir do n.° 123, de 1901: 48x34; Com o n.º 184, de 1904: 59x40. Continuou, com o nome de Correio de Angeja e Albergaria. A 1 de agosto de 2012 "recuperando o título de um dos jornais mais emblemáticos do concelho", é novamente publicado num momento de marasmo editorial concelhio. Jornal informativo que acompanha a vida cultural, desportiva, social, concelhia com artigos de âmbito e crítica nacional. Tem como diretor o Dr. Delfim Bismarck Ferreira e a Dr.ª Sara Vinga da Quinta, sub-diretora. A partir do n.º 24, de agosto de 2013, a Dr.ª Sara Vinga da Quinta assume o cargo de diretora e Miguel Cunha é o editor. Impresso na FIG , Industrias Gráficas, SA em Coimbra. Formato: 40x38.
Contém recortes de provas tipográficas de notícias, na sua grande maioria truncadas ou suprimidas previamente à respetiva edição do jornal, pela Comissão de Censura, cujo carimbo consta habitualmente da folha onde foram colados os mencionados recortes. Entre os temas recorrentes censurados a lápis azul ou roxo, podem ser destacados os seguintes: - Informações e críticas sobre o aparelho repressivo do estado e sua forma de actuação: "Os gráficos presos vão para as colónias" (6/3/27) - Comentários e críticas à censura de imprensa portuguesa e estrangeira: "O senhor ministro do interior autorizou ontem a reaparição do jornal "A Batalha" (26/3/27); "A censura à imprensa levanta protestos na Roménia" (20/3/27); "[...] a situação em que a imprensa portuguesa vive neste momento é de tal natureza [...]" (4/3/27) - Críticas à atitude de Portugal face ao estrangeiro: "Subserviência nacional" (15/3/27). - Críticas ao governo português por parte de jornais estrangeiros "A acção do governo comentada pelo jornal madrileno "El Debate" (13/3/27) - Críticas à questão do tabaco " [...] sistema de exploração absolutamente ruinoso para a Fazenda Pública [...]" (31/3/27) - Notícias sobre irregularidades cometidas dentro do aparelho de estado " [...] o desaparecimento de documentos esclarecedores do assassinato de Sidónio Pais" (30/3/27); "Os desfalques das unidades militares" (12/3/27); "O pântano" (3/3/27) - Notícias sobre a ida de ministros ao estrangeiro: "Vai partir para o estrangeiro o senhor ministro da Justiça" (27/3/27) - Críticas a irregularidades no fabrico do pão e formas de funcionamento das fábricas do estado: "Toda a gente sabe que as fábricas do estado se encontram deficientemente apetrechadas" (31/3/27): "O roubo é livre [...] o público grita que dão pão mal cozido e mal cheiroso" (31/3/27) - Intervenção de militares portugueses em conflitos no estrangeiro: "Segundo consta seguirá brevemente para a China um contingente de 2.000 homens do exército português"(31/3/27) - Críticas à actuação dos membros do governo e ao despesismo: "Um país que gasta mais do que recebe tem por força que fazer economias"(29/3/27).
Correspondência trocada com várias entidades, nomeadamente, Escuteiros de Portugal e do Ultramar, Corpo Nacional de Escutas, Casa de Estudantes, Associação Académica de Coimbra, Juventude Escolar Católica, Juventude Universitária Católica, Centro Académico de Democracia Cristã, Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências de Lisboa, Escutismo Católico Português, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, União Portuguesa dos Estudantes no Brasil, Centro de Intercâmbio e Turismo Universitários, cidadãos estrangeiros, universidades, colégios, associações (Association d’Échanges Internationaux, The Allied Circle, Stichting Internationale Werkampen, Internationella Arbetslag, Cite Universitaire, Frentes de Juventuds, Indicato Espanhol Universitário, Concordia, embaixadas, consulados e legações em Lisboa, centros universitários, comissões distritais, companhias aéreas, agências de viagem. Sobre, os seguintes assuntos: realização de campos de trabalho; campos/colónias de férias; visitas de estudo; visitas culturais a Portugal de escolas e estudantes brasileiros; peregrinação ao Santuário de Fátima; excursões no País de colégios, escolas e liceus; a colónia de férias da praia da Areia Branca; filiados e filiadas que pretendiam estabelecer intercâmbio epistolar com jovens do Ultramar ou do estrangeiro; o 20º Fórum Internacional da Mocidade; Les Amis de la République Française; a Reunión de Estúdios Europeos (6); a 4ª Semana Internacional Desportiva Universitária; 8ª Conferencia Internacional da Imprensa Estudantil; a assembleia Mundial da Juventude; o 8º Jamboree Mundial; os Recontres Internationales de Jeunes; o Congresso de Escritores Universitários, turismo juvenil, excursões ao estrangeiro, cursos para monitores de campos de férias, residências juvenis, organização e regulamentação de excursões, pedidos de material para campos de trabalho, pousadas da juventude colóquios, congressos, seminários, obras em pousadas da juventude e concessão de bolsas de estudo a portugueses para frequentar liceus nos E.U.A. e outras actividades de intercâmbio luso-americanas, filiados e filiadas que pretendiam estabelecer intercâmbio epistolar com jovens do Ultramar ou do estrangeiro. Inclui documentos em inglês e recortes de jornais. Correspondência sobre o ultramar: a visita da MP de Angola à Metrópole, Centro de Vela de Luanda, visita de escuteiros de Angola, visita de filiados de Moçambique, campos de trabalho em Angola, entre outros,
Texto autobiográfico de Júlio de Castilho, relatando os acontecimentos relativos à sua viagem a Moçambique e Zanzibar, desde 18 de Abril de 1887 até 29 de Outubro de 1887, assumindo as características de um diário. Inclui várias fotografias, cartas, recortes de jornais, colados em folhas. O relato estende-se até ao ano de 1900, referindo as diversas moradas que teve em Lisboa. A primeira folha com o título tem a seguinte nota: "Isto não é para se imprimir enquanto eu viver. Cinquenta anos depois da minha morte, façam o que quiserem. J. de C." A capa de cartão forrada a papel marmoreado apresenta uma etiqueta: "Moçambique e Zanzibar". Destacam-se alguns títulos, desenhos, estampas e fotografias: - desenhos aguarelados do aspecto da terra vista do mar (f. 64, 65, 66, 67) - desenho da "Ponta Vermelha" (f. 71) - desenho de "A Machica" (f. 77) - "Quelimane - Secretaria do Governo, Tesouraria de Fazenda e Recebedoria do Concelho", "Quelimane - Residência do Governador", "Quelimane - Vista da Alfândega (lado da vila- a parte direita é destinada à Repartição do Correio", "Quelimane - Casa do sr. Romão de Jesus Maria (Praso Marral)", "Quelimane - Cemitério" (f. 87a a 87e) - desenho de casa de Quelimane (f. 89) - "Minha estada em Moçambique" (f. 102) - "O Padre Nosso e Avé Maria em língua macua de Moçambique" (f. 116, 117) - "Louis Israel's photographs of Cape Town: panoramic view of Cape Town, Parade, Botanic Gardens, Sir George Gray's monument, Government House, Main Avenue, Public Buildings, St. George's Street, Wesleyan Church, Entrance to Castle, St. George's Cathedral, Cape Town, Railway Station, Parliament House - west front, Plein Street, Cape Town from Table Bay, Adderley Street, Adderley Street and Dutch Church, Caledon's Square, Cape Town from the Breakwater, Bree Street, Standard Bank". Pequena encadernação azul. Apresenta a indicação: "6 de Outubro de 1887, Júlio de Castilho".
Contém cartas (com anotações genealógicas à margem) de diversos familiares, ascendentes de João de Azevedo Coutinho, a saber: - António de Azevedo Coutinho Melo e Carvalho; Francisco de Abreu Coutinho,(procuração do Abade de São Paio de Meixeda, Arcebispado de Braga para seu primo Visconde de Oliveira); Alexandre de Magalhães Coutinho; Nuno Leopoldo de Magalhães Infante; António de Sousa Pereira Coutinho casado com Conceição Tenório de Moscoso; Maria da Piedade Infante de Lacerda Castelo Branco casada com Duarte Gorjão Henriques da Cunha Coimbra Botado e Serra, senhor do Morgado da Abrigada. Inclui cartas de Francisco Ferreira Sarmento Pimentel; Maria Carlota Infante de Lacerda; Inácio de Sousa Pizarro; Felícia de Sousa Tavares; Maria Emília Teixeira Gravito Infante (Sabrosos) - que vivia em 1889, em casa do sobrinho o Barão de Sabroso. Compreende cartas de Francisco de Lemos Ramalho de Azevedo Coutinho; Gil Guedes Correia de Queirós, 1.º Barão e 1.º Conde da Foz, marido de Mariana Palha; Maria da Luz Brites Pereira Pinto Guedes; Ricardo José de Barros e Vasconcelos, Barão do Real Agrado; José Pereira Palha de Faria Guião; Mariana Palha; Maria Ifigénia; entre outros. Contém cópias de informações sobre a descendência de João António de Lemos Pereira La Cerda Delgado - ramo primogénito de Palhas, sendo que o 6.º filho casou em 1935 com D. Maria do Carmo Burnay Belo, filha de Manuel de Almeida e de sua mulher D. Isabel Ortigão Ramos Burnay, entre outros (92 f., 2 cópias datilografadas). Inclui a folha de despesas de Catarina Eugénia de Simas; a genealogia (desde D. Henrique II, Rei de Castela, 1369-1379 até 13.º Conde de Castelo Melhor) da linha dos Noronhas - Marqueses de Angeja - Condes de Vila Verde - Condes de Peniche. Reúne folhas dos jornais "Brados do Alentejo" e "O Debate" (5 f., imp.), bem como o jornal "Le Patriote Illustré, Belgique, n.º 47, Bruxelas, 23-11-1913 (6 f., imp.)
O Diário da Manhã: jornal de doutrina política e de grande informação era o órgão oficial da União Nacional, e publicou o seu primeiro número em 4 de Abril de 1931. Era propriedade da Companhia Nacional Editora, e esteve sediado na Rua da Misericórdia, 95, em Lisboa. Entre os seus editores e directores encontram-se Domingos Garcia Pulido, António da Fonseca e Barradas de Oliveira. Da fusão entre A Voz e o Diário da Manhã, surgiu em 1 de Fevereiro de 1971, o jornal Época que teve como director A. Fialho Rico. Também este jornal era um órgão oficioso da renomeada Acção Nacional Popular e foi publicado até Maio de 1974. O Serviço Fotográfico era responsável pela manutenção do arquivo fotográfico, dispondo também de um laboratório, e dando resposta a diversos pedidos para efectuar ampliações de fotografias.
Contém a carta de José Gomes Brás, conhecido pelo pseudónimo literário "Reis Brasil". É Professor no Liceu Nacional, de Santarém. Nasceu em Casegas, Portugal, a 5 de maio de 1908. Foi muito cedo para Espanha, tirou o curso completo de Padre em uma Congregação Religiosa, doutorou-se em Filosofia e Teologia na Universidade Católica, e concluiu o Curso de Filosofia, na Universidade Central de Madrid. Regressou a Portugal, aquando da Guerra Civil espanhola. Licenciou-se em Filosofia Clássica, na Universidade de Lisboa. Colaborou em revistas e jornais. Autor do livro "O Conceito do Amor em Camões", solicita ao Dr. Salazar, um subsídio "com metade do valor da edição, ou seja, dez mil escudos", a fim de publicar a terceira edição. Atualmente, trabalha no estudo de interpretação integral das Cantigas de Amigo. Por não saber fingir é que teve pouca sorte, desabafa. Privou-se de jantar para juntar dinheiro. Pretende, ainda, dar a conhecer a obra na qual trabalha: "Os Lusíadas", uma obra de "exaltação nacionalista, obra única (...) que deve ser conhecida de nacionais e estrangeiros; e não o é". Integra o ofício de A. de Medeiros Gouveia, secretário do Instituto de Alta Cultura, Ministério da Educação Nacional, a dar informações sobre o pedido feito pelo licenciado José Gomes Brás. Assim, refere-se ao professor liceal como um "antigo leitor em Toulouse cujos trabalhos não merecem patrocínio oficial". Compara-o ao autores Óscar Lopes e Júlio Martins. Daí ter indeferido os seus requerimentos. Contempla um folheto intitulado "Os Lusíadas" - Comentários e Estudo Crítico, por Reis Brasil, Vol.II - com a nota biográfica, plano da obra camoniana, e testemunhos de professores estrangeiros sobre a mesma (imp. 4 f.).
Contém cartas do Conde de Mahem, Francisco Xavier de Noronha da Costa Paulino, nascido em Goa, em 1892, sobrinho de Filomeno da Câmara, dirigida ao Dr. Salazar, a solicitar que lhe seja concedida a Comenda de Cavaleiro da Ordem de Santiago de Espada, entre outros assuntos políticos relativos à Rússia, Estados Unidos da América, China e outros países. Reúne três fotografias do Conde com os seus netos. Integra a carta do Conde a referir que os E.U.A pretendem obter lucros com os negros "que da Libéria pensam transferir um dia para Angola na cultura do açúcar, borracha e café, em concorrência com o Brasil". Menciona o assassinato de 140 indígenas portugueses no Norte de Angola às mãos dos congoleses, com o apoio dos americanos. O conde estranha que o Brasil não apoie Portugal relativamente a África, interroga-se: "Mas no Brasil, os que governam são na maioria de origem branca. Porque então o Brasil pretende que saiamos de África? Nós, que somos os melhores amigos do negro porque permitimos a união de raças, o que os outros países e principalmente os E.U.A. não consente (...)". Por outro lado, descreve a situação de horror vivida pelos brancos em Angola, bandoleiros invadem as fazendas roubam e matam. O Conde apela ao Dr. Salazar, no sentido de informar todos os portugueses "da fatalidade de perdermos as províncias do Ultramar, sobretudo Angola, onde vivem para cima de 200.000 portugueses, que teriam de regressar a Portugal". Em outra carta, o autor refere em tom de indignação "se o delegado da União Soviética tornar a dizer na Assembleia das Nações Unidas que a África é para os pretos, devemos lembrar-lhe que, se for assim, a Ásia é para os asiáticos e, nessas condições a Sibéria tem de deixar de ser russa." Inclui recortes de jornais com fotos de mulheres e crianças portuguesas que foram assassinadas.
Temas principais deste número do Binómio: - Novo Aluno “Novo Aluno: Se costumas ler jornais deves ter verificado que nestes últimos dias muitos anúncios têm aparecido para empregos “só para novos alunos.” A propósito disto têm aparecido na Associação colegas, que já responderam a anúncios destes, e que pedem que se divulgue o que com eles se tem passado. Ao dirigirem-se às moradas que lhes tinham sido indicadas na volta do correio, estes colegas foram sujeitos a uma série de perguntas, das quais salientamos algumas: É adepto da economia planificada ou da economia de concorrência? Conhece a obra de Salazar? E de outros políticos? Quais? Concorda com a guerra do ultramar? Porquê? (...)". - Morreu um Colega "Como já foi amplamente anunciado, morreu, enquanto preso às ordens da PIDE, o colega Daniel Joaquim Campos de Sousa Teixeira. Segundo o comunicado distribuído à imprensa pela PIDE, a morte foi devida a “... um forte ataque de asma brônquica…” O colega Daniel Teixeira foi aluno do Seminário dos Olivais até que em Abril de 1967 passou a frequenta a Universidade Católica de Lovaína. Os estudantes prestaram-lhe uma última homenagem no átrio da Igreja S. João de Deus na Praça de Londres, desfilando em silêncio e cantando a “Portuguesa” acompanharam o enterro até ao Cemitério de Benfica. À saída do enterro, algumas dezenas de estudantes manifestaram-se gritando “Slogans”. A polícia que durante o enterro já estava de prevenção, à saída do cemitério, carregou, dispersando-os". - Festival de Poesia e Canção Protesto I "Realização do “Festival de Poesia e Canção Protesto I”; decorreu na cantina, mas sem luz nem microfone; A poesia foi de Manuel Alegre, Borges Coelho, José Régio e dos próprios alunos que as leram. As canções foram de Luis Cília, José Afonso, Adriano Correira de Oliveira e Joan Baez". • Assuntos: Associativismo estudantil.
Apontamentos manuscritos e artigos publicados em jornais, com a biografia de bispos da diocese do Funchal, do séc.. XIX ao séc. XX. Os biografados e respectivos documentos são os seguintes: D. Ayres D'Ornellas - um artigo intitulado "Embarque do Ex.mo e Revd.mo Sr. Arcebispo de Goa", A Verdade, Funchal, 18.12.1879; um artigo intitulado "D. Ayres de Ornellas e Vasconcellos. Arcebispo de Goa", O Progresso Catholico, Funchal, 15.07.1882; um artigo intitulado "Na Madeira. Magnifica série episcopal", Jornal da Madeira, 10.08.1924; D. Caetano Brandão - apontamento biográfico manuscrito a lápis [em estado precário de conservação]; D. Diogo Pinheiro de Noronha [1.º bispo do Funchal] - apontamentos biográficos manuscritos; D. Estevam Brioso de Figueiredo - um apontamento biográfico manuscrito; D. Francisco José Rui de Andrade - um apontamento biográfico manuscrito; D. Gaspar Afonso da Costa Brandão - um apontamento manuscrito com breve referência bibliográfica; D. José Xavier e Sousa - um apontamento biográfico manuscrito; uma carta com dados biográficos, de 25.01.1902; um apontamento biográfico; um apontamento de João Joaquim Bernardino de Brito e D. José Xavier Cerveira e Sousa; D. Luiz Rodrigues Vilares apontamentos; D. Joaquim de Menezes e Athaide - um apontamento biográfico; um apontamento biográfico intitulado "Decreto"; duas cartas com dados biográficos, de 14.03.1891, e de 18.07.1891; um artigo intitulado "O Bispo Athaíde", por Faria e Castro, Diário de Notícias, Funchal, 09.07.1906; um conjunto de apontamentos biográficos; vários apontamentos biográficos; vários apontamentos biográficos com referências a D. Gabriel d'Almeida; D. João do Nascimento - um caderno intitulado "Memórias do tempo do governo do E.mo Snr Bispo o snr D. Fr. João do Nascimento"; um apontamento biográfico; D. João da Costa Tavares - um apontamento biográfico; D. José de Castro Torres - um apontamento biográfico; D. Manuel Coutinho - um apontamento biográfico; D. Manoel Martins Manso - uma cópia de um artigo publicado, sem título, em Ocidente, n.º 27, vol. 2, Lisboa, 01.02.1879; D. Manuel Barreto - um apontamento intitulado "Santo da Serra. Casa e Capela do Orfanato. Notas do Bispo D. Manuel Barreto"; D. Manuel Mateus Alonso, um apontamento biográfico; D. Miguel dos Santos - um apontamento biográfico.
O acervo abrange as datas de 1869 a 1949. Este arquivo conta com o registo de um documento em pergaminho, datado de 1620. É uma quitação em favor de Monsieur Beaumarchais, trésorier de l'Epargne. Este documento não se enquadra na tipologia deste arquivo, que engloba estudos madeirenses, do povoamento aos nossos dias, realizados pelo padre Fernando Augusto da Silva no século XIX e XX. De acordo com a organização inicial do espólio, o investigador tinha entre mãos várias publicações sobre temas da História de Portugal e a Ilha da Madeira. Os estudos e publicações do autor continuam a ser fonte de inspiração e de consulta para muitos trabalhos de investigadores atuais. O inventário do arquivo do padre Fernando Augusto da Silva descreve as quatro secções seguintes: Documentos Pessoais; Documentos Literários; Investigação Histórica e Subsídios para o Estudo da Geologia na Ilha da Madeira. Nas quatro secções, encontra-se uma vasta documentação de estudos pessoais do padre Fernando Augusto da Silva, como apontamentos, notas, transcrições e traduções, em documentação manuscrita, recortes de jornais e livros. Dos documentos, destacam-se os seguintes títulos: Correspondência de Castilho a Monteiro Teixeira, Cristóvão Colombo, Martim Behaim, Arguim, Tratos da Guiné, A Lombada dos Esmeraldos, Ilha do Porto Santo, Relação de Capelas da Madeira, Biografias de madeirenses ilustres, para não citar outros. Assim, o espólio do padre Fernando Augusto da Silva lega importante investigação histórica, desde o povoamento do arquipélago da Madeira até o século XX. Também, pelo seu ineditismo, neste arquivo revela-se importante a correspondência literária do poeta António Feliciano Castilho ao Dr. José António Monteiro Teixeira, enviada do Rio de Janeiro e datada de 1869.
Esta série reúne os seguintes recortes de jornais sobre a Santa Casa da Misericórdia do Funchal, com artigos do Padre Jacinto da Conceição Nunes e de outros: Cx. 4, doc. 16 (ABM) "Carta aberta. Razões porque a Misericórdia não tem tido legados ultimamente", Funchal. Cx. 4, doc. 17 (ABM) "O Hospital da Santa Casa da Misericórdia. O dia de amanhã", Funchal, 1932. Cx. 4, doc. 18 (ABM) "Santa Casa da Misericórdia. As suas realizações. A nova iniciativa", Funchal, 25 Dez. 1937, 14 Mar. 1937, 19 Mar. 1937 e 02 Abr. 1937. Cx. 4, doc. 19 (ABM) "É chegada a hora ao Hospital dos Marmeleiros", O Jornal, Funchal, 26 Mar. 1939 e 27 Mar. 1939. Cx. 4, doc. 20 (ABM) "Um decreto importante - Horizontes novos", O Jornal, Funchal, 23 Jul 1939. Cx. 4, doc. 21 (ABM) "Ampliação do Hospital da Santa Casa da Misericórdia. Nova sala de operações. Entrevista com o Ilustre Provedor daquela Benemérita Instituição, Rev.º Padre Jacinto da Conceição Nunes", Diário da Madeira, Funchal, 06 Ago. 1939. Cx. 4, doc. 22 (ABM) "As obras do Hospital dos Marmeleiros", O Jornal, Funchal, 03 Nov. 1939. Cx. 4, doc. 23 (ABM) "A Santa Casa. No princípio do próximo Verão o Hospital dos Marmeleiros poderá receber mais cem doentes do que hoje recebe. Uma entrevista com o Rev.º Padre Jacinto da Conceição Nunes", Diário de Notícias, Funchal, 10 Nov. 1939. Cx. 4, doc. 24 (ABM) "Um português de raça", O Jornal, Funchal, 19 Out. 1939. Cx. 4, doc. 25 (ABM) "A uma Instituição de caridade. A generosidade de um Lord", Diário da Madeira, Funchal, 21 Out. 1939. Cx. 4, doc. 26 (ABM) "A Santa Casa em festa", Funchal, 01 Jul. 1940. Cx. 4, doc. 27 (ABM) Quatro recortes intitulados "Machico", s.l., 18 Nov. 1940", "Santa Casa da Misericórdia", O Jornal, Funchal, 24 Nov. 1940, "Padre Jacinto da Conceição Nunes", Diário da Madeira, 26 Nov. 1940 e "Apostilhas. Um Folheto", Diário da Madeira, Funchal, 07 Dez. 1940, assinado X.
A correspondência recebida de Fernando Namora comenta uma certa conferência e o livro Ilha (1950). Também, refere-se ao prefácio "Um Poeta da Ilha da Madeira" de Poesias Completas (1967). Embora "com algumas modificações", é um artigo publicado, anteriormente, na revista Vértice (1951). O texto apresenta várias correcções e anotações manuscritas. Cx. 1, doc. 278 Um cartão de visita. 1945. Cx. 1, doc. 279 Uma carta. 1950. Cx. 1, doc. 280 a 282 Duas cartas e um cartão de visita. 1967. Cx. 1, doc. 283 Original dactilografado do prefácio "Um Poeta da Ilha da Madeira" de Poesias Completas (1967). Junta o índice do livro. A correspondência expedida para Fernando Namora reúne oito cartas de 1967. Conforme a sua organização inicial, a série anexa o seguinte: três provas da capa e uma prova da página com dedicatória de Poesias Completas (Coimbra, Atlântida Editora, 1967); folha de rosto e prefácio de Cabral do Nascimento (21-22); os poemas "Quadras de Fé e de Amor" (23-27), "Lenda da Aldeia" (28-29), "Dia de Inverno" (30) e "Luz" (31-32) do livro Manhã (1927); uma relação (manuscrita) com o endereço de dezanove jornais e quinze revistas. Cx. 1, doc. 284 Uma cópia de 26 de Junho. Cx. 1, doc. 285 a 286 Duas cópias (iguais) de 5 de Julho. Cx. 1, doc. 287 Uma cópia (manuscrita) de 16 de Julho. Cx. 1, doc. 288 Uma cópia (manuscrita) de 25 de Julho. Cx. 1, doc. 289 a 291 Três cópias (sem data), sendo uma manuscrita. Cx. 1, doc. 292 Uma cópia do artigo de Fernando Namora, "Um Poeta da Ilha da Madeira", da revista Vértice, n.º 96, Ago. 1951. Anexa as provas e relação acima referida.
Júlio de Castilho, 2.º visconde de Castilho, nascido a 30 de Abril de 1840 em Lisboa, na Calçada do Duque, e falecido a 8 de Fevereiro de 1919, no Lumiar, na Travessa do Prior, foi o mais velho dos filhos de António Feliciano de Castilho e de Ana Carlota Xavier Vidal. Do pai herdou o título de visconde, que deteve desde 24 de Abril de 1873. Casou com D. Cândida Possolo Picaluga, nascida a 9 de Agosto de 1840, filha de Possidónio Augusto Possolo Picaluga. Tirou o curso superior de Letras, sendo vários os cargos que posteriormente desempenhou. Poderão destacar-se o de governador civil da Horta (1877 a 1878); o de cônsul-geral de Portugal em Zanzibar (1888); o de bibliotecário, na Biblioteca Nacional de Lisboa; o de professor de História e Literatura Portuguesa do príncipe D. Luís Filipe (desde 1906). Foi correspondente literário do "Diário Oficial" do Rio de Janeiro, sócio correspondente da Academia Real das Ciências, académico honorário da Academia Real de Belas Artes, sócio efectivo da Associação dos Arquitectos e Arqueólogos Portugueses, correspondente do Instituto de Coimbra, do Gabinete Português de Leitura em Pernambuco, do Instituto Vasco da Gama de Nova Goa, da Associação Literária Internacional de Paris, membro honorário do Grémio Literário Faialense e do Grémio Literário Artista da Horta. Foi poeta, tendo publicado o seu primeiro trabalho neste domínio num almanaque de 1854, dramaturgo, tradutor, memorialista e historiador. Produziu igualmente desenhos e pinturas. Conhecido pelo seu interesse pela olisipografia, de que é considerado o fundador, publicou "Lisboa Antiga", em 8 tomos (1879 e 1884 a 1890); "A Ribeira de Lisboa" (1893). Já num outro domínio, publicou "As memórias de Castilho" (1881); "Manuelinas" (1889); "Elogio histórico do arquitecto Joaquim Possidónio Narciso da Silva" (1897); "Amor de mãe: cenas da vida moderna de Lisboa" - 1900; "Os dois Plínios? "(1906); "José Rodrigues: pintor português" (1909); "Fastos portugueses" (1918).
Humberto da Silva Delgado, filho de Joaquim da Silva Delgado, oficial do exército, e de Maria do Ó Pereira Delgado, nasceu em Boquilobo, Torres Novas, a 15 de Maio de 1906. Casou com Maria Iva de Andrade Delgado. Frequentou o Colégio Militar, cujo curso concluiu em 1922, bem como a Escola do Exército, onde se formou em Artilharia de Campanha, em 1925. Ingressou então na Escola Prática de Artilharia. Participou na preparação no Movimento do 28 de Maio de 1926, que pôs termo ao regime republicano. Frequentou o curso de observador aeronáutico (1926-1927), passando depois a instrutor e, em 1928, tirou o curso de oficial piloto aviador. Entre 1929 e 1932 fez os preparatórios do Curso de Estado Maior e de 1932 a 1936 frequentou a Escola Central de Oficiais, concluindo o Curso de Estado-Maior. Desempenhou funções de adjunto militar do Comando Geral da Legião Portuguesa, de comissário nacional adjunto da Mocidade Portuguesa, passando depois a vogal do Conselho Técnico. Foi adjunto da Missão Militar às colónias em 1938, altura em que se deslocou a São Tomé, Angola e Moçambique. Acompanhou o Presidente da República, general Craveiro Lopes, à África do Sul. Em 1929 foi secretário do Ministro da Instrução, o tenente-coronel Eduardo da Costa Ferreira. Data do mesmo ano a visita de estudo à aviação francesa e de 1932 a visita de estudo ao Marrocos espanhol. A convite do Governo espanhol acompanhou uma missão da Legião Portuguesa a Espanha, durante a guerra civil. Em 1942 foi nomeado representante do Ar nas negociações para a cedência aos ingleses da base dos Açores, o que lhe valeu a atribuição da Ordem do Império Britânico. Em 1944 foi nomeado director-geral do Secretariado de Aviação Civil e em 1945 fundou os Transportes Aéreos Portugueses (TAP), criando as primeiras linhas de ligação aéreas com Angola e Moçambique. Em 1952 foi nomeado adido militar na Embaixada de Portugal em Washington e membro do Comité dos Representantes Militares da NATO. Com 47 anos foi promovido a general e em 1956 o Governo americano concedeu-lhe o grau de oficial da Ordem de Mérito. Em 1958 recebeu convite da oposição democrática para se apresentar, como candidato independente, às eleições presidenciais. Aceitou, afirmando, durante a campanha eleitoral, que demitiria Salazar, caso o vencesse nas urnas. O apoio popular à sua candidatura e a subsequente acção da PIDE causaram tumultos no Porto e em Lisboa, a 14 e 16 de Maio. Realizadas as eleições, foram os seguintes os resultados divulgados: 25% dos votos para Humberto Delgado e 75% para Américo Tomás. Foi então afastado, pelo Governo, das funções que exercia. Manteve, no entanto, actividade política, criando o Movimento Nacional Independente. A 12 de Janeiro de 1995 refugiou-se na Embaixada do Brasil, acabando por partir, a 21 de Abril de 1959, para o Rio de Janeiro, onde entrou em contacto com oposicionistas ao regime político de Salazar, com o objectivo de contra ele desenvolver uma acção concertada. Assumiu a responsabilidade política do apresamento do navio Santa Maria, da Companhia Nacional de Navegação, em 22 de Janeiro de 1961, levado a cabo por Henrique Galvão em conjunto com membros do Directório Ibérico de Libertação. Nesse mesmo ano, entrou clandestinamente em Portugal, com o objectivo de participar na revolta de Beja, que não vingou. O facto causou-lhe a perda do estatuto de exilado no Brasil. Deixou este país em 1963, voltando à Europa (Checoslováquia), onde passou três meses. Foi depois para a Argélia, onde o presidente Ben Bella o recebeu com honras de chefe de Estado. Assumiu a liderança da Junta Revolucionária Portuguesa, órgão directivo da Frente Patriótica de Libertação Nacional, que integrava diferentes correntes da oposição. Acabou por entrar em divergência com os demais elementos em relação à forma de derrubar Salazar. Procurado pela PIDE desde 1959, foi a Badajoz, em 13 de Fevereiro de 1965, pensando acorrer a um encontro com oficiais do exército. A partir desse dia, ele e a sua secretária, a brasileira Arajaryr de Campos, foram dados como desaparecidos. Só dois meses mais tarde, a 24 de Abril de 1965, na sequência das investigações de uma Comissão da Federação Internacional de Direitos do Homem, foi anunciada a descoberta dos corpos, perto de Villanueva del Fresno. Humberto Delgado foi colaborador de diversas revistas e jornais, de que se podem referir a Revista Militar, a Revista de Artilharia, a Do Ar, a Aeronáutica, a Defesa Nacional, da qual era editor e chefe dos serviços de propaganda, e de O Século. São várias as obras publicadas: de 1933, "A pulhice do Homo Sapiens"; de 1937, "Aviação, Exército, Marinha, Legião: conferências"; de 1937, "Guerra de ruas e guerra de guerrilhas"; de 1939, "Auxiliar do graduado da Legião: 28 de Maio, peça radiofónica em três actos". É referido, pela actividade política que desenvolveu, como "o General Sem Medo".
A coleção comporta documentos sobre a história de Cascais, compondo-se de apontamentos, recortes de imprensa, fotografias, bilhetes de transportes, programas de espetáculos e bilhetes-postais ilustrados, entre outras tipologias. Após reinstalação, a coleção encontra-se em tratamento, com vista à reconstituição da ordem original, sendo, por ora, constituída por todas as secções definidas pelo colecionador, algumas das quais não comportando documentos, que se apresentam alfabeticamente, tendo por base o "Índice da coleção de documentos e notícias diversas relativas à vila e concelho de Cascais organizada por Monsenhor Alfredo Elviro dos Santos, filho de Cascais e oferecida pelo mesmo ao Museu Biblioteca do Conde de Castro Guimarães em 30 de Setembro de 1931": Empresa das Águas de Vale de Cavalos; Associação Humanitária dos Bombeiros de Alcabideche; Associação Humanitária Recreativa Cascaense; Associação de Socorros Mútuos de Nossa Senhora da Assunção de Cascais; Automóveis entre Monte Estoril, Cascais e Sintra; Avenças dos taberneiros do concelho de Cascais no ano de 1839; Azulejos antigos do palácio do Conde da Guarda; Baluarte Terrasse, Cascais; Banhos da Poça; João Pedro Baptista de Sales; Bazares de caridade; Bendito de Nossa Senhora da Conceição; Boca do Inferno; Braga, Cónego Pedro Baptista Águedo de Sousa; Brasão e inscrições lapidares diversas; Nossa Senhora do Cabo - Loas; Câmara Municipal de Cascais; Caminho-de-ferro movido pela eletricidade; Caminho-de-ferro movido pelo vapor; General Carmona, Presidente da República; Casino da Praia, Cascais; Grande Casino de Carcavelos; Casino de Cascais; Casino Internacional do Monte Estoril; Cemitérios; Centro Escolar de Instrução Primária em Cascais; Centro Escolar Republicano Almirante Reis; Chalets; Chaminés, Empresa de [...] do Concelho de Cascais; Cidadela de Cascais; Cinema da Praia, Cascais; Grande Circo Ivanof; Chinquilho em Cascais; Club da Praia, Cascais; Club Recreativo Almeida Garrett, Cascais; Colégios; Companhia de Sapadores de caminhos-de-ferro; Corridas de cavalos; Crimes de Cascais; Cruzeiros de Cascais; "Drag" ou "Ride Tiper" em Cascais; Empresa Edificadora; Escola Monumento D. Luís I; Esplanada do Príncipe Real; Estabelecimentos comerciais e industriais; Estoris; Excursão de Cascais a Santarém; Exposições; Roda dos Expostos; Fábrica de Lanifícios; Faróis; Festejos em Cascais - Chegada da Família Real; Festejos marítimos; Festividades religiosas; Freguesias de Cascais; Domingos Serapião de Freitas; Dr. Feliciano Gabriel; Lourenço Correia Gomes - Administrador do Concelho de Cascais; Grupo Dramático e Sportivo de Cascais; Grutas pré-históricas do Poço Velho em Cascais; Hino de Cascais; Hino de Nossa Senhora dos Anjos, que se venera na Igreja da Misericórdia de Cascais; Hotéis e restaurantes; Igrejas, capelas, ermidas, hospício; Iluminação a gás e eletricidade em Cascais e no Monte Estoril; Imagens existentes em Cascais, Santo António do Estoril, etc.; Instituto de Assistência, Proteção e Defesa Social do Concelho de Cascais; Instituto de Socorros a Náufragos, Real; Irmandade de Santo António do Estoril, fundada na Igreja de Santo António do Estoril; Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia da Ressurreição de Cristo de Cascais; Jaculatórias de Nossa Senhora por Joaquim Casimiro Júnior - Músicas; Jardim de Cascais; Jornais de Cascais; Kermesse em Cascais; Lawn-Tennis;Núcleo da Liga Monárquica; Loas - Nossa Senhora do Cabo; D. José António de Locio e D. Maria Porfíria de Freitas Locio; Cónego José Maria Loureiro; Louvado; D. Luís I - Falecimento em Cascais; Condes de Magalhães; Terrenos da Marinha; Marégrafo; Marrocos em Cascais; Matinas de Nossa Senhora da Conceição, que se cantavam em Cascais; Médicos; Meninas pobres; Mercado mensal; Misericórdia de Cascais; Missa a duo pelo cónego Pedro Baptista Águedo de Sousa Braga, filho de Cascais - Acompanhamento; Monumentos e padrões; Museu Biblioteca do Conde Manuel de Castro Guimarães; Música, Noções de música pelo Cónego Pedro Baptista Águedo de Sousa Braga; Náufragos em Cascais; Novena de Nossa Senhora da Conceição, que se cantava em Cascais; Novena de S. Sebastião, que se cantava na sua capela em Cascais; Venerável Ordem Terceira da Penitência de Cascais; Greve de Padeiros; Passeio a Cascais - Regresso - Música; Passeio Maria Pia; Pescadores; Porto de Abrigo em Cascais; Praias de Cascais; Regatas; Regimento de Infantaria 19; Festas de aniversário da proclamação da República, em Carcavelos; Cónego José Inácio Roquete; Ruínas romanas perto de Cascais; Saneamento de Cascais; Monsenhor Alfredo Elviro dos Santos; D. Maria da Assunção Auta dos Santos; D. Margarida Apolónia Aguiar Segurado, esposa do notário de Cascais, Joaquim Teotónio Segurado; Senhora do Cabo; Francisco Joaquim da Costa Silva e José Carlos Mardel Ferreira; Sociedade Filarmónica da Vila de Cascais; Sociedade Musical de Cascais; Hino da Sociedade Recreativa Cascaense; Prova de Sport em Cascais; Sporting Club de Cascais; Teatro Gil Vicente; Telefone, Estação; Telégrafo de tabuinhas; Termas - Estabelecimento Termal Hidroterapêutico do Estoril; Tesoureiro do concelho de Cascais - Caderno para se assentarem os rendimentos que receber no ano económico de 1844 a 1845; Praça de Touros e Touradas (Nota: Roubado em 1945-12-08); Várias notícias de Cascais; Comendador Manuel Vieira de Araújo Viana; Vila Marocas, Leilão; Viscondes da Luz; Padre Francisco Volante, pároco de Cascais, distinto em recortar papel
Esta caixa contém: Doc. impressa: - Regimento dos comissários escrivães do Santo Ofício. - Sentença a favor do Marquês de Gouveia sobre a sucessão da Casa de Aveiro. 1749 - Tabela das sessões e solenidades da Academia Real das Ciências de Lisboa. 1896 - Cartas pastorais de bispos. 1743. - Sentenças dadas no Juízo da Coroa. 1749-1753 - Papéis truncados. - Impressos de leis de D. Pedro IV. 1823 - Jubileus e indulgências. 1565-1759 - Breves do Papa Clemente XIV. 1770-1773 - Carta apostólica do Papa Bento XIV. 1745-1751 - Bulas da Cruzada. 1749 - Edital da Universidade de Coimbra. - Relação dos sufrágios que se fizeram pelos defuntos da Irmandade das Almas na Igreja Colegiada de São Pedro da vila de Castro Daire. 1741. - "Pensamentos devotos dirigidos à honra e glória do Santíssimo Coração de Jesus, em forma de ofício. Dedicados à Pia e Augusta Rainha por José Jacinto Nunes de Melo, cónego prebendado na Sé de Évora." 1 liv. o liv. encontra-se envolto em capilha com etiqueta da Real Mesa Censória, mas sem número. Doc. do Arquivo do Arquivo: -"Relações de livros e papéis que em virtude da Portaria do Ministério do Reino de 13 de Fevereiro último, foram entregues à Comissão Central dos Pesos e Medidas". 1855. 1 proc.
Contém provas fotográficas monocromáticas de 8,5x13,5 cm e 16x21 cm, não legendadas, além de recortes de jornais nacionais e internacionais, de diversos tamanhos, que documentam as viagens oficiais do presidente Craveiro Lopes, acompanhado da primeira-dama, Berta Craveiro Lopes, a Moçambique, à Federação Centro-Africana (ou Federação da Rodésia e Niassalândia) e à União Sul-Africana (ou União da África do Sul). Há também provas nos versos das folhas. O conteúdo do álbum dá ênfase à visita do casal presidencial à União Sul-Africana, não só por ser o único acontecimento provido de fotografias, como por evidenciar maior incidência no conjunto de temáticas que constam de folhas intercalares, a saber: "Visita a Moçambique" (folha 1), "Visita a Salisbúria" (folha 3), "Visita de S[sua] Ex[celênci]a o presidente da República Portuguesa a Pretória - 3-9-56 a 5-9-56" (folha 5), "Antes da visita à África do Sul - 3-9-56" (folha 6), "A president welcomed" [Chegada à África do Sul] (folha 11v), "Deposição de coroas no 'National War Memorial' e no 'Voortrekker Monument' - 3-9-56" (folha 22), "Banquete - 3-9-56" (folha 27), "Receção da colónia portuguesa na embaixada, na manhã de 4-9-56" (folha 32), "Receção na embaixada [de Portugal em Pretória], na tarde de 4-9-56 (folha 37)", "Jantar oferecido pelo primeiro-ministro [sul-africano]" (folha 45), "Visita à missão portuguesa de Brentwood Park - 5-9-56" (folha 46), "Partida [de Pretória] - 5-9-56" (folha 47) e "Ornamentações e iluminações públicas em Pretória" (folha 53). Alguns recortes contêm ilustrações fotomecânicas, muitas delas correspondentes às imagens das provas, permitindo assim recuperar legendas para estas últimas. A capa apresenta, no canto inferior direito, somente a palavra inglesa "Photographs" gravada a ouro, indiciando a aquisição comercial do álbum, por parte do ofertante do resultado já montado, que neste caso é o embaixador português em Pretória, conforme comprova um cartão-de-visita agrafado na folha 1, com a seguinte dedicatória: "Com os cumprimentos do / gen[eral] Abranches Pinto / Embaixador de Portugal / 26-10-56". Este álbum é muito similar àquele que o sucede (ver, abaixo, o elemento de informação "Unidades de descrição relacionadas"), estruturado com as mesmas temáticas e contendo as mesmas provas, variando apenas a quantidade de recortes e a cor da encadernação. Deduz-se, portanto, que um exemplar terá sido oferecido ao presidente Craveiro Lopes e o outro à primeira-dama. Encadernação em inteira de pele sintética castanha, com os bordos pespontados de fio castanho; na lombada, atilhos de seda castanha trançada.
Contém recortes de provas tipográficas de notícias, submetidas à apreciação da Comissão de Censura previamente à respetiva publicação no jornal. Cada folha apresenta, na maior parte dos casos, datação manuscrita correspondendo ao dia em que a censura foi aplicada. Apresenta ainda, na generalidade, o carimbo do Serviço de Censura da Redação do jornal O Século e o carimbo de "Visado pela Comissão de Censura". Entre os temas censurados, podem ser destacados os seguintes: - Instabilidade no setor bancário: "Confiança" (6/1) (7/1) - Comércio externo: "Vai acabar o diferencial da bandeira" (19/1) - Precárias condições de emigrantes portugueses: "A situação dos emigrantes no Brasil e em França" (8/1) (9/1) - Críticas a legislação sobre a indústria vitivinícola (24/1) (26/1) - Situações de miséria social: "Criança abandonada" (7/1) - Questões de ensino: "Os alunos da Universidade de Madrid fazem protestos, tendo os de direito, numa reunião, aprovado a greve" (8/1) "A propósito dos abonos no serviço de exames e das gratificações em dívida pelos desdobramentos" (27/1) (28/1) (29/1) - Questões laborais: "Crise de trabalho" (3/1) (6/1) "A desesperada situação das classes trabalhadoras em Aljustrel" (6/1), "No Alentejo já falta o dinheiro, pagando-se os salários dos trabalhadores com géneros" (8/1) "É desesperada a situação das classes trabalhadoras na região de Abela" (9/1) - Questões coloniais: "A crise que Angola está sofrendo" (19/1) - Situações ou potenciais situações, nacionais e internacionais, de instabilidade política, institucional, social ou outra: "Nos Estados Unidos. Explosão de bombas" (1/1) "Suicídio de um preso político em Itália" (3/1), "Em França. Uma bomba no Hotel dos Embaixadores em Paris" (5/1), "Dinamitistas em Cuba" (12/1) "Boatos" [de uma revolução contra o presidente Carmona] (22/1) [Ira popular dirigida contra os alunos do Instituto Comercial de Lisboa] (24/1) "Em Barcarena explodiu uma granada [...]" (27/1) - Promoções, nomeações e demissões, reintegrações, mudanças de ministérios, deslocações dos membros do governo e outras entidades: "Embaixador do Brasil em Lisboa" (1/1) (3/1) "Ministro da Justiça" (25/1) "Ministro das Colónias" (30/1) - Impostos: "Os fornecedores do mercado de Figueiró dos Vinhos recusam-se a pagar as taxas lançadas pela Câmara Municipal" (8/1) - Questões autárquicas: "Foi suspensa a posse da nova comissão administrativa do município de Vagos" (18/1) - Política governamental: "O conselho de ministros suspende o decreto que obrigava os jornais a inserir notas oficiosas" (9/1) - Relações diplomáticas: "Esquadra britânica vem convidar o chefe de estado a visitar a corte de Jorge V" (10/1) - Censura da imprensa: "Uma violência" [Prisão do vendedor do jornal "Diário de Coimbra"] (1/11) - Fotografias de entidades da época e outras (4/1) (7/1) (8/1) (14/1) (23/1) (25/1) (27/1) - Oposição à ditadura: "A Academia Republicana promove um banquete de confraternização no dia 31 de Janeiro [...]" (16/1) - Repressão do estado: "Polícia de informações" (3/1) Por último, refira-se a censura de notícias de crimes.
Documentação relativa à organização e constituição da família, à sua gestão patrimonial e financeira, e ainda relativamente a actividades individuais e coleccionismo, nomeadamente, certidões de registo de baptismo, casamento e óbito; declarações de autorização para matrimónio; declarações de justificação de idade; notas, rascunhos e apontamentos biográficos; notas, rascunhos e apontamentos genealógicos; autos e mandados de posse; cartas precatórias, citatórias e executórias; certidões de acórdãos de indemnização; certidões de autos de vistoria; certidões de autos e sentenças cíveis; certidões de confirmação de disposições testamentárias; certidões de escrituras de acréscimo de bens vinculados; certidões de escrituras de cedência; certidões de escrituras de emprazamento; certidões de escrituras de fiança de bens; certidões de escrituras de instituição de vínculo; certidões de escrituras de obrigação; certidões de escrituras de sub-rogação de bens vinculados; certidões de missas; certidões de notificações; certidões de privilégios; certidões de reconhecimento de foreiros; certidões de registo predial; certidões relativas a inventários; contratos de arrendamento; declarações de compromisso; declarações de desistência; declarações de obrigação; declarações relativas a sociedades; editais; licenças de obras; licenças relativas à capela; louvações de prazos e foros; mandados de penhora; notas, rascunhos e apontamentos; procurações; registo de títulos vinculados; requerimentos; róis e inventários de bens; termos de fiança; vedorias de propriedades; declarações de doação; declarações de partilhas; declarações de permuta; declarações de venda; certidões de autos e sentenças de arrematação; certidões de escrituras antenupciais; certidões de escrituras de compra e venda; certidões de escrituras de doação; certidões de escrituras de dote; certidões de escrituras de partilhas; certidões de escrituras de permuta; certidões de escrituras de transacção e amigável composição; certidões de escrituras de trespasse; licenças para transacção de propriedades; testamentos; contas; facturas e recibos; quitações de missas; registo de receitas e despesas; requerimentos; autos e mandados de penhora; certidões de escrituras de empréstimo; declarações de dívida; declarações de quitação de dívidas; facturas e recibos de pagamento de dívidas; facturas e recibos de pagamento de juros; requerimentos; termos de fiança; certidões de pagamento de décima; certidões de rendimento colectável; certidões de teor de lançamento da décima; declarações de isenção de pagamento de impostos; declarações relativas à contribuição predial urbana; facturas e recibos de pagamento de contribuições; facturas e recibos de pagamento de sisas; certidões de bom comportamento; certidões de registo criminal; certificados de habilitações; documentos de produção literária; notas, rascunhos e apontamentos; procurações; cartas de demissão; cartas de mercê; cartas-patente; certidões de escrituras de tença; certidões de mérito; certidões de registo de privilégios; certidões de tempo de serviço; convites; diplomas de nomeação; documentos relativos a actividades profissionais; licenças militares; processos relativos a promoções; provisões régias; requerimentos; cartões de apresentação; correspondência recebida; rascunhos de correspondência expedida; fotografias; panfletos e jornais.
No âmbito do projeto que visava a preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações", foram recolhidos dados e documentos relativos às federações de grémios da lavoura e ao seu processo de extinção, tendo sido elaborados “dossiers” para cada uma delas: Pasta 1: Federação dos grémios da lavoura do Nordeste Transmontano; Pasta 2: Federação dos grémios da lavoura de Vila Real e Alto Douro; Pasta 3: Federação dos grémios da lavoura da Beira Alta (que formava inicialmente com a província da Beira Baixa uma só federação, estando nesta pasta os documentos de interesse comum relativos ao período em que estiveram unidas); Pasta 4: Federação dos grémios da lavoura do Entre Douro e Minho; Pasta 5: Federação dos grémios da lavoura da Beira Litoral; Pasta 6: Federação dos grémios da lavoura da Estremadura; Pasta 7: Federação dos grémios da lavoura do Ribatejo; Pasta 8: Federação dos grémios da lavoura da Beira Baixa; Pasta 9: Federação dos grémios da lavoura do distrito de Portalegre; Pasta 10: Federação dos grémios da lavoura do distrito de Évora; Pasta 11: Federação dos grémios da lavoura do Baixo Alentejo; Pasta 12: Federação dos grémios da lavoura do Algarve. Cada pasta resulta, assim, das recolhas realizadas sobretudo através das visitas feitas às ex-federações, com consultas documentais no local e entrevistas aos membros das respetivas comissões liquidatárias, comissões de gestão e/ou a elementos representativos de novas associações de agricultores. Contêm diversos apontamentos manuscritos, a maioria de Manuel de Lucena, e podem incluir ainda: mapas; documentos (originais ou fotocópias) dos ex-grémios (como relatórios da gerência e relatórios de contas), das comissões liquidatárias ou das comissões de gestão das ex-federações (como atas de reuniões ou ofícios); ofícios e/ou circulares do Ministério da Agricultura e Pescas e/ou de outros Ministérios; documentos relacionados com cooperativas novas ou já existentes (exemplo dos estatutos da federação regional das cooperativas agro-silvícolas da Beira Alta ou da descrição do complexo agroindustrial do Cachão, entre outros); extratos de jornais; fotocópias de alguns diplomas legais.
Contém vários exemplares de jornais partidários "A Revolução" (PRP/BR), "Poder Popular" (MES) e "Voz do Povo" (UDP) que apoiam a candidatura de Otelo Saraiva de Carvalho. Contém ainda dois cadernos com documentos provisórios como Estatutos, base programática, Declaração de Princípios, propostas de discussão e documentos relacionados com a criação e o 1º Congresso da Organização Unitária de Trabalhadores (OUT), ligada ao PRP-BR e constituída em torno de Otelo Saraiva de Carvalho em Abril de 1978. Existências: Revolução: Ano II: Nº 68 (15 de Abril de 1976); Nº 69 (22 de Abril de 1976); Nº 71 (6 de Maio de 1976) a Nº 74 (27 de Maio de 1976); Nº 76 (10 de Junho de 1976) a Nº 78 (1 de Julho de 1976); Nº 80 (23 de Julho de 1976); Nº 82 (21 de Agosto de 1976); Nº 83 (16 de Setembro de 1976); Nº 86 (14 de Outubro de 1976); Nº 87 (21 de Outubro de 1976); Nº 89 (4 de Novembro de 1976) a Nº 94 (23 de Dezembro 1976); Ano III: Nº 95 (6 de Janeiro de 1977) a Nº 98 (27 de Janeiro de 1977); Nº 100 (17 de Fevereiro de 1977) a Nº 108 (16 de Junho de 1977). Poder Popular: Nº 24 (13 de Janeiro de 1976); Nº 29 (19 de Fevereiro de 1976); Nº 38 (20/27 de Abril de 1976); Nº 41(12/18 de Maio de 1976); Nº 42 (26/1 de Junho de 1976); Nº 43 (2/8 de Junho de 1976); Nº 47 (7 de Julho de 1976); Nº 49 (11 de Setembro de 1976); Nº 51 (9 de Outubro de 1976); Nº 53 (29 de Novembro de 1976). Voz do Povo: Nº 84 (16 de Março de 1976); Nº 85 (23 de Março de 1976); Nº 86 (30 de Março de 1976); Nº 92 (18 de Maio de 1976); Nº 93 (25 de Maio de 1976); Nº 94 (1 de Jumho de 1976)Nº 99 (6 de Julho de 1976); Ano 3: Nº 101 (20 de Julho de 1976). • Assuntos: Carvalho, Otelo Saraiva de..
Henrique Mitchell de Paiva Cabral Couceiro nasceu em São Mamede, freguesia da cidade de Lisboa, a 30 de Dezembro de 1861, filho do general José Joaquim de Paiva Cabral Couceiro e de Dona Helena Isabel Teresa Armstrong Mitchell. Casou a 21 de Novembro de 1896, em Lisboa, com Dona Júlia Maria do Carmo de Noronha (1873 a 1941), filha primogénita e herdeira de Dom Miguel Aleixo António do Carmo de Noronha (1850-1932), 3.º Conde de Paraty, e de sua mulher Dona Isabel de Sousa Mourão e Vasconcelos (1849 a 1936). Foi seu padrinho de casamento o rei Dom Carlos I. Assentou praça como militar no Regimento de Cavalaria Lanceiros do Rei a 14 de Janeiro de 1879. Teve sucesso na sua acção em Humpata, Angola (1889), na campanha militar de Angola (1889-1891), na campanha de Melilla, no Marrocos espanhol (1893) e nos combates de Marracuene e Magul, Moçambique (1895), tendo a sua coragem sido enaltecida. Foi formado com o Curso de Artilharia da Escola do Exército (1881-1884); alferes (1881); foi promovido a segundo-tenente de Artilharia a 9 de Janeiro de 1884 e colocado no regimento de Artilharia n.º 1 em Campolide; serviu também nos regimentos de Artilharia n.º 3 em Santarém e nas Baterias a Cavalo de Queluz; passou a primeiro-tenente em 1889; comandante de Cavalaria da Humpata, Angola (1889-1891); cavaleiro da Ordem de Torre e Espada (1890); oficial da Ordem de Torre e Espada (1891); Medalha de Prata para distinção ao mérito, filantropia e generosidade (1892); condecorado com a Cruz de 1.ª Classe do Mérito Militar de Espanha (1893); ajudante do comando do Grupo de Baterias de Artilharia a Cavalo (1894); ajudante-de-campo do conselheiro António Eanes, Comissário Régio de Moçambique (1894-1895); foi promovido a capitão de Artilharia e tornado cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis em 1895. Em Magul foi infante Santo de Valverde. Distinguiu-se como cavaleiro e como artilheiro. Foi ajudante-de-campo honorário do Rei Dom Carlos (1895); proclamado «benemérito da Pátria» (1896); comendador da Ordem de Torre e Espada (1896); conselheiro do Conselho de Sua Majestade; condecorado com a Medalha Militar de Ouro do Valor Militar (1896); condecorado com a Medalha Militar de Prata de Comportamento Exemplar; condecorado com a Medalha de Prata da Rainha Dona Amélia (1896); deputado da Nação (1906-1907); vogal da Comissão Parlamentar do Ultramar (1906); vogal da Comissão Parlamentar de Administração Pública (1906-1907); vogal da Comissão Parlamentar da Guerra (1906-1907); Governador-Geral de Angola entre 1907 e 1909 (indicado pelo rei Dom Carlos I; demitido do Exército (1911); comandante das Incursões Monárquicas de 1911 e 1912; Presidente da Junta Governativa do Reino, na Monarquia do Norte (1919); foi escritor. Esteve exilado em Espanha algumas vezes, a maioria do tempo na Galiza. Os exílios primeiro estiveram relacionados com a defesa da restauração do regime monárquico, e após o falecimento de D. Manuel II (1932), com a sua opinião quanto aos assuntos relacionados com as colónias portuguesas. Faleceu a 11 de Fevereiro de 1944.
A documentação compreende os originais de correspondência recebida, cartas, ofícios, cartões, telegramas, mapas de receita e despesa da Companhia dos Tabacos, apontamentos e cópias da correspondência expedida. A documentação é enviada de Águeda, Braga, Caldas da Rainha, Évian-les-Bans, Évora, Granja, Gondomar, Ladoeiro, Lagoaça, Lisboa, Londres, Nova Iorque, Paris, Penamacor, Porto, Queluz, São Miguel de Arcozelo, Régua, Setúbal, Sintra, Valbom, Vernet-les-Bains. A correspondência é remetida, entre outros, pelo visconde de Negrelos; A. J. Simões de Almeida da firma “Sousa Lara & Companhia”; Jean Frédéric André Poupart, barão de Neuflize, banqueiro, regente do Banco de França, oficial da Legião de Honra, presidente do conselho de administração da «Compagnie d'Assurances Genérales contre l'Incendie»; Durangel; Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, presidente do Conselho de Ministros; Associação de Classe dos Manipuladores de Tabacos de Lisboa; Álvaro Possolo, Companhia da Nacional e Nova Fábrica de Vidros da Marinha Grande; Sociedade Portuense dos Agentes de Venda da Companhia dos Tabacos de Portugal; Francisco da Silveira, vice-presidente da Companhia dos Tabacos de Portugal e Luís Augusto Perestrelo de Vasconcelos, Diretor-Geral da tesouraria do Ministério da Fazenda. Contém correspondência maioritariamente referente a pedidos de emprego da Companhia dos Tabacos e da Companhia do Cazengo do Banco Ultramarino, em África, questões financeiras com o Banco de Paris, negociações com o Comité Central de Paris, questões laborais na Associação de Classe dos Manipuladores de Tabacos de Lisboa, documentos referentes à fiscalização da Companhia dos Tabacos, questões relacionadas com os revendedores de tabaco e suprimento do mesmo. Inclui: Recortes dos jornais “Diário de notícias” com notícias de contrabando de tabaco, do “Novidades” e do “Correio da Noite”; “Cópia do requerimento dirigido ao governo em 29 de dezembro de 1887, pelos representantes da Companhia da Nova Fábrica de Tabacos por conta dos vendedores e da Companhia Lusitana de Tabacos”; Cartas e telegramas cifrados, com a respetiva decifração; Uma carta de Alberto Maria de Moura Coutinho d'Almeida d'Eça, datada de Lisboa, 15 de setembro de 1900, pedindo emprego na Companhia dos Tabacos de Portugal, na qual o requerente menciona possuir como habilitação literária, entre outras, a "Cadeira de Diplomática e Paleografia", do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Documentação referente ao Arquivo das Congregações. Trata-se de uma pasta com cópias e alguns originais da correspondência recebida e expedida pelo Arquivo das Congregações de diversos organismos e pessoas. Entre os correspondentes e os assuntos abordados encontram-se a Congregação das Missões do Espírito Santo, em Angola, Seminário das Missões, Misericórdia e Asilo de Infância Desvalida de Castelo Branco, Colégios jesuíticos em Portugal e no estrangeiro, Convento da Formiga (Congregação do Espírito Santo, Porto), Irmãs Hospitaleiras (vulgo Trinas), Instituto das Missões Coloniais de Sernancelhe do Bomjardim, Irmãs Auxiliares de São José de Cluny, Missões em Agola e Moçambique, Colégio de Santo António de Tuy, Escola de Reforma em São Fiel, Colégio da Gandarinha, Convento Corpus Christi (Vila Nova de Gaia), entre outras, assim como jornais ("A Época", o "Diário de Lisboa", "O Século", etc.), Arquivo da Torre do Tombo, Comissão Central das Leis da Separação, Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações, Governos Civis, Inspecção das Bibliotecas e Arquivos, Inspecção dos Cultos e das Congregações Religiosas, o Mosteiro do Lorvão, Ministério da Agricultura, Ministério da Justiça e dos Cultos, Ministério da Justiça, Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Misericórdia de São Pedro do Sul, Repartição de Finanças do distrito de Coimbra, Repartição dos Arquivos e Bibliotecas Nacionais. Inclui diversas listas entre as quais: -"As Casas da Congregação e suas respectivas obras". Apresenta a data de abertura e fecho de cada casa da Congregação das Irmãs Hospitaleiras dos Pobres pelo Amor de Deus. - "Lista das casas onde residem e ensinam congraganistas na cidade de Lisboa". - "Questionário para um inquérito anti-reacionário e anti-congreganista" - "Congreganistas residentes em Lisboa e seus arredores, e Colégio sobre cujo pessoal se duvida se é congreganista" - "Religiosos franciscanos que actualmente residem em território da República Portuguesa" - "Lista de congreganistas e criadas pertencentes à congregação das Irmãs Doroteias, que residem em Tuy, calle Ordoñez, n.º 23, onde tem o denominado 'Colégio da Sagrada Família'". - "Relação de documentos, livros e papéis entregues ao Arquivo das Congregações pela Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas em 12 de Junho de 1924". - "Missões do Grupo B da colónia de Angola, subsidiadas pelo Estado e organisadas nos termos do decreto n.º 6.322" Compreende ainda os seguintes documentos: - "L'archive des Congregations Religieuses au Portugal: son influence dans les relations internationales, son rôle historique et artistique dans la Federation Internationale de la Libre Pensée. Thése présenté au Congrés Moniste de Magdebourg tenu le Octobre 1922. Rapporteur Maria Arade" - "Bosquejo biográfico frei Agostinho da Anunciação" Inclui duplicados e triplicados de requisições de material e de despesa com água e limpeza das instalações.
Contém a seguinte documentação: Cópias da exposição da comissão delegada dos portadores portugueses de obrigações da Companhia dos Caminhos de Ferro através de África (linha de Luanda a Ambaca) ao Ministro das Colónias, 1930; Cópias de ofícios enviados às seguintes companhias: Companhia do Dombe Grande, Companhia de Moçambique, Companhia de Navegation Sud Atlantique Marseille e Companhia do Luabo; Correspondência da Companhia de Caminhos de Ferro da Zambézia para o Diretor-Geral das Colónias; Relatório sobre o Caminho de Ferro, através de África e relatório da comissão de estudos da questão Ambaca, assinada por José de Almeida, sobre os Trustes; Actas da Assembleia Geral dos portadores de obrigações da Companhia de Ambaca; Recortes de jornais sobre a Companhia de Ambaca; Jornal “Correio da Noite” com notícias sobre Companhia dos Caminhos de Ferro através de África, de 22 de setembro de 1924; Notas sobre as obrigações da Companhia Real dos Caminhos de Ferro através de África (Ambaca), pertencentes ao Visconde de Marco, presidente da Assembleia Geral da Companhia; Correspondência da Trans-African Railway para Carlos Alberto Soares Cardoso, visconde de Marco, sobre entrega de títulos e um mapa de balanço, de 6 de abril 1897); Correspondência enviada pelo Banco Burnay e pelo Banco Espanhol em Paris para o Visconde de Marco; Notas sobre dívidas e empréstimos contraídos pelo Estado Português à Companhia de Caminhos de Ferro através de África; Recibos de depósitos do Banco Burnay na conta do Visconde de Marco e recibos relativos ao seu saldo bancário; Correspondência recebida da Sociedade de Estudos sobre os Caminhos de Ferro de Canigou sobre a aprovação de contas e gestão do Comité e informação acerca dos trabalhos da empresa; Informação sobre a linha do Minho e Douro; Relatório dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro e do Sul e Sudeste; Proposta de Henry Burnay e C.ª ao Governo Português para promover a cotação oficial das obrigações dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro; Caderno de encargos de uma empreitada geral efetuada ao Caminho de Ferro do Douro; Ofícios recebidos da “Empresa da 11.ª secção dos Caminhos de Ferro do Douro” acerca do acordo verbal para a construção do ramal de Boadilla e Barca d’Alva, entre outros assuntos. Contém ainda folha da revista Ilustração Portuguesa, março de 1909, com a notícia do funeral do Conde de Burnay.
Luís Benavente nasceu em Lisboa, a 6 de Maio de 1902. Era filho de António Carlos das Neves Benavente e de Adelaide Victorina Ferreira Marques Benavente, ambos naturais de Lisboa, e sobrinho de Tertuliano de Lacerda Marques. Casou com Alice Benavente. Originário de uma família ligada à arquitectura e à construção, frequentou a Escola de Belas Artes, em Lisboa, iniciando o curso de Arquitectura em 1925, que veio a concluir em 1930, na Escola de Belas Artes do Porto. Em simultâneo, trabalhou no estrangeiro, com profissionais da área. Terminado o curso e, durante um período de três anos, trabalhou no atelier de Pardal Monteiro, com arquitectos como Rodrigues Lima e Veloso Reis Camelo, participando em projectos como o do Instituto Superior Técnico. Foi convidado por Duarte Pacheco para trabalhar, como delegado, para o Ministério das Obras Públicas, sendo colocado em comissões de obras em Coimbra (1934-1938). Colaborou na reforma e modernização do Sanatório de Celas; projectou e seguiu a obra do Hospital Sobral Cid (1936) e completou o dos Covões; desenvolveu, juntamente com Raul Lino, um plano visando a remodelação da Cidade Universitária de Coimbra, desde 1934; ainda nesse ano, recebeu o encargo do restauro do Claustro da Manga, obra que decorreu em 1935; foi nomeado para uma comissão tendo como objectivo o arranjo do Museu Machado de Castro e encarregado do remate do antigo Colégio de São Bento; integrou ainda a comissão responsável pela recuperação da zona alta da cidade. Em Lisboa, de 1941 a 1949, foi-lhe entregue a obra de recuperação do Palácio Foz; projectou o Bairro da Madre de Deus e o Mercado de Arroios - ambos entre 1939-1942; em 1943, em conjunto com o arquitecto Paulino Montez, participou nos primeiros estudos para a urbanização da área de Olivais Sul; deve datar de 1938 o planeamento do Bairro do Caramão da Ajuda; de 1941 data o projecto das "Escolas primárias para a freguesia de São José", concluído entre 1944 e 1947; de 1947 a 1952 data o projecto da nova sede para o Automóvel Clube de Portugal, na Rua Rosa Araújo; a habitação própria na Lapa data de 1955 e o Teatro das Laranjeiras de 1973-1977. Enquanto delegado do Ministério das Obras Públicas integrou a Comissão para o estudo das providências a adoptar em caso de guerra, com vista à protecção dos bens culturais. Esta comissão foi presidida pelo director do Museu Nacional de Arte Antiga, integrando Mário Chicó, por parte da Educação Nacional, e João Amaral, por parte da Defesa Civil do Território. Entretanto, em 1952, foi nomeado director dos Monumentos Nacionais, sendo de referir o seu papel de guia na visita a Portugal da rainha Isabel II de Inglaterra. Em 1947 foi-lhe confiada a escolha, em Londres, do edifício para a Embaixada de Portugal. Encarregou-se igualmente da respectiva reorganização e mobiliário. O projecto ficou concluído entre 1953 e 1954. Entre 1948 e 1951 foi creditado, junto da Santa Sé, para a construção de uma capela dedicada a Nossa Senhora de Fátima, financiada particularmente. Foi vogal da respectiva comissão executiva. Entre 1951 e 1952, adaptou a ala poente do Palácio de Belém, tendo em vista a instalação do presidente general Craveiro Lopes. Entre 1953 e 1954 desenvolveu um projecto para a Igreja de Santa Engrácia, que deveria ser adaptada a Panteão Nacional. Aplicou os seus conhecimentos técnicos nas áreas do restauro e da recuperação em Seteais (1953-1955). Interveio nas obras do Palácio da Berlenga (1952); Paço e conjunto de Guimarães (1954-1956); Palácio da Vista Alegre (1959-196)2; Crato, Mosteiro de Flor da Rosa, com obras de recuperação para um hotel (1968); Palácio Sottomayor, em Condeixa (1973-1987). Entre finais dos anos 50 e início dos 70 foi destacado do Ministério das Obras Públicas para o Ministério do Ultramar, realizando obras ao nível do património em missões ultramarinas, nomeadamente, igrejas, fortalezas: cidade de São Tomé - a partir de 1958 e até 1967; Ribeira Grande na ilha de Santiago de Cabo Verde - entre 1962 e 1973; Bissau e Cacheu na Guiné - 1962 a 1969; Índia - últimos meses de 1961. Encontrava-se no território quando se deu a invasão indiana. Refugiou-se então no cargueiro italiano "Comfidenza", trazendo consigo uma parte importante de documentação relativa ao património arquitectónico de Goa, Damão e Diu, que se supõe ter sido alvo de levantamento anterior, quando da missão na Índia Portuguesa, em 1954, de Mário Chicó e Humberto Reis. Trocou correspondência com Quirino da Fonseca sobre o levantamento e protecção do património de Angola, Moçambique, Macau e Timor. Passou igualmente por outros locais com património arquitectónico português, como o Gana, África do Sul, Etiópia, Ormuz, Malaca, Sacramento. Estes trabalhos decorreram, principalmente, entre meados dos anos 50 e os anos 60 e 70. Foi delegado de Portugal na comissão internacional que elaborou a Carta de Veneza - documento sobre a conservação e restauro do património, em 1964, na sequência da realização do II Congresso Internacional dos Arquitectos e Técnicos dos Monumentos Históricos. A Carta de Veneza levou à criação de um outro organismo, dependente da UNESCO, o International Council of Monuments and Sites - ICOMOS - do qual Luís Benavente foi sócio fundador. Em 1968, e para a UNESCO, participou na preparação da Recomendação acerca da conservação dos bens culturais postos em perigo. Sendo representante da Academia Nacional de Belas Artes, integrou o júri do Prémio Valmor de 1980-1981.
Contém cartas de Augusto Soares de Sousa Batista dirigidas ao Dr. Salazar a informá-lo sobre vários jornalistas e jornais do Brasil, quem apoia, ou não, o regime de Salazar. Diz Augusto Batista: no Brasil "os cargos públicos são geralmente tomados pelos filhos de sírios, judeus e italianos. Os filhos dos portugueses irão em último lugar", entre outros. Também menciona a Salazar, que Rui Jorge de Faria, de Lisboa possui um manuscrito em pergaminho do séc. XIV em idioma português, existindo no Brasil um microfilme. Os filólogos brasileiros "acreditam que se trata do primeiro documento em língua portuguesa, anterior aos de D. Diniz". Os brasileiros querem adquiri-lo, mas Augusto Batista reforça a idéia de que tal documento deve ser comprado, e não sair de Portugal. Integra o jornal "Diário de Notícias" com o artigo "A visão de Salazar sobre o atual momento / Na ordem interna e na ordem internacional - conforme a entrevista concedida a "O Seculo" - transcrito do "Diário da Manhã", cujo artigo é da autoria de Leitão de Barros (1 f.). Nesta entrevista Salazar proíbe o jornalista de tirar apontamentos. Diz: "E instalado, rapo, então, com toda a dignidade da caneta, como quem verga o florete em guarda, para o grande assalto..." Mas a caneta fica no ar... - Não meu caro Sr.: Tenho muita pena, mas não respondo de forma alguma a um interrogatório.. Vou falar-lhe... Conversaremos algumas horas, até vários dias, se quiser, mas nada de apontamentozinhos, de sebenta... ouça! Apenas procure fixar o espírito do que ouviu, redija como entender, seja quanto possível, fiel... E mais nada! (...) Os grandes maestros regem sem partitura... eu o ajudarei no que puder." Inclui a lista de "Delegados do Brasil", a saber: - Albino Sousa Cruz (Presidente do Gabinete Português de Leitura); - José Rainho da Silva Carneiro (Presidente do Liceu Literário Português); - Augusto Soares de Sousa Batista (da Federação das associações portuguesas do Brasil); - Guilherme Perestrelo d'Orey (do Conselho da Colónia); - José António de Azevedo (da Obra de Assistência aos portugueses Desamparados); - Domingos Cândido da Silveira (Presidente do centro Português (...); - Boaventura Barreiros (da Casa de Portugal - São Paulo), entre outros. Integra a lista dos "Emissários do Ultramar", a saber: - Timor, Macau, Goa, Angola e Moçambique, São Tomé, Cabo Verde, Guiné, bem como os régulos de Teixeira Pinto e Bofota.
Inclui correspondência trocada com, Escuteiros, delegações provinciais e outras instituições (1942-1943). Correspondência trocada com diversas entidades, designadamente: Delegações regionais e subdelegações regionais, delegações distritais, delegações provinciais, centros escolares, estabelecimentos de ensino oficiais, centros de milícia, conselho administrativos, Direcção Geral do Ensino Liceal, Direcção Geral do Ensino Técnico-Profissional, Direcção Geral do Ensino Básico, Procuradoria dos Estudantes Universitários Ultramarinos, Direcção Geral da Aeronáutica Civil, Direcção Geral de Educação Física, Desporto e Saúde Escolar, a Direcção Geral do Ensino Superior e Belas Artes, a Direcção Geral do Ensino Primário, Junta Nacional de Educação, o Colégio Militar, a Mocidade Portuguesa Feminina, a União Nacional, o Secretariado Nacional de Informação, a Obra das Mães para a Educação Nacional, Secretariado para a Juventude, Fundo do Fomento do desporto o Magistério Primário, a P.I.D.E., a Biblioteca Nacional, a Escola Naval do Alfeite, os Pupilos do Exército, empresas, o Conselho Provincial de Educação Física de Angola, o Teatro Nacional de S. Carlos, o Instituto do Vinho do Porto, a Emissora Nacional, a R.T.P., a Delegação de Turismo da Madeira, escolas, a G.N.R., a Imprensa Nacional, o Assistente Nacional (1952), a Polícia de Viação e Trânsito, o Director dos Serviços Culturais (1953), o Director dos Serviços de Instrução Aeronáutica (1950), o Director dos Serviços de Intercâmbio (1968), o Director dos Serviços de Instrução Náutica (1951-1966), a Inspecção de Marinharia (1949-1950), a Inspecção de Remo (1949-1968), a Inspecção de Vela (1950-1968), os Serviços Gerais (1949-1967), a Secretaria Geral (1951), o Almoxarifado (1957), o Fundo de Material e Fardamentos (1949), o Comissariado do Ultramar, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Cruz Vermelha, Clubes Desportivos, estabelecimentos de ensino do País, Centros de actividades Juvenis, Directores de jornais, Instituições bancárias, empresas e câmaras municipais. Inclui correspondência trocada com o delegado nacional da Frente da Juventude em Madrid, o Ministério do exército a PIDE, o Assistente Nacional, a Revista Quebra-Mar, Delegados Provinciais, a Liga dos Antigos Graduados da MP, Acção Nacional Popular, Legião Portuguesa, o Ministério da Justiça e a Mitra (1951). Inclui ainda correspondência trocada com o Gabinete de Relações Públicas, a Comissão Nacional dos Centenários, o Governo Civil de Faro, a Mocidade Portuguesa Feminina, a Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, o Governo Civil de Lisboa, o Ministério das Corporações, Ministério da Economia, Ministério da Educação Nacional e outros ministérios e seus organismos (1973). Trata de diversos assuntos, nomeadamente, a realização de eventos culturais e desportivos, atribuição de subsídios e verbas, receitas e despesas dispendidas, autorizações de transferências bancárias e de pagamentos a fornecedores, orçamentos, agradecimentos, realização de comemorações, inspecções médicas, convites, nomeação de inspectores para a instrução de vela e remo, nomeações de dirigentes e funcionários, realização de acampamentos, estatísticas etc. Inclui ordens de serviço e despachos do comissário nacional.
Contém cartas, postais, jornais, telegramas, de Francisco Veloso, advogado, residente em Lourenço Marques; D. Manuel, Cardeal, para o Dr. Salazar (tratamento familiar, apenas "António" e "Manuel"); Suor Chiara, serva di Gesù Crocifisso, Génova (17 de janeiro de 1943), entre outros. Integra a carta do Patriarca para o Dr. Salazar a enviar-lhe um trecho de uma carta da Irmã Lúcia (vidente de Fátima), datada de Tuy, 7 de novembro de 1945: "... o Salazar é a pessoa por Ele (Deus) escolhida para continuar a governar a nossa Pátria (...) E na verdade bem pouco nos pediu, se olharmos para as tribulações e angústias dos outros povos. Depois é preciso dizer a Salazar que os víveres necessários ao sustento do povo não devem continuar a apodrecer nos celeiros, mas serem-lhe distribuídos". Reúne brochuras de D. Manuel Gonçalves Cerejeira, sendo que uma intitulada "Alocução em Fátima na Peregrinação dos Municípios Portugueses", datada de 23 de julho de 1967, aborda o tema da missão que tem Portugal mediante a vontade de Deus, transmitida à vidente de Fátima por Nossa Senhora. De acordo com a carta do falecido Bispo de Leiria, D. José A. Correia da Silva, em 24 de outubro de 1939, a missão de Portugal é "orar e reparar por si e pelas outras nações". O Cardeal Cerejeira alude a excertos da carta da vidente Lúcia, neste caso, sobre a guerra "eminente" cujo "principal castigo será para as nações que queriam destruir o reino de Deus nas almas (...)”. Remata,“ A profecia realizou-se à letra. Na carta original, de que ignoro o destino mas que tive na minha mão, esclarecia-se que a proteção prestada a Portugal durante a guerra era devida 'em atenção à Consagração ao Coração Imaculado de Maria feita pelo Episcopado português'." Em 1917, no fim da carta, a Irmã Lúcia pediu ao Papa que se dignasse "fazer a consagração do Mundo ao Imaculado Coração de Maria com menção especial pela Rússia, prometendo Nosso Senhor 'abreviar os dias de tribulação com que tem determinado punir as nações dos seus crimes (...)". Na sua homilia, o Cardeal explica o "Conteúdo universal e ecuménico de Fátima”: "A mensagem de Fátima foi comunicada a três crianças inocentes (...)”, dirigida a gente simples (...). As "Aparições de Fátima estão ligadas à questão do conflito entre as forças do bem e as do mal".
Contém cartas do Ministro da Saúde e Assistência dirigidas ao Dr. Salazar. Apresenta uma carta de 28 de junho de 1965 referindo o Plano Nacional de Vacinação (nascimento em duas fases) e o Ministro das Finanças. Tem em anexo apontamentos sobre as despeses da Direção Geral de Saúde com as vacinas, a obrigatoriedade das vacinas anti-diftérica e anti-tetânica, e a colaboração da Fundação Gulbenkian (f. 142 a 146) Compreende um cartão de visita acompanhado pelo discurso do Ministro da Saúde e Assistência na conferência de Imprensa realizada no S.N.I. a 4 de outubro de 1965, na qual foram anunciados os programas de vacinação e de educação sanitária. Foi para publicação nos jornais da tarde de 4 de outubro e da manhã do dia 5 (f. 156-174). Integra o "Relatório da Epidemia de Salmonelose por Typhi Murium em recém-nascidos na Maternidade Magalhães Coutinho", elaborado por Fernando de Melo Caeiro, em abril de 1966. No relatório são descritas "as deficientes condições de funcionamento da Maternidade (...)". Não há berços suficientes, as roupas das camas das mães não é mudada diariamente, as crianças não mudam de roupa devido à falta de pessoal. O termoacumulador que assegura o fornecimento de água quente tem constantes avarias, tendo a sala de banhos das crianças estado sem água quente durante meses. A penúria dos enxovais assenta em um conjunto de 4 peças: uma camisa, um cueiro, uma blusa e uma fralda que chega a ser usada durante 24 horas. Também há escassez de utensílios de cozinha, seringas (uma utilizada em vários doentes). Refere ainda, o autor do Relatório: "O modo como a roupa da Maternidade é transportada, impressiona. Vinda da Lavandaria atada num lençol é jogada no solo e arrastada pelo chão (por vezes protegida com sarapilheira) depois de transportada na mesma camioneta que procedeu ao transporte da roupa suja que esteve aguardando a sua recolha, a céu aberto à mercê do mosquedo, numa dependência de aspeto nojento (...)". Relativamente à epidemia ocorrida nesta maternidade, menciona-se o número de recém-nascidos que faleceram, entre outros. Procederam-se a análises, quer nas pacientes e filhos, quer no pessoal que trabalha na Maternidade - que cuida dos bébés (a médica pediátrica Dr.ª Maria Helena S. Candeias não contraiu a doença, acusou negativo), a enfermeira Maria Ascensão Nunes Oliveira, acusou positivo, entre outros. Reúne os relatórios do resultado das análises com os seguintes elementos: Nome, Data da Colheita e Resultado: - I - Pessoal que cuida dos recém nascidos. - II - Outro Pessoal. - III - Mulheres e filhos (f. 239-273) Inclui uma fotografia da enfermaria de um Hospital, com 38 doentes a mais, da lotação (adultos e crianças), em 20 de janeiro de 1964 (f. 414).
Contém a carta da Chefe de Orquestra (maestrina) Natércia Madalena Bela de Almeida Couto, 1.º Prémio do Conservatório Nacional de Paris, Diplomada pela Academia Chigiana (Siena-Itália) e Diplomada pela Faculdade de Filosofia e Letras de Madrid, dirigida ao Dr. Salazar, a solicitar uma audiência. Inclui o relatório do agente Manuel Gomes com informações sobre Natércia Couto. Nasceu a 17 de fevereiro de 1924, na freguesia do Lavradio, concelho do Barreiro e reside no Bairro Económico de Belém com seu pai, irmão (músicos) e madrasta. "Pertence a uma família de gente modesta e de bem, como ela, que é de uma seriedade e bondade em absoluto. É apologista do atual Regime. Em carta de 1953, Natércia Couto refere a sua veia de escritora, publicou livros, tendo outro no prelo "Sonhos de Fidalguia" dedicado a Nossa Senhora, o prefácio da sua lavra diz: "Um Portugal perfeito só podia sê-lo, tendo uma Rainha: Fátima. Presente de Deus à Pátria-Mãe, iniciou na nossa terra a Monarquia mais sublime: a do caminho do Espírito a par do caminho do [génio]. É seu trono uma azinheira. A coroa é feita com o ouro do amor dos homens de boa fé. Impôs Portugal como altar do Mundo. Reina como só Ela sabe reinar. E isso basta, a nós, que somos Portugal, para gritarmos ao Mundo inteiro, que Fátima e Maria, são Ambas Portuguesas". Por conseguinte, põe-se à disposição a fim de ser realizado um concerto em Portugal - o primeiro -, pois a sua carreira tem-se desenrolado no estrangeiro. A autora informa o Dr. Salazar que regeu a Orquestra Filarmónica Portuguesa, no Cinema Império. Tratou-se de um concerto benéfico para o Hospital de Cascais, "sob o alto Patrocínio das Ilustríssimas e Excelentíssimas Senhoras: Duquesa de Palmela, Marquesa de Tancos, Condessa de Monte Real, D. Carolina Mantero, D. Isabel Espírito Santo Silva, D. Irene das Dores Penim Vilar Gomes, D. Maria do Carmo Tarujo Formigal, D. Maria da Luz de Melo e Faro Passanha, D. Maria Teresa Moser Mantero e D. Vera Espírito Santo Ricciardi". Do programa musical constam os compositores: Weber, Borodin, Maurice Sandoz e Wagner. Contempla a biografia de Natércia Couto, bem como diversos programas relativos a espetáculos, fazendo parte o "Fado" de Burnay-Blanc, a "Dança Portuguesa - da suite n.º 1", de Ruy Coelho, entre outros nomes do panorama musical nacional. Reúne recortes de jornais, entre outros.
Contém cartas do Conde (Jorge) Stucky de Quay, consultor económico, residente no Estoril, dirigidas ao Dr. Salazar. Refere "como a Lei sobre os fatos de banho não foi revista, terei de passar as minhas férias em Biarritz, onde toda a gente pode tomar banho sem o cabo de mar às costas". O Conde aborda todo o tipo de assuntos, em uma das cartas propõe a Salazar a redução "do horário dos funcionários públicos”: “aos sábados deviam trabalhar só até às 13h e usufruírem a tarde”. Cita o conselho do seu pai: “Nesta vida, para vencer são precisas três coisas, irradiar simpatia, ter ideias novas e ter bom senso”. Acrescenta, "o seu drama é estar só". Obrigado a viajar pelas estradas nacionais, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração de uma mina de volfrâmio (Minas de Cerva), verifica o péssimo estado em que se encontram as estradas. Segundo o Presidente da Junta Autónoma das Estradas não há verba. Face ao exposto, sugere ao Dr. Salazar o seguinte: o Banco de Portugal possui 4 a 5 biliões de “stock” de oiro. Para que serve todo esse oiro? Vende-se oiro e procede-se à reconstrução de estradas. O autor reafirma “O drama seu [Salazar] é estar rodeado de incapazes em muitos setores, e sinto que muitas vezes V. Ex.ª, se encontra sozinho...”. Reúne cartas do Conde para o Dr. Francisco Maia de Loureiro, Secretário Provincial do Fomento de Angola relativamente a finanças, economia, comércio, política. Também sobre assuntos da sua vida privada (a expulsão do seu genro Alberto Coronel do Clube de Ténis do Estoril, resultado da denúncia de 300 camisas “Lacoste”). Inclui cartões postais - da Suíça, Cordoba, Cote D'Azur – Cannes; um cartão de votos de Bom Ano enviado pelo "Crédit Suisse", um dos moinhos da Holanda, outro da "Carrera de Caballos (Granja de San Ildefonso - Segovia"), entre outros. Contempla duas fotografias de noivos (José Stucky). Integra três fotografias da "Regata às Berlengas para disputa do troféu Salazar" (n.ºS 603-605). Inclui um exemplar do Relatório do "Crédit Suisse" do ano de 1961; outro de "La Croix de Sinople organe de l'Ordre Militaire et Hospitalier de Saint-Lazare de Jerusalem, june 1962"; o Boletim da "União de Grémios de Lojistas de Lisboa". Reúne jornais e recortes, entre outros.
Temas principais deste número do Binómio: - Entrevista a Mário Lino; "Mário Lino, Presidente eleito da AEIST, preso no dia 21 de janeiro, foi posto em liberdade no dia 19 de março. A sua prisão coincidiu com a de 26 colegas. A justificação de tais prisões foi revelada na nota oficiosa do Ministério do Interior, publicada em todos os jornais diários e divulgada pela rádio e TV. Nela Mário Lino era acusado de pertencer ao Partido Comunista português utilizando o pseudónimo de “Milo”. Entretanto, os mesmos meios de comunicação que tornaram público essas acusações nada disseram da libertação do presidente da nossa Associação, o que nos surpreende, dado que pensamos ser à Imprensa que compete esclarecer, e informar o público.” - Proibição do Dia Nacional do Estudante "Proibido o Dia do Estudante, como já tinha acontecido em 1962, 1963 e 1964. “Em alguns anos o próprio Ministério contribuiu para as despesas do Dia do Estudante. A partir de 1962, as coisas modificaram-se completamente. O que era bom, digno, louvável passou a ser atacado, proibido, reprimido. Uma vez mais, este ano tal sucedeu.” - Inquérito à Universidade Ministro da Educação Nacional mandou abrir um Inquérito à Universidade: “Desde a ausência de instalações desportivas, lares, cantinas, etc., à desaptação do nosso ensino, ao clima de insegurança que se verifica na Universidade devido a prisões arbitrárias e a torturas aos nossos colegas detidos, à provocação vil de alguns elementos perniciosos da Universidade que assaltam associações e colegas nossos, munidos de matracas com que defendem a sua cobardia, muito teria o senhor desembargador que anotar e relatar.” - PIDE ou a LEI? “Com efeito se era já do conhecimento geral que aceitar cargos de chefia nas AE equivalia a um passaporte para uma prisão política, que os mais elementares direitos humanos reconhecidos universalmente por todas as autoridades morais do nosso tempo, a começar pela Igreja Católica são descaradamente violadas em Portugal pelas forças ditas da ordem, que em nome da Civilização Cristã e Ocidental se prendem, espancam e torturam cristãos e não cristãos rapazes e raparigas cujo único crime se resume em quererem ser conscientes e livres (...)". • Assuntos: Associativismo estudantil.
A família Costa Cabral era oriunda de Algodres (Beira Alta). Dois membros desta família, António Bernardo da Costa Cabral e José Bernardo da Costa Cabral, filhos do conselheiro António Bernardo da Silva Cabral, foram destacados políticos do século XIX. António Bernardo da Costa Cabral (1803-1889), licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, dedicou-se à causa liberal o que o obrigou a exilar-se no estrangeiro, só tendo regressado a Portugal após o triunfo de D. Pedro IV. Em 1833 foi em missão oficial aos Açores, onde esteve três anos. Aderiu à revolução de Setembro, teve papel activo na Belenzada e na Revolta dos Marechais, e após a entrada em vigor da Constituição de 1838, foi ministro da Justiça. Em 1842 encabeçou a revolução Cartista no Porto e proclamou a Carta Constitucional abolida em 1836. Foi ministro do Reino do novo governo até 1846, data em que teve de se exilar devido à Revolução da Maria da Fonte. Foi uma figura de primordial importância na sua época e a ele se devem, entre outras medidas, a publicação do novo Código Administrativo, a reorganização da Guarda Nacional, a reforma das câmaras municipais, a reforma dos estudos liceais, a abertura de estradas, a construção do Teatro de D. Maria II. De regresso ao país foi presidente do Conselho (1849) de onde saiu pela revolta do Marechal Saldanha, em 1851. A partir da Regeneração dedicou-se à diplomacia tendo sido ministro no Brasil e embaixador na Santa Sé. Foi grão mestre da Maçonaria (desde 1841), em 1845 foi-lhe concedido o título de Conde, e em 1878 foi feito marquês de Tomar. José Bernardo da Costa Cabral (1801-1869) licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, irmão de António Bernardo da Costa Cabral foi seu activo colaborador e um dos chefes do cartismo nortenho. Exerceu os cargos de juiz do Supremo Tribunal de Justiça, de governador civil no Porto e em Lisboa; substituiu, interinamente, António Bernardo nas pastas da Justiça e do Reino. A revolução da Maria da Fonte obrigou-o ao exílio, tendo regressado em 1847. O 2º Conde de Tomar, António Bernardo da Costa Cabral (1835-1905), filho de António Bernardo da Costa Cabral, casou com D. Sofia Adelaide Dias e Sousa, filha de Bartolomeu dos Mártires Dias e Sousa, fidalgo da Casa Real, grã cruz da Ordem de S. Gregório Magno, da Santa Sé, e comendador das de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, de Santiago e de Carlos III, de Espanha.
Inclui a cópia de "Le modèle de la Société Dualiste dans les Sciences Humaines" por Michel de Coster; o artigo de FERREIRA, Alberto - "Sobre a aplicação do modelo dualista à sociedade portuguesa moderna e contemporânea". p. 20-23; o "Extrato do relatório de Circunscrição Administrativa do Chitato, respeitante ao ano de 1949, elaborado pelo Administrador" o qual refere as "Mulheres de trabalhadores contratados", e [...] as regalias que se concedem [...]; apontamentos sobre o "feitiço"; documentos sobre "Aspetos sociais mais relevantes das comunidades rurais" (Dundo, 26 de novembro de 1970); carta (Lunda, 27 de novembro de 1970), escrita em papel timbrado do Instituto de Investigação Científica de Angola; as "II Jornadas sociais: Conclusões lidas na sessão de encerramento"; LIMA, Mesquitela - "La terminologie de la parenté chez les Tshokwé: extrait de L' Ethnographie: Revue de la Société d' Ethnographie de Paris, année 1966". Paris: Librairie Orientaliste Paul Geuthner; "Subsídios para uma Classificação dos Agrupamentos Humanos de Angola" por José de Sousa Bettencourt, Boletim do Instituto de Investigação Científica de Angola (p. 219-245); "III - ação social" (p. 7-11), refere DIAMANG. Encontra-se arquivado nesta pasta a sebenta "Angola: Tradição e Modernismo: curso realizado de 22 a 26 de maio de 1973" por Mesquitela Lima (Assistente do I.I.C.A.), em Luanda, na Faculdade de Economia. Inclui: "Folclore Muxiluanda: Quinta Rosalinda. Organização da Agência Kizomba"; "III Conferência de Mesa Redonda: Para uma estratégia integrada do desenvolvimento de Moçambique" pelo Dr. Parcídio Costa (A.I.M.), Boletim da A.I.A., n.º 87; "III Conferência de Mesa Redonda: Elementos para uma estratégia de desenvolvimento industrial diferenciada em relação à metrópole e ao Ultramar" relator Dr. Rui Santos Martins; uma prova fotográfica de duas imagens 961 e 962 com o carimbo "Expedição Portuguesa ao Muatiânvua. África" e respetiva identificação assinada por Henrique de Carvalho; imagem de escultura; apontamento manuscrito (Quissacala, 21 agosto de 1967); as seguintes publicações "Lunda: terras e gentes de Angola/7.º caderno/rigoroso exclusivo", "Atualidade económica" n.º 211. (Luanda, 25 setembro 1969); excerto da carta de Henrique de Carvalho dirigida ao conselheiro António Ennes em 9 de junho de [18]94 (quatro cópias); recortes dos jornais "O Comércio" (30 e 31 de ago. 1971, de 1 e 2 de set. 1971); jornal "Tribuna dos Musseques" n.º 186. (24 dez. 1970); "Revista de Angola: quinzenário ilustrado" n.º 229. (15 dez. 1970), que publica a comunicação feita ao país pelo Presidente do Conselho sobre o novo Estatuto das Províncias Ultramarinas. Apontamento sobre "Eletrificação; "Saber para viver" sobre educação; o ensino do catecismo em Quioco pela Missão Católica Masculina de Saurimo (27 de outubro e 5 de maio de 1970).
Apontamentos e recortes de artigos publicados sobre madeirenses ilustres, como navegadores, conselheiros, oficiais, escritores, pintores, eclesiásticos, médicos ou diplomatas, entre outros, séc. XIX e séc. XX. Não são biografias completas, mas recolhas de jornais, revistas, enciclopédias e livros, bem como manuscritos da autoria do Padre Fernando Augusto da Silva. Biografados: Aires de Ornelas Vasconcelos; Adolfo de Sousa Rodrigues; Alberto Artur Sarmento; Alexandre Luís da Cunha; Alfredo César de Oliveira; Alfredo Miguéis Vital Miguéis; Agostinho de Ornelas e Vasconcelos; Alípio Augusto Ferreira; Aníbal Álvares da Silva; Antero Drummond de Menezes; António de Abreu; António Alfredo de Santa Catarina Braga; António Alves da Silva; António Aurélio da Costa Ferreira; António da Câmara de Carvalhal Esmeraldo (2.º Conde de Carvalhal); António Correia Herédia; António Evaristo de Ornellas (Barão de Ornellas); António Feliciano Rodrigues (Castilho); António da Gama; António Gil Gomes; António Gonçalves da Câmara; António Joaquim Gonçalves de Andrade; António João de França Bettencourt; António José de Sousa Almada; António Lomelino de Vasconcellos; António da Luz Pita; António Teixeira; António de Teive; António Velloso de Lira; António Vicente Varella; António da Visitação; Arsénio Pompílio Pompeu do Carpo; Baltazar Dias; Baltazar de Teive; Belchior de Teive; Caetano Alberto Soares; Clemente Freitas da Silva; Carlos Eloy Mota Freitas; Damião das Chagas; Daniel Costa; Daniel Ferreira Pestana; Diogo Colombo; Eduardo Clementino Nunes; Feliciano José Teixeira; Fernando Augusto da Silva; Fernando de Morais de Vasconcelos; Fidelino de Freitas Branco; Francisco de Andrade; Francisco António Ferreira; Francisco Antunes de Freitas e Abreu; Francisco de Castro; Francisco Clementino de Sousa; Francisco Correia Herédia; Francisco Joaquim de Sá Camello Lampreia; Francisco Joaquim Pestana; Francisco João Moniz; Francisco João Roscio; Francisco Justino Gonçalves de Andrade; Francisco Luís Pereira de Sousa; Francisco Manuel de Oliveira; Francisco de Paula Medina e Vasconcellos; Francisco de Santa Thereza; Francisco de Sousa; Francisco de Valhadolid; Frazão Sardinha; Gregório Baptista; Gregório Nanzianzem de Medina e Vasconcellos; Henrique Franco; Henrique Henriques de Noronha; Ignácio José Correa Drummond; Isabel da Veiga; Jacintho António de Sousa; Jacinto de Sant'Anna e Vasconcellos (Visconde das Nogueiras); Jaime Constantino de Freitas Moniz; Justiniano de Nóbrega; Januario Vicente Camacho; Jeronymo Alves da Silva Pinheiro; João da Câmara Leme Homem de Vasconcellos (Conde de Cannavial); João Francisco d'Oliveira.
A subsérie O casamento madeirense de Cristóvão Colombo arquiva vários apontamentos manuscritos, recortes de jornais e diversas publicações sobre o navegador e família. Os documentos são os seguintes: Cx. 3, doc. 21: Um conjunto intitulado "Chistovão Colombo esteve no archipelago da Madeira?". S.d. Cx. 3, doc. 22: Um conjunto manuscrito com o título "Casam.to. Sogros. - Foi para P. Santo ou Madeira?". S.d. Cx. 3, doc. 23: Um apontamento manuscrito intitulado "O período da vida de Christovão Colombo em terras portuguesa. (Estudo histórico). S.d. Cx. 3, doc. 24: Vários apontamentos manuscritos intitulados "Colombo em Portugal e nas colonias, conforme as Historias de Fernando, cap. IV até XI". S.d. Cx. 3, doc. 25: Um conjunto manuscrito intitulado "Subsídios para o estudo dos quatorze annos de vida de Christovão Colombo por terras portuguesas. 1470-1484". S.d. Cx. 3, doc. 26: Um conjunto de apontamentos manuscritos intitulados "Extractos e Notas a respeito de Colombo", (Do folheto L'Histoire de Christophe Colombe Attribué a son Fils Fernand, par M. Henry Harripe, Paris, 1875). S.d. Cx. 3, doc. 27: Um conjunto manuscrito intitulado "Carta aos Reis de Hesp. em 1501" e "Diogo Colombo filho". S.d. Cx. 3, doc. 28: Um conjunto manuscrito intitulado "Colombo por Irving". S.d. Cx. 3, doc. 29: Um conjunto manuscrito com bibliografia columbina. S.d. Cx. 3, doc. 30: Um conjunto de apontamentos manuscritos intitulados "Bibliographia columbina". S.d. Cx. 3, doc. 31: Um livro intitulado Comemoração da Descoberta da América. Memória sobre a Residência de Christovam Colombo na Ilha da Madeira (Lisboa, Typographia da Academia Real das Sciencias, 1892), por Agostinho de Ornellas, Sócio Correspondente da Academia Real das Sciencias de Lisboa. Cx. 3, doc. 32: Um artigo intitulado "As viagens de Colombo", Iniciação (Cadernos de Informação Cultural, Lisboa, 1941). Cx. 3, doc. 33: Um volume manuscrito intitulado "Excerptos do Opúsculo a Mulher de Colombo, por Nicolau Florentino (António Maria de Freitas)". Cx. 3, doc. 34: Um livro da autoria de Nicolau Florentino, intitulado A Mulher de Colombo (Lisboa, Pap. e Typographia Guedes, 1892). Insere "Um quadro genealógico das famílias Moniz e Perestrello". O livro contém várias anotações manuscritas.
O arquivo de Luís Marino contém uma Colecção Literária inédita com vinte e seis volumes organizados da seguinte maneira: dezasseis volumes, Panorama Literário do Arquipélago da Madeira, s. d. [1968]; um volume, Musa Insular. (Poetas da Madeira. E de não Madeirenses que cantaram a nossa Terra), s. d. [1976]; cinco volumes, Galeria Biográfica, s. d. (inclui o volume, Escritos de Octávio de Marialva); dois volumes, Temas Literários I e II [1982]; um volume, Poetas da Nossa Terra; um volume, A Indústria de Bordados na Madeira. Um pouco da sua história. Verifica-se que o dicionário Panorama Literário do Arquipélago da Madeira faz um inventário exaustivo de quem é quem na Ilha da Madeira e na Ilha do Porto Santo. Os nomes encontram-se ordenados por ordem alfabética. Sucede, porém, que Luís Marino nem sempre conseguiu contemplar esta sequência. Também, por vezes, o que está em evidência não é o nome de um determinado autor, mas o título da sua obra. Assim as referências a publicações não constituem secções próprias, mas seguem a ordem alfabética dos biografados (vol.1, fl. 344). Como é próprio numa obra desta natureza, os dados de alguns biografados estão incompletos. Neste caso, Luís Marino teve a preocupação de deixar espaços em branco, com a nota manuscrita "acrescentar", o que revela que não considerava a sua obra acabada ou sequer revista. Além de escritores, jornalistas, desportistas e comerciantes, entre muitas outras profissões, intelectuais ou não, Panorama Literário do Arquipélago da Madeira é um repositório de informação, importantíssimo, sobre autores, livros, jornais, revistas, colectâneas, almanaques, boletins, anuários, álbuns, dedicatórias, conferências, tertúlias, polémicas, discursos, sociedades comerciais, instituições públicas, toponímia, comemorações, entre muitos outros assuntos. Muitos destes nomes são, totalmente, desconhecidos nos nossos dias. Também, fornece o conhecimento de nomes peculiares, definidores de um determinado extracto social ou época, como por exemplo, Pulquério, Bluete, Gafira, Celisa, Nicásio ou Oldemiro. Reporta estrangeiros que nasceram ou viveram na Ilha da Madeira. Inventaria famílias. Relembra madeirenses naturais que emigraram, mas que marcaram a terra natal, não só com o seu trabalho, mas também, com a sua escrita. Ressalta o esforço daqueles que se fixaram na Ilha da Madeira. Assim se refere a estes conterrâneos ao longo da sua obra: "ser filho de madeirenses e ter vivido nesta ilha, sua Pátria adoptiva, cerca de vinte anos, achamos de justiça incluí-lo, nesta obra" (vol. 2, fl. 167). Desta maneira, além de dados biobibliográficos importantes para o conhecimento de quem é quem no Arquipélago da Madeira, o dicionário inédito Panorama Literário do Arquipélago da Madeira, fornece ao investigador os mais variados elementos para estudos e publicações, nas áreas genealógica, onomástica, histórica, literária, jornalística, empresarial, enciclopédica ou dicionarista, entre outras.
Loures: Fl. 30: 27-11-1813. Representação dos proprietários do Distrito de Santo Adrião; fl. 100v-101: 9-11-1814. Requerimento de Josefa Maria, de Sacavém, pedindo o pagamento de uma casas que lhe foram tomadas para boletos. Torres Vedras: fl. 80v: 27-7-1814. Prisão de Frei António de São João Baptista pertencente ao Regimento de Milícias de Torres Vedras; fl. 153v: 5-9-1815. Pedido de Joaquim dos Reis, homem pardo, para regressar à Vila de Torres Vedras. Vila Franca de Xira: fl. 137v-138: 10-6-1814. Rapto das três filhas do capitão-mor de Vila Franca de Xira António Feliciano de Sousa; fl. 146-146v: 24-7-1815. Privilégios de António de Almeida, Voluntário Real da Posta. Assuntos diversos: fl. 7v, 15 (numeração de todos os barcos que navegam no Tejo); fl. 13v (falecimento e luto pela alma da Senhora Infanta D. Mariana, tia de D. João; ordem aos Corregedores das Comarcas da Estremadura e Alentejo para facilitarem a consução de grãos aos portos de Lisboa); fl. 16 (requisição e envio de 4 calceteiros para trabalharem nos consertos e reparos das estradas de Sintra e Colares); fl. 32v (obrigação dos moradores de Lisboa fornecerem móveis para uso dos oficiais britânicos nos quartéis onde são alojados por boletos); fl. 34v (consertos nas estradas dos termos de Sintra de Colares); fl. 41v-43 (inquérito aos inspectores dos transportes do Reino); fl. 49v-50, 52v-53, 55v, 176-176v (salteadores); fl. 50v (consules estrangeiros residentes em Lisboa); fl. 51, 81, 127v, 150v (cobrança e escrituração da Contribuição Extraordinária de Defesa); fl. 58 (envio de 1 aparelhador e 4 calceteiros para trabalharem nos consertos das estradas de Sintra e Colares); fl. 63 (condução de trigo da Província do Alentejo para Lisboa); fl. 64v (peste nos portos do Levante, Mediterrâneo e Barbarescos); fl. 66 (transporte de 50 peças de artilharia tomadas pelo Exército Português na Batalha da Vitória para o arsenal da Marinha); fl. 71v-72 (imposição de taxas por algumas Câmaras aos jornaleiros nos seus jornais); fl. 73, 79, 90-90v, 95-95v (proibição de matar vitelas e vacas de criação); fl. 75v-76v (imposição da Contribuição Extraordinária de Defesa aos negociantes britânicos - 30.6.1814); fl. 98-98v (Setembrizada); fl. 137-137v, 184-184v (corridas de touros em Viseu e corridas de cavalos no Campo Grande); fl. 140 (prestação de auxílio pelos Regimentos de Linha aos lavradores onde os corpos militares estão estacionados); fl. 141v-142 (gratificação aos cobradores da Contribuição Extraordinária de Defesa); fl. 143 (lista dos quartéis dos diferente Corpos de Linha do Exército Português); fl. 191-191v (alistamento geral dos habitantes da cidade de Lisboa).
Âmbito: Este arquivo apresenta imagens resultantes do trabalho fotográfico elaborado por Francisca Rigaud, nas suas viagens por Portugal, Europa e pelo resto do mundo, entre 1999 e 2004, enquanto fotógrafa profissional. Conteúdo: Imagens que representam Portugal (Lisboa, Guimarães, Estoril, Fundão, Castelo Novo, Porto, Póvoa da Atalaia, Janeiro de Cima, Fatela, Alcaide, Braga, Póvoa de Lanhoso, Cabo Espichel, Cabo da Roca, Alter-do-Chão, Açores, Faro, Madeira e Porto Santo), Europa (Malta, Irlanda, Áustria (Salzburgo, Viena, Hellbrunn, Steinbach, Steyr, Christkindl, Oberndorf, Badischl, Katrinalm, Hallstatt, Innsbruck, Heiligenstadt, Gumpoldskirchen, Baden, Götweig, Dürrnstein, Unterloiben, Wachau, Krems and Stein, Spitz an der Donau, Melk, Graz), Finlândia (Helsínquia, Lapónia, região dos Lagos, Hämeenlinna, Turku, Tampere, Levi, Hetta, Suomenlinna, Parvoo, Savonlinna, Kvopio, Jyväskylä, Tanko, Kemi, Rovaniemi), Estónia (Tallinn), Itália (Turim), Espanha (Marmenor, La Manga, Cartagena, Múrcia, Solsona, Granada, Alhambra, Salobreña, Almuñecar, Serra Nevada), França (Nice, Buissan, Cadouin, Périgard, Castelnaud, Limevil, Belvès, Beaumont, Monsac, Monpazier, Sacat), Escócia (Edimburgo, Glasgow, Stirling), Bélgica (Bruxelas), e vários outros países (Quénia, Uganda, Angola, Brasil (Maceió, Barra de S. Miguel, Praia do Gunga, Praia do Mirante da Sereia, Penedo, Maragogi, Porto de Galinhas, Cabo de Santo Agostinho, São Luís do Maranhão, Lençóis Maranhenses, Recife, Olinda, Alcântara, Nata), as Ilhas Seychelles (Matté, Paslin, La Dingue), a Arábia Saudita, Marrocos (Ouarzazate, Tifoultoute, Zagora, Tamegroute, Erfoud, Merzouga, Vale do Dadés, Tinerhir, Fez, Moulay Idriss, Meknès, Algeciras, Ceuta, Ifrane, Mischliffen, Tinfou, Marrakech, Imilchil, Benhaddou, Atlas, Agadir, Tifnite) os Estados Unidos da América (Alaska, Dawson City, Whitehouse, Newport, São Francisco, Redwoods, Santa Bárbara), as Caraíbas (Haiti, México, Jamaica e Gran Cayman), o Canadá (Vancouver, Chemainus, Victoria), a Malásia, a Tunísia (Tunis, Sidi Bou Saide, Djerba, Matmata), as Ilhas Maurícias, Moçambique (Maputo, Pemba, Inhambane, Benguerra, Bazaruto) e Índia (Nova Deli, Agra, Ahmedabad, Gurajat, Adalaj, Modhera) e o Egipto (Luxor, Cairo, Hurghade). Tem também pastas com os recortes das reportagens fotográficas e textos publicados ao longo dos anos em diversas revistas e jornais, bem como algumas entrevistas e artigos sobre as suas exposições e sobre a sua pessoa e ainda, cartazes e bilhetes postais produzidos com as suas fotografias. Com este conjunto deu entrada o livro "Lisboas" de Rui Vaz da Cunha, no qual colaborou com fotografias e se encontra integrado no fundo bibliográfico da Biblioteca do CPF.
Documentação referente à Província Portuguesa da Companhia de Jesus. Este macete é composto por correspondência dirigida ao reitor e ao padre provincial, os padres Luís Gonzaga Pereira Cabral, Alexandre de Faria Barros e por diversos remetentes, muitos deles indicados no índice que acompanha as cartas: - I - "Cartas e postais sem importância" - Contém cartas dirigidas a Henrique da Fonseca Sousa Prego (1841-1843); um rascunho de carta; uma carta de Prisco; um postal remetido do Colégio de São Fiel por A.V. para António Faria, do Observatório del Ebro, em Tortosa (Espanha) (1909); um cópia de carta dactilografada de M.F. referindo os jornais "Progresso " e "Petardo"; carta do padre José Manuel Gonçalves sobre a publicação Mensageiro (Belgaum, 1896); um carta do padre Manuel Maria Navarro para o padre Magalhães apresentando alguns elementos iconográficos técnicos de sismógrafo (Estacão Sismológica de Granada (Espanha), 1910). - II - "Cartas do padre Alexandre Barros" - bilhete postal, 1908. - III - "Cartas do padre Pinto" - Numa das cartas informa sobre a necessidade de se deslocar a Paris, ao laboratório da Me. Marie Curie para aprender na prática os estudos da radioactividade (c. 1905). 1905-1910. - IV - "Cartas do padre Manuel Campos" - Carta referindo o estabelecimento pelos jesuítas da Irmandade de Santíssimo coração de Jesus, na capela do Castelo. Setúbal, 1890. - V - "Cartas do padre João Miranda" - 1909. - VI - "Cartas do padre José Libório da Silva" - Colégio do Barro, 1910. - VII - "Cartas do padre Alexandre Castelo" - Covilhã, 1908. - VIII - "Cartas do padre José da Lapa" - Colégio de São Fiel, 1886-1910. - IX - "Cartas do padre Cabral" - Colégio de São Fiel, Braga, Póvoa, Covilhã, 1909-1910. - X - "Cartas do padre Dialer" - Guimarães, 1909. - XI - "Cartas do padre César da Silva" - Viana do Castelo, 1909. - XII - "Cartas do padre Merino (espanhol)" - La Guardia, 1900. - XIII - "Cartas do padre Silvestre Neves" - Barro, 1909-1910. - XIV - "Cartas do padre Adriano Gomes" - Boavista, 1910. - XV - "Cartas do padre Miguel Maria de B. C. Borges" - 1910. - XVI - "Cartas do padre Domingos Pimenta" - Porto, 1910. - XVII - "Cartas do padre P. J. Machado" - Setúbal, 1908. - XVIII - "Cartas do padre Luís Gonzaga da Fonseca" - Roma, 1896. - XIX - "Cartas do padre J. C. Carneiro de Almeida" - Madeira, 1909. - XX - "Cartas do padre Luís Maria Alves Correia" - Valadolid, 1908. - XXI - "Cartas do padre Alexandre Barroso" - Lisboa, 1909-1910. - XXII - "Cartas do padre Campo Santo" - Lisboa, 1902-1909. - XXIII - "Cartas do padre J. Serafim (carta interessante acerca de José Estevam e a Maçonaria". - XXIV - "Cartas do padre [Joaquim dos Santos] Abranches" - Lisboa, 1910. - XXV - "Cartas do padre Arnaldo de Magalhães" - Vale Rosal, Campolide, 1908-1910 . Um das cartas refere o tremor de terra de 1909. Algumas cartas apresentam como elemento iconográfico o timbre do Colégio de Maria Santíssima Imaculada, de Campolide. - XXVI - "Pacote com cartas em latim" - XXVII - "Pacote com cindo subscritos com correspondância interessante" - "Cartas que falam dos jornais "Mundo" e "Século" de João Frias, 1908-1910; "Carta do padre Menezes ao reitor de Campolide: uma senhora quer o filho em Campolide devido pela guerra que lhe estão fazendo", 1910; "5 cartas (algo curiosas), padre Joaquim da Silva Tavares, padre Monteiro, padre Beirão, padre Cruz, Aníbal R. de Brito e Cunha", 1909-1910; "Nomeação do padre João Gonçalves para reitor do colégio de Setúbal", 1902; "Espécie de prospecto da Associação Fé e Pátria no caso de sindicância", 1906. - XXVIII - "Carta de Graziela de Mello" - Paris, 1902. Existem ainda um conjunto de envelopes com correspondência e que apresentam a seguinte informação: - "Conde da Redinha: decadência do Apostolado" - 1896. - "História dos jesuítas modernos" - Cartas de António Garcia Ribeiro de Vasconcelos, cartão do padre António Maria Guerra, 1897-1907. - "Palavra 17-2-902 [...]" - Remetentes não identificados, 1902. - "Portugal ou Mensageiro? Para os quartéis" - Lista de quartéis. - "Palavra 24-10-902 [...]" - Remetentes não identificados, 1902. - "Vários defeitos, etc." - 1 doc. - "Manigâncias missões - estrangeiros" - envelope vazio. - "Queixas contra o administrador do 'Mensageiro', padre Serafim, é malcriado" - 1895 - "Cartas do padre Vaz sobre o Partido Nacionalista e 'Voz de Santo António'" - 1909. - "Cartas da dama de D. Maria Ana de Luxemburgo" - 1905. - "Cartas de D. Maria Ana de Bragança, D. Francisco de Bragança, Maria de Saldanha da Gama" - 1899-1902. - "Maçonaria - 1910. - "Minuta sobre a formação do 'Portugal'" - Minuta do contrato da constituição da sociedade por quotas "conforme a lei de 2 de Abril de 1901" denominada "Empresa do Jornal Portugal, Limitada", com 15 cláusulas do contrato. O Jornal "Portugal" pertencera até à data a Pedro Fernando Pereira, advogados: Dr. Domingos Pinto Coelho, e Dr. Carlos Zeferino Pinto Coelho (3 fls.); sobrescrito do advogado e duas cartas sobre o mesmo assunto, uma datada de Arcos de Valdevez, 12 de Novembro de 1907, e outra Guarda, 18 de Maio de 1908, e um cartão de visita do advogado Carlos Zeferino Pinto Coelho.1907-1908.
Presenças: José Duarte Victorino Júnior (presidente); João da Rosa Lima; José Gomes Coelho; Raul Alberto Ferreira Flores. Ordem de Trabalhos: - Aprovação da ata anterior; - Deliberação de mandar arquivar, por já ter sido satisfeito o ofício, da Associação Central de Agricultura Portuguesa, convidando a associação eleita, por esta comissão, para comparecer, na reunião que teve lugar, no dia 1 de agosto, de 1915, na sala dos Paços do Concelho de Lisboa, em que o presidente comunicou que estiveram presentes todos os membros dessa comissão, em que foi apreciado outro projeto, para resolver a questão Duriense, e tomadas outras resoluções que são já do domínio público, através dos jornais; - Tomada de conhecimento da comunicação que foi mandada arquivar, do professor da escola da Cova da Piedade, participando a cessação de exercício de professora interina Hermínia de Miranda Boa-Vida, porque, em 28 de julho de 1915, a professora efetiva, Isaura das Neves Alves Pereira, se apresentou ao serviço; - Deliberação de submeter à Comissão Executiva da Câmara Municipal do Seixal, por ela solicitada, logo que esteja devidamente aprovado, o regulamento do horário de trabalho dos empregados do comércio, deste concelho; - Deliberação, após a reclamação da Sociedade Protetora dos Animais, assim como, uma representação de 6 habitantes da Trafaria, de procurar por todas as formas de modificar neste concelho, a forma da execução do serviço de extermínio de cães vadios, oficiando-se ao Magistrado Administrativo do concelho, solicitando que sempre que se proceda a tal exercício, o respetivo pessoal da câmara seja acompanhado por agente da polícia; - Deliberação de encarregar ao vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de avaliar um pedido do Comandante do Posto da Guarda Nacional Republicana, de Almada, relativo à caiação e reparação do solo da cavalariça desse posto, assim como, de satisfazer uma requisição do Magistrado Administrativo do Concelho, da necessidade de roupas, para ao Posto da Polícia Cívica; - Deliberação de responder negativamente ao ofício do presidente do 16.º Concurso Nacional de Tiro, pois esta Comissão não pode contribuir, com qualquer donativo para o mesmo concurso, em virtude, dos seus encargos obrigatórios, não permitirem desviar importância alguma, para qualquer fim diferente, dos seus próprios encargos; - Deliberação de dar instrução ao Administrador do Cemitério de Almada, tendo em conta a sua informação, relativa à vedação existente, no coval de Maria José da Silva, dando instrução, para a entrega ao filho José Agostinho da Silva, para que ele a aplique ou faça dela o que quiser, desde seja dentro do cemitério, conforme o que está estabelecido, para as vedações abandonadas; - Deliberação, para que hoje, logo após a sessão, todos os membros desta comissão, se desloquem ao edifício, indicado no ofício do professor da escola oficial do sexo masculino de Almada, que insiste, na necessidade absoluta do mesmo sofrer obras, onde funciona a escola a seu cargo, e que se deveria aproveitar a presente quadra de férias, para as mesmas, para se certificarem quais as obras necessárias; - Deliberação de enviar um ofício de reconhecimento ao professor da escola móvel de Cacilhas, António Torres, que enviou um ofício, no qual indica que o funcionamento da mesma, terminou, em 31 de julho de 1915, e agradece todo o apoio que esta corporação lhe dedicou durante o seu funcionamento, solicitando, para que esta interceda, para que essa escola possa continuar a funcionar, futuramente, devido à grande necessidade da sua existência, para os habitantes, respondendo esta corporação, que devido aos muitos encargos necessários, não é sustentável, a sua continuação; - Deliberação de mandar satisfazer uma requisição do Administrador do Cemitério Municipal de Almada, de 6 velas de cera e uma porção de fieira, para o serviço da capela do mesmo; - Deliberação de mandar satisfazer uma requisição do Subdelegado de Saúde de Almada, de 5 litros de álcool vínico de 40 gruas, para o serviço do posto de desinfeção a seu cargo; - Deliberação de enviar ao Secretário de Finanças de Almada, de uma justificação apresentada do Chefe Fiscal de Impostos, Manuel José Dias, contra o marchante desta vila, Francisco Daniel, pelo desvio de géneros sujeitos ao imposto indireto municipal; - Deliberação, por unanimidade de votos, de conceder, conforme solicitado no requerimento do amanuense desta corporação, Luís Augusto Magalhães Samblano, de 30 dias de licença, 15 dos quais, sem vencimento, para tratar da sua saúde; - Deliberação, de aguardar que o vereador Sebastião José Pereira Ferraz, esteja presente em sessão, para que este dê a informação, relativa ao requerimento de Rogério Chagas, de Cacilhas, solicitando licença, para colocar um quiosque para venda de refrescos, tabacos e jornais, no início da Rua do Alfeite, do lado direito, entre 2 árvores, ocupando 1,60 metros; - Abertura por parte do presidente, da praça, e receção de propostas em carta fechada, designada, para hoje, previamente anunciado através dos editais, da arrematação da obra de construção do muro, para alargamento, do Cemitério Municipal de Almada, mediante as condições que se encontravam presentes, após decorrida meia hora, foram apresentadas duas propostas, que, ao serem abertas publicamente, se verificou que uma era de António Batista, propondo fazer o muro, por 3 escudos e 30 centavos, cada metro cúbico, e outra de Ricardo Prudêncio da Costa, de 2 escudos e 90 centavos, após a devida apreciação e discussão das propostas, foi deliberado por unanimidade de votos, adjudicar a execução da obra, mediante as condições respetivas, ao proponente Ricardo Prudêncio da Costa, pelo preço de 2 escudos e 90 centavos, cada metro cúbico; - Deliberação aprovada, sob proposta do vereador presidente, de adquirir algumas chapas esmaltadas, com os nomes das ruas, para a Trafaria, freguesia de Caparica; - Apresentação do balancete do cofre municipal, de dia 31 de julho de 1915; - Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados nºs 569 a 626, no valor de 2.133 escudos e 19 centavos. [Im. 1210_0186, 1210_0187, 1210_0188, 1210_0189 e 1210_0190] Disponível em:
Fundado, em finais de 1880, no rescaldo das comemorações do tricentenário da morte de Camões, "O Século", na sua fase inicial (1880-1896), empenhou-se, sobretudo, na afirmação do projecto republicano. Foi seu primeiro director, o jornalista e advogado, Sebastião Magalhães Lima, o qual fundou o jornal com Anselmo Xavier, advogado, António Pinto Leão de Oliveira, médico, João de Almeida Pinto, jornalista e José Campelo Trigueiros de Martel, proprietário. Graças à colaboração de uma élite de jornalistas e intelectuais republicanos, a propaganda intensa e desassombrada das colunas do jornal, bem como o ardor da liderança de Magalhães Lima, assente em campanhas demolidoras, como a que ocorreu, em 1881, contra o Tratado de Lourenço Marques, mantiveram elevado o interesse do público pelo periódico, granjeando-lhe, desde o início, imenso sucesso. Nos finais de oitocentos, em virtude de mudanças ocorridas na propriedade da empresa e de algumas divergências com os seus consócios, José Joaquim da Silva Graça, já então exercendo funções de administrador, tornou-se o sócio maioritário, sucedendo a Magalhães Lima na respectiva direcção. O novo director, adoptando uma estratégia de comunicação de massas, direccionadas aos mais diversos tipos de público, soube interagir sobre eles para ganhar, por um lado, a sua adesão à causa republicana, por outro, a aceitação e expansão do jornal. Introduzindo processos de atracção e de penetração até então desconhecidos em Portugal, como a organização de uma impressionante rede de correspondentes, pela sua abrangência e rapidez de expansão, Silva Graça transformou o diário, em poucos anos, num empreendimento comercial vigoroso, dando azo a novos investimentos e, consequentemente, ao aparecimento de novos suplementos ("O Século Humorístico", "Modas e Bordados", "Brasil e Colónias"), edições especiais (publicações de folhetins, "Século da Noite") e outras publicações ("Almanaque d' O Século", "Século Cómico", "Ilustração Portuguesa", "Os Sports", "Século Agrícola"). Assim, definindo a matriz d' "O Século" e a sua identidade cultural a partir da importância atribuída à informação, da preocupação com a diversidade de públicos e da defesa dos cidadãos através de campanhas e da organização de iniciativas de carácter desportivo, cultural e assistencial, Silva Graça ajudou não só a concretizar a República, como a transformar o periódico num grande órgão de informação de entre e além fronteiras, cuja divisa, "o jornal de maior circulação em Portugal" passou a ostentar no cabeçalho. Contudo, atingida a maturidade empresarial, mais precisamente, em 1920, a crise instalou-se na empresa. Na sua origem estiveram, por um lado, as repercussões da violenta campanha contra a Companhia Portugal e Colónias, em que "O Século" denunciou os abusos monopolistas referentes à questão do pão, e por outro, as divergências entre Silva Graça e seu filho relativamente à orientação do jornal. Tentando tirar partido da crise de liderança que a empresa atravessava, a já referida Companhia investiu numa grande ofensiva para controlar o periódico, acabando por o conseguir, em 1922. Na posse da Companhia Portugal e Colónias até finais de 1924, e sob a orientação de vários directores, entre os quais Cunha Leal, a viragem na propriedade do jornal processou-se ao ritmo das movimentações políticas que foram ocorrendo na sociedade portuguesa por essa altura. Das várias lutas desencadeadas contra o regime republicano, destacou-se a liderada pela confederação patronal União dos Interesses Económicos, também considerada um espaço privilegiado de oposição ao regime e, meses depois, de conspiração a favor de uma intervenção militar, congregando elementos de outras sensibilidades políticas. Assim, foi num contexto de preparação da opinião pública para a eclosão de um golpe de estado destinado a impor uma ditadura militar que, em Novembro de 1924, João Pereira da Rosa, ex-funcionário d' "O Século", desde 1920, Carlos Oliveira, um dos fundadores da organização patronal, e Mosés Amzalak, economista, além de presidente da Associação Comercial de Lisboa e da Comunidade Judaica, adquiriram para a referida organização o jornal "O Século" e a sua empresa editora, atribuindo a sua direcção ao jornalista e diplomata, Henrique Trindade Coelho, e a administração a João Pereira da Rosa, na qualidade de administrador-delegado. O reconhecimento do apoio do jornal ao novo regime viria, no entanto, a forçar a saída do seu director. Na sequência do triunfo do 28 de Maio, Trindade Coelho, agastado politicamente por críticas e ofensas de certa imprensa, abandonou a direcção, em Junho de 1926. Nos termos dos estatutos da sociedade comercial editora do jornal, sucedeu-lhe o administrador delegado. Passados os primeiros meses de mandato do novo director, o conselho de administração da empresa editora, Sociedade Nacional de Tipografia, composto pelo grupo adquirente, definindo atitudes, em notícia divulgada a 10 de Novembro, proclamou a independência do jornal face à União dos Interesses Económicos, clarificando ainda a posse exclusiva da propriedade da empresa, com fundamento nas responsabilidades assumidas no seu processo de aquisição. Várias associações, participantes no processo em causa, sentiram-se então ludibriadas. Destas, destacou-se a Associação Industrial Portuguesa que, liderando o grupo dos queixosos, sustentava que o jornal havia sido comprado para a União dos Interesses Económicos e não para os três. Instalada a polémica, a questão permaneceu em foco até 1928, sendo seguida com grande entusiasmo pela opinião pública. João Pereira da Rosa, apontado como o mentor e principal beneficiário da operação, aceitou debater o caso. Na Associação Comercial de Lisboa, de Dezembro de 1926 a Janeiro de 1927, as sessões agitadas e tumultuosas das assembleias gerais, presididas por Carlos de Oliveira, sucederam-se. Dois anos depois, a legar às gerações vindouras a sua defesa, João Pereira da Rosa publicou a separata "O Caso d' O Século". Ultrapassada a polémica, e consolidado o regime, a Sociedade Nacional de Tipografia, sob a condução de João Pereira da Rosa, voltou a caracterizar-se por um grande dinamismo empresarial, de acordo com a sua cultura organizacional. Ampliando a rede de correspondentes, melhorando a distribuição e remodelando o parque gráfico, os objectivos passaram a centrar-se na abertura de novas sucursais, na renovação de outras, no desenvolvimento da Editorial O Século, no lançamento de novas publicações ("O Cinéfilo", "O Século Ilustrado" e "A Vida Mundial") e, sobretudo, na introdução de novos suplementos e publicações, dirigidos a um público infantil, de que salientamos o popular "Pim-Pam-Pum" e a revista "Joaninha". Mas foi, sem dúvida, graças ao investimento em centenas de iniciativas de diversão, de solidariedade social, de carácter cultural, desportivo e patriótico, levadas a cabo entre 1927 e 1938, que o jornal reforçou a sua popularidade em todo o país. Dessas, a Colónia Balnear Infantil, iniciada, em 1908, e retomada em 1927, em S. Pedro do Estoril, constituiu o corolário de todas as obras que o jornal desenvolveu em prol da causa de protecção à infância desprotegida. De 1934 a 1938, João Pereira da Rosa, através de um empréstimo contraído à Caixa Geral de Depósitos, conseguiu comprar as acções de Carlos Oliveira e de Mosés Amzalak, reforçando a sua posição na Sociedade Nacional de Tipografia. Em 1938, na qualidade de accionista maioritário, fez entrar os seus dois filhos, Guilherme e Carlos Alberto Pereira da Rosa, para a administração. Estes, condicionados por uma conjuntura política, cada vez menos favorável ao debate das ideias e ao tipo de campanhas movidas pelo Século, enveredaram pela estratégia da diversão pública, organizando e promovendo variadas iniciativas populares e desportivas. Em 1940, aquando da realização da Exposição do Mundo Português, e em 1943, na sequência da instalação da Feira Popular, no Parque da Palhavã, este papel de promotor de múltiplas actividades impôs-se. Porém, com o recrudescer da oposição, desde o final da guerra, a posição d' "O Século" começou a revelar alguns indícios de ambiguidade face à continuidade do regime. Essa atitude valeu-lhe o afastamento da organização da Feira Popular, entre 1948 e 1950. Em 1951, retomou a tradição, mantendo-a, até 1956, despedindo-se da Palhavã, nesse ano, por sinal o da ocorrência nela da primeira emissão televisiva. Para colmatar o vazio deixado pelo encerramento da antiga Feira, principal fonte de receita da Colónia Balnear, a empresa lançou novas iniciativas: Os Salões de Artes Domésticas, em 1957; a Feira de Alvalade, em 1958, promovida com a colaboração do Sporting Club de Portugal; os concursos com a colaboração da Radiotelevisão Portuguesa. Todavia, face a resultados pouco satisfatórios, a organização da Feira Popular acabou por ser retomada, em 1960, no espaço do antigo Mercado Geral do Gado, em Entrecampos, único espaço que a Câmara Municipal de Lisboa se dispôs a licenciar e, ao longo de anos, a prorrogar a autorização. Sem ser o local ideal, foi, no entanto, o recurso que permitiu à empresa fazer face aos encargos de carácter social e aos défices da publicidade do jornal, cada vez mais agravados pela concorrência da rádio e da televisão. Não obstante as dificuldades, durante a década de cinquenta, "O Século" conseguiu manter o seu prestígio e popularidade. Através da diversificação de suplementos ("Desportivo", "Artes e Letras", "Vida Feminina", "As Voltas que o Mundo dá", "Portugal de Lés a Lés"), o jornal visou todo tipo de público, reforçando ainda o seu papel de escola de jornalistas. Após a morte de João Pereira da Rosa, em 1962, sucedeu Guilherme Pereira da Rosa, já então director adjunto, desde 1950. Consciente da difícil situação financeira herdada, e de um contexto político e económico desfavorável, a nova direcção lançou mão a todos os meios para responder aos problemas decorrentes da profunda alteração da imprensa, durante os anos 60, como a concorrência da televisão, as pressões dos grandes grupos económicos e o crescente endividamento à banca, motivado pelas necessidades de investimento na modernização do parque gráfico. Contudo, no início dos anos 70, as estratégias, até então adoptadas, revelaram-se insuficientes para compensar a crescente subida da inflação e das despesas. Sem qualquer apoio governamental e onerado com mais impostos sobre a publicidade, o jornal passou a evidenciar um claro alinhamento com a oposição ao regime marcelista. Em Setembro de 1972, Guilherme Pereira da Rosa, aceitando uma proposta do grupo económico de Jorge Brito, detentor do Banco Intercontinental Português, acedeu a vender a sua posição na Sociedade Nacional de Tipografia. Para gerir a empresa, numa conjuntura económica complexa, de continuidade da inflação, com subidas das matérias-primas e de custos com pessoal, foi nomeado o chefe adjunto da redacção, Manuel Figueira. Este, ligado ao jornal, desde 1964, foi o primeiro dos últimos directores à frente d' "O Século" na sua fase terminal. Após a mudança do regime, em 25 de Abril de 1974, assegurou a direcção ainda durante alguns meses. No início de 1975, face ao recrudescer da luta ideológica e partidária no seio da empresa, a qual motivou a expulsão dos seus administradores, acabou por pedir a demissão. Na sequência daquela atitude, a 14 de Fevereiro de 1975, o Conselho de Ministros nomeou uma nova administração para a Sociedade Nacional de Tipografia, alterando ainda, profundamente, a linha editorial do jornal. A intervenção do Estado, auspiciando, desde logo, o fim da empresa privada, teve como consequências: a perda da independência do periódico; as lutas internas político partidárias; a situação de agravamento económico da empresa, com um acentuado decréscimo de vendas do jornal e restantes publicações; um aumento indirecto das dívidas ao Estado. Em finais de 1975, com o governo a dar sinal de querer pôr termo à situação deficitária da imprensa dependente do Estado, surgiu o projecto de lei da imprensa estatizada, baptizado com o nome de Almeida Santos, então ministro da Comunicação Social, e, em Julho de 1976, o decreto da nacionalização das posições privadas das empresas. Por força daquele diploma, foi criada a Empresa Pública dos jornais Século e Popular, constituída em resultado da fusão das sociedades gestoras dos dois jornais: Sociedade Nacional de Tipografia e Sociedade Nacional de Imprensa. Contudo, em virtude do estado de falência técnica e dos problemas herdados de gestões anteriores, aquela empresa cedo foi considerada em situação insustentável e irrecuperável, vindo a ser extinta, em finais de 1979. Pela direcção d' "O Século" passaram, nos últimos quatro anos da sua existência, vários directores. Sucederam-se ao ritmo das mutações e vicissitudes dos contextos políticos do momento. Apesar da brevidade dos seus mandatos, registamos, entre outros, os nomes de: Adelino Tavares da Silva, João Gaspar Simões e Manuel Magro.
Contém documentação manuscrita e impressa a saber: Ação sobre fiança, autores, Maria Inês da Costa, viúva de João Gomes da Costa e filhos e como réus Joaquim Dally, Luís Dally e sua mulher. Lisboa, Tipografia G. dos Tribunais, 1848; Estatutos do Banco Português - Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada, Porto, Imprensa Portuguesa, 1873; Estatutos do Banco de Lisboa & Açores (Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada), Lisboa, Lallemant Frères, Tip., 1878; Petição de Agravo por parte de António Vito dos Reis e Sousa, Constantino José Vianna, Guilherme Arnault e Guilherme da Silva Guimarães, do processo de querela, movido pelo Ministério Púbico, sob denúncia secreta e guardada em segredo, junto do 2.º Distrito Correcional de Lisboa, contra os diretores do Banco Lusitano e outros. Lisboa, Tipografia de Cristóvão Augusto Rodrigues, 1892; Les Stations Thermales des Pyrénées. Vernet-les-Bains, (conference fait, le 1 de Juin 1894, dans le service du Dr. Robin, à l´hôpital de la Pitié, par M. Garrigou). Paris, Rueff et Cie, Éditeurs; Esclarecimentos na apelação comercial em que é apelante o Banco Aliança e o apelado Henrique Carlos de Meirelles Kendall, Porto, Tipografia de António José da Silva Teixeira, 1897; Recibos relativos a Manteiga “Burnay”, 1909; Relatório da Gerência da Sociedade Portuguesa da Cruz Vermelha, Lisboa: Pap. e Tip. Casa Portuguesa, 1922; Contrato, em que a Casa Bancária Cupertino de Miranda & Cia. é contratante, alegações da recorrida, A Cafeeira L., pelo seu advogado Leopoldo do Vale, com o título "Mais Alpista comida de pássaros" (alpista é a senha que houve necessidade de adotar). Lisboa: 1948; Alguma documentação relativa a recortes de jornais tais como: "Crónica financeira", "Diário de Notícias", gazeta "The Pall Mall", "Jornal do Comércio", "La Revue", "Le Courrier de la Presse", "Le Messager de Paris", "O Tempo", "O Século", "Popular", abordando alguns problemas e assuntos financeiros (a crise do trabalho, circulação fiduciária e reserva metálica do Banco de Portugal, o empréstimo por conta das colónias), temas económicos, comerciais, políticos, etc.; Contém, também, cartas, entre as quais de Francisco de Oliveira Chouriço, faturas com aquisição de bens, cartões de agradecimento, telegramas, recibos de rendas, correspondência relativa a obras a fazer na casa da Granja, uma foto com a designação de "Banco Lisboa Açores", parte de um relatório apresentado em Assembleia Geral da Associação Comercial do Porto, recibos de empresas relativo a diversas obras ou reparações. Contém, ainda, documentos da Companhia dos Tabacos de Portugal, cartas, relatórios, cópias de reuniões, salários dos operários, cópia de uma escritura de arrendamento, entre a condessa d’Almedina e a Companhia, cópia de um texto de António Luís Teixeira Machado sobre o contrabando do tabaco, que prejudica a atividade da Companhia. Contém também correspondência dirigida ao Visconde do Marco, uma parte mencionada como "Hotel Central", onde constam os recibos mensais (vários anos), relativos aos vencimentos dos trabalhadores de diversas profissões, orçamentos e reparação de caldeira do palácio das Laranjeiras, para vários tipos de obras e orçamento da Sociedade Lusitana de Eletricidade, faturas em nome da Viscondessa do Marco, compras nos Grands Magasins de Paris, aux Galeries Lafayette, e documentos da Cruzada Nacional de D. Nuno Álvares Pereira.
Contém recortes de provas tipográficas de notícias, submetidas à apreciação da Comissão de Censura previamente à respetiva publicação no jornal. Cada folha apresenta, na maior parte dos casos, datação manuscrita correspondendo ao dia em que a censura foi aplicada. Apresenta ainda, na generalidade, o carimbo do Serviço de Censura da Redação do jornal O Século e o carimbo de "Visado pela Comissão de Censura". Entre os temas censurados, podem ser destacados os seguintes: - Crise económica: "Em Samora Correia a crise está tomando proporções assustadoras [...] "É aflitiva a situação em Raiva" (13/9), "Vencimentos em atraso [...] Os professores do concelho de Mértola ainda não receberam as gratificações pelos serviços de desdobramento referentes aos meses de Dezembro, Janeiro e Fevereiro" (16/9), "A crise de trabalho neste concelho [Alenquer] está tomando um aspeto apavorante" (20/9), "Vencimentos em atraso" (24/9) - Desvalorização da moeda: "A queda da libra e a sua repercussão no nosso meio financeiro" (26/9), (27/9), (29/9) - Administração municipal: "Reforma administrativa. Pretende-se que alguns lugares de Arazede passem para Cantanhede" (13/9) - Situações de miséria social: "Uma multidão de homens e mulheres dos campos em Serpa pretendeu invadir o município pedindo pão e trabalho" (3/9) - Agitação laboral: "Por suspeita de que em várias associações de classe marítima realizaram reuniões preparatórias de uma greve" (5/9), "Foram presas 12 leiteiras de Modivas [...] que não quiseram acatar as novas posturas municipais" (9/9) - Situações ou potenciais situações, nacionais e internacionais, de instabilidade política, institucional, social ou outra: "Aos generais já presos em Espanha, juntar-se-ão outros colaboradores de Primo de Rivera, tendo o senhor Galarza declarado que outras detenções sensacionais se farão" (3/9), "A república espanhola. A Federação dos Sindicatos Únicos de Barcelona, no manifesto em que recomenda o regresso ao trabalho, fala duma próxima ação sindical revolucionária" (7/9), "Explosão de uma bomba" (19/9), "Os bombistas" (11/9), "Declarações de greve. Londres" (17/9), "Achado de três bombas" (29/9) - Críticas ao modo de funcionamento da administração pública "A moral acima de tudo" (17/9), (18/9) - Promoções, nomeações e demissões, reintegrações, mudanças de ministérios, deslocações dos membros do governo e outras entidades, visita de personalidades estrangeiras: "Consta-nos que aceitou a pasta da guerra o senhor tenente-coronel João Luís de Moura, governador civil de Lisboa" (1/9), "Embora tenha corrido que o governo de Angola será confiado ao senhor brigadeiro João de Almeida, nada está assente quanto ao provimento daquele cargo" (10/9), "O Século em Vila Real: Pediu a demissão do cargo de governador civil do distrito o senhor Ferreira Esteves. Indigitou-se para o substituir o senhor Montalvão Machado" (14/9), "Segundo consta o senhor ministro das colónias vai a Paris no próximo mês de Outubro" (15/9) - Fotografias de entidades da época e outras (1/9), (5/9), (11/9), (21/9), (22/9), (29/9) - Reuniões de membros do governo e outras entidades: "Ontem o senhor ministro do interior esteve no palácio de Belém, conferenciando demoradamente com o senhor presidente da república"" (4/9) "Ontem o senhor presidente da república recebeu em audiência particular os senhores brigadeiros Lacerda Machado, Gomes de Sousa e Amílcar Pinto [...]" (5/9) - Censura de espetáculos: "Visto não ter sido ontem permitido [...] o espetáculo do Coliseu com a fantasia "Viva Portugal" (25/9) - Oposição e revolta contra a ditadura. Presos políticos: "Oficiais presos" (1/9), "Os jornais espanhóis fazem previsões sobre a situação política em Portugal" (1/9) (2/9) "os aviadores refugiados em Espanha" (2/9), "A última revolução" (2/9), "Em Espanha o espião Justino Ferreira, um dos revoltosos conseguiu fugir atingindo Badajoz" (3/9), "O contra-almirante Mendes Cabeçadas foi ontem detido e levado para o quartel do Carmo, onde o general Farinha Beirão o pôs em liberdade" (6/9), "Os monárquicos conseguiram entrar na Misericórdia de Vila Nova de Foz Côa" (20/9), "Outro caminho" (22/9) Por último, refira-se a censura de notícias de crimes.
Contém recortes de provas tipográficas de notícias (frequentemente truncadas), submetidas à apreciação da Comissão de Censura previamente à respetiva publicação no jornal. Cada folha apresenta datação manuscrita correspondendo ao dia em que a censura foi aplicada. Apresenta ainda, na generalidade, o carimbo da redação do jornal O Século e o carimbo de “Visado pela Comissão de Censura”. Entre os temas recorrentemente censurados podem ser destacados os seguintes: - Questões de saúde: epidemias "Epidemia" (5/10) - Doenças de membros do governo ou ex-membros do governo: "Na Madeira [...] foi acometido dum ataque de angina "pectoris" o [...] antigo ministro da guerra e parlamentar" (9/10) -Ausências da capital de altas patentes militares: "Durante a ausência do senhor general Domingos de Oliveira, que vai gozar a sua licença, assumirá as funções de governador militar de Lisboa o senhor coronel tirocinado Daniel de Sousa" (16/10) - Críticas a imposições do estado à população: "O Pé descalço" [crítica à obrigatoriedade do uso de sapatos em Lisboa] (5/10) - Tráfico de droga "Os estupefacientes" (13/10) - Notícias sobre presos políticos ou eventuais situações de instabilidade nacionais e internacionais: "O regresso de deportados políticos" (2/10), "De Ovar vieram mandados de captura contra o reverendo Leonardo-Costa desta cidade" (4/10), "Patrulha alvejada a tiro" (8(10), "Um atentado dinamitista" (12/10), "Deportados políticos" (12/10), "Detonação misteriosa" (19/10), "Na Argentina-Atentado dinamitista" (20/10), "Presos" (20/10). - Apelos à violência: "A hora é mais para actuar do que para palavras" (4/10). - Publicidade a actividades de carácter astrológico "Um famoso astrólogo faz uma oferta notável" (7/10). - Questões ultramarinas, instabilidade nas colónias portuguesas e estrangeiras: "Governo da Índia [...] A Índia está atravessando de há dois anos a esta parte um período de estagnação [...]" (18/10) "Uma insubordinação em Luanda" (10/10) (11/10), "Explosão de uma bomba num comboio, na Índia-Britânica" (12/10). - Administração regional e o ensino, desorganização escolar: "As razões a favor da manutenção do Liceu Central da Guarda, entre as quais se conta a dos tributos directos distritais de 12: 548 811$ 45 anualmente" (12/10), "Pela instrução. O liceu de Setúbal" (18/10), "Os interesses de Portalegre [...] pedido que seja mantido como central o liceu Mouzinho da Silveira" (1/10), "A barafunda dos liceus" (10/10) (11/10). - Situações de ditadura ou de instabilidade em países estrangeiros : " A ditadura espanhola. A estrela de Primo de Rivera declina?" (2/10); "Desmentem-se oficialmente os boatos sobre a próxima retirada de Primo de Rivera" (4/10) - Manifestações de crítica à situação política vigente "O Grémio dos Combatentes pela República não toma parte nos festejos [do aniversário da implantação da República]" (2/10) - Dívidas, não saldadas, de privados para como o estado português "Onde param?!" [milhares de contos devidos ao estado] (3/10) (4/10). Situações pouco claras de dívidas para com o estado português: "Será verdade? Tudo é possível neste país, mesmo ver escapar pela malha os grandes caloteiros do estado [...]" (8/10) - Dívidas contraídas pelo estado português no estrangeiro: "O empréstimo" (3/10) - Reuniões de partidos políticos ou outras não autorizadas. Manifestações: "Reúne hoje à noite na sua sede [...] o directório do Partido Republicano Português (9/10)", "Reunidos sem licença" (15/10), "Um grupo de manifestantes foi disperso nas ruas do Bairro Alto, tendo sido preso dois deles" (15/10) "“Os manifestantes aclamando o senhor doutor Magalhães Lima em frente da casa onde reside este propagandista republicano” (15/10). -Situações de greve nacionais e internacionais: "Uma greve" (12/10), "A greve nos portos australianos" (14/10) - Movimentações de tropas: "Com destino a Lisboa seguiu hoje [...] uma força de 60 praças caçadores" (12/10) - Encerramento de redacções de jornais e prisão dos seus redactores: "«O Povo» foi encerrado e presos os seus redactores" (16/10). Apreensão de livros: "Livros apreendidos" (18/10). Prisão de jornalistas "Jornalistas presos" (19/10).
Documentação relacionada com terrenos novos na rua da Junqueira, freguesia de São Pedro de Alcântara, com leilões e assuntos com os herdeiros dos bens móveis do Palácio da rua da Junqueira e com o prédio da Junqueira e Travessa da Guarda e rua das Taipas. É constituída essencialmente por originais, cópias, rascunhos e manuscritos, sobre assuntos vários, tais como: leilões, certidões, ofícios e cartas privadas, bilhetes, recibos, ordens de pagamento, assuntos testamentários e de propriedade, requerimentos, guias de pagamento, partilhas e arrendamento. Correspondência com casas de antiguidades, antiquários, leiloeiros, livreiros e vários jornais da época. Informações financeiras pessoais, títulos da compra das benfeitorias feitas no terreno situado na rua da Junqueira com entrada na Travessa da Gallé nº 11, compradas pelo Conde Burnay a Matilde Augusta de Faria. Escritura de troca de terreno da praia com a Câmara Municipal de Lisboa (rasgada ao meio). Contém um inventário dos bens existentes no Palácio da rua da Junqueira, nº 86. Inclui também bens da Vila de Santo António, do Palácio das Laranjeiras, da Quinta da Granja e ainda joias, pratas e papéis (títulos, ações, etc.). Descrição detalhada do recheio, sala a sala, inúmeros quadros e retratos onde se destacam entre outros, um quadro pintado a óleo de Nicolas Poussin e um retrato do Conde de Burnay, pintado por Bordes. Contém dois exemplares do catálogo dos livros antigos e modernos, com data de 1942, que guarneciam a biblioteca do Palácio do Visconde de Marco. Destaca-se um texto que serviu de prefácio ao catálogo e que exalta a história da Fundação da “Casa Nobre de Lázaro Leitão” (Palácio do Visconde de Marco). Documento da relação dos objetos vendidos no leilão do recheio do Palácio da rua da Junqueira, 194, do Visconde do Marco. Contém também um catálogo dos móveis, quadros, porcelanas, tecidos e mais objetos de arte que guarnecem o Palácio da rua da Junqueira, 194, que pertenceram ao colecionador de arte 1.º Visconde do Marco. Contém uma relação de contas da venda em leilão de livros e objetos da casa da Junqueira, 194, em 24 de Março de 1943. Contém escrituras de partilhas e de arrendamento relacionadas com a rua da Junqueira 51/57. Documentos relativos a contas do prédio da rua da Junqueira, assim como notas de débito passadas pela Companhia Geral de Credito Predial Português em nome de Maria Isabel Fonseca Botelho. Documentos relacionados com Elise Lavadour de Lafon, inquilina do prédio na rua das Taipas nº 1, 1º Esq. Título de arrendamento entre a Comissão Liquidatária da Herança da Condessa de Burnay e João Francisco Martins. Correspondência trocada entre a Comissão e a Companhia de Seguros “A Nacional”, e outros interessados, para venda do prédio da rua das Taipas nº 1. Contém documentação relativa a obras de limpezas exteriores da rua das Taipas, com a Câmara Municipal de Lisboa. Contém relação dos lotes vendidos no leilão do Palácio da rua da Junqueira, que não estavam mencionados no catálogo, relação de objetos que ficaram por vender nos leilões realizados na casa da rua da Junqueira nº 194 e também relação de bens retirados para venda, listas de livros retirados do leilão, faturas, correspondência e contas relativas ao leilão, depósitos em nome da viscondessa, Carolina Burnay Soares Cardoso, receitas e despesas, cartões. Recortes de impressa referente ao leilão do edíficio do Palácio do Visconde de Marco de 1951.
Este Sindicato têm o seguinte plano de classificação: Secção A: Constituição, Organização e Regulamentação Série: 001-Estatutos Série: 002-Legislação Série: 003- Alvarás Série: 004 -Actas Secção B: Gestão de Recursos Humanos Subsecção: A- Funcionários Série: 001- Contractos de trabalho dos funcionários do Sindicato (acesso condicionado) Série: 002- Renumerações Série: 003- Livros de Ponto Série: 004: Processos Disciplinares (acesso condicionado) Subsecção: B- Sócios Série: 001-Propostas de sócios dos distritos de Évora, Beja e Portalegre Série: 002-Livros de registo dos sócios dos distritos de Évora, Beja e Portalegre Série: 003-Fichas de sócios Série: 004-Fichas de registo do pagamento das quotas Série: 005-Cartões de identificação Secção C: Gestão de Recursos Financeiros Subsecção: A- Orçamentos, balancetes e contas Série: 001- Orçamentos e Planos de Actividade Série: 002- Balancetes Série: 003- Relatórios de actividades e contas Série: 004- Contas de gerência Série: 005- Livros de registo e outros documentos comprovativos de receita e despesa Subsecção: B-Documentação comprovativa da receita Série: 001- Documentos comprovativos da receita Série: 002-Mapas mensais das quotizações recebidas Série: 003- Mapas descritivos das receitas Subsecção: C-Documentação comprovativa de despesa Série: 001- Documentos comprovativos de despesa Série: 002- Mapas descritivos das despesas Secção D: Gestão de Informação e Documentação Subsecção: A- Registo de Correspondência Série: 001- Livros de registo de correspondência recebida Série: 002- Arquivo geral de correspondência enviada (duplicados) Subsecção: B- Correspondência recebida e expedida Série: 001- Correspondência com a Federação Nacional dos Sindicatos da Construção Civil e Madeiras Série: 002- Correspondência com a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-IN) Série: 003-Correspondência com a União dos Sindicatos Série: 004-Correspondência com as Federações de Sindicatos e outros sindicatos Série: 005- Correspondência com as Delegações do Sindicato Série: 006- Correspondência com os Delegados Concelhios Série: 007-Correspondência com o Ministério do Trabalho Série: 008-Correspondência com as Autarquias Série: 009-Correspondência com os Sócios Série: 010-Correspondência com as Empresas Série: 011-Correspondência com os Delegados nas Empresas Série: 012-Correspondência exclusiva da Direcção do Sindicato Série: 013- Correspondência sobre Litígios Série: 014- Correspondência diversa Subsecção: C-Comunicados e convocatórias Série: 001- Convocatórias de Reuniões Série: 002- Comunicados de Greves Série: 003- Comunicados do Sindicato Secção E: Contractos/acordos e balanço social das empresas Série: 001- Registo dos quadros de pessoal e balanço social das empresas Série: 002- Contractos e acordos celebrados entre as empresas e o sindicato Secção: F- Processos e sentenças judiciais Série: 001-Registo de processos enviados às comissões de conciliação Série: 002- Processos das conciliações realizadas Série: 003- Documentação associada aos processos em curso nos tribunais Série: 004- Processos judiciais pendentes Série: 005- Processos judiciais arquivados Série: 006- Sentenças Série: 007- Correspondência trocada entre advogados /tribunais, autores e réus) Secção G: Eleições Série: 001- Processos eleitorais do sindicato, das delegações e dos representantes do sindicato nas empresas Secção H: Comunicação, imagem e outra documentação Série: 001-Documentação diversa: Recortes de jornais, cartazes, fotografias e outra documentação Secção I: Publicações existentes na biblioteca do sindicato Série: 001- Boletins/revistas institucionais sobre o trabalho e emprego Série: 002- Publicações do Conselho Económico e Social Série: 003- Publicações da CGTP-IN Série: 004-Publicações da F.N.A.T Série: 005- Publicações Terra Livre (editora) Série: 006- Publicações Produzidas por Entidades Públicas Série: 007- Publicações do Sindicato Série: 008- Publicações sobre legislação Série: 009- Publicações diversas Secção F: Mobiliários e outros equipamentos
A carta 4 contém um recorte de jornal agrafado, a carta 7 contém (4 f.), a carta 10 contém (4 f.), a carta 11 contém (2 f.), a carta 13 contém (5 f.) e 7 recortes de jornal, a carta 17 contém 3 recortes de jornal e um folheto informativo da Imprensa Nacional, a carta 18 contém (8 f.), a carta 19, contém (6 f.), a carta 20 contém (11 f.), a carta 22 contém (6 f.), a carta 26 contém (7 f.). Na carta datada de Tamanga-Paris, 9-06-1909, dá os pêsames a Ferreira do Amaral (doc. 1). Noura carta menciona o comércio feito em São Miguel e o transporte, a baía de Salamanca, entre outros (doc. 2). Inclui um recorte do jornal "Le Matin" com notícias veiculadas por Nova Iorque e Londres acerca do conflito entre o Japão - ameaça declarar guerra à China. O incidente ocorreu quando o navio japonês Tatsu-Maru que transportava, passageiros mercadorias e armamento com destino a Macau foi intercetado por marinheiros chineses armados, que entraram a bordo e retiveram o navio. Sendo que o navio japonês referiu que tinha licença para importar armas e munições, tal como foi confirmado pelas das autoridades portuguesas, e que se encontrava nas suas águas territoriais. O autor refere bancos e companhias portugueses e internacionais (doc.7); menciona as entidades: Banco Ultramarino, Companhia da Zambézia, Companhia de Moçambique, entre outros. O autor refere que recebeu notícias de África e que o Manuel António foi preso, enquanto o esplendido oficial, alferes Freire foi morto, deixando viúva e dois filhos pequeninos, pedindo-lhe para se lhe dar uma pensão de sangue, alude também a assuntos políticos (doc. 11). Em carta de 1892, informa Ferreira do Amaral sobre os capitais e os primeiros banqueiros de Paris, também refere os Rothschild, alude ao decreto e à Companhia constituída e registada no Tribunal do Comércio (doc. 12). Contém a carta com o timbre "Companhia Africana - Sociedade Anónima de Responsabilidade Lda. / Endereço telegráfico 'Azul Lisboa' ", Paiva de Andrada felicita Ferreira do Amaral pelo feliz governo e pela vantajosa ocupação do Cacongo, menciona a Ponta Negra, as relações com os ingleses, bem como o tráfico de escravos (200 pretos), a navegação entre Angola, Cabo e Moçambique, apresenta ainda o seu projeto de navegação favorável a Portugal e domínios ultramarinos datado de Lisboa, 6 de dezembro de 1883, junto à carta encontram-se recortes de jornais em inglês, acerca das colónias portuguesas em África, bem como a ocupação do Norte do Congo pelos portugueses (doc. 13). Na carta remetida de Londres, Paiva de Andrada informa Ferreira do Amaral que recebeu pelo correio o texto do contrato preparado com a Inglaterra e que o Dantas lhe envia um exemplar, e que inclui novos portos da costa na província comercial mais importante que a atual Angola, diz que a Bélgica irá tomar posse do Congo, entre outros (doc. 14). As restantes cartas tratam de assuntos sobre a soberania de Portugal das margens do Zaire e territórios de Cabinda, Molembo, as relações de Portugal com a França, da ocupação oficial de todo o baixo Zaire até às cataratas, anúncio copiado de um jornal de Pretória de 22 de julho de 1882, intitulado "For Mossamedes" sobre o "brigantine Louis Alfred" e os Boers, entre outros.
O Convento foi extinto em 15 de Abril de 1883, por morte da última religiosa D. Maria Felismina de Nossa Senhora do Ó de Figueiredo Negrão, da Ordem de São Bernardo. Por ocasião da elaboração do inventário de 30 de Março de 1856, estiveram presentes a abadessa D. Rita Ricardina, o presidente D. António José de Freitas Honorato, entre outros. Contém inventários de bens imóveis (prédios rústicos e urbanos) e dos bens móveis, descrição e avaliação do edifício do convento e anexos, de alfaias, e mais objectos de culto e profanos, inventário de prazos, foros, mapas de rendimentos, minuta do Inventário dos bens móveis. O cartório continha quarenta e três livros e tombos dos bens do mosteiro, pergaminhos, a relação dos que levaram para a Torre do Tombo, sentenças, provisões, alvarás, entre outros. Reúne requerimentos da Irmandade de Nossa Senhora da Piedade de Celas, erecta no suprimido Convento, freguesia de Santo António dos Olivais, concelho de Coimbra. Inclui a cópia do inventário das imagens, paramentos, alfaias, arquivo, e mais objectos do Convento, extinto por falecimento da última religiosa (1883). Compreende o Inventário dos prazos foreiros (autos de avaliação de bens) feito pelo escrivão de Fazenda José Lúcio de Almeida, 1886 (308 p.). Contém ainda o parecer da comissão executiva intitulado "Memória", acerca da construção do claustro de Celas, a planta do edifício do extinto convento e cerca, um apontamento sobre a descrição do mosteiro. O parecer da comissão executiva - constituída por Bernardo António Serra, Luís Augusto Pereira Bastos, Augusto Mendes Simões de Castro, e Joaquim Teixeira de Carvalho, data de Coimbra, 19 de Janeiro de 1888 - alude ao valor artístico do Convento, apresentando um estudo detalhado da construção dos claustros da autoria dos artistas João Português, Gaspar Fernandes e João de Ruão. A obra em estilo românico, gótico e renascentista, foi mandada executar por D. Leonor de Vasconcelos, e D. Maria de Távora. Contém contas da despesa, facturas e recibos do funeral da última religiosa, jornais sobre a arrematação de bens do Convento, prazos da Granja e Porto, entre outros. Integra decretos sobre a concessão do extinto edifício, o termo de entrega do altar do Senhor Morto à Paróquia da freguesia de Nabais, concelho de Gouveia, e a planta do local para a torre projectada, em 1906. O edifício e a cerca do Convento colocados em hasta pública, foram retirados da praça, em 8 de Setembro de 1886, devido ao interesse da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, em estabelecer ali um hospital de alienados (destinado ao ensino prático das doenças mentais). Compreende ainda documentação dos herdeiros do conde de Arcos sobre foros. A documentação menciona bens situados nos concelhos de Coimbra, Lisboa, Arruda dos Vinhos, Moita, Torres Vedras, Mealhada, Soure, Miranda do Corvo, Alenquer, Penela, Condeixa-a-Nova, entre outros.
Organismo regional dependente da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, a Estação Agrária do Porto tinha como atribuições a execução, a nível regional, da política agrária nacional, responsabilizando-se pela prática dessa política dentro dos limites geográficos onde se achava inserida, bem como dos planos decorrentes da programação nacional a nível agrícola que, total ou parcialmente, se inseriam dentro desses limites.Faziam parte das suas atribuições a investigação, a experimentação e o fomento especializado nas culturas de batata e milho, competindo-lhe, também, prestar assistência técnica na área da 6ª, 7ª e 8ª sub-regiões, referidas no artº 52º do Decreto-Lei nº 20.526, de 18 de Novembro de 1931 (Minho Duriense, Beira Minhota e Douro Litoral). A Estação Agrária do Porto era, ainda, responsável por outras actividades como: a edição de folhetos, a publicação de jornais e revistas, a organização de cursos de formação profissional para trabalhadores rurais (fixos e ambulantes), a projecção de filmes, a promoção e organização de palestras, conferências, sessões de propaganda, excursões, etc. As suas funções foram transferidas para serviços que resultaram das alterações orgânicas sofridas pelo Ministério da Agricultura e Pescas, decorrentes da aplicação do Decreto-Lei nº 221/77, de 28 de Maio, diploma legal que teve como principal objectivo a regionalização dos serviços dependentes, mediante a criação de serviços regionais de agricultura. Esta medida legislativa, de par com a criação dos serviços de extensão rural, criou serviços de apoio técnico, que incluíram as estações agrárias do país, as quais passaram a depender, a partir desta altura, de um director regional em cada região agrária e de um conselho técnico regional (tutelados pelo Ministro e já não pela Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas). Pelo Decreto Regulamentar 78/77, de 25 de Novembro, que regulamentou a transição para os novos organismos criados no Ministério da Agricultura e Pescas, a Estação Agrária do Porto transitou para a Direcção Regional de Entre-Douro e Minho. Posteriormente, os serviços regionais de agricultura (SRA) foram estruturados pelo Decreto Regulamentar nº 6-A/79, de 24 de Março, o qual criou os serviços de apoio local: tratou-se das "regiões agrárias", equiparadas a divisões, a quem foi cometida a tarefa de executar localmente as acções desenvolvidas pela sub-região. Dirigidas por um director de serviços, incluíam serviços como os administrativos, uma divisão de extensão rural e produção agrária e uma divisão de apoio à produção, higiene e sanidade animal. Estes serviços operativos de âmbito local (zonas agrárias a nível sub-regional) foram colocadas sob a alçada das Direcções Regionais de Agricultura (DRA) quando estas foram criadas pelo Decreto-Lei nº 293/82, de 27 de Julho, e estruturadas pelo Decreto-Lei nº 223/84, de 6 de Julho. As zonas agrárias têm como objectivo a execução, nas respectivas áreas geográficas, das acções desenvolvidas pelas DRA. Assim, hoje, e dando continuidade às funções da Estação Agrária do Porto, existe a "Zona Agrária do Grande Porto", funcionalmente ligada à extensão rural, e, a complementar a sua acção, divisões como a de "Higiene Pública Veterinária", de "Qualidade Alimentar", de "Laboratórios de Apoio Regional", etc.
Contém recortes de provas tipográficas de notícias (frequentemente truncadas), submetidas à apreciação da Comissão de Censura previamente à respetiva publicação no jornal. Cada folha apresenta, na maior parte dos casos, datação manuscrita correspondendo ao dia em que a censura foi aplicada e, por vezes, outras notas (por exemplo, "Sem efeito os cortes", ou "Continua suspenso o artigo"); apresenta ainda, na generalidade, o carimbo do Serviço de Censura da Redação do jornal O Século e o carimbo de "Visado pela Comissão de Censura". Entre os temas recorrentemente censurados, podem ser destacados os seguintes: - Questões ultramarinas: Companhia de Moçambique (18/06); "O regime monetário de Angola: uma representação dos organismos económicos da província" (23/06); "A obra da traição" - questão do porto da Beira (25/06, 26/06, 27/06, 28/06). - Questões económicas e financeiras: finanças públicas - artigo de Brito Camacho com o título "Despesas públicas" (16/06, 17/06, 18/06, 19/06, 20/06, 21/06); "Comércio e indústria: a questão sacarina da Madeira" (19/06, 20/06, 21/06); "Velha questão: os aguardenteiros da Madeira" (23/06, 24/06, 25/06, 26/06, 27/06, 28/06, 29/06, 30/06). - Questões de ensino: "Faculdade de Direito" (10/06); "Greve dos estudantes" (12/06); "A admissão aos liceus" (15/06). - Ativismo político e repressão: "Em defesa da lei do Registo Civil" (01/06); notícias de presos e deportados políticos (01/06, 06/06, 07/06, 11/06, 16/06, 17/06, 20/06, 22/06, 24/06, 27/06, 29/06) - com referências a, entre outros, Simões Torres, Avelino Ribeiro, Guilherme Canas, José António David, José Tavares de Almeida, José Henriques "Zé do Zambujal", Gambeta das Neves, coronel Freiria, tenente João Boavida, capitão Velez Faria, tenente Ferreira Dinis, capitão-tenente Aragão e Melo, tenente Maia Rebelo, Dr. Pestana Júnior, Dr. Rocha Dinis, Dr. José Domingues dos Santos, Virgílio Marinha de Campos; destaque para o artigo "Ordem pública: as prisões de anteontem" (06/06); "Imprensa" - notícias de suspensão da publicação dos jornais O Povo da Maia (09/06), A Gazeta de Espinho (09/06), O Rebate (30/06), e nova comissão de censura à imprensa, em Braga (13/06); reuniões do Diretório do PRN - Partido Republicano Nacionalista - (28/06) e da Liga da Mocidade Socialista (27/06, 29/06); notícias do falecimento de Álvaro de Castro e artigo sobre a sua vida (30/06). - Aparelho de Estado, autoridades e corpos administrativos: reorganização dos serviços do Exército - "Vai acabar o PAM [Parque Automóvel Militar], estando o respetivo diretor, Sr. tenente-coronel Carvalho Teixeira, a elaborar as bases para o seu arrendamento”"(01/06), notícia da reinstalação do regimento de Artilharia 2 na Figueira da Foz (05/06, 06/06); exoneração e nomeação de detentores de cargos públicos (02/06, 03/06, 05/06, 06/06, 08/06, 17/06, 19/06, 27/06, 29/06, 30/06); "Ordem pública" - sobre os deveres do corpo da PSP, Polícia de Segurança Pública (05/06); protestos relacionados com o "desconto de salvação pública" aos militares reformados (07/06, 08/06); "Divisão administrativa" do território (15/06); "As comarcas extintas" (29/06). - Política internacional e notícias do estrangeiro: "A guerra na China: Chang Tso-Lin morre?" (06/06); "Na Argentina: ainda os recentes atentados dinamitistas em Buenos Aires", no consulado de Itália (06/06); "Em Berlim: manifestações anti-italianas?" (07/06); "Atentado de Berlim: é considerado como um protesto comunista contra o julgamento de Milão" (08/06); "No Japão: um atentado frustrado contra o general Yamanashi" (10/06); "Guerra na China: várias bombas lançadas em Mukden [Shenyang] espalham o terror entre a população" (12/06); "Na Argentina: outro atentado contra um cônsul italiano" (12/06). Por último, refira-se a censura de anúncios publicitários (por exemplo, do livro "O controle de Genebra", de Alves Reis), de notícias de crimes e outros problemas de ordem pública.
Esta caixa contém: Doc. em perg. 1525-1552. 3 doc. Cota antiga: Institutos religiosos diversos. S. 25, 90, 2 cx. 1 - Doc. pontifício referindo o Convento de Tomar da Ordem de Cristo e a Ordem de Cister. 1552. 1 doc., perg. Latim. - Traslados de bulas referindo o Convento de Tomar da Ordem de Cristo, São Salvador e São Tiago de Cabo Verde, São Tomé e Santa Catarina de Goa. 1534-1539. 1 doc., perg. Latim. - Carta testemunhável do Dr. Cristóvão Teixeira sobre uma bula apostólica sobre a confirmação da apresentação das igrejas paroquiais de Saõ Martinho de Soeira, São João de Trasvaceiro (?), São Lourenço de Cabril, São Martinho de Pedroso, São Vicente de Freixedo e Santa Maria de Sequeira. 1525. 1 doc., perg. Latim. Doc. em perg. 10 doc. Cota antiga: Institutos religiosos diversos. S. 25, 90, 2 cx. 2 - Doc. pontifício referindo a igreja paroquial de São Pelágio de Segude de Valença do Minho. 1572. 1 doc., perg. Tem selo pendente de chumbo de Gregório XIII. - Fragmento não identificado. Data não identificada. 1 doc., perg. Doc. em mau estado de conservação: perda parcial do suporte. - Fragmento não identificado. Data não identificada. 1 doc., perg. Doc. em mau estado de conservação: perda parcial do suporte. - Fragmento não identificado. Data não identificada. 1 doc., perg. Doc. em mau estado de conservação: perda parcial do suporte. - Fragmento não identificado. Data não identificada. 1 doc., perg. Doc. em mau estado de conservação: perda parcial do suporte. - Fragmento não identificado. Data não identificada. 1 doc., perg. Doc. em mau estado de conservação: perda parcial do suporte. - Fragmento não identificado. Data não identificada. 1 doc., perg. Doc. em mau estado de conservação: perda parcial do suporte. - Fragmento não identificado. Data não identificada. 1 doc., perg. Doc. em mau estado de conservação: perda parcial do suporte. - Fragmento não identificado. Data não identificada. 1 doc., perg. Doc. em mau estado de conservação: perda parcial do suporte. - Fragmento não identificado. Data não identificada. 1 doc., perg. Doc. em mau estado de conservação: perda parcial do suporte. - Traslados de bulas referindo a Ordem de São Bento, Frei Paulo de Touro, Ordem de São Jerónimo e Ordem de Cister. 1436-1588. 1 cad.., perg. Latim. Cota antiga: compartimento 16 Doc. do Arquivo do Arquivo. - "Relação dos tombos de propriedades, livros de notas e livros de foros [...] que pertenceram ao cartório do extinto Convento de Santa Maria de Lorvão". 1897. 1 cad., papel. A documentação foi remetida do Arquivo da Torre do Tombo em virtude do ofício da direcção Geral dos Próprios Nacionais, de 3 de Junho de 1897 (2ª repartição, 2ª secção, nº 898, lº 7º) para a Repartição da Fazenda do Distrito de Coimbra. - Estado das contas de conventos. 1772. 1 cad., papel. Refere os conventos de Nossa Senhora dos Remédios de Campolide, de Santa Marta de Lisboa (Clarissas), de Inglesinhas de Lisboa, de Santa Mónica de Lisboa (Agostinhas Calçadas), de Santa Apolónia (Clarissas), de Santa Brígida dos Religiosos Ingleses, de Nossa Senhora da Conceição de Marvila, do Convento de Chelas, do Convento da Conceição da Luz de Arroios, e do Convento do Santo Cruxifixo. Doc. relativa ao Mosteiro de Santa Maria de Arouca (Ordem de Cister). 1 mac. 1449-1878. Inclui documentos pontifícios, apontamentos, correspondência sobre propriedades, questões judiciais, róis de foreiros, requerimentos de freiras, recortes de jornais, entre outros.
Texto autobiográfico de Júlio de Castilho, relatando os acontecimentos relativos à sua estadia nos Açores, na cidade da Horta, onde foi governador civil desde Outubro de 1877 até Fevereiro de 1878, assumindo as características de um diário. Inclui várias fotografias, muitos recortes de jornais, cartas e ofícios, na maioria, colados em folhas. A capa de cartão forrada a papel marmoreado apresenta uma etiqueta: "Faial". Destacam-se alguns títulos, documentos e fotografias: - "Recordações da minha estada na Ilha do Faial (1877-1878)" (f. 1) - "Em S. Miguel", fotografia (f. 9a) - "O conselheiro António José Vieira de Santa Rita, governador civil em vários distritos e ultimamente do da Horta" (f. 22) - "Parte da Horta, e o Pico ao longe", "Ponte da Espalamaca", "Vendeiro de leite em Angra", Mulher de Angra", fotografias (f. 32) - "Rua da Misericórdia na Horta, ao fundo a Matriz", "Faial, e o Pico ao longe", fotografias (f. 33) - "Marquês de Ávila, 7 de Novembro de 1871", "D. Luísa de Ávila, 1884", "D. Leonor de Ávila, 5 de Dezembro de 1879", fotografias (f. 38a) - "George Oliver", "Manuel Maria da Terra Brum da Silveira, depois barão da Lagôa (título de seu pai)", "Alvaro Kopke G. de Ayalla", "José de Almeida de Ávila", fotografias (f. 39a) - "Relatório apresentado pelo governador civil do distrito da Horta à Junta Geral Administrativa do mesmo distrito na sessão ordinária de 1877. Horta, 1877", impresso, (f. 46a) - "Júlio da Horta", "Júlio da Horta", "D. Maria Leite, mulher de Alvaro Kopke", "Pe. Silva Reis", fotografias (f. 47a) - "Parte da cidade da Horta, vendo-se ao longe a lomba do Monte Queimado", fotografia (f. 48a) - "Vista geral da cidade da Horta tirada do Monte Queimado", fotografia (f. 49a) - "A Ilha do Pico vista da Horta", fotografia (f. 50a) - "Porto Pim e o Monte Queimado", fotografia (f. 51a) - "Falecimento do Santa Rita" (f. 52) - "Lugares memoráveis" (f. 75) - "Indústrias locais" (f. 77) - "Instrução pública" (f. 80) - "Exposição industrial" (f. 83) - Alvará de criação da "Exposição distrital da Horta", 1877-12-09 (f. 86) - "Hino Faialense", notação musical (f. 96a) - "História do Liceu Nacional da Horta com mapas anuais do seu movimento e progresso desde a sua instituição até o ano lectivo findo de 1877, por António Lourenço da Silveira Macedo, professor proprietário vitalício das cadeiras de Filosofia e Matemática elementar. Horta, 1 de Fevereiro de 1878" (f. 97a) - Exemplar do Diploma de honra da Exposição distrital da Horta (f. 102a) - "Exposição distrital da Horta: relatório da comissão. Horta, 1879", impresso (f. 104) - "Cinco vistas da Exposição distrital da Horta inaugurada em 2 de Junho de 1878" (f. 105, 106 e 107) - "Roda dos expostos" (f. 112) - "Leituras populares (projecto) (f. 113) - "Arborização da ilha" (f. 116) - "Grave desordem na reunião dos quarenta maiores contribuintes" (f. 126) - "Lares suspeitos" (f. 133) - "Bibliotecas" (f. 134) - "Estatutos da Sociedade Promotora de Beneficência Pública" da cidade da Horta (f. 137) - "Inauguração do vapor Capricho" (f. 140) - "Fundo de reserva de Dabney e Bensaúde" (f. 143) - "Asilo da Horta" (f. 144) - "Método português Castilho" (f. 145) - "Aula de Instrução Primária pelo método português Castilho, redigida na Horta pelo Visconde de Castilho e inaugurada em 30 de Dezembro de 1877". 1 cad.. Contém os nomes dos matriculados, e as apreciações de Júlio de Castilho sobre cada lição. (f. 145a) - "Minha exoneração" (f. 147) - "Protestos de várias corporações contra a minha exoneração" (f. 161)
A administração central das obras públicas nas anteriores colónias portuguesas, a partir de meados do séc. XIX e até ao início da I República, implantada em 5 de outubro de 1910, foi enquadrada sobretudo através da 3.ª Repartição e, entre 1868 e 1878, da 2.ª Repartição da Direção Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. Refere-se a seguir a respetiva legislação, na qual também se inclui alguma relativa à organização dos serviços das Obras Públicas nas próprias colónias, ainda que os arquivos tenham permanecido nos correspondentes países. Decreto de 6 de setembro de 1859 - As Obras Públicas são administradas através da 3.ª Repartição da Direção Geral do Ultramar, com os Correios, Indústria Agrícola, Fabril e Comercial, Bens Nacionais, Pesos e Medidas, Minas, Matas e todos os negócios não compreendidos nas outras duas repartições; Portaria de 5 de agosto de 1867 - As Obras Públicas mantêm-se na 3ª. Repartição, com a Agricultura, Comércio e Artes, Minas, Bens Nacionais e Concessão de Terrenos, Colonização e Emigração, Escravidão e Tráfico, Administração de Marinha e Explorações Científicas; Decreto de 29 de dezembro de 1868 - As Obras Públicas passam para a 2.ª Repartição com a Agricultura e Subsistências nas Províncias Ultramarinas, Bens Nacionais e Concessão de Terrenos, Matas e Minas, Colonização e Emigração e Moedas, Pesos e Medidas, Correios, Bancos e Companhias, Comércio Interno e Externo, Indústria Fabril, Contribuições Gerais e Locais, Expedições Científicas no Ultramar, Coleções e Exposições de Produtos Coloniais, Estatística das Províncias Ultramarinas; Decreto de 3 de dezembro de 1869 - Estrutura os serviços de Obras Públicas nas colónias, organizados em duas divisões, a 1.ª com as províncias de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Angola; a 2.ª com a província de Moçambique, o Estado da Índia (que este diploma não abrange) e o governo de Macau e Timor; Decreto de 26 de fevereiro de 1870 - Estrutura o serviço de Obras Públicas no Estado da Índia; Entre 1876 e 1877 foram publicados regulamentos para a administração e fiscalização das obras públicas da província de Moçambique, de Angola, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe; Decreto de 19 de setembro de 1878 - A administração central das obras públicas passa da 2.ª para a 3.ª Repartição da Direção Geral do Ultramar, com os pesos e medidas, os correios, o comércio interno e externo, os negócios respeitantes à parte marítima do Ultramar, a indústria fabril, as explorações científicas, as coleções e exposições de produtos coloniais, a estatística das províncias ultramarinas, a administração do respetivo pessoal; Decreto de 20 de agosto de 1892 - Reorganiza os serviços de obras públicas nas colónias e na 3.ª Repartição na Direção Geral do Ultramar, das Obras Públicas, Comércio e Indústria, com 4 secções, a 1.ª estudos, construção e conservação de estradas, pontes, obras hidráulicas, incluindo o dessecamento de pântanos e irrigações, edifícios públicos, agrimensura, agronomia e silvicultura, colonização, a 2.ª caminhos-de-ferro, telégrafos, faróis, minas, pedreiras, estudos geológicos, a 3.ª correios ultramarinos, correspondência e contas com os correios estrangeiros, indústria fabril, pesos e medidas e a 4.ª estatística geral dos serviços do ultramar, sua coordenação e publicação, comércio, explorações científicas, exposições coloniais; Decreto de 19 de dezembro de 1892 - Confirma esta reorganização dos serviços de obras públicas, no âmbito da reorganização da Secretaria de Estado da Marina e Ultramar; Decreto de 19 de outubro de 1900 - Autonomiza, da 3.ª Repartição da Direção Geral do Ultramar relativa às obras públicas, a administração dos caminhos-de-ferro ultramarinos, que passam a constituir uma direção do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar com duas ou mais secções, tendo a cargo os assuntos relativos a estudos, construção, exploração, fiscalização, estatística, pessoal, companhias e concessões de caminhos-de-ferro das províncias ultramarinas; Decreto de 13 de Agosto de 1902 - No quadro do Regulamento que compila a legislação relativa à Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, as obras públicas continuam, com outros assuntos, na 1.ª Secção da 3.ª Repartição da Direção Geral do Ultramar (secção que também gere o respetivo pessoal): 1.º estudos, construção e conservação de edifícios públicos, estradas, pontes, obras hidráulicas, incluindo o dessecamento de pântanos e irrigações, 2.º agrimensura, agronomia e silvicultura, 3.º colonização, 4.º telégrafos, faróis, 5.º minas, pedreiras, estudos geológicos, cabendo à 2.ª Secção os assuntos 6.º correios ultramarinos, correspondência e contas com os correios estrangeiros, 7.º indústria fabril e 8.º pesos e medidas, e à 3ª Secção o 9.º estatística geral dos serviços do ultramar, sua coordenação e publicação, 10.º comércio, 11.º explorações científicas e 12.º exposições coloniais. Organismos como o Conselho Ultramarino, a Junta Consultiva do Ultramar e a Comissão Superior Técnica de Obras Públicas do Ultramar (posteriormente Comissão Técnica de Obras Públicas e Minas), criados no séc. XIX, também desempenharam funções no âmbito das obras públicas ultramarinas, de natureza consultiva, produzindo documentação e, pelo menos nos primeiros casos, constituindo arquivos. Na sequência da implantação da República em 5 de outubro de 1910 e pelo Decreto de 27 de maio de 1911, foi organizada, no âmbito do Ministério da Marinha e das Colónias, assim designado por Decreto de 8 de Outubro de 1910, a Direção Geral das Colónias mantendo-se a Repartição das Obras Públicas, a 3.ª, com os assuntos relativos a todos os serviços de obras públicas, estradas, agrimensura, agronomia e silvicultura, correios e telégrafos, minas e pedreiras, estudos geológicos, concessões de terrenos e minas, jardim colonial, comércio indústria, pesos e medidas, e incumbindo à 4.ª Repartição os caminhos-de-ferro, portos e construção de faróis. Pelo Decreto de 23 de agosto de 1911, o Ministério das Colónias ficou individualizado, mantendo de imediato a mesma organização interna, também no que respeita às Obras Públicas. No quadro de uma reorganização do Ministério, em 8 de maio de 1918, estes serviços passaram a integrar a 1.ª Secção da 1.ª Repartição da nova Direção-Geral do Fomento, sendo a 2.ª Secção relativa à geologia, hidrologia, minas e pedreiras, e desenvolvimento industrial e a 3.ª relativa aos correios, telégrafos e telefone. Os caminhos-de-ferro e os portos de mar constituíam a 1.ª Secção da 2.ª Repartição. Pela lei de 10 de maio de 1919, que alterou novamente a estrutura do Ministério das Colónias, as obras públicas mantiveram-se na 1.ª Secção de quatro secções da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Fomento, juntamente com a aquisição, conservação e fornecimento de material de engenharia, a construção de faróis e o estudo e construção de portos de mar sem ligação a vias férreas. Os caminhos-de-ferro e os restantes portos de mar continuaram na 1.ª Secção da 2.ª Repartição. Menos de um ano e meio depois, nova remodelação deste ministério, através do Decreto de 16 de outubro de 1920, sendo a Repartição das Obras Públicas, Portos e Caminhos-de-Ferro a 1.ª da Direção Técnica de Fomento. Esta estrutura administrativa manteve-se no essencial até à Lei-Orgânica do Ministério das Colónias promulgada pelo Decreto-Lei n.º 26180, de 7 de Janeiro de 1936, quando foi criada a Direção-Geral de Fomento Colonial, com quatro repartições, entre as quais a 3.ª Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação. No âmbito desta última, foram sendo criadas brigadas técnicas, casos da Brigada Técnica de Fomento e Povoamento do Limpopo, (Portaria n.º 14171, de 28 de Novembro de 1952), da Brigada Técnica de Fomento e Povoamento do Cunene (Portaria nº 14226, de 10 de Janeiro de 1953) ou da Missão de Fomento e Povoamento do Zambeze (Portaria nº 16214, de 16 de Março de 1957). Na sequência do Decreto n.º 44364, de 25 de Maio de 1962, algumas destas brigadas integraram os serviços das então províncias ultramarinas e outras ficaram sob a dependência do Conselho Superior de Fomento Ultramarino. Entretanto, pelo Decreto n.º 34 173, de 6 de Dezembro de 1944, foi estabelecido o Gabinete de Urbanização Colonial com autonomia técnica e financeira e despacho direto com o ministro das Colónias e tendo por finalidade estudar os problemas de urbanização nesses territórios. O Decreto-Lei n.º 37 542, de 6 de Novembro de 1949 determinou que as competências relativas ao estudo, construção e conservação de edifícios militares passavam do Ministério das Colónias, Direção-Geral Militar das Colónias, para o Ministério da Guerra. Pelo Decreto-lei n.º 38 300, de 15 de Junho de 1951, o Ministério das Colónias passou a designar-se Ministério do Ultramar, mudança que se refletiu na designação dos respetivos organismos e serviços. Aquando da revisão da Lei Orgânica do Ministério do Ultramar, através do Decreto-lei n.º 41 169, de 29 de Junho de 1957, foi criada a Direção-Geral de Obras Públicas e Comunicações, resultante do desdobramento da Direção-Geral do Fomento Colonial. A sua estrutura ficou definida pelo Decreto-lei n.º 41 787, de 7 de Agosto de 1958, da seguinte forma: Direção dos Serviços de Urbanismo e Habitação; Direção dos Serviços de Pontes e Estruturas; Direção dos Serviços Hidráulicos; Direção dos Serviços de Transportes Terrestres; Repartição dos Serviços Eléctricos; Repartição dos Correios, Telégrafos e Telefones. Refira-se que a Direção dos Serviços de Urbanismo e Habitação absorveu as funções da Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação e do Gabinete de Urbanização do Ultramar e era constituída pelos seguintes serviços: Serviço de Urbanização; Serviço de Edificações e Materiais de Construção; Serviço de Engenharia Sanitária; Serviço de Arquitectura e Monumentos; Serviço de Expediente. Estabelecia-se ainda, nesta Direção-Geral, um Núcleo de Documentação Técnica para o desenvolvimento dos serviços de informação técnica necessários à formação e actualização dos quadros técnicos ultramarinos, sobretudo nos domínios da arquitectura e engenharia. A Portaria n.º 19 670, de 30 de Janeiro de 1963, atribuiu-lhe competências nas áreas da informação e documentação, particularmente na aquisição, registo, catalogação, classificação, distribuição e arquivo de documentação, incluindo a organização do arquivo fotográfico das obras realizadas no ultramar e bibliografia. O Diretor-Geral de Obras Públicas e Comunicações dirigia este Núcleo, além de presidir ao Conselho Consultivo, no qual tinham assento todos os diretores de serviço e chefes de repartição da mesma Direção-Geral. Em 1967, pelo Decreto-Lei n.º 47 743, de 2 de Junho, o Ministério do Ultramar foi reorganizado, sendo a Direção-Geral de Obras Públicas e Comunicações um dos serviços centrais do Ministério na área do fomento, cabendo-lhe "a acção orientadora e executiva do Ministro nos sectores das obras públicas e comunicações (...) prestar apoio técnico aos serviços Ultramarinos", atualizar a "informação respeitante ao desempenho desses serviços" e propor a "realização de inspecções". Competia-lhe também a organização e apoio a brigadas ou missões temporárias quando os serviços não dispusessem dos meios necessários ao desenvolvimento das "províncias". Compreendia os seguintes serviços: Gabinete de Estudos; Serviços Centrais; Direção dos Serviços de Urbanismo e Habitação; Direção dos Serviços de Pontes e Estruturas; Direção dos Serviços Hidráulicos; Direção dos Serviços de Transportes Terrestres; Direção dos Serviços Eléctricos; Direção dos Serviços de Correios, Telégrafos e Telefones. Note-se que a orgânica e as competências da Direção dos Serviços de Urbanismo e Habitação se mantiveram no essencial, assumindo crescentemente as funções de coordenação e orientação dos serviços congéneres nas "províncias ultramarinas". Junto da Direção-Geral de Obras Públicas e Comunicações funcionava um Conselho Orientador, presidido pelo Diretor-Geral e constituído pelos inspetores superiores e diretores de serviços, para garantir uma melhor coordenação. Também junto da mesma Direção-Geral e ainda da Direção-Geral de Economia, encontrava-se um Centro de Documentação Técnico-Económica, substituindo os anteriores Núcleo de Documentação Técnica e Núcleo de Documentação de cada uma destas direções gerais e com as funções de coordenar as actividades de informação e documentação relativas aos assuntos de economia e de engenharia e de suporte ao desempenho das funções dos serviços, brigadas e missões do Ministério. Na sequência do 25 de Abril de 1974 e do processo de descolonização, os serviços e organismos do Ministério do Ultramar foram sendo integrados em outras unidades e ministérios até à extinção que, no caso da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações, então dependente da Secretaria de Estado da Integração Administrativa, foi determinada pelo Decreto-Lei n.º 499/77, de 28 de Novembro. O mesmo decreto estipulou a transferência do seu "arquivo técnico" para o Instituto para a Cooperação Económica. O referido "arquivo técnico" ficou sob a égide dos organismos sucessores deste Instituto até à sua transferência para o Arquivo Histórico Ultramarino em 2013 e 2014.
Apresenta inclusa carta de D. João II, feita por Rui de Pina, em Lisboa, a 17 de Maio de 1497 [sic] (*). Apresenta inclusa na anterior carta de D. Afonso V, feita por Álvaro [não se refere o patronímico] em Lisboa, a 15 de Dezembro de 1448. Os lavradores queixaram-se que no tempo das ceifas recebem danos dos braceiros moradores nos referidos lugares que nessa época vão para outras comarcas como jornais e não querem trabalhar nos reguengos, ficando os lavradores sem quem os ajude na ceifa. Manda-se que nenhum jornaleiro ou serviçal morador nesses reguengos possa ir para outro lado sem que no reguengo a ceifa e debulha esteja feita, sob pena do pagamento de 50 reais por dia. Manda-se também que se pague aos jornaleiros o mesmo que se pagar na comarcas circunvizinhas. Apresenta inclusa na primeira carta de D. Afonso V, feita por Álvaro Vieira, em Sintra, a 28 de Agosto de 1440. A el-rei foi apresentada uma carta de D. Duarte que continha uma outra de D. João I, pela qual se mostrava que por se sentirem agravados com o facto do coudel de Lisboa os querer obrigar a manter cavalo e armas, muitos lavradores estavam a deixar as terras, por isso receberam o privilégio de não terem de manter cavalo e besta de garrucha mas manda-se que tenham, geralmente, besta de aço de três a quatro arráteis com 50 virotes para defesa da terra. Manda-se que lhe façam cumprir e guardar. Apresenta inclusa na primeira carta de D. Afonso V, feita por Fernão Lourenço, a 30 de Outubro de 1457. Apresenta inclusa na anterior carta de D. João I, feito por Gonçalo Caldeira em Lisboa, a 31 de Julho de 1437 E. C. [1399 d. C.], escusando os lavradores de pagarem em peitas fintas e talhas, de darem aposentadoria, entre outros privilégios de escusa. El-rei o mandou por João Afonso, escolar em leis, seu vassalo e do seu desembargo, não estando presente Rui Lourenço, deão de Coimbra, licenciado em degredos e do seu desembargo. Apresenta inclusa na mesma carta que a anterior outra carta de D. João I, feita por Martim Afonso, em Montemor-o-Novo, a 29 de Outubro de 1459 E. C. [1421 d. C.], mandando ao anadel-mor, vereadores e aos oficiais de Lisboa que não constranjam os lavradores, reguengueiros e ceareiros de Oeiras e Algés a serem besteiros do conto, pois isso é privilégio consagrado nas antigas ordenações. Apresenta inclusa na mesma carta que a anterior outra carta de D. João I, feita por Vasco Rodrigues, em Lisboa, a 29 de Julho de 1437 E. C. [1399 d. C.]. Os lavradores e povoadores do reguengo de Algés têm privilégios dados por D. Fernando I, D. Pedro I, D. Afonso IV e de outros reis anteriores, assim são-lhes confirmados todos os privilégios, liberdades, graças e mercês, bons usos e costumes que sempre tiveram. El-rei o mandou por João Afonso, escolar em leis, seu vassalo e do seu desembargo, não estando presente Rui Lourenço, deão de Coimbra, licenciado em degredos e do seu desembargo. Vicente Pires a fez.
Contém cartas do Monsenhor José Cacela, residente em "Saint Anthony's Center", Bronx, Nova Iorque, Diretor e proprietário do jornal "A Luta", lido na colónia portuguesa nos Estados Unidos da América, dirigidas ao Dr. Salazar. Integra o opúsculo intitulado "Comandante Cabral - Diretor da Casa de Portugal" herói e patriota, oferecido ao Dr. Salazar (exemplar bilingue, 10 p., imp.). Reúne jornais e recortes. Compreende oito selos postais intactos com a estampa de Nossa Senhora de Fátima e os Pastorinhos, e a legenda: "Our Lady of Fatima Pray For Us", e ainda: - A fotografia do Monsenhor José Cacela. - “Consagração e Compromisso ao Imaculado Coração de Maria” (2 pagelas). - “Oração a Santa Marta” (irmã de Maria Madalena e de Lázaro), "Meditação sobre a única coisa necessária": "Trabalhamos sem descanso para chegar a ser ricos e sábios; e no entanto não é isso um negócio importante, podemos ganhar o Céu sem ser ricos nem sábios, sem ter a estima dos homens (...) depois da morte não há recurso algum. Só temos uma vida, um corpo e uma alma (S. João Crisóstomo) 2 pagelas. - “O Venerando Padre Cruz” - Francisco Rodrigues da Cruz, nascido em Alcochete a 29 de julho de 1859 e falecido em Lisboa, a 7 de outubro de 1948 (1 pagela). - Uma estampa (colorida) com Nossa Senhora e Jesus no regaço, e três anjos. - A partitura do cântico "Ave de Fátima", em inglês (composição e arranjo do Padre José Cacela dedicada ao Cardeal Spellman, Arcebispo de Nova Iorque), e o poema em português, da autoria de Maria Helena de Carvalho, intitulado "Portugal de Sempre" (opúsculo incompleto). - “O Hino Português” (transcrito para piano e canto). - "A Saudação À Bandeira Portuguesa". - Poema de Arnaldo Saraiva "O Valor de uma Raça": "Corre em minhas veias / Sangue rubro de epopeias (...)". - Opúsculo (completo) com a fotografia do Monsenhor José Cacela, em uma das páginas tem o seguinte soneto (imp.): - "Meu Filho/ -Meu Filho!-ouvi dizer junto ao bercinho pobre Em que nasceu Jesus, na Gruta de Belém... -Não vi ninguém falar!... Decerto alguém se encobre!... -Quem é que diz "Meu Filho?!" - A voz de onde é que vem?!... -"Este é Meu Filho! Ouvi-o!"-era pausada e nobre A voz que no Tabor ouvi bradar também... -De novo reparei... Mas nada se descobre!... -Quem é que diz "Meu Filho?!-A voz de onde é que vem?!... -"Meu Filho!"-ouvi, por fim, no cimo do Calvário... -Olhei!... Não vi ninguém!... E o mesmo comentário Aos lábios me assomou: -A voz de onde é que vem?!... -Um Anjo respondeu: -"É Deus quem fala assim!..." -Jesus me assegurou: -"Mamãe chamou por mim!..." -Tinham razão os dois: - Falavam Pai e Mãe!... Contém outros poemas, alguns dedicados a Santo António. Inclui a revista "Our Lady of Fatima Magazine - Official Organ for the promulgation of the Message of Fatima (Penance - Rosary - Consecration - First Saturdays)". vol. 22. n.º 7.janeiro.1967 (32 p.). Integra a publicação "Portugal ao Longe" abordando vários assuntos, destaque-se o artigo "The Saturday Evening Post" E o Assassinato do General Delgado!” (e também da sua secretária, mortos em Espanha próximo à fronteira de Portugal), entre outros.
Contém cartas do Dr. José de Figueiredo, Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, Lisboa, dirigidas ao Dr. Salazar relativas a diversos assuntos. Inclui os vencimentos do pessoal dos "Museus Nacionais de Arte Antiga e dos Coches", a cedência de alguns coches à Câmara Municipal de Lisboa; escolha dos "objetos de arte e com interesse de curiosidade" legados por D. Manuel, data agendada pela Rainha D. Amélia de Portugal. Contempla o orçamento para a execução de um vitral destinado à janela que sobrepunha a porta lateral da Igreja dos Jerónimos, a cargo do pintor Abel Manta. Contém a cópia do ofício do Dr. Figueiredo para o Diretor do Ensino Superior e das Belas Artes, a referir a aquisição de obras de arte e os termos de pagamento, a saber: - Pintura sobre madeira, obra do fim do séc. XVI, do mestre de Saint-Sang; - A tela de Peter de Grebber; - A pintura de Chardin. Reúne cartas do Dr. José de Figueiredo acerca do Leilão "Burnay" - venda do recheio do Palácio Burnay. O autor refere a Salazar "que o mais conveniente para o Estado é comprar, antes do Leilão, todas as peças essenciais que os legatários nos vendam pela avaliação do "Expert" que, para esse fim veio há três anos, a Lisboa (...)". Inclui recortes de jornais com artigos alusivos à Coleção Burnay comprada pelo Estado. Assim, no "Diário da Manhã", datado de 15-03-1936, pode ler-se: "O Governo acaba de ultimar a compra de parte dos objetos de arte da Coleção dos falecidos Condes de Burnay (...). Encontram-se "estampas marcadas a encarnado que reproduzem pinturas compradas no espólio dos Condes de Burnay". Compreende cartas remetidas de/para outras instituições: Sociedade Nacional de Belas Artes de Lisboa, nas pessoas de Pilar A. de Sotomayor e Maria del Carmen A. de Sotomayor; Museu de Alberto Sampaio; Museu-Biblioteca do Conde de Castro Guimarães, Cascais; Junta Nacional de Educação, a propósito da cerca - entregue aos serviços agrícolas - do Convento de Cristo de Tomar (anteriormente na posse dos Condes de Tomar), entre outros. Inclui ainda um ofício do Inspetor Geral dos Museus, Palácio das Janelas Verdes, dirigido ao Diretor Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, a propósito da aquisição dos frescos "Os moliceiros", de que foram vogais os pintores Veloso Salgado e Varela Aldemira, bem como os arquitetos Raul Lino, Pardal Monteiro, Paulino Montez, o escultor Diogo de Macedo, e os Drs. Azevedo Neves, Júlio Dantas, Xavier da Costa e D. José Pessanha. Alude-se a várias obras existentes na Capela de Nossa Senhora dos Remédios e seu anexos, em Alfama. Com pórtico manuelino a Capela era representativa da "vida associativa dos pescadores e embarcadiços (...)". Reúne cartas relativas à notificação feita a D. Maria de Jesus de Sousa e Holstein de Ornelas, a fim da mesma, no prazo de 90 dias, abandonar o prédio onde habita, na Rua das Janelas Verdes para ampliação do Museu das Janelas Verdes.
A subsérie A Casa de Cristóvão Colombo na Madeira arquiva manuscritos e recortes de jornais que, conforme a sua organização inicial, se destinavam à publicação de um livro intitulado "A Casa em que Christóvão Colombo habitou na Ilha da Madeira". Os documentos são os seguintes: Cx. 3, doc. 2: Um conjunto intitulado "A casa em que Christovão Colombo habitou na Ilha da Madeira. Preambulo". S.d. Cx. 3, doc. 3: Um apontamento intitulado "A casa em que Christóvão Colombo habitou na Ilha da Madeira. Nota Preambular". S.d. Cx. 3, doc. 4: Um conjunto intitulado "A casa em que Christóvão Colombo habitou na Ilha da Madeira", onde se historia a demolição desta casa, em Maio de 1877. S.d. Cx. 3, doc. 5: Um conjunto intitulado "A casa em que Christovão Colombo habitou na Ilha da Madeira". S.d. Cx. 3, doc. 6: Um conjunto de apontamentos com um estudo sobre o edifício onde habitou Cristóvão Colombo o qual foi demolido em 1877. S.d. Cx. 3, doc. 7: Um conjunto intitulado "A casa em que Christovão Colombo habitou na Ilha da Madeira". S.d. Cx. 3, doc. 8: Um conjunto intitulado "A casa em que Christovão Colombo habitou na Ilha da Madeira. Estudo histórico". S.d. Cx. 3, doc. 9: Um conjunto intitulado "Notícia em castelhano, de Agostinho de Ornellas, relativa à janella da casa de Colombo". S.d. Cx. 3, doc. 10: Apontamentos em que se defende que Christóvão Colombo habitou a ilha da Madeira antes do ano de 1494. S.d. Cx. 3, doc. 11: Um conjunto intitulado "A era inscripcional da casa memorada como da habitação de Colombo na ilha da Madeira". S.d. Cx. 3, doc. 12: Um conjunto intitulado "A casa em que Cristovão Colombo habitou na Ilha da Madeira. (Rectificação)". S.d. Cx. 3, doc. 13: Um conjunto intitulado "A casa em que Christovão Colombo habitou na Ilha da Madeira. (Aditamento ao estudo histórico)". Cx. 3, doc. 14: Um artigo sobre Cristóvão Colombo, s. l., s. d.], tendo em anexo três folhas repetidas. Cx. 3, doc. 15: Um artigo intitulado "A Casa em que Christobão Colombo habitou na ilha da Madeira (Estudo histórico)", por Álvaro Rodrigues de Azevedo. 1877, s.l. Cx. 3, doc. 16: Um artigo intitulado "Colombo viveu no Funchal, na casa do Esmeraldo, Maravilha do século XV de que resta apenas a memória de uma estampa", A Noite, Lisboa, 27.03.1939. Cx. 3, doc. 17: Um artigo intitulado "A casa de Colombo", Heraldo da Madeira, Funchal, 09.04.1913. Cx. 3, doc. 18: Um artigo intitulado "A casa de Colombo", Heraldo da Madeira, Funchal, 10.04.1913, por V. de M. Cx. 3, doc. 19: Um artigo intitulado "Estudos Históricos. Cristovam Colombo e a Ilha da Madeira - A Casa de João Esmeraldo. A notável Conferência do Dr. Cayola Zagallo", Diário de Notícias, Funchal, 14.05.1945. Cx. 3, doc. 20: Um artigo intitulado "No Liceu de Jaime Moniz o dr. Manuel Cayolla Zagallo profere uma magistral lição sobre: Cristovam Colombo e a Ilha da Madeira - A Casa de João Esmeraldo", O Jornal, Funchal, 12.05.1945.
Desde muito cedo, todos os poderes centrais afirmaram, com ênfase especial, o seu exclusivo direito sobre as riquezas minerais. As "Ordenações da Fazenda", dadas por D. Manuel a 17 de Outubro de 1516, declaram no capítulo 237 — "Dos direitos Reais, que aos Reys pertencem haver em seus Reinos por direito Comum" —, que "Disserão as Leis Imperiais que Direito Real he […] argentaria, que significa veas de ouro ou prata ou qualquer outro metal, os quaes todo o homem em todo o lugar, com tanto que antes que o comece a cavar, de entrada pague a el-Rey […]" D. João III fixou o imposto devido à Coroa em um quinto de toda a produção de metais e pedras preciosas que fossem introduzidas no circuito comercial. Uma medida paralela foi criada no século XVIII, com a imposição do pagamento de um quinto dos diamantes lançados no comércio. Contudo, quando aumentou a quantidade e o valor das riquezas minerais extraídas, a cobrança meramente alfandegária destes direitos começou a dar origem a inúmeras iniciativas de desvio e contrabando de ouro e pedras preciosas. Foi então promulgada uma Carta de Lei (11 de Fevereiro de 1719) que estabelecia, para protecção do "quinto do ouro que me pertenciam pela regalia e senhoriagem das mesmas Minas", uma rede de casas de fundição em todos os distritos mineiros do Brasil, onde forçosamente teria de dar entrada todo o ouro em barra, do qual, depois de fundido e contrastado, se haveria "de arrecadar o quinto que me pertence". Igual medida seria aplicada ao comércio dos diamantes pelo Alvará de 11 de Agosto de 1753, que concentrou na Coroa todo o comércio de "diamantes em bruto", cuja circulação, desde então, seria proibida, ficando as condições referentes à extracção e comércio dos diamantes em bruto expressas no texto do próprio contrato da Fazenda Real para a arrematação dos direitos da extracção dos diamantes. (Verifica-se que a Coroa permitiu a contratação a particulares dos direitos da extracção dos diamantes, o que não sucedeu relativamente ao ouro, cuja produção e circuitos desde logo ficaram sujeitos a forte controlo). "Os contratos do Estado do Brasil" eram da autoria e vigilância do Conselho Ultramarino, o que não significava que, na realidade, fossem esses contratos a verdadeira disciplina das actividades contratadas, pois uma Lei de 21 de Abril de 1737 proibia expressamente que os provedores locais alterassem as primitivas condições dos "contratos do Brasil". Neste sentido, não surpreende que o Decreto de 12 de Julho de 1771, para obviar ao "escandaloso e excessivo extravio de diamantes" e grandes irregularidades administrativas, como "a grande desordem da ilimitada quantidade de negros alugados", determinasse que a extracção dos diamantes das minas dos Brasil deixasse de ser feita por contratos com particulares, os quais apresentavam despesas desmedidas, e passasse a correr por conta da Fazenda Real. Este importante empreendimento era presidido pelo próprio inspector geral do Erário Régio, por três directores, em Lisboa, próximos, também, do Erário Régio (um dos directores era Joaquim Inácio da Cruz Sobral, tesoureiro-mor desta instituição), e por três administradores gerais no Arraial do Tijuco, comarca do Cerro do Frio, capitania de Minas Gerais. Os directores asseguravam a administração geral e ordinária de toda a produção diamantífera, devendo, periodicamente, apresentar orçamentos e resumos do estado financeiro da Real Extracção ao inspector geral do Erário Régio, “praticar com boa-fé o trato mercantil e a escrituração separada" e enviar as suas ordens à Administração Geral do Cerro do Frio. Na exploração do Arraial do Tijuco, comarca do Cerro do Frio, seria conservado o então administrador geral, Caetano José de Sousa, devendo ser nomeados mais dois administradores gerais, para maior garantia das conferências e acertos dos importantes valores que nesse lugar eram extraídos. A conferência deveria ser efectuada pelos três administradores de quinze em quinze dias "na casa da Administração, onde os cofres estiverem, com a assistência de Francisco José Pinto de Mendonça, desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação e, cumulativamente, intendente geral dos Diamantes. Vulgarmente, quando é referida a "Administração da Real Extracção dos Diamantes", a expressão tem o sentido de conjunto dos administradores gerais da exploração mineira, cujas actividades se situavam na comarca do Cerro do Frio, capitania de Minas Gerais, no Brasil. A nova administração adquiriria os escravos e todo o equipamento de produção, propriedade dos antigos contratadores, excepto "as rossas em que se cultivavam mantimentos", deveria utilizar na sua escrituração contabilística o método das partidas dobradas e remeter balanços anuais para os três directores em Lisboa, os quais dariam as ordens necessárias para a melhor administração da Real Extracção dos Diamantes das Minas do Brasil. A Administração Geral tinha competências sobre o normal desenrolar das actividades extractivas, mas sobre matérias mais importantes, como, por exemplo, a do lavor das terras, ou seja, a expansão da mineração para novos terrenos, deveriam as mesmas ser apresentadas ao soberano pelo inspector geral do Erário Régio. De notar que a actividade de extracção dos diamantes não foi regulamentada, nesta altura, unicamente pelo referido Decreto de 12 de Julho de 1771, pois, em Alvará de 23 de Maio de 1772, criando e regulamentando o ofício de "fiscal dos diamantes do Arrail do Tijuco", é citado "outro Alvará e Regimento dado em dous de Agosto de mil setecentos e setenta e hum; por Mim ordenado [...], determinando nos cinquenta e quatro capítulos que se comprehendem no dito Alvará [...] o estabelecimento do verdadeiro systema pelo qual se há-de reger". João Pedro Ribeiro não conseguiu ter acesso ao original deste "Regimento", referindo tão-só a sua "declaração". Nas primeiras instruções, enviadas ao administrador geral pela Direcção de Lisboa, a partir de 22 de Agosto de 1771, recomendava-se-lhe que limitasse a extracção dos diamantes à "quantidade [...] que seja bastante para cobrir a importância do preço anual de 144 contos de réis, e o hum por cento para a Obra Pia [...] não sendo por ora conveniente de procurar maior extracção, pela quantidade dos diamantes do Contrato que se acham nesta Cidade, os quais são superabundantes à saída que se presume haver no ano próximo futuro". Era-lhe também recomendado que tivesse todo o cuidado com as estratégias de especulação de milho e de mandioca, em que costumavam participar os últimos contratadores. Tudo o que fosse necessário para o serviço da mineração, deveria ser adquirido no Rio de Janeiro a procuradores dos "Directores da Administração de Lisboa". As despesas da administração das minas seriam cobertas pela quantia de quinhentos mil cruzados, que a Coroa disponibilizava, anualmente, para essa finalidade. Os diamantes eram carregados no Rio de Janeiro, numa nau de guerra que também "haveria de conduzir os Reais Quintos […] a esta Cidade", à ordem do inspector geral do Erário Régio, que ordenava a sua entrada na Casa da Moeda. A Administração Geral deveria, também, comunicar por "contas separadas" o custo de cada um dos géneros "por exemplo, o milho ou a farinha ou o feijão, com as suas respectivas conduções, ordenados dos Feitores, jornais dos negros alugados às pessoas empregadas no serviço da Administração; os das pessoas de fora; os ordenados dos Administradores; o custo das Ferrarias; os das Carpintarias e assim as mais despesas". Note-se que, com estas medidas, a Coroa não chamou a si a integridade do circuito dos diamantes, desde a extracão até à comercialização, pois a sua venda no Reino era feita mediante contrato, como se pode ver pelo "Livro Mestre" da Direcção de Lisboa, onde se recolhe a informação de que, a partir de 13 de Novembro de 1775, foram feitas entregas periódicas de grande quantidade de diamantes, provenientes directamente do Rio de Janeiro "ou do Paço de Sua Majestade", os quais "costuma anualmente comprar Daniel Guildemester [cônsul da Holanda], na forma do seu contrato". Por Alvará de 13 de Maio de 1803, reconhecendo-se a exaustão da actividade mineira, foi dado um novo "Regimento Geral para o governo e administração das Minas e Estabelecimentos Metálicos no Brasil", prevendo-se o estabelecimento de Escolas Mineralógicas e Metalúrgicas semelhantes às de Freiberg e Schmritz. Por esta lei foi também criada uma Real Junta Administrativa da Mineração e Moedagem em Minas Gerais, foram abolidas as Casas de Fundição e deslocadas paras as capitanias de Minas Gerais e de Goiás as Casas da Moeda do Rio de Janeiro e da Baía e foi "reduzido em benefício dos seus fiéis vassalos o Real Direito do Quinto ao Décimo .[…]". Contudo, este novo regimento parece ter só alterado o sistema administrativo da mineração no Brasil, pois registos de 1807 continuam a fazer referência à "Real Extracção dos Diamantes". Não é conhecida qualquer informação sobre a evolução do sistema administrativo das actividades mineiras e extractivas do Brasil, posterior a 28 de Setembro de 1807, data do último registo desta documentação.
Contém 89 números do jornal "O Século" (nºs 11787 a 11875). Entre os temas relevantes publicados destacam-se: O desenrolar da guerra: "Os objectivos dos alemães fracassam" (1/10/14); "Os combates adquirem a maior violência" (3/10/14), "A guerra aérea. Os aviadores alemães lançam bombas sobre Compiegne" (6/10/14), "A batalha do Aisne vai decidir-se" (7/10/14), "No extremo oriente os japoneses apoderam-se das ilhas Marshall, do arquipélago da Micronésia" (8/10/14), "A Europa em guerra" (14/10/14) [Apresenta fotografia de Paris com indicação de locais bombardeados], "A grande conflagração" (15/10/14) [Apresenta fotografia da ocupação de Bruxelas pelos alemães], "Londres incendiada pelos «Zeppelins» (16/10/14), "A grã-duquesa do Luxemburgo que os alemães sequestraram depois de terem violado o território do grã-ducado. A grã-duquesa é a princesa Maria Adelaide, filha duma infanta de Portugal" (20/10/14) [Apresenta fotografia da duquesa]."Os japoneses ocupam Tsing-Tao" (8/11/14), "Aliados progridem" (18/11/14), "A ferro e fogo na Bélgica e na França" (7/12/14), "Os franceses reocupando a Alsácia. Um soldado dá lições de leitura às crianças de Soppe-le-Bas" (28/12/14) [Apresenta fotografia] Espionagem: "Os espiões. Para os seus fins de tudo se servem" (7/11/14) [Apresenta caricatura recente dum jornal inglês sobre a espionagem alemã nos restaurantes de Londres] A situação de Portugal no conflito: "Portugal e a guerra" (1/10/14), "Mobilização militar. Confirma-se a nossa cooperação junto da Inglaterra e da França" (2/10/14), "Portugal e a guerra. Portugal mobiliza ou não?" (12/10/14). "Portugal e a guerra. Os açambarcadores" (12/10/14), "A próxima mobilização. Constituição da divisão expedicionária" (17/10/14),"Portugal e a guerra. O preço dos ovos nas próximas semanas" (17/10/14), "A intervenção de Portugal no conflito. O congresso aprova unanimemente uma proposta do chefe do governo nesse sentido" (24/11/14) A mulher portuguesa e a guerra: "Conferência de Leote do Rego. A mulher portuguesa perante a guerra. Procura-se criar uma atmosfera de pavor, mas as mulheres portuguesas dão um belo exemplo de desassombro e energia" (12/10/14) Censura militar: "Censura militar. Aos jornais serão fornecidas pelos ministérios da guerra, marinha e colónias as notícias que poderão ser publicadas" (1/12/14) Comemorações da implantação da República: "O aniversário da República [...] Viva a República! Viva a França!" (5/10/14) Crises Governamentais: "A solução da crise. Ficou ontem constituído o novo ministério" (12/12/14) [Apresenta fotografia de novos ministros] (12/12/14) Perseguições à imprensa monárquica. Movimentos monárquicos: "Diligência policial na redacção de um jornal monárquico" (1/10/14), "O movimento monárquico. Prisão do advogado Pacheco Soares. Foi descoberto na estação de Alhandra, disfarçado de saloio" (24/10), "A insurreição monárquica. Prisão do chefe monárquico José de Azevedo" (30/10/14), "O ajuste de contas. A caça aos cabecilhas monárquicos" (3/11/14) [Apresenta fotografia do conde de Mangualde] Inovações tecnológicas: "O engenho humano. Um novo aparelho rádiotelegráfico" (4/10/14), "O «Século Cómico» a 1 centavo. Impresso em nova máquina, já é possível vendê-lo a 1 centavo" (23/10/14) [Apresenta fotografia de máquina impressora] "O aeroplano «Portugal» inventado e construído pelo mecânico português Moisés de Carvalho" [Apresenta fotografia] (12/12/14) Portugal e a Santa Sé: "O Vaticano continua a ter a impressão de que para a igreja católica se iniciaram, no nosso país, melhores dias" (25/12/14) Participação portuguesa em exposições internacionais "A nossa representação na exposição Panamá- Pacifico" (13/11/14) [Apresenta fotografias do pavilhão português] Lançamento de moedas e notas "A nova nota de cinco escudos" (17/10/14) [Apresenta fotografia], "Uma obra de mau gosto. A nova moeda de um escudo" (17/10/14) [Apresenta fotografias de moedas do tempo de D. João V e D. Maria I] Touradas: "No Campo Pequeno. A grande tourada de hoje [...] em favor dos feridos de guerra" (8/10) Catástrofes: "Uma horrorosa catástrofe. Explosão de um gasómetro na fábrica do Boa Vista" (11/10/14) Naufrágios: "Ao norte de Leixões. Outro grande naufrágio. Um vapor holandês que bate nas pedras e se afunda rapidamente. Trinta e quatro mortos" (14/12/14), "No norte de Leixões. Os últimos naufrágios. O porto necessita de grandes melhoramentos para evitar os sinistros marítimos" (15/12/14) Acções de solidariedade "Festa de solidariedade. A assistência popular da paróquia civil Marquês de Pombal comemorou ontem o seu primeiro aniversário com a comparência do ministro da instrução" (26/10) [Apresenta fotografia de fila de pobres a quem foi distribuído o bodo] Arte e cultura: "Vida artística. No salão da "Ilustração Portuguesa foi ontem inaugurada a exposição dos quadros do senhor Gilberto Renda" (3/12/14) Desenvolvimento turístico colonial: "Turismo em Lourenço Marques" (9/10/14) Importações e exportações das colónias: "Açúcar colonial. Deve ser brevemente publicado o diploma que regula a sua importação na metrópole" (9/10/14), "O café de Angola. Seria conveniente impor a sua escolha antes da exportação?" (10/10/14) Atentados e ataques ao regime vigente. Movimentos revolucionários "Prevenções em Lisboa. Os acontecimentos da madrugada. Houve noticia de vários atentados dinamitistas nas linhas férreas do norte e oeste" (20/10/14), "Os acontecimentos de ontem. Atentados contra as linhas férreas, corte de fios telegráficos e uma tentativa de rebelião em Mafra" (21/10/14) [Apresenta fotografia], "Os últimos acontecimentos. A noite de ontem. Manifestações em Lisboa. Um conflito na rua Augusta. A multidão assalta os escritórios de um jornal. Aclamando a República" (23/10/14) Congressos partidários: "Partido socialista. Últimas sessões do congresso regional do sul" (3/12/14) Emancipação da mulher: "O feminismo na Itália. As mulheres querem advogar como [...] uns homens" (19/11/14) Publicidade a tratamentos contra diverso tipo de doenças: "As pessoas fracas que sabem dar apreço à saúde devem limpar os pulmões e brônquios com o Creosonal para resistir às bronquites, às gripes, às pneumonias [...] e para curar a diabetes" [Apresenta imagem] (4/10/14). "A sífilis desarmada pelo Depuratol !!!" (11/10/14) (18/10/14) [Apresenta imagem]. "As donzelas pálidas e as mulheres de fraca compleição mostram-se muitas vezes nervosas, languidas e enfadadas em consequência da má qualidade ou da deficiência do sangue [...] Emulsão Scott" [Apresenta imagem] (5/12/14) Publicidade a aparelho para conter as hérnias : "A funda do Dr. Barrere" [Apresenta imagem] (6/10/14), Publicidade a produtos que evitam a queda do cabelo: "Não hesiteis um momento em usar a loção DE NICE na queda do cabelo!" [Apresenta imagem] (9/10/14) Publicidade a pneus: "Goodrich tyres [...] Directamente da fábrica [...] São frescos" (11/10/14) Publicidade a estabelecimentos comerciais: "Le tailleur du Chiado [...] a mais importante casa d'alfaiate para senhoras e crianças" (4/10/14), "Casa Africana. Rua Augusta. Lisboa" (4/10/14), "Exposição [...] Armazéns Grandela [...] Rua do Ouro. Rua do Carmo" (4/10/14) "Fatos sem prova. Old England" [Apresenta imagem] (4/10/14), "A elegante. Hoje. Inauguração da Estação de Inverno. Os mais lindos chapéus de senhora" (15/10/14) [Apresenta imagem], "Casa dos Arcos. Au Grand Tailleur" (18/10/14) [Apresenta imagem]. Publicidade a jornais e revistas: "Ansiedade. Estou ansiosa que chegue o dia de amanhã, para ver o meu querido suplemento do modas e bordados" 8/12/14 [Apresenta imagem] Doenças e epidemias. Descobertas na área da medicina: "A moléstia suspeita. Tudo indica que brevemente estará extinta" [Cólera] (9/10/14), "Uma doença suspeita grassa em Toledo e manifesta-se de carácter epidémico" (9/10/14), "O flagelo do cólera. Um caso na Suíça. Vinte e sete na Áustria" (13/10/14), "O cólera na Áustria. Mais vinte e nove casos" (18/10/14), "As grandes conquistas da ciência. A cura do cancro pelo Radium" [Apresenta fotografia de doente], "A epidemia do tifo. Uma grande procissão de preces" (9/10/14), "No mundo da ciência. A cura do cancro [...] Pelo «radium»" (6/12/14) Espectáculos em cena na capital: " ´Éden Teatro [...] 'Amor de Máscara'" (1/10/14), "Eden Teatro [...] 'Casta Suzana'" (9/10/14), "Teatro Avenida [...] 'Céu Azul' " (14/11/14), "Chiado Terrasse. Hoje. Estreia do sensacional drama 'Sozinha em Paris'. Película dramática de grandes lances. Grande acontecimento mundial" (30/11/14), "Olympia. Grandiosa matinée e soirée. Última exibição «Noite trágica - A expulsão» 1.000 metros. 1.500 metros «Partida das tropas para a África" (6/12/14) A moda feminina: "Modas" (6/10/14) (10/10/14) (20/10/14) (26/10/14) (13/11/14) (7/12/14) (12/12/14) (29/12/14) [Apresenta imagens] Estabelecimentos comerciais: "A pastelaria Benard. Reabre hoje modificada, embelezada e modernizada" (30/10/14) [Apresenta fotografia] Tauromaquia: "Tauromaquia. Nova escola de toureio" (4/12/14) Escutismo: "Escuteiros de Portugal. 6º Grupo [...] O exercício de domingo passado foi na serra de Monsanto" (4/12/14) Expedições militares portuguesas em África: "Expedições à África" (11/10/14) (13/10/14), "Expedição a Angola. Organização do batalhão de marinheiros" (30/10/14), "Forças para Angola. Parte hoje o grosso da coluna expedicionária" (3/12/14), "Forças para Angola. Partiu ontem o grosso da coluna expedicionária" (4/12/14) [Apresenta fotografia] Invasão das colónias portuguesas africanas: "Os alemães em Angola? Levam a confirmar este facto notícias recentes" (4/11/14), "Os alemães em África. Em Angola. Em Moçambique" (7/11/14), "No sul de Angola. Nova incursão dos alemães" (18/11/14), "Portugueses e alemães em Angola. novo recontro em Naulila" (3/12/14), "Os acontecimentos de Angola. Pormenores do massacre de Cuangar. A malvadez alemã" (29/12/14) Envio de prisioneiros para as colónias africanas "Leva de prisioneiros vão para Luanda cumprir pena de degredo" (21/10/14) Desinfestação e desinfecção de documentos: "Uma iniciativa útil. Na Biblioteca Nacional é criado um posto de saneamento e desinfecção de livros" (21/10/14) [Apresenta fotografias] Notícias desportivas: "Sport. Náutica - Organizada pelo Club Naval de Lisboa, coadjuvado por uma comissão de banhistas, efectuam-se hoje corridas de vela, remos e natação [...]"(4/10/14), "No 'Stadium' de Lisboa vai realizar-se a melhor festa de 'Sport" [Atletismo] (9/10/14). "A festa de domingo 18. No imponente 'Stadium' de Lisboa vai realizar-se o primeiro desafio de «foot-ball» da época de 1914-1915" (10/10/14), "A grande festa de Domingo. Um campeão do mundo em Lisboa?" [Apresenta fotografia de equipe de tracção à corda do Sporting Club de Portugal] (14/10/14), "Uma grande festa. A tarde de ontem no 'Stadium'. O senhor ministro de Inglaterra dá o primeiro pontapé de saída da época de «foot-ball» de 1914-1915" [Apresenta fotografia] 19/10/14, "Ciclismo. A inauguração do velódromo", "Náutica. Festa de homenagem", "Ciclismo no Porto" "Patinagem. Reuniões [...] no «rink» da rua da Escola Politécnica [...] aos domingos e quintas-feiras há reuniões elegantes", "Ginástica sueca" (4/12/14) Inauguração de pistas desportivas: "O novo velódromo" (29/11/14) Exposições de animais: "Uma festa educativa. Quarto concurso de animais de tração. Realizou-se no Campo Pequeno [...]" [Apresenta fotografia] (12/10/14)
Xavier da Cunha nasceu em Évora, a 14 de Fevereiro de 1840, e faleceu em Lisboa, em 11 de Janeiro de 1920. Era filho de Estêvão Xavier da Cunha, jornalista, que detinha o cargo de secretário da Administração Geral do Distrito, em Évora. Foi casado com D. Antónia Balbina Mendes Figueiredo da Cunha. Concluiu o curso da Escola Médico-Cirúrgica em 1865. Exerceu funções de cirurgião interno no Hospital da Marinha, em Lisboa, de facultativo da Associação Conciliadora de Santa Catarina, em Lisboa, do Hospital da Misericórdia, de Alcobaça, e do Hospital de Constância, na vila da Barquinha. Em 1886 foi provido no cargo de segundo conservador da Biblioteca Nacional de Lisboa, tendo sido nomeado director da mesma em 1902, cargo que ocupou até 1910. No desempenho desta função organizou várias exposições, como as dedicadas a Cervantes, Petrarca, Garrett, ou biblio-iconográficas. Publicou "A Biblioteca Nacional e os seus livros médicos"; "A legislação tributária em benefício da Biblioteca Nacional"; "A Bíblia dos bibliófilos"; "A Biblioteca Nacional de Lisboa: suas deficiências e remédio dessas deficiências"; "Impressões deslandesianas: divagações bibliográficas"; "Notice sur la Bibliothèque Nationale". Foi escritor, poeta, bibliógrafo. Publicou poesia lírica sob o pseudónimo de Olímpio de Freitas. As suas obras foram compiladas num volume, em 1910, com prefácio do próprio. Parte delas foi traduzida e publicada noutras línguas, nomeadamente em italiano, tendo sido tradutor Próspero Peragallo. Uma das suas obras mais conhecidas é "Pretidão de Amor: endechas de Camões a Bárbara escrava seguidas da respectiva tradução em várias línguas". Lisboa: Imprensa Nacional, 1893-95. Publicou ainda "António Ribeiro dos Santos: bibliófilo"; "Camões e Lord Stangford"; "Filinto Elísio: bibliófilo"; "Francisco Henrique Ahlaers: subsídios para a sua biografia"; "Homenagem a Vasco da Gama"; Notícia de um precioso livro da Biblioteca Nacional: repertório dos tempos de Valentim Fernandes Aleman"; "A epopeia das navegações portuguesas: estrofes com traduções em italiano, espanhol e francês, por Prospero Peragallo, D. José Lamarque e José Benoliel"; "Frederico Mistral: parecer à sua candidatura"; "Garrett e as cantoras de San Carlos"; "Homenagem póstuma ao visconde Júlio de Castilho"; "Manuel Vieira da Natividade"; "A medalha de Casimiro José de Lima em homenagem a Sousa Martins"; "No adro da igreja das Chagas: soneto a Camões"; "A medalha escolar do Colégio do Corpo Santo"; "Algumas palavras acerca do Conde de Valenças"; "Quem era José Colffs de Guimarães"; "Sepultura de Garrett"; entre outras. Colaborou no "Arquivo Pitoresco", na "Gazeta de Portugal" e no "Dicionário Contemporâneo", organizado por Caldas Aulete e Santos Valente, e no "Dicionário Popular", dirigido por Pinheiro Chagas, e ainda no "Álbum de Costumes Portugueses", "Lisboa-Creche" ou "A Espanha", publicação ilustrada, dedicada à Associação dos Escritores e Artistas Espanhóis - Madrid. Dirigiu, ele próprio, várias publicações, como "A Biblioteca do Povo e das Escolas". Colaborou também na Exposição Oceanográfica e no Congresso Internacional de Liège Foi sócio correspondente da Academia das Ciências de Lisboa, bem como de outras instituições de carácter literário e científico, em Portugal e no estrangeiro.
A documentação engloba: Charlotte Lemesle 1909-05-04 a 1929-06-28: Os cônjuges Pedro Burnay e Charlotte de Burnay, sob a garantia dos advogados Pinto Coelho e Lopes Vieira, convencionaram cumprir o acordo, que engloba várias cláusulas: a saber, o conselho de família autorizará a separação por unanimidade, ficando regulado a separação de bens, o poder paternal, pensão de alimentos para menores e contém ainda, declaração de Pedro Burnay, dizendo que se encontra a residir na Argentina, Buenos Aires, e que recebeu uma carta que continha o duplicado e citação, para um processo que corre no Tribunal do Comércio de Lisboa e os autores são a sua irmã e o marido. Nos autos Ana Maria Nogueira Soares Cardoso e Duarte Gustavo Nogueira Soares Cardoso, intentaram a ação contra Charlotte de Sénégre e seu marido Jean Antoine François Sénégre, Pedro Henrique Burnay e Paulo Burnay, Banco Burnay, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada e Ministério Público, com os seguintes fundamentos: que por falecimento, em 1909, de Henry Burnay (1.º conde de Burnay), houve inventário orfanológico que correu na 6.ª Vara Cível de Lisboa. Contém ainda, uma certidão de Joaquim Gonçalves Videira, escrivão da Terceira Vara do Tribunal do Comércio, de Lisboa, em que existem uns autos dos autores e réus, citados anteriormente. Nota das ações do Banco Burnay, apresentação por parte do Visconde do Marco, das despesas efetuadas na causa comercial que moveu contra Charlotte Sénégre e outros, e correspondência do Visconde do Marco com Victor dos Santos, advogado. Banco Burnay 1925-03-20 a 1930-08-22: Contém recortes dos jornais “Diário do Governo”, “A Capital”, cartas, ação do Banco Burnay, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada, que pretende propor ação no Tribunal do Comércio de Lisboa, contra vários réus, herdeiros e representantes da Condessa de Burnay, assim como, os herdeiros e representantes do falecido sócio da sociedade Henry Burnay & Companhia, Henrique Burnay, 2.º conde de Burnay. Cartas sobre partilha de bens entre herdeiros, índice dos copiadores reservados da firma Henry Burnay & C., do Banco Burnay e gerência. Pedro Burnay 1929-08-29 a 1930-11-11: Carta em que o assunto relevante é a tentativa de saber o valor dos honorários de médicos conceituados, com especial experiência, para elaborarem um relatório, ou seja, para intentar o processo da ação de interdição, contra Pedro Burnay. Correspondência com Adelino Eugénio da Costa, advogado, sobre as divergências dos honorários sobre a ação de interdição. Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses 1930-04-04 a 1930-10-31: Acácio de Almeida Furtado, advogado em nome da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada, propõe ação contra os herdeiros incertos de António Júlio Correia Guedes e os herdeiros e representantes do falecido Henry Burnay e de sua esposa D. Maria Amélia de Carvalho Burnay, condes de Burnay. Título de Visconde do Marco 1937-04-23 a 1950-11-11: O uso oficial dos títulos nobiliárquicos e legislação que regula em especial esta matéria, "por essas famílias, devem ser conservados para que não se extinga o fim da atual geração". Vila de Santo António 1942-07-06 a 1945-07-25: Correspondência de José Marques solicitador, sobre a herança de D. Maria Amélia de Carvalho Burnay de que é inventariante e cabeça de casal Carolina Burnay Soares Cardoso (viscondessa do Marco). Contém documentos da Comissão Liquidatária da Herança da Condessa de Burnay, nos autos de requerimento para expropriação que correm em juízo, e que são requerentes a Câmara Municipal de Lisboa e os herdeiros da Condessa de Burnay. Correspondência de José Marques, dirigida ao visconde do Marco, Duarte Nogueira Soares Cardoso, sobre a expropriação e dirigida também a Adelino Costa, advogado. Cópia do despacho dos autos de expropriação por utilidade pública entre a Câmara Municipal de Lisboa e Ludovina Teresa da Conceição Ramos e outros. Expropriação da Câmara Municipal de Lisboa, contra Carolina Burnay Soares Cardoso e outros, dos prédios n.º 543 e 3734. Contém as importâncias recebidas da expropriação de 24/11/1941 do terreno de Águas Boas, Vila de Santo António, terreno da Junqueira e que totalizou 387.480$00. Importância que foi depositada na conta da Comissão Liquidatária da Herança da Sr.ª Condessa de Burnay em 13/2/1942. José Pereira Monteiro 1943-06-25 a 1944-03-21: Correspondência entre o Visconde do Marco e José Pereira Monteiro e o litígio com António Vasconcelos de Lencastre, devido a águas da mina existente no subsolo do campo do Bacelo. Conde de Burnay 1944-04-12 a 1944-04-13: Correspondência de José Marques, solicitador, para Duarte Soares Cardoso, visconde do marco, sobre a herança do conde de Burnay. Leonel Avelar Represas 1947-06-18 a 1949-01-06: Referência ao condutor do automóvel de matricula EA-10-29, conduzido por Leonel Avelar Represas, propriedade da Sociedade Automobilística Portuguesa, que na estrada marginal de Cascais a 19/01/1947, atropelou Carlos Duarte Burnay Nogueira Soares Cardoso, que fraturou a perna esquerda. Engenheiro Alberto Vilaça 1949-07-07 a 1950-01-05: Correspondência entre o Visconde do Marco e Alberto Vilaça, sobre o aluguer da casa na Rua de Buenos Aires, em Lisboa, n.º 25, 2.º Dt.º Brito Amaral e Fausto Pimentel 1951-06-02 a 1952-07-17: Divergências entre visconde do Marco, Duarte Gustavo Nogueira Soares Cardoso e os médicos Brito do Amaral e Fausto Pimentel, que operaram o filho, Carlos Burnay Soares Cardoso, à apendicite com a qual, não concordou, nem com a quantia monetária (por ser elevada). José Borja e Maria Simões Raposo 1952- 09-09 a 1952-11-20: Carta dirigida ao Visconde do Marco, em que o assunto é relativo ao empréstimo de dinheiro ao seu filho.
O Convento foi extinto em 11 de Janeiro de 1894, por morte da última religiosa, D. Maria Augusta Soares de Sousa. Foi fundado em 1345, por Maria Mendes Petita, dona nobre e rica, em cujo local tinha casas e mais bens, os quais doou ao mosteiro. Tomaram posse frei Vicente de Barcelos, prior do Convento da dita Ordem na Cidade, e o doutor frei Pedro de Castro, em nome das religiosas de Santarém, às quais a fundadora fizera a doação. Contudo, devido às dúvidas que se moveram entre o cabido e a fundadora, não foi logo concretizada a fundação. Após a licença concedida pelo papa Inocêncio VI, vieram duas religiosas de Santarém habitá-lo em 1354. Sendo uma delas, a prioresa Marinha Afonsa. Ao longo do tempo foi aumentando o número de religiosas, e sabendo-se da observância que se vivia no Mosteiro, pessoas nobres escolheram ali sepulturas, doando-lhe algumas propriedades,como D. Leonor de Alvim, mulher do Grande Condestável D. Nuno Álvares Pereira. O Convento teve nenhuma aquisição régia. Contém a relação das anulações da receita virtual dos foros pelo escrivão da Fazenda, dos concelhos de Marco de Canaveses, e de Lousada, listas de bens para arrematação de foros (impressas), despesa de um funcionário da Direcção dos Próprios Nacionais, feita com a viagem de ida e volta de Lisboa ao Porto em comboio (1895). Inclui documentos da Mesa da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Domingos de Gusmão, erecta na igreja do extinto Convento das Donas de Corpus Christi, de Vila Nova de Gaia, com três escolas - dirigidas pelas religiosas Hospitaleiras portuguesas - estabelecidas em uma parte do Convento que lhe foi cedida por Portaria de 14 de Janeiro de 1891, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça. Reúne minutas do inventário no tempo do guverno da prioresa D. Felismina Adelaide Leal (1859), do pessoal do Convento, bens e rendimentos, despesa (1856), termo adicional de bens omissos, cópias de autos de posse de prédios urbanos, entre outros. Contém a cópia da relação dos livros e manuscritos do espólio do Convento, que em virtude dos ofícios de 16 de Setembro de 1889, e de 18 de Janeiro de 1894, da Direcção Geral dos Próprios Nacionais, foram entregues a Tomás Lino da Assunção, Inspector Interino das Bibliotecas e Arquivos Públicos, em 23 de Janeiro de 1894. O cartório compunha-se de livros de assentos das irmãs de Jerusalém, das décimas, óbitos, teológicos, missais, hagiologias, cantochão, jornais, entre outros de diversos autores nacionais e estrangeiros. Compreende a cópia do caderno n.º 1 do Inventário do Convento de Corpus Christi, da descrição e avaliação do Convento e anexos (1858, 4 f.). Contempla a notícia da origem da fundação do Convento, denominado das Donas de São Domingos de Corpus Christi. Compreende o original, e também a cópia, do Caderno n.º 2 do Inventário do Convento de Corpus Christi de Vila Nova de Gaia, da descrição e avaliação dos prazos, sua situação, qualidade, natureza, nomes dos enfiteutas, importância dos foros e datas dos títulos de emprazamento, com indicação dos cartórios em que foram lavrados (1858-1859), mais de 102 f. O inventário foi elaborado por João Joaquim de Lima, escrivão da Fazenda de Gaia, na presença da prioresa D. Felismina Adelaide Leal, e do doutor José Joaquim da Silva Guimarães. Na igreja do Convento existia a Capela de Santiago, instituída por Álvaro Anes Cernache, morgado de Sernache. Inclui ainda o original, e cópia do caderno n.º 3 do Inventário do Convento de Corpus Christi, da descrição e avaliação das propriedades rurais e urbanas livres de foro ou pensão, sua situação, qualidade e rendimento, data dos seus respectivos títulos, sua aquisição por doação real ou particular (1859). Reúne um abaixo-assinado dos habitantes de Vila Nova de Gaia, requerimento da Câmara Municipal de Gaia, autos de descrição e avaliação de prédios. Compreende a relação dos objectos do uso do culto considerados pelo representante do cardeal bispo do Porto, e as dependências onde se encontravam os objectos, bem como a cópia do termo de entrega de objectos do espólio à Academia Real de Belas Artes de Lisboa (1894). Integra o Inventário Regular de todos os bens do suprimido Convento, elaborado em vista do inventário primitivo, termo adicicional dos bens não descritos, e depois de prévio inventário e exame dos livros, escrituras e mais documentos do cartório do Convento, participaram Pedro Leite de Melo e Alvim, da Repartição da Fazenda do distrito do Porto, o bacharel José Tomás Ribeiro Fortes Junior, administrador do concelho de Gaia, Júlio Rodrigues Machado, paramenteiro, Manuel Rodrigues Teixeira, ourives, e António de Sousa Viseu ( 7 de Março de 1894, 43 f.). O cartório continha: - O livro 1.º de prazos de Matosinhos, Lordelo e Miragaia; - O livro 2.º de prazos da Sé e de São Nicoláu, prazos de Campanhã, São Cosme, e São João da Lousa, Avelenda, Gondim, Arcozelo, Rio de Moinhos, Valadares, tombos de Montalegre, Mesão Frio, Canaveses, Guimarães, entre outros; tombo den,minado das "Letras vermelhas" (tombo apontador), receita, entradas e profissões e eleições, decretos e ordens régias, legados, entradas das irmãs de Nossa Senhora do Terço, "Estatutos da Confraria de Santa Cruz das Chagas", eleições da Confraria do Rosário, maços com pergaminhos: doações, contratos, sentenças, bulas, entre outros, "Theologia Moralis", "Ceremonial Monástico", "Almanaque eclesiástico do bispado do Porto para 1857", almanaque do Porto e seu distrito, Manual das Orações, rito e Ordem das Donas de Corpus Christi, entre outras hagiologias, espirituais, breviários, de autores nacionais e estrangeiros, entregues a diferentes instituições. Contempla a cópia do caderno n.º 5 do Inventário do Convento da descrição e avaliação de alfaias, objectos de culto e da comunidade, painéis, livros impressos, manuscritos, e documentos importantes, assinado por João Joaquim de Lima, escrivão da Fazenda (1859, 19 f). Inclui o Decreto de 11 de Janeiro de 1896, da concessão de partes do edifício do Convento a diversas instituições, entre outros. A documentação menciona bens nos concelhos de Vila Nova de Gaia, Póvoa do Varzim, Gondomar, Bouças, Vila do Conde, Valongo, Amarante, Castelo de Paiva, Peso da Régua, Guimarães, Montalegre, Barcelos, distrito de Viseu, entre outros.
O Convento foi extinto em 11 de Abril de 1900, por morte da última religiosa professa D. Maria da Glória de Azeredo (prima do conde de Samodães). Foi fundado em 1296, por D. Rodrigo Forjaz e por sua mulher, D. Chama Gomes, com bens que possuíam em Paiva, Couto de São João, Jugueiros, Ribeira, no local de Entre ambos os Rios, junto do Tâmega, em honra de Deus, de São Francisco, São Damião, e Santa Clara, para lhes serem perdoados os seus pecados, e dos seus pais, mães, e avós, bem como os danos e rapinas por eles cometidos no reino de Portugal. Em 1416, as religiosas mudaram-se para o sítio dos Carvalhos do Monte, na encosta da Batalha, ao Oeste sobre o codessal próximo à margem direita do Douro, onde foi edificado o mosteiro. Em 16 de Abril de 1900, a Fazenda Nacional, tomou posse do edifício do Convento e dos restantes bens. Contém o livro do inventário dos bens pertencentes ao Real Mosteiro de Santa Clara da cidade do Porto, situados no concelho de Barcelos (1886), mapa do pessoal do Convento, dos bens e rendimentos (1859), inventários dos domínios directos dos prazos, documentação relativa a obras efectuadas no Convento, relações de foros, censos ou pensões correntes para venda, do distrito de Braga, e do Porto. Reúne oito cadernos de inventário da descrição e avaliação do edifício do Convento, anexos, propriedades rústicas e urbanas, títulos de crédtito público e empréstimos com fundos do Convento, alfaias e objectos preciosos, elaborados por António Alves de Sousa, empregado de Fazenda (1859). Estiveram presentes a abadessa D. Rita de Cássia de Azevedo Guerner, a vigária D. Maria Cândida Ferreira Pinto Basto, D. Quitéria Emília Ferreira Pinto Basto, o abade da freguesia de Santo Ildefonso, Luís Moreira Maia da Silva, entre outros. Reúne documentação sobre o terreno onde foi edificada a Igreja de São Salvador de Ramalde, doada por D. Afonso V ao Convento, por Alvará de 21 de Outubro de 1468, da Irmã Maria de Santo Antão, presidente do Conselho da Congregação das Irmãs Hospitaleiras Portuguesas, da Congregação das Servas de Maria, de D. Isabel Maria Salgado de Almeida, viúva, natural de Vila Nova de Gaia, antiga secular do extinto Convento, da Confraria da Adoração do Santíssimo Sacramento, erecta na Igreja do extinto Convento de Santa Clara do Porto, pública-forma passada pelo tabelião público de notas da cidade do Porto, Thomaz Megre Restier (1892). Inclui o livro do inventário de todos os bens pertencentes ao Convento, organizado em conformidade com o ofício da Direcção dos Próprios Nacionais, de 8 de Fevereiro de 1897, 73 f., sendo abadessa D. Maria da Glória de Azeredo, e escrivã D. Emília Carolina Calheiros de Menezes. Contém uma carta do conde da Ribeira Grande (Paço das Necessidades, 1900), bem como folhas do jornal "O Primeiro de Janeiro" com a notícia da morte da última abadessa. Os bens foram remetidos ao Museu de Belas Artes e Arqueologia, ao Museu do Porto, entre outros. Os livros do coro (antifonários), de cantochão e do cartório foram entregues ao Inspector Geral Interino das Bibliotecas e Arquivos Públicos. O cartório contunha o "Discurso histórico e analítico sobre a Companhia dos Vinhos", de Cristóvão Guerner, "Manifesto sobre a reforma dos hábitos do Mosteiro de Santa Clara de Coimbra", pasta com títulos em pergaminho sobre a fundação do Mosteiro em Entre ambos os Rios, da trasladação do Mosteiro, entre outros. Os livros de receita e despesa, ou de contas por triénios, também foram entregues nos termos do art.º 6.º do Decreto de 29 de Dezembro de 1887, ao Inspector Geral Interino das Bibliotecas e Arquivos Públicos. Compreende documentação da Câmara Municipal do Porto, a solicitar os livros do espólio do Convento para a Biblioteca Pública do Porto - criada pelo Decreto com força de Lei de 9 de Julho de 1833 -, e para o Museu do Porto, datado de 1 de Maio de 1900, plantas, de António de Araújo Serpa Pinto, na qualidade de enfiteuta de várias propriedades, procuração de D. Maria da Glória de Azeredo com selo de chapa do Convento (1880). Contempla ainda, autos de entrega de objectos do espólio do Convento e sua descrição, escolhidos por António José Nunes Junior, delegado da Academia, para o Museu de Belas Artes e Arqueologia, e recolhidos por Manuel Nicoláu da Costa, tesoureiro da mesma (1900). Integra documentação sobre a cedência do edifício do extinto Convento e anexos, aos serviços de Emigração do Norte, às Polícias de Segurança Pública e de Investigação, de terrenos para a construção de um hospital para tratamento de reclusas na prisão do Aljube (com doenças infecciosas) deslocadas do Hospital Joaquim Urbano. Contém o Decreto de 31 de Janeiro de 1901, da concessão de dependências do Convento ao Dispensário Rainha D. Amélia - para crianças pobres -, assinado pela rainha regente, e por Fernando Mattoso Santos, ministro dos Negócios Estrangeiros. Contém o mapa da despesa feita no Dispensário Rainha D. Amélia, nomeadamente com as refeições, tratamento, medicamentos, entre outros, recortes de jornais com artigos e fotografias da referida casa de caridade. A documentação menciona bens nos concelhos do Porto, Guimarães, Lousada, Paredes, Vila Nova de Gaia, Arouca, Penafiel, Paços de Ferreira, Maia, Barcelos, Fafe, Vieira, Santo Tirso, Marco de Canaveses, Lamego, Valongo, entre outros.
Contém recortes de provas tipográficas de notícias (frequentemente truncadas), submetidas à apreciação da Comissão de Censura previamente à respetiva publicação no jornal. Cada folha apresenta, na maior parte dos casos, datação manuscrita correspondendo ao dia em que a censura foi aplicada e, por vezes, outras notas (por exemplo, "Esta parte fica suspensa até resolução superior"); apresenta ainda, na generalidade, o carimbo da Redação do jornal O Século e o carimbo de "Visado pela Comissão de Censura". Entre os temas recorrentemente censurados, podem ser destacados os seguintes: - Questões ultramarinas: "A mão-de-obra em Angola: como a nossa legislação, deficiente e imprópria, tem depauperado as fontes de riqueza, sendo prejudicial ao próprio Estado" (12/06); "As obras do porto da Beira" (21/06). - Questões económicas e financeiras: mercado de cambiais - preocupações manifestadas por casas comerciais estrangeiras estabelecidas em Lisboa, com a "falta de cambiais" (01/06), "A situação da praça e a questão cambial: a Associação Comercial de Lisboa expõe, numa representação, os seus pontos de vista ao Governo" (05/06, 09/06); notícias sobre o empréstimo externo (03/06, 18/06, 27/06) e artigo "O empréstimo e as finanças do Estado: uma entrevista com o Sr. Ministro das Finanças" (24/06); crise económica (03/06); problemas na indústria de panificação - "O pão: a falta de farinhas no norte e um pedido para a sua importação" (05/06), artigo truncado, sem título, sobre o mesmo tema (24/06); referência a notícia publicada no jornal financeiro "Information" (Paris) indicando que o Governo português irá "conceder a uma firma particular o monopólio dos tabacos" (15/06). - Questões de ensino: "A reforma do ensino" (29/06). - Questões de saúde: epidemia de febre tifoide - "O tifo exantemático: mantêm-se as medidas profiláticas adotadas em Sacavém de Baixo" (09/06); "A água" - artigo sobre o abastecimento de água a Lisboa (23/06); "Velho tema" - problemas de saúde pública (30/06). - Ativismo político e repressão: nota de defesa do jornal "A Batalha" contra acusações de responsabilidade em atentados pessoais (01/06); "Conflitos iminentes entre integralistas e republicanos" (01/06); "Os jornalistas e a suspensão de jornais" (03/06); movimentações de militares e de polícia - "Ordem pública" (09/06), "A ocupação das estações" (09/06), "No Ministério da Guerra desmentem que haja concentração de tropas" (09/06), "Ordem pública: as precauções militares" (11/06); "Prisão importante" - notícia da prisão de Baldy Belém, sob a "acusação de representar em Portugal a Terceira Internacional de Moscovo" (09/06); "Preso por ler um jornal clandestino", concretamente, o jornal "A Revolta" (12/06); "A situação política" (12/06, 14/06); notícias de presos e deportados políticos - "Deportados políticos" (14/06) com referências a general Sá Cardoso, coronel Hélder Ribeiro, tenente-coronel Cortês dos Santos, tenente-coronel Vitorino Guimarães Dr. Lopes de Oliveira, de novo referidos na notícia de 20/06 com o título "Deportados políticos: chegou ontem a Lisboa o Sr. Dr. Lopes de Oliveira" onde é, igualmente, feita referência a tenente Arruda, almirante Câmara Leme, tenente-coronel Tamagnini Barbosa, capitão Rodrigues Sampaio; "Dr. Lopes de Oliveira: o pensamento do antigo dirigente do Partido Radical, sobre a situação política" (22/06); "A questão do porto da Beira: um jornal apreendido por não respeitar a lei de imprensa" (26/06); "A Revolta de Almada" – fevereiro de 1926 – notícia de amnistia aos implicados (28/06). - Aparelho de Estado, autoridades e corpos administrativos: sindicâncias e suspeitas de desfalque ou corrupção - na Bolsa Agrícola (01/06) e no Conselho Administrativo do Batalhão de Sapadores Mineiros (03/06); demissão de ministros e de outros detentores de cargos da Administração - "A situação política: o Sr. ministro da Instrução encontra-se demissionário" (09/06), "Chefe de gabinete do ministro do Interior: os motivos por que o Sr. Dr. Vieira Coelho abandonou esse lugar" (18/06), e outra notícia sem título, sobre a mesma temática (24/06); reorganização da GNR – Guarda Nacional Republicana – e reclamações contra a supressão de alguns postos (10/06, 12/06, 16/06, 17/06, 23/06, 28/06, 29/06); descontentamento sobre pagamento de reformas - “Um apelo dos cabos e soldados reformados” (20/06) e "Os reformados das colónias e o atraso no pagamento do pré" (29/06); notícias sobre a eleição do Presidente da República - "Chefe do Estado" (24/06), "Conselho de ministros: a eleição do presidente da República" (26/06), "Presidência da República" (28/06), "A eleição presidencial" (30/06). - Política internacional e notícias do estrangeiro: notícia, de Haia, sobre o julgamento de Marang, sócio de Alves Reis - "Em volta das notas falsas: o prestígio do dinheiro: Marang, se não é hoje, na Holanda, um herói nacional, pouco falta!" (08/06). Por último, refira-se a censura de anúncios publicitários, de notícias de crimes, prisão ou evasão de criminosos ou outros problemas de ordem pública.
Contém cartas de D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Bragança, residente em Roma, Itália dirigidas ao Dr. Salazar, a informá-lo de que é "filha reconhecida de sua Majestade El-Rei D. Carlos I (...)" e "irmã consanguínea de D. Manuel II" (que faleceu sem geração). Nasceu a 13 de março de 1907, em Lisboa, foi levada com 11 meses de idade para Espanha. Vive no exílio devido ao assassinato do Rei. Reúne diversas cartas relativas à questão da sucessão ao trono de Portugal, reivindicada pela Princesa D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Bragança, na qualidade de legítima sucessora de D. Carlos I. A correspondência abrange vários indivíduos que abordam o assunto, estando direta ou indiretamente relacionados com o mesmo, quer pelo exercício de cargo público, ou outro. Deste modo, são identificados: - D. João António da Costa Cabedo, Marquês de Serra Grande, Lugar Tenente de Sua Alteza Real a Princesa D. Maria Pia ("em carta remetida ao Ministro da Justiça, identifica-se como cidadão português, solteiro, de 52 anos de idade, Professor e tradutor de português na Escola Berlitz, em Paris". Declara que desistiu de ser lugar tenente de D. Maria Pia, de nacionalidade italiana, quando a dita senhora lhe disse: que "uma vez registado o seu certificado de batismo, iria propor uma ação judicial contra a Fundação da Casa de Bragança para tomar posse de todos os bens"). - Visconde de Asseca, Lisboa. - Jose Ruiz-Castillo. - Dr. António Júdice Bustorff Silva, Lapa, Lisboa. - João de Matos Antunes Varela, Ministro da Justiça de Portugal, entre outros. Integra as certidões autênticas, de batismo e de reconhecimento de paternidade, de S. A. Maria Pia de Sajonia Coburgo de la Casa de Braganza", por El-Rei D. Carlos I, em consideração à mãe D. Maria Amélia de Laredó y Murcia, cuja filha nasceu na freguesia do Sagrado Coração de Jesus, de Lisboa. Na certidão de batismo lê-se: natural de Cametá, Província do Pará, Brasil, é filha de Armando Maurício Laredó, natural de Santa Maria do Pará, e de Maria Amélia Murcia y Berhen. Foi passada pelo "Provisorato del Obispado de Madrid-Alcala" (datas 11-01-1958, 14-11-1958). Todavia, "poderia dizer-se que nos meios afectos a D. Duarte se julga que o seu verdadeiro nome é Ilda Toledano, filha de uma senhora de origem espanhola, nascida no Pará, e já viúva de um cidadão cubano quando em 1938 se estabeleceu em Roma"). Em uma carta, datada de Roma, 13 de março de 1962, D. Maria Pia solicita ao Dr. Salazar que o corpo do seu irmão El-Rei D. Manuel II - que teve "uma morte pouco clara" - seja oficialmente exumado, no sentido de "um grupo de peritos internacionais esclarecerem a verdadeira causa da morte", entre outros. Inclui a transcrição de um excerto da notícia publicada no jornal "A Noite" (19-10-1963), que a Duquesa criou a "Real Ordem D. Carlos I, destinada a galardoar altos serviços à Liga Monárquica Independente", pois aderiu à Oposição Republicana, cujo líder é o General Humberto Delgado". Contém uma cópia da carta de D. Maria Pia a relatar ao Dr. Salazar, que estando em Madrid, teve conhecimento de uma campanha internacional difamatória sobre a mesma. Foi aconselhada a regressar a Portugal. Desde a fronteira, foi acompanhada por "jovens polícias", que "ameaçaram brutalmente o seu condutor”, e obrigando-a a prosseguir até o Forte de Caxias. Integra um disco de vinil (single) intitulado "Mensagem de Natal / Saudade de Portugal", fabricado em Espanha. Reúne recortes e folhas de jornais, com fotografias de Maria Pia Blais, bem como a notícia do casamento de Carlos Hugo de Bourbon Parma com a Princesa Irene dos Países-Baixos onde se lê, a propósito de D. Maria Pia Blais: "lei e il generale Blais non hanno mai pensato seriamente di portare la corona dei 'navigatores', e infatti la signora è conosciuta nella società romana como principessa di Sassonia Coburgo e non come duchessa di Braganza" (in "L'Espresso. 10 maio 1964 (2 f.). Contém uma "Nota Informativa" portuguesa sobre a investigação feita a Hilda Toledano ou D. Maria Pia. Nela pode ler-se: "A PIDE desconfia há já algum tempo que esta senhora trabalha para os serviços secretos espanhóis" (fotocópias), entre outros.
Contém cartas da Infanta D. Filipa de Bragança, remetidas de diversos endereços: Palácio Nacional de Queluz, Vila Nova de Gaia, São Marcos, e também de outros países, dirigidas ao Dr. Salazar. Inclui a carta da Infanta, enviada de Madrid (antes de viajar de Autobus de Barcelona para Genebra), a dar conta da reunião que teve com 14 escritores, em Queluz, sobre a publicação de assuntos monárquicos nos jornais. De Berna, a Infanta solicita ao Dr. Salazar auxílio para a Congregação das Filhas de Caridade de São Vicente de Paulo, na pessoa da Superiora Irmã Maria de Lurdes de Sousa Prego - sobrinha da sua dama D. Maria das Dores Castelo de Sousa Prego, que trabalhou em Madrid durante a Guerra Civil - a fim de se construir uma Casa de noviciado em Lisboa. D. Filipa menciona a perceção que teve da existência de muitas intrigas em Lisboa. Quis falar pessoalmente com o Dr. Salazar mas o Conselheiro João de Azevedo Coutinho demoveu-a, dizendo-lhe que o Dr. Salazar não achava bem que a Infanta se demorasse em Portugal. Posteriormente, D. Filipa conversou com Pedro Teotónio Pereira que lhe "abriu os olhos para o mal entendido que deve ter havido". Refere o tipo de relação que tem com o seu irmão, ou seja, não se intromete em alguns assuntos. Todavia, conta um episódio, quando estava na casa de Rui de Andrade diz: estavam presentes "20 senhoras às quais dei a minha opinião sobre a falta de educação e de tacto que mostrava a sociedade portuguesa falando como falava sobre o casamento d'El-Rei; quando meu irmão e as Princesas, de quem eles falavam com tão pouca delicadeza, nem sequer se conheciam, assim criando para meu irmão uma situação incompatível com sua honra de grand-seigneur e Príncipe". D. Filipa aborda ainda os seguintes assuntos, em um estilo narrativo muito pormenorizado: o encontro com as irmãs Isabel, Maria Anna, Benedita, a sobrinha Mafalda - filha de Maria Anna e Carl August, de 19 anos de idade, e Maria Luísa Castelo Pinto de Magalhães prima da D. Maria das Dores -; refere os nomes dos membros do Conselho Supremo que foram escolhidos pelo Duque de Bragança e as características de personalidade de cada um. É de referir a menção de eventos familiares, bem como alusão a particulares, instituições, acontecimentos históricos: - Conde de Paris ("todos têm medo do Conde" (...) "e eu não consigo intimidar ninguém"); Bustorff Silva ("ficou estabelecido há dois anos [1963] que a soma anual a entregar ao Duque de Bragança seria de mil contos"); Padre José Asseca, pároco da Igreja de São Domingos de Lisboa; Bénard Guedes; Brigadeiro Santos Costa; António de Sousa Lara; Azeredo Leme; Botelho Moniz ("estava ultimamente a desconfiar dele, mas não a esse ponto; ambição pessoal sim, mas não coisa comum com Delgado e Galvão; parecia-me inteligente demais para não compreender que os 2 macacos vaidosos e raivosos no Brasil se tornaram há muito joguetes do Comunismo"); D. Judith de Beaufort Odry; Ordem de Malta; Índia; Thurn e Taxis; Hilda Toledano Baptista; D. Segismundo de Saldanha; Maria Teresa Pereira da Cunha ("que é inteligente e competente, dedicada e discreta (...) foi com a Imagem Peregrina de Nossa Senhora por todo o Mundo"); Cáritas; Projeto Novo do Porto de Portimão; Dr. Plínio Salgado; Hipólito Raposo; Duarte Pius; D. Pedro I, Imperador do Brasil; Dr. Arnaldo Rodo (médico especialista de ortopedia "tem operado e tratado muitos dos meus pobrezinhos, sempre gratuito" - data 1966); inauguração da “Ponte Salazar”; Cinquentenário de Fátima; Infanta D. Pilar de Espanha (casamento); D. Nuno Álvares Pereira; Dr. Sousa Pereira (médico); entre outros. Integra as seguintes fotografias: - Infanta (a preto e branco, data 1949). - Duque de Bragança e filhos (impressão em cartão postal). - Casa de Ferragudo, Algarve, concluída (2 fot.). - Desfile dos Pupilos do Exército incluindo o Príncipe D. Duarte (2 fot.). - Paisagem algarvia marítima (Ferragudo) e a Casa de D. Filipa. - Altar da Capela na "Casa da Infanta", no Vale de Areia, freguesia de Ferragudo, Algarve, em 1964". Na continuação da amizade entre D. Filipa e o Dr. Salazar, em uma das cartas sugere ir um dia almoçar ou jantar a sua casa, e diz: "a Maria não pense que tem que preparar um banquete! Cá em casa nunca tenho mais que um prato, às vezes uma sopinha antes e, como sobremesa, geralmente fruta ou salada de frutas". No que respeita à educação dos sobrinhos, diz: devem mudar de estabelecimento de ensino, sair do Colégio dos Jesuítas – onde não há equitação, e após a conclusão dos estudos ainda saem com a alcunha "jesuítas" -, e ser transferidos para o Colégio Militar. D. Filipa fornece informações sobre os trabalhos de construção da sua casa, situada na Serra de Monchique, Algarve. Os materiais utilizados - madeira angolana, tijoleira de Loulé, entre outros - que lhe ofereceram. E ainda, a indicar a sua nova morada, em Lisboa, na Rua Paio Pires Correia dizendo: "este bairro não é considerado chique como (...) a 'Estrela' ou a 'Lapa', mas o povo aqui parece simples e simpático". Compreende um livrinho popular com Orações a Santo António. Integra a lista das "Sepulturas no Coro de baixo da Igreja das Chagas de Vila Viçosa", a lista das "Sepulturas das Senhoras Duquesas de Bragança", e uma planta das mesmas, a propósito do falecimento de D. Francisca, Duquesa de Bragança.
Esta série reúne correspondência endereçada a Florival de Passos. Em anexo às cartas, encontram-se vários sobrescritos dactilografados com várias anotações do poeta. A primeira data situa-se no ano do lançamento da segunda edição do primeiro livro do poeta, Para Além (1942). Cx. 1, doc. 18: Carta de Luís Rufino de Freitas a felicitar e agradecer a oferta de um livro. Anexa um poema da autoria do remetente. 23 Dez. 1942. Cx. 1, doc. 19 a 23: Cinco cartas de Alberto Figueira Gomes sobre livros e poesia. 1942-1952. Cx. 1, doc. 24 a 28: Cinco cartas de Manuel Silvério Pereira com referências à Tertúlia Ritiziana, à obra de Florival de Passos e a outros autores. 1942-1953. Cx. 1, doc. 29 a 30: Cartas de Henrique Pereira a solicitar a colaboração de Florival de Passos para o Diário de Notícias e a referirem-se ao livro Para Além (1942). 24 Dez. 1942 e 13 Set. 1951. Cx. 1, doc. 31 a 33: Três cartas timbradas de Jaime Vieira dos Santos, professor de ensino liceal, com apreciações críticas à poesia de Florival de Passos, 24 Fev. 1943, 08 Dez. 1943 e 03 Jan. 1946. O timbre do sobrescrito de um é do Colégio do Bom Jesus e os restantes do Colégio Madeirense, à Rua das Hortas. Cx. 1, doc. 34: Carta de Mário Alves, do Correio Desportivo a agradecer correspondência recebida. 08 Mar. 1943. Cx. 1, doc. 35: Carta timbrada do Correio Português, Rio de Janeiro, por Armando Aguiar, a agradecer o livro Para Além (1942). 25 Mai. 1943. Cx. 1, doc. 36: Carta de Lúcio Machado, com o timbre da C.M.P.T., a felicitar a poesia de Florival de Passos. 24 Set. 1943. Cx. 1, doc. 37 a 38: Duas cartas de Luís Marino, a agradecer os livros Para Além (1942) e Alpendre (1946). 28 Jan. 1943 e 08 Set. 1946. Cx. 1, doc. 39 a 40: Cartas de Maria de Carvalho com referências a livros e jornais recebidos. Anexa o manuscrito do prefácio do livro Para Além (1942) da sua autoria. 27 Mar. 1943 e 15 Set. 1946. Cx. 1, doc. 41: Carta de José de Abreu Abel com referências aos livros Poemas do Meu Pecado (1943) e Alpendre (1946). 19 Nov. 1946. Cx. 1, doc. 41 a 44: Três cartas de Emídio Baptista Santos com apreciação crítica de livros. O remetente agradece livros enviados. 07 Out. 1946, 21 Nov. 1946 e 24 Mai. 1952. Cx. 1, doc. 45: Carta de Maria Lamas a agradecer livros e a hospitalidade do poeta. Manifesta ter ficado impressionada com o "caso poético" de Florival de Passos. Também, refere-se às peças inéditas do escritor. 28 Set. 1947. Cx. 1, doc. 46: Carta de Maria Cristina Barros a agradecer a dedicatória do livro Alpendre (1946). Opina sobre a sociedade do tempo do poeta. 05 Mar. 1947 Cx. 1, doc. 47: Carta de Marinho Nóbrega sobre uma crítica do Diário de Notícias. 29 Mai. 1952. Cx. 1, doc. 48: Carta de Eduardo Pereira a felicitar e agradecer o livro Reflexo (1952). 03 Jun. 1952. Cx. 1, doc. 49 a 51: Cartas de Feliciano Soares a agradecer a oferta de livros. Apreciam a poesia de Florival de Passos. 1947-1452. Cx. 1, doc. 52: Carta de Francisco Alves da Costa a agradecer a oferta de livros de Florival de Passos. 15 Ago. 1955. Cx. 1, doc. 53: Carta de Silva Pontes sobre o livro Dentro do meu Silêncio (1947). 23 Mai. 1957. Cx. 1, doc. 54: Carta de Eduarda Lapa a agradecer poesias recebidas de Florival de Passos. 03 Abr. 1963. Cx. 1, doc. 55: Carta de Jorge Nunes da Silva com referência à poesia de Florival de Passos. 02 Fev. 1975. Cx. 1, doc. 56: Carta de Ricardo N. Jardim com apreciação crítica ao livro Dentro do meu Silêncio (1947). 29 Jul. 1988. Cx. 1, doc. 57 a 58: Duas cartas de Fátima Pitta Dionísio sobre livros e autores diversos. 13 Dez. 1988 e 21 Jan. 1989. Cx. 1, doc. 59: Carta de António da Graça, tenente do Regimento de Infantaria 19, um sobrescrito, endereçado a Florival de Passos, Rua 5 de Outubro, n.º 56. 22 Dez. 1942. Cx. 1, doc. 60 a 61: Duas cartas sobre temas literários, sem remetente e sem data. Uma carta apresenta o título "O maior poeta de Inglaterra" e outra carta está endereçada a "Mto Querida Lima".
As concepções político-ideológicas de Salazar configuraram o regime político do Estado Português entre 1926 e 1968. A sua personalidade e vida pública estiveram intrinsecamente associadas ao Estado Novo, sistema conservador e autoritário que criou e que intransigentemente procurou manter. A relevância e a duração dos cargos governativos que ocupou, a multiplicidade das funções que desempenhou, o enorme poder que concentrou e a forma como o exerceu, deixaram marcas profundas no país, na esfera política, económica, social e cultural. António de Oliveira Salazar nasceu no Vimieiro, Santa Comba Dão, a 28 de Abril de 1889. Em 1900 entrou no Seminário de Viseu, onde concluiu o curso complementar no Liceu Alves Martins em 1910. Neste período proferiu conferências e colaborou nos jornais católicos viseenses "A Folha" e "Ecos da Via Sacra". Ainda em 1910 matriculou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Nesta cidade, a partir de 1912, escreveu no jornal do Centro Académico da Democracia Cristã, o "Imparcial", dirigido por Manuel Gonçalves Cerejeira, onde refutou claramente a política anti-clerical da República e participou na organização da Juventude Católica. Em 1914 concluiu o curso de Direito na Universidade de Coimbra e em 1916 apresentou, na mesma Universidade, uma dissertação de concurso para assistente, intitulada "O Ágio do Ouro. Sua natureza e suas causas (1891-1915)". A partir de 1916, colaborou assiduamente no "Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra" e na "Revista de Legislação e de Jurisprudência". Em 1918 tomou posse do lugar de professor catedrático de Ciências Económicas, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. No ano seguinte foi suspenso da Faculdade de Direito sob acusação de apologia monárquica. Ainda em 1919, candidatou-se a deputado do partido católico, o Centro Católico Português, pelo círculo de Viana do Castelo, não sendo eleito. Em 1921 foi eleito pelo círculo de Guimarães. No ano de 1922, colaborou no jornal "A Época", do Centro Católico Português. Em 1923 participou, em Lisboa, no Congresso das Associações Comerciais e Industriais Portuguesas, com uma tese intitulada "Redução das despesas públicas". No ano seguinte participou no I Congresso Eucarístico Nacional, na cidade de Braga, onde proferiu um discurso intitulado "A Paz de Cristo na classe operária pela S.S. Eucaristia", publicado integralmente no "Diário da Manhã". Em 1925 colaborou no jornal "Novidades", do Patriarcado. Candidatou-se a deputado do Centro Católico Português pelo círculo de Arganil, para o qual não foi eleito. Assumiu a vice-presidência da Comissão Diocesana de Coimbra. No mesmo ano, por iniciativa do Centro Católico Português, proferiu, no Funchal, conferências sobre o "Laicismo e liberdade", "O bolchevismo e a congregação" e apresentou ao X Congresso luso-espanhol para o progresso das Ciências uma tese sobre o "Aconfessionalismo do Estado". Logo após o golpe militar de 28 de Maio de 1926, Salazar foi chamado por Mendes Cabeçadas e Gomes da Costa para ocupar a pasta das Finanças, que assumiu de 3 a 19 de Junho de 1926, segundo os Decreto nº 11.707e nº 11.753, até ao derrube do Ministério de Mendes de Cabeçadas por Gomes da Costa. No mesmo ano de 1926, colaborou com o ministro das Finanças da Ditadura, Sinel de Cordes, presidindo a uma Comissão para elaborar as bases da revisão fiscal. Em 1927 escreveu no jornal "Novidades" uma série de artigos sobre as "Contas do Estado", onde criticou a política financeira da Ditadura e o "grande empréstimo" caucionado pela Sociedade das Nações. Em 1928, quando a Ditadura recusou viabilizar o "grande empréstimo", Salazar foi novamente nomeado ministro das Finanças pelo Decreto nº 15.409, de 27 de Abril de 1928, cargo que manteve até 28 de Agosto de 1940, segundo o Decreto nº 30.704. Da acção empreendida, mereceram destaque iniciativas como a reforma orçamental, a criação da Intendência Geral do Orçamento, a reforma da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, a reforma tributária, a reforma aduaneira, a reorganização da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, a reorganização da Guarda Fiscal, a criação da Inspecção Geral de Finanças, a reforma da Contabilidade Pública, a criação do Tribunal de Contas, a criação do Instituto Nacional de Estatística, a criação da Junta do Crédito Público, a promulgação da lei sobre a reconstituição económica e um conjunto de diplomas sobre o crédito agrícola e o condicionamento industrial. Entre 1928 e 1940 Salazar fez publicar, pela pasta das Finanças, 2.363 Decretos e Decretos-Lei. Em 1930 exerceu por duas vezes o cargo de ministro interino das Colónias, de 21 de Janeiro a 29 de Julho, como comprovam os Decretos nº 17.886 e nº 18.691, e de 3 a 6 de Novembro, segundo os Decretos nº 18.999 e nº 19.014. A aprovação do Acto Colonial, pelo Decreto nº 18.570, de 8 de Julho de 1930, da Carta Orgânica do Império Colonial Português, pelo Decreto nº 23.228, de 15 de Novembro de 1933 e a reforma administrativa ultramarina, pelo Decreto nº 23.229, do mesmo dia e ano, foram resultados significativos dessa acção governativa. Como ministro das Colónias, Salazar fez publicar 62 Decretos e Decretos-Lei. Em 1930 foi lançado o manifesto da União Nacional e em 22 de Dezembro de 1931 foi criado o Conselho Político Nacional, pelo Decreto nº 20.643. A convite do presidente da República, António Óscar Fragoso Carmona, Salazar foi nomeado Presidente do Ministério a 5 de Julho de 1932, pelo Decreto nº 21.444, cargo que ocupou durante 37 anos. De acordo com a Constituição da República Portuguesa, promulgada pelo o Decreto-Lei nº 22.241, de 22 de Fevereiro de 1933, competia ao Presidente do Conselho a coordenação e direcção da actividade de todos os Ministros, que perante ele respondiam politicamente pelos seus actos. Para além disso, podia gerir os negócios de um ou mais Ministérios. O Presidente do Conselho era nomeado e demitido livremente pelo Presidente da República. Os Ministros e os Subsecretários de Estado eram nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Presidente do Conselho. A partir da plebiscitação da Constituição a 19 de Março de 1933, a década de 30 assistiu à institucionalização do Estado Novo e ao lançamento das bases da organização corporativa com a aprovação do Estatuto do Trabalho Nacional, a organização do Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social, responsável pela criação das Casas do Povo, dos Grémios, do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, dos Sindicatos Nacionais, da Federação Nacional para a Alegria no Trabalho e do Sistema de Previdência Social, e ainda com a organização da Câmara Corporativa e do Conselho Corporativo. Na mesma década foram criadas as organizações de juventude, Acção Escolar Vanguarda, Cruzada Nacional D. Nun'Álvares Pereira e Mocidade Portuguesa. Após a instituição, em 1933, do Secretariado de Propaganda Nacional e da Direcção Geral dos Serviços de Censura, diversos periódicos monárquicos, republicanos democráticos e independentes, foram silenciados. De igual modo, foram estabelecidos limites à liberdade de associação pela Lei nº 1.901 de 1935 e ilegalizados Sindicatos. As sucessivas revisões constitucionais, de 1935, 1936, 1937, 1938, 1945, 1951, 1959 e 1965, vieram reforçar os poderes do Executivo, na pessoa do Presidente do Conselho e restringiram ou neutralizaram progressivamente os poderes constitucionais e legais dos demais Órgãos de Soberania Em 4 de Julho de 1937 Salazar escapou ileso a um atentado à bomba, em Lisboa. A manutenção da ordem pública foi, desde o início dos anos 30, uma preocupação constante de Salazar. Inúmeros discursos e notas oficiosas sobre "Ordem pública" denotam esse tipo de preocupações. Constituíram instrumentos previlegiados no controlo e repressão dos movimentos de contestação ao regime e dos surtos grevistas, a criação das polícias políticas PVDE e PIDE, em 1933 e 1945, e da organização para-militar Legião Portuguesa, consignada no Decreto-Lei nº 27.058, de 30 de Setembro de 1936, bem como a criação, pelo Decreto-Lei nº 26.539, de 23 de Abril do mesmo ano, da colónia penal para presos políticos no Tarrafal e a obrigatoriadade de apresentação de declaração de "activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas", para ocupar um lugar no Estado e serviços autónomos, de acordo com o Decreto-Lei 27.003, de 14 de Setembro de 1936. A complexidade das questões politico-militares e diplomáticas decorrentes da importância estratégica de Portugal no contexto de aliança inglesa, da guerra civil de Espanha e da guerra mundial de 1939-1945, levaram Salazar a acumular interinamente a pasta da Guerra, a 11 de Maio de 1936, pelo Decreto nº 26 584, e a pasta dos Negócios Estrangeiros, a 6 de Novembro do mesmo ano, pelo Decreto nº 27.161, cargos em que se manteve, respectivamente, até 6 de Setembro de 1944, de acordo com o Decreto nº 33 926 e 6 de Novembro de 1947, segundo o Decreto nº 36 126. Como ministro da Guerra, coadjuvado por Santos Costa, iniciou a reforma do Exército que anunciara nos discursos "Temos de ter um Exército" e "Teremos um Exército". Entre 1936 e 1944 Salazar fez publicar, como ministro da Guerra, 302 Decretos e Decretos-Lei. Em Março de 1939 Portugal celebrou com a Espanha o Pacto Ibérico, tratado de amizade e não agressão e, em Setembro do mesmo ano, no quadro da segunda guerra mundial, Salazar afirmou a "neutralidade de Portugal" perante este conflito. Na caracterização do regime, assumiu particular relevância a relação privilegiada que o Estado manteve com a Igreja Católica, consubstanciada na assinatura, em 1940, da Concordata e do Acordo Missionário, entre Portugal e a Santa Sé. Na década de cinquenta, mereceram destaque dois acontecimentos que afectaram pessoalmente Salazar e puseram em causa o regime: a candidatura do general Humberto Delgado às eleições presidenciais de 1958 e a carta que o bispo do Porto lhe dirigiu, criticando severamente o regime. À instabilidade política interna acresceu o surgimento de movimentos de contestação à política ultramarina, nos territórios portugueses da Índia e da África. Estes últimos tiveram expressão significativa a partir da criação do Movimento Popular de Libertação de Angola e do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, em 1956 e da Frente de Libertação de Moçambique, em 1962. Imediatamente após os primeiros sinais de violência em Angola, em Março de 1961, que marcaram o início da guerra colonial, Salazar assumiu a pasta da Defesa Nacional entre 13 de Abril de 1961, pelo Decreto nº 43 592, e 4 de Dezembro de 1962, segundo o Decreto nº 44 753. 1961 foi também o ano do assalto e da tomada do paquete Santa Maria por um comando oposicionista encabeçado por Henrique Galvão e ainda o ano da ocupação, pela União Indiana, dos domínios portugueses na Índia. A situação política decorrente da guerra colonial foi internamente agravada, na década de sessenta, pela contestação estudantil e pelos protestos de sectores católicos, tradicionalmente afectos ao regime. A décima quinta e última remodelação ministerial foi empreendida em 1968. Entre 1932 e 1968 Salazar fez publicar pela Presidência do Conselho mais de 7.000 Decretos e Decretos-Lei. Em consequência da grave doença que atingiu Salazar no início de Setembro de 1968, foram "perdidas todas as esperanças (...) de poder voltar a exercer, em plenitude, as funções do seu alto cargo", como refere o Decreto nº 48 597, de 27 de Setembro. Pelo conhecimento que directamente colhera de Salazar, "que não desejava morrer no desempenho das suas funções", o Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado e usando da faculdade conferida pelo nº 1, do artigo 81º, da Constituição, decidiu exonerar Salazar do cargo de Presidente do Conselho de Ministros e nomear, para o substituir, Marcello José das Neves Alves Caetano. Salazar morreu em Lisboa, a 27 de Julho de 1970.
"Recordações: memórias íntimas de Júlio de Castilho livro que só poderá ser impresso, ou sequer lido, cinquenta anos, pelo menos, depois do falecimento do autor". Escreve sobre: - A origem da família, familiares. Formação na infância. - O botequim do Marrare [...] (f. 47). - A personalidade do Pai e a sua importância na vida de Júlio de Castilho (f. 98, 200) - As visitas da casa do Pai (f. 107). - 26 de janeiro de 1900: centésimo aniversário do nascimento de António Feliciano de Castilho, comemoração proposta por António César Mena Júnior, «simples condutor de obras públicas, alheio ao mundo das Letras», restaurou o interior da Igreja de São Roque por indicação do Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. «Possuo um maço enorme de jornais, cartas, telegramas, onde se comemora essa festa simpática que, sem ter tido as proporções de um desagravo geral, foi contudo a manifestação eloquente do sentimento de milhares de Portugueses. Muita coisa me falta; mas ainda assim, o que tenho arquivado nesta pasta é um monumento [...]» (f. 400-402). - Sonetos (f. 200-204). - António José de Figueiredo, chanceler da Nunciatura, latinista (f. 117) e as lições de português dadas por Júlio de Castilho, aos dezoito anos, ao novo núncio, monsenhor Ferrieri, arcebispo titular de Sida (117-119) - Bulhão Pato amigo de José Feliciano de Castilho e de Júlio de Castilho. A propósito da morte de Alexandre Herculano refere o companheiro e amigo de seu pai. - O irmão Augusto (f. 123, 151, 158, 159, 180-182, 374, 396). - «A grande e incomparável personalidade do Duque de Saldanha» (f. 91-93, 64, 65, 55, dois recortes sem número, 129, 151, 364). - As mulheres que amou e o seu matrimónio (f. 94-96, 109-115, 130, 132-133, 175-179, 183-189, 199, 222-226, 237-240, 246, 251, 251-252, 254, 298-351, 378, 399). «Eu não sabia administrar os nossos rendimentos». (f. 246-248). O testamento de sua mulher, as testemunhas, o quadro do pintor Lupi (f. 249). Saída de casa em 8 de Agosto de 1877. Sobre o período de tempo seguinte alude ao maço de correspondência com D. António da Costa (f. 253). Ida para o Porto. Regresso a casa por conselho de vários amigos: D. António da Costa, o conde de Vila Franca, o duque d' Ávila (f. 270-273). A visita ao Varatojo, confissão a frei António do Presépio (f. 274-276). Acerca da decisão sobre o recebimento do rendimento dos bens (f. 284). A proposta de separação por intermédio do advogado Manuel de Arriaga. A polémica sobre os fundamentos da separação. Julgamento em Novembro de 1880 [...] (f. 285- 289). - A «Rainha das pretas», que morava no beco do Norte. «Segundo parece, os pretos residentes em Lisboa, tudo gente humilde, bolieiros, caiadores, cozinheiros, etc. constituíam entre si, uma espécie de nacionalidade à parte, encravada na capital. Tinham [...] uma rainha a quem estimavam e veneravam, e que vivia da magra lista civil de uma subscrição agenciada entre os súbditos [...]. Esmolas e donativos minúsculos afluíam ao nosso bairro ao paço da Soberana negra; e minha Mãe, com o seu óptimo coração, socorria-a de quando em quando (f. 97). - Notícias redigidas por Júlio de Castilho ou sobre ele, e publicadas em jornais (f. 121, 170). - Resumo biográfico de Júlio de Castilho: «Abriu-se concurso para os empregados da recém-criada Direcção-Geral da Instrução Pública no Ministério do Reino; concorri [...] e fui provido no alto cargo de amanuense. Julguei-me feliz com os meus 18 mil réis mensais. A minha vida mudou [...] vi-me obrigado a jornada diária até ao Terreiro do Paço [...]. D. António da Costa, 1.º Oficial chefe da Repartição da Instrução Superior, tomou-me para si, e tratou-me com distinção e amizade. Já éramos conhecidos desde 1850, via-o lá em casa, mas havia sempre entre nós a distância dos anos: eu 19 ou 20; ele 35.» [...] E no entanto a minha carreira não adiantava; eu era o mesmo inútil, o mesmo anónimo [...] porque não possuía um curso superior [...] dizia meu Pai: - Ser amanuense é estar num beco a roer uma côdea.» Matriculei-me no Curso Superior de Letras, no Convento de Jesus, e aí portei-me bem, com aplauso dos condiscípulos e dos lentes: António José Viale, Luís Augusto Rebelo da Silva, Jaime Constantino de Freitas Moniz, Augusto de Sousa Lobo, Levy Maria Jordão (f. 124, 152-156). Março de 1866, matrícula em lições de pintura com D. Manuel Sanchez Ramos, pintor castelhano residente na rua Augusta. Lições com Cristino (f. 190-192). Março de 1872, eleito sócio correspondente da Academia das Ciências (f. 205). Verão de 1872, abertura de concurso para o lugar de 2.º Conservador da Biblioteca Nacional, Repartição de História e Literatura. Nomeação para 2.º Oficial por Decreto de 12 de Setembro, tomada de posse em 12 de Outubro, versos de despedida aos colegas do Ministério do Reino (f. 216-221). - Encontros com António d'Ávila, no Club do Carmo, sobre a aceitação da nomeação de Governador Civil do Distrito da Horta «fiquei positivamente passado, aniquilado. Não pedia, nem esperava, nem sequer desejava uma coisa assim. O meu sonho era bem outro: eram as febres de Moçambique. [...] Estive estudando o Decreto de 16 de Maio de 1832». Menciona a procuração que quer deixar à Viscondessa de Castilho para que pudesse receber e assinar os recibos dos rendimentos de sua casa. Levou o seu criado Vicente. «Encontrei o Manuel de Arriaga, que, por ser do Faial, me esteve dando informações da natureza e gente da Ilha». Valor dos bilhetes. «[...] a minha banda de Governador Civil me arrancou da algibeira 22.500 réis». Referência ao Coelho gerente dos negócios da Viscondessa. A ida à Biblioteca Nacional para despedida dos colegas. Visita ao rei D. Luís e à Rainha no Paço da Cidadela em Cascais. «A minha viagem para o Faial, a minha estada lá, etc., tudo consta do livro que sobre esse assunto escrevi» (f. 265, 266, 268, 269). Demitido pelo Governo regenerador que sucedeu ao do Duque de Ávila, tornei para Lisboa a 15 de Fevereiro de 1878 [...]» (f. 270). - «Em junho de 1882, achando-me eu pessimamente de saúde, [...] aconselharam-me todos a que fosse para Faro, sujeitar-me à tisana do Assis.» Percurso de viagem, estadia de um mês (f. 365-366). - "[...] minuciosa historia da minha gorada pretensão a Bibliotecário Mor da Biblioteca Nacional de Lisboa". A nomeação de Ennes (f. 371-374). Pedido do visconde de Castilho para sair da Biblioteca Nacional. Transferência de Júlio de Castilho para a Torre do Tombo em comissão: «A ideia da minha comissão partiu inicialmente do meu velho amigo Venâncio Deslandes: um índice minucioso dos Familiares do Santo Ofício. Imaginava ele que as "provanças" dos Familiares dariam inumeráveis notícias para a minha "Lisboa Antiga" mas enganava-se. [...]». Transcrição da portaria de 17 de Dezembro de 1886. «Assim estive anos, com tarefa obrigada, mas sem frequência certa. Medíocre emprego das minhas horas.» Nesses anos, como tinha muito tempo de meu, e pouco interesse tomava na minha obscura e inútil tarefa, estudei muito, trabalhei muito, adiantei a "Lisboa Antiga" e as "Memórias de Castilho, escrevi "A Ribeira de Lisboa", etc, etc. [...] (f. 375). Na Ameixoeira, «Nos dias em que não ía a Lisboa à minha estupidíssima comissão na Torre do Tombo [...]» compôs muita "Lisboa Antiga", escreveu a "Mocidade de Gil Vicente (f. 397). Fins de Março de 1887, o Governo ofereceu a Júlio de Castilho o lugar de Cônsul Geral e Encarregado de Negócios junto do Sultão de Zanzibar. «No volume em que trato minuciosamente dessa nomeação, e da minha saída de Lisboa, e da minha estada uns meses em Moçambique e Zanzibar, lá vem a crónica muito documentada, desse trabalhoso e divertido período da minha existência». Saída de Lisboa a 18 de abril de 1887, chegada a Moçambique a 26 de maio, desembarque em Zanzibar em 1 de julho. «Apontamentos fugitivos a mais». Alusão à colónia portuguesa de comerciantes, lojistas, alfaiates. Fernando da Costa Cabral. Regresso em janeiro de 1888 (f. [378A, 378B, 378C], 379). - Tranferência do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Ministério do Reino, regresso à Biblioteca Nacional (f. 379). - Alusão ao estudo dos Bairros Orientais de Lisboa:«Todo o meu tempo livre da Biblioteca era passado a escrever e a estudar; a minha "Lisboa Antiga deve imenso a São Bartolomeu». (f. 367) «Ali escrevi muita coisa, inclusivamente as minhas cartas açoreanas, volumes 137 e 139 da colecção "Biblioteca do Povo e das Escolas" (f. 368). Reflexão sobre a vida (f. 403). Biografia breve e sentida: «Fui sempre infeliz nas minhas aspirações mais justas. Quis ser Bibliotecário Mor [...] Entrei na carreira administrativa [...] Tinha no bom Duyque d'Ávila um protector espontâneo [...] Quis dedicar-me à Literatura histórica [...] Entrei na carreira consular [...] Amei loucamente uma mulher [...] Entre estas ruínas todas o que me susteve foi a Fé [...]» (f. 404). - D. António da Costa, escritor, bacharel em Direito, cargos desempenhados. (f. 125-128). 1891, ano da morte do maior amigo. «O Regedor abriu o testamento cerrado de D. António da Costa de Sousa Macedo, e leu-o o Escrivão [...] A mim deu-me a mais alta prova da confiança ilimitada com que sempre me honrou: deixou-me todos os seus manuscritos, correspondências, papéis íntimos de qualquer género; 'do que tudo' - dizia o documento pouco mais ou menos - 'o dito meu honrado amigo fará o uso que o seu bom coração lhe aconselhar.» «Lembrei ao conde de Mesquitela a vantagem de se mandar moldar em gesso a máscara do seu ilustre irmão, a fim de termos a todo o tempo esse precioso auxíliuo, se quisessemos alguma vez fazer o busto dele. Aprovou [...]». «Desde a morte de meu adorado Pai, foi este o maior golpe que me deu a desventura». Inclui a descrição da Igreja das Mercês. A urna foi depositada no jazigo do Conde de Alte, no cemitério dos Prazeres. Bernardino Machado, admirador do Dr. António Costa dedicou-lhe um breve discurso (f. 384-395). - Vieira Lusitano (f. 129). - Livros de Júlio de Castilho: "Mocidade de Gil Vicente" (f. 130). - Descrição das instalações da Direcção Geral da Instrução Pública, em parte do antigo Ministério do Reino, repartições e funcionários (f. 130-131). - Refere o seu álbum com desenhos. Alude ao Palácio dos Machadinhos em que viveu (f. 57-58) onde «procedia um proprietário analfabeto à transformação bestial e vandálica do palácio. Corri lá, e ainda cheguei a tempo de salvar com meu lápis carinhoso algumas memórias daquela belíssima habitação, até então intacta [...]» (f. 135). - O mosteiro de Benfica, as ilustrações e esbocetos (f. 135-137). - Amigos (f. 142, 150, 194-197, 257, 280, 281, 290, 359-361, 366, 368-370, 398). - Vivências inspiradoras de alguns versos. - As sucessivas habitações, menções enriquecidas, por vezes, de descrições: a casa do Beco do Norte, a habitação de São Francisco de Paula, casa na travessa do Convento das Bernardas, casa da Ameixoeira [...]. A casa da Presa e os desenhos que lá fez (f. 240). Casa de São João da Mata. A quinta de São Bento (Beirolas). Residência no Intendente. Rua Nova do Loureiro aos Caetanos. Quinta de São Bento. Casa da quinta das Varandas. Quinta da Victória em Sacavém e a família Braamcamp. História desta Quinta (f. 383). Arroios. Quinta da Costa (para lá de Carnide). Rua das Freiras, em Carnide. Casa da rua de São Bartolomeu. Casa do Dr. Amado na Ameixoeira. Quinta da Victória. Ameixoeira. Travessa do Prior no Lumiar: «Em dezembro de 1900, ainda muito fraco e arruinado, passei para a travessa do Prior, no Lumiar, onde me encontro, e onde escrevi esse aranzel de memórias» (f. 402). - A imagem, o desenho de Nossa Senhora da Nazaré, Carolina Coronado. Alusão aos álbuns (f. 244-245, 362-364). - Menções às "Memórias de Castilho". - Colaboração na nova edição da "Livraria Clássica" (f. 214). - Título de Visconde de Castilho em duas vidas, meados de Abril de 1872 (f. 227). - Inocêncio Francisco da Silva, Teófilo Braga e o "Auto da Boa Estreia", [composto em São Miguel]. "Em 3 de Novembro de 1873 meu desaguisado com o patife de Teófilo B. à porta da Academia de Belas Artes" (f. 227-228, inserto 228A, 229-235). - O incêndio no Palacete de Campolide (f. 236). - "Inês de Castro" (f. 239). - O Museu Allen (f. 257-258). - Visita a Vairão, bilhete de visita dirigido à Dona Abadessa, D. Maria Antónia da Fonseca e Castro (f. 259). - Visita a Coimbra e encontro com D. António da Costa (f. 261). - «Muitos dos quadros tão verdadeiros que pintei no meu livro 'A Ribeira de Lisboa', a fisionomia da praia de Santos e seus arredores, por exemplo, nasceram das minhas nítidas recordações desse tempo. Aquele sítio todo, desde o Machadinho até ao mar, era muito diverso do que é, como região então exclusiva de pescadores; e lá em baixo os estaleiros de navios mercantes, e as barracas de banhos, e as médas de pinho, eram preciosas amostras da cidade quinhentista» (f. 58). Documentos insertos: - "Aproximada planta da minha habitação na rua de São Bartolomeu, 26 (ao Castelo) [...]" (f. 366A). - Carta de Júlio de Castilho para Anselmo [Braamcamp Freire]. 19 de agosto de 1901 (368A, 368-370). - Envelope com quatro fotografias de D. Joana Trancoso. Uma delas da "Photografia Duas Igrejas, 103, Lisboa". 1908, 1909 (f. 398-399, 399A). - Cartas numeradas: 25, 28, 31, 33, 35-37, 39, 42, 44, 46-49, 51, 53, 54, 57. - Cartas não numeradas, 58, 59, 60; algumas truncadas: 61, 62, 63, 64. No lado de dentro da pasta superior de cartão da encadernação, encontra-se colada uma imagem com a seguinte legenda: "Image Miraculeuse de Notre Dame du Bon Conseil".
Inclui 122 cartas e 2 sobrescritos: um dirigido ao vice almirante Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, do Conselho de Sua Majestade, Par do Reino, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do reino (com bordas pretas, timbre dourado do "Ministério dos Negócios do Reino", no verso selo de chapa); o segundo sobrescrito, é endereçado: "Para o Presidente do Conselho / Lisboa/ d' El Rei/ outubro 1908" (com bordas pretas, contém no verso lacre preto). Reúne cartas autógrafas do rei D. Manuel II, em papel timbrado acondicionadas em três envelopes. Na troca de correspondência entre o rei e Ferreira do Amaral, verifica-se que no início do reinado é o Presidente do Conselho que redige os discursos que por sua vez são elogiados por D. Manuel. Por outro lado, o Rei pede a Ferreira do para não se esquecer de lhe explicar e ensiná-lo se houver algo importante. Termina as cartas com a frase: "creia-me sempre o seu muito amigo / Manuel". Posteriormente, é o rei D. Manuel que redige os seus discursos: um destinado à Câmara Municipal no Porto, outro à Associação Comercial, entre outros. No acervo, o Rei sugere os assuntos que devem ser tratados quer aos negócios das pastas da Fazenda, das Obras Públicas, entre outros. Nas cartas encontram-se referências as diversas personalidades, tais como, José Luciano, o marquês do Lavradio - foi secretário particular -, João Brás (da Escola Naval), D. Fernando de Serpa, Ernesto de Vasconcelos, Roçadas (sobre assuntos da Província de Angola), Júlio de Vilhena, oficiais que partiam para a Guiné e ainda acerca do ministro dos Negócios Estrangeiros. Por conseguinte, o Rei aceita a exoneração de Paiva Couceiro do cargo de governador geral. Contém a carta sobre o pedido feito por Gerard (conservador da Exposição do Brasil) ao Rei, para remeter uma grande coleção de mapas das campanhas, publicações, desenhos, relativamente a investigações científicas, honrando a memória de D. Carlos I. Neste acervo, encontram-se também, informações relativas a António de Azevedo, conselheiro de Estado e Presidente da Câmara Municipal, bem como aos aspirantes de marinha desabafando o Rei: "depois desta horrorosa e tremenda desgraça tive de abandonar com grande desgosto meu, esta linda vida à qual me tinha dedicado com tanto gosto". Noutra carta datada de 21 de julho, o Rei refere-se à Câmara dos Pares: "é verdadeiramente extraordinário que não se tenha discutido o orçamento" e a lista civil. É mencionado Espregueira quando são tratados assuntos da Fazenda, bem como os operários da Companhia dos Tabacos, e ainda, o marquês de Alvito devido aos estudantes da Escola Politécnica quererem que no dia da posse do Patriarca fosse feriado. As cartas aludem ainda, a figuras ilustres, tais como, José Luciano de Castro, Alexandre Cabral, Campos Henriques e Teixeira de Sousa (acerca da quezília ocorrida entre ambos), a A. Pequito, Libânio A. Fialho Gomes, e Fernando E. de Serpa. Noutras cartas pode-se observar o Rei a interceder a favor de Joaquim José de Barros, capitão tenente da Armada, a referir o capitão João de Almeida, o tenente coronel Roçadas, e Júlio de Vilhena. Por outro lado, recebe os lentes da Universidade de Coimbra, Sebastião Teles, e os Diretores gerais de todos os ministérios. O Rei refere ainda o ministro da Holanda. As cartas mencionam outras personalidades: Anselmo de Andrade, Veiga Beirão, Carlos Tavares, Calvet, o conde de Tarouca, o conde de Samodães, o marquês de Alvito, conde de Sabugosa, Ressano Garcia. Noticia-se o falecimento de Santos Viegas e a Comissão de agricultores viticultores. Na correspondência trocada fala-se de Castilho que pediu ao Rei o envio de um telegrama ao Couceiro, governador geral de Angola para não se demitir. Contempla informação alusiva à Casa de Burnay, situada no Jardim das Laranjeiras, ao programa da inauguração do Caminho de Ferro do Vale do Vouga, à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e ao Hospital Militar da Estrela (onde estavam os soldados feridos, provenientes da expedição da Guiné. Numa carta D. Manuel ordena a Ferreira do Amaral que a Fazenda da Casa Real não utilize recursos que não tenham sanção Parlamentar conforme artigo 80 da Carta Constitucional. Compreende a menção a artigos e jornais, nomeadamente, "O Estarreja". Contempla assuntos sobre atribuição de condecorações a entregar no dia da aclamação do Rei, a saber, a Grã Cruz da Torre e Espada - dada ao general Craveiro Lopes -, as insígnias para Francisco Figueira e o soldado Valente, bem como as destinadas a António de Azevedo, Presidente da Câmara. O Rei pede a Ferreira do Amaral a fórmula do juramento para conhecê-lo bem de antemão" e o "discurso que deve fazer no dia da aclamação". Noutra carta, o Rei mostra desagradado pelo recebimento de um telegrama que remete a Amaral, dizendo-lhe para não responder e "que se mande dizer aos telégrafos para não deixarem passar telegramas nestes termos". O Rei solicita a Amaral o envio do cifrante para levar a bordo do navio "Amélia". Contém o texto intitulado “Assuntos tratados numa conferência entre Bernardino Machado, José Relvas e Manuel de Oliveira Ramos – trata-se de uma proposta de pacificação monárquica republicana sobre as considerações e bases seguintes”. Sobre quem é nomeado relator na Câmara Alta? Integra o telegrama enviado da Câmara Municipal da Horta acerca da peste bubónica. Noutras cartas são mencionados boatos de crise com o objetivo do ministro da Fazenda se demitir. D. Manuel II diz a Ferreira do Amaral que recebe os homens públicos no Paço, de modo a ficar a par do que se passa "no meu querido País", acrescentando "temos crise ministerial cada vez que o Presidente do Conselho vier ao Paço?" (10-07-1908). Noutra carta refere o Dr. Eduardo Burnay relativamente "às quantias mandadas diretamente para Londres, 600.000$000 reis, e 300.000$000 da compra do Yacht", bem como ao banqueiro [Coots] de Londres, à situação colonial, entre outros. O Rei alude ao jornal "Diário de Notícias" no qual vem a notícia de “uma relação dos adiantamentos - feitos por D. Carlos I à avó de D. Manuel II -, feitos à Casa Real e às pessoas da Família Real, perguntando a Ferreira do Amaral, se sabia quem teria dado as informações ao jornal". Noutra carta, o Rei trata da entrega da Ordem Russa; também do comportamento de Bernardo "porque atacando ele o Governo que foi escolhido por mim, ataca-me a mim". Ferreira do Amaral informa o Rei que D. António Maria de Lencastre, médico da Família Real recusou o título de conde [de Castelo Mendo], mas desejava que o seu genro Fernando de Carvalho e Castro Morais de Almeida (filho do general Morais de Almeida) casado com a sua única filha Maria Teresa, fosse agraciado com o dito (Pena, 12-12-1908). Numa carta, D. Manuel avisa Ferreira do Amaral que vai percorrer as ruas de Lisboa em uma carruagem aberta, apenas acompanhado pelo seu ajudante de campo, devido à notícia do jornal revelar que no dia anterior o Rei entrou em Lisboa "em carruagem fechada por falta de coragem”(5-12-1908). Nas cartas, D. Manuel II trata dos assuntos relativos ao legado de Gondarém, da crise agrícola "flagelo que se chama fome" – afirmando "peço que me informe da maneira melhor de eu poder socorrer o povo que tem fome" (10-08-1908). D. Manuel menciona o Museu dos Coches, o Telheiro das Galeotas Reais à Junqueira, o telegrama para ser publicado relativo ao [Presidente] dos Estados Unidos do Brasil. O acervo contém um telegrama cifrado, enviado pelo rei D. Manuel II.
O título moderno de Condes de Linhares (o antigo pertenceu à família Noronha e continuou em Espanha) foi concedido pelo Príncipe Regente D. João, por Decreto de 17 de Dezembro de 1808, a D. Rodrigo de Sousa Coutinho (1745-1812), filho de D. Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, governador de Angola e embaixador de Portugal em Madrid, e de D. Ana Luísa Joaquina Teixeira de Andrade Barbosa. Além de D. Rodrigo, D. Francisco Inocêncio, teve outros filhos que se destacaram na política e na diplomacia da época, D. José António e D. Domingos António, além de D. Maria Balbina, que casou com D. Francisco Xavier da Costa e Noronha, senhor de Pancas, e D. Francisco Maurício, cavaleiro da Ordem de Malta, almirante da Armada Real e governador da capitania do Grão Pará, e, ainda, D. Mariana, D. Luísa Margarida e D. Fernando que faleceram jovens ou não tiveram descendência. D. Rodrigo de Sousa Coutinho, 1º Conde de Linhares, Ministro da Corte em Turim, onde esteve até 1795, Secretário de Estado da Marinha, Ministro de Estado (1796-1802), Presidente do Real Erário (nomeado por Decreto de 6 de Janeiro de 1801), Ministro da Guerra e dos Negócios Estrangeiros. Foi casado com D. Gabriela Asinari di San Marsan, dama de honor da rainha D. Carlota Joaquina. D. José António de Meneses e Sousa Coutinho, foi Principal da Santa Igreja de Lisboa (nomeado em 17-12-1798), o Principal Sousa, governador do Reino durante a ausência da Corte no Brasil. D. Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833), formado em Leis, seguiu a carreira diplomática, tendo ocupado os cargos de enviado na Dinamarca (1790-1795), representante de Portugal em Turim (1796-1803) embaixador em Londres (1803-1814) e em Roma (1814-1828). Em 1810 foi governador do Reino de Portugal. Foi-lhe concedido o título de Conde do Funchal em 17 de Dezembro de 1808, tendo sido elevado a Marquês em Junho de 1833 pouco tempo antes do seu falecimento. Foi autor de numerosos escritos políticos e diplomáticos. Foi 2º conde de Linhares D. Vitório Maria Francisco de Sousa Coutinho (1790-1857), filho de D. Rodrigo de Sousa Coutinho e de D. Gabriela Asinari di San Marsan. Oficial do Exército, participou na campanha do Rio da Prata, foi ministro plenipotenciário em Turim, par do Reino, ministro da Marinha, presidente do Conselho de Ministros. Foi 3º conde de Linhares D. Rodrigo de Sousa Coutinho Teixeira de Andrade (1823-1894), casado com D. Ana Carlota de Mendonça, filha dos 1os Duques de Loulé. Serviu na Marinha de Guerra, tendo atingido o posto de vice-almirante engenheiro construtor naval. Foi 4º conde de Linhares D. Fernando de Sousa Coutinho (1847-1897), par do Reino e oficial-mor da Casa Real. Faleceu sem geração, pelo que o título passou para seu irmão D. Nuno de Sousa Coutinho (1854-1929), que foi 5º conde, oficial-mor da Casa Real, casado com D. Maria Constança Simões Lisboa, filha de António Lisboa, ministro plenipotenciário do Imperador do Brasil em Viena de Áustria. Foi 6º conde de Linhares D.Carlos de Sousa Coutinho, grande oficial da Ordem de Avis, que faleceu sem geração. O título passou para seu sobrinho D. Nuno de Sousa Coutinho, que não teve descendentes directos.
Presenças: José Duarte Victorino Júnior (presidente); Sebastião José Pereira Ferraz; João da Rosa Lima; Francisco José de Pinho; Raul Alberto Ferreira Flores; Francisco Duarte Canellas. Ordem de Trabalhos: - Aprovação da ata anterior; - Deliberação de autorizar o chefe de secretaria da câmara, de fornecer ao oficial do Registo Civil, de Almada, da solicitação do ofício, n.º 35, de 1 de abril de 1915, de fornecer as alterações feitas, nos nomes de algumas ruas e lugares públicos do concelho, desde o final do ano de 1910, até à presente data; - Deliberação de autorizar o respetivo presidente a outorgar o novo contrato de arrendamento com a Companhia Geral de Crédito Predial Português, relativo à casa onde funciona a escola oficial do sexo masculino do Monte de Caparica, que foi aumentada, para 5 escudos e 50 centavos, devido às obras que a mesma companhia mandou executar, de uma casa de banho e fossa de despejo, para o serviço da mesma escola; - Tomada de conhecimento de dois ofícios de José Júlio Inocêncio Jorge Pais e José de Paiva, em que concedem licença, conforme solicitação desta corporação, para a colocação de letreiros em azulejo, nos seus prédios, respetivamente, em Cacilhas e, na Cova da Piedade; - Deliberação de mandar arquivar um ofício da Associação Central de Agricultura Portuguesa, onde agradece o facto de esta corporação ter feito a assinatura do seu boletim; - Deliberação de manter a situação que é descrita no ofício da segunda professora da escola oficial do sexo masculino de Almada, onde refere não poder lecionar 111 alunos que constituem as 4 classes da escola, em que duas das quais ficam sem aulas, até que o professor a quem eles estavam a cargo, regresse de 15 dias de licença, concedidas por esta corporação, que está prestes a terminar; - Deliberação de mandar arquivar, por já estar satisfeito, um ofício da Câmara Municipal de Azambuja, onde solicita a afixação de um edital; - Deliberação, por maioria de votos, de não haver qualquer inconveniente na concessão da licença, relativa a um ofício do chefe da Conservação de Estradas, de Almada, solicitando indicações sobre uma licença pedida por Thomaz António Pedro Cardoso, para a colocação de um quiosque, onde existe uma placa com um candeeiro ao centro, no Largo Costa Pinto, em Cacilhas, para venda de tabaco, jornais, bolos, refrescos e café; - Deliberação de agradecer e retribuir os cumprimentos, enviados no ofício do último funcionário que tomou posse do cargo de Conservador do Registo Predial, desta comarca, onde apresentava as saudações a este corpo administrativo, aproveitando, para comunicar as péssimas condições em que encontrou aquela repartição, em que a casa não tem condições, nem de segurança, nem de higiene, desprovida de mobiliário, necessitando de reparações, no pouco que existe, sendo o mais grave ainda o estado de degradação em que se encontram os livros da conservatória, com folhas soltas, em risco de extravio, pois é documentação muito importante, ao que esta corporação informou, que, em relação às condições da casa, mobiliário e sua reparação, vai ser satisfeita, no que se refere à situação em que se encontram os livros, vai ser submetido à apreciação da câmara, na próxima sessão plenária, por não ser encargo obrigatório das câmaras; - Deliberação de conceder licença por três meses, conforme requerimento de Pio Rodrigues, de Lisboa, para armar uma barraca, para escola de tiro ao alvo, na Azinhaga do Cabral, junto à Cova da Piedade, ocupando uma superfície de 6 metros de frente por 3 metros de fundo, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais; - Deliberação de providenciar que se façam as obras que seja possível fazer, na Fonte do Caramujo, que se encontra em completa ruína, tendo sido já furtada uma porção do gradeamento de ferro, conforme participação do chefe de fiscal de impostos Manuel José Dias; - Deliberação de aprovar e conceder licença a Luís Júdice Pargana, médico municipal, conforme requerimento, de abrir uma porta na frente do prédio que possui, na Rua Garrett [Rua Visconde Almeida Garrett], em Almada, conforme projeto que apresentou, junto com o mesmo, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais; - Deliberação de conceder licença, com dispensa de apresentação do projeto, a António Marques de Freitas, de Lisboa, na qualidade de sócio da Sociedade Civil de Estaleiros de Mutela, para mandar construir um barracão, em Mutela, freguesia de São Thiago, destruído por um incêndio, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais; - Deliberação de designar o dia 5 de Maio de 1915, às 13 horas, na sala das sessões, de se proceder à arrematação em praça pública, e por preço inferior ao do referido orçamento, da obra do projeto apresentada e respetivas condições de construção, que esta corporação pretende mandar fazer, de um barracão, em frente da abegoaria municipal de Caparica, em Casas Velhas, para abrigo dos veículos, que se utilizam nos diferentes serviços municipais, o que se tornará público, através de editais, onde conste, que o traçado e condições se encontram patentes, para quem quiser examinar, na secretaria desta corporação, todos os dias úteis, das 10 às 15 horas, e que as propostas serão feitas em carta fechada, abrindo-se praça para licitação verbal, desde que o preço oferecido não convenha; - Deliberação, para que o vereador do pelouro dos Cemitérios, João da Rosa Lima, se informe e dê seu parecer, para que esta comissão se pronuncie, sobre o requerimento de João de Jesus Gomes Marques, casado, empregado de comércio, morador, na Cova da Piedade, solicitando a cessão de uma superfície de terreno, no cemitério municipal de Almada, com 2 metros de frente por 2,3 metros de frente a fundo, para a construção de um jazigo de capela, conforme o projeto em anexo, solicitando ainda que, no preço deste terreno seja encontrada a importância que sua falecida sogra Maria de Jesus Correia de Figueiredo, em tempos pagou pela cessão do terreno ocupado pela sepultura da mãe dela, Rufina Rodrigues, visto que esta vai ser exumada e transferida para o jazigo em projeto, passando o terreno da sepultura, para a posse da câmara; - Deliberação, sob proposta do vereador Raul Alberto Ferreira Flores de oficiar à viúva do benemérito António José Gomes, informando que, no Largo da Cova da Piedade existe uma árvore muito antiga, que está em risco de cair, podendo a sua queda, causar perigo para algumas crianças que ali costumam brincar; esta encontra-se protegida por um resguardo de alvenaria, mandado construir pelo, já falecido marido, e tendo esta comissão, como intenção, mandar cortar a referida árvore, esse resguardo é demolido, devendo questionar a viúva se pretende acompanhar a dita demolição, para o caso de querer aproveitar algumas peças, para recordação; - Deliberação de oficiar aos comandantes dos postos da Guarda Nacional Republicana, informando que, de futuro, nenhuma despesa relacionada com os postos, será paga, sem que esta comissão ou qualquer um dos seus membros seja ouvido sobre elas, devido à apresentação, para apreciação de documentos de despesa, entre eles, uma conta do vidraceiro Manuel Carvalho, incluindo colocações de alguns vidros nesses postos, no Alfeite e, em Almada, fornecimentos que sobre eles não foi ouvido qualquer vereador; - Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 10 de abril de 1915; - Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 255 a 2271, no valor de 821 escudos e 44 centavos. [Im. 1210_0141, 1210_0142, 1210_0143, 1210_0144 e 1210_0145] Disponível em:
O fundo é constituído por documentação de carácter familiar e pessoal, quer de âmbito privado, quer resultante dos cargos e funções em que vários membros da família foram investidos. Entre a de carácter familiar conta-se a instituição e administração de morgados, escrituras de compra, títulos de propriedade (relativos a Póvoa e Meadas, Quinta de Lagoalva, Patacão e Souto Alves, Quintas de Calde Morela e Quintinha, na freguesia do Monte da Caparica, casais de Vale Flores e palácio da Calçada de Arroios), aforamentos, comendas, mercês, atribuição de cargos, escrituras de casamento, testamentos, partilhas, heranças, procurações, certidões, requerimentos, entre outros documentos. Boa parte da documentação assume carácter pessoal (correspondência recebida, por exemplo), ou ilustra a actividade social (convites, jantares, menus, bailes). De referir ainda o "Catalogo dos livros da biblioteca dos Exmos. Srs. Condes de Linhares", apontamentos de carácter histórico e genealógico, e uma relação de pratas de Inocêncio de Sousa Coutinho. Existem ainda "Miscelâneas" e documentos de cariz histórico, político, económico, financeiro, comercial, estatístico e agrícola. O fundo integra, ainda, documentação relativa à Guiné, Brasil, Índia e Macau e ao governo de Angola por Manual de Almeida e Vasconcelos, por António de Vasconcelos (1758-1764) e por D. Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho. Entre os membros da família a que se reporta a documentação, contam-se: 1. D. Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, capitão general de Angola, embaixador de Portugal em Madrid (correspondência particular e oficial recebida e expedida, incluindo copiador de correspondência enviada ao rei entre 1764 e 1767), e documentação relativa ao seu governo em Angola (decretos, ordens, ofícios, regimentos, petições, provimentos de ofícios, planos, certidões, entre outra, de 1759 a 1786). Entre os correspondentes contam-se Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Domingos Furtado de Mendonça, Marquês do Lavradio, Conde de Lippe, Morgado de Mateus, D. Luís de Sousa Botelho, Paulo de Carvalho e Mendonça, Bispo de Olinda, Sebastião José de Carvalho e Melo (conde de Oeiras e marquês de Pombal), Conde de Povolide, Principal de Souza, D. José I, Conde de Soure, Marquês de Tancos, Arcebispo de Tessalónica, Conde de Valadares, Conde de Vila Verde, Conde dos Arcos, Martinho de Melo e Castro. 2. D. Rodrigo de Sousa Coutinho, 1º Conde de Linhares, Ministro da Corte em Turim, onde esteve até 1795, Secretário de Estado da Marinha, Ministro de Estado (1796-1802), Presidente do Real Erário, nomeado por decreto de 6 de Janeiro de 1801. Entre os "Papeis de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, conde de Linhares", figuram documentos respeitantes a cálculos e contas de administração (minutas autógrafas), a contas do Erário (1796-1802), à reforma das pautas da Alfândega (decreto de 1782), a rendimentos de Alfândegas (do Rio de Janeiro e do Porto em 1795), a contas e balanços da Junta Geral da Fazenda (1800), contas do Arsenal da Marinha (1802), produção das fábricas do Reino em 1801, um oficio da Junta do Comércio, propondo a amoedação da prata (1798), planos para estabelecer a lotaria, uma minuta da carta de lei criando o Crédito Público, orçamento do Estado em 1798. Refira-se também o a minuta autógrafa (D. R. de S. C) do ofício sobre o estado do Erário Régio, apresentado ao Príncipe Regente em 1801. Entre a correspondência recebida e expedida pelo 1º Conde de Linhares (1777-1809), encontram-se cartas de Luís Pinto de Sousa, do Rei da Sardenha, cartas para o Conde de Florida Branca, para José Seabra da Silva, entre muitas outras. De D. Gabriela Asinari di San Marsan, sua mulher há igualmente numerosa correspondência particular (1789-1820). 3. D. Domingos António de Sousa Coutinho, marquês do Funchal, governador do Reino de Portugal - 1810 (correspondência particular - 1799; 1808-1809; 1812; 1832); correspondência de funções, recebida e expedida - Ofícios, Informações, Notas (1803-1804); relações diplomáticas; notícias secretas acerca da política europeia, sobretudo relativas a Portugal (1832-1833); cartas que lhe foram dirigidas por F. J. Rodrigues, Jorge Husson, Stattmiller, Vassall Holland, G. Munders, H. Hamilton, M. Gonçalves Miranda, Luís A. d'Abreu e Lima, Mendizabal, A. Bacon, J. Simpson, J. P. Migueis de Carvalho, F. P. Sousa Villasboas, José Ferreira Borges, Prince de Metternich, Agostinho J. Freire, Francisco d'Almeida (Conde do Lavradio), C. F. Muller (maestro), B. Daupias, F. de Paula e Sousa, Th. Collins, Alvaro da Camara Leme, Conde do Funchal, José Correia da Serra (1812-1813; 1832). 4. D. José António de Meneses e Sousa Coutinho, Principal da Santa Igreja de Lisboa (nomeado em 17-12-1798), o Principal Sousa, governador do Reino. Entre a documentação que lhe diz respeito contam-se numerosas cartas de e para familiares como seu irmão, o 1º Conde de Linhares, sua cunhada, a 1ª Condessa de Linhares, seu irmão o primeiro Marquês do Funchal, D. Domingos António de Sousa Coutinho, seu irmão D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho, seu sobrinho o 2º Conde de Linhares, seu tio D. Vicente de Sousa Coutinho, o Marquês do Louriçal, seu sobrinho o Marquês de Maceió, D. Francisco de Sousa Coutinho, o Morgado de Mateus; bem como correspondência de e para Francisco Furtado de Mendonça, D. Miguel Pereira Forjaz, D. Pedro de Sousa Holstein, duque de Palmela, Lord Wellington, o Balio Duarte de Sousa Coutinho, Saliente-se o "Copiador secretissimo das cartas que a Sua Alteza Real tem escripto o Exmo. e Revmo. Sr. Principal de Souza desde o dia 9 de Agosto de 1810 em que principiou a exercitar o logar de Governador do Reino de Portugal" (prolonga-se até 7 de Agosto de 1817), descrição minuciosa do estado do país durante a ocupação francesa, da crise económica e política, apontando meios para a debelar (Ms. em 2 volumes encadernados). Refira-se, ainda, os "Papeis relativos à fazenda da Sé Patriarcal de Lisboa", relativos aos anos de 1790 a 1815 (relações de lezírias e seu rendimento, rendas, honorários e mesadas, orçamentos, rendeiros, dívidas, listas de promoções, bulas, pastorais); os documentos respeitantes à Companhia dos Vinhos do Alto Douro entre 1782 e 1816 ( consultas, representações de lavradores, relatórios, alegações, pareceres, avisos régios ordenando o fabrico de aguardentes, Balanço da Companhia em 1782, estatísticas - originais e copias); as considerações sobre o estabelecimento da Real Companhia das Pescarias do Algarve; os apontamentos sobre o comércio de vinhos do Porto. 4. D. Vitório Maria Francisco de Sousa Coutinho, 2º Conde de Linhares, encontra-se correspondência particular (1823-1841) e documentos da Campanha de Montevideu e de Turim (1821); de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, 3º Conde de Linhares, além de documentação particular, inclui condecorações e diplomas, gravuras, jornais e fotografias. 5. D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho; D. Maria Ana e D. Maria Balbina de Sousa Coutinho (correspondência particular - 1780-1829); D. José Maria de Sousa Coutinho (correspondência); De referir ainda a documentação relativa a D. Luís da Cunha (diário; memórias - Utrecht, 1714; biografias, discursos, reflexões, relatórios, planos, instruções), e fragmentos de 2 cartas de dirigidas a seu sobrinho e a seu filho, acerca da política no reinado de D. João V.
Várias pastas com recolhas de documentos e legislação relacionados com organismos de coordenação económica em geral, com a sua evolução, desde as origens, passando pelo 25 de Abril de 1974, até à adesão de Portugal à CEE. • 1. Recolha documental sobre OCE feita por Regina Borges e cedida a Manuel de Lucena; contém alguns apontamentos deste último (ML, Cx. 31, Mç. 1, Pastas 1 e 2): Pasta 1 – Legislação reunida sobre a criação, orgânica, funções e finalidade dos seguintes Organismos de Coordenação Económica: o IC (depois EPAC), o IAPO, a JNPP, o Instituto do Vinho do Porto (IVP), a Administração Geral do Açúcar e do Álcool (AGA), a Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau (CRCB). Pasta 2 – Cópia de documentação do Gabinete do Ministro da Economia sobre a criação de uma empresa pública de comércio externo (“Empresa Nacional de Comércio Externo”) e relativa à criação de uma Empresa Pública dos Cereais, projectos de 1975. • 2. “Agricultura. Reforma Agrária. Organismos de Coordenação ligados ao sector”. Pasta que contém: fotocópias de diplomas legais relacionados com o tema (decreto-lei n.º 221/77 de 28 de Maio, lei orgânica do MAP; projecto de lei n.º 50/1, sobre o Arrendamento Rural, separata n.º 5 do “Diário da Assembleia da República”, de 16 de Junho de 1977; proposta de lei n.º 79/1, bases gerais da Reforma Agrária, separata n.º 6 do “Diário da Assembleia da República” de 20 de Junho de 1977; e projecto de lei n.º 66/1, bases gerais da Reforma Agrária, separata n.º 7 do “Diário da Assembleia da República” de 27 de Junho de 1977); texto da comunicação intitulada “Justiça, Segurança e Desenvolvimento”, apresentada por António Barreto, Ministro da Agricultura e Pescas, na XIX Sessão da Conferência da FAO, em Dezembro de 1977, em que se definem as linhas mestras da actuação do MAP da política agrícola e piscatória do país e da inserção de Portugal no contexto internacional; vários extractos de jornais (como o “Expresso”, o “Correio da Manhã”, “O Dia”, “A Capital”, entre outros) com notícias relacionadas com a Reforma Agrária, a questão dos baldios, problemas pecuários do país, a comercialização de trigo e a EPAC, e a JNV, publicadas entre 22-11-1976 e 04-04-1981. (ML, Cx. 34, Mç. 1, Pasta 2) • 3. Pasta que contém uma listagem de legislação relacionada com os OCE e com as empresas públicas. (ML, Cx. 34, Mç. 1, Pasta 3) • 4. Pasta que contém apontamentos Manuel de Lucena sobre pessoal e receitas/despesas de alguns OCE. Inclui ainda listas de legislação a consultar sobre os OCE e um suplemento do “Diário do Governo”, I Série, n.º 254 de 31 de Outubro de 1972, em que estão publicados vários decretos-lei que definem as atribuições e estrutura de alguns institutos, juntas e comissões reguladoras. (ML, Cx. 34, Mç. 1, Pasta 4) • 5. “Documentos de Mário Baptista”. Pasta que contém documentos relativos a este político, que foi Secretário de Estado do Abastecimento e Preços (de 17-10-1975 a 23-02-1976) e depois Secretário de Estado do Comércio Alimentar (23-02-1976 a 22-07-1976) do Ministério do Comércio Interno. Inclui um conjunto de fotocópias, tiradas em 15-10-1993, e anotadas por Manuel de Lucena de: uma resolução, de 9 de Abril de 1976, do Conselho de Ministros sobre a Comissão de Reestruturação dos Organismos de Coordenação Económica, publicada no “Diário da República”, I série, n.º 127; um relatório, de 15-12-1976, do Gabinete do Secretário de Estado do Abastecimento e Preços do Ministério do Comércio Interno, sobre a extinção da lavoura e suas federações; uma notícia intitulada “Portugal procura créditos para a importação de bens alimentares essenciais”, da autoria de Mário Baptista, publicado no “Jornal Novo” de 17-12-1975; uma entrevista a Mário Baptista, “A fome é um perigo não totalmente afastado”, publicada no “Diário Popular” de 20-12-1975; uma notícia sobre sindicância instaurada à JNPP, publicada no “Diário de Notícias” de 23-12-1975; uma notícia publicada na imprensa francesa sobre a situação económica portuguesa; uma proposta de resolução do Conselho de Ministros sobre contratos de desenvolvimento para apoio a alguns sectores económicos; uma carta, de 28-02-1976, enviada pelo Ministro do Comércio Interno, Magalhães Mota, ao director do jornal “Portugal Socialista”, sobre artigo publicado naquele periódico a respeito da libertação do preço da batata, que causou atritos entre o Ministro e o Secretário Mário Baptista (em anexo, está uma declaração de Mário Baptista sobre este mesmo assunto e um conjunto de recortes de entrevistas de Mário Baptista e de notícias publicadas em periódicos como o “Diário de Notícias”, “O Século”, “Jornal Novo”, “O Capital”, entre outros, entre Março e Julho de 1976, sobre assuntos relacionados com a Secretaria do Estado do Comércio Alimentar, problemas do comércio alimentar, a falta de géneros e a subida de preços, questões ligadas ao sector dos vinhos verdes e à JNV, à Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau, a conflitos entre o Secretário de Estado Mário Baptista e o Ministro do Comércio Interno, Magalhães Mota, e a problemas decorrentes da sindicância instaurada à JNPP); um despacho, de 24-06-1976, do Secretário do Estado do Comércio Alimentar, Mário Baptista, confirmando que continuará a dar regularmente despacho aos organismos que se encontravam no âmbito daquela Secretaria (em anexo tem informação enviada à Imprensa, a 25-06-1976, e recortes de notícias sobre os conflitos com o Ministro Magalhães Mota e apoio que Mário Baptista recebeu dos comerciantes retalhistas e dos trabalhadores socialistas do Instituto dos Cereais). (ML, Cx. 34, Mç. 2, Pasta 1) • 6. “Projecto O.C.E.’s. Documentos da Dr.ª Regina Borges, do Eng.º Sevinate Pinto e do Dr. Pinheiro Henriques”. Pasta que contém: fotocópia do texto de 15-06-1985 apresentado, por Regina Borges, no seminário “A extinção dos organismos de coordenação económica face à adesão à CEE e consequências para os Trabalhadores”, que faz um breve estudo da perspectiva histórica da criação e desenvolvimento da actividade dos referidos organismos; fotocópia de despacho do Secretário de Estado do Abastecimento e Preços, de 22 de Janeiro de 1975, sobre regime de exclusividade de importação de bens essenciais de consumo pelos organismos e empresas públicas que nele intervêm; ofício de Regina Borges, directora do serviço de Auditoria Jurídica do Ministério do Comércio e Turismo, de 14-09-1977, que acompanhou o tratamento estatístico das várias respostas ao questionário da CEE relativo a taxas de efeitos correspondentes a direitos alfandegários e ao regime de monopólios, recebidas das empresas públicas que superintendem nos vários sectores de actividade (esses dados estatísticos não se encontram nesta pasta); fotocópia de esclarecimento dos trabalhadores da JNF que estão impedidos de prestar serviço no mercado abastecedor de frutas de Lisboa, de 27-05-1974. Além destes documentos, esta pasta contém um conjunto de fotocópias de documentação que foi devolvida a Sevinate Pinto, que fez parte do Gabinete de Planeamento do MAP: relatório, de Fevereiro de 1981, sobre o preço do pão e a adesão de Portugal ao mercado comum, apresentado pelo Grupo de Trabalho incumbido de proceder à revisão do regime cerealífero nacional para ser compatível com as disposições do Tratado de Roma e da Política Agrícola Comum aplicada na CEE; vários ofícios, de 1980, da Secretaria do Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas sobre a EPAC (com anexo: “Estudo para a criação dum organismo de intervenção no mercado de cereais”), sobre a Associação dos Industriais de Moagem (com anexo: “Memorando sobre o Regime Cerealífero 1981”), e sobre alterações ao regime cerealífero; informação/proposta, de 30 de Setembro de 1980, do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas sobre “Preços de cereais – campanha 1980/81”, com vários anexos como as contas de cultura do trigo (nos distritos de Portalegre, Évora e Beja em 1980/1981), a evolução do custo horário de utilização das máquinas agrícolas, a evolução dos preços de intervenção para os cereais de Inverno, a estrutura percentual dos encargos com 1 ha. de trigo, informações da EPAC, conta de cultura do centeio (na Beira Interior, 1980), e conta de cultura da aveia (no distrito de Beja, 1980). No exterior da pasta estão indicados “documentos do Dr. Pinheiro Henriques”, mas no seu interior não encontramos mais referências. (ML, Cx. 34, Mç. 2, Pasta 2) • 7. “Dirigentes OCE”. Pasta que contém um conjunto de apontamentos de Manuel de Lucena, de bibliografia e de quadros relativos aos dirigentes de alguns OCE como a JNV, a JNF, a JNPP, a JNA/IAPO e a FNPT/IC/EPAC, assim como outros organismos como a Companhia Portuense dos Álcoois, a União Vinícola e Olivícola do Sul, a Comissão Promotora do Comércio de Vinhos e Azeites, a Companhia Vinícola do Norte de Portugal, a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, a Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal, o Grémio do Comércio de Exportação de Vinhos, e o Grémio dos Armazenistas de Vinhos. Inclui ainda listas de legislação relacionada e fotocópias de alguns despachos publicados em Diário do Governo/Diário da República, entre 21-09-1974 e 02-08-1991. (ML, Cx. 34, Mç. 2, Pasta 3) • 8. “Conservas de peixe”. Pasta que contém listagens de artigos publicados no boletim “Conservas de Peixe”, assim como a fotocópia de alguns desses textos. Sobre este mesmo tema, inclui ainda uma recolha de diplomas legais publicados em “Diário do Governo”. (ML, Cx. 34, Mç. 2, Pasta 4) • 9. “Intervenções. Nacionalizações. E. P.’s e privatizações”. Pasta que contém: quadro com dados sobre as intervenções do Estado em empresas entre 25-04-1974 e 31-12-1975; fotocópia de um projecto de decreto-lei, de correspondência oficial do Ministério do Trabalho e de uma resolução do Conselho de Ministros relacionados com o problema da crise de algumas empresas públicas, nacionalizadas ou com intervenção ou assistência do Estado, em 1976. (ML, Cx. 35, Mç. 1, Pasta 3) • 10. Pasta que contém listagens, ordenadas pelo ano, de artigos publicados na imprensa periódica, entre 1976 e 1988, sobre OCE ligados ao sector primário e outros assuntos relacionados. (ML, Cx. 35, Mç. 1, Pasta 4)
Esta caixa contém: Doc. relativa ao Convento de Santa Clara de Moura (Ordem dos Frades Menores, Província dos Algarves). 1615. 1 doc. - Indulto do Papa Paulo V relativo ao Convento de Santa Clara de Moura (Ordem dos Frades Menores, Província dos Algarves). 1615. 1 doc.; perg. Doc. relativa ao Convento de São Francisco de Tavira (Ordem dos Frades Menores, Província dos Algarves. 1797. 1 proc. - Devassa do Convento de São Francisco de Tavira (Ordem dos Frades Menores, Província dos Algarves). 1797. 1 proc.; papel Doc. relativa à Ordem de Avis.1592. 1 doc. - Instrumento em pública forma com traslados de documentos relativos à propriedade Mata do Corvo. 1592. 1 doc.(10 f.); papel. Inclui carta de confirmação de aforamento, carta de aforamento, alvará régio, auto de medição, auto de posse da propriedade Mara do Corvo, no termo da vila de Benavente, e que pertencia à Ordem de Avis. Doc. relativa Jerónimo de Lemos Monteiro e outros familiares. 1848-1800. 6 doc., 1 cad. - Carta de mercê de D. João V do lugar de desembargador da Relação de Goa, no Estado da Índia, ao bacharel Jerónimo de Lemos Monteiro. 1748/03/16. 1 doc.; perg.. Tem selo pendente. - Carta de mercê de D. José I do lugar de desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação ao Doutor Jerónimo de Lemos Monteiro. 1765/04/17. 1 doc.; perg. - Carta de arrematação da Herdade do Divor da Figueira, ao Juízo da Inconfidência por Simão Dias da Fonseca. 1770/08/20. 1 doc. (11 f.); papel. A herdade do Divor da Figueira, sita na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, termo de Évora, pertencera ao Colégio dos Jesuítas de Évora, e achava-se incorporada no Fisco e Câmara Real, sendo procurador de Simão Dias da Fonseca, Manuel de Oliveira Velho. - Carta de mercê de D. Maria I concedendo o título de seu Conselheiro ao Doutor Jerónimo de Lemos Monteiro, conselheiro da Real Fazenda.1778/08/19. 1 doc.: perg. - Carta de mercê de D. Maria I concedendo foro de fidalgo a Teodoro José da Fonseca Lemos. 1778/10/23. 1 doc.; papel. Teodoro José da Fonseca Lemos era filho do Desembargador Jerónimo de Lemos Monteiro, fidalgo da casa da rainha, pertencente ao seu Conselho e Conselheiro da Real Fazenda. Mau estado de conservação: rasgão e perda parcial do suporte. - Carta de mercê de D. João, príncipe regente, concedendo o lugar de Ouvidor da Alfândega ao bacharel António Joaquim de Lemos Monteiro. 1800/04/04. 1 doc.; perg. - "Advertências que José António da Fonseca faz a seu filho José Maria Sérgio principiando este o serviço de Sua Magestade no posto de capitão de Cavalaria do Regimento de Évora". 1 cad. (8 f.). José António da Fonseca figura como procurador do pai, Simão Dias da Fonseca, em carta de arrematação de propriedades em Évora, datada de 1770. Doc. do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra (Ordem dos Cónegos Regulares de Santo Agostinho).1700-1796. 2 mac., 1 doc. - Doc. sobre o pasto das manadas de éguas do Mosteiro em Montemor-o-Velho e Tentúgal. 1794-1796. 1 mac.; papel - Carta anulatória de José Borges de Barros (proto notário apostólico do Papa e prior da Colegiada de São João de Almedina) relativa a conflito jurisdicional com o Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra. 1700/12/03. 1 doc. papel. - Doc. impressos. 1717-1759. 1 mac. Inclui cartas pastorais do Bispo de Coimbra, indulgências, e sentença sobre o conflito entre a população de Verride e o Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra sobre a aplicação do foral. Latim, português. Esta documentação surge referenciada no Roteiro no nº 2512. Doc. do Mosteiro de São Vicente de Fora (Ordem dos Cónegos Regulares de Santo Agostinho). 1294-1779. 2 doc. - Título da igreja paroquial e abadia de Santa Maria de Oliveira da comarca de Valença a favor de D. Raimundo da Encarnação (cónego regular de Santa Cruz de Coimbra). 1779/07/31. 1 doc.; papel. Cota antiga: nº 6068 (a tinta vermelha) - Carta de "venda de [?] curral e campo em Benfica". 1294. 1 doc.; perg.. Mau estado de conservação: perda parcial de suporte, desvanecimento da tinta. Cota antiga: nº 8629 (a tinta vermelha) - capilhas de doc. do Mosteiro de São Vicente de Fora. 3 doc. Doc. relativa à Delegação do Tesouro de Bragança sobre a extinta Comenda de Algozo da Ordem de Malta. 1877. 1 mac. - Correspondência e outros doc. anexos dirigida ao Delegado do Tesouro do distrito de Bragança pela Repartição da Fazenda do concelho de Macedo de Cavaleiros ao Delegado do Tesouro de Bragança. 1877. 1 mac. Apontamento com a seguinte indicação: "Estava junto de um maço do Convento da Santíssima Trindade de Lousa, sem nº, que se localizava na S. 1, E. 5, P. 4". Doc. relativa à Ordem de Cister. 1575-1813. 7 doc. - Mapas do rendimento ordinário e das despesas do Mosteiro de São Dinis de Odivelas. 1811-1813. 3 doc. São apresentados como rendimentos: dízimos das igrejas do Lumiar e Frielas, pensão da igreja de Santarém, juro do Senado da Câmara, juros reais da Alfândega de Lisboa (Folha do Tabaco, Casa das Carnes, Três Casas, Almoxarifado de Santarém, Casa Índia, Ultramar, Portimão, Intendência, Casa de Bragança e novos empréstimos). - Declaração da abadessa do Mosteiro de Lorvão, D. Antónia de Albuquerque, sobre a entrega das chaves das casas do Botão. 1575/03/03. 1 doc.; papel. - Carta de venda de propriedade ao Mosteiro de São Paulo de Almaziva. 1770. 1 doc.; papel - Contas de certidões relativas a Cadima. Data não identificável.1 doc. - Lista de livros. Data não identificável. 1 doc. Assinada por Frei Lopo, referindo um "ordinário da nossa Ordem de Cister". Doc. relativa à Ordem da Santíssima Trindade para a Redenção dos Cativos. 1653. 1 cad. -"Index de todos os papéis que pertencem ao cativos assim de provisões dos reis antigos como dos modernos e informações feitas ao rei e à Mesa da Consciência e dos resgates do Padre Frei Paulino, Frei António da Assunção e Frei António da Cruz que resgatou D. Jorge e sua mulher e sues filhos e o bispo de Coimbra" .1653. 1 cad (9 f.). Este índice foi feito pelo Frei Manuel da Ressurreição. Doc. relativa à Ordem de São Jerónimo. 1789. 1 doc. - Acta da mesa de definidores reunidos no Mosteiro de Santa Maria de Belém. 1789/08/04. 1 doc. Doc. relativa ao Cabido da Sé de Lamego. 1576. 1 doc. - Contrato entre Gonçalo Gonçalves e sua mulher Maria Rodrigues, e Gonçalo Vaz e sua mulher Rodrigues, todos moradores em Carvalhais relativo a um casal da Sé de Lamego. 1576. 1 doc.; papel. Doc. relativa à Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho. 1618-1621. 2 doc - "Relatório dos castigos que Deus mandou sobre a cidade de Baçaim e seu distrito, mandado ao Rvdo. Pe. Fr. António da Graça, Pal. dos eremitas de Nosso Padre Santo Agostinho na Índia Oriental". 1618. 1 cad.(num. de 416 a 427). - "Relação da missão do Gorgistão e da Pérsia". post. 1627. 1 cad.(num. de 471 a 476). Doc. relativo à Companhia de Jesus. 1760. 1 doc. - Carta de Francisco Justiniano referindo o Padre António Vieira. 1760. 1 doc.; papel. Latim. Doc. em pergaminho. 1267-1490. 6 doc., 1 cad. - "Venda entre leigos de herdades na freguesia de São João de Arnóia entre Douro e Minho". 1301. 1 doc. Perg. Cota antiga: Gaveta 15, maço 13, nº 15. - "Doação dos bens de Verride que fez G[...] João ao Mosterio de Grijó (?), professando no dito mosteiro e sendo cónego dele. 1267. Cota antiga: Alm. 36, nº 4, maço 2; Maço 7, caixa V, nº 1. - Doc. não identificado. Data não identificada. 1 doc.; perg. Latim. Vestígios de selos pendentes. - Lista de propriedades. 1490. 1 cad..; perg. Tem os seguintes apontamentos feitos em Junho 1988: "1490. Tamarães. Estava na Pasta 36 de Santa Cruz de Coimbra da Sala 23". - "Venda de olival e vinha aos Portelas". 1318/03/26. 1 doc. perg. Tem os seguintes apontamentos: "Serra de Ossa, Mç. 1, nº 1. Valbom." - Carta de doação de Fernando [...] de umas propriedades situadas na Serra de Ossa, termo de Redondo e termo de posse. 1470/01/22. 1 doc. perg. Tem os seguintes apontamentos: "Serra de Ossa, Mç. 1, nº 18. Amieira" - Carta de venda de propriedades situadas de Almada. 1470/08/24. 1 doc. perg. Tem os seguintes apontamentos: "Serra de Ossa, Mç. 1, nº 22. Rosa" Fragmentos e doc. dispersos. 1359-1885. 1 mac. - Vales assinados pelos procuradores Valente de Matos, Soares Aranha. 1868-1885 - "Colóquio dos simples" de Garcia da Orta. 1 f. solto, Cólóquio 7, pag. 22. Apontamento com a seguinte indicação: "encontrado no contador do gabinete do Director 28/07/1974. - Cópia de emprazamento de casas que foram de José Fernandes Capela, junto à Igreja de São Pedro de Torres Vedras. 1359. 1 doc.; papel - Certidão do testamento de Manuel Bernardo da Silva Reboxo e mulher Cândida do Rosário da Silva Reboxo. 1841. 1 doc.; papel - Certidão de vistoria a um quintal na Travessa de São Bartolomeu, nº 6, feita pela Câmara Municipal de Lisboa. 1859. 1 proc.; papel. - Cópias de doc. 5 doc. Estão envoltos em capilha antiga com informações desactualizadas. - Fragmentos de capilhas e de doc. da Sé de Coimba. - "Sentença cível de arrematação passada a favor do arrematante António Alves". 1860. 1 proc.; papel. Foi extraída dos autos de execução por traslado em que é autora a Fazenda Nacional contra a Irmandade de Nossa Senhora da Encarnação, erecta na freguesia de São João da Praça. - Lista do conteúdo da "Caixa nº 116". A lista refere doc. em pergaminho dos anos de 1403 a 1499, relativos ao Mosteiro de São Jerónimo da Penha Longa, de São Vicente de Fora, de Cascais, de Alcobaça, de São Domingos de Frades de Santarém, etc. - Carta de António José de Mesquita. 1802/07/19. 1 doc. O destinatário é desconhecico. O remetente escreve de Lobrigos. - Tabuada de cadernos. 1504-1511. 2 doc. - Cópia de carta de emprazamento de propriedades do Mosteiro de de Jesus de Aveiro. - "A vida de fr. João de Santa Catarina. 1 f. - Estatutos da União Nacional. 1 cad. Contém recortes de jornais. - Fragmentos e partes de capilhas.
Fl. 1: 27.6.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, João António Salter de Mendonça, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, ordenando que João Gaudêncio Torres apresente, imediatamente, uma relação dos moradores mais pobres nas terras invadidas, que necessitam de vasilhas para guardarem os frutos da próxima colheita; Fl. 1-1v: 27.6.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, João António Salter de Mendonça, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, dando instruções para expedir uma Portaria a favor de Domingos de Mecesiana, encarregado da compra de gados para o Donativo da Grã-Bretanha a favor dos povos destes Reinos, a fim de que os ministros territoriais lhe prestem todo o auxílio para que os gados no seu trânsito e durante a sua jornada possam pastar livremente em toda a parte; Fl. 3: 5.6.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, João António Salter de Mendonça, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, participando que remeta nas carreiras para os portos do Tejo e da Costa o bacalhau que se encontra depositado e destinado para socorro dos necessitados das terras invadidas; Fl. 4v-5: 17.7.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, João António Salter de Mendonça, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, mandando vender o trigo que sobrou para distribuir aos lavradores, sendo o seu produto aplicado em remédios e socorros dos pobres, bem como encarregar os corregedores das Comarcas das terras invadidas de averiguarem quais os lavradores pobres que têm necessidade de vasilhas para a futura colheita, aliviando deste diligência o desembargador João Gaudêncio Torres; Fl. 8v: 31.7.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, João António Salter de Mendonça, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, ordenando que faça recolher, sem perda de tempo, o Juiz de Fora da Vila de Mafra ao seu lugar, uma vez que se encontra ausente em prejuízo do Real Serviço; Fl. 11: 14.8.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, João António Salter de Mendonça, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, dando conta da nota do Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de Sua Majestade Britânica em Portugal, Mr. Stuart, o qual procura socorrer os povos desgraçados das terras invadidas pelo inimigo, sendo para isso necessário remeter ao dito ministro todas as relações e clarezas que possuir e as mais que chegarem dos ministros respectivos; Fl. 15v: 4.9.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, Alexandre José Ferreira Castelo, como substituto, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, ordenando que examine quais as pessoas que em Vila Franca de Xira estão a vender milho misturado com avarias, praticando um comércio muito prejudicial à saúde pública, devendo tomar as necessárias providências para que o mesmo não prossiga; Fl. 16: 9.9.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, Alexandre José Ferreira Castelo, como substituto, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, mandando que o Juiz de Fora de Alhandra suspenda a devassa com os réus menos escandalosos, prosseguindo contra os mais escandalosos que se aproveitaram da invasão do inimigo para cometer furtos; Fl. 18-18v: 16.9.1811 - Registo de ofício dos Governadores do Reino para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, ordenando que mande os corregedores das Comarcas fazerem executar pelos seus oficiais e à custa dos juizes ordinários as diligências necessárias para remeterem os mapas de transportes e dos estragos feitos pelo inimigo; Fl. 20: 20.9.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, Alexandre José Ferreira Castelo, como substituto, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, determinando, em consequência da devassa a que procedeu o corregedor da Comarca de Alenquer, que os réus qualificados de mais escandalosos sejam obrigados à prisão e livramento na forma da pronúncia e últimas ordens, e que Maria Rita Canuda, seus filhos e filhas, visto os graves crimes de que são arguidos e de que nunca se quiseram corrigir, sejam remetidos para Lisboa com as culpas que tiverem a fim de serem sentenciados nas varas da Corte, suspendendo-se todo o procedimento contra os restantes réus; Fl. 27: 19.10.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, Alexandre José Ferreira Castelo, como substituto, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, ordenando, em consequência da devassa a que procedeu o corregedor da Comarca do Ribatejo - António Vellez Caldeira Castelo Branco - que os cinco réus qualificados de mais escandalosos - Agostinho Gnes, Inácio de Pailla, José da Silva, alferes das Ordenanças, Manuel do Rego e José do Rego - sejam obrigados à prisão e livramento na forma da pronúncia e reais ordens, suspendendo-se todo o procedimento contra os restantes réus; Fl. 27v: 22.10.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, Alexandre José Ferreira Castelo, como substituto, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, mandando que se proceda à prisão e livramento contra os trinta réus pronunciados na devassa a que procedeu o Juiz Ordinário de Enxara dos Cavaleiros (Mafra), pois que não tendo sido esta Vila invadida pelo inimigo, somente a perversidade do carácter e não os efeitos da invasão podiam levar os pronunciados a roubarem os seus vizinhos, obrigados a abandonar os seus bens; Fl. 42: 16.1.1812. Registo de ofício dos Governadores do Reino para o Intendente Geral da Polícia, João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, determinando que se averigue as quantidades de trigo e cevada que existem na Estremadura, informando a esse respeito Francisco Xavier de Montes, tesoureiro da Casa da Índia, de modo a promover as sementeiras dos referidos cereais nas terras da mesma Província; Fl. 46-46v: 6.2.1812. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, Alexandre José Ferreira Castelo, como substituto, para o Intendente Geral da Polícia, João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, mandando que fiscalize, com o maior cuidado, a fiel observância dos termos, que perante os magistrados e autoridades locais assinam as pessoas que recebem gado dos comissários encarregados da dita distribuição; Fl. 48v-49v: 5.3.1812. Registo de ofício dos Governadores do Reino para o Intendente Geral da Polícia, João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, determinando que todas as pessoas que vagarem em Lisboa sem destino, se considerem vadios, e sejam conduzidos ao castelo da Capital, ficando à ordem do Intendente, o qual deve separar os que forem próprios para o recrutamento (Exército) ou para a Real Armada (Marinha), distribuindo os restantes pelas Comarcas da Estremadura para serem postos ao serviço dos lavradores, como cultivadores das sementeiras e covas das vinhas, devendo os corregedores arbitrarem os seus jornais e os lavradores pagá-los; Fl. 60v: 2.6.1812. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, João António Salter de Mendonça, para o Intendente Geral da Polícia, João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, mandando que se imprima e fixe o Edital relativo às providências a executar no que respeita ao regresso dos magistrados aos seus lugares, nas terras que foram invadidas; Fl. 61-61v: 9.6.1812. Registo de ofício dos Governadores do Reino para o Intendente Geral da Polícia, João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, ordenando que faça sair para fora do Reino de Portugal, com a maior brevidade, o intitulado Barão de Osten, preso nas cadeias do Limoeiro (Lisboa); Fl. 62v: 20.6.1812. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, Alexandre José Ferreira Castelo, como substituto, para o Intendente Geral da Polícia, João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, Fl. 72 Fl. 95v-96 Fl. 104 Fl. 104v Fl. 108 Fl. 118v-119 Fl. 121-121v (concertos e reparos nas estradas de Sintra e Colares) Fl. 141v Fl. 144v Fl. 184v Fl. 193v Fl. 211v-212 Fl. 263-267: 2.7.1816. Registo de ofício dos Governadores do Reino para o Intendente Geral da Polícia, João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, determinando quais as providências a tomar na Província da Extremadura e Comarca de Setúbal para combater os incêndios que têm ocorrido nos pinhais, vinhas e herdades, com grave prejuízo para os proprietários.
Recortes de imprensa de Janeiro a Junho de 2011. Possui os seguintes artigos: 001 e 002 – “Pedrógão do Alentejo – Comandante de posto da GNR “chefia-se a ele próprio”” in Diário de Notícias de 04 de Janeiro 003 e 004 – “Vinhos – Para viver fora da lei tem que se ser honesto – Família Jorgensen – Cortes de Cima” in Diário Económico de 07 de Janeiro 005 – “Vidigueira – Cabazes de Natal para carenciados” in Jornal de Notícias de 08 de Janeiro 006 – “Vidigueira – Cabaz a famílias” in Correio da Manhã de 08 de Janeiro 007 – “Boa notícia do dia: Vinho alentejano cada vez mais exportado” in Metro de 14 de Janeiro 008 e 009 – “Candidato passou pela Vidigueira, antes de reencontrar Jerónimo de Sousa no almoço da Ovibeja – “O terceiro no boletim de voto”” in Jornal de Notícias de 16 de Janeiro 010 – “Agenda – Vidigueira – Ministra da Educação inaugura Escola Frei António das Chagas” in Correio da Manhã de 19 de janeiro 011 – “Exportações de Vinhos do Alentejo para o Brasil cresceram 48 por cento em 2010” in Terras Brancas de 20 de Janeiro 012 à 015 – “Francisco Lopes nos Distritos de Beja e Évora – Alentejo quer um Portugal melhor” in Avante de 20 de Janeiro 016 – “Vidigueira – Escola Nova” in Diário do Alentejo de 21 de Janeiro 017 – “Nas últimas presidenciais Manuel Alegre venceu no concelho de Vidigueira” in Diário do Alentejo de 21 de Janeiro 018 – “Distrito de Beja – Museus juntos” in Correio Alentejo de 21 de Janeiro 019 e 020 – “Cavaco vencedor de Norte a Sul – Francisco Lopes deixou fugir distrito de Beja, o único que a CDU havia conquistado em 2006” in Jornal de Notícias de 24 de Janeiro 021 – “Presidenciais 2011 – Resultados no Distrito de Beja” in Correio da Manhã de 24 de Janeiro 022 e 023 – “Vidigueira aposta na Educação e Acção Social” in Correio Alentejo de 28 de Janeiro 024 – “Vidigueira – Conduziam bêbedos” in Correio da Manhã de 31 de Janeiro 025 – “Castro Verde – Snooker promove “espírito de equipa”” in Bombeiros de Portugal de 01 de Fevereiro 026 – “Vidigueira – Um quarto de século a servir” in Bombeiros de Portugal de 01 de Fevereiro 027 – “Ministra da Educação inaugurou escola” in A Planície de 01 de Fevereiro 028 – “Projecto Europeu em Vidigueira, Vila de Frades e Pedrógão” in A Planície de 01 de Fevereiro 029 – “Experimenta Energia – Vidigueira” in Câmaras Verdes de 01 de Fevereiro 030 – “Vidigueira – Desfile de Carnaval em preparação” in Correio Alentejo de 04 de Fevereiro 031 – “Vidigueira – Câmara retira pessoas e animais de acampamento” in Jornal de Notícias de 07 de Fevereiro 032 – “Vidigueira – Câmara cria Gabinete da Juventude” in Jornal de Notícias de 08 de Fevereiro 033 – “Vidigueira – Câmara inaugura Gabinete para Jovens” in Correio Alentejo de 11 de Fevereiro 034 à 037 – “Relação qualidade/preço, o santo graal do vinho – A proposta da semana – A singularidade lusa de Paulo Laureano” in Público de 12 de Fevereiro 038 – ““Manif” à chuva pelos comboios - Beja” in Jornal de Notícias de 15 de Fevereiro 039 – “Câmara da Vidigueira corta água a acampamento cigano” in Público de 18 de Fevereiro 040 à 042 – “Participe e assine a petição – Beja é a próxima cidade a discutir a criminalização do enriquecimento ilícito – Manuel Narra, Presidente da Câmara da Vidigueira” in Correio da Manhã de 20 de Fevereiro 043 – “Solidariedade farmacêutica – III Jornada de Recolha de Medicamentos – Vidigueira” in Nova Gente de 21 de Fevereiro 044 – “Ameaças a autarquia obrigam GNR a montar patrulha – Vidigueira” in Diário de Notícias de 25 de Fevereiro 045 – “Vidigueira – Famílias ciganas ameaçam executivo – Autarca pede protecção à GNR” in Correio da Manhã de 25 de Fevereiro 046 – “Vidigueira – Ameaças de morte a membros do executivo” in A Bola de 25 de Fevereiro 047 – “Exigência e Pluralidade – Manuel Narra, Presidente da Câmara de Vidigueira” in Correio Alentejo de 25 de Fevereiro 048 – “Vidigueira – Fados no cinema com vencedor da operação triunfo” in Correio Alentejo de 25 de Fevereiro 049 e 050 – “Câmara de Vidigueira realoja comunidade cigana – Direitos e Deveres” in Correio Alentejo de 25 de Fevereiro 051 e 052 – “Vidigueira – Comunidade cigana vive sem água, após a câmara ter cortado o abastecimento - Ciganos sem medo da GNR que protege câmara – Guarda faz vigilância a membros do Executivo após ameaças da comunidade cigana, insatisfeita com a demolição de barracas” in Diário de Notícias de 26 de Fevereiro 053 – “Vidigueira Jovem” in Mais Alentejo de 01 de Março 054 e 055 – “O meu Alentejo – Herdade do Sobroso” in Happy Woman de 01 de Março 056 e 057 – “13º Portugal de Lés-a-Lés Moviflor – Regresso ás calmas origens – Vidigueira” in Motojornal de 02 de Março 058 – “Mini Eco Bar – O vinho Paulo Laureano Clássico, origem na Vidigueira” in Diário Cidade de 03 de Março 059 e 060 – “Portel – 19º Assalto do grupo que ataca com retroescavadoras – Gang do ATM atira contra GNR – Retroescavadora furtada em Marmelar, Vidigueira” in Correio da Manhã de 04 de Março 061 – “Festival Terras Sem Sombra em Beja – Música, património e natureza” in Público de 16 de Março 062 – “Documento entregue hoje – Enriquecimento ilícito – Manuel Narra” in Correio da manhã de 18 de Março 063 – “Diversidades – Regresso ao passado “A Pão e Laranjas”” in Público de 20 de Março 064 e 065 – “Roteiro de Lazer – Vidigueira e Mértola – Uma Rota para explorar a Vila de Vidigueira” in Sábado de 24 de Março 066 – Alta Voz – Paolo Pinamonti – Um regresso a Portugal” in Visão de 31 de Março 067 – “Exposição – Vidigueira mostra “Detalhes” de Delmiro palma” in Correio Alentejo de 01 de Abril 068 – “Alunos da Vidigueira exigem escola aberta” in Correio Alentejo de 01 de Abril 069 – “Navegador – Alentejo – Festival Terras sem Sombra” in Público de 02 de Abril 070 – “Vidigueira – Despiste de motociclo origina um morto” in Jornal de Notícias de 09 de Abril 071 – “Economia – Brasil é actualmente o principal destino de exportação dos Vinhos do Alentejo” in Diário Regional de Aveiro de 14 de Abril 072 – “Agenda, terça 19 – Exposição de Roriz na Vidigueira” in Correio Alentejo de 15 de Abril 073 à 075 – “Entrevista a Paulo Laureano, produtor e enólogo – Vinhos licorosos açorianos podem ser exportados” in Açoriano oriental de 07 de Maio 076 – “Cavaco Silva apela à força solidária dos portugueses – Inauguração do Lar “Entardecer Solidário” na Vidigueira” in Açoriano Oriental de 09 de Maio 077 – “Vitifrades lança novo Vinho de Talha” in Expresso de 14 de Maio 078 e 079 – “Beja – Carlos Moedas subiu ao palco a negociar, pelo PSD, pelo OE e o pacote da troika. Fiolho de comunista, quer ser eleito pelo distrito – A outra face do Moedas – O apoio de Manuel Narra, Presidente da Câmara da Vidigueira” in Expresso de 14 de Maio 080 – “Vidigueira – Comparticipação de Medicamentos” in Jornal de Notícias de 15 de Maio 081 – “Presidente da República no Distrito – É necessário “Mais e Melhor” produção nacional – Inauguração do Lar “Entardecer Solidário”” in A Planície de 15 de Maio 082 – “Projecto está a ser dinamizado pela Associação “Recolher e Dar” – Banco Alimentar de Beja apoia cerca de 2.000 pessoas” in Correio Alentejo de 20 de Maio 083 – “Vidigueira critica falta de apoios” in Correio Alentejo de 20 de Maio 084 – “Auditório da Expobeja no dia 24 de Maio, 18 horas – Debate junta quatro rádios e dois jornais – Rádio Vidigueira” in Correio Alentejo de 20 de Maio 085 – “Paulo Laureano quer chegar a 70% de exportações e aposta em África - Internacionalização" in Oje de 23 de Maio 086 – “Paulo Laureano Vinus – Empresa da Vidigueira lança azeite” in O Primeiro de Janeiro de 23 de Maio 087 – “Vidigueira – “Diálogos”musicais na igreja de Vila de Frades” in Correio Alentejo de 27 de Maio 088 à 091 – “Vinho do Alentejo, duas décadas de sucesso – Herdade Monte da Ribeira – Um clássico que se renova” in Público de 28 de Maio 092 à 097 – “Herdade do Rocim – Vinhos nascidos em berço de ouro” in Público de 28 de Maio 098 à 101 – “Enoturismo – Entre o vinho e a água” in Público de 28 de Maio 102 à 105 – “20 Brancos para o Verão” in Público de 28 de Maio 106 – “Governo reteve 1 milhão às câmaras por falta de dados sobre avaliação de funcionários - Vidigueira” in Público de 29 de Maio 107 – “Vidigueira – Câmara entrega comparticipação de medicamentos a idosos” in Farmácia Distribuição de 01 de Junho 108 – “Vidigueira – Novo Gabinete da Juventude” in O Primeiro de Janeiro de 01 de Junho 109 – “Raid BTT Trilhos de Baco” in Bombeiros de Portugal de 01 de Junho 110 e 111 – “Centenário do Crédito Agrícola – Entrevista com José Artur Estrela, Presidente do Conselho de Administração da Caixa Agrícola Mútuo do Guadiana Interior” in A Planície de 01 de Junho 112 – “Vidigueira – Câmara Municipal inaugurou novo Centro Social” in Correio Alentejo de 03 de Junho 113 – “Já não é só enólogo – Paulo Laureano – Olium Reserve é a feliz incursão de um homem dos vinhos no mundo dos azeites” in Correio da Manhã de 05 de Junho 114 à 117 – “Alentejo – Um festival de música que se preocupa com o ambiente – Terras Sem Sombra , no Baixo Alentejo, enche igrejas e protege a biodiversidade” in Público de 12 de Junho 118 e 119 – “Vinhos – Herdade do Peso: nota de qualidade da Sogrape no Alentejo” in i informação de 13 de Junho 120 à 124 – “Vidigueira: Padaria produz cerca de 350 unidades por dia – Pão Alentejano sobrevive a híperes” in Correio da Manhã de 13 de Junho 125 e 126 – ““O cinema, Cem Anos de Juventude” – Exibição de filmes mostra trabalho de seis escolas do país” in Diário da Região de 16 de Junho 127 – “Herdade do Rocim apresenta vinhos em Ponta Delgada” in Açores Magazine de 19 de Junho 128 à 130 – “Vinhos – Marmelar por quatro caminhos” in Diário Económico de 24 de Junho 131 – “António Barreira – Das radionovelas na Vidigueira para os Prémios Emmy – Levou rádio alentejana a líder de audiências antes de escrever argumentos para televisão” in Correio da Manhã de 26 de Junho 132 – “Pormenores – Combate a incêndio na Herdade das Sesmarias” in Correio da Manhã de 26 de Junho
Esta série contém recolhas documentais e alguns apontamentos que serviram para a elaboração da monografia da FNPT, do IC e da EPAC: 1. Pasta que contém listagens de artigos publicados no “Diário de Notícias”, entre 1974 e 1976, que estão relacionados com a FNIM (Federação Nacional dos Industriais de Moagem), o IC e a EPAC. (ML, Cx. 36, Mç. 3, Pasta 2) • 2. Conjunto de pastas que contêm: os “Estatutos da Cooperativa Agrícola dos produtores de Batata-semente de Alturas de Barroso”, 1952; texto intitulado “The wheat campaign 1929-1934” (a Campanha do Trigo), com nota de leitura de Manuel de Lucena; fotocópia de documento da Comissão Reguladora das Moagens de Rama (CRMR), sobre a “Situação comparativa das indústrias de moagem: considerações sobre o problema dos cereais trigo, milho e centeio, para a alimentação humana e indústrias de moagem, no plano nacional”, de Maio de 1964; fotocópia de documento da CRMR sobre a “Reorganização da indústria de moagem de ramas”, anexo à declaração de voto sobre a reorganização desta indústria pelo representante da CRMR, de Novembro de 1964; fotocópia de “Nota importante sobre a instalação de fábricas de moagem de farinhas espoadas de milho em Portugal Continental”, de 1965; fotocópia do comentário à “Proposta da revisão do regime de farinhas e pão”, elaborada pelo Conselho Geral do Instituto Nacional do Pão, em Dezembro de 1966; fotocópia do texto “Subsídios para estudo dos problemas do ciclo cereais-farinhas-pão”, de Outubro de 1967; fotocópia dos “Comentários à margem do relatório preliminar sobre indústrias de alimentação e bebidas (Grupo 205.1/2) que serviu de base ao programado sobre moagens de farinhas no projecto do III Plano de Fomento”, preparados pela Comissão de Industriais de Moagem de Ramas de Cereais e de Espoadas de Milho e Centeio, em Novembro de 1967, e de uma “Análise das competências e atribuições da FNPT”, com lista de diplomas legais relacionados com o tema; fotocópia do texto “Considerações úteis e esclarecedoras sobre o sector – cereais, farinhas e pão – em face do novo regime cerealífero (decreto-lei n.º 491/70 de 22/X/1970”, de Setembro de 1971; fotocópia de “Breves considerações sobre os problemas expostos pelo Senhor Presidente da direcção da Federação Nacional dos Industriais de Moagem na reunião do Conselho Geral do referido organismo corporativo (…), como esclarecimento de alguns factos, nomeadamente a situação privilegiada em que se encontra a indústria de moagem de farinhas espoadas de trigo, em relação à da maior parte dos países da Europa”, de 28 de Junho de 1972; fotocópia do relatório “Aspectos graves para a economia nacional resultante da política de preços praticada para o trigo”, de 18 de Setembro de 1973; fotocópia do texto “Algumas considerações sobre problemas das indústrias de moagem (espoadas e ramas de trigo) nomeadamente quanto à instalação da peneiração nas moagens de remas de trigo”, de Setembro de 1973; fotocópia do documento “Aspectos graves para a economia nacional e para a população (…) com a aquisição do chamado “pão alentejano” fabricado à base de farinha espoada de trigo, “tipo lotada”, e o desvio da referida farinha, para alimentação de gados, devido ao seu baixo preço (…) em relação aos preços das farinhas forrageiras e da cevada e aveia”, de 20 de Dezembro de 1973; fotocópia do “Relatório e quadros estatísticos dos mercados dos cereais” do Instituto dos Cereais, de 20 de Novembro de 1974. (ML, Cx. 37, Mç. 1, Pastas 1 a 14) • 3. Pasta que contém fotocópias de documentos cedidos pelo Grupo de Trabalho do Instituto dos Cereais para elaboração de projectos de estatutos para empresas públicas, de 1976: proposta de decreto sobre regime das empresas públicas entregue aos Ministros; 11 actas de reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho entre 29-01-1976 e 26-02-1976; relatórios (apresentados pelo Grupo de Trabalho?) com as razões que desaconselham a transformação do IC numa empresa pública, as vantagens da cisão do IC em duas empresas públicas e os riscos associados; apontamentos sobre as funções e atribuições Instituto Técnico de Cereais, Forragens e Produtos Derivados, bem como as funções e atribuições de uma empresa pública de comercialização. (ML, Cx. 37, Mç. 2, Pasta 1) • 4. Pasta que contém apontamentos de Manuel de Lucena sobre o IC, a produção e preço dos cereais, assim como vários quadros que fornecem dados sobre: o financiamento de operações de sementeira (vendas de semente a crédito), por concelho, nas campanhas entre 1970/71 e 1973/74, e, por distrito, nas campanhas entre 1959/60 e 1968/69; valores dos cereais fornecidos a crédito contra livrança no ano de 1975, por distrito e por concelho; preços médios no produtor de alguns produtos agrícolas no Continente, entre 1934 e 1966; quantidade dos diferentes cereais adquiridos entre 1933 e 1975; comparticipações concedidas a alguns grémios da lavoura; custos de construções e equipamentos (do IC?), apresentados a 17-06-1977; subsídios concedidos em 1961 e 1970, arroz adquirido pelos celeiros do Grémio dos Industriais de Arroz e pelo IC a pequenos produtores, entre 1936/37 e 1976/77, e preço médio do arroz em casca vendido pela lavoura da indústria, entre 1934 e 1975; dados relativos aos armazéns e aos celeiros da FNPT, entre 1940 e 1976. (ML, Cx. 37, Mç. 2, Pasta 2) • 5. Pasta que contém: apontamentos de Manuel de Lucena sobre comunicados da CETIC (Comissão Eleita dos Trabalhadores do Instituto dos Cereais), ordens de serviço do presidente do IC e outros documentos produzidos ou recebidos por Pinheiro Henriques relativos à restruturação deste organismo, datam de 1975 e de 1976, e as suas fotocópias também se encontram nesta pasta; extracto do jornal “Público” de 21 de Agosto de 1997, com notícia “Corrida à Tagol. Grupo BCP-Atlântico analisa propostas de compra da Nutrinvete e Valouro”, da autoria de Sílvia de Oliveira; uma separata da revista “O Direito” (124.º ano, 1992, III), oferecida a Manuel de Lucena por Diogo Freitas do Amaral, que assina o artigo “Diferendo TAGOL-INGA por dívidas ao ex-IAPO. Decisão arbitral de 31 de Julho de 1990”; nota de leitura de Manuel de Lucena de uma obra que refere a FNPT e o IC; cópia de comunicado apresentado aos trabalhadores da EPAC pelo representante dos trabalhadores na Comissão de Fiscalização, Leonel Catarino, a 02-07-1986; fotocópias de apontamentos sobre a “Casa doa Empregados” e sobre a “Cooperativa dos Empregados” da FNPT e, depois, da EPAC; quadros com dados sobre importações de cereais entre 1972 e 1976, produção e consumo de arroz entre 1970 e 1977, evolução do quadro de pessoal do IC/EPAC entre 1975 e 1995; fotocópia de um apontamento sobre a instituição de um sistema de pensões complementares de reforma e outro com as datas de concessão de horas extra, subsídio de tropa(?) e seguro, assim como com as modalidades de seguro; carta de Francisco Lopes de Melo dirigida a Manuel de Lucena, de 06-09-1995, que tem em anexo uma exposição com algumas passagens da sentença proferida pelo Colectivo do Tribunal do Trabalho no processo que o referido remetente moveu contra a EPAC; fotocópia de informação e propostas da Comissão Eleita dos Trabalhadores da EPAC (CETEPAC), de Abril de 1978, e fotocópia do “Boletim do Trabalho e Emprego”, n.º 41, 1.ª série, de 08-11-1979, editado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Escritório e Serviços; apontamentos de Manuel de Lucena sobre legislação, grupos e “lobbies”, e outras questões relacionadas com a EPAC e as empresas públicas. (ML, Cx. 37, Mç. 2, Pasta 3) • 6. Pasta que contém: fotocópia de notícia publicada em 1984, intitulada “EPAC: que papel ante a liberalização do mercado”, da autoria de Manuel Maria da Silva Pereira; apontamentos de Manuel de Lucena sobre o historial da FNPT e nota de leitura da obra de Albano Sousa “Estudo sobre o Problema dos Trigos em Portugal” (1933). (ML, Cx. 37, Mç. 2, Pasta 4) • 7. Pasta que contém: fotocópia do decreto n.º 21 300, de 28 de Maio de 1932, publicado no “Diário do Governo”, I Série, n.º 124, de 28 de Maio de 1932, que aprova as bases da produção e venda do trigo, com apontamentos de Manuel de Lucena. Inclui ainda um conjunto de dados, alguns fornecidos pela EPAC, sobre: o volume de vendas entre 1970 e 1978; a importação de cereais e as aquisições no mercado nacional entre 1970 e 1978; as zonas, delegações e secções regionais da EPAC; a armazenagem da EPAC, por distrito, em 1978; as fábricas ligadas à transformação de cereais, por grémio; os clientes da EPAC a 28-05-1979. (ML, Cx. 38, Mç. 1, Pasta 1) • 8. Pasta intitulada “EPAC. Relatórios e contas”. Contém um conjunto de apontamentos e de colagens realizados por Manuel de Lucena sobre os relatórios e as contas da EPAC entre 1978 e 1991, assim como a fotocópia na íntegra de dois relatórios da administração desta empresa, relativos aos anos de 1992 e de 1993. (ML, Cx. 38, Mç. 1, Pasta 2) • 9. Pasta que contém: uma fotocópia da notícia “Desmantelamento da EPAC constitui grave atentado contra a economia nacional”, publicada no jornal “Acção Socialista” de 13 de Agosto de 1981; um poema satírico intitulado “Radiografia superficial da EPAC”, de 17-09-1981, de autor desconhecido; cópia de dois comunicados das estruturas representativas dos trabalhadores da EPAC, de Maio de 1981; um conjunto de cópias de documentos relacionados com as eleições realizadas em 1981 para a escolha dos representantes dos trabalhadores da EPAC na Comissão de Fiscalização, incluindo os manifestos das listas candidatas. (ML, Cx. 38, Mç. 1, Pasta 3) • 10. Pasta intitulada “CT/EPAC. Eleições. Eleitos”. Contém: lista de candidatos para a Comissão de Trabalhadores da EPAC (CT) em 1975; resultados das eleições da CT entre 1980 e 1986; listas candidatas e resultados dos votos para os corpos dirigentes da Cooperativa dos Empregados da EPAC em 1984; listas candidatas para a eleição dos representantes dos trabalhadores na Comissão de Fiscalização em 1985; resultados das eleições, comunicados da comissão eleitoral, apresentação e manifestos das listas candidatas para a CT nas campanhas eleitorais de 1984 e de 1986; e comunicados da CT emitidos entre 08-02-1984 e 29-11-1984. (ML, Cx. 38, Mç. 1, Pasta 4) • 11. Pasta que contém fotocópias de documentação de 1985 relacionada com o desmembramento da EPAC, nomeadamente com a posição assumida pelos trabalhadores que estavam contra essa solução: comunicação do Conselho Administrativo de 30-05-1985, sobre despachos de desafectação do património da EPAC; comunicados da Comissão de Trabalhadores da EPAC, emitidos entre 02-04-1985 e 29-05-1985; e manifestos do Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços, da SITESE/FETESE e do Partido Socialista, preparados entre Abril e Maio de 1985. Inclui ainda fotocópias de notícias publicadas em jornais (como o “Semanário”, “Expresso”, “Correio da Manhã”, “Diário de Notícias”, “A Capital”, entre outros), que versam sobre assuntos como o mercado de cereais, o desmembramento da EPAC, as empresas públicas, e os problemas económicos do país. (ML, Cx. 38, Mç. 2, Pasta 1) • 12. Pasta que contém documentação relacionada com a reclamação que alguns produtores de trigo na colheita de 1975 apresentaram na sequência de as suas explorações terem sido ocupadas com a intervenção dos sindicatos agrícolas ou de cooperativas locais e do pagamento do cereal produzido antes das ocupações ter sido indevidamente entregue a estas últimas entidades. Existe fotocópia de um despacho da Secretaria de Estado do Comércio Alimentar e da Secretaria do Estado da Estruturação Agrária, assim como de correspondência oficial trocada entre Comissão de Gestão do IC / Comissão Instaladora da EPAC e o Secretário de Estado do Comércio Alimentar / Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, entre o IC e alguns Sindicatos de Trabalhadores Agrícolas e outras entidades, documentação produzida entre Junho de 1975 e Outubro de 1977. Existe ainda fotocópia de um comunicado da EPAC, de 20-06-1978, que tem anexas cópias de pedidos de cartão de produtor nacional de cereais dos Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas dos distritos de Beja, Évora, Santarém e Setúbal, entregues ao IC entre 21-06-1975 e 10-07-1975. Esta pasta inclui, ainda, documentos fotocopiados e relacionados com a “liberalização” de 1981: resoluções do Conselho da Revolução n.º 163/81, de 17 de Julho (em D.G., I série, n.º 168, de 24 de Julho de 1981), e n.º 183/81, de 5 de Agosto (em suplemento do D.G., I série, n.º 181, de 8 de Agosto de 1981); projectos de diplomas, memorandos e pareceres sobre a constitucionalidade do diploma que previa a liberalização do mercado dos cereais, emitidos pelo Conselho da Revolução; manifestos contra a reestruturação prevista para a EPAC e pré-aviso de greve das organizações sindicais e dos trabalhadores da EPAC, em Maio de 1981. Inclui também pareceres de Miguel Galvão Teles e do Conselho da Revolução, respectivamente de 22-06-1978 e de 19-01-1979, sobre o Estatuto da Administração Geral do Açúcar e do Álcool (AGA). (ML, Cx. 38, Mç. 2, Pasta 2) • 13. Pasta que contém documentos que foram fornecidos a Luciano Amaral em Dezembro de 1992, nomeadamente um relatório que parte de uma contextualização das origens e da evolução da EPAC para a caracterização da reestruturação de que a empresa foi alvo nos inícios da década de 1990. A fotocópia de um breve historial das origens e da evolução da EPAC, extraído do relatório do Grupo de Trabalho para a privatização da EPAC, de 19-11-1992, foi excluído desta pasta, mas o relatório completo pode ser consultado na Pasta 4, Mç. 2 da cx. 38. (ML, Cx. 38, Mç. 2, Pasta 3) • 14. Pasta que contém uma fotocópia do relatório do Grupo de Trabalho para a privatização da EPAC, que data de 19-11-1992, e inclui um breve historial das origens e da evolução da EPAC. (ML, Cx. 38, Mç. 2, Pasta 4) • 15. Pasta com recolha sobre a EPAC. Contém: extracto do jornal “A capital” de 2 de Abril de 1982, com uma notícia intitulada “Que futuro para o comércio dos cereais em Portugal?”; notas sobre o regime nacional respeitante ao sector dos cereais, uma delas é de 17-07-1984; documentos relacionados com a liberalização do comércio de cereais, de 1980; síntese dos principais tópicos abordados numa reunião, em Bruxelas, com membros da CEE, sobre a questão dos cereais em Portugal, a 03-07-1984; nota sobre a actuação na EPAC no futuro mercado de trigo. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 1) • 16. Pasta identificada como “Vaz da Silva. FNIM”. Contém: documento com linhas gerais de actuação da Federação Nacional dos Industriais de Moagem; e quadros com as funções do Grémio dos industriais de Panificação de Lisboa. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 3) • 17. Pasta que contém um conjunto de dados estatísticos relacionados com a produção, área de cultivo e importação de cereais, entre 1950 e 1973, enviados por Luciano Amaral a Manuel de Lucena. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 4) • 18. Pasta intitulada “Documentos de Alice T.º Sousa”. Contém fotocópias de: comunicados do Instituto dos Cereais (IC) a todos os funcionários sobre a disciplina jurídica da assiduidade, faltas e licenças; relatório do grupo de trabalho constituído para o estudo da estruturação do IC, de 26-03-1976, com fotocópia de alguns apontamentos manuscritos em anexo; despacho sobre os serviços laboratoriais do IC, de 24-05-1973; despacho sobre a organização dos serviços do IC, de 20-01-1973; relatório da 9.ª divisão – Laboratório de análises clínicas e de controlo do IC, de 27-11-1974; despacho do IC sobre a coordenação da distribuição no âmbito do sector abrangido pelo IC, 07-03-1973; texto que foi proferido no IC e dirigido a todos os funcionários, a 08-01-1973, pelo presidente do Instituto. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 5)
FUNDO BIBLIOGRÁFICO PINTO QUARTIN • A revolução continua : União Nacional, Mocidade, Legião. Lisboa : SPN, 1943. ISBN (Brochado) • A Revolução de 7 de Fevereiro : 1927-1938. Lisboa : Ed. Império, 1938. Contem os discursos proferidos num jantar de oficiais, levado a efeito no dia 7 de Fevereiro de 1938, em comemoração da vitória contra esta revolução. • Abranches, Adelina, 1866-1945 - Memórias de Adelina Abranches. Lisboa : Empresa Nac. de Publicidade, 1947 • Alencar, José de, 1829-1877 - Iracema. Porto : J. Pereira da Silva, [1921]? • Almeida, Fialho de, 1857-1911 - A cidade do vício. 4ª edição . Lisboa : Livraria Clássica, 1917. (Obras completas de Fialho d'Almeida) • Almeida, Fialho de, 1857-1911 - Contos. 6ª ed . Lisboa : Clássica Editora, 1922 • Almeida, Fialho de, 1857-1911 - Figuras de destaque : livro póstumo. Lisboa : Clássica Editora, 1923. • Almeida, Fialho de, 1857-1911 - Os Gatos : publicação semanal, d'inquérito à vida portugueza. Porto : Alcino Aranha & Cª, 1889-. Publicação semanal. Contem: Nº 22, de 31 de Dezembro de 1890; Nº 24, de 28 de Fevereiro de 1891; Nº 25, de 28 de Março de 1891; Nº 26, de 18 de Abril de 1891: Nº 27, de 4 de Julho de 1891; Nº 33, de 12 de Dezembro de 1891; Nº 34, de 2 de Janeiro de 1892; Nº 35, de 9 de Janeiro de 1892; Nº 36, de 16 de Janeiro de 1892. • Almeida, Fialho de, 1857-1911 - Saibam quantos... : cartas e artigos políticos. 4ª ed . Lisboa : A. M. Teixeira, 1924 • Alves, Felício 1904-1979 - Ouro bravo : poemetos, decassílabos, dodecassílabos, modernos e monossílabos. Rio de Janeiro : [s.n.], 1960 • Amadis de Gaula. 2ª . Lisboa : [s.n.], 1941. (Textos literários) • Andrade, Celeste - Grades vivas : romance. Lisboa : Estudios Cor, 1954. (Colecção Latitude) • Andrade, João Pedro de, 1902-1974 - Teatro. Lisboa : [s.n.], 1941. Contém: Transviados: peça em 3 actos ; Uma só vez na vida: peça em 3 actos e 11 quadros • Anuário artístico e literário de Portugal : 1948 - 1º ano. Lisboa : Agência UPI, 1948 • Archer, Maria, 1899-1982 - África selvagem : folclore dos negros do grupo Bantu. Lisboa : Guimarães, [193?]. • Archer, Maria, 1899-1982 - Angola filme. Lisboa : Ed. Cosmos, [1939]. (Cadernos Coloniais) • Archer, Maria, 1899-1982 - Ida e volta duma caixa de cigarros : novelas. Lisboa : Editorial O Século, 1938 • Ardigò, Roberto, 1828-1920 - La ciencia de la educacíon. Barcelona : Henrich y Comp.ª, 1905. (Biblioteca Sociológica Internacional). 2 tomos • Arsène, Alexandre - Le panorama de la guerre : récits, commemtaires et jugements des faits diplomatiques, politique et militaire. Paris : Jules Tallandier, 1914-1918. Vol. 1: Juillet-Aout-Septembre 1914. - 1914. - 518 p. ; Vol. 2: Septembre 1914 a Janvier 1915. - 1915. - 432 p. ; Vol. 3: 1915. - 544 p. ; Vol. 4:le panorama de la guerre de 1914-1916. - 1916. - 496 p. ; Vol. 5: le panorama de la guerre de 1914-1917. - 1917. - 472 p. • Arshinov Piotr Andreyevich 1887-1937 - A história do movimento macnovista : (1918-1921). 1º milhar . Lisboa : Spartacus, 1925 • Barbosa, Orestes 1893-1966 - Na prisão : chronicas. 2ª edição (argumentada) . Rio de Janeiro : Jacinto Ribeiro dos Santos, 1922 • Bastos, Rachel pseud. - Destino humilde. Lisboa : Parceria António Maria Pereira, 1942 • Batalha, Ladislau, 1856-1939 - Memorias e aventuras : reminiscências autobiográficas de. Lisboa : J. Rodrigues, 1928 • Bayen, J.-F. - A psicanálise. Lisboa : Estúdios Cor, [ca 1970]. (Enciclopédia diagramas) • Bernardes, Manuel, C.O. 1644-1710, - Excerptos da "Nova Floresta" : Manuel Bernardes. Lisboa : Editora Educação Nacional, 1942. (Autores clássicos) • Bernardes, Manuel, C.O. 1644-1710, - Páginas escolhidas. Lisboa : Educação Nacional, 1941. (Autores Clássicos) • Bernardin de Saint-Pierre, Henri, 1737-1814 - Études de la nature : extraits. Paris : La Renaissance du livre, Ed. Mignot, [s.d.]. (Tous les chefs-d'oeuvre de la littérature française) • Bernardin de Saint-Pierre, Henri, 1737-1814 - Paul et Virginie. Manchester : Manchester University Press, [1950]. (French classics) • Bertrand, Paul - Précis d'histoire de la musique : les époques, les écoles, les formes : suivi d'un Tableau récapitulatif et d'une Table par ordre alphabétique d'auteurs, résumant tout l'ouvrage. Paris : Libraire Musicale Alphonse Leduc, 1914 • Blasco, Mercedes, pseud. - Adão e a sua costela. Lisboa : J. Rodrigues, 1926 • Blasco, Mercedes, pseud. - Batalha de sexos. Lisboa : J. Rodrigues & Cª, 1929 • Blasco, Mercedes, pseud. - Caras e corações. Lisboa : J. Rodrigues & Cª, 1927. Contém: Algumas opiniões sobre Mercedes Blasco e a sua obra • Blasco, Mercedes, pseud. - Como eles são. Lisboa : J. Rodrigues & Cª, 1927 • Blasco, Mercedes, pseud. - Desventurada. Lisboa : Portugália, 1924. Dedicado "às mães portugueszas" • Blasco, Mercedes, pseud. - Esta vida.... Lisboa : Portugalia, 1926 • Blasco, Mercedes, pseud. - Os bastidores do amor. Lisboa : Portugalia, 1922 • Blasco, Mercedes, pseud. - Versos de mulher. Lisboa : Portugal-Brasil Sociedade Editora, 1924 • Bloch, Albert - La substancia universal. Barcelona : Escuela Moderna, 1904. (Publicaciones de la Escuela Moderna). Libro Primero: Primeros principios ; Libro Segundo: El Universo • Branco, Manuel Bernardes, 1832-1900 - Thesouro virgiliano : versão litteral das obras de Virgilio para uso dos estudantes. Lisboa : Viuva Bertrand & Cª, Successores Carvalho & Cª, 1889 • Brasil, Jaime, 1896-1966 - A questão sexual. Lisboa : Casa Editora Nunes de Carvalho, [1932]? • Brasil, Jaime, 1896-1966 - Leonardo da Vinci e o seu tempo. Lisboa : Portugália, imp. 1959. Contém cronologia. Contém errata. Bibliografia : p. 337-341 • Brasil, Jaime, 1896-1966 - Rodin. Porto : Lopes da Silva, 1944. Bibliografia : p. 219-220 • Brehm, António Mesquita 1927- - Libertação do Tótem. Lisboa : Livraria Ática, 1947 • Brun, André, 1881-1926 - Sem pés nem cabeça : prosas originais e adaptadas. Lisboa : Guimarães, 1913 • Buck, Pearl S., 1892-1973 - El hombre que cambió a la China : historia de Sun Yat-Sen. Barcelona : Planeta, 1954. (Coleccion Luyve). tit. orig.: The man who changed China • Buen, Odón de - Las ciencias naturales en la Escuela Moderna. Barcelona : Escuela Moderna, 1905. (Publicaciones de la Escuela Moderna). Vol. 1: Pequeña Historia Natural (primera parte), 191, [9] p., il. ; Vol. 2: Pequeña Historia Natural (segunda parte), 200, [4] p., il. ; Vol. 3: Mineralogia, 161,[6] p., il. ; Vol. 4: Petrografía y vida actual de la tierra, 154, [7], il. • Caetano, Marcelo, 1906-1980 - Problemas políticos e sociais da actualidade portuguesa. Lisboa : SNI, 1956. Discurso proferido na sede da União Nacional em 17-10-1956. Sep. do Boletim "Notícias de Portugal" • Caires Luthgarda Guimarães de, 1873-1935 - Violetas : versos. 2ª ed. . Lisboa : Imprensa Libanio da Silva, 1925 • Câmara, João da, 1852-1908 - Casamento e mortalha : comédia em dois actos. Lisboa : J. Rodrigues, 1911. (Bibliotheca escolhida.) • Câmara, José Paulo, 1888-1939 - A Mariquinhas. Lisboa : Imprensa Libânio da Silva, 1923. (Novela Sucesso) • Camões, Luís de, 1525?-1580 - Os Lusiadas : poema epico de Luiz de Camões. Lisboa : Parceria Antonio Maria Pereira, 1905. Nova edição, precedida d'uma biographia do poeta, escripta por Innocencio Francisco da Silva, e annotada por Joaquim João Serpa, seguida d'um diccionario dos nomes proprios, historicos, geographicos e mythologicos, que se encontram no poema, adornada com o retrato de Camões, e com uma estampa do padrão levantado por Vasco da Gama • Camus, Albert, 1913-1960 - La peste. Paris : Gallimard, 1947 • Cantu, César, 1804-1895 - Margarida Pusterla : narrativa historica. Lisboa : Livraria Classica Editora de A. M. Teixeira, 1904. Vol. I e Vol. II • Carreiro, José Bruno, 1880-1957 - Uma vespera de feriado : peça em trez actos, um prólogo e um epílogo, em prosa e verso. 2.ª ed . Lisboa : Clássica, 1904 • Carrel, Alexis, 1873-1944 - O homem, esse desconhecido. Porto : Editora Educação Nacional, 1942 • Cartilla filológica espanola : primer libro de lectura. 3ª . Barcelona : Escuela Moderna, 1908. (Publicaciones de Escuela Moderna) • Carvalho, Henrique de - Maria do Minho e Chico Sereno : um erro judiciário - novela histórica de um noivado trágico. Lisboa : Edição do Autor, 1926 • Carvalho, Maria de - Sonetos : Maria de Carvalho. 2ª . Lisboa : J. Rodrigues e Cª, [1923]? • Carvalho, Maria de 1889-1973 - Atravez da bruma. Lisboa : J. Rodrigues, [192-] • Carvalho, Maria do Rio - Mulheres e Almas. Lisboa : Portugalia, 1923 • Castelo Branco, Camilo, 1825-1890 - A brasileira de Prazins : scenas do Minho. 3ª ed., conforme a 1ª, revista pelo autor . Lisboa : Chardron, de Lelo & Irmão, [1882] ?. (Lusitânia XIV) • Castelo Branco, Camilo, 1825-1890 - A mulher fatal : romance. 4ª ed. . Lisboa : Parceria António Maria Pereira, 1902. (Obras de Camillo Castello Branco) • Castelo Branco, Camilo, 1825-1890 - Anathema : romance. 5ª ed. . Lisboa : Parceria Antonio Maria Pereira - Livraria Editora, 1902. (Obras de Camillo Castello Branco: edição popular) • Castelo Branco, Camilo, 1825-1890 - Cartas de Camilo Castelo Branco. Rio de Janeiro : H. Antunes, 1923 • Castelo Branco, Camilo, 1825-1890 - O bem e o mal : romance. 5ª ed. . Lisboa : Parceria António Maria Pereira, 1902. (Obras de Camillo Castello Branco) • Castelo Branco, Camilo, 1825-1890 - O filho natural. Lisboa : Livraria Editora de Mattos Moreira, 1876. (Novellas do Minho: publicação mensal). Vol. V e Vol. VI (Primeira e Segunda Parte) • Castelo Branco, Camilo, 1825-1890 - O senhor do paço de Ninães : romance. 3ª ed. . Lisboa : Parceria António Maria Pereira, 1902. (Obras de Camillo Castello Branco) • Castro, Augusto de, 1883-1970 - Fantoches e manequins. 2.ª ed . Lisboa : Santos & Vieira, 1917 • Castro, Ferreira de, 1898-1974 - A metamorfose. [s.l.] : [s.n.], 1924. (Novela contemporanea). Publicação quinzenal • Castro, Ferreira de, 1898-1974 - O exito fácil. [s.l.] : [s.n.], 1924. (Novela Sucesso). Publicação semanal • Chardon, Jean-Pierre - Floreal : drama social en tres actos. Barcelona : Publicaciones de la Escuela Moderna, 1906 • Comissão Organizadora da União Nacional - Para Portugueses. Luanda : [s.n.], 1931. Contém: Manifesto à Nação lido por Sua Ex.ª o sr. Presidente do Ministério na assembleia de 30 de Julho de 1930; Discurso proferido pelo sr. Dr. Oliveira Salazar, ilustre Ministro das Finanças em 30 de Julho de 1930 • Condorcet, Marquês de, 1743-1794 - Elementos de aritmética. Barcelona : Escuela Moderna, 1905. (Publicaciones de la Escuela Moderna). Vol 1: Volumen de los principiantes, La numeración y las 4 reglas por Condorcet; precedidas de Los primeros principios de la aritmética por Paraf-Javal y seguidas de Ejercicios, por Henry-Vogt, 173 p. ; Vol 2: Segundo Volumen, Curso Medio, por Paraf-Javal, 271 p. • Correia, Maximino, 1893-1969 - Alguns aspectos psicológicos da nossa colonização em Angola. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1932. Conferência realizada na Sala dos Capelos da Universidade de Coimbra, no dia 27 de Fevereiro de 1930 • Cortesão, Jaime, 1884-1960 - Adão e Eva : peça em 3 actos. Lisboa : Seara Nova, 1921 • Costa, Emílio Martins, 1877-1952 - Karl Marx. Lisboa : Livraria Peninsular, 1930. (Colecção homens e ideas). ISBN (Encadernado) • Dantas, Júlio, 1876-1962 - Le réveillon des cardinaux. Lisbonne : J. Rodrigues, 1926 • Dantas, Júlio, 1876-1962 - Paço de Veiros. 3.ª ed . Lisboa : Portugal-Brasil, [19--]. Peça em três actos representada pela primeira vez no antigo Teatro D. Amélia, em 28 de Fevereiro de 1903. 1.ª ed. de 1903 • Dez novelas dez novelistas. Lisboa : [s.l.], 1934. (Amanhã). Contem as seguintes novelas: A mancha não se apaga, de José Rodrigues Miguéis; A aldeia amorosa, de Augusto Ricardo; O homem que morreu no deserto, de Hugo Rocha; Três cartas, de Artur Inês; Um crime, de Fausto Duarte; Aquela aventura do meu amigo Malafaia, de Augusto Pinto; Destinos, de Guedes de Amorim; Um crime político, de Julião Quintinha; Fatal segredo, de Humberto Ribeiro e Confissão, de Artur Portela. • Dickens, Charles, 1812-1870 - O mistério de Edwin Drood. Lisboa : Romano Torres, 1958. (Obras escolhidas de autores escolhidos). Tit. orig.: The mistery of Edwin Drood • Diderot, Denis, 1713-1784 - Paradoxo sôbre o actor. Lisboa : Inquérito, imp. 1941. (Cadernos Inquérito) • Dinis, Júlio, pseud. - A morgadinha dos cannaviaes : chronica da aldeia. 15ª ed. . Lisboa : A Editora, 1918. Vol. 1 e Vol. 2 • Dinis, Júlio, pseud. - As pulpillas do senhor reitor : (chronica da aldeia). 24ª ed. . Lisboa : J. Rodrigues & Cª, Editores, 1924. (Bibliotheca escolhida) • Dinis, Júlio, pseud. - Os fidalgos da casa mourisca : chronica da aldeia. 14ª ed. . Lisboa : A Editora, 1918. Vol 1 e Vol 2 • Dinis, Júlio, pseud. - Poesias. 7ª ed, acrescentada com o retrato do auctor, seu elogio biographico, muitas poesias ineditas, numerosas notas e uma explicação prévia. . Lisboa : A Editora, 1913 • Dinis, Júlio, pseud. - Serões da provincia. 12ª ed . Lisboa : A Editora, 1916 • Dinis, Júlio, pseud. - Uma família ingleza : scenas da vida do Porto. 15ª ed . Lisboa : [A Editora], 1918 • Dostoievski, 1821-1881 - Os irmãos Karamazoff. Porto : Livraria Escolar Progredior, 1937 • Ellis, Havelock, 1859-1939 - A inversão sexual. São Paulo : Companhia Editora Nacional, 1933. (Estudos de psicologia sexual) • Elslander, J.-F. - La escuela nueva : bosquejo de una educación basada sobre las leyes de la evolución humana. Barcelona : Publicaciones de la Escuela Moderna, 1908 • Eltzbacher, Paul, 1868-1928 - O anarchismo. Lisboa : Typographia de Francisco Luiz Gonçalves, 1909. (Bibliotheca d'Educação Nacional) • Emerson, Ralph Waldo, 1803-1882 - Siete ensayos. Barcelona : Imprenta de Henrich y Cª, 1904. (Biblioteca Sociológica Internacional). Dois tomos • Encyclopédie générale d'histoire et de chronologie depuis les origines a la fin des hostilités. - 1918. - 502 p.. ISBN (Encadernado) • Engerrand, Georges - Nociones sobre las primeras edades de la humanidad. Barcelona : Escuela Moderna, 1905. (Publicaciones de la Escuela Moderna) • Entrevista concedida por Sua Excelência o Presidente do Conselho ao jornalista Serge Groussard e publicada no jornal "Le Figaro". [Lisboa] : S.N.I., 1958. Texto integral da entrevista concedida por Sua Excelência o Presidente do Conselho ao jornalista francês Serge Groussard e publicada no jornal "Le Figaro", de 2 e 3 de Setembro de 1958 e, em Portugal, no jornal "Diário de Notícias", de 4, 5 e 6, que cederam graciosamente os direitos da sua publicação ao S.N.I. . • Esperança, António Assis 1892-1975 - Funambulos : novelas. Lisboa : Livrarias Aillaud & Bertrand, 1925 • Esperança, António Assis 1892-1975 - Gente de bem : romance. Lisboa : Guimarães, 1938 • Esperança, António Assis 1892-1975 - Noite de Natal : tentativa em 1 acto de teatro regional, precedida por um estudo crítico. Paris : Livrarias Aillaud & Bertrand, 1923 • Esperança, António Assis 1892-1975 - O dilúvio. 2ª ed., revista pelo autor . Lisboa : Sociedade Contemporânea de Autores, 1947. (Colecção Romances e Novelas) • Esperança, António Assis 1892-1975 - O dilúvio. Lisboa : Sociedade Contemporânea de Autores, 1932. (Colecção Romances e Novelas) • Esperança, António Assis 1892-1975 - O rebanho. Lisboa : Alvaro Garcia, 1922. (A hora novelesca) • Esperança, António Assis 1892-1975 - O vencido. [s.l.] : [s.n.], 1923. (Novela Sucesso). Publicação semanal • Esperança, António Assis 1892-1975 - Pão incerto. Lisboa : Portugália, 1964. (Contemporânea) • Esperança, António Assis 1892-1975 - Ressurgir. Lisboa : Sociedade Contemporanea de Autores, 1928. (Colecção Romances e Novelas) • Esperança, António Assis 1892-1975 - Servidão : romance. Lisboa : Guimarães, [1946] • Esperança, António Assis 1892-1975 - Trinta dinheiros : romance. Lisboa : Guimarães, 1958 • Ésquilo, 525?-456 a.C. - Prometeu agrilhoado. Lisboa : Cosmos, imp. 1942. (Biblioteca Cosmos) • Fados e canções. Lisboa : Empreza Litteraria Universal, [1917]? • Faria, Serrão de, 1937- - À porta férrea : Coimbra dos estudantes e amores. Lisboa : Portugália Editora, 1946 • Ferreira, José Gomes, 1900-1985 - O mundo dos outros : histórias e vagabundagens. Lisboa : Centro Bibliográfico, 1950. ([Colecção de prosadores]). Este livro é o segundo volume da Colecção de Prosadores do Centro Bibliográfico e dele se fez uma tiragem especial, em papel offset, de 40 exemplares, numerados e assinados pelo autor. • Ferro, António, 1895-1956 - A arte de bem morrer. Rio de Janeiro : H. Antunes & Cª, 1923. Conferencia de arte realizada no Rio de Janeiro, no Trianon, em 21 de Junho de 1922 e repetida em outras partes do Brasil. • Ferro, António, 1895-1956 - Gabriele d'Annunzio e eu. Lisboa : Portugália, 1922 • Figuier, Atilio - Las grandes ideas modernas : selecta coleccíon de ideas de los más avanzados pensadores del mundo. Barcelona : Presa, [1910]?. Primeira e Segunda serie. • Flaubert, Gustave, 1821-1880 - Educação sentimental. Lisboa : Parceria Antonio Maria Pereira, 1908. (Colecção Económica). Vol I e Vol II • Fleischmann, Hector - Les prisons de la Révolution : d'aprés les mémoires du temps et les lettres des guillotinés, avec 50 illustrations de l'époque. Paris : Les Publications Modernes, 1908. (Le musée secret de l'histoire) • Fonseca, Branquinho da, 1905-1974 - A posição de guerra : drama em um acto. [s.l.] : Presença, [192-]?. (Presença) • Fonseca, Lília da, pseud. - A mulher que amou uma sombra : novelas. Lisboa : Editorial O Século, 1941 • Fonseca, Lília da, pseud. - Filha de Branco. Sá da Bandeira : Imbondeiro, [1960]. (Imbondeiro) • Fonseca, Lília da, pseud. - O clube das três aldeias. Lisboa : Seara Nova, [1961]. (Carrocel) • Fonseca, Lília da, pseud. - O menino não quero. Lisboa : Seara Nova, [1963]. (Carrocel) • Fonseca, Lília da, pseud. - Os companheiros do Bonifácio. Lisboa : Seara Nova, [1963]. (Carrocel) • Fonseca, Lília da, pseud. - Panguila : romance. Lisboa : Parceria A. M. Pereira, 1944. • Fonseca, Lília da, pseud. - Poemas da hora presente. [Lisboa] : Orion, [1958] • Fonseca, Tomás da, 1877-1968 - Juiso final : episódio dramático em 1 acto, representado a 2 de Maio de 1915 para solenisar a conversão da antiga Igreja do Calvário em teatro da Escola Normal de Lisboa. Coimbra : França e Arménio, 1919 • França, João, 1908- - O drama do bobo : três actos. Lisboa : Livr. Portugal, 1964 • Gaio, Manuel da Silva, 1860-1934 - A encruzilhada : drama num acto. Lisboa : Clássica, 1903 • Garcia Lorca, Federico, 1898-1936 - La casa de Bernarda Alba : drama de mujeres en los pueblos de España. 6ª . Buenos Aires : Editorial Losada, 1964. (Biblioteca Contemporânea) • Garrett, Alexandre José de Almeida, 1797-1867 - O Arco de Sant'Ana : crónica portuense : manuscrito achado no convento dos Grilos no Pôrto por um soldado do Corpo Académico. Porto : Livraria Chardron, de Lélo e Irmão, 19-. (Colecção Lusitánia) • Garrett, Almeida, 1799-1854 - Arco de Sant'Anna. Lisboa : Empresa Lusitana Editora, [1924]?. (Collecção Selecta: obras primas da litteratura mundial) • Gaupp, Ernesto - O dextrismo : a supremacia da mão direita. Liboa : Argo, 1940. (Mosaico da cultura) • Giner de los Ríos, Francisco, 1839-1915 - Pedagogía universitaria : problemas y noticias. 2ª ed. . Barcelona : Sucessores de Manuel Soler Editores, [19--]. (Manuales Soler) • Goethe, 1749-1832 - Werther. 3ª ed. ilustrada . Lisboa : Guimarães, 1911. (Horas de leitura) • Gomes, Mário de Azevedo, 1885-1965 - A função social dos técnicos universitários : o caso português. [S.l.] : M. de A. Gomes, 1946. (Estudos sociais). • Gonçalves, Luís da Cunha, 1875-1956 - A evolução do movimento operário em Portugal. Lisboa : Adolpho de Mendonça, 1905. ISBN (Encadernado) • Grave, Jean, 1854-1939 - A sociedade moribunda e a anarchia. Lisboa : Guimarães, 1908. (Colecção Sociológica) • Grave, Jean, 1854-1939 - Las aventuras de Nono : segundo libro de lectura. 3ª . Barcelona : Escuela Moderna, 1907. (Publicaciones de la Escuela Moderna) • Grave, João, 1872-1934 - A anarchia : fim e meios. Versão auctorisada, de Raul Pires e Aquilino Ribeiro . Lisboa : Livraria Central de Gomes de Carvalho, 1907 • Greef, Guillaume de - La evolucíon de las creencias y de las doctrinas políticas. Barcelona : Imprenta de Henrich y Cª, 1904. (Biblioteca Sociológica Internacional). Contem tomo I e tomo II • Groos, Karl, 1861-1946 - O brincar como factos psicológico. Lisboa : Editora Argo, 1940. (Mosaico da Cultura) • Guerreiro, Cândido, 1871-1953 - No sertão dos diamantes. Vila Nova de Famalicão : Minerva, 1936 • Haggard, Rider, 1856-1925 - As minas de Salomão. 6ª ed. . Porto : Livraria Chardron, de Lélo e Irmão, 1922 • Hamon, Augustin, 1862-1945 - Psicología del socialista-anarquista. Valencia : F. Sempere, [190-]. • Historia : histoire intime : mémoires : souveraines et souverans : favorites et grandes dames : héroines et héros : grands capitanes et soldats glorieux : policiers et conspirateurs : courtisanes et aventures. Paris : Soc. d'éditions et de publications Libraire Illustrée, Jules Tallander, [s.d.]. 10 tomos. Nombreuses illustrations en noir, en camaieu et en héliogravure, d'aprés les tableaux des plus célèbres artistes, des musées nationaux • Huxley, Aldous, 1894-1963 - Admirável mundo novo. Lisboa : Livros do Brasil, 1932. (Dois mundos). Tít. orig.: Brave new world • Huxley, Aldous, 1894-1963 - Regresso ao admirável mundo novo. Lisboa : Livros do Brasil, 1959. (Dois mundos). Tít. orig.: Brave new world revisited • Ibsen, Henrik, 1828-1906 - Les revenants : drame de famille en trois actes. Paris : La Renaissance du Livre, [1910]?. Contem: Les Revenants: drame de famille en trois actes; L'ennemi du peuple: drame en cinq actes • Iglesia, Gustavo la - Tolstoismo y anarquismo. Barcelona : Casa Editorial Sopena, [1905?]. (Biblioteca de Sociologia) • Jacquinet, Clemencia - Compendio de Historia Universal. Barcelona : Publicaciones de la Escuela Moderna, 1901-1902. Contem: Primera Parte: Tiempos Prehistóricos al Imperio Romano; Segunda Parte: La Edad Media; Cuarta parte: La Revolución Francesa y sus consequencias; Quinta parte: Desde Napoleón hasta nuestros días • Junqueiro, Guerra, 1850-1923 - A morte de D. João : à memória de Alexandre Herculano. Lisboa : [s.n.], [1926]?. Contem: Prefácio à Segunda Edição, por Guerra Junqueiro • Junqueiro, Guerra, 1850-1923 - A velhice do Padre Eterno. Edição ilustrada por Leal da Camara . Porto : Livraria Chardron, de Lélo e Irmão, 19— • Junqueiro, Guerra, 1850-1923 - A velhice do Padre Eterno. São Paulo : 1918. Contem: O melro; A Judia, de Thomaz Ribeiro; A Pupilla: paródia à Judia • Key, Ellen Karolina Sofia, 1849-1926 - Le siècle de l'enfant. Paris : Ernest Flammarion, [s.d.] • Kropotkine, Pierre - La science moderne et l'anarchie. 2ème ed . Paris : Tresse & Stock, 1913. (Bibliothèque Sociologique). ISBN (Encadernado) • Kropotkine, Piotr Alexievitch, 1842-1921 - A anarchia : a sua philosophia - o seu ideal. Lisboa : Livraria Central de Gomes de Carvalho, 1908 • Kropotkine, Piotr Alexievitch, 1842-1921 - A conquista do pão ; Palavras d'um revoltado. Lisboa : Guimarães, 1910. (Colecção Sociológica) • Kropotkine, Piotr Alexievitch, 1842-1921 - A grande revolução. Lisboa : Guimarães, 1913. (Colecção Sociolójica) • Kropotkine, Piotr Alexievitch, 1842-1921 - Las prisiones: el salariado - la moral anarquista ; Campos, fábricas y talleres. Valencia : F. Sempere Y Cª, [s.d.] • Lafargue, Paul - El derecho à la pereza (refutación del derecho al trabajo) ; Por qué cree en Dios la burguesia. Barcelona : Centro Editorial Presa, [s.d.]. (Los pequeños grandes libros) • Laski, Harold Joseph, 1893-1950 - Reflexões sobre a revolução de nossa época. São Paulo : Companhia Editora Nacional, 1946. (Forum Político). Do original em inglês "Reflections on the Revolution of our time" • Leal, Carlos, 1877-1964 - Demolindo : segundo volume das memórias do artista. Lisboa : Galhardo & Costa, 1921 • Leal, Gomes, 1848-1921 - À morte de Alexandre Herculano. Lisboa : David Gorazzi, 1877 • Leal, Gomes, 1848-1921 - A mulher de luto ; Polyanthéa : processo ruidoso e singular. 2ª ed. . Lisboa : Livraria Central, 1924 • Leão, António da Costa, 1889-1953 - Prontuário de ortografia. 11ª ed., de harmonia com o Acordo Ortográfico Luso-brasileiro . Lisboa : Empresa Nacional de Publicidade, 1946 • Letourneau, Ch. - Psicología Étnica. Barcelona : Escuela Moderna, 1905. (Publicaciones de la Escuela Moderna). 3 vols. • Lima, Campos - A teoria libertária ou o anarquismo. Lisboa : Spartacus, 1926. Conferência realizada na Universidade Popular Portuguesa. ISBN (Brochado) • Lima, Campos - O movimento operário em Portugal. Lisboa : Guimarães, 1910 • Lima, Cristiano, 1897-1971 - A vida amorosa dos homens célebres. Lisboa : Editorial Enciclopédia, [1947]? • Lima, João Evangelista Campos, 1887-1956 - A ceia dos pobres : contraste á "Ceia dos Cardiais" : (episódio dramático, em verso). 2ª ed . Lisboa : Spartacus, 1925. Representado pela primeira vez em Coimbra, no Teatro Príncipe Real, em 17 de Novembro de 1906 • Lima, Magalhães, 1850-1928 - Episódios da minha vida : memórias documentadas com fotografias e caricaturas de Rafael Bordalo Pinheiro, Celso Hermínio, Manuel Gustavo Bordalo Pinheiro e Francisco Valença. 2ª ed . Lisboa : Liv. Universal de Armando J. Tavares, [19--] • Lins, Álvaro, 1912-1970 - Jornal de crítica : 2ª série. Rio de Janeiro : Livraria Jose Olympo, 1943. Os capítulos deste livro foram publicados como folhetins sem anais de crítica literária do Correio da Manhã, ao qual o autor e o editor agradecem o direito de publicação em volume. • Lisboa, Irene, 1892-1958 - Começa uma vida. Lisboa : Seara Nova, 1940 • Lisboa, Irene, 1892-1958 - Inquérito ao livro em Portugal : editores e livreiror. Lisboa : Seara Nova, 1944 • Lluria, Enrique - Evolución super-orgánica : (la naturaleza y el problema social). Barcelona : Escuela Moderna, 1905. (Publicaciones de la Escuela Moderna) • Lluria, Enrique - Humanidad del Porvenir. Barcelona : Escuela Moderna, 1905. (Publicaciones de la Escuela Moderna) • Lorenzo, Anselmo, 1841-1914 - Vía libre : el trabajador. Su ideal emancipador Desviaciones políticas y económicas. Barcelona : F. Granda y Cª, Editores, 1905 • Luquet, A. - Vida e obras de Zola : com seis ilustrações "hors-texte". Porto : Livraria Latina Editora, 1943 Machado, A. Vítor, 1892-1939 - Vencidos da vida. Lisboa : Tipografia Gonçalves, 1936 • Machado, Bernardino, 1851-1944 - O militarismo. [s.l.] : [s.n.], 1927 • Machado, Roque - Altas questões camoneanas : (a propósito da nova edição comentada de "Os Lusíadas" pelo ilustre professor da Universidade de Lisboa, Sr. Dr. Agostinho Fortes). Lisboa : [Ed. do autor], 1937 • Madureira, Cândido José Aires de, 1825-1900 - Methodos e pedagogistas encartados : comentarios às conclusões da commissão nomeada pelo governo para estudar o alphabeto natural. Porto : António José da Silva Teixeira, 1888 • Malraux, André, 1901-1976 - L' espoir : roman. Paris : Gallimard, 1937. (Le livre de poche) • Mântua, Bento, 1878-1932 - A morte ; Ordinario.. marche! : peça em 1 acto : peça em 3 actos. Lisboa : Monteiro & Cª, 1915. (Theatro) • Marín, Juan - O inferno azul e branco : (paralelo 53º sul). Lisboa : Livraria Renascença, 1939. (Biblioteca de literatura Espano-Americana) • Marques, Carmen - A morte da vida : (romance). Lisboa : Livraria Aillaud & Bertrand, 1928 • Marques, Edgar - Zola. Lisboa : Guimarães, [1942]? • Marx, Karl, 1818-1883 - O capital. Lisboa : Guimarães, 1912. (Colecção sociológica) • Marx, Karl, 1818-1883 - Precios, salarios y ganancias : trabajo escrito y leido ante el Consejo General de la Asociación Internacional de los Trabajadores el 20 de junio de 1865. Barcelona : F. Granda Y Cª, 1906. (Biblioteca Contemporánea) • Mathias, Leo Lawrence, 1893-1970 - Autopsia dos Estados Unidos. Lisboa : Ulisseia, [1959]?. (Documentos do tempo presente). tit. original: Die entdeckung Amerikas • Maurois, André, 1885-1967 - Byron. Rio de Janeiro : Guanabara, 1935 • Melo, Francisco Manuel de, 1608-1666 - Relógios falantes. Lisboa : [s.n.], 1939. (Textos literários) • Mendonça, A. P. Lopes de, 1826-1865 - Memorias d'um doido : romance contemporaneo. 3ª . Lisboa : Lusitana Editora, s.d.. (Colecção Selecta: obras primas da literatura mundial) • Mogrovejo Fernández, Restituto 1891-1949 - A odiosa ditadura militar : os crimes do espanhol - um apelo à consciência universal. Lisboa : Editora Popular, 1925 • Monteiro, Domingos, 1903-1980 - A traição inverosímil : comédia dramática em 3 actos. Lisboa : Soc. de Expansão Cultural, 1958 • Monteiro, Domingos, 1903-1980 - Evasão : poemas. Lisboa : Sociedade de Expansão Cultural, 1953 • Moura, Maria Lacerda de 1887-1945 - Lições de pedagogia. São Paulo : Typ. Paulista, 1925. Contem: Volume I • Namora, Fernando, 1919-1989 - A noite e a madrugada : romance. Lisboa : Editorial Inquérito, 1950 • Naquet, Alfred Joseph, 1834-1916 - La anarquía y el colectivismo. Valencia : F. Sempere y Compañía, [1904]? • Negreiros, Almada, 1893-1970 - Portugal na Grande Guerra : cronicas dos campos de guerra. Paris : Livraria Garnier Frères, 1917. Contem Vol. I: A iniciação dos "Serranos" • Nemésio, Vitorino - Varanda de Pilatos : romance. Lisboa : Livrarias Aillaud e Bertrand, [1927?] • Nemésio, Vitorino, 1901-1978 - O paço do milhafre : contos. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1924 • Nobre, Roberto, 1903-1969 - Singularidades do cinema português. Lisboa : Portugália, [D.L. 1964]. (Problemas). • O Guarany : romance brazileiro. Lisboa : O Século, [1922]? • O povo na literatura portuguesa. Lisboa : Guimarães, [1947] • Oliveira, Águedo de - A união nacional como direcção política uníca. Lisboa : Edição da U.N., 1938. ISBN (Brochado) • Oliveira, António de, 1867-1923 - Criminalidade : educação. Lisboa : Livrarias Aillaud e Bertrand, 1918 • Oliveira, Joaquim de, 1893-1982 - "Brutos", "Saloios" e "Pulhas". Lisboa : Ed. do Autor, 1955 • Oliveira, Joaquim de, 1893-1982 - Gil Vicente e auto da alma : estética e encenação. Lisboa : [s.n.], 1952 • Oliveira, Joaquim de, 1893-1982 - Humanidade e grandeza do "Velho da Horta". Lisboa : Revista Ocidente, 1964. Sep. de: Ocidente vol. 65-66, 1963-1964 • Oliveira, Joaquim de, 1893-1982 - Oteatro novo : o "KnocK" e o seu encenador: memória e ensaios : subsídios para a técnica e história do teatro português. Lisboa : Livr. da Trindade, 1950 • Oliveira, Joaquim de, 1893-1982 - Presépio vicentino : história do Natal para ser contada e representada. [S.l. : s.n.], 1956 • Oliveira, Joaquim de, 1893-1982 - Um poeta trágico português. Lisboa : [s.n.], 1959 • Palasi, Fabián - Aritmética elemental para niños. Barcelona : Escuela Moderna, 1905. (Publicaciones de la Escuela Moderna) • Petit, Miguel - El niño y el adolescente : desarrollo normal - vida libre. Barcelona : Escuela Moderna, 1906. (Publicaciones de la Escuela Moderna) • Pi y Arsuaga, Francisco - Preludios de la lucha : baladas. Con prólogo y notas editoriales . Barcelona : Publicaciones de la Escuela Moderna, 1906 • Pitigrilli, 1893-1975 - Caras pintadas. Lisboa : Minerva, [19--] • Porto, César, 1873-1944 - L'instinct : ses causes physiques, sa base organique et sa psychologie. Paris : José Corti, [1936] • Porto, César, 1873-1944 - O impossível regresso : episodio. Lisboa : Gomes de Carvalho, 1903. (O jogo eterno) • Porto, César, 1873-1944 - O Posser e o theatro anormal : (o 98º e o 99º regeitado). Lisboa : Livraria Central de Gomes de Carvalho, 1901 • Porto, César, 1873-1944 - Tragédia antiga. Lisboa : Livr. Central, 1903. Representada no Teatro D. Amélia, em 19 de Novembro de 1903 • • Porto, César, 1873-1944 - Transformisme et hérédité : les organismes et le milieu terrestre. Lisbonne : Bertrand, [1935]. • Portugal. Presidente do Conselho, 1932-1968 (Oliveira Salazar) - Mensagem à legião portuguesa. Lisboa : SNI, 1954. (O Pensamento de Salazar). Palavras proferidas pelo senhor professor Doutor Oliveira Salazar, presidente do conselho, na comemoração do XX aniversário da Legião portuguesa, no pavilhão dos desportos de Lisboa, em 8/12/1956. ISBN (Brochado) • Portugal. Presidente do Conselho, 1932-1968 (Oliveira Salazar) - Goa e a União Indiana : aspectos jurídicos. Lisboa : SNI, 1954. (O Pensamento de Salazar). Discurso proferido por sua Excelência o presidente do conselho, em 10 de Agosto de 1954, ao microfone da Emissora Nacional. ISBN (Brochado) • Portugal. Presidente do Conselho, 1932-1968 (Oliveira Salazar) - Miséria e medo. Lisboa : SNI, 1947. (O pensamento de Salazar). Discurso proferido pelo presidente do conselho na sala da biblioteca da Assembleia Nacional, perante os deputados, em 25 de Novembro de 1947. ISBN (Brochado) • Portugal. Secretaria de Estado da Informação e Turismo - L' organisation politique portugaise. Lisbonne : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1969 • Portugal. União Nacional - Há um quarto de século : 30 de Julho de 1930 - 30 de Julho de 1955. Lisboa : Comp. Nacional Editora, 1955 • Pouget, Émile - A Confederação Geral do Trabalho. Lisboa : José Bastos (Antiga Casa Bertrand), 19--. (Biblioteca do Movimento Social) • Proença, Raúl, 1884-1941 - A ditadura militar : história e análise de um crime. Lisboa : [s.n.], 1926. (Panfletos). ISBN ((Brochado)) • Proença, Raúl, 1884-1941 - Ainda a ditadura militar : demonstração scientífica da nocividade das ditaduras militares, e algumas amabilidades sobrecelentes. Lisboa : [s.n.], 1927. (Panfletos). Contem a seguinte nota: "Emquanto durar a actual situação, os Panfletos só poderão ser distribuídos clandestinamente. a verdade, hoje, no nosso país é clandestina." • Proudhon, Pierre-Joseph, 1809-1865 - Qué es la propriedad? : investigaciones acerca de su principio, de su derecho y de su autoridad. Valencia : F. Sempere y Compañía, [1910?] • Quartim, Pinto, 1887-1970 - 300 contos! ; Mulheres : sátira em 4 actos : peça em 1 acto. Luanda : Edição do autor, 1934 • Quartim, Pinto, 1887-1970 - Mocidade, vivei!. Lisboa : Livraria Classica Editora, 1907 • Quartim, Pinto, 1887-1970 - Vítimas da Guerra!. Lisboa : [s.n.], 1906 • Quartin, António Thomás [1857]?-[1933]? - Musa Agreste. Famalicão : Ed. do Autor, 1922. Dedicada à laboriosa, honrada e ilustre colónia portuguesa do Brasil • Queirós, Eça de, 1845-1900 - A relíquia. 8ª edição . Porto : Livraria Chardron, de Lélo & Irmão, 1924. ([Lusitânia]) • Queirós, Eça de, 1845-1900 - O primo Bazilio : episodio doméstico. 7ª ed. . Porto : Livraria Chardron, de Lélo & Irmão, 1918 • Queirós, Eça de, 1845-1900 - Os Maias : episódios da vida romântica. 3ª ed . Porto : Chardron, [191-?] • Racine, Jean, 1639-1699 - Athalie : tragédie. 4ème éd . Paris : Hachette, 1905. (Classiques français) • Ramos, Graciliano, 1892-1953 - S. Bernardo : romance. 3ª ed . São Paulo : José Olympio, 1947. (Obras de Graciliano Ramos) • Ramos, Grácio - Dois originais portugueses ; Sidónia ; Coitadinho de quem morre... : episódio dramático : sátira. Lisboa : G. Ramos, 1949 • Reclus, Élisée, 1830-1905 - Evolução, revolução e ideal anarquista. São Paulo : La Tribuna Española, 1904. (Biblioteca Sociológica) • Redol, Alves, 1911-1969 - Forja : tragédia. Lisboa : [s.n.], 1948 • Régio, José, pseud. - O príncipe com orelhas de burro : história para crianças grandes. Lisboa : Inquérito, 1942 • Rego, José Lins do, 1901-1957 - Banguê. Rio de Janeiro : José Olympio, [193-?]. • Rego, José Lins do, 1901-1957 - Menino de engenho. 2ª ed. . Rio de Janeiro : Livraria José Olympo, [1933]? • Reis, Câmara, 1885-1961 - O melhor caminho : dois actos em prosa. Coimbra : França Amado, 1907. Primeira representação no Teatro Circo Príncipe Real, em Coimbra, a 26 de Janeiro de 1907 • Repórter X, pseud. - Memórias de um ex-morfinómano : reportagem vívida nos mistérios dos alcalóides. Porto : Maranus, 1933 • Ribeiro, Aquilino, 1885-1963 - Anatole France : conferência. Lisboa : Bertrand, 1923 • Ribeiro, Aquilino, 1885-1963 - Andam faunos pelos bosques : romance. Lisboa : Livrarias Aillaud e Bertrand, 1926 • Ribeiro, Aquilino, 1885-1963 - Caminhos errados : novelas. 2ª ed . Lisboa : Bertrand, [194-?] • Ribeiro, Aquilino, 1885-1963 - Estrada de Santiago : contos. 1º milheiro . Lisboa : Livrarias Aillaud e Bertrand, 1922 • Ribeiro, Aquilino, 1885-1963 - Filhas de Babilónia : novelas : Os olhos deslumbrados; Maga. 3ª ed . Lisboa : Bertrand, 1925 • Ribeiro, Aquilino, 1885-1963 - Jardim das tormentas : contos. Edição corrigida . Paris : Livraria Aillaud, 1923 • Ribeiro, Aquilino, 1885-1963 - O arcanjo negro : romance. Lisboa : Bertrand, [194-?] • Ribeiro, Manuel, 1878-1941 - A batalha nas sombras : romance. 3º milhar . Lisboa : Guimarães, [1928] • Ribeiro, Manuel, 1878-1941 - A catedral. Lisboa : Guimarães, 1919 • Ribeiro, Manuel, 1878-1941 - A madona do convento. Lisboa : Imprensa Libânio da Silva, 1923. (Novela Sucesso) • Ribeiro, Manuel, 1878-1941 - A ressurreição : romance. 1ª edição, 2º milhar . Lisboa : Guimarães, 1923 • Ribeiro, Manuel, 1878-1941 - A revoada dos anjos : crónica umbriana. 1ª edição (4º milhar) . Lisboa : Guimarães, [192?] • Ribeiro, Manuel, 1878-1941 - Esplendor mais alto. Lisboa : Guimarães Editores, [193-?] • Ribeiro, Manuel, 1878-1941 - Imperiosa verdade : cena em verso. Lisboa : Guimarães, 1908 • Ribeiro, Manuel, 1878-1941 - Na linha de fogo : crónicas subversivas. Lisboa : Editora Popular, 1920 • Ribeiro, Manuel, 1878-1941 - O deserto : romance. Lisboa : Guimarães, 1922 • Ribeiro, Manuel, 1878-1941 - Planície heroica : romance. 5º milhar . Lisboa : Guimarães, [1927?] • Ribeiro, Manuel, 1878-1941 - Sentido de viver. Lisboa : Guimarães, 1909 • Ribeiro, Tomás, 1831-1901 - D. Jayme : poema. Terceira edição popular . Porto : Livraria Chardron, 1901 • Rocker, Johann Rudolf 1873-1958 - Bolshevismo y anarquismo. Buenos Aires : Argonauta, 1922 • Rops, Daniel, 1901-1965 - Vaticano II : o Concílio de João XXIII. 270 p. : 19 cm • Rosa, António Ângelo da Cunha, 1855-1915 - Aritmética prática. 10ª ed . Paris - Lisboa : Aillaud e Bertrand, [s. d.]. (Biblioteca de instrução profissional) • Rossi, Pasquale - Místicos y sectarios : estudio de psico-patologia colectiva. Barcelona : Henrich y Cª, 1905. (Biblioteca sociológica internacional) • Rousseau, Jean-Jacques, 1712-1778 - Emilio o sobre la educación. Madrid : Libreria Bergua, 19--. (Biblioteca de Bolsillo). Tomo I • Salazar, António de Oliveira, 1889-1970 - À memória de Duarte Pacheco. Lisboa : SNI, 1953. (O pensamento de Salazar). Discurso proferido pelo Senhor Professor Doutor Oliveira Salazar, Presidente do Conselho, na inauguração do monumento a Duarte Pacheco, em Loulé, em 15-11-1953 - X aniversário da sua morte. Salazar, António de Oliveira, 1889-1970 - A obra do regime na campanha eleitoral. Lisboa : Secretariado - Nacional da Informação, 1958. (O pensamento de Salazar). Dicurso proferido por sua excelência o Presidente do Conselho em 31 de Maio de 1958, no Palácio de S. Bento, em resposta à mensagem de Presidentes de Municípios Portugueses e palavras proferidas por Sua Excelência o Presidente do Conselho na sessão de propaganda da candidatura do senhor contra-Almirante Américo Thomaz, no Palácio dos Desportos, em Lisboa, em 4 de Junho de 1958 • Salazar, António de Oliveira, 1889-1970 - Apontamento sobre a situação internacional. Lisboa : SNI, 1956. (O pensamento de Salazar). Discurso proferido pelo Senhor Doutor Oliveira Salazar, Presidente do Conselho, pronunciado na Sociedade de Geografia de Lisboa, em 30-05-1956, na sessão de abertura do IV Congresso da União Nacional • • Salazar, António de Oliveira, 1889-1970 - Caminho do futuro. Lisboa : SNI, 1958. (O Pensamento de Salazar). Discurso pronuncido por sua excelência o presidente do conselho, professor Doutor Oliveira Salazar, na sede da União Nacional, em 1 de Julho de 1958. ISBN (Brochado) • Salazar, António de Oliveira, 1889-1970 - Goa e a União Indiana. Lisboa : SNI, 1954. (O pensamento de Salazar). Discurso proferido por Sua Excelência o Presidente do Conselho, em 12 de Abril de 1954, ao microfone da Emissora Nacional. • Salazar, António de Oliveira, 1889-1970 - Na posse da Comissão Executiva da União Nacional. Lisboa : SNI, 1958. (O pensamento de Salazar). Discurso proferido por Sua Excelência o Presidente do Conselho, Prof. Oliveira Salazar, na sede da União Nacional, em 6 de Dezembro de 1958 • Salazar, António de Oliveira, 1889-1970 - Não tenhamos receio. Lisboa : S.N.I., 1958. Palavras proferidas por Sua Excelência o Presidente do Conselho, na sessão de propaganda da candidatura do senhor Contra-Almirante Américo Tomás, no Palácio dos Desportos, em Lisboa, em 4 de Junho de 1958 • Salazar, António de Oliveira, 1889-1970 - O caso de Goa. Lisboa : SNI, 1954. (O pensamento de Salazar). Discurso proferido por Sua Excelência o Presidente do Conselho, Prof. Doutor Oliveira Salazar, em 30 de Novembro de 1954, na Assembleia Nacional. • Salazar, António de Oliveira, 1889-1970 - O Plano de Fomento : princípios e pressupostos. Lisboa : SNI, 1953. (O pensamento de Salazar). Discurso proferido por sua Excelência o Presidente do Conselho, no Palácio Foz, em 28 de Maio de 1953, no acto inaugural do ciclo de conferências ministeriais e da exposição do "Plano de Fomento" • Salazar, António de Oliveira, 1889-1970 - Os princípios e a obra da Revolução no momento interno e no momento internacional. Lisboa : Secretariado de Propaganda Nacional, 1943. (O pensamento de Salazar) • Salazar, António de Oliveira, 1889-1970 - Os problemas políticos e o próximo acto eleitoral. Lisboa : SNI, 1953. (O pensamento de Salazar). Discurso proferido por sua Excelência o Presidente do Conselho, na 1 reunião plenária anual da União Nacional, em 10 de Julho de 1953, na sala da Biblioteca da Assembleia Nacional • Santana, Manuel Fernandes, Padre, 1864-1910 - O materialismo em face da sciencia : a proposito da consciencia e livre arbitrio do Sr. Prof. Miguel Bombarda. Lisboa : Typographia da Casa Catholica, 1899-1900. Questões de Biologia • Santos, Raúl Esteves dos, 1889-1954 - Génio e desventura de Angelina Vidal. Porto : Cooperativa do Povo Portuense, 1954. Conferência realizada no Salão Nobre da Cooperativa do Povo Portuense em 5 de Dezembro de 1953 na comemoração do 1º centenário do nascimento de Angelina Vidal • Schopenhauer, Arthur, 1788-1860 - La libertad. Valencia : F. Sempere y Cª, [19--?] • Sérgio, António, 1883-1969 - Cartas do terceiro homem : porta-voz das "Pedras Vivas" do "País Real". Lisboa : Inquerito, 1953-1957. [1ª série]: 1953. - 135, [1] p. ; 2ª série: 1954. - 126 p. ; 3ª série: 1957. - 149, [2] p. • Sérgio, António, 1883-1969 - Cartesianismo ideal e cartesianismo real. Lisboa : Seara Nova, 1937. (Cadernos da Seara Nova) • Silva, Agostinho da, 1906-1994 - Filosofia pre-socrática. Lisboa : Ed. do autor, 1942. (Iniciação: Cadernos de Informação Cultural) • Silva, Agostinho da, 1906-1994 - O pensamento de Epicuro. Lisboa : Ed. do autor, 1943. (Iniciação: Cadernos de Informação Cultural) • Silva, Agostinho da, 1906-1994 - O Plano Dalton. Lisboa : Ed. do autor, 1942. (Iniciação: Cadernos de Informação Cultural) • Silva, Agostinho da, 1906-1994 - Sócrates. Lisboa : Ed. do autor, 1942. (Iniciação: Cadernos de Informação Cultural) • Silva, Eduardo Ferreira da - Quinze anos de actividade : 1932-1947. 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