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Autor: Manuel Martins Branco Junior, da freguesia da Meadela, julgado de Viana do Castelo.
Ré: Antónia Henriqueta de Meneses, viúva, da cidade e julgado de Viana do Castelo.
Objecto da acção: serem condenados a pagar ao autor os jornais que se liquidarem, devidos por todo o tempo que administrou na qualidade de mestre, as obras que lhe fez numa casas contíguas às da vivenda e noutras, que possui na Rua dos Manjovos e bem assim pelo aluguer dos aparelhos necessários às ditas obras. Contém em apenso um pequeno livro "dos assentos da obra que ajustei com o Senhor Albino Meneses, na Rua dos Caleiros, em Abril de 1858"
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Planta dos terrenos do Hospital, obras da ala esquerda do palácio adaptada para instalação dos serviços administrativos e construção de uma cozinha, informações, folhas de despesa, dois livros de requisições de materiais para as obra, correspondência relativa ao seguro, documentos de trabalhos executados, e documentos de trabalhos em execução e em via de acabamento: informações, propostas de tarefas de mão-de-obra e material, notas de despesa, processos de aquisição e fornecimentos, triplicados de faturas e relações de ferramentas, triplicados de folhas de jornais, e expediente relativo a medições. 8 peças desenhadas ;
Correspondência trocada com Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre política colonial portuguesa e estrangeira, nomeadamente sobre emigração bóer do sudoeste africano para Angola, discursos de entidades oficiais estrangeiras sobre política colonial, estreitamento das relações dos laços políticos entre os territórios britânicos da Rodésia do Norte e da Rodésia do Sul e a Niassalândia, reivindicações coloniais, situação dos europeus no Congo Belga. Inclui ainda recortes de imprensa e ofícios da Agência Geral das Colonias a remeter jornais e revistas com artigos de interesse para a administração colonial.
Autor: Francisco Bento, morador na freguesia da Areosa, concelho de Viana do Castelo
Réus: José António Fernandes Reguengo, da freguesia da Meadela, concelho de Viana do castelo
Objecto da acção: pagamento ao autor da quantia de 13 mil e 30 reis metal, procedida do resto de jornais das obras, que o autor fez com os seus oficiais e moços, por ordem e encomenda dos réus na casa de José Joaquim Domeigues, sita na Rua da Bandeira e no telhado do Fortim da cidade de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Constituído por registos de mapas com dados estatísticos relativos aos anos de 1891 a 1897 sobre ocorrência de casos de difteria, nome dos empregados da Administração do Concelho, preço por que correram os géneros cereais, vinho, azeite e batata nos mercados reguladores, produção de vinho, estatística criminal, percentagens votadas pelas Juntas de Paróquia, distritos de paz, farmacêuticos estabelecidos no concelho, jornais publicados no concelho, farmácias existentes e menores que se acham em condições de serem admitidos na escola agrícola de Vila Fernando. Contém um rascunho com mapas (documento solto).
Folha de guarda e folhas 20 frente em branco.
Tipologia e suporte: Manuscrito.
Unidade constituída por documentos sem ligação intelectual entre si, nomeadamente: talões de quitação; recibos diversos; vendas a dinheiro; assentos de nascimento; correspondência recebida e expedida diversa; guia de entrada de documentos; declaração de remunerações e rendimentos (imposto profissional); certidão de matricula; guias de depósitos bancários, excertos de jornais; cópias parciais de plantas de edifícios; quadro informativo do método a usar em medição de cascos ou barris; correspondência recebida e expedida em nome de "João Baptista Silva Campos"; requisições da cantina (refeições); apontamentos manuscritos diversos; titulo de licença de "João Baptista Campos" para viajar para o estrangeiro; cópia de registo automóvel.
Acontecimentos relacionados com o arrolamento de um relicário que fora de Ordem Militar de São Bento de Avis, que pretensamente teria servido a Nuno Álvares Pereira e sua incorporação no Museu Nacional de Arte Antiga. Apesar da concordância da Comissão Central de Execução da Lei da Separação, os dois conservadores do Museu Nacional de Arte Antiga - Luís Keil e Virgílio Correia Pinto da Fonseca - não puderam recolher o objecto artístico dado o sino da igreja ter tocado a rebate e se ter juntado povo no largo da igreja impedindo a saída do relicário. Contém cópia do auto de ocorrência, inquérito, recortes de jornais e uma fotografia a preto e branco do relicário
Contém a carta da Baronesa Hoyningen-Hüene, segunda mulher do Barão, residente no Chalet "Maravilha", Estoril, dirigida ao Dr. Salazar, a agradecer tudo o que fez pelo seu marido, e que os seis anos que passou em Portugal foram os mais felizes da sua vida.Teve oportunidade de conhecer a magnífica paisagem portuguesa e os portugueses. Informa o Dr. Salazar da sua partida para Alemanha Ocidental.
Integra ainda, cartas e recortes de jornais relativos à Baronesa e aos emigrantes portugueses (da Marinha Grande) que trabalham no Estado de Wurttemberg, Alemanha, em um projeto apoiado pela Cáritas, entre outros.
Contém a carta do Padre e Reitor do Santuário de Nossa Senhora de Fátima, Portugal, dirigida ao Dr. Salazar, a enviar o relatório do movimento do Santuário do ano de 1967.
Contempla o Relatório do "Cinquentenário de Fátima", do Secretariado de Informação do Santuário (SIS), a referir eventos significativos: a visita do Papa Paulo VI; peregrinações das dioceses de Portalegre, Aveiro, Braga, Madrid, dos Salesianos, dos doentes, entre outros. Por fim, "os serviços de arquivo do Santuário catalogaram milhares de recortes de jornais e revistas de todo o mundo, além de todos os diários, semanários e revistas portuguesas. Os recortes catalogados ocupam 40 volumosas caixas de arquivo" (Fátima, 8 de fevereiro de 1968).
Contém a carta de José B. Duarte de Figueiredo, filho do Major Amadeu de Figueiredo, Governador de Cabo Verde, licenciado em Direito, de 29 anos, casado, dirigido ao Dr. Salazar a solicitar um emprego.
Reúne cartas do autor, na qualidade de Diretor do Teatro Nacional de São Carlos, dirigidas ao Dr. Salazar, com a programação dos espetáculos: Óperas, entre outros.
Integra a lista da temporada lírica do ano 1950: artistas alemães - de Mozart: "As Bodas de Figaro" - artistas italianos - G. Puccini: "Madame Butterfly" - artistas franceses - G. Rossini: "O Barbeiro de Sevilha", entre outros.
Inclui recortes de jornais relativos à Diva Pierante.
Contém cartas de António A. Fonseca da "Fonseca Fuel Co." para o Dr. Salazar a oferecer "um chicote verdadeiro, usado nos Estados Unidos da América do Norte para bater nos pretos escravos no tempo da escravidão, e que eu ofereço para ser posto em um museu para que fique como recordação do passado para um recorde no futuro" - enviado por correio.
Reúne recortes de jornais, bem como a carta do envio de tabaco e lâminas de barbear para os combatentes no Ultramar, e um livro relativo à agricultura americana.
Entre outros.
Conjunto de documentação produzida e recolhida durante o trabalho de campo de João Pina-Cabral em Macau no âmbito de um projeto encomendado pelo Instituto Cultural de Macau. A subsecção contém: 40 entrevistas realizadas a figuras relevantes da sociedade civil macaense entre 1989 e 1991; um conjunto variado de jornais macaenses, recolhidos entre 1995 e 1996 (a recolha apresenta irregularidade na periodicidade), 2 números de uma publicação em caracteres chineses e 1 guia turístico da cidade. Este material serviu de base para o livro "Em Terra de Tufões: Dinâmicas da Etnicidade em Macau", publicado em 1993 e o livro "Between China and Europe: Person, Culture and Emotion in Macao", publicado em 2002.
O retratado é, provavelmente, António Feliciano Rodrigues, poeta, escritor e advogado. Nasceu a 9 de junho de 1870 e faleceu a 4 de fevereiro de 1925, na freguesia de Santa Maria Maior. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra e dedicou-se ao direito criminal. Foi delegado e sub-delegado do Procurador da República, professor e chefe de secretaria do Liceu Central do Funchal e primeiro oficial da secretaria da Junta Geral do Distrito do Funchal. Evidenciou-se como poeta e escritor, tendo recebido, em Coimbra, a alcunha de "Castilho". Colaborou com vários jornais, entre os quais o "Jornal do Funchal", "O Direito", o "Diário de Notícias" e o "Diário da Madeira".
Tipo de Registo: Escritura de compra
Vendedor: Joaquina Carlota Pereira, solteira, moradora na Rua do Espírito Santo n.º28, empregada nos serviços domésticos.
Comprador: António Martins de Castro, casado, morador na Rua do Raimundo, proprietário e comerciante.
Propriedade:
Uma morada de casas com altos e baixos na Rua do Mau Fôro n.º 35 e 37, na freguesia de São Pedro.
Confrontações: Nascente - Adega de Carolina da Conceição, Poente - Prédio de Manuel Gomes Ramalho; Norte - Rua do Mau Fôro; Sul - Prédio dos herdeiros de Manuel Jacinto Espada Teles.
Testemunhas: António Coelho de Vilas Boas, casado, proprietário e Luis António de Melo, solteiro, agente de jornais.
Valor: 250 000 réis
Tabelião: José Marques Nunes da Costa
Inclui dossier com recortes de jornais russos ("Isvestia", "Pravda", "Konsomolskaia Pravda", "Sovietskaia Rossia", "Moskovskaia Pravda", "Krasnaia Zvezda", "Trud, Industria Sovietica", "Vichernia Moskva", "Pravda" de Leninegrado, "Smena", "Sovietskaia Kultura", "Konomolska Pravda") e telegramas da Tass noticiando a visita de Ernesto Melo Antunes, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Inclui ainda a tradução para português dos discursos proferidos pelo Ministro Andrei Gromiko, no jantar oferecido na Embaixada de Portugal em Moscovo e pelo Vice-Presidente da Comissão Executiva do Soviete dos Deputados Trabalhadores de Leningrado.
Constituido por ajustamentos das contas correntes deste pagador desde 1797 até 1799. Dando nota das portarias e montantes declarados e destino dos mesmos.
As obras para o aquartelamento das tropas britânicas foram realizadas na Torre de São Julião da Barra e feitoria, na Praça de Cascais, no quartel do Cais, no quartel de Vale de Pereiro, no quartel de Campo de Ourique e no colégio do convento da Estrela para hospital. Quanto ao aquartelamento da tropa portuguesa as despesas prendem-se com jornais vencidos, matereais, rendas de casas, cavalgauras entre outras, como constam das folhas e documentos inclusos nos resumos (documentos correntes).
Textos manuscritos contendo a transcrição das inquirições de testemunhas extraídas dos autos de devassa e colecção de diversos recortes de artigos, publicados em jornais, entre 1897 e 1902, que se debruçaram sobre a alçada e devassa que, em 1823, foi enviada à Ilha da Madeira pelo governo de D. João VI. Esta instituição real visava o julgamento de vários madeirenses que haviam tomado parte numa tentativa de proclamação da constituição de 1820. A condenação da sublevação determinou que os revoltosos fossem enviados para cadeias do continente.
A subsecção organiza-se fundamentalmente em torno da correspondência recebida e expedida pelo poeta, havendo ainda cinco séries de produção literária. Inicia-se em 1924, com os primeiros passos de João Brito Câmara na escrita e termina em 1967, com o seu último livro Poesias Completas (1967). Nas suas quarenta e duas séries, existe a mais variada documentação como cartas, crítica literária, ofícios, inéditos, recortes de jornais, palestras, entrevistas, inquéritos, artigos, textos biobibliográficos, circulares. O espólio contém as cópias das cartas enviadas por João Brito Câmara.
Contém imagem do palco onde se encontram: António Magalhães, o diretor da Companhia de Teatro de Almada, Joaquim Benite e o Vereador da Cultura, Sérgio Neves Correia Taipas; a prestarem homenagem ao primeiro, pela colaboração prestada a grupos profissionais de teatro, pela constância de espectador ao longo de mais de meio século, pela vocação de colecionador de tudo o que diz respeito ao teatro, nomeadamente, programas, jornais, postais e livros que se encontram à guarda da Biblioteca do Museu Nacional do Teatro.
Integra manuscrito no verso a seguinte informação: "141-ACD" e no canto inferior direito: "nº 1".
António Magalhães, colaborador com grupos profissionais de teatro e colecionador de materiais relacionados com o teatro, nomeadamente, programas, jornais, postais e livros que se encontram à guarda da Biblioteca do Museu Nacional do Teatro.
Em primeiro plano, no palco e da esquerda para a direita, o diretor do Museu do Teatro, Vítor Pavão dos Santos, uma personalidades não identificada a discursar, o Vereador da Cultura, Sérgio Neves Correia Taipas e o diretor da Companhia de Teatro de Almada, Joaquim Benite.
Integra manuscrito no verso a seguinte informação: "141-ACD" e no canto inferior direito: "nº 7".
António Magalhães, colaborador com grupos profissionais de teatro e colecionador de materiais relacionados com o teatro, nomeadamente, programas, jornais, postais e livros que se encontram à guarda da Biblioteca do Museu Nacional do Teatro.
Em primeiro plano, ao centro, o homenageado a receber flores de uma atriz da Companhia de Teatro de Almada, acompanhado à direita da imagem pelo diretor da Companhia de Teatro de Almada, Joaquim Benite e o Vereador da Cultura, Sérgio Neves Correia Taipas e à esquerda da imagem, o diretor do Museu do Teatro, Vítor Pavão dos Santos e outra personalidade não identificada.
Integra manuscrito no verso a seguinte informação: "141-ACD" e no canto inferior direito: "nº 6".
António Magalhães, colaborador com grupos profissionais de teatro e colecionador de materiais relacionados com o teatro, nomeadamente, programas, jornais, postais e livros que se encontram à guarda da Biblioteca do Museu Nacional do Teatro.
Em primeiro plano, no palco e da esquerda para a direita, o diretor do Museu do Teatro, Vítor Pavão dos Santos, uma personalidades não identificada, o Vereador da Cultura, Sérgio Neves Correia Taipas a discursar e o diretor da Companhia de Teatro de Almada, Joaquim Benite.
Integra manuscrito no verso a seguinte informação: "141-ACD" e no canto inferior direito: "nº 4".
António Magalhães, colaborador com grupos profissionais de teatro e colecionador de materiais relacionados com o teatro, nomeadamente, programas, jornais, postais e livros que se encontram à guarda da Biblioteca do Museu Nacional do Teatro.
Em primeiro plano, o Vereador da Cultura, Sérgio Neves Correia Taipas a entregar uma oferta ao homenageado. No palco, estão ainda, o diretor da Companhia de Teatro de Almada, Joaquim Benite e uma personalidade não identificada.
Integra manuscrito no verso a seguinte informação: "141-ACD" e no canto inferior direito: "nº 5".
António Magalhães, colaborador com grupos profissionais de teatro e colecionador de materiais relacionados com o teatro, nomeadamente, programas, jornais, postais e livros que se encontram à guarda da Biblioteca do Museu Nacional do Teatro.
Em primeiro plano, no palco e ao centro, o homenageado acompanhado à direita da imagem pelo diretor da Companhia de Teatro de Almada, Joaquim Benite e o Vereador da Cultura, Sérgio Neves Correia Taipas e à esquerda da imagem, o diretor do Museu do Teatro, Vítor Pavão dos Santos, uma personalidades não identificada.
Integra manuscrito no verso a seguinte informação: "141-ACD" e no canto inferior direito: "nº 2".
António Magalhães, colaborador com grupos profissionais de teatro e colecionador de materiais relacionados com o teatro, nomeadamente, programas, jornais, postais e livros que se encontram à guarda da Biblioteca do Museu Nacional do Teatro.
Em primeiro plano, no palco e da esquerda para a direita, o diretor do Museu do Teatro, Vítor Pavão dos Santos, uma personalidades não identificada, o Vereador da Cultura, Sérgio Neves Correia Taipas e o diretor da Companhia de Teatro de Almada, Joaquim Benite.
Integra manuscrito no verso a seguinte informação: "141-ACD" e no canto inferior direito: "nº 3".
Esta postura refere uma ordem do rei apresentada pelo corregedor da vila de Almada, Bartolomeu Teixeira de Gouveia, aos oficiais e homens bons que estavam em funções, no dia 5 de novembro de 1661, que consistia em taxar os jornais e preços dos trabalhadores que trabalham nos fornos de lenha, da vila e do termo, assim como, dos mateiros (aqueles que guardam matas ou os cortadores de lenha em matas), dos carreiros (condutores de carros de bois) e barqueiros, que servem e dão lenha aos ditos fornos. Nesse sentido, a postura determina os preços a aplicar na venda de telhas e tijolos.
Cartaz de divulgação do espetáculo, para maiores de 12 anos, a decorrer nos dias 18 e 19 de janeiro de 1963, pelas 21h30m; fascinação e retenção memorial pelo consagrado professor Ferrery (um artista da agência Internacional Artística, situada na Praça da Alegria, n.º 40, 2º, Lisboa). Um espetáculo altamente científico, misterioso, inacreditável, mas verdadeiro. O assombro das plateias de todo o mundo, lotações esgotadas em todas as localidades. Contém 3 críticas dos jornais "O Século", "Diário de Notícias" e "Diário Popular". Contém 3 fotografias a preto e branco da plateia e do professor Ferrery. No verso contém os carimbos do visto da Inspeção dos Espetáculos (Delegação de Almada).
Cartaz de divulgação do filme apresentado pela Paramount no Clube Recreativo Piedense. Contém informação sobre as sessões e o preço dos bilhetes. Cartaz com letras castanhas e vermelhas; contém fotografias com cenas do filme e com o nome dos atores principais: Yul Brynner, Sal Mineo, Jack Warden, Madlyn Rhue; contém excertos de críticas publicadas nos jornais "Diário de Notícias", "Diário Popular", "Século" e "Mundo Desportivo". Contém informação rasurada sobre futuras exibições de outros filmes. No verso contém 3 carimbos do visto da Inspeção dos Espetáculos (Delegação de Almada).
Dada a secular importância que assumiu a imprensa periódica no Concelho de Mafra, quer na formação da opinião pública, quer como repositório singular e inestimável de informação local, resultado de um projeto interserviços do Arquivo Municipal de Mafra com a Biblioteca Municipal de Mafra foram digitalizados e disponibilizados online 20 títulos de jornais locais publicados entre 1866 e 1974. Esta iniciativa conjunta tem dois objetivos principais: permitir o acesso à distância, em qualquer momento e lugar, de uma fonte primária e fundamental de informação local, e salvaguardar a preservação dos originais, evitando, ao máximo, o seu manuseamento.
A documentação deste espólio compreende vários manuscritos da autoria de António Correia Duarte Raposo que não foram publicados sobre aspetos históricos, patrimoniais, etnográficos e culturais da Costa de Caparica e do Concelho de Almada; documentos de foro colecionista, relativos ao concelho de Almada, embora com maior predominância sobre a Costa de Caparica (fotografias, postais, aguarelas, recortes de jornais, galhardetes, cartazes, folhetos, recordações da Costa de Caparica, material de propaganda comercial, entre outros), correspondência pessoal enviada e recebida e diversos documentos e apontamentos sobre o concelho de Almada.
Âmbito: Comunicação social do Governo, na área do Porto.
Conteúdo: Contém reportagens fotográficas de eventos, entre os quais tomadas de posse, visitas de membros do governo, cerimónias comemorativas, congressos, inaugurações, assinaturas de contratos, debates, aniversários e encontros que foram realizados pela delegação do Porto, entre 1947 e 1991.
Há também 27 pastas com ca. de 350 documentos não fotográficos (escrutínios eleitorais, correspondência, notas de Serviço, circulares, currículos de membros do Governo, listas de jornais regionais, alvarás concedidos a rádios, registos de inscrição de empresas de comunicação).
Com a documentação de arquivo foram também incorporadas 252 publicações, que estão afetas ao fundo bibliográfico da Biblioteca Pedro Miguel Frade.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 21/7/1975 (não realizada por falta de quórum); 28/7/1975; 2/9/1975; 15/9/1975; 1/10/1975; 20/10/1975; 3/11/1975; 10/11/1975 (não realizada por falta de quórum); 17/11/1975; 24/11/1975 (não realizada por falta de quórum); 9/12/1975; 15/12/1975; 22/12/1975 (não realizada por falta de quórum); 29/12/1975 (não realizada por falta de quórum).
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (requerimentos, recortes de imprensa, correspondência, documentos internos submetidos ao plenário - destaque para o parecer da Comissão nomeada pelo Conselho de Imprensa para o estudo da elaboração da regulação do "Controlo da tiragem e difusão das publicações periódicas", anexo à acta da sessão de 17/11/1975).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Revisão da Lei de imprensa; regulamentação do controlo de tiragens e difusão de publicações; tomada de posição perante a Lei n.º 5/75, conhecida por "Lei de censura militar"; reestruturação de imprensa; abuso da liberdade de imprensa; classificação de publicações periódicas; problemas que afectam os jornais estatizados; venda de jornais ao Domingo; crimes de imprensa; escassez de papel.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: serviços de apoio; quórum do plenário; elaboração de relatório sobre a situação da imprensa em Portugal.
O processo inclui: pedido de parecer de José Manuel Carlos Saraiva dos Santos, jornalista do "Diário de Lisboa", sobre a recusa do Tribunal Constitucional em indicar "os nomes dos titulares dos cargos políticos que entregaram, dentro do prazo legalmente estabelecido, as declarações sobre o valor dos rendimentos e outras riquezas (Lei n.º 4/83, de 2 de Abril)"; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o requerente; relatório e proposta de parecer do relator; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 6/8/1984; proposta de Mário Mesquita relativa a textos publicados nos jornais "A Tarde", "Expresso" e "Diário de Lisboa"; ofícios dirigidos aos directores daqueles jornais, para exercício do direito de resposta; recortes de imprensa. O processo inclui, também, cópias de diplomas publicados no Diário da República. Inclui, ainda, um pedido de informação remetido ao Conselho de Imprensa pelo Tribunal Judicial da Comarca de Esposende, relativo a eventuais condenações do "Jornal de Notícias" e do seu director (José da Conceição Saraiva) por violação da legislação de imprensa, e respectiva resposta.
Relator: Raul Alves Fernandes.
Inclui: recortes de imprensa; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a várias entidades solicitando elementos para a elaboração do relatório; alguns elementos fornecidos por entidades diversas, entre outros: relação de subsídios de papel aos jornais concedidos nos anos de 1981 a 1984, fornecida pela Associação da Imprensa Diária, informações do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre avales concedidos pelo Estado e subsídios no período de 1974-1979 e sobre a consolidação dos passivos de jornais privados (inclui relatório do Grupo de Trabalho de Apoio à Imprensa Privada), relatórios e contas de algumas empresas jornalísticas.
Inclui, ainda, outros documentos de trabalho da comissão designada pelo Conselho de Imprensa para a elaboração do relatório sobre a situação da imprensa, correspondência trocada com membros da referida comissão, informações, circulares, propostas, comunicados e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com os serviços de apoio administrativo da Assembleia da República e documentos de despesa relativos à aquisição de serviços técnicos de apoio à elaboração do relatório.
Contém a directiva n.º 1/87 "Acções publicitárias do Governo e da Administração Pública: cumprimento do determinado pela lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro", e correspondência de divulgação da directiva; Proposta de Lei 44/IV de "Aditamento de novo artigo 12ºA "Despesas com Publicidade", recomendado pela Directiva n.º 1/87; Pareceres do CCS a vários órgãos de comunicação social, relativamente a conceitos de publicidade e a "conteúdo de mensagens informativas"; Parecer do CCS sobre o artigo 12ºA acima referido; pedido de informação aos órgãos públicos da comunicação social, sobre actos publicitários, publicidade regional, publicidade para propaganda política, entre outros; comunicado 6/87, do CCS, que derivou da directiva n.º 1/87; troca de correspondência com o Conselho de Administração da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC), com a Empresa Pública do Jornal Diário Popular e com a Radiotelevisão Portuguesa (RTP-EP), sobre o cumprimento da referida directiva.
Contém, também, documentação sobre a "Campanha do Ministério do Trabalho 'O nosso caminho começa pelos mais desfavorecidos'", nomeadamente pedidos de parecer, lista de associados à campanha, entre outros.
Contém, ainda, documentação relativa à publicidade na RDP-EP, publicidade à Cerveja Sagres na Radiodifusão Portuguesa (RDP-EP) e campanhas publicitárias diversas da Antena 1.
Contém, finalmente, pedidos de informação à RDP-EP, sobre "publicidade colectiva de interesse geral", memorando sobre a matéria na Antena 1, pedido de parecer sobre "Publicidade colectiva de interesse geral" da RDP/Antena 1 e pedido de informações sobre patrocínios em troca de publicidade, na RDP-EP.
Inclui cópias de jornais e do Diário da República.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 1/10/1979 (não realizada por falta de quórum); 8/10/1979; 15/10/1979; 22/10/1979; 29/10/1979; 5/11/1979; 12/11/1979; 19/11/1979; 26/11/1979; 27/11/1979 (não realizada por falta de quórum); 10/12/1979; 18/12/1979.
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, ordem do dia, sumário dos assuntos tratados e síntese ou transcrição das intervenções; alguns processos incluem anexos à acta (comunicado sobre a sessão, correspondência, informações, requerimentos, queixas, pareceres, propostas, recortes de imprensa, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Lei n.º 69/79; controlo de tiragens; carteira profissional dos jornalistas; revisão das leis que regulam a imprensa estatizada e com participação do Estado; curso superior de jornalismo e meios de comunicação social; situação na Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC) - "caso Sousa Tavares"; extinção da Empresa Pública dos Jornais Século e Popular (EPSP); inquérito do Conselho da Europa sobre os aspectos económicos e financeiros dos media.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: alteração do regulamento do Conselho; organização de conferência sobre os problemas da informação; eleição e designação de membros para comissões, grupos de trabalho e Núcleo de Relações Internacionais; instalações do Conselho.
Livro de escrituração comercial onde são registados as operações de contas devedoras e credoras. A informação é organizada a partir dos seguintes dados: exercício corrente- água; artigos de expediente; assinatura do Diário do Governo; assinatura de jornais e revistas; caixa de previdência dos empregados de escritório; cotizações; despesas diversas; donativos, encargos de dividendo de 1944, 1945,1946,1947,1948; endereço telegráfico; energia eléctrica; exercícios findos; ; fundo nacional de abono de família; fundo de desemprego; gratificações; honorários; imposto complementar; imposto profissional; juros de depósitos bancários; ordenados( advogado, consultor, serviços centrais, serviços de África, serviços de contabilidade, tesouraria, pessoalmenor, diversos); portes de correio; receitas diversas, rendas de escritório; rendimento de títulos de crédito; seguros; serviços extraordinários; sindicatos; telefones; telegramas; venda de selos; delegação de Londres- anúncios para a assembleia geral; anúncio sobre a troca de acções; assinatura de jornais e revistas; desdobramentos de certificados de acções da Companhia de Moçambique; despesas miúdas; diferença de câmbio; encargos com as transferências de fundos; energia eléctrica; honorários; ordenados; papelaria e impressos; recibos e dividendos; renda de escritórios; seguros; seguros sociais e abonos de família; telefones; telegramas e selos;
A Comissão-Geral da Cultura de Tabaco foi criada pela Lei de 13 de Março de 1884 no âmbito da Direcção-Geral da Agricultura.
O Decreto n.º 4:151, de 26 de Abril de 1918 manteve o regulamento em vigor da Comissão-Geral da Agricultura da cultura de tabaco no Douro, prevendo, no entanto, a sua remodelação, por forma a introduzir as alterações "que a experiência tivesse aconselhado".
A Comissão funcionou sem grandes alterações até 1927, ano em que foi extinta.
Contém cartas do Governador para o Dr. Salazar a propósito da construção da Capela para o Imperador Carlos de Áustria, de traça simples de acordo com vontade da Imperatriz Zita. O Arquiduque Rudolfo comunicou ao Governador que sua mãe oferece um Cristo do Tirol "para ser fixado na parede em frente à entrada”. A empresa de Construção civil apresentou o orçamento de duzentos e cinco mil escudos. O Governador Camacho Freitas refere que envia ao Dr. Salazar o "desenho feito pelo artista italiano Gino Romoli" encarregue do projeto.
Do Continente Camacho Freitas aguarda os materiais translúcidos em alabastro-onix para as janelas e o Cristo que está oferecido, entre outros.
Em carta datada de 12 de janeiro de 1968, o Governador diz ao Dr. Salazar que remete "algumas fotografias tiradas para o album que oferecerei a Sua Majestade a Imperatriz Zita", bem como jornais relativos à sua visita. Porém as fotografias, jornais e o projeto mencionados não se encontram na capilha. Somente a fotografia de Camacho Freitas, esposa e filha.
Esta série reúne os seguintes recortes de jornais com textos:
Cx. 4, doc. 41 (ABM) Três quadras intituladas "Versos de Saudação", de 29.09.1925, com "Versos de Saudação dedicados à Ex.ma Sr.ª D. Maria Amélia Canavial B. Corrêa".
Cx. 4, doc. 42 (ABM) Poema, composto por catorze quadras autobiográficas, intitulado "As Cartas da minha Mãe", Machico, 13.10.1944, com "Versos dedicados à memória abençoada de D. Carolina Augusta Jasmins Nunes".
Cx. 4, doc. 43 (ABM) Conjunto de poemas místicos publicados em jornais: catorze quadras intituladas "Maria - Torre de Marfim", O Jornal, Funchal, 13 Dez. 1936; três quadras intituladas "Senhora d'Assunção", s.l., 14 Ago. 1939; um poema "Senhora da Conceição. Padroeira de Portugal", s.l., 07 Dez. 1939; um soneto intitulado "A Nossa Senhora da Conceição", O Jornal, Funchal, 14 Dez. 1940; dois sonetos [repetidos] intitulado "Sabat Mater", Funchal, 19 Mar. 1940.
Cx. 4, doc. 44 (ABM) Recortes de jornal, com dois poemas assinados sob pseudónimo: seis oitavas intituladas "Portugal e a Imaculada", s.l., s.d, de Padre Campo Santo; dez quadras intituladas "Cântico para o Tempo da Guerra", tradução do francês Jean Nézère, por S. B., [01 Mai. 1915].
Este fundo reflecte a produção fotográfica relativa a reportagens políticas, principalmente comícios republicanos, sociais nacionais e estrangeiras, assim como fotografias de carácter familiar e de viagens.
Tem também retratos de grupo, vistas panorâmicas, personalidades e abarca diversos temas tais como, transportes terrestes, fluviais, desporto, actividades lúdicas, igrejas e moda.
Existe ainda outro tipo de documentação tais como documentos de identificação da família, da Flora Portuense; da Maçonaria, do Grupo dos Zecas, correspondência com os filhos e outros, programas de teatro, recortes de jornais, artigos fotográficos, artigos sobre cinema. Também diversos livros, revistas, jornais relacionados com fotografia, plantação de sementes e flores, agricultura, maçonaria, entre outros foram entregues com esta documentação, assim como, álbuns com gravuras Stereo-nús- Album Artistique d'etudes Académiques a l' usage des Peintres e Sculpteurs. Também cartões ilustrados de colecção de flores e insectos da Livraria Hachette et C. Colecção Art Trecasures, gravuras de flores pertencentes a Aurélio da Paz dos Reis.
Este fundo possuí também objectos tridimensionais pessoais, envelopes de papel fotográfico, caixas de negativos de vidro não expostas, produtos químicos, postais, indumentária da maçonaria, medalhas, alfinetes, etc.
Segundo o decreto n.º 4:249, de 10 de Maio, de 1918, Secção Administrativa da Direção-Geral da Economia e Estatística Agrícola tinha as seguintes incumbências: ordenar os orçamentos de receita e despesa dos diversos serviços; abrir contas correntes das verbas dotadas para a manutenção e realização dos diversos serviços; conferir as folhas dos vencimentos e abonos do pessoal, bem como as referentes a jornais e materiais; informar de tinham cabimento as propostas de transferências de verbas nos termos legais, e dar o devido expediente; expedir e arquivar os documentos, oficiais e particulares, relativos aos assuntos administrativos de que tratavam as direções de serviços.
Segundo o Decretos n.º 4:151, de 26 de Abril de 1918, competia à Divisão de Estatística Agrícola, nomeadamente, a previsão e avaliação das áreas cultivadas e da produção agrícola, a avaliação das disponibilidades dos produtos agrícolas e dos subsidiários para a indústria agrícola, a estatística do consumo dos diversos produtos agrícolas e a sua distribuição no país, a estatística dos preços dos produtos agrícolas e do comércio dos mesmos produtos, a estatística do movimento da propriedade rústica, os inquéritos agrícolas, o arrolamento das explorações, fábricas e oficinas agrícolas, e o recenseamento profissional agrícola.
Com a extinção da Repartição de Estatística Agrícola, da Direção-Geral de Estatística, do Ministério das Finanças, pelos Decretos n.º 4:151, de 26 de Abril e n.º 4:249, de 10 de Maio, de 1918, a Divisão de Estatística Agrícola herdou as funções e a documentação daquela extinta Repartição.
Em 1920, pelo Decreto n.º 7:027, de 15 de Outubro de 1920, a Divisão de Estatística Agrícola viu reforçadas as suas incumbências relativas à execução da estatística do movimento da propriedade rústica, do cadastro das explorações, fábricas e oficinas agrícolas e do recenseamento profissional agrícola.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 2/1/1989; 9/1/1989; 16/1/1989; 23/1/1989; 30/1/1989; 13/2/1989; 20/2/1989; 6/3/1989; 13/3/1989; 20/3/1989; 3/4/1989; 10/4/1989; 17/4/1989; 27/4/1989; 8/5/1989; 22/5/1989; 29/5/1989; 12/6/1989; 19/6/1989; 26/6/1989.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos à acta (correspondência, relatórios, pareceres, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de exposições, queixas, reclamações ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Consequências para o sector da comunicação social (e para o próprio Conselho de Imprensa) decorrentes do processo de revisão constitucional; comunicados, recomendações e pareceres do Conselho de Comunicação Social; aplicação do IVA na venda de jornais; relações entre o poder político e a imprensa; plágios na imprensa; classificação de publicações.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: orgânica e funcionamento do CI; conferências sobre problemas de informação; relatórios sobre a situação da imprensa; 14.º aniversário do CI; orçamento para 1990.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 8/1/1990; 15/1/1990; 22/1/1990; 29/1/1990; 5/2/1990; 12/2/1990; 19/2/1990; 5/3/1990; 19/3/1990; 26/3/1990; 2/4/1990; 9/4/1990; 16/4/1990; 23/4/1990; 7/5/1990; 14/5/1990; 28/5/1990; 4/6/1990; 25/6/1990; 2/7/1990.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos à acta (correspondência, recortes de imprensa, relatórios, pareceres, abaixo-assinado "Em defesa do Conselho de Imprensa", entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de exposições, queixas ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
O futuro do Conselho de Imprensa; participação de capital estrangeiro em empresas jornalísticas; classificação de publicações; orçamento do CI para 1990; questões relativas ao funcionamento do CI; o fundo da campanha "Ler jornais é saber mais". Destaque para o comunicado final "Na extinção do Conselho de Imprensa - 15 anos de actividade".
Processo enquadrado no tema "similitude de títulos".
O processo inclui: exposição de responsáveis pelo jornal "Novo Almourol" (periódico mensal editado pela Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha), com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Serviço de Registos de Imprensa da Direcção-Geral da Comunicação Social, e os directores dos jornais "Almourol" e "Novo Almourol"; pareceres do relator; extracto da acta do Conselho de Imprensa de 25/5/1987; proposta de Miguel Lobo Antunes; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 13/7/1987 e comunicado n.º 36/87; ofício recebido da Direcção da Cooperativa Cultural Rádio Antena Jovem (RAJ). O processo inclui, ainda, referências a outros processos sobre similitude de títulos de publicações periódicas.
Relator: José Manuel Marques.
O processo inclui: ofício do Serviço do Provedor de Justiça ao Conselho de Imprensa, expressando o entendimento "que os órgãos de comunicação se devem obstar de divulgar a identificação dos ofendidos, nos denominados 'crimes contra a honestidade'", (entendimento produzido na sequência de uma exposição da Comissão da Condição Feminina, anexa); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a Comissão da Condição Feminina; propostas de Luís de Carvalho; recomendação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 16/11/1981 e ofício de divulgação da mesma ao presidente do Sindicato dos Jornalistas e a directores e conselhos de redacção de diversos jornais. O processo inclui, ainda, cópia do comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 7/5/1984 onde, de novo, se recomenda a directores e conselhos de redacção o dever de salvaguardar o bom nome das pessoas.
O processo inclui: pedido de parecer do director do jornal "Diário de Notícias" ao Conselho de Imprensa; pedido de parecer do Conselho de Imprensa à Procuradoria-Geral da República; parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, votado em 22/3/1984, dirigido ao secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado (sobre competências para alterar o formato do referido jornal); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC) e o requerente; relatório e parecer do relator; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 9/7/1984; recortes de imprensa. O processo inclui, ainda, cópia da publicação em Diário da República (II Série) do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, votado em 29/10/1984, sobre a publicação de um novo estatuto editorial do jornal "Diário de Notícias" sem prévio conhecimento do Conselho de Gerência da EPNC.
Relator: Rui Osório.
O processo inclui: pedido de parecer apresentado pelo director de Finanças do Distrito de Lisboa; parecer do segundo relator; propostas de Adelino Cardoso e de Miguel Lobo Antunes; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 29/2/1988 e respectiva comunicação ao requerente. O processo inclui, ainda, elementos reunidos para consulta e apoio ao estudo do caso: exemplar do "Jornal de Sexologia"; cópias de diplomas publicados no "Diário da República"; cópia do parecer n.º 36/75 de 10 de Julho de 1975, da Procuradoria-Geral da República, sobre "Pornografia (em jornais e revistas)" (publicado); procedimentos definidos pelo Conselho de Imprensa para "classificação de publicações periódicas", aprovados nos plenários dos dias 2/2/1981 e 9/3/1981 e ratificados no plenário do dia 29/7/1985.
Relatores: Edite Soeiro e José Sarmento Moniz.
O processo inclui: recurso, apresentado pelo Conselho de Redacção do "Diário Popular", da designação - feita pelo Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Século e Popular (EPSP) - de Pacheco de Andrade e de Botelho da Silva para director e director adjunto daquele jornal; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Gerência e o Conselho de Redacção do "Diário Popular"; ofício remetido ao Conselho de Imprensa por Maria Antónia Palla, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas; propostas e declarações de voto de membros do Conselho; comunicados relativos às reuniões do Conselho de Imprensa dos dias 5/3/1979, 19/3/1979, 22/3/1979, 26/3/1979, 2/4/1979; correspondência trocada com o Serviço do Provedor de Justiça e ofícios dirigidos a diversas entidades para comunicação das deliberações tomadas.
Inclui: ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a directores de alguns jornais solicitando informação sobre os respectivos conselhos de redacção no período compreendido entre Julho de 1976 e Dezembro de 1977; ofício recebido da Empresa de "O Comércio do Porto" com o respectivo "Relatório e Contas" relativo ao exercício de 1977; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, com dados sobre órgãos de imprensa fornecidos pela Associação de Imprensa Diária.
Inclui, ainda, documentos de trabalho da comissão designada pelo Conselho de Imprensa para a elaboração do relatório sobre a situação da imprensa, correspondência dirigida a sucessivos membros da referida comissão, informações, circulares, propostas e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com os serviços de apoio administrativo da Assembleia da República e documentos de despesa com trabalho técnico eventual.
Inclui: proposta de Fernando Cascais (membro do Conselho de Imprensa) para que o Conselho de Imprensa aprecie o cumprimento, na imprensa, do estabelecido no n.º 12 do artigo 7.º da Lei de imprensa (Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro); informação dos Serviços de Apoio; proposta de recomendação assinada por Fernando Cascais; recomendação do Conselho de Imprensa (a propósito do estipulado no referido ponto da Lei de imprensa) aprovada no plenário do dia 17/12/1985 e comunicado relativo ao mesmo plenário. Inclui, igualmente, ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa à Direcção-Geral da Comunicação Social solicitando informações relativas ao cumprimento do referido ponto da Lei de imprensa e, ainda, ofícios dirigidos a diversos jornais e associações de imprensa remetendo a recomendação aprovada em 17/12/1985 (com algumas respostas).
Contém alguns elementos de informação recolhidos junto da Associação da Imprensa Diária (relação de subsídios de papel aos jornais e evolução do preço do papel de jornal no período de 1981-1984) e da Direcção-Geral da Comunicação Social (relação das verbas despendidas com o subsídio de papel no período de 1978-1984), recortes de imprensa, depoimento do presidente do Conselho de Imprensa sobre o 120.º aniversário do "Diário de Notícias", correspondência trocada com membros da comissão designada para a elaboração do relatório, informações, propostas e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com o presidente da Assembleia da República e com os respectivos serviços de apoio administrativo e documentos de despesa relativos à aquisição de serviços técnicos de apoio à elaboração do relatório. Inclui, ainda, uma colecção de comunicados do Conselho de Imprensa produzidos no ano de 1984.
Contém alguns recortes indexados a assuntos, nomeadamente: situação na ANOP (Agência Noticiosa Portuguesa), situação na Empresa Pública Notícias Capital e no Jornal de Notícias, sondagem sobre a imagem da comunicação social junto da opinião pública, situação na informação da RTP (Radiotelevisão Portuguesa), o preço dos jornais, situação no jornal "O Globo", caso "O Século", VIII Encontro da Imprensa Regional do Algarve, colóquio "Relações entre polícias e a comunicação social". Outros recortes estão agregados por título de periódico, nomeadamente: "O Diabo", "O País", "Tempo", "Semanário", "O Jornal", "Expresso", "Notícias da Tarde", "A Tarde", "Diário de Lisboa", "A Capital", "Diário Popular", "O Comércio do Porto", "O Primeiro de Janeiro", "O Diário", "O Dia", "O Globo", "Jornal de Notícias", "Diário de Notícias", "Correio da Manhã".
Contém colecções de documentos para pastas de divulgação a entregar, concretamente, a membros do Conselho de Imprensa, a entidades que assinaram e que não assinaram o Protocolo, bem como a professores. Incluem cópias dos documentos mais significativos da Campanha "Ler jornais é saber mais", nomeadamente: Protocolo para a colaboração de diversas entidades na Campanha; documento aprovado na reunião plenária do dia 28/04/1986 sobre a crise da imprensa e a política de informação; apresentação da Campanha e dos projectos "Estudo leitura de publicações periódicas", "Antologia de grandes reportagens", "Seminários para professores", "Colóquios com profissionais de informação", "Oferta de assinaturas de publicações periódicas a escolas"; comunicados e notas às redacções. Incluem, ainda, artigos publicados nas revistas "Perspectivas", "Cadernos de jornalismo" e "Journalism quarterly"; texto para locução designado "A Notícia"; exemplares das publicações "Direito a informar: porquê e para quê" (Conselho de Imprensa, 1982) e "Conselho de Imprensa: o que é, para que serve" (Conselho de Imprensa, 1983).
Contém a carta de Fernando Dias de Andrade, Dr., dirigida ao Dr. Salazar, a agradecer o apoio na causa madeirense, tal como o Supremo Tribunal Administrativo. Refere a decisão tomada pelos deputados da Madeira " favoráveis a grupos estrangeiros". Diz o autor o secretário da Câmara, usa o seu cargo oficial a fim de forçar a venda de terrenos dos quais é procurador.
Inclui fotocópias de jornais, e o jornal "Madeira Popular", 1.ª edição. 17 h. 11.outubro.1964, com artigos acerca das "Obras de ampliação do Hotel Savoy do Funchal".
Inclui outra carta do autor, com votos de um Feliz Natal dados ao Dr. Salazar e família, bem como o envio de vinho da Madeira e uma toalha da ilha.
Contém correspondência recebida pelo Conselho de Imprensa, de diversas proveniências, visando a divulgação de diversos assuntos, entre outros: abaixo-assinado de trabalhadores do jornal "O Comércio do Porto" pedindo a revogação da Lei de Imprensa; carta aberta "cuja publicação foi impedida nos jornais do Porto e Lisboa" titulada "Mário Soares e Fátima"; tomada de posição do Comité Português de Apoio à Frente Polisário; petição sobre filmes de violência na televisão; intervenção do Movimento para a Informação Objectiva (MIO) sobre legislação do trabalho de contratos a prazo; comunicado de cinco jornalistas da Informação/2, alvo de processo disciplinar; estatutos, regulamento e código de ética remetidos pela Associação Portuguesa de Agências de Publicidade; protestos e moções de diversas entidades sobre assuntos relacionados com a imprensa; convites e pedidos de divulgação de seminários e outros eventos. Inclui, também, algumas respostas do Conselho de Imprensa.
Contém pedido de parecer ao Conselho de Comunicação Social (CCS), apresentado pelo Conselho de Gerência do jornal "Diário de Noticias", sobre a exoneração do director Dinis Abreu e dos directores-adjuntos Helena Marques e Mário Bettencourt Resendes e sobre a nomeação de Fernando Madrinha como director do jornal e de João Aguiar como director-adjunto. Contém, também, pareceres do Conselho de Redacção sobre a exoneração e nomeação dos jornalistas já acima referidos, sobre o protocolo da empresa e sobre deslocações de jornalistas. Contém, ainda, circular sobre "CCS e a 'renomeação' de Dinis de Abreu, Helena Marques e Mário Resendes como directores do 'Diário de Notícias'". Inclui cópias de notícias de diversos jornais e da LUSA, convocações para reuniões extraordinárias, entre outros.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 2/6/1986; 16/6/1986; 23/6/1986; 30/6/1986.
Estas sessões não têm actas finalizadas. Cada processo inclui, na generalidade, uma anotação que remete para a gravação da reunião, elementos de apoio à elaboração da acta (notas com lista de presenças, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à mesma (correspondência, queixas, pareceres, propostas, entre outros). No processo relativo à sessão de 16/6/1986 não existe remissiva para a gravação da reunião, mas as respectivas cassetes existem (n.ºs 174 e 175).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Propostas de Lei do Governos e projectos de Lei do PS e do PCP sobre a Lei da radiodifusão e o licenciamento das estações emissoras de radiodifusão.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição do vice-presidente do CI; projecto de orçamento do CI para 1987; campanha "Ler jornais é saber mais".
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Fernando Cascais, Rui Osório, Adelino Cardoso, José Manuel Marques, Joaquim Barbosa, Jaime Machado, Maria Adelaide Paiva, Sarmento Moniz, Cordeiro Pereira, Rita Matias, Mário Neves, José Viriato Soromenho Marques e Alberto Arons de Carvalho.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi concluída a análise do comunicado do Conselho de Redacção do "Diário de Notícias" sobre o parecer emitido pelo Conselho de Imprensa sobre o caso Simões Ilharco, analisado um artigo do jornal "Correio da Manhã" sobre o Conselho de Imprensa, agendada conferência de para divulgar os documentos acerca da "Crise da imprensa - política de informação" e sobre a Campanha "Ler jornais é saber mais" e analisada nota circular sobre o funcionamento das reuniões plenárias do Conselho de Imprensa.
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Alberto Arons de Carvalho, João Bonifácio Serra, José Cordeiro Pereira, José Luís de Almeida e Silva, José Manuel Marques, Agustina Bessa Luís, Mário Neves, Joaquim Barbosa, Rui Osório, Adelino Cardoso, Sarmento Moniz, Fernando Cascais e Maria Adelaide Paiva.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi continuada a discussão sobre o projecto de parecer relativo à exposição do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação do Papel, Gráfica e Imprensa do Sul e Ilhas - Secretariado Nacional de Angra do Heroísmo, contra os jornais "Diário Insular" e "União".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Fernando Cascais, Alberto Arons de Carvalho, Mário Neves, Agustina Bessa Luís, Maria Filomena Fontes, José Luís de Almeida e Silva, João Bonifácio Serra, José Manuel Marques, Sebes Rodrigues, Miguel Lobo Antunes, Sarmento Moniz e Maria Adelaide Paiva.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, antes da ordem do dia foi analisada a correspondência recebida e as iniciativas da campanha "Ler jornais é saber mais". Dos assuntos da ordem do dia, foi continuada a discussão iniciada na reunião anterior, sobre o parecer suscitado por uma carta do jornalista José Manuel Barata Feyo (relação entre o jornalismo e a publicidade).
Gravação relativa à reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Fernando Cascais, Rui Osório, José Manuel Marques, Edite Soeiro, Joaquim Barbosa, José Luís de Almeida e Silva, Agustina Bessa Luís, Maria Adelaide Paiva, Cordeiro Pereira, Sarmento Moniz, José Viriato Soromenho Marques e, ainda, Jorge Figueiredo e Isabel Pereira (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados na reunião, antes da ordem do dia foi discutido o pedido de parecer apresentado pelo secretário de Estado para o sector sobre o anteprojecto de diploma do Governo relativo a matéria de apoios à comunicação social. Na ordem do dia, foi feito um balanço da Campanha "Ler jornais é saber mais".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças de Jorge de Mendonça Torres (presidente do Conselho de Imprensa), Fernando Cascais, Adelino Cardoso, Rui Osório, Edite Soeiro, Jaime Machado, Joaquim Barbosa, Adriano Lucas, José Luís de Almeida e Silva, Vítor Dias, Rita Matias e, ainda, Jorge Figueiredo e Isabel Pereira (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, antes da ordem do dia foi discutida a organização do colóquio "O poder e a informação". Dos assuntos da ordem do dia, foi analisada a queixa da Comissão Concelhia de Braga do Partido Comunista Português (PCP) contra os jornais "Correio da Manhã" e "O Comércio do Porto".
Gravação relativa à reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa, Abílio Marques Pinto, Luís de Carvalho, Rodrigues da Silva, Fernando Cascais, Froufe dos Santos, Lopes Feijão, Eduarda Dionísio, Adriano Lucas e António Reis.
Quanto aos assuntos tratados, foi discutida a pertinência de obrigar à publicação dos pareceres do Conselho de Imprensa nos jornais que tenham sido objecto das queixas apreciadas no referidos pareceres (discussão suscitada na preparação de resposta a ofício recebido da Procuradoria-Geral da República). Foi, igualmente, analisada a proposta de relatório das actividades do Conselho de Imprensa nos anos de 1981 e 1982.
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de H. Ramalho Ortigão (presidente do Conselho), Alexandre Fonseca, Veiga Pereira, Germano Silva, Antónia de Sousa, Silva Pinto, Adriano Lucas, Pinto Balsemão, Proença de Carvalho, Maria Adelaide Paiva, Sidónio Pais e Alves Costa.
Quanto aos assuntos tratados, é referida a distribuição e análise de queixas, análise do Decreto sobre o "Jornal do Fundão", da circular do Ministério do Plano solicitando informações a empresas jornalísticas, sondagem à opinião pública sobre difusão de jornais, manutenção do presidente do Conselho de Imprensa (Ramalho Ortigão) e propostas de Proença de Carvalho (sobre o relatório).
Contém gravação relativa à terceira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Antónia de Sousa, Silva Pinto, Ribeiro Cardoso, Lopes Feijão, Froufe dos Santos, Maria Adelaide Paiva, Sousa Tavares, Adriano Lucas, Pinto Balsemão, Aurélio Santos, António Reis, Carlos Robalo e, ainda, Jorge Figueiredo e Teresa Aleluia (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados na reunião, procedeu-se à audição do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais O Século e Popular (EPSP) e à deliberação sobre o recurso do Conselho de Redacção do "Diário Popular".
Contém igualmente, a partir (sensivelmente) do meio da gravação do lado 1 e no lado 2, gravação de parte de uma outra reunião que, pelos assuntos tratados, aparente corresponder à reunião realizada no dia 19 de Março de 1979.
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Antónia de Sousa, Silva Pinto, Ribeiro Cardoso, Lopes Feijão, Froufe dos Santos, Maria Adelaide Paiva, Sousa Tavares, Adriano Lucas, Pinto Balsemão, Aurélio Santos, António Reis, Carlos Robalo e, ainda, Jorge Figueiredo e Teresa Aleluia (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados na reunião, procedeu-se à audição do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais O Século e Popular (EPSP) e à deliberação sobre o recurso do Conselho de Redacção do "Diário Popular".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Antónia de Sousa, Ribeiro Cardoso, Silva Pinto, Froufe dos Santos, Lopes Feijão, Adriano Lucas, Maria Adelaide Paiva, Carlos Robalo, Vilhena de Andrade e, ainda, Jorge Figueiredo e Teresa Aleluia (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados na reunião, para além da referência a vários ofícios recebidos, foi abordado o transporte de jornais pela CP, pedido de parecer da Comissão da Condição Feminina, situação de funcionários do Ministério da Comunicação Social destacados ao serviço do Conselho de Imprensa, situação de um membro do Conselho (Joaquim Letria), queixa de 2O Diário" contra a Guarda Nacional Republicana (GNR) e, ainda, discussão do tema do acesso à informação (direito a informar e a ser informado).
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Antónia de Sousa, Silva Pinto, Ribeiro Cardoso, Lopes Feijão, Froufe dos Santos, Maria Adelaide Paiva, Sousa Tavares, Adriano Lucas, Pinto Balsemão, Aurélio Santos, António Reis, Carlos Robalo e, ainda, Jorge Figueiredo e Teresa Aleluia (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados na reunião, procedeu-se à audição do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais O Século e Popular (EPSP) e à deliberação sobre o recurso do Conselho de Redacção do "Diário Popular".
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Antónia de Sousa, Ribeiro Cardoso, Silva Pinto, Froufe dos Santos, Lopes Feijão, Adriano Lucas, Maria Adelaide Paiva, Carlos Robalo, Vilhena de Andrade e, ainda, Jorge Figueiredo e Teresa Aleluia (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados na reunião, para além da referência a vários ofícios recebidos, foi abordado o transporte de jornais pela CP, pedido de parecer da Comissão da Condição Feminina, situação de funcionários do Ministério da Comunicação Social destacados ao serviço do Conselho de Imprensa, situação de um membro do Conselho (Joaquim Letria), queixa de 2O Diário" contra a Guarda Nacional Republicana (GNR) e, ainda, discussão do tema do acesso à informação (direito a informar e a ser informado).
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Veiga Pereira, Antónia de Sousa, Ribeiro Cardoso, Lopes Feijão, Froufe dos Santos, Maria Adelaide Paiva, Manuel Antunes, Isabel Belchior, Adriano Lucas, Francisco Sousa Tavares, António Reis, Aurélio Santos e Carlos Robalo.
Quanto aos assuntos tratados na reunião, para além da análise de correspondência recebida, foi abordada a participação do Conselho de Imprensa na reunião de peritos sobre Mass Media do Conselho da Europa e aprovada a proposta da criação, no Conselho de Imprensa, de um núcleo para as relações internacionais, foi eleito o vice-presidente do Conselho (António Cordeiro) e, ainda, foi continuada a discussão sobre a queixa de Roque Lino contra os jornais "Diário de Lisboa" e "O comércio do Porto".
Contém documentação relativa à organização geral das palestras que decorreram entre 11 de Janeiro e 21 de Junho de 1985 nas principais cidades do país, nomeadamente: Porto, Guimarães, Braga, Viana do Castelo, Leiria, Castelo Branco, Coimbra, Aveiro, Guarda, Viseu, Setúbal, Vila Real, Bragança, Évora, Portalegre, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Horta, Funchal, Beja e Faro.
Inclui actas da comissão organizadora, informações ao plenário do Conselho de Imprensa, lista de jornais regionais e de associações de imprensa que colaboraram com o Conselho na realização das palestras, documentos de trabalho dos membros da comissão organizadora para as diferentes regiões.
Inclui, ainda, alguns documentos de planeamento geral e previsão de despesas do conjunto das iniciativas das comemorações do 10.º aniversário do Conselho de Imprensa, nomeadamente, programa, orçamento, correspondência trocada com os serviços de apoio da Assembleia da República e documentos de despesa.
Contém documentação relativa à organização e realização de seminários para professores em Ponta Delgada, Horta e Angra do Heroísmo, no âmbito da Campanha "Ler jornais é saber mais". Inclui: correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e diversas entidades envolvidas na organização da iniciativa; programa e outros documentos para divulgação da Campanha; orçamentação e documentos de despesa; notas da organização e da realização dos seminários; listas de presenças; material pedagógico; recortes de imprensa.
Inclui, também, 4 cartazes da Campanha, autocolantes e cartões de horários escolares.
Inclui, ainda, exemplares das publicações "Direito a informar: porquê e para quê" (Conselho de Imprensa, 1982) e "Conselho de Imprensa: o que é, para que serve" (Conselho de Imprensa, 1983).
Contém provas de época dos documentos fotográficos n.º 1732AN a 2320AN, a maior parte dos quais possui também negativos originais. Retratam temas variados, ilustrando o noticiário veiculado pelo jornal O Século durante as datas extremas acima registadas, havendo segmentos de documentos fotográficos com temas miscelânicos a par de outros com reportagens temáticas coesas.
Destacam-se, pela dimensão, as reportagens seguintes: acidente de camioneta no rio Vouga; incêndio nos hotéis Moderno e Ribeiro, nas termas do Gerês; bloqueio a Cuba (reprodução de jornais estrangeiros); homenagens a João Pereira da Rosa; reorganização ministerial; visitas do presidente da República ao Porto e a Ílhavo; II Reunião Luso-Espanhola de Estudos Sanitários; embarque de tropas para o ultramar e militares condecorados por "actos de heroísmo na luta contra os terroristas em Angola"; manifestação de "repúdio contra a agressão de que foi vítima o Estado da Índia Portuguesa"; festas de Natal.
Inclui correspondência dirigida pelo Conselho de Imprensa a diversas entidades (empresas jornalísticas, associações, sindicatos, serviços públicos) solicitando elementos para a elaboração de relatório sobre a situação da imprensa, com as respectivas respostas. Destaca-se a recolha de relatórios e contas referentes aos anos de 1974 e de 1975, de numerosas empresas de comunicação social, entre outras: Renascença Gráfica, Empresa Nacional de Publicidade, Empresa do "Jornal de Notícias", Sociedade Nacional de Tipografia, Sociedade Industrial de Imprensa, Sociedade Gráfica de "A Capital", Empresa de "O Comércio do Porto", Empresa do "Jornal do Comércio", Sojornal - Sociedade Jornalística e Editorial, Publicações Projornal, Empresa "O primeiro de Janeiro", Ediguia - Editora de Publicações, Imprenova - Imprensa Nova, Editorial Avante, Selecções do Reader's Digest (Portugal).
Inclui, também, alguns dados sobre a evolução de tiragens de alguns jornais, escassas referências ao problema do jornal "Época" (1974) e à extinção do "Novidades" (1975).
Inclui ofícios, relações de pessoal com direito de voto, circulares, editais, recortes de jornais, uma cópia de parecer e despachos relativos: à reparação de uma máquina de escrever “Royal”, à recauchutagem de pneus do carro AD-33-82, a caixas de arquivo (aquisição), a pedido de transferência de parte de uma verba no Cap.º, 3º., Art.º 35.º, à transferência de uma verba para liquidação de telegramas, aos recenseamentos eleitorais (para os anos 1941 a 1955), aos contratos (cópia de um parecer sobre a celebração), ao arquivo de diplomas, a Arlindo Coimbra Ferreira, a António José Paes de Aragão Paiva, ao mapa de “Cadastro de Outubro de 1941”, à “Socony-Vacuum Oil Company” (pedido de bilhetes de crédito e devolução de facturas) e às máquinas de escrever que pertenciam à extinta Comissão dos Centenários (pedido de cedência).
Série constituída por actividades artísticas na cidade de Braga, constam desta série documentos antes da ida para a Suiça, notícias da Imprensa do tempo referentos a Narciso Costa, ao pai e ao tio e, também actividades depois do curso da Suiça.
Miscelanea de documentos constituída maioritariamente por noticias da imprensa e respectivas fontes.
Existem documentos como por exemplo uma carta de agradecimento da Secretaria Particular de S. M. El Rei D. Manuel, assinada pelo Marquês do Lavradio e um conjunto de recortes de jornais e fotocópias de artigos como por exemplo:
Narciso Costa: fontes
Fotocópias do artigo do livro "Arte religiosa e artistas em Braga"
Baixela desenhada por Narciso Costa, o se primeiro trabalho.
Artigos de jornal
Carta de agradecimento de Rei D. Manuel
Lista das noticias sobre Manuel Casimiro Costa.
Saliento o facto de estarmos a respeitar a organização original da documentação.
Despesa: com a ferragem que fez José da Cruz para as portas da sacristia, 3$100 reis; por um pé de cal para o conserto da parede que vai para a Palmeira, $600 reis
Despendi de jornais com os oficiais e serventes que ganharam nas obras do adro, 3$040 reis; por um véu de tafetá que comprei a Manuel Ferreira mercador, $280 reis
Despendi de se por as cortinas grandes na tribuna as quais pôs Manuel de Paiva, $120 reis; com os oficiais serventes areia madeiras pregos para conserto dos telhados, 2$792 reis; de chumbo que se comprou a Dionísio dos Santos e António da Cunha de Almeida para se chumbar as dobradiças das portas da sacristia, $720 reis; com o ourives Brás dos Santos que lhe dei em prata, $500 reis.
"In the High Court of Justice. King's Bench Division. 1908. C. No. 3211." • Transcrição da intervenção de Alfredo Henrique da Silva no processo interposto pela Cadbury Brothers contra The Standard Newspapers, Limited (proprietários do jornal "Spectator"), a favor de William A. Cadbury. Alfredo Henrique da Silva esclarece neste testemunho as circunstâncias em que conheceu William A. Cadbury e Joseph Burtt. Indica que apoiou aquele na preparação do relatório sobre S. Tomé e que o traduziu para português, tradução da qual resultou uma versão impressa. O relatório foi apresentado por William A. Cadbury, em nome dos industriais ingleses, numa reunião com a comissão de produtores de cacau de S. Tomé e Príncipe, a 28 de Novembro de 1907, em Lisboa. A declaração proferida por William A. Cadbury nesse encontro terá sido publicada pelos principais jornais a 30 de Novembro de 1907 e foi anexada ao testemunho na sua versão impressa.
O processo inclui: recortes de imprensa; telegrama da Comissão de Trabalhadores da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC); comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 19/9/1983; ofícios dirigidos pelo Conselho a diversas entidades (primeiro-ministro, presidentes dos grupos parlamentares, presidentes dos conselhos de informação, sindicatos, entre outros); cópia do memorando designado "Propostas alternativas apresentadas pela Comissão de Trabalhadores da EPNC", subsequente ao Despacho n.º 44/83 publicado em 24/9/83, que declara a EPNC em situação económica difícil; ofícios da Comissão de Trabalhadores da Empresa Pública do Jornal Diário Popular (EPDP) remetendo ao Conselho de Imprensa comunicados conjuntos da mesma Comissão, do Conselho de Redacção e dos delegados sindicais daquela Empresa.
Contém cortes de jornais: “Primeiro de Janeiro”, “Diário de Notícias”, “Diário da Manhã”, “Novidades”, “Democracia do Sul”, “Jornal do Comércio”, “Primeiro de Janeiro”, “Jornal de Notícias”, “Diário de Lisboa”, “Comércio do Porto”, “Gazeta de Coimbra”, “República”, “Alma Nacional”, “Beira Vouga”, “Comarca de Arganil”, “Comércio da Póvoa do Varzim”,“Democracia do Sul”, “Alma Nacional”, e cortes referentes a questões relativas a assuntos das funções dos Ministérios do Interior, Finanças, notícias militares, Marinha, Colónias, Economia, Educação (disciplina nas escolas), Negócios Estrangeiros, questões de ordem moral, entre outros temas. Nos boletins diários e semanais, referentes a: Agências de Informação, Lista de Publicações autorizadas (livros, folhetos, Números únicos e folhas volantes), Lista de publicações proibidas, relatórios de fiscalização, de inspeção,
Agências de Informação, Lista de Publicações autorizadas e artigos distribuídos pelo “S.P.N.”, entre outros assuntos.
Processo enquadrado no tema "liberdade de expressão do pensamento".
O processo inclui: exposição do Sindicato dos Jornalistas relativa à suspensão e ameaça de despedimento do jornalista do "Diário Popular" António Rego Chaves, com anexo (posição sobre a situação no "Diário Popular", em 29/5/1979, do Sindicato dos Jornalistas); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o jornalista António Rego Chaves, o director do "Diário Popular", o presidente do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Século e Popular (EPSP), e o Sindicato dos Jornalistas; "Posição sobre a situação no 'Diário Popular'", em 5/6/1979, dos sindicatos dos Jornalistas, dos Trabalhadores Gráficos do Sul e Ilhas Adjacentes, dos Trabalhadores da Imprensa e dos Transportes Rodoviários do Distrito de Lisboa; comunicados do Conselho de Imprensa relativos às sessões dos dias 4/6/1979 e 11/6/1979.
Relator: António Reis.
Diários de governo e recortes de jornais, contendo, dentre outros assuntos, legislação e artigos sobre a Roda do sal de Setúbal, dissolução da Comissão encarregada de examinar a legislação, regulamentos, usos, ou estilos observados em relação às marinhas e comércio do sal em Setúbal, a fixação do preço do sal pela Junta de repartição do sal das marinhas do Sado, o regulamento da roda, repartição, e exportação do sal das marinhas do Sado, a proclamação aos setubalenses sobre o sal, a proposta de António Dias de Azevedo, a partir da Câmara dos Deputados, no sentido da abolição do imposto do sal, e menção ao comércio de sal em Setúbal, proprietários das marinhas e carregadores. Contém referências datadas do século XIX.
Inquérito acerca dos conflitos com os párocos José Pereira da Costa Lima, Luiz Fernandes Azevedo e Silvestre José Peixoto, párocos respectivamente de São Pedro Fins de Belinho, concelho de Esposende, de São Paio de Fão, do concelho de Esposende e de Santo André de Rendufe do concelho de Amares, que foram punidos pelo Arcebispo de Braga que, na qualidade de seu chefe espiritual lhes restirou a jurisdição canónica. Por seu turno, o Governador Civil de Braga apoia a pretensão de permanecerem nas suas paróquias em sintonia com o povo das freguesias que se amotinou, o que consta de recortes de jornais, nomeadamente "O Século" de 25 de Abril de 1920; diversos números do semanário de Esposende "O Grulha", bem como de "O Novo Cávado".
Averiguações acerca da publicação de indultos pontifícios, com data de 31 de Dezembro de 1914 com validade de 10 anos, cuja execução apostólica ficara encarregue o Cardeal Patriarca de Lisboa, António Mendes Belo. O papa bento XV modificou e ampliou as concessões da Bula da Santa Cruzada cujas faculdades ficaram autorizadas por mais dez anos, em Portugal e seus domínios. Os indultos permitiam aos seus compradores poderem servir-se de manteiga e outros temperos semelhantes, ovos e lacticínios; e poderem por justo e razoável motivo, dispensarem o jejum e abstinência. Inclui recortes de notícias de jornais; apreensão dos referidos indultos mandados imprimir na tipografia Veritas da cidade da Guarda, assim como vários exemplares de indultos de diverso valor
Jornais católicos em que estavam incluídos artigos sobre a situação do clero e a lei de aposentação dos párocos, nomeadamente:
- «A Ordem», n.º 985 de 25 de Janeiro de 1888;
- «A Palavra», n.º 37 de 27 de Julho de 1889;
- «A Palavra», n.º 291 de 31 de Maio de 1890;
- «O Algarvio», n.º 17 de 21 de Julho de 1889;
- «A Voz de Estarreja», n.º 465 de 29 de Junho de 1889;
- «Atalaya Catholica», n.º 10 de 23 de Fevereiro de 1889;
- «Atalaya Catholica», n.º 14 de 23 de Março de 1889;
- «Atalaya Catholica», n.º 24 de 1 de Junho de 1889;
- «Atalaya Catholica», n.º 25 de 9 de Junho de 1889;
- «Atalaya Catholica», n.º 31 de 20 de Julho de 1889;
- «Atalaya Catholica», n.º 77 de 7 de Junho de 1890.
Periodo contado entre a data em que se inicia o movimento e o fecho do balanço.Alguma informação referente ao livro:
EXERCÍCIO CORRENTE 1959
Acidentes de trabalho ( pensões e imdeminizações); anúncios; artigos de expediente; assinaturas de jornais e revistas; assistência sanitária (serviços médicos, medicamentos, tratamentos), contencioso; despesas de viagem ( hospedagens); Donativos; encargos diversos ( pequenas despesas, reparação em moveis e utensílios), encargos e receitas eventuais; encargos eléctricos; fretes; impostos ( profissional, rendimento e de defesa); juros; licenças; ordenados e salários; portes de correop; prémios de transferência; rendas; seguros; telefones; transferência; valores selados, ... .
RENDIMENTOS DE PRÉDIOS URBANOS
capinação e limpeza de talhões; contribuições; foros; outros encargos; seguros; prédios nos diversos talhões (rendas, conservaçaõ e reparção); Bloco da Manga; Conservação e reparação na Casa Branca - Manica; Conservação e reparação no Edifício savoy.
PRÉDIOS RÚSTICOS
Contribuições ; foros; ... .
Livro de escrituração comercial onde se regista o movimento que decorre entre o fecho de um balanço e o encerramento do seguinte.Exercício corrente relativamente ao ano de 1956 da Administração em Lisboa, contempla os seguintes itens: água; artigos de expediente; assinatura do Diário de Governo; assinatura de jornais e revistas; Caixa Previdência dos Empregados de Escritório; comissão e encargos s/ juros obrigações 5%-1953; despesas diversas; donativos; endereço telegráfico; encargos no estrangeiro- França e Inglaterra; encargos com o pagamento do dividendo; encargos com o reembolso de obrigações sorteadas; energia eléctrica; exercícios findos; fundo de desemprego; gratificações; honorários; Imposto complementar, e profissional; juros de depósitos bancários; juros e descontos; licenças camarárias; letras seladas; ordenados; portes de correio; receitas diversas; renda de escritório; rendas vitalícias; rendimento de títulos de crédito; seguros; sindicatos; telefones; telegramas; transferências de fundos; valores selados
Minuta da carta escrita pelo Governador Geral de Angola, José Norton de Matos, a abordar diversos assuntos da Província de Angola, entre eles:
- O caso de Felner e o seu regresso a Huíla;
- O caso do Dr. Ferreira Dinis;
- A remodelação do regulamento de concessões de terrenos;
- O esquecimento de diversas propostas que efetuou em sete meses no Governo Geral de Angola;
- A questão da pólvora e armas;
- A delimitação de fronteiras;
- A polémica publicação dos seus telegramas confidenciais nos jornais;
- As desordens decorridas em determinados locais da província;
- A questão dos serviçais;
- A publicação de dois projetos de lei: 1) "Organização de um conselho de administração de portos e caminhos-de-ferro", 2) "Reorganização dos serviços de estudo, construção e exploração dos caminhos-de-ferro de Angola";
- O estudo da proposta de empréstimo para Angola.
A publicação mais recente é de 1934.
A maioria dos documentos estão assinados por Henrique de Paiva Couceiro e alguns possuem dedicatórias.
As temáticas dominantes são os descobrimentos, astronomia, náutica, origens do cristianismo na Índia, as investigações geográficas dos portugueses e o governo colonial português.
Inclui cadernos publicados pela Academia Real das Ciências de Lisboa, pelo Arquivo Histórico da Marinha, pelo Congresso Colonial Nacional, Imprensa Nacional, Exposição Portuguesa em Sevilha, Sociedade de Geografia de Lisboa, pela Seara Nova, e por António Cabreira, Carlos Coimbra, Diogo Gomes, F. Gavicho de Lacerda, Gago Coutinho, João Galego, Ernesto de Vasconcelos, Luciano Cordeiro, Manuel Heleno, Mariano Saldanha e Nuno Álvares Botelho.
Contém quatro recortes de jornais. (doc. n.º 2 a 5)
Cópias de recortes dos seguintes jornais com artigos dedicados a Armando Neves: "Guitarra de Portugal", "Trovas de Portugal", "Diário de Lisboa" e "Canção do Sul".
Integra sonetos dedicados a figuras do fado como são exemplo, Maria Emília Pereira, Maria do Carmo, Alfredo Duarte Joaquim Campos, Rosa Maria, Gabriel de Oliveira, Natália dos Anjos, Arminda Vidal, João David, Deonilde Gouveia, Armando machado, Armando Freire, Adelina Ramos, Fernando Telles, Maria Alice, Maria Carmem, Júlio Proença, Lucília do Carmo, José Porfírio, Ercília Costa, Maria do Carmo Torres, Renato Varela, Hermínia Silva, Alcídia Rodrigues, Henrique Rego, Maria Albertina, Júlio César valente, Berta Cardoso, Maria Virgínia, Filipe Pinto, Natividade Pereira, Maria Pereira, Margarida Pereira, Quinita Gomes, Guiomar da Conceição, Domingos Silva, maria Loureiro, Jaime dos Santos,. Maria Luiza, Amália Rodrigues, Manuel monteiro, Manuel Cascais, Maria Victória e Silva Tavares.
Inclui cópias de fotografias de artistas com dedicatória a Armando Neves.
Contém:
Correspondência de Van Zeller para destinatário não identificado, correspondência para José da Silva Carvalho de remetente não identificado, correspondência de autor e destinatário não identificado, um número do jornal "O Cosmopolita", contas de José da Silva Carvalho relativas à "Folgosa", recibos, documentação do Supremo Tribunal da Justiça, donativos de José da Silva Carvalho para as "urgências" do estado, recortes de jornais (inglês), notificação ao capitão-de-mar-e-guerra da sua nomeação como chefe do estado maior, outra documentação relativa a Francisco Soares Franco, carta de autor e destinatário desconhecido sobre material de artilharia, ata da sessão da comissão nomeada por portaria de 20 de agosto de 1856, carta de Frutuoso José da Silva para José da Silva Carvalho e resposta deste, carta de António Simões Coelho para José da Silva Carvalho, carta para Francisco Soares Franco de Manuel Jorge d'Oliveira Lima, pedido de Francisco Soares Franco à rainha D. Maria II, entre outra documentação.
Carta 1: Enviada pela sua filha Maria sobre o caixão da sardinha que remeteu pelo barco e sobre a missa d'Alva.
Carta 2: Enviada pela sua filha Maria sobre o que recebeu de João e sobre um chapéu de renda preta. Informa a remessa de camisas pelo seu pai.
Carta 3: Enviada por José [Lopes de Calheiros e Meneses] sobre o presente que deu a Ângela, as camisas e manteletes que enviou para Clara e Teresa e sobre a venda de milho. Informa acerca do anúncio que Maria Rita fez nos Jornais Constitucionais contra quem fosse arrematar a Quinta das Lages.
Carta 4: Enviada pela sua filha Maria sobre a ida de Maria Clara, a chegada de Ventura e Diogo de Fão e Esposende e sobre o mantelete que recebeu de seu pai.
Morada: Pomarchão.
Contém mapas com informação sobre o trabalho executado e respetiva despesa,
ordens de pagamento, caderneta de ponto de jornais, memória justificativa, preços, orçamento, mapa de expropriações e termo de compra, mapa do volume de escavação e aterro, mapa do movimento das terras, mapa do cálculo da distancia médio, mapa do pavimento da estrada, mapa das obras de arte e as serventias. Inclui a certidão de afixação de anúncio do concurso, edital, programa, condições de arrematação, caderno de encargos, caderneta de medição de trabalhos, propostas de empreiteiros a concurso, autos de licitação, termo de adjudicação definitiva, termo de contrato definitivo, auto de consignação, conta corrente, conta final.
Contém também peças desenhadas de um aqueduto por concluir, no contexto da rescisão de contrato com um empreiteiro, por motivos de doença deste.
Pagamento a engenheiros de minas e auxiliares que elaboraram a carta mineral do país a enviar à Exposição. Decreto sobre o peso das moedas de ouro e prata. Exemplares dos jornais "Le Moniteur des Intêrets Matériels" . Relação dos produtos das colónias portuguesas enviados para a Exposição. Telegramas. Relação de produtos e despesas de envio para a Exposição provenientes dos distritos de Aveiro, Beja, Leiria, Faro, Évora, Coimbra, Bragança, Castelo Branco, Braga, Lisboa, Porto, Portalegre, Funchal, Angra do Heroismo, Viseu, Vila Real, Viana do Castelo, Santarém. Envio para a Exposição de rendas de Peniche. Brochura "La question de la lumière sous-marine résolue au point de vue pratique, dans ses applications à la pêche, aux travaux hydrauliques (...) por M. J. de França-Netto (1865)"
Jornais com uma valsa de Pedro de Alcântara Ferreira. Referência a músicos como: José Mariano Ferreira, António Marques Lésbio, Theodore Ritter e David Peres. Pagamento feito a Diogo Fernandes, no montante de vinte mil réis, em pagamento dos livros de canto que fizera para a capela real. Referências a Filipe da Cruz, natural de Lisboa, e freire da Ordem de Santiago em Palmela, autor do canto eclesiástico de defuntos, assim como a um embaixador do Rei de Nápoles que em 1493 chegou a Portugal, músico especialista no uso do cravo e órgão. Referência a Nuno Pereira, fidalgo da casa real, e excelente trovador. Utilização das letras do alfabeto por Pedro Romano no canto gregoriano. Recorte retirado do jornal "Diário de Notícias", inserindo um artigo sob o título "A música como calmante". Contém referências datadas do século XVI ao século XIX.
A coleção de imagens do Boletim Oficial de Timor, de Macau Timor e Solor, de Macau e Timor, e de Macau, aqui disponibilizadas, foi constituída no contexto da transferência para o Governo de Timor Lorosae, pelo Governo de Portugal, de informação relevante sobre aquele país. Entre o final de 1999 e 2001, foi efetuada a digitalização desta coleção, sob a responsabilidade do Engenheiro Manuel António Silva, da Divisão de Cálculo Científico e Informático do Instituto de Investigação Científica Tropical, com o apoio do Arquivo Histórico Ultramarino, o qual dependia do referido instituto. Vários números foram digitalizados a partir de exemplares que não são do Arquivo Histórico Ultramarino, sobretudo de 1838-1853 e alguns do séc. XX. São do Arquivo Histórico de Macau e da Sociedade de Geografia de Lisboa. Em Maio de 2002, no âmbito da visita do Presidente da República Portuguesa Jorge Sampaio a Timor Leste, para celebração da independência, terá sido oferecida ao Presidente da República Democrática de Timor Leste Xanana Gusmão, uma cópia em CD desta coleção.
O facto de incluir números do Boletim Oficial de Macau relaciona-se provavelmente com a ligação existente entre ambos os territórios e com a variabilidade da orgânica da administração ultramarina portuguesa. Até 1843, a administração colonial portuguesa de Timor e Solor, conjuntamente com a de Macau, fazia-se através do governo do Estado da Índia portuguesa sediado em Goa. A partir de 1844, Solor e Timor passam a depender administrativamente de Macau. Entre 1856 e 1863, Solor e Timor voltaram a depender administrativamente do Estado da Índia e em 1866 retomaram o elo administrativo com Macau. Em 1896, a administração de Timor autonomizou-se da de Macau.
