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Despesa: com a ferragem que fez José da Cruz para as portas da sacristia, 3$100 reis; por um pé de cal para o conserto da parede que vai para a Palmeira, $600 reis
Despendi de jornais com os oficiais e serventes que ganharam nas obras do adro, 3$040 reis; por um véu de tafetá que comprei a Manuel Ferreira mercador, $280 reis
Despendi de se por as cortinas grandes na tribuna as quais pôs Manuel de Paiva, $120 reis; com os oficiais serventes areia madeiras pregos para conserto dos telhados, 2$792 reis; de chumbo que se comprou a Dionísio dos Santos e António da Cunha de Almeida para se chumbar as dobradiças das portas da sacristia, $720 reis; com o ourives Brás dos Santos que lhe dei em prata, $500 reis.
Contém cortes de jornais: “Primeiro de Janeiro”, “Diário de Notícias”, “Diário da Manhã”, “Novidades”, “Democracia do Sul”, “Jornal do Comércio”, “Primeiro de Janeiro”, “Jornal de Notícias”, “Diário de Lisboa”, “Comércio do Porto”, “Gazeta de Coimbra”, “República”, “Alma Nacional”, “Beira Vouga”, “Comarca de Arganil”, “Comércio da Póvoa do Varzim”,“Democracia do Sul”, “Alma Nacional”, e cortes referentes a questões relativas a assuntos das funções dos Ministérios do Interior, Finanças, notícias militares, Marinha, Colónias, Economia, Educação (disciplina nas escolas), Negócios Estrangeiros, questões de ordem moral, entre outros temas. Nos boletins diários e semanais, referentes a: Agências de Informação, Lista de Publicações autorizadas (livros, folhetos, Números únicos e folhas volantes), Lista de publicações proibidas, relatórios de fiscalização, de inspeção,
Agências de Informação, Lista de Publicações autorizadas e artigos distribuídos pelo “S.P.N.”, entre outros assuntos.
Periodo contado entre a data em que se inicia o movimento e o fecho do balanço.Alguma informação referente ao livro:
EXERCÍCIO CORRENTE 1959
Acidentes de trabalho ( pensões e imdeminizações); anúncios; artigos de expediente; assinaturas de jornais e revistas; assistência sanitária (serviços médicos, medicamentos, tratamentos), contencioso; despesas de viagem ( hospedagens); Donativos; encargos diversos ( pequenas despesas, reparação em moveis e utensílios), encargos e receitas eventuais; encargos eléctricos; fretes; impostos ( profissional, rendimento e de defesa); juros; licenças; ordenados e salários; portes de correop; prémios de transferência; rendas; seguros; telefones; transferência; valores selados, ... .
RENDIMENTOS DE PRÉDIOS URBANOS
capinação e limpeza de talhões; contribuições; foros; outros encargos; seguros; prédios nos diversos talhões (rendas, conservaçaõ e reparção); Bloco da Manga; Conservação e reparação na Casa Branca - Manica; Conservação e reparação no Edifício savoy.
PRÉDIOS RÚSTICOS
Contribuições ; foros; ... .
Livro de escrituração comercial onde se regista o movimento que decorre entre o fecho de um balanço e o encerramento do seguinte.Exercício corrente relativamente ao ano de 1956 da Administração em Lisboa, contempla os seguintes itens: água; artigos de expediente; assinatura do Diário de Governo; assinatura de jornais e revistas; Caixa Previdência dos Empregados de Escritório; comissão e encargos s/ juros obrigações 5%-1953; despesas diversas; donativos; endereço telegráfico; encargos no estrangeiro- França e Inglaterra; encargos com o pagamento do dividendo; encargos com o reembolso de obrigações sorteadas; energia eléctrica; exercícios findos; fundo de desemprego; gratificações; honorários; Imposto complementar, e profissional; juros de depósitos bancários; juros e descontos; licenças camarárias; letras seladas; ordenados; portes de correio; receitas diversas; renda de escritório; rendas vitalícias; rendimento de títulos de crédito; seguros; sindicatos; telefones; telegramas; transferências de fundos; valores selados
A publicação mais recente é de 1934.
A maioria dos documentos estão assinados por Henrique de Paiva Couceiro e alguns possuem dedicatórias.
As temáticas dominantes são os descobrimentos, astronomia, náutica, origens do cristianismo na Índia, as investigações geográficas dos portugueses e o governo colonial português.
Inclui cadernos publicados pela Academia Real das Ciências de Lisboa, pelo Arquivo Histórico da Marinha, pelo Congresso Colonial Nacional, Imprensa Nacional, Exposição Portuguesa em Sevilha, Sociedade de Geografia de Lisboa, pela Seara Nova, e por António Cabreira, Carlos Coimbra, Diogo Gomes, F. Gavicho de Lacerda, Gago Coutinho, João Galego, Ernesto de Vasconcelos, Luciano Cordeiro, Manuel Heleno, Mariano Saldanha e Nuno Álvares Botelho.
Contém quatro recortes de jornais. (doc. n.º 2 a 5)
Cópias de recortes dos seguintes jornais com artigos dedicados a Armando Neves: "Guitarra de Portugal", "Trovas de Portugal", "Diário de Lisboa" e "Canção do Sul".
Integra sonetos dedicados a figuras do fado como são exemplo, Maria Emília Pereira, Maria do Carmo, Alfredo Duarte Joaquim Campos, Rosa Maria, Gabriel de Oliveira, Natália dos Anjos, Arminda Vidal, João David, Deonilde Gouveia, Armando machado, Armando Freire, Adelina Ramos, Fernando Telles, Maria Alice, Maria Carmem, Júlio Proença, Lucília do Carmo, José Porfírio, Ercília Costa, Maria do Carmo Torres, Renato Varela, Hermínia Silva, Alcídia Rodrigues, Henrique Rego, Maria Albertina, Júlio César valente, Berta Cardoso, Maria Virgínia, Filipe Pinto, Natividade Pereira, Maria Pereira, Margarida Pereira, Quinita Gomes, Guiomar da Conceição, Domingos Silva, maria Loureiro, Jaime dos Santos,. Maria Luiza, Amália Rodrigues, Manuel monteiro, Manuel Cascais, Maria Victória e Silva Tavares.
Inclui cópias de fotografias de artistas com dedicatória a Armando Neves.
Contém:
Correspondência de Van Zeller para destinatário não identificado, correspondência para José da Silva Carvalho de remetente não identificado, correspondência de autor e destinatário não identificado, um número do jornal "O Cosmopolita", contas de José da Silva Carvalho relativas à "Folgosa", recibos, documentação do Supremo Tribunal da Justiça, donativos de José da Silva Carvalho para as "urgências" do estado, recortes de jornais (inglês), notificação ao capitão-de-mar-e-guerra da sua nomeação como chefe do estado maior, outra documentação relativa a Francisco Soares Franco, carta de autor e destinatário desconhecido sobre material de artilharia, ata da sessão da comissão nomeada por portaria de 20 de agosto de 1856, carta de Frutuoso José da Silva para José da Silva Carvalho e resposta deste, carta de António Simões Coelho para José da Silva Carvalho, carta para Francisco Soares Franco de Manuel Jorge d'Oliveira Lima, pedido de Francisco Soares Franco à rainha D. Maria II, entre outra documentação.
Carta 1: Enviada pela sua filha Maria sobre o caixão da sardinha que remeteu pelo barco e sobre a missa d'Alva.
Carta 2: Enviada pela sua filha Maria sobre o que recebeu de João e sobre um chapéu de renda preta. Informa a remessa de camisas pelo seu pai.
Carta 3: Enviada por José [Lopes de Calheiros e Meneses] sobre o presente que deu a Ângela, as camisas e manteletes que enviou para Clara e Teresa e sobre a venda de milho. Informa acerca do anúncio que Maria Rita fez nos Jornais Constitucionais contra quem fosse arrematar a Quinta das Lages.
Carta 4: Enviada pela sua filha Maria sobre a ida de Maria Clara, a chegada de Ventura e Diogo de Fão e Esposende e sobre o mantelete que recebeu de seu pai.
Morada: Pomarchão.
Contém mapas com informação sobre o trabalho executado e respetiva despesa,
ordens de pagamento, caderneta de ponto de jornais, memória justificativa, preços, orçamento, mapa de expropriações e termo de compra, mapa do volume de escavação e aterro, mapa do movimento das terras, mapa do cálculo da distancia médio, mapa do pavimento da estrada, mapa das obras de arte e as serventias. Inclui a certidão de afixação de anúncio do concurso, edital, programa, condições de arrematação, caderno de encargos, caderneta de medição de trabalhos, propostas de empreiteiros a concurso, autos de licitação, termo de adjudicação definitiva, termo de contrato definitivo, auto de consignação, conta corrente, conta final.
Contém também peças desenhadas de um aqueduto por concluir, no contexto da rescisão de contrato com um empreiteiro, por motivos de doença deste.
Pagamento a engenheiros de minas e auxiliares que elaboraram a carta mineral do país a enviar à Exposição. Decreto sobre o peso das moedas de ouro e prata. Exemplares dos jornais "Le Moniteur des Intêrets Matériels" . Relação dos produtos das colónias portuguesas enviados para a Exposição. Telegramas. Relação de produtos e despesas de envio para a Exposição provenientes dos distritos de Aveiro, Beja, Leiria, Faro, Évora, Coimbra, Bragança, Castelo Branco, Braga, Lisboa, Porto, Portalegre, Funchal, Angra do Heroismo, Viseu, Vila Real, Viana do Castelo, Santarém. Envio para a Exposição de rendas de Peniche. Brochura "La question de la lumière sous-marine résolue au point de vue pratique, dans ses applications à la pêche, aux travaux hydrauliques (...) por M. J. de França-Netto (1865)"
Livro não numerado, sem rubricas nem termos de abertura e encerramento.
Lombada: Registo de documentos de despesa.
Livro onde são registados os documentos de despesas realizadas pela Alfândega Grande. Entre outras encontram-se aqui registados despesas com obras de manutenção ou de melhoramento das instalações, edifícios, estruturas e equipamentos cuja dependência e responsabilidade era da Alfândega Grande de Lisboa. Sendo assim encontramos aqui folhas das despesas miúdas (encadernação de livros, papel, tinta, ferragens e chapas para os guardas, e etc.), folhas dos jornais de operários e mais despesa (carpinteiros, torneiro, fundidores, ferreiros, serralheiros, aprendizes e etc.), folhas de despesas o costeamento das embarcações de fiscalização, folhas das despesas realizadas com os faróis.
Inicia este livro com o registo do conserto do relógio da autoria de Russel que se encontrava na parede da alfândega.
Contém cartas de José Luís Archer dirigidas ao Dr. Salazar relativas à vinda de alemães para estudar o plano de irrigação do Alentejo; uma nota recebida pelo embaixador italiano acerca da URSS a propor o Mediterraneo zona não nuclear, Portugal não tem relações com a URSS.
Reúne recortes de jornais remetidos pela Embaixada de Portugal de Bogotá com artigos da autoria de Lucio Pabon Núñez, em Quelimane, Moçambique. Um dos recortes tem o título "Garcia Lorca en el Africa y en Portugues", entre outros.
Inclui o artigo intitulado "Politics in Southern Africa" de António Oliveira Salazar.
Contém fotocópias de ofícios relativos ao pedido de extradição de Inácio Palma.
Reúne a certidão do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, a declarar autêntica a fotocópia da sentença proferida contra os arguidos: Henrique Carlos Malta Gavão, Hermínio da Palma Inácio, Camilo Tavares Mortágua, Amandio da Conceição Silva, Manuel Domingues Pinto, Fernando Costa de Vasconcelos e Maria Helena Vasconcelos Nunes Vidal.
Tomás António Garcia Rosado nasceu em Beja a 4 de março de 1864, filho de José Francisco Rosado, ofícial do Exército, e de Angélica do Carmo Garcia Rosado. Frequentou o Colégio Militar entre 1875 e 1879, tendo ali sido contemporâneo, entre outros, de Gomes da Costa Sá Cardoso, Teixeira Botelho e Eduardo Costa.
Concluiu o curso de Estado-Maior da Escola do Exército (atual Academia Militar) em 1885, sendo promovido a alferes no ano seguinte.
Em 1895, como capitão, participou na expedição à Índia Portuguesa organizada para combater os Ranes revoltados e chefiada pelo Infante D. Afonso de Bragança. Pelos seus feitos recebeu o grau de Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.
Prestou comissão na Companhia de Moçambique entre 1897 e 1898. Entre 1904 e 1905 foi Governador-Geral deste país.
Em 1914 já coronel, foi diretor da recém-criada Escola Central de Oficiais. Com o eclodir da Grande Guerra, organizou o Corpo Expedicionário a Moçambique, mas não chegou a comandá-lo.
Foi promovido a general em dezembro de 1917 e nomeado Chefe do Estado-Maior do Exército. Em julho de 1918, em condições melindrosas, foi nomeado comandante do Corpo Expedicionário Português na Flandres, substituindo o general Fernando Tamagnini de Abreu e Silva.
Regressou em 1919, reassumiu a chefia do Estado-Maior do Exército até 1924, ano em que passou à reserva e passou a integrar o Supremo Tribunal Militar.
Foi embaixador de Portugal em Londres entre 1926 e 1934, ano em que passou à reforma.
Faleceu em Sintra em 30 de agosto de 1937, com 78 anos.
Era casado com Maria Adelaide da Costa, de quem teve uma filha, Ilda da Costa Garcia Rosado. É bisavô do escritor Pedro Garcia Rosado.
Correspondência sobre, informações de indivíduos apoiantes do 5 de Outubro, a realização de sessões comemorativas, o pedido deautorização para a realização de jantares, destribuição de panfletos e participação de manifestações ou actos de apoio do 5 de Outubro, enviadas pelo Inspector da Delegação da PIDE de Coimbra, pelos chefes do posto de Évora, Elvas, Santarém e Vila Real de Santo António, pelo Capitão da Polícia de Segurança Pública do Comando de Leiria e Governador Civil de Lisboa para o Director Geral de Segurança.
Inclui recortes dos jornais "Portugal Democrático", "A Capital", "República", "Século", "Diário de Lisboa", "Jornal de Notícias", "Comércio do Porto", "Diário Popular", "Jornal de Notícias", "Diário de Notícias", e "Primeiro de Janeiro".
Este processo integra alguma propaganda alusiva às comemorações do 5 de Outubro e relatos da Radio Portugal Livre e Radio Voz da Liberdade apreendidos pelos "Serviços de Escuta".
Correspondência sobre informações de indivíduos apoiantes do aniversário de 31 de Janeiro de 1969, a realização de sessões comemorativas e jantares de confraternização republicana, destribuição de panfletos pela Junta Regional do Norte da causa Monárquica e participação de manifestações ou actos de apoio de republicanos ocorridas no dia 31 de Janeiro, enviada pelo subdirector da delegação da PIDE do Porto, do Inspector da Delegação da PIDE de Coimbra e do chefe do posto de Évora, para o Director da Polícia Internacional e de Defesa do Estado.
Inclui os n.ºs 397 e 400 do jornal "Avante" de Dezembro de 1968 e Março de 1969, respectivamente, e recortes dos jornais "A Capital", "República", "Diário Popular", "Diário de Lisboa", "Século". "Jornal de Notícias", "Diário de Notícias", "Comércio do Porto" e "Primeiro de Janeiro".
Este processo integra alguma propaganda de apoio aos republicanos.
Contém cartas de Candide du Beau, de nacionalidade americana, filha de pai canadiano, licenciada em Letras, residente em Cascais.
Inclui um cartão de "parabens infindos" com flores e brilhantes enviado ao Dr. Salazar; fotografias da própria, recortes de jornais americanos a divulgarem o filme "Warner Bros present the story that reaches deep inside you - The Miracle of Our Lady of Fatima", 1952.
Reúne informações da PIDE sobre Candide Rite du Beau, de 54 anos, nascida a 25 de abril de 1900, solteira, desembarcou em França, posteriormente embarcou no vapor "S. Miguel" com destino a Lisboa. Alugou uma casa no Estoril, não se lhe conhecem relações, faz vida recatada. Também foi funcionária da Embaixada dos Estados Unidos em Paris, e ainda em Washington. Teve um acidente de viação com fractura do crâneo, veio para Portugal convalescer (Lisboa, 1954).
Contém cartas, recortes e folhas de jornais enviadas pelo Deputado Federal, em Brasília, Brasil ao Dr. Salazar.
Integra o "Curriculum Vitae": António Sílvio Cunha Bueno, nasceu a 8 de dezembro de 1918, na Capital do Estado de São Paulo, filho do coronel Joaquim da Cunha Bueno e de D. Dora Barbosa Cunha Bueno (falecidos), casado com D. Edey Bittencourt da Cunha Bueno. Tem dois filhos, António Henrique e Dora Sylvia, casada com Paul Anton Bannwart (...)".
Reúne discursos, telegramas, bem como a "moção de apoio à ideia da trasladação das cinzas e relíquias do Padre José de Anchieta para o Brasil", iniciativa dos Doutores Cunha Bueno e Tito Lívio Ferreira. Os "despojos encontram-se em Lisboa sob a guarda da Faculdade de Ciências de Lisboa".
Contém a sugestão de acabar com a banda da Polícia: "Não faz sentido, quem precisa manter o princípio da autoridade, se veja, em público, soprar saxofones, tocar ferrinhos ou zabumbar bombos".
Integra recortes de jornais relativos a obras em Lisboa, no que respeita à construção de elementos decorativos, tais como elefantes e leões. A este propósito, Eduardo Raposo Botelho, conta no "Diário de Lisboa", o episódio ocorrido em Goa. Salientando a nobreza e esperteza dos elefantes, que ajudavam a levantar os barcos e lançá-los ao rio. Houve um elefante que não conseguiu, devido à grandeza e peso do navio, o "naire" ralhou com ele, e este "tomou estas palavras em grande afronta e em caso de honra, o lançou ao mar".
Reúne uma fotografia do "Rossio de Colombo, em Barcelona" - com a figura de um leão; a gravura "Fontaine de l'Eléphant" que "Napoleão I pretendia perpetuar a sua campanha no Egito"; e mais duas gravuras com um leão e elefantes.
Contém cartas, telegramas, recortes de jornais, do Dr. Augusto de Castro, dirigidas ao Dr. Salazar relativos a diversos assuntos:
- Conta ao Dr. Salazar, passando por Lisieux, no regresso ao seu posto diplomático em Bruxelas, visitou o Convento do Carmelo teve a "fortuna de ter recebido chaves da grade pela Madre Superiora (...) que é irmã de Santa Teresa [do Menino Jesus] que tem hoje setenta e tantos anos" [1938]; carta (cópia) do Dr. Augusto de Castro a referir a criação do Instituto de Cultura Portuguesa em Bruxelas, e a surpresa de ter recebido a sua exoneração, pelo Dr. Salazar; a conselho do amigo António Ferro para ser diretor de um jornal, pertença de terceiros o "Diário de Notícias" (em 1939) aceitou, entre outros.
Contém a carta de José Manuel da Costa, Secretário Nacional de Informação, do Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo relativa aos hotéis que foram encerrados na ilha da Madeira.
Reúne recortes de jornais a mencionar a jornalista Fernanda Reis enviada especial d'O Globo, Brasil, à Coreia.
Inclui trechos de cartas do escritor Henri Massis.
Integra uma carta das Irmãs Dominicanas Portuguesas, Colégio de São José, Quinta do Ramalhão, Sintra, a referirem que possuem uma casa para as irmãs velhas e para as doentes, junto ao Santuário de Fátima. Recebem hóspedes em peregrinação e pagam a contribuição ao Estado. Como receberam uma intimação para requererem um Alvará, à semelhança dos hotéis e pensões, as mesmas rejeitam a dita licença, porque "lhes repugna serem hoteleiras", entre outros.
Conjunto variado de jornais e publicações macaenses recolhidos entre 1995 e 1996 durante o trabalho de campo em Macau (a recolha apresenta irregularidade na periodicidade). Contém 57 números do Jornal de Macau (entre o número 3912 e o 3974); 43 números do jornal Macau Hoje (entre o número 9 e o 290); 22 números do jornal Ponto Final (entre o número 30 e o 205); 20 números do jornal Tribuna de Macau (entre o número 648 e o 723) e 19 números do jornal O Clarim (entre o número 1 e o 47). Contém ainda dois números de uma publicação em caracteres chineses e um Guia Turístico da Cidade. • Áreas geográficas e topónimos: Macau.
Inclui textos fotocopiados, despachos, informações confidenciais, pareceres e apontamentos manuscritos, relativos, à instalação da televisão em Angola ao anteprojeto do código administrativo, a medidas administrativas de segurança, aos estudantes angolanos na Rep. Zaire, a implicações disciplinares, a readmissões ao serviço, à nomeação de cargos, e análise comparativa dos planos de Angola e Moçambique, entre outros.
Contém as seguintes publicações:
- "Carta de Angola" (escala de 1:2.000.000),
- Revista "Notícia", n.º 679 de 9 de dezembro de 1972
- Revista "Actualidade Económica", n.º 379, de dezembro de 1972
- "Marcelo Caetano - Angola e o 25 de Abril" de Silvino Silvério Marques
- "Angola, desenvolvimento Regional do Bié, relatório de 1971 - plano para 1972-1975
- "Angola, informações estatísticas"
- "Anões e pigmeus da pátria" de Adulcino Silva
- "O concerto de Luso-Tropicalidade na Obra de Gilberto Freyre"
- Recortes de jornais
Apontamentos manuscritos pelo general Soares Carneiro.
Contém notas pessoais sobro o Dr. Baltazar Rebelo de Sousa (1998).
A fotografia retrata Augusto Pina, Diretor Artístico do Cortejo.
Augusto Pina (Alcobaça/27-01-1872/ 09-10-1938/Monte Estoril), formou-se na Escola de Belas Artes de Lisboa, com estudos complementares na Academia Julien, em Paris. Trabalhou como decorador e cenógrafo de teatro, assim como ilustrador de jornais e revistas.
Foi professor de Cenografia e Decoração Teatral do Conservatório de Lisboa, bem como diretor artístico do Teatro Nacional D. Maria II. Refira-se ainda que na direção do Casino Estoril, também ganharam fama as suas festas exuberantes.
Sucedeu a Rafael Bordalo Pinheiro como decorador do Clube dos Fenianos, no Porto. Fez decorações não só para peças de teatro mas também para cortejos cívicos, históricos e carnavalescos.
Como ilustrador assinava como «Augustus» n’O Microbio e manteve colaboração regular na prestigiada revista Illustração (1884-1892), editada e dirigida pelo seu irmão Mariano Pina, em Paris. Também cultivou a aguarela, com vários êxitos em exposições em Portugal e no Brasil, inserido na pintura naturalista.
A fotografia retrata Augusto Pina, Diretor Artístico do Cortejo.
Augusto Pina (Alcobaça/27-01-1872/ 09-10-1938/Monte Estoril), formou-se na Escola de Belas Artes de Lisboa, com estudos complementares na Academia Julien, em Paris. Trabalhou como decorador e cenógrafo de teatro, assim como ilustrador de jornais e revistas.
Foi professor de Cenografia e Decoração Teatral do Conservatório de Lisboa, bem como diretor artístico do Teatro Nacional D. Maria II. Refira-se ainda que na direção do Casino Estoril, também ganharam fama as suas festas exuberantes.
Sucedeu a Rafael Bordalo Pinheiro como decorador do Clube dos Fenianos, no Porto. Fez decorações não só para peças de teatro mas também para cortejos cívicos, históricos e carnavalescos.
Como ilustrador assinava como «Augustus» n’O Microbio e manteve colaboração regular na prestigiada revista Illustração (1884-1892), editada e dirigida pelo seu irmão Mariano Pina, em Paris. Também cultivou a aguarela, com vários êxitos em exposições em Portugal e no Brasil, inserido na pintura naturalista.
A fotografia retrata Augusto Pina, Diretor Artístico do Cortejo.
Augusto Pina (Alcobaça/27-01-1872/ 09-10-1938/Monte Estoril), formou-se na Escola de Belas Artes de Lisboa, com estudos complementares na Academia Julien, em Paris. Trabalhou como decorador e cenógrafo de teatro, assim como ilustrador de jornais e revistas.
Foi professor de Cenografia e Decoração Teatral do Conservatório de Lisboa, bem como diretor artístico do Teatro Nacional D. Maria II. Refira-se ainda que na direção do Casino Estoril, também ganharam fama as suas festas exuberantes.
Sucedeu a Rafael Bordalo Pinheiro como decorador do Clube dos Fenianos, no Porto. Fez decorações não só para peças de teatro mas também para cortejos cívicos, históricos e carnavalescos.
Como ilustrador assinava como «Augustus» n’O Microbio e manteve colaboração regular na prestigiada revista Illustração (1884-1892), editada e dirigida pelo seu irmão Mariano Pina, em Paris. Também cultivou a aguarela, com vários êxitos em exposições em Portugal e no Brasil, inserido na pintura naturalista.
Contém a seguinte documentação:
Notas sobre os custos de construção;
Correspondência recebida de vários remetentes e cópias de correspondência expedida sobre a concessão dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste;
Nota sobre uma proposta do Banco Comercial de Lisboa, para a criação de uma empresa com o intuito de concluir e explorar os Caminhos de Ferro do Sul e Sueste;
Projetos de lei;
Adjudicação e caderno de encargos, 1883;
Caderno de encargos para fornecimento de material, 1883;
Exemplares dos jornais “Diário do Governo” e “O Economista” com artigos sobre os referidos Caminhos de Ferro, 1883;
Caderno de encargos para o fornecimento de carris, material de fixação, cruzamentos e mudanças de via, 1883;
Dados estatísticos sobre a receita e despesa com a exploração desde 1869 até 1875;
Proposta da firma Henry Burnay e C.ª, como representante de um grupo de capitalistas, ao Governo Português sobre as linhas do Sul e Sueste;
Correspondência recebida acerca do concurso de adjudicação da concessão dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste;
Projeto de um ramal para o Pinhal Novo da responsabilidade de Caminhos de Ferro de Cacilhas a Sesimbra;
Correspondência recebida e cópias de correspondência expedida sobre o contrato Guadalmina e recortes de jornais sobre o mesmo assunto, 1897;
Correspondência recebida de L. Ravel sobre a construção e concessão do Caminho de Ferro de Lisboa a Sintra e Torres Vedras;
Cartas e cópias de ofícios do Ministério das Obras Públicas sobre a transferência da concessão da Linha do Caminho de Ferro de Lisboa a Sintra e Torres Vedras e o ramal da Merciana e ainda sobre o conflituo entre a firma Henry Burnay e C.ª e o Governo;
Actas da Assembleia Geral da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, de 13 de setembro de 1884;
Nota sobre os custos da Linha de Torres à Figueira e Alfarelos, 1885.
Inclui ainda corespondência trocada entre a firma Henry Burnay & C.ª e a Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, 1912.
O fundo documental “CDAC” é constituído por uma colecção de textos dramáticos e documentos associados, como programas de espectáculo, cartazes e imagens relativas às artes cénicas, na sua maioria de carácter nacional, complementada por um número significativo de clássicos de ópera e teatro de autores estrangeiros.
A cronologia desta colecção situa-se entre 1774 e 1961, com particular destaque para a profusão de textos de teatro de revista, opereta, mágicas e fantasias, editados e representados durante o período que abrange a I República, nas principais salas de espectáculo de Lisboa e do Porto.
A colecção possui na sua composição um vasto conjunto de monografias e folhetins impressos de textos dramáticos de autores portugueses, programas dos respectivos espectáculos e temporadas de várias companhias de teatro da capital, edições de textos dramáticos portugueses publicados e representados no Brasil, cartazes relativos às actuações, almanaques teatrais e outra documentação referente às artes de palco. Comporta géneros teatrais bastantes variados, dispostos em secções, desde argumentos de ópera e bailado, dramas, paródias, farsas, vaudevilles, zarzuelas, mágicas e fantasias, autos, cançonetas, fados e literatura de teatro, incidindo nas publicações dos quadros mais representados e ovacionados em salas de espectáculo nacionais de opereta e teatro de revista, marcada também pela raridade de alguns dos documentos aqui presentes, agora disponíveis ao público.
Este acervo documental possui, como informação adicional aos textos dramáticos, programas relativos às representações efectuadas e respectivas companhias produtoras, cartazes, imagens e recortes de jornais relativos a estreias e a eventos significativos dentro da cronologia visada, em salas de espectáculo nacionais, contendo também, alguns documentos relativos a temporadas cinematográficas em algumas salas de espectáculo portuguesas.
A colecção está assim complementada pelas informações provenientes dos recortes de jornais concernentes a estreias e reposições de espectáculos, críticas teatrais e notícias respeitantes a outros acontecimentos nacionais de carácter artístico ou cultural como festas de caridade ou récitas de beneficência, juntando-se ainda, um vasto espólio de imagens cénicas organizadas em álbuns.
Recortes de imprensa selecionados pelo Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal de Évora sobre o escritor Armando Antunes da Silva o qual nasceu em Évora a 31 de julho de 1921. Aos 12 anos por falecimento da mãe teve que ir viver com a avó paterna, dona de uma loja, e separando-se do irmão que foi para a Casa Pia.
Entre 1933 e 1941 trabalha num escritório de solicitadoria e mais tarde na seguradora Ultramarina.
Em 1940 inicia a carreira jornalística no periódico Democracia do Sul e colabora em várias revistas e jornais como, o Diário de Lisboa, Diário Popular, República e no moçambicano Notícias da Beira.
Em 1948 perde o emprego em Évora e é preso por pertencer ao M.U.D. Juvenil.
Na prisão de Caxias encontra outros resistentes ao regime Salazarista e cria amizades. Em Lisboa emprega-se na CEL-CAT, uma fábrica de condutores elétricos.
Em 1961 vence o primeiro Prémio dos Leitores, uma iniciativa do Diário de Lisboa, com Suão.
Em 1969 candidata-se pela CDE na Oposição Democrática pelo Distrito de Évora.
Em 1976 começa a dirigir o semanário Notícias do Sul, em Évora.
Em 1979 candidata-se pelo M.D.P/C.D.E às eleições para a Assembleia da República, pela coligação A.P.U.
Em 1981 perde o filho, vítima de doença súbita aos 36 anos.
Em 1985 a sua esposa, Arlete, falece.
Em 1986 casa-se em segundas núpcias com Maria Gisela. Após algum anseio regressa a Évora.
Em 1987 ganhou o primeiro “Prémio Alentejo de Jornalismo” com um conjunto de textos sobre a qualidade do vinho do Alentejo, da barragem do Alqueva e da relevância da água, publicados no Notícias de Évora e no Diário de Lisboa.
Em 1988 viaja até Macau, conhece a China e a Tailândia. No final do ano assiste à geminação de Évora e Angra do Heroísmo.
Em 1991 torna-se mandatário do Partido Socialista, em Évora, e a 29 de junho recebe a medalha de mérito municipal, pela dedicação à província natal, no empenhamento cívico e literário.
Em 10 de junho de 1992 é galardoado pelo Presidente da República, Mário Soares, com o grau de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique.
Em 1996 a Câmara Municipal de Évora celebra o meio século de atividade literária de Antunes da Silva do que resulta o livro “Comemorações dos 50 Anos de Vida Literária do escritor Eborense Antunes da Silva”.
Em 1997 morre em dezembro.
José Luciano de Castro nasceu a 14 de Dezembro de 1834, no distrito de Aveiro, freguesia do Eixo, Oliveirinha, e faleceu a 9 de Março de 1914. Era filho de Francisco Joaquim de Castro Pereira Corte Real, da Casa de Feijó, concelho da Feira, último morgado da casa da Oliveirinha, cujo vínculo existiu até 1860. Foi vogal da Junta Governativa de Aveiro (1845) e presidente da Câmara Municipal da mesma cidade (1857 e 1858). Sua mãe, Maria Augusta Meneses da Silveira, foi a única herdeira dos vínculos de que a família era detentora (vínculos de Oliveirinha, Salgueiro, Rabaçal, Fontão, Espinhal).
José Luciano de Castro casou, em 1867, com Maria Emília Cancela de Seabra, filha de Alexandre Ferreira de Seabra, autor do Código de Processo Civil, da qual teve duas filhas: Maria Henriqueta, em 1868, e Júlia, em 1869.
Cursou Direito na Universidade de Coimbra (1849-1854), onde teve como colegas personagens como Barjona de Freitas, Soares de Passos, Gama Barros, Ramiro Coutinho, António Alves da Fonseca e Teles de Vasconcelos, e conviveu com Dias Ferreira, Vaz Preto, Vieira de Castro, Rocha Páris, Francisco Van-Zeller, Peito de Carvalho, Navarro de Paiva, Isidro dos Reis, Martens Ferrão, João de Deus, entre outros. Nos anos de 1852 e 1853 terá integrado a Maçonaria, na Loja "Pátria da Caridade".
Ainda como estudante publicou artigos em jornais como "O Observador", futuro "Conimbricense". Foi redactor principal de "O campeão do Vouga" e colaborou com "A Imprensa" e o "Boletim da Torreira", acabando por fundar em 1859, com Cruz Coutinho e Barbosa Leão, o "Jornal do Porto". Posteriormente contaram ainda com a colaboração de Ramalho Ortigão e Francisco de Paula Mendes. Em Lisboa colaborou em jornais como a "Gazeta do Povo", "O País", "O Progresso", tendo fundado o "Correio da Noite", que veio a transformar-se no jornal do Partido Progressista.
Iniciou a sua actividade de advogado no escritório de Sebastião de Almeida e Brito, no Porto. Já em Lisboa, em 1868, e com António Alves da Fonseca, fundou "O Direito: Revista de legislação e jurisprudência". Entre 1891 e 1895 retomou a advocacia, acabando por, em 1892, ser nomeado vogal efectivo do Supremo Tribunal Administrativo.
Em 1855 foi eleito pelo círculo da Feira para a Câmara dos Deputados, tendo alinhado com a oposição regeneradora. Voltou a ser eleito em Novembro de 1856, pelo Partido Histórico. Esta situação levou-o a abandonar o "Campeão do Vouga", jornal regenerador de Aveiro, e a fundar "A Imprensa", ligado ao partido Histórico. Esta situação não propiciou uma nova candidatura, mudando-se Luciano de Castro para o Porto. Foi ainda deputado em 1861, eleito pelo Partido Regenerador, em Vila Nova de Gaia.
Entre os cargos que desempenhou contam-se o de director geral dos Próprios Nacionais, departamento do Ministério da Fazenda, à frente do qual se encontrava Joaquim Lobo de Ávila (1863); ministro da Justiça (1869-1870); ministro do Reino (Junho de 1879 a Março de 1881); ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça do último Governo do duque de Loulé (1869).
Em 1872 elaborou um projecto de reforma da Carta Constitucional, que apresentou no Parlamento.
Em Maio de 1879 os Progressistas assumiram o poder, ficando Luciano de Castro com a pasta do Ministério do Reino. Durante o período em que a deteve apresentou várias reformas, entre as quais a administrativa e da instrução pública. O ministério caiu em Março de 1881. Nas eleições seguintes os Progressistas foram penalizados mas Luciano de Castro conseguiu ser eleito.
Após a morte de Anselmo José Braamcamp, em Novembro de 1885, José Luciano de Castro sucedeu-lhe na chefia do Partido Progressista. A partir deste ano e até 1910, foi chefe do Governo durante três períodos: 1886-1890; 1897-1900; 1904-1906. Após o Regicídio, e em relação a cinco dos seis governos que se seguiram, e embora não sendo parte integrante deles, funcionou como figura tutelar.
A questão do Crédito Predial Português, de que era governador, e que deflagrou em Abril de 1910, pôs fim à influência que vinha exercendo. A República consolidou esta situação.
Publicou obras como "A questão da subsistência", em 1856.
Inclui:
- Lista dos indivíduos que em nome da cidade prestavam homenagem à memória de Fontes Pereira de Melo. [18--];
- Minuta da acta da sessão de 25 de fevereiro de 1887;
- Ofício de Tomás de Carvalho declinando o convite para fazer parte da comissão, datado de Lisboa, 27 de fevereiro de 1887;
- Ofício do conde de Tomar declarando contribuir para a subscrição mas declinando o convite para fazer parte da comissão, datado de Lisboa, 28 de fevereiro de 1887;
- Ofício de José Pedro Colares Júnior declinando o convite para fazer parte da comissão, datado de Lisboa, 28 de fevereiro de 1887;
- Minuta da acta da sessão plena da comissão central de [188-];
- Minuta da acta da sessão da comissão executiva de 1 de março de 1887;
- Minuta da acta da sessão da comissão executiva de 2 de março de 1887;
- Circular às pessoas de prestígio nos concelhos para a formação de comissões locais, datada de março de 1887;
- Minuta da circular enviada aos jornais pedindo a abertura de subscrições. [188-];
- Circular à imprensa pedindo a abertura de subscrições nos jornais, datada de [188-];
- Minuta da circular dirigida aos jornais pedindo a publicação
do convite, datada de 10 de junho de 1887;
- Ofício de Joaquim do Rosário Ferreira, remetendo a importância de duzentos e setenta e dois mil réis com um ofício de Zeferino da Costa Guimarães e Manuel José Gomes, enviando a referida quantia, proveniente de uma subscrição aberta em Amparo, província de São Paulo, e a lista dos subscritores, datado do Porto, 27 de dezembro de 1887;
- Ofício n.° 3690 do presidente da Câmara Municipal de Lisboa concedendo licença para que o monumento fosse colocado no Largo de Camões, mas lembrando a escolha de outros locais, datado de Paços do concelho, 29 de dezembro de 1887;
- Minuta do ofício dirigido ao ministro da Guerra para que fizesse o convite aos comandantes e oficiais da guarnição de Lisboa para assistirem à cerimónia do lançamento da primeira pedra do monumento. [188-];
- Telegrama do príncipe D. Carlos dizendo não poder assistir ao lançamento da primeira pedra do monumento, datado de Vila Viçosa, 21 de janeiro de 1888;
- Minuta do auto da cerimónia do lançamento da primeira pedra do monumento. [188-];
- Minuta do ofício remetendo à Câmara Municipal de Lisboa o auto da cerimónia do lançamento da primeira pedra do monumento, datada de 30 de janeiro de 1888;
- Memórias descritivas dos seis projetos do monumento apresentados em concurso. [18--];
- Declaração de voto do vogal da subcomissão encarregada de
examinar os projetos. [18--];
- Carta do autor do projecto n.° 6 declarando que a verba indicada no projeto abrangia o custo total do monumento, datada de 21 de maio de 1885;
- Ofício n.° 2208 do presidente da Câmara Municipal de Lisboa comunicando haver grande demora ou até impossibilidade da construção da rotunda destinada ao monumento, propondo a escolha de outro local e enviando cópia da proposta referente ao assunto da sua comissão executiva, datado de Paços do concelho, 1 de Agosto de 1888;
- Relação pela qual se faziam as convocações para as reuniões
da comissão. [18--].
Contém a carta do Dr. António José Brandão a remeter o exemplar datilografado do amigo João de Castro Osório, intitulado "Seminário de Cultura Lusíada" - "a revelação, valorização e divulgação da Cultura Nacional" - ao Dr. Salazar (em 1947).
Contempla recortes de jornais do "Rhodesia Herald" de 1958, enviados pelo Dr. António José Brandão, da Administração do Banco Burnay, em Lisboa. Esses jornais informam que a Rússia tem interesse no Continente Africano. As suas estações de rádio em África, por intermédio do Cairo, emitem durante 24 horas emissões no dialeto "Bantu".
Integra a carta do Dr. Brandão para o Dr. Franz de Almeida Langhans, a prestar informações sigilosas relacionadas com a política dos Estados Unidos da América e da Rússia, no que concerne às possessões ultramarinas. O Dr. Brandão apresenta Charles T. Mayer, belga de origem austríaca, e atual cidadão americano, casado com uma princesa Hausburg. Diz o autor, acerca do mesmo, é "oficiosamente encarregado pelo Governo Belga e pela 'Socièté Générale de Belgique' de relações públicas", no âmbito da divulgação junto do Governo americano. O seu papel é de alertá-lo para a ingerência dos comunistas russos no continente negro. Segundo fonte credível, o Presidente Kennedy é "considerado homem pouco bem informado dos assuntos mundiais e europeus" e "rodeou-se de colaboradores pouco esclarecidos". Homem "natural e ideologicamente teimoso de ideias feitas" está convicto de que "Portugal deve (...) abandonar as Províncias Ultramarinas" o mais rápido possível. Face a este problema o Dr. Brandão indica outros nomes influentes, que poderão contribuir a favor da posição de Portugal.
Reúne cartas do Dr. António José Brandão, da Administração do Banco Burnay, em Lisboa, bem como do "Banque de la Société Générale de Belgique" sobre o escudo angolano e moçambicano e cotações, entre outros.
Em 18 de abril de 1961, o Dr. Brandão refere o alvoroço vivido no meio bancário, os "cambistas retiraram das montras o ouro e moedas, dólares, francos suíços e marcos"; os judeus residentes em Portugal que vivem do negócio da Bolsa descredibilizaram a situação. O que leva o [Dr. Brandão] a recordar quando eram perseguidos e como foram bem recebidos em Portugal, tendo-se esquecido.
O senhorio de Azevedo remonta à época medieval, constando o apelido no Livro Velho de Linhagens, segundo o qual D. Godinho Viegas de Azevedo, rico-homem do tempo do conde D. Henrique teria sido o primeiro a usá-lo. A casa-solar situa-se no concelho de Barcelos. São oriundas desta família diversas personalidades, entre as quais, Lopo Dias de Azevedo que acompanhou D. João I na batalha de Aljubarrota, tendo recebido em recompensa o senhorio de São João de Rei. Vários membros da família serviram no Norte de África e na Índia. Era filho do tenente-coronel de Milícias de Barcelos, António Martinho Velho de Barbosa da Fonseca Sousa e Castro e de sua mulher, Maria Emília Lopes de Azevedo Pinheiro Pereira e Sá.
Ao 29.º senhor da casa-solar e donatário da vila e couto de Azevedo, 21.º senhor do morgado dos Coelhos de Vila de Souto de Riba-Homem, 14.º senhor de Mazarefes, Castro, Paradela e respectivos padroados, 13.º senhor do morgado de Pouve, 22.º senhor da Casa do Paço, Francisco Lopes de Azevedo Velho da Fonseca Barbosa Pinheiro Pereira e Sá Coelho (1809-1876), foi concedido o título de visconde (1846) e por Decreto de 23 de Novembro de 1876, foi elevado a conde, tendo sido o 1.º conde de Azevedo. Foi casado com D. Maria José Carneiro da Grã Magriço, herdeira do morgado José Carneiro da Grã Magriço e de sua mulher, Francisca Henriqueta Coelho Fiuza Ferreira Marinho Falcão Souto-Mayor.
Foi coronel comandante dos Voluntários Realistas, fez parte da 4.ª Divisão Realista e da Coluna Móvel ao Norte do Douro. Por algum tempo na política, dedicou-se sobretudo à cultura, tendo feito reedições de obras antigas numa tipografia que instalou no seu solar de Azevedo, transferida depois para o Porto e Póvoa de Varzim. Foi membro correspondente da Academia Real das Ciências por proposta de Tomás Ribeiro.
Não tendo herdeiros directos, a representação da Casa de Azevedo passou a sua sobrinha D. Maria Cândida Falcão de Azevedo por sua vontade, expressa em testamento.
Foi 2.º Conde, Pedro de Barbosa Falcão de Azevedo e Bourbon (Decreto de 14.7.1905), filho da sobrinha do 1.º Conde e de Francisco Barbosa do Couto Soutomaior. O 2.º Conde de Azevedo fez parte da Comissão de Inquérito Vinícola e Vitícola (1908), criou o Sindicato Agrícola e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Monção (1905), fomentou a criação da Federação dos Sindicatos Agrícolas do Norte (1917), tendo sido seu presidente (no Congresso Agrícola de Braga, em 1924, foi apresentado um "Regulamento da Produção e Comércio dos Vinhos Verdes" da sua autoria), foi ministro da Instrução e da Agricultura Comércio e Indústria do Governo Provisório do Porto. Colaborou em revistas e jornais políticos, no Dicionário Portugal e na Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira e publicou as Cartas Inéditas de Camilo ao Primeiro Conde de Azevedo (1927).
Contém processos referentes às sessões dos dias: 3/1/1978; 9/1/1978; 16/1/1978; 23/1/1978; 30/1/1978; 6/2/1978; 13/2/1978; 27/2/1978; 6/3/1978; 13/3/1978; 3/4/1978; 10/4/1978; 17/4/1978; 2/5/1978; 8/5/1978; 22/5/1978.
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, sumário dos assuntos tratados em reunião, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (projectos de Lei, regulamento, correspondência, requerimentos, queixas, pareceres, relatórios, propostas, resoluções, declarações de voto, recortes de imprensa).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Projecto de Lei n.º 49/I do PSD sobre o Conselho de Imprensa; projecto de Lei n.º 139/I relativo a "Subsídio de 20% sobre o custo do papel"; Resolução do Conselho da Revolução acerca da constitucionalidade das medidas de reestruturação da imprensa; "Projecto de bases gerais da política de informação"; actuação da Polícia Judiciária e da Polícia de Segurança Pública, respectivamente, face ao desempenho da missão dos profissionais da informação e à distribuição dos jornais; sigilo profissional dos jornalistas; relatório sobre os meios de informação em Portugal elaborado a pedido do Conselho da Europa; subsídio e avales à imprensa; direito de resposta; liberdade de imprensa; classificação de publicações periódicas; inquérito às publicações periódicas.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: instalação do Conselho; eleição do vice-presidente; projecto de regulamento da instrução das queixas apresentadas ao Conselho de Imprensa; reunião com o Secretário de Estado da Comunicação Social.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 2/4/1984; 9/4/1984; 16/4/1984; 18/4/1984 (sessão extraordinária); 30/4/1984; 7/5/1984; 14/5/1984; 21/5/1984; 28/5/1984; 4/6/1984; 11/6/1984; 18/6/1984; 25/6/1984; 2/7/1984; 9/7/1984; 16/7/1984; 23/7/1984; 30/7/1984; 6/8/1984.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos às actas (correspondência, recortes de imprensa, queixas, pareceres, propostas, relatórios, comunicados, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Projecto-Lei do MDP/CDE sobre atribuições e competências dos conselhos de redacção; aumento do preço dos jornais; proposta de Lei do Governo sobre segurança interna e protecção civil; política do Governo em relação à comunicação social; ingerência governamental na informação da RTP; direito a informar e actuação das forças policiais; publicidade; crimes contra a honestidade; suspensão da "Grande Reportagem" sobre a UNITA; situação jurídica da publicação "Algarve news"; compatibilidade do exercício da profissão de jornalista com as funções de deputado; concessão do título profissional de jornalista a elementos que trabalhem em órgãos de comunicação social exclusivamente partidários; detenção de Luís Manuel de Vasconcelos, repórter fotográfico de "O Diário"; acesso à informação do Tribunal Constitucional.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa (CI): audiência com o ministro da Administração Interna; alterações aos regulamentos internos; orçamento para 1985; eleição do vice-presidente e do Núcleo de Relações Internacionais; relatórios sobre a situação da imprensa; comemorações do 10.º aniversário do Conselho de Imprensa; serviço de apoio; reunião do CI com o Conselho da Comunicação Social.
O processo inclui: propostas de Adriano Lucas e de Carlos Eurico da Costa apresentadas na reunião do Conselho de Imprensa do dia 21/4/1976, e comunicado do Conselho relativo à mesma reunião, na qual foi nomeada uma Comissão para o estudo de problemas relacionados com a eventual manipulação da opinião pública através de periódicos; recortes de imprensa e outra documentação de apoio ao trabalho da referida Comissão; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e vários organismos do Ministério da Comunicação Social, directores de diversos periódicos regionais, e o Centro Católico de Informação da Comissão Episcopal para os Meios de Comunicação Social; relatório da "Comissão para análise da manipulação ideológica na imprensa regional", acta da sessão do Conselho de Imprensa do dia 18/10/1976 onde o mesmo relatório foi analisado, e respectivo comunicado.
O processo inclui, ainda, correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Gabinete do Secretário de Estado da Informação relativa à nomeação de membros do Conselho (Carlos Alberto da Veiga Pereira e Carlos Eurico da Costa) para participarem no grupo de trabalho encarregado de proceder ao levantamento da situação de jornais estatizados.
Contém processos relativos a casos em que o Conselho de Imprensa é solicitado a pronunciar-se sobre matérias da sua competência. Os casos mais frequentes, tanto de emissão de parecer como de tomada de posição, estão relacionados com a política de informação e a produção de legislação para a comunicação social ou de legislação que, de alguma forma, afecte a liberdade de imprensa. Há também frequentes processos que analisam casos concretos de limitações ao direito de informar (relações da imprensa com polícias, com tribunais e mesmo com entidades privadas) e, também, de eventuais abusos da liberdade de imprensa (nomeadamente quando estão em causa direitos da personalidade). Refira-se, ainda, a existência de alguns processos sobre incompatibilidades no exercício da profissão de jornalista, recursos de casos em que é negada carteira profissional de jornalista, recursos relativos à designação de directores e de chefes de redacção de jornais, classificação de periódicos, apoios do Estado à imprensa.
Cada processo inicia-se com um pedido de parecer de uma entidade externa, ou com uma proposta de um membro do Conselho para que este analise determinadas matérias e tome posição sobre o assunto; conclui-se com a elaboração de parecer (que por vezes assume a forma de recomendação geral ou de declaração com a posição do Conselho), do qual é dado conhecimento às partes interessadas e/ou elaborado comunicado à imprensa.
O processo inclui: proposta de Fernando Cascais (no plenário do dia 2/2/1987) para que o Conselho de Imprensa nomeie um relator para elaborar parecer sobre a Resolução n.º 8/86/A de 31 de Outubro, da Assembleia Regional dos Açores; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Gabinete da Presidência da Assembleia Regional dos Açores, o Sindicato dos Jornalistas, a Associação da Imprensa Diária e a Associação da Imprensa Não Diária, as direcções de jornais regionais dos Açores; parecer da Comissão Permanente para os Assuntos Sociais da Assembleia Regional dos Açores sobre o projecto de Resolução do Centro Democrático Social (CDS) e sobre a proposta de Resolução do Partido Socialista (PS) que visam alterar a resolução da Assembleia Regional n.º 3/83/A de 26 de Abril; relatório e parecer do relator; proposta de Miguel Lobo Antunes; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 8/6/1987 e comunicado n.º 33/87; ofícios dirigidos a várias entidades para conhecimento do parecer do Conselho de Imprensa; parecer/informação de Bernardo da Gama Lobo Xavier, assessor jurídico do presidente da Assembleia da República, sobre a constitucionalidade dos n.ºs 2, 3 e 4 da Resolução da Assembleia Regional dos Açores n.º 8/86/A de 31 de Outubro. O processo inclui, ainda, cópias do Diário da República e do Diário da Assembleia Regional dos Açores.
Relator: Rui Osório.
Contém documentos relativos à participação do Conselho de Imprensa na preparação de medidas de apoio à imprensa, bem como na respectiva implementação. Inclui, entre outros: correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, a Direcção-Geral da Comunicação Social, diferentes tribunais, a Associação da Imprensa Diária e alguns órgãos de imprensa; relação das verbas dispendidas anualmente com o subsídio de papel entre 1978 e 1984; síntese de subsídios de papel atribuídos à imprensa diária no período 1981-1984 e evolução do preço do papel de jornal no mesmo período; relações das publicações de expansão nacional e de expansão regional com direito a subsídio de papel (1984 e 1985); pasta com documentação da Associação da Imprensa Diária que inclui relatórios e contas do período 1976 a 1983, correspondência, comunicados e nota sobre a evolução do preço avulso dos jornais entre 1937 e 1984; extractos de processos judiciais que envolvem Maria Armanda Pires Falcão (Vera Lagoa), directora do jornal "O Diabo"; parecer sobre a disciplina da atribuição do subsídio de papel à imprensa periódica, aprovado no plenário de 8/7/1985; cópias de despachos normativos publicados no "Diário da República" e publicitação de subsídios concedidos; recortes de imprensa.
Inclui: designação de António Alçada Baptista como representante do Conselho de Imprensa na comissão "ad hoc" da Secretaria de Estado da Comunicação Social encarregada de elaborar um relatório sobre a estrutura e situação dos "mass media" portugueses, a pedido do Conselho da Europa; minuta de relatório elaborado por Adriano Lucas no âmbito do trabalho da referida comissão; documentos de trabalho do Comité do Conselho da Europa para os Meios de Comunicação Social (agendas e relatórios das reuniões do comité de peritos sobre funções e papéis dos "media", documentos a analisar pelo comité, entre outros, projecto de Convenção europeia relativa aos correspondentes estrangeiros, estudo comparativo de instituições e estruturas de informação nos países membros do Conselho da Europa, contributos para a elaboração de um conceito europeu de Informação, funções dos "media" na sociedade, questionário sobre os aspectos económicos e financeiros dos "media"); correspondência com a Secretaria de Estado da Comunicação Social e ofícios dirigidos às redacções de diversos jornais; designação de representantes do Conselho de Imprensa em reuniões no estrangeiro; documentos de trabalho para a participação do Conselho de Imprensa no Comité do Conselho da Europa (propostas de membros do Conselho de Imprensa, declarações de voto, comunicados e textos aprovados em plenário - entre outros, textos sobre "Autodisciplina e responsabilidade dos meios de comunicação social", "Segredo profissional dos jornalistas", "Funções possíveis dos 'media' na sociedade").
Contém: correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e várias entidades (Conselho de Administração da Sociedade Nacional de Tipografia (SNT), director do jornal "O País", Secretário de Estado da Comunicação Social, Comissão Intersindical do sector "O Século", trabalhadores da ex-SNT, Sindicato dos Trabalhadores na Imprensa, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do Sul e Ilhas Adjacentes); comunicado do Conselho de Ministros de 6/12/1979 e reacção do Conselho de Imprensa (propostas ao plenário e comunicado); propostas, moções, comunicados e exposições ao presidente da República (produzidos por diferentes sindicatos, pelo Secretariado Coordenador dos Trabalhadores da Comunicação Social Estatizada de Lisboa, pela Comissão Intersindical da EPSP, pelos trabalhadores da Sociedade Nacional de Tipografia ou, ainda, pelo Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Século e Popular); recortes de imprensa sobre o caso "O Século"; "Bibliografia temática" sobre o jornal "O Século", relativa ao período 1975-1979, produzida no Centro de Documentação da Direcção-Geral da Informação; cópias de diplomas publicados no "Diário da República" entre 1976 e 1987 sobre a empresa do jornal "O Século".
Contém colecções de documentos para pastas de divulgação a entregar, concretamente, a alunos e ao público, bem como colecções de textos de apoio. Incluem cópias dos documentos mais significativos da Campanha "Ler jornais é saber mais", nomeadamente: apresentação geral da Campanha e dos projectos "Estudo leitura de publicações periódicas", "Antologia de grandes reportagens", "Seminários para professores", "Colóquios com profissionais de informação", "Oferta de assinaturas de publicações periódicas a escolas"; Protocolo para a colaboração de diversas entidades na Campanha; documento aprovado na reunião plenária do dia 28/04/1986 sobre a crise da imprensa e a política de informação; lista de membros do Conselho de Imprensa; comunicados e notas às redacções; programa da disciplina "Iniciação ao Jornalismo" (Cursos Complementares, 10.º ano) homologado em 26/9/1979; artigos publicados nas revistas "Perspectivas", "Cadernos de jornalismo" e "Journalism quarterly"; texto para locução designado "A Notícia". Incluem, também, autocolante da Campanha, bem como exemplares das publicações "Direito a informar: porquê e para quê" (Conselho de Imprensa, 1982) e "Conselho de Imprensa: o que é, para que serve" (Conselho de Imprensa, 1983).
Inclui, ainda, uma nota informativa da Standard Eléctrica, S.A.
Contém convites dirigidos ao Conselho de Imprensa para participar em seminários, colóquios e eventos similares, nomeadamente:
- Seminário de extensão universitária sobre "Reflexos do desenvolvimento tecnológico na comunicação social" organizado pela Universidade Católica Portuguesa e que teve lugar em Lisboa de 7 a 12/05/1984 - inclui correspondência, cartaz, programa e texto da comunicação apresentada por Fernando Cascais, vice-presidente do Conselho de Imprensa;
- Colóquio "Jornalismo: os jornais e o papel dos jornalistas" e exposição "25 de Abril - 10 anos de Democracia" promovidos pela Associação 25 de Abril e que tiveram lugar em Lisboa em Abril e Maio de 1984 - inclui o programa das comemorações do 10.º aniversário do 25 de Abril, correspondência, documentos de trabalho;
- "I Congresso Nacional da Imprensa Regional" promovido pelo Instituto Português de Imprensa Regional e que teve lugar na Póvoa de Varzim a 3 e 4/11/1984 - inclui correspondência e 4 volumes de recortes de imprensa organizados pela Delegação no Porto da Direcção-geral da Comunicação Social;
- Colóquio "O país para além de Lisboa e as prioridades da informação" organizado pelo Clube Dom Pedro e que teve lugar em Faro a 5/09/1984 - inclui correspondência e recortes de imprensa.
Contém correspondência trocada entre o Conselho de Comunicação Social (CCS) e a Radiotelevisão Portuguesa (RTP) relativa à seguintes recomendações do CCS: sobre director de informação da RTP; sobre o direito de resposta da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN); sobre a forma de publicação de recomendações e directivas; sobre a competência dos directores de jornais e de informação; sobre os programas "Abertura do Ano Escolar" e "Habitação em Portugal"; sobre a gramática nos meios de comunicação social; sobre uma queixa do Partido Comunista Português contra a RTP (n.º 1/85); sobre tratamento televisivo das pré-campanhas (n.º 4/85); sobre desrespeito dos princípios de isenção e pluralismo na RTP (n.º 13/85); sobre a presença do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP) na RTP (n.º 14/85); sobre o tratamento jornalístico durante eleições (n.º 15/85); sobre o recurso do Sporting Clube de Portugal em matéria de direito de resposta (n.º 16/85); sobre a discriminação de candidatos presidenciais na RTP (n.º 17/85); sobre cobertura da actividade sindical pela RTP (n.º 18/85); sobre a forma de apresentação do filme "A Revolução de Maio" na RTP (n.º 2/86); sobre recolha de imagens dos trabalhos parlamentares (n.º 3/86); sobre direito de antena na RTP/ Madeira das Assossiações Patronais e Profissionais (n.º 4/86); sobre a crise política e os órgãos de comunicação social (n.º 9/87). Contém, igualmente, a directiva n.º 2/86 sobre as campanhas pré-eleitorais e, ainda, pedidos de esclarecimentos do CCS sobre a não publicação das recomendações por parte da RTP.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 7/7/1986; 14/7/1986; 28/7/1986; 22/9/1986; 6/10/1986; 13/10/1986; 20/10/1986; 27/10/1986.
Estas sessões não têm actas finalizadas. Cada processo inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião, elementos de apoio à elaboração da acta (convocatória, notas com lista de presenças, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à mesma (correspondência, queixas, exposições, propostas, pareceres, relatórios, declarações de voto, entre outros). Destaque para o "Relatório sobre a situação na imprensa 1979", que integra o processo relativo à sessão de 13/10/1986.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições, ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Crise da imprensa: política de informação; apoios à imprensa (porte-pago); nova agência noticiosa portuguesa - fusão das agências ANOP e NP.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: campanha "Ler jornais é saber mais"; alterações a regulamentos internos; funcionamento das reuniões plenárias e processo de discussão e votação dos documentos sujeitos à apreciação do plenário do CI; eleição dos membros cooptados.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 4/7/1988; 11/7/1988; 18/7/1988; 27/7/1988; 5/9/1988; 12/9/1988; 19/9/1988; 26/9/1988; 3/10/1988; 17/10/1988; 24/10/1988; 7/11/1988; 14/11/1988; 29/11/1988; 12/12/1988; 28/12/1988.
A maior parte dos processos inclui acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, recortes de imprensa, reclamações, relatórios, pareceres, entre outros). Os processos relativos às sessões de dias 18/7 e 27/7 não têm acta finalizada mas incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião; incluem, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos, ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Alterações à Lei de imprensa decorrentes da entrada em vigor do novo código do processo penal; comunicados e recomendações do Conselho de Comunicação Social; revisão constitucional no que respeita à liberdade de expressão e de informação; instigação ao ódio racial na prática jornalística; política de informação; acesso às fontes de informação; publicidade, imprensa e ética profissional; questões deontológicas relativas ao tratamento informativo de factos relacionados com a saúde/doença dos cidadãos; classificação de publicações.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição do vice-presidente do CI; relatórios sobre a situação da imprensa; orçamento do CI para 1988; campanha "Ler jornais é saber mais"; conferências sobre problemas da informação; relatório da actividade do CI; orgânica e funcionamento do CI.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 11/5/1987; 25/5/1987; 8/6/1987; 22/6/1987; 6/7/1987; 13/7/1987; 20/7/1987; 27/7/1987; 21/9/1987; 28/9/1987.
A maior parte dos processos inclui acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, queixas, propostas, relatórios, pareceres, entre outros). Os processos relativos às sessões de dias 20/7 e 27/7 não têm acta finalizada mas incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião; incluem, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Directivas, comunicados, pareceres e recomendações do Conselho de Comunicação Social; acesso às fontes de informação; Portaria n.º 414/A/87 que regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social; Resolução n.º 8/86-A da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores; liberdade e responsabilidade da informação no período eleitoral; programa sobre comunicação social do XI Governo Constitucional; problemática do sigilo profissional dos jornalistas face ao novo código do processo penal.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: 12.º aniversário do CI; concurso para a criação de logotipo do CI e da campanha "Ler jornais é saber mais"; estágios no CI; "Antologia de grandes reportagens"; eleição do vice-presidente do CI; orçamento para 1988; alteração ao regulamento interno.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 30/4/1979; 7/5/1979; 14/5/1979; 21/5/1979; 28/5/1979; 4/6/1979; 11/6/1979; 19/6/1979; 25/6/1979; 2/7/1979; 9/7/1979; 16/7/1979; 23/7/1979; 30/7/1979.
Estas sessões não têm actas finalizadas. Cada processo inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião e, na generalidade dos casos, elementos de apoio à elaboração da acta (notas com lista de presenças, sumário de assuntos tratados, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à mesma (comunicado sobre a sessão, correspondência, projecto de regulamento interno, propostas, requerimentos, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Revisão da Lei de imprensa; estatuto das empresas públicas dos jornais Notícias e Capital (EPNC) e Século e Popular (EPSP); estatuto do jornalista; controlo de tiragens; direito de resposta; acesso à informação: o direito a informar e a ser informado; problema do papel.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: regulamento interno do Conselho; serviço de apoio; criação de Núcleo de Relações Internacionais; organização de conferências sobre problemas da informação.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 7/11/1983; 14/11/1983; 21/11/1983; 28/11/1983; 5/12/1983; 12/12/1983; 27-28/12/1983.
Estas sessões não têm acta finalizada. Cada processo inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião e, na generalidade dos casos, elementos de apoio à elaboração da acta (notas com lista de presenças, sumário de assuntos tratados, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à acta: correspondência, queixas, propostas, relatórios, declarações de voto, comunicados, entre outros.
O processo da sessão de 28 de Novembro inclui textos de intervenções no seminário "A informação nos meios audio-visuais: concorrência com a imprensa escrita", nomeadamente comunicações de Frans Vink, João Soares Louro e Afonso Baptista Rato, Gouveia de Albuquerque, Rui Cartaxana, Giovanni Giovannini, José Rebelo, Pinto Garcia, António Jorge Branco.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, são tratados alguns outros assuntos, com destaque para a análise do anteprojecto de revisão da Lei de imprensa, "caso ANOP", "caso Pedro Cid", aumento do preço dos jornais.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 3/11/1986; 10/11/1986; 17/11/1986; 26/11/1986; 15/12/1986; 22/12/1986; 29/12/1986.
Estas sessões não têm actas finalizadas. Cada processo inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião, alguns elementos de apoio à elaboração da acta (convocatórias, notas com lista de presenças, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à mesma (correspondência, recortes de imprensa, queixas, pareceres, propostas, relatórios, declarações de voto, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Publicitação das partes sociais das empresas de comunicação social escrita; Decreto-Lei n.º 358/86, de 27 de Outubro, que estabelece o regime disciplinador da alienação de participações ou bens e instalações detidos pelo Estado em empresas de comunicação social; ante-projecto de "Regime de apoios económicos à comunicação social".
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição dos membros cooptados; relatórios sobre a situação da imprensa; campanha de divulgação do valor e do papel da imprensa; campanha "Ler jornais é saber mais".
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças de Jorge de Mendonça Torres (presidente do Conselho de Imprensa), Fernando Cascais, Adelino Cardoso, Rui Osório, Oscar Mascarenhas, Edite Soeiro, Froufe dos Santos, Lopes Feijão, Jorge Fernandes, Mário Mesquita, Maria Adelaide Paiva, José Manuel Pereira dos Santos, Silva Marques, Vítor Dias, Mário Beja Santos, Maria Germana Magalhães e, ainda, Jorge Figueiredo e Isabel Ferreira (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi concluída a análise do projecto de resposta às cartas das empresas Renascença Gráfica (jornal "Diário de Lisboa"), Presselivre (jornal "Correio da Manhã") e Afinco (jornal "A Tarde"), e da Associação da Imprensa Diária, críticas da posição tomada pelo Conselho de Imprensa (em comunicado de 7 de Janeiro de 1985) relativamente às facilidades concedidas pela banca a alguns jornais privados. Foi, ainda, discutido o controlo de tiragens e sobras de publicações periódicas.
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças de Jorge de Mendonça Torres (presidente do Conselho de Imprensa), Rui Osório, Filomena Fontes, Jaime Machado, Joaquim Barbosa, José Viriato Soromenho Marques, Rita Matias, Vítor Dias, Adelino Cardoso, José Luís de Almeida e Silva, Maria Adelaide Paiva.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi concluída a discussão e aprovado o parecer do Conselho de Imprensa acerca das propostas de lei do Governo e projectos de Lei do Partido Socialista (PS) e do Partido Comunista Português (PCP) sobre a lei da radiodifusão e o licenciamento das estações emissoras de radiodifusão, discutido e aprovado o parecer sobre a queixa da Comissão Concelhia de Braga do Partido Comunista Português contra os jornais "O Comércio do Porto" e "Correio dos Minho" e, ainda, discutida a sentença proferida nos autos do processo correcional n.º 956, em que é réu José Rebordão Esteves Pinto.
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Edite Soeiro, José Manuel Marques, Maria Filomena Fontes, Rui Osório, Alberto Arons de Carvalho, Mário Neves, Cordeiro Pereira, José Luís de Almeida e Silva, Rita Matias, Sarmento Moniz, Jaime Machado, Fernando Cascais, Adelino Cardoso, Adriano Lucas e Maria Adelaide Paiva.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, antes da ordem do dia foi comunicada a designação de Agustina Bessa Luís para o Conselho de Imprensa. Dos assuntos da ordem do dia, foi discutida a proposta de parecer sobre a queixa da Associação de Futebol de Salão de Lisboa contra o jornal "A Bola" e apresentada proposta de metodologia para o processo de discussão e votação de documentos sujeitos à apreciação do plenário. Foi, ainda, iniciada a prestação de informações sobre o plano para a Campanha "Ler jornais é saber mais".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Alberto Arons de Carvalho, João Bonifácio Serra, José Cordeiro Pereira, José Luís de Almeida e Silva, José Manuel Marques, Agustina Bessa Luís, Mário Neves, Joaquim Barbosa, Rui Osório, Adelino Cardoso, Sarmento Moniz, Fernando Cascais e Maria Adelaide Paiva.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi lida a correspondência recebida, discutida e aprovada a proposta de parecer sobre a queixa do jornalista Paulo Barcelos contra o administrador da União Gráfica Angrense (empresa proprietária do jornal "A União") por alegada censura. Foi, ainda, iniciada a discussão sobre o projecto de parecer relativo à exposição do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação do Papel, Gráfica e Imprensa do Sul e Ilhas - Secretariado Nacional de Angra do Heroísmo, contra os jornais "Diário Insular" e "União".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Fernando Cascais, Adelino Cardoso, Rui Osório, Maria Filomena Fontes, Manuel Sebes Rodrigues, João Vilas Boas, José Luís de Almeida e Silva, Alberto Arons de Carvalho, Cordeiro Pereira, Sarmento Moniz, Miguel Lobo Antunes e, ainda, Jorge Figueiredo, Jorge Teixeira e Alcinda Martins (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, antes da ordem do dia foi discutida a atitude a tomar pelo Conselho de Imprensa perante o não acatamento da deliberação do Conselho de Imprensa pela Direcção-Geral da Lusa, bem como perante a publicação de um artigo pelo jornal "Tempo" em que o Conselho de Imprensa é visado; foram, ainda, produzidos esclarecimentos quanto ao andamento da Campanha "Ler jornais é saber mais", e também quanto à actividade da Comissão Política de Informação. Dos assuntos da ordem do dia, a ausência de propostas de parecer sobre os casos em análise suscitou discussão sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa; foi, ainda, iniciada a análise da proposta de parecer apresentada por Cordeiro Pereira sobre a queixa de Maria Braga contra o jornal "O Comércio do Porto".
Documentação referente ao processo de liquidação da casa Bancária Pinto Fonseca e Irmão, iniciado em 1932. Neste processo de liquidação há a salientar a correspondência da comissão liquidatária com os devedores da casa Pinto Fonseca e Irmão,referência ao relatório sobre as minas de Gondomar (ouro e antimónio).
Em Outubro de 1933 a comissão liquidatária coloca à venda as minas de ouro e antimónio, denominadas Ribeiro da Serra Fontinha e Formiga e sitas em Medas, Concelho de Gondomar e coloca também à venda as minas de volframite , Blenda, Galena denominadas Ribeiro de Salgueiro, Cova dos Mouros, Tapada e Gesteira e sitas nas freguesias de Arga de Cima e Arga de Baixo Concelho de Caminha.
Inclui os anuncios colocados nos jornais o Primeiro de Janeiro, Comércio do Porto e Jornal de Noticias, no dia 10 e 14 de Janeiro de 1934, relativos às arrematações de minas, créditos, papeis de crédito,cotas e participações.
A comissão liquidatária da firma tinha a sede no Largo do Corpo da Guarda, nº 2 na cidade do Porto e tinha um prazo limite imposto pela Inspecção do Comércio Bancário para a liquidação dos valores activos da firma.
Dirigido pelos advogados Artur Santos Silva e Francisco Manuel Lumbrales Sá Carneiro, e realizado na Cooperativa do Povo Portuense no dia 3 de dezembro de 1966. Contém:
- carta enviada à Cooperativa do Povo Portuense solicitando uma sala para a realização deste evento e respetiva carta de resposta com aceitação;
- requerimento enviado ao Governador Civil do Porto pedindo autorização para a realização do mesmo;
- carta enviada à Cooperativa do Povo Portuense solicitando a alteração da data para a sua realização e respetiva carta de resposta aceitando a nova data proposta;
- cartas enviadas aos jornais "Diário de Lisboa", "O Primeiro de Janeiro" e "O Comércio do Porto", solicitando a publicação da realização desta atividade;
- carta recebida da Cooperativa do Povo Portuense informando da sala e respetivo andar;
- carta da Direção agradecendo a colaboração da Cooperativa do Povo Portuense nesta iniciativa;
- fotocópia do relatório semanal da PIDE - Delegação do Porto referente à atividade desta Cooperativa durante o período compreendido entre 4 a 10 de dezembro de 1966, onde fazem uma análise deste colóquio.
Documentação provavelmente referente a José Basílio Rademaker (pai de Carlos João Rademaker, jesuíta).
Inclui correspondência recebida por José Basílio Rademaker, de cartáter particular e profissional.
Entre os remetentes encontram-se Mr. de Rossi (secretário da municipalidade de Chieri), frei António da Virgem Maria, Francisco Emery, cónego Cartollengo, Manuel Joaquim Guerreiro, marquês de Lavradio, Mr. Cabrera, José Maria de Sales Ribeiro, Lorenzo Rizzi, Duarte Cardoso de Sá, Damiel Frizoni, José Maria Borges da Silveira, António Roque de Andrade entre outros.
As cartas são escritas de Chieri, Lisboa, Turim, Génova, Estrasburgo, Viena, Tomar, Rio de Janeiro, etc.
Abordam temas como o pagamento de impostos em Chieri, educação da filha Maria Filomena, proposta de compra de courelas na quinta da Palma de Cima, subscrição de jornais e periódicos, convite para eventos, rendas de herdades, bilhete da lotaria da Misericórdia de Santarém, etc.
Integra alguma correspondência dirigida e remetida por José Basílio Rademaker, na qualidade de oficial-maior da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, sobre o casamento de um português, Marcelino Gonçalves, em Chieri, sobre o decreto da sua demissão do cargo de oficial maior da secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros (1833), suposição do estado de solteiro, embolso de letras, etc.
Contém também diversos apontamentos:
- "Prediction remarquable de Bartholomée Holzhauser (+ 1658)"
- "Miscelanea"
Contém a seguinte documentação:
Documentos de contabilidade (notas de caixas, recibos, relações de receitas) dos Caminhos de Ferro Portugueses e dos Caminhos de Ferro de Medina del Campo a Salamanca;
Notas de débito ao Sindicato Portuense e à Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses;
Notas de débito ao Sindicato Portuense dos jornais “Diário Popular”, “Comércio de Portugal”, “Diário da Manhã”, “Gazeta da Noite”, “Correio da Noite”, “Ao País”, “Diário de Portugal”, “A Revolução de Setembro”, Diário de Notícias”, ”A Democracia”, “O Figaro”, “Jornal da Noite” e “O Povo Ultramarino”;
Projeto de conversão para pagamento aos credores;
Tabela de pessoal e obrigações hipotecárias dos Caminhos de Ferro de Salamanca à fronteira portuguesa;
Projeto dos estatutos da Companhia de Caminhos de Ferro de Salamanca a Vilar Formoso;
Extrato do projeto para a gare comum de Salamanca;
Acta da sessão do Conselho de Administração da Companhia de Caminhos de Ferro de Salamanca a Vilar Formoso, 1892;
Orçamento para obras na Linha de Salamanca, 1887;
Documentos de contabilidade dos Caminhos de Ferro Portugueses de Norte e Leste e de Sul e Sueste;
Subscrição pública das ações da Companhia de Caminhos de Ferro de Andaluzia;
“Relatórios da Direção do Banco União e pareceres do Conselho Fiscal”, 1883, 1885.
Escritura de confissão de dívida que fazem José Manuel de Castro e sua mulher Catarina dos Santos do lugar de Alqueidão termo desta vila a Sebastião José de Sousa Pisarro do dito lugar da quantia de 28 900 réis a razão de 5 por cento de juro. O senhorio era marnoto de uma das marinhas e a cultura e fabrico da mesma tinham sido abandonados pelo mes em vários géneros para seu sustento em dinheiro para as despesas e jornais da mesma marinha pelo que avaluado 28 900 réis em dinheiro. O credor de forma imediata não pode pagar a quantia total no entanto seguesse as seguintes condições para que tal seja possivel: os devedores cultivam o presente ano saindo parte do rendimento do sal que lhes pertencesse e não podendo levantar nenhum rendimento ou produto de sal sem que primeiro fosse pago e satisfeito o senhorio da dita quantia contratada. Foram testemunhas António Simões de Oliveira assistentes do lugar de Alqueidão e furtuoso José Martins do lugar de Alqueidão.
Esta série contém uma recolha de artigos em boletins, jornais, actas sobre a JNA e o IAPO, geralmente acompanhados por apontamentos de Manuel de Lucena: Pasta 1 – Dois exemplares, um deles pertencendo a Regina Borges, da publicação “Para a valorização da agricultura. O regime de comercialização do azeite e dos óleos alimentares (1965-66)”, portaria n.º 21 741 de 22 de Dezembro de 1965.
Pasta 2 – Notas de leitura manuscritas por Manuel de Lucena sobre vários artigos publicados no Boletim da JNA e no Boletim do IAPO; fotocópias de quadros anexos e de artigos completos desses mesmos boletins, incluindo o de uma lista de todos os trabalhos publicados no Boletim da JNA entre 1946 e 1972. Contém ainda: o folheto de divulgação “O olival: cultura e granjeio” de J. Mira Galvão, Lisboa, edição da JNA, 1940; fotocópias de partes da obra “Da genuinidade dos óleos vegetais” de Ana Afonso Braga da Cruz Ferrão; fotocópia de duas notícias publicadas no Diário de Lisboa: “Carta do deputado eng.º Camilo de Mendonça a propósito de comunicado do Grémio Nacional dos Industriais de Óleos” e “O Grémio Nacional dos Óleos Vegetais esclarece a opinião pública a propósito do discurso de um deputado na Assembleia Nacional”. - fotocópia de extractos do Diário das sessões da Assembleia Nacional: n.º 29 de 28 de Fevereiro de 1970, n.º 161 de 24 de Fevereiro de 1972, e n.º 203 de 6 de Dezembro de 1972.
Contém documentação relativa a audiências solicitadas pelo Conselho de Imprensa a diversas entidades, nomeadamente: ministro da Administração Interna (Ângelo Correia), ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos), presidentes da Assembleia da República (Fernando Amaral e Vítor Crespo), secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude (Albino Soares), secretário-geral da Assembleia da República (Fernando Simões Alberto), ministro da Justiça (Fernando Nogueira), primeiro-ministro (Cavaco Silva), presidente da República (Mário Soares), e vários grupos parlamentares; contém, igualmente, documentação relativa a entrevistas e audiências concedidas pelo presidente do Conselho de Imprensa (José Maria Gonçalves Pereira) ao programa de televisão Clube de Jornalistas, à Direcção do Sindicato dos Jornalistas, à revista "Sábado", ao jornal "Diário de Lisboa" e ao "Diário de Notícias". A documentação é constituída por correspondência e notas com a marcação, a preparação de agenda e/ou decisões tomadas nas reuniões; legislação, relatórios e outros documentos de suporte ao tratamento dos assuntos em agenda; comunicados; recortes de imprensa.
Inclui, ainda, um dossier relativo a visitas efectuadas pelo Conselho de Imprensa a órgãos de comunicação social (nomeadamente, à Empresa Pública dos Jornais Notícias Capital e à Empresa Pública do Diário Popular), um artigo do presidente do Conselho de Comunicação Social (Artur Portela) publicado no "Diário de Notícias" de 15 de Julho de 1987, e o discurso do presidente do Conselho de Imprensa (José Maria Gonçalves Pereira) na tomada de posse de novos membros do Conselho de Imprensa, em 22 de Janeiro de 1990.
A carta 1 contém 2 f.
Álvaro Soares de Andrea em tom de desabafo, diz ao conselheiro Ferreira do Amaral que a sua situação financeira e familiar é precária, que se encontra sem casa - "foi vendida ao Estado juntamente com o terreno da Quinta da Estrela, para o novo liceu" - e sem dinheiro, desde que foi exonerado do serviço da armada, culpando o ministro da Marinha do governo transato, possivelmente [Aires de Ornelas e Vasconcelos]. Solicita a influência do conselheiro para que saia o Decreto visto só ter uma pensão de 25$000 do serviço que cumpriu em África, Moçambique (doc. 1).
Noutra carta, classificada como "particular", Álvaro Soares de Andrea utilizando um discurso de revolta, diz se não fosse um homem honrado negaria a nacionalidade portuguesa, onde neste "país só se vive da hipocrisia, da vaidade e da mentira", e ainda, da ambição de muitos "aventureiros que sem brio, apenas exploram os dinheiros da Nação". Alude ao seu avô, o tenente coronel de Cavalaria Tomás José de Sousa Soares de Andrea, que lutou heroicamente contra os miguelistas, em Vila Viçosa deixando os seus filhos na pobreza (11 de janeiro de 1902, doc. 2).
Em outra carta, o autor refere que teve conhecimento através dos jornais, de que Ferreira do Amaral ia no dia seguinte, fazer um discurso "de apologia póstuma do grande herói de Chaimite" na Sociedade de Geografia de Lisboa, pondo à sua disposição nove documentos que corroboram a verdade histórica e pedindo a sua devolução (doc. 3).
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças de Jorge de Mendonça Torres (presidente do Conselho de Imprensa), Fernando Cascais, Adelino Cardoso, Rui Osório, Oscar Mascarenhas, Edite Soeiro, Froufe dos Santos, Lopes Feijão, Jorge Fernandes, Mário Mesquita, Maria Adelaide Paiva, José Manuel Pereria dos Santos, Silva Marques, Vítor Dias, Mário Beja Santos, Maria Germana Magalhães e, ainda, Jorge Figueiredo e Isabel Ferreira (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi abordada a evolução das palestras comemorativas do X.º aniversário da Lei de Imprensa, realizadas pelo país, e reportadas as decisões dos juris dos concursos instituídos pelo Conselho de Imprensa (concurso de ensaios ou trabalhos de investigação sobre "O direito a informar e o direito a ser informado e os conselhos de imprensa" - prémio "João Chagas", cujo vencedor foi Alberto Arons de Carvalho; de cartoons ou caricaturas sobre "Liberdade de imprensa em Portugal" - prémio "Rafael Bordalo Pinheiro" e prémio "Stuart Carvalhais", cujos vencedores foram João Freitas e José de Almeida). Foi, ainda, iniciada a análise do projecto de resposta às cartas das empresas Renascença Gráfica (jornal "Diário de Lisboa"), Presselivre (jornal "Correio da Manhã") e Afinco (jornal "A Tarde"), e da Associação da Imprensa Diária, críticas da posição tomada pelo Conselho de Imprensa (em comunicado de 7 de Janeiro de 1985) relativamente às facilidades concedidas pela banca a alguns jornais privados.
Inclui cartas, cartões de visita, recortes de jornais, ementas, listagem de vinhos, apontamentos dirigidos ao embaixador Luís Teixeira de Sampaio pelas seguintes pessoas e entidades, entre outras:
- Américo Deus Rodrigues Thomaz
- Cônsul Geral de Portugal em Salamanca
- Consulado de Portugal em San Francisco, California
- Consulado de Portugal, La Guardia, Pontevedra
- Consulado Geral de Portugal em Paris
- Consulat Général de Portugal à Anvers
- Direcção dos Serviços de Censura
- Embaixada de Portugal em Londres
- Embaixada de Portugal em Londres
- Embaixada de Portugal no Brasil
- Júlio Artur Santos
- Legação de Portugal em Praga
- Legação de Portugal em Varsóvia, Cesar de Sousa mendes
- Legação de Portugal em Viena
- Legação de Portugal em Washington
- Legação de Portugal no Vaticano
- Légation de Chine, Lisbonne
- Légation de Danemark
- Légation de France au Portugal
- Légation de Portugal à Paris
- Légation de Portugal em Berlim
- Livro " E se há mais atentados? Pois, senhores, nesse dia continuamos", (Oferta do Consulado de Portugal em Pernambuco)
- Ministére de l'Air
- Ministro da Marinha
- R. Legazione D'Italia
- Sociedade Propaganda de Portugal
- Virgínia de Castro Almeida
Livro de escrituração comercial onde são registadas as operações de contas devedoras e credoras. A informação é organizada a partir dos seguintes dados: exercício corrente: acidentes de trabalho (pensões);artigos de expediente; assinaturas de jornais e revistas; assistência sanitária (serviços médicos, medicamentos ); comparticipação da representação em Lourenço Marques; contencioso; despesas com processos de acidentes de trabalho; despesas de viagem (hospedagem, passagem em vapor, encargos diversos, passagens em avião); donativos; encargos diversos (pequenas despesas, reparação em móveis e utensílios); encargos e receitas eventuais; energia eléctrica; fretes; impostos; juros; licenças; ordenados e salários (contabilidade, contensioso e tombo, direcção,secretaria, pessoal menor - salários, vestuário, serviços tácnicos - agrimensura; portes de correio; prémios de transferência; publicações oficiais, rendas, seguros; telefones, telegramas; transportes automóveis; valores selados; propriedades urbanas: capinação e limpesa de talhões ; contribuições; outros encargos; seguros; prédios (conservação e reparação, rendas; propriedades rústicas: seguros, outros encargos, contribuições; rendas das herdades de Cassinaguca , Revué, Saudade, Palmar de Imbanhe, Palmar da Danga, Inhamunaze, Bué, Quinta Delfina, terreno no Messica e no Forte de Andrade
Liquidação de contas a liquidar e exercício corrente. A liquidação da conta efectua-se por pagamento em cheque, dinheiro, conta recibo, por letras ou a prazo, ou por ordem de um Banco.Contas a liquidar- Administração de Lisboa: acções C.M. sobrantes do Rateio a liquidar; amortizações 1959; caixa de previdência dos empregados de escritório dos organismos corporativos- abonos de família a liquidar, cheques em circulação ; Companhia das Águas da Beira- c/ especial; contribuições em liquidações; créditos a regularizar; despesas de viagem do Sr. Administrador; exercício de 1960; imposto complementar a pagar s/ dividendo de 1953; Imposto complementar a pagar; Exercício corrente 1959- águas; artigos de expediente; assinatura de jornais e revistas; caixa de previdência dos empregados de escritório e dos organismos corporativos; cotizações; despesas diversas; donativos; encargos com o pagamento do Dividendo de 1956;encargos no estrangeiro; endereço telefónico; energia eléctrica; exercícios findos; fundo de desemprego; honorários; imposto complementar; imposto profissional; juros de depósitos bancários; juros e descontos ; licença camarária; ordenados; portes de correio; receitas diversas; renda do escritório ; rendimento de títulos de créditos ; sindicatos; valores selados; ... .
Contém:
Correspondência para José da Silva Carvalho de Lord Howard de Walden, John Hatt Noble, Benjamim Oliveira, Thomas Collins. Correspondência para o duque de Terceira de Agostinho José Freire e outros. Correspondência da secretaria de estados dos Negócios Estrangeiros - negócios com a Santa Sé. Correspondência do Ministro dos Negócios Estrangeiros (Visconde de Almeida Garret).
Carta do secretário de estado dos Negócios Estrangeiros a Sir Thomas Sorell, consul britânico no Porto, transmitindo ordens do rei D. Pedro IV relativas às negociações em curso em Madrid.
Outra documentação: discurso de José da Silva Carvalho sobre a sucessão do reino. Notícias várias sobre o andamento da guerra civil, carta de Inácio Pedro Quintela Emauz ao duque da Terceira felicitando-o pela tomada de Lisboa, em 24 de julho de 1833, situações ocorridas em Lisboa depois da conquista da capital, proposta relativa à despesa com os batalhões nacionais, documentação sobre a dívida pública portuguesa e empréstimos ao estrangeiro, documentação sobre o Banco de Lisboa, correspondência para o visconde d'Alte, "Extracto do Diário Fluminense" de 2 de janeiro de 1829, conjunto de documentação intitulada "tradução do despacho telegráfico em cifra dirigido pelo visconde d'Alte ao governo de Sua Majestade em 11 de novembro de 1858", pareceres sobre legislação, apontamentos vários, instruções, relações diversas, extratos de jornais, propostas de leis, despachos, decretos, reflexões, relatos de acontecimentos, entre vária outra documentação.
Notas e informações sobre o estado de degradação das estradas entre o Tejo e a Venda Nova, relatório sobre o estado da estrada de Abrantes ao Codes e do ramal de Sardoal; requerimentos de proprietários reclamando indemnizações pelos prejuízos sofridos e pagamento de expropriações, reclamações por dívidas referentes a trabalhos de fiscalização e construção em diversos lances da estrada Abrantes a Castelo Branco . Relatório do estado em que se encontrava a extensão concluída da estrada do Tejo ao Codes quando a Direcção das Obras Públicas do Distrito de Santarém tomou conta da Secção de Abrantes; orçamentos de reparação dos lanços dados por prontos na estrada de Abrantes por Castelo Branco a Salvaterra do Extremo e orçamento de grande reparação do lanço da estrada do Tejo à Venda Nova; pareceres do Conselho de Obras Públicas. Constituição de uma Comissão para avaliar as dívidas do Estado por indemnizações, expropriações, jornais, materiais, despesas de administração e de fiscalização relativos a vários lances da estrada de Abrantes a Castelo Branco - nomeação e memorando sobre as dívidas. Relatório sobre o estado das estradas a cargo da Secção de Abrantes; requisições de fundos e pedidos de libertação de verbas.
Capa: 1756; L.º 3; Obras; Meninos Órfãos; Receita e despesa e arrecadação da conta; Tem 3 livros e uma linha; 1750 até 1754; Receita e despesa das obras de jornais e materiais.
Termos de abertura, numeração e rubricas da responsabilidade de José Ferreira de Horta, provedor do colégio e deputado da Mesa de Consciência e Ordens.
Este livro serviu para nele ser lançada a receita do dinheiro que sua majestade mandou dar para se fazer a obra deste colégio, bem como as despesas da realização das mesmas.
Exame das receitas e despesas deste livro feito pelo provedor na presença do reitor a 20 de março de 1756.
Conferência feita a 8 de agosto de 1759 por José António Soares de Noronha, escrivão dos Contos da Mesa de Consciência e Ordens.
Contém dois vales com os valores totais lançados neste livro, um da receita e outro da despesa, mencionando o reitor responsável e o número da folha deste livro 3.º da arrecadação desta conta onde vai lançada, e ainda, o dois resumos gerais da receita e despesa, bem como o termo de encerramento desta conta dos reitores responsáveis pela receita e despesa das obras desde 1749 até 1756.
Provedor: José Ferreira de Horta.
Reitor: João de Sá Pereira.
Tesoureiro: António da Costa.
Escrivão: António de São José.
Texto autobiográfico de Júlio de Castilho, relatando os acontecimentos relativos à sua viagem a Paris e Londres, desde 6 de Março de 1881 até 2 de Abril de 1881, assumindo as características de um diário. Inclui várias fotografias, recortes de jornais, colados em folhas.
A capa de cartão forrada a papel marmoreado apresenta uma etiqueta: "Paris e Londres".
A última folha apresenta: "Lumiar, Outubro de 1908"
Destacam-se alguns estampas e fotografias:
- "Palais des Tulleries", "Arc de Triomphe de l'Etoile", escultura do Arco do Triunfo (f. 20a)
- "Jeanne d'Arc, statue par Paul Dubois à Reims" (f. 20b)
- "Hotel de Ville", Paris, Louvre", "Colonnade du Louvre" (f. 20c)
- "La Madeleine", "Les boulevards", "Palais de Justice" (f. 20d)
- "Place de la Concorde" (f. 20e)
- "Tour St. Jacques", "Trinité", "Place de la Concorde" (f. 22a)
- "Notre Dame", "Le Panthéon", "Panthéon", "St. Etienne du Mont" (f. 26a)
- "La Venus de Milo (Musée du Louvre) (f. 26b)
- "L'Opera", Ópera, escadaria interior da Ópera, palco e sala da Ópera (f. 26c)
- "Guérard: La Madeleine (Musée du Havre)", "Oudiné: Le sommeil de Psyché (Musée du Havre)" (f. 55a)
Lançamento diário das entradas do armazém de todos os géneros que o recebedor Leonardo Pinheiro de Vasconcelos comprou e fez entregar aos religiosos de Nossa Senhora da Província da Arrábida desde o inicio do mês de setembro de um ano até ao fim de agosto do ano seguinte. No primeiro livro cada registo diário da entrega feita pelo recebedor ao armazém, identifica a que foi feita a compra (am alguns casos), a quantidade, o género e o montante gasto, bem como, o registo feito no final do mês de todos os remédio entregues diáriamente na botica do convento, a entrada da despesa dos ordenados e jornais das pessoas que serviam os religiosos (médico, cirurgião, sangrador, escrivão da superintendência, fiel do armazém, comprador, criados do armazém, moço da enfermaria e moços da carroças). Já no segundo livro o registo diário é ordenado pelas ditas "oficinas" como por exemplo a sacristia, a livraria, a sustentação e a iluminação. No primeiro dia do mês seguinte era feito um termo pelo escrivão da superintendência do que deu entrada no armazém.
Decreto de 10 de outubro de 1821, Decreto de 10 de maio de 1822, Decreto de 24 de dezembro de 1824, Despacho do Real Erário de 22 de setembro de 1825.
Nesta, tendo os juizes, vereadores, procurador e homens bons do concelho de Alfeizerão, e Diogo da Silva, do conselho del-rei, e Escrivão da Puridade, recontado que de 2 anos até então se haviam aí feito 4 navios para a armada que el-rei, no que os moradores recebiam grande trabalho e fadiga por pousarem com eles os Senhores dos navios, e, às vezes, os seus homens que aí vinham para dar aviamento às "fótias" deles, e bem assim os carpinteiros e calafates que, nesses 2 anos, continuadamente, nunca deixaram de obrar. E assim os "fragueiros" que vinham cortar os liames dos navios. E como os lavradores acarretavam com seus bois e carros as madeiras para eles, assim em lhes levarem mantimentos, e embora por seus jornais fossem pagos, não deixava de ser grande perda em suas fazendas. E sendo o lugar tão próximo da estrada, não podiam dar mantimentos e pousadas, como lhes convinha, aos caminhantes que por aí passavam, por causa do sobredito trabalho Pedindo o privilégio e liberdade de não serem constrangidos a levarem mantimentos a outras partes, nem servirem com suas bestas, el-rei, pela boa informação que tinha da gente desse lugar, houve por bem que, de então em diante, não fossem nisso constrangidos. Vicente Pires a fez.
Informa dos tumultos que se verificam em Londres devido ao descontentamento generalizado pelo novo lançamento de impostos para cobrir o deficit das finanças públicas e das dificuldades que o Ministério enfrenta para remediar a situação. Todos aguardam com ansiedade pelo discurso do principe-regente na abertura do Parlamento. Defende que também é necessário reformar o Parlamento inglês por estar corrompido e que esta situação repercute-se no bom funcionamento dos orgãos de governo. Louva o trabalho do Conde da Barca em prol "da sua Patria tendo reconduzido a aquella ordem de preminencia que deve occupar a justo título". Elogia o recém-nomeado ministro inglês para a Corte do Rio de Janeiro, Sr. Thorthon, dizendo que irá ao encontro deste para contrapor as informações malignas que o predecessor, Lord Strangford, lhe comunicou. Comenta o desempenho do Conde de Palmela. Informa que os jornais noticiaram a assinatura de um Tratado de Comércio entre Portugal e a Aústria, onde as manufaturas desta entrariam no Brasil sem pagar direitos. Fala num novo imposto sobre os produtos do Brasil. Informa que Manuel de Sousa Freire ofereceu-lhe ajuda nos negócios, o que o incentiva a prosseguir. Remete o discurso do Príncipe na abertura do Parlamento [inglês], o qual lhe valeu insultos e agressões vindas da população.
Junto remete cópia da carta de 20 de Janeiro.
Contém cartas do General e Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), Augusto Manuel Farinha Beirão, dirigidas ao Dr. Salazar.
Integra uma cópia da carta de Machado Teles para o Comandante da GNR Farinha Beirão, a solicitar-lhe que obrigue o Governo a revelar à Nação Portuguesa o que realmente se passou com "o valoroso soldado Paiva Couceiro". Por outro lado, Machado Teles refere que o Dr. Salazar deve tratar do problema de Angola "criando um exército nessa Província, dotado de material moderno, aviação, artilharia e metralhadoras, em vez de mandar para Genebra o António Ferro com Fernanda de Castro para mostrar a arte portuguesa". Prossegue o autor: "então há 13 mil contos para dar ao "Século" e não há dinheiro para os colonos?".
Contempla uma exposição recebida pelo General, a denunciar os ferroviários - "todo o Baixo Alentejo, Beja, Serpa, Brinches, Pias, Cabeço Gordo, Vidigueira e Cuba" - de estarem ligados ao movimento comunista cujos jornais de propaganda circulam entre os mesmos. O autor sugere, de que se existisse um quartel da GNR "seria fácil conter esta onda, porque os alentejanos são cobardes". No mesmo documento, acusa-se o Ministro da Justiça de ser "o chefe da quadrilha que apreendeu os tribunais", entre outros.
Contém a carta de Albino de Sousa Cruz, Porto, dirigida ao Dr. Salazar a oferecer-lhe três volumes da "História da Colonização Portuguesa do Brasil", editados em Portugal e colocados no Brasil. A obra traz a lume a verdade histórica "Os portugueses não descobriram o Brasil 'por acaso", segundo os estudos e documentação apresentada pelos Doutores Leite e Luciano Pereira da Silva, na citada obra.
O autor da carta diz: "desde então até hoje, nem no Brasil nem na Espanha apareceu quem quer que fosse a contestar as nossas afirmações sobre a prioridade, a preparação consciente e a execução propositada dos descobrimentos portugueses nas costas do extenso território que depois se chamou Brasil".
Albino de Sousa Cruz sugere ao Dr. Salazar que seja retirado definitivamente do ensino (nas escolas) a lenda do descobrimento do Brasil "por acaso".
Integra também cartas relativas à viagem com destino a Portugal. O autor informa o Dr. Salazar que fundaram o Instituto de Alta Cultura Luso Brasileiro, de reuniões com embaixadores, entre outros.
Reúne recortes de jornais do Brasil, bem como cartas acerca de conferências realizadas no Gabinete Português de Leitura, nomeadamente do "Dr. Jaime Cortesão sobre a ação dos portugueses na descoberta da Califórnia", entre outros.
Contempla o recorte de jornal sobre a Lei Brasileira relativa a casamentos com estrangeiros realizados na Embaixada de Portugal no Brasil, a propósito do casamento de Duarte Nuno com a Princesa D. Maria Francisca.
Contém a carta do Dr. Nicolau Firmino, residente em Lisboa, Professor e Proprietário da Livraria e Papelaria "Académica de D. Filipa", Rua Desidério Beça, Lisboa, dirigida ao Dr. Salazar. O autor informa que recebeu do Brasil uma encomenda de "um desconhecido maçónico para eu divulgar em Portugal a sua obra recente e clandestinamente intitulada "A Maçonaria e o Cristianismo". A mesma tem na capa final, exterior, "um parecer dum patife - Agripino Grieco -, que tem escrito em vários jornais do Brasil", a difamar o Governo e Instituições de Portugal. Remete a obra ao Dr. Salazar. O Dr. Nicolau Firmino também dá a sua opinião sobre a aprendizagem do latim, dizendo "defendo o latim livre de interesses materiais. Enquanto nos Seminários de Portugal e no Brasil se estudar latim, dispenso que os alunos dos Liceus comprem os meus livrecos, e que sejam ou não aprovados".
Integra "Reclamações contra o ensino liceal", nas quais o autor faz reparos ao elevado peso dos livros "calhamaços" que os alunos carregam, porque rebentam as pastas escolares e nem todos os pais dispõem de meios económicos para "pagar a um moço que leve as pastas dos filhos às aulas e lá volte a buscá-las". Por outro lado, os guaches e tintas de desenho devem ser portugueses e não ingleses - estes últimos secam mais depressa, e são mais caros, entre outros.
As cartas do Dr. Nicolau Firmino, católico, antigo seminarista, nacionalista, são de uma riqueza de pormenores impressionante, critica tudo o que acha injusto passando por simples funcionários "vigaristas", personalidades, até a "legislação incompreensível" (portuguesa). Diz o autor, a propósito de uns instrumentos musicais doados por Napoleão Estêves, português, empreendedor, residente no Brasil, que após a sua morte deixou à mulher e ao filho a incumbência de remetê-los para Portugal. Ora, como tinham de passar pela Alfândega, ocorreram uma série de peripécias devido ao pagamento dos direitos. Assim o autor diz: "há três meses que ando neste fadário, de casa de Pilatos para casa de Caifás, no sentido de levantar os instrumentos (...) o Erário Português não está tão pelintra que precise destes mil escudos para equilíbrio do Orçamento da Nação".
Contempla 3 exemplares da Revista "Careta", Diretor Roberto Schmidt, N.º 2.426, 2.427, e 2.544 dos anos 1954-1955; 1957. Trata-se de uma revista humorística, com notícias de factos políticos, variedades, sociedade, entre outros. O Professor Nicolau Firmino é correspondente da mesma. O N.º 2.426 contém um artigo da sua autoria acerca de Goa. O N.º 2.544 de março de 1957 cobre o evento da vinda da Rainha Isabel II de Inglaterra a Portugal, cujo artigo é da autoria de Nicolau Firmino.
Reúne cartas, recortes de jornais, jornais, relacionados com diversos assuntos políticos, mas também sobre personalidades do Governo Brasileiro, Igreja Portuguesa, jornalistas, entre outros. O autor acompanha muitos dos visitantes a Portugal ao Hotel. Paga-lhes a estadia, visita os arredores de Lisboa, e dá conta de tudo ao Doutor Salazar, até do péssimo estado das estradas.
Ao mencionar a visita do engenheiro eletrotécnico Frantz Manach, chefe do seu sobrinho e afilhado Nicolau Firmino Júnior "que nas Minas da Panasqueira aprendeu a profissão de eletricista com um engenheiro inglês. Emigrante na Venezuela onde trabalha numa Companhia Francesa, é responsável por "100 operários portugueses". De modo que em Portugal, Nicolau Firmino serviu de cicerone ao engenheiro e esposa. Todavia, aponta um facto negativo, isto é: "é lamentável que nos outros Museus e Palácios os cicerones não percebam nem falem uma palavra de Francês ou de Inglês (...)".
Fiel ao Estado Novo, o autor em uma das cartas diz: "Com a veneração, o reconhecimento e a lealdade de sempre tenho a honra de comunicar alguns assuntos luso-brasileiros, e outros, e de os documentar com papeis diversos, cuja devolução dispenso, podendo ser rasgado...". Vai enumerando várias informações ou chamadas de atenção, veja-se a primeira quando refere: "Afinal vai prestar provas orais do exame do segundo ano do Liceu de Pedro Nunes, o menino Reinaldo Paes Barreto, filho do Cônsul Dr. Ruy Barreto (...). Também no Liceu de Oeiras faz exame do 5.º ano o menino Jorge Câmara Canto, filho do Ministro Dr. António Câmara Canto, moço que tenciona ir concluir os estudos de engenharia na Bélgica. Convém providenciar para evitar que tais jovens sejam reprovados...".
Outro conjunto de jornais e cartas, importante, reporta-se ao General Humberto Delgado.
Inclui uma nota manuscrita de Nicolau Firmino a acompanhar um "Brevíssimo Catálogo de Bibliografia Portuguesa". 1950, pago à sua custa, "na divulgação do livro português, no Ministério da Educação do Brasil, mais de 40.000$00" imp.
A mencionada nota tem o título sugestivo: "Um escandalozinho... Álvaro Lins esteve preso em Madrid!!!", prossegue "o meu filho chegou hoje de Madrid, trazendo na sua bagagem umas malas do Embaixador Câmara Canto que contou ao meu filho o enxovalho, a humilhação que notou no Álvaro Lins, quando teve de recorrer ao seu inimigo, para ser libertado da prisão, onde fora metido com a mulher, o deputado comunista Julião, das Ligas Operárias, e outros comunistas vindos de Cuba, para Madrid, de avião, sem passaportes... E o Embaixador disse que teve dificuldade de os libertar e de os recambiar para o Brasil. Que vergonha!! Irá ele agora escrever também um livro contra Franco: Missão (comunista) em Espanha?".
Integra fotografias com o Dr. Salazar, e privadas: uma da sua filha a Dr.ª Fernanda Firmino com 22 anos, professora de Latim, dos prédios urbanos e rústicos situados em Póvoa de Midões, Beira Alta, bem como da doação de alguns bens à sua terra natal.
Neste conjunto documental refira-se o "Relatório sobre umas férias de Natal 'Bucólicas e Geórgicas' muito ocupadas na Agricultura, na Beira Alta", entre outros.
Coleção composta por documentação que abrange a atividade científica e pessoal do antropólogo João Pina-Cabral. No caso da atividade científica, contém um maço com fotocópias do registo do trabalho pago a jornaleiros entre 1951 e 1974, anotadas a manuscrito e dois maços de fotocópias do primeiro maço. A documentação original pertence Arquivo Familiar da Casa dos "Morgados de Landim" e estas cópias foram produzidas durante o seu trabalho de campo em Ponte de Barca (1978-1985); 40 cassetes com entrevistas realizadas durante o seu trabalho de campo em Macau (1989-1991) e um conjunto variado de jornais macaenses e outras publicações (1995-1996).
No caso da atividade pessoal, a coleção contém um álbum de cartões postais (1905) e dois álbuns fotográficos (1908-1909 e 1909-1956) provenientes de Elaine Sanceau (1896-1978), amiga da família Pina-Cabral; um álbum de cartões postais e vários postais avulsos recolhidos pelo Comandante Daniel Pina Cabral, avô de João Pina-Cabral, durante um périplo por África (1924); um álbum contendo um estudo realizado pelo comandante Daniel Pina Cabral (entre 1939-1940) sobre a farolagem na costa de Angola e um conjunto variado de postais avulsos recolhidos por João Pina Cabral e por Ana Avelina Dos Santos de Pina Cabral (mãe de João Pina-Cabral).
Boletim Municipal do mês de Abril de 1990.
Possui os seguintes artigos:
- O Dia dos Relógios de Sol
- Obras, aquisições e subsídios concedidos pela Câmara no anterior mandato – Obras; Bens patrimoniais/aquisições; Bolsas de estudo e subsídios
- Na Vidigueira só abrem cafés (entrevista)
- Noticiário: subsídio à Liga dos Amigos da Vidigueira; subsídio ao Clube de Futebol Vasco da Gama para pagamento de obras no pavilhão gimnodesportivo; construção da capela mortuária e torre do relógio de Marmelar; instalação da iluminação pública na estrada que atravessa a vila; conclusão do Centro de Dia de Marmelar, bem como, da delegação da Junta de Freguesia de Pedrógão e do posto médico; subsídio à Sociedade Recreativa União Vila Fradense; pagamento de transportes escolares; inauguração das novas instalações da Repartição de Finanças e da Tesouraria da Fazenda Pública; actividades na área desportiva; Jogos Concelhios; escola de natação; cinema e exposições na Biblioteca (exposição de jornais); II Mostra de Doçaria Regional no Centro de Dia de Vila de Frades; Mostra de Artesanato
- Piscinas são prioridade
- Calendarização das reuniões ordinárias de Câmara
- Câmara aguarda actividade da nova cooperativa (Cooperativa Agrícola Fruti-Horticultura do concelho de Vidigueira)
- Pelouros
Aglomerado de pessoas, composto maioritariamente por mulheres e crianças, posando para a fotografia em redor de uma mesa onde observamos várias bandejas com frutas, copos e bebidas. A primeira menina, em cima, usando chapéu, da esquerda para a direita, é Armanda Rosa Mendes, seguida das irmãs (também usando chapéu) Maria Justina Rosa Mendes e Maria das Dores Rosa Mendes. No canto superior direito encontramos, inscrita a caneta, a seguinte informação: “1ª Volta a Portugal bicicleta, 1927”. No verso, inscrita também a caneta, visualiza-se a seguinte mensagem: «1ª Volta a Portugal em Bicicleta. 2 de Maio de 1927. Comissão de senhoras que distribuíram refrescos e frutas aos corredores». Da esquerda para a direita, ao lado do jovem "ardina" com chapéu do “Diário de Notícias”, encontramos «dona Maria Pires, dona Catarina Ferreira, dona Mariana Contente, dona Maria Santana, dona Ana Sequeira, dona Maria sequeira, dona Júlia Santana». A 1ª Volta a Portugal em bicicleta realizou-se efectivamente em 1927, mais exactamente com início a 26 de Abril. A Volta foi realizada por parceria entre os jornais Diário de Notícias e Os Sports e percorreu o país durante 20 dias num percurso de 2000 km repartidos por 18 etapas. António Augusto Carvalho foi o primeiro vencedor daquela que viria a ser chamada de Prova Rainha do ciclismo português, continuando hoje em dia a marcar o panorama desportivo nacional.
Inclui um dossier com informações redigidas por João Teixeira da Mota em 27 de Maio de 1976, sobre adesão de Portugal ao tratado de não proliferação de armas nucleares e uma outra, redigida em 25 de Maio de 1976, sobre a "proibição de acções que visem alterar o meio ambiente e o clima para fins militares ou outros fins hostis, incompatíveis com a manutenção da segurança internacional o bem-estar e a saúde dos seres humano"; informação, redigida por Augusto Deslandes em 27 de Maio de 1976, sobre a redução dos orçamentos militares; informação, redigida por Leão Lourenço em 25 de Maio de 1976, sobre a proposta soviética para a conclusão de um tratado sobre a interdição completa e geral de ensaios com armas nucleares; informação, redigida por Augusto Deslandes em 25 de Maio de 1976, relativa à declaração sobre o reforço de segurança internacional; informação, redigida por Leão Lourenço em 20 de Maio de 1976, sobre a projectada reforma da carta da ONU e a posição da U.R.S.S.; informação, redigida por Augusto Deslandes em 26 de Maio de 1976, sobre a Conferência Mundial de Desarmamento.
Contém ainda um segundo dossier com o discurso proferido, a 3 de Junho de 1976, por Andrei Gromiko, em russo e respectiva tradução para português; telegramas distribuídos pela agência TASS e recortes de jornais russos ("Izvestia", "Pravda") referindo-se à visita de Ernesto Melo Antunes à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
1. Carta de D. João I, datada de Lisboa, 29 de Junho de 1429, escrita por Lopo Afonso e endereçada ao Corregedor e Juizes da cidade de Lisboa e Aposentador dela, e aos seus e dos Infantes, seus filhos e dos condes seus netos, e a todos os outros aposentadores, na qual fazia mercê aos calafates, moradores na cidade, porquanto estavam sempre prestes para o servir e serviam continuadamente, os escusava - posto que ele, seu filho ou netos e outros senhores estivessem na cidade - de lhes darem pousada, nem roupas. 2. Carta de D. João I, datada de Lisboa, 1 de Julho de 1429, escrita por Lopo Afonso e endereçada aos Corregedores, alcaides-mores, juizes e justiças do reino, em que, por fazer graça e mercê aos calafates, moradores na cidade, porquanto estavam sempre prestes para o servir e serviam continuadamente, lhes dava licença e lugar para seguramente, trazer suas armas, assim de noite como de dia, sem lhas contarem nem filharem, contanto que não andassem com elas fazendo o que não deviam. 3. Carta de D. João I, dada em Alferrare, a 30 de Junho de 1426, passada por Martim da Maia, seu vassalo e Vedor da sua Fazenda, não sendo aí Gonçalo Pires, seu companheiro, escrita por Martim Vasques e endereçada aos Corregedores, Juizes da cidade de Lisboa, os quais lhe mostraram uma carta del-rei D. Fernando, na qual mandava que aos calafates petintais que serviam nas tercenas não fosse posta almotaçaria sobre os seus jornais, quando serviam na cidade, no que receberiam agravo, como era posta sobre os carpinteiros, que não eram petintais, por eles servirem nas tercenas e os seus jornais serem alvidrados pelo almoxarife da tercena e pelo mestre da carpintaria. 4. Alvará de D. João I, dado em Sintra, a 8 de Setembro de 1424, escrito por Lopo Afonso e endereçado ao Corregedor e alcaide da cidade de Lisboa, para não constrangerem os carpinteiros e calafates da cidade de Lisboa, que lavravam na tercena, a andar com o alcaide a guardar a vila e as postas dela, nem de dia nem de noite, nem aos domingos nem dias santos - porquanto tinham privilégios, que eles não quiseram conhecer -, enquanto servissem na tercena. 5. Carta de D. Afonso V, dada em Sintra, a 23 de Agosto de 1459, escrita por Gonçalo Cardoso. Porquanto os calafates da cidade de Lisboa, no tempo passado, quando alguns oficiais de seu ofício eram necessários para servirem em galés ou armadas, ou estarem em Ceuta, ou para outras cousas eram repartidos pelo Mestre dos Calafates, segundo era cumpridoiro. E então se agravavam por serem repartidos pelo Capitão del-rei e Almirante e Vedores da Fazenda e Almoxarifes da cidade, e outras pessoas, as quais usavam com eles mais pela vontade do que pela razão, não os querendo igualar igualmente no serviço. E, posto que refertassem seu direito, não o queriam conhecer e os mandavam à cadeia, no que recebiam agravo. E el-rei ordenou que quando fossem em armadas ou estivessem em Ceuta, Alcácer ou em quaisquer outros serviços, fossem repartidos por Fernando Alvares, seu Mestre, ou por quem, na sua vagante, o dito cargo tivesse. 6. Carta de D. Afonso V, dada em Lisboa, a 29 de Abril de 1455 e escrita por Gonçalo Anes. Nela, querendo fazer graça e mercê aos calafates, moradores na cidade, porquanto estavam sempre prestes para o servir e serviam continuadamente, privilegiava os melhores calafates da cidade, até 40, usando do seu ofício e devidamente examinados pelo Mestre, e os escusava de pagarem nos pedidos que fossem lançados, assim dos que então havia como dos que viessem, na vagante dos que se finassem. E dos examinados mandava recolher os nomes para lhes mandar passar cartas asseladas, ou alvarás. Rui de Pina a fez.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 4/7/1983; 11/7/1983; 18/7/1983; 25/7/1983; 1/8/1983; 8/8/1983; 22/8/1983; 5/9/1983; 19/9/1983; 3/10/1983; 10/10/1983; 17/10/1983; 24/10/1983; 31/10/1983.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, ordem do dia, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e alguns anexos (proposta de orçamento do Conselho de Imprensa para 1984, correspondência, recortes de imprensa, exposições, queixas, recursos, relatórios, pareceres, propostas, declaração de voto, comunicados, entre outros).
A acta da reunião de 22 de Agosto tem em anexo a acta da reunião do Conselho de Imprensa com a direcção do Sindicato dos Jornalistas em 19/8/1983.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Decreto-Lei n.º 303/83, de 28 de Junho, que regulamenta a actividade publicitária; projecto de Lei sobre o Conselho de Comunicação Social; alterações à Lei de imprensa; código de publicidade; legislação antimonopolista; constituição de uma organização internacional de conselhos de imprensa; incompatibilidade do exercício da profissão de jornalista com o desempenho de outras funções; direito a informar; acesso às fontes de informação; direito a ser informado; controlo de tiragens; "caso ANOP"; "caso Pedro Cid", jornalista da RDP; classificação da revista "Investimento e tecnologia"; caso NP-Notícias de Portugal; reestruturação do sector público da comunicação social; política de informação: situação do sector público da comunicação social face às decisões do Conselho de Ministros (processos ANOP e EPNC); porte pago a publicações periódicas; aumento do preço dos jornais; a questão do sigilo profissional dos jornalistas perante a Alta Autoridade (criada pelo Decreto-Lei n.º 369/83 de 6 de Outubro).
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: demissão do presidente, juiz-desembargador João Dias Pereira; orçamento; pessoal e funcionamento do CI; quórum do plenário; relatórios sobre a situação da imprensa.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 5/6/1978; 12/6/1978 (não realizada por falta de quórum); 19/6/1978; 26/6/1978; 3/7/1978; 10/7/1978; 17/7/1978; 25/9/1978; 2/10/1978 (não realizada por falta de quórum); 9/10/1978; 16/10/1978 (não realizada por falta de quórum); 23/10/1978 (não realizada por falta de quórum); 30/10/1978 (sem deliberações por falta de quórum); 6/11/1978; 13/11/1978; 20/11/1978; 27/11/1978; 4/12/1978; 11/12/1978; 18/12/1978.
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, sumário dos assuntos tratados em reunião, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (anteprojectos de Lei e de proposta de Lei, projecto de Resolução do Conselho da Europa sobre o papel do Estado em relação aos media e sobre aspectos internacionais da livre circulação da informação, correspondência, requerimentos, queixas, pareceres, relatórios, propostas, declarações de voto, recortes de imprensa).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Autorização legislativa atribuída ao Governo em relação à liberdade de imprensa; alterações à Lei de imprensa; diplomas sobre o Conselho de Imprensa e respetivo serviço de apoio; projecto de Lei n.º 122/I sobre "Apoio à informação escrita"; projecto de Lei n.º 119/I sobre "Publicação de notas oficiosas"; projecto de Lei n.º 139/I relativo a "Subsídio de 20% sobre o custo do papel"; alteração à Lei n.º 31/78, de 20 de Junho (orgânica do Conselho de Imprensa); regulamentação da publicação na imprensa de imputações feitas a arguidos não condenados; controlo de tiragens; direito de expressão; direito de resposta; agressões a jornalistas; participação do Estado nos órgãos de comunicação social; o caso da Empresa Pública dos Jornais Século e Popular (EPSP); papel do Estado em relação aos media.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: regulamento das queixas apresentadas ao Conselho; organização de conferência sobre Informação.
Contém documentação relativa a vários casos, nomeadamente:
- "Incidentes com jornalistas no estádio do Vitória de Guimarães" - inclui recortes de imprensa, cópia do comunicado do Conselho de Imprensa relativo ao plenário do dia 14/1/1985, proposta de comunicado rejeitada no plenário do dia 1/4/1985, informação do Serviço de Apoio, notas de membros do Conselho;
- "Acesso às fontes de informação - Palestras a efectuar na EPP (Escola Prática de Polícia)" - inclui correspondência recebida do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública (PSP) e correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a Escola Prática de Polícia em Torres Novas, recortes de imprensa, cópia da circular do Comando-Geral da PSP sobre "Qualidade de jornalista e documentos de identificação própria", exemplar da publicação do Conselho de Imprensa "Direito a Informar: porquê e para quê";
- "Decreto-Lei n.º 151/85", de 9 de Maio, que aprova o estatuto da PSP (cópia da respectiva publicação no "Diário da República");
- "Conferência de imprensa do vereador da Câmara Municipal de Lisboa, arquitecto Alberto Vila Nova e técnicos franceses do sistema 'gertrudes'" - correspondência trocada entre o jornal "Diário de Lisboa", o Conselho de Imprensa e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Nuno Krus Abecassis;
- "Acesso aos estúdios da Radiotelevisão Portuguesa (RTP) no Lumiar" - correspondência trocada entre o jornalista José Luís Ribeiro Moita de Macedo (ao serviço dos jornais "Êxito" e "Correio da Manhã"), o Conselho de Imprensa e o Conselho de Gerência da RTP;
- "Comissão Pró-Associação Sindical da Polícia de Segurança Pública (PSP)" - correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e aquela Comissão, exemplar da publicação "Código Deontológico dos Profissionais da PSP" editado pela mesma Comissão, "Manifesto da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia de Segurança Pública (ASP/PSP), conclusões do "1.º Encontro da Comissão Executiva Nacional" da Pró-Associação Sindical da PSP.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 4/1/1988; 11/1/1988; 18/1/1988; 25/1/1988; 1/2/1988; 8/2/1988; 29/2/1988; 7/3/1988; 14/3/1988; 21/3/1988; 4/4/1988; 11/4/1988; 18/4/1988; 26/4/1988; 2/5/1988; 9/5/1988; 16/5/1988; 23/5/1988; 30/5/1988; 20/6/1988; 27/6/1988.
A maior parte dos processos inclui acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, recortes de imprensa, relatórios, pareceres, propostas, entre outros). O processo relativo à sessão de dia 4/1 não tem acta finalizada mas inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião; inclui, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos, ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Projecto de Lei do PCP que aprova medidas com vista à garantia da genuinidade das edições de publicações periódicas de âmbito nacional; caso "Primeiro de Janeiro"; pedido de classificação do "Jornal de Sexologia"; comunicados do Conselho de Comunicação Social; revisão da Lei de imprensa: proposta de Lei n.º 20/V do Governo; instigação ao ódio racial na prática jornalística; projecto de Portaria sobre apoios à comunicação social; o direito à privacidade e o direito à informação; publicação e difusão de sondagens e inquéritos; projectos de legislação sobre comunicação social; o futuro do Conselho de Imprensa.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição do vice-presidente do CI; eleição de membros cooptados; alteração às normas internas para instrução dos processos relativos a queixas, exposições ou pedidos de parecer; aquisição de equipamentos; orçamento do CI para 1988 e para 1989; campanha "Ler jornais é saber mais"; Comissão de Publicações e Biblioteca; relatórios sobre a situação da imprensa.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 5/1/1987; 12/1/1987; 19/1/1987; 2/2/1987; 9/2/1987; 16/2/1987; 23/2/1987; 9/3/1987; 16/3/1987; 23/3/1987; 30/3/1987; 6/4/1987; 13/4/1987; 27/4/1987.
A maior parte dos processos inclui acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, queixas, exposições, relatórios, pareceres, propostas, comunicados, entre outros). Os processos relativos às sessões de dias 6/4 e 13/4 não têm acta finalizada mas incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião; incluem, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Decreto-Lei n.º 358/86; estatutos da Agência Lusa; Resolução do II Congresso dos Jornalistas acerca de competências do Conselho de Imprensa; ante-projecto de diploma do Governo sobre os apoios à imprensa; corte do subsídio de papel ao jornal "Badaladas"; acesso às fontes de informação; Resolução n.º 8/86-A da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores; incompatibilidade da profissão de jornalista com a actividade publicitária; comunicados, recomendações e pareceres do Conselho de Comunicação Social; projecto de Lei do PS acerca da revisão do estatuto do jornalista; projecto de Decreto-Lei sobre o estatuto da imprensa regional; porte-pago para a imprensa sindical.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: campanha "Ler jornais é saber mais"; orçamento do CI para 1987; eleição do Núcleo de Relações Internacionais; proposta do Conselho de Comunicação Social para um encontro de órgãos independentes do Estado; relatórios sobre a situação da imprensa.
Contém documentação relativa a vários casos, nomeadamente:
- "Reiterada violação por parte de alguns clubes desportivos do direito de acesso às fontes de informação" - inclui propostas de Alberto Arons de Carvalho ao Conselho de Imprensa, ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a diversas entidades solicitando informação sobre eventual violação do direito de acesso a fontes de informação, algumas respostas recebidas, comunicado n.º 25/87 aprovado no plenário do Conselho de Imprensa do dia 25/5/1987;
- "Incidentes no Estádio Municipal de Guimarães: impedimentos ao exercício da actividade dos jornalistas" - inclui exemplares dos jornais "Gazeta dos Desportos" e "A Bola", comunicado do Conselho de Administração da Radiodifusão Portuguesa (RDP), comunicado n.º 25/87 aprovado no plenário do Conselho de Imprensa do dia 25/5/1987;
- "Direito a informar e direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar" - inclui a deliberação sobre uma queixa contra o "Tal e Qual" apresentada pelo membro do Conselho de Imprensa Miguel Lobo Antunes, ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a diversas entidades dando conhecimento daquela deliberação, recorte de imprensa;
- "Direito a informar - acesso a fontes de informação - visita à Cadeia das Mónicas": inclui deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 12/7/1982, deliberação e comunicado do plenário do Conselho de Imprensa do dia 9/5/1983, recortes de imprensa, proposta de Fernando Cascais ao plenário do dia 21/3/1988, correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Gabinete do Ministro da Justiça que inclui informação sobre "Visita da Subcomissão Permanente para os Assuntos Prisionais ao Estabelecimento Prisional das Mónicas - acompanhamento pelos senhores jornalistas";
- "Impedimento de acesso às fontes de informação" - inclui ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a diversas entidades solicitando informação sobre casos concretos de impedimentos de acesso às fontes de informação;
- "Dificuldades na actividade dos jornalistas nos estádios de futebol" - inclui telex com pedido de audiência apresentado pelo Sindicato dos Jornalistas, recortes de imprensa e notas da audiência concedida pelo presidente do Conselho de Imprensa.
"Semanário Independente", iniciou a sua atividade a 3 de dezembro de 1896 foi suspenso com o n.º 122 a 13 de Abril de 1899. Era impresso na tipografia do jornal. Publicaram-se aqui as primeiras fotos de paisagens panorâmicas do Concelho de Albergaria-a-Velha. Os principais fundadores foram o Prof. Eduardo Silva e João Fortunato de Pinho, tendo Augusto de Albuquerque como administrador. Com o impulso do diretor, editor e proprietário Dr. António de Pinho reinicia-se a publicação a 14 de março de 1901 mantendo-se até ao n.º 356, de 30 de janeiro de 1908. Impresso em tipografia da empresa inicialmente na rua de Barros Gomes, depois na Rua Gonçalo Eriz, Rua Dr. José de Henriques Ferreira e finalmente no Largo do Chafariz, mantém o
nome até ao n.º 517, de 18 de maio de 1911 com os redatores Camilo Rodrigues e Eugénio Ribeiro. Ângelo Ferreira Lopes foi o editor de 1901 a 1904, M. da Silva Costa em 1905 e Daniel de Pinho em 1905 e 1906. Formato inicial: 53x38. Depois, a partir do n.° 123, de 1901: 48x34; Com o n.º 184, de 1904: 59x40. Continuou, com o nome de Correio de Angeja e Albergaria. A 1 de agosto de 2012 "recuperando o título de um dos jornais mais emblemáticos do concelho", é novamente publicado num momento de marasmo editorial concelhio. Jornal informativo que acompanha a vida cultural, desportiva, social, concelhia com artigos de âmbito e crítica nacional. Tem como diretor o Dr. Delfim Bismarck Ferreira e a Dr.ª Sara Vinga da Quinta, sub-diretora. A partir do n.º 24, de agosto de 2013, a Dr.ª Sara Vinga da Quinta assume o cargo de diretora e Miguel Cunha é o editor. Impresso na
FIG , Industrias Gráficas, SA em Coimbra. Formato: 40x38.
Texto autobiográfico de Júlio de Castilho, relatando os acontecimentos relativos à sua viagem a Moçambique e Zanzibar, desde 18 de Abril de 1887 até 29 de Outubro de 1887, assumindo as características de um diário. Inclui várias fotografias, cartas, recortes de jornais, colados em folhas. O relato estende-se até ao ano de 1900, referindo as diversas moradas que teve em Lisboa.
A primeira folha com o título tem a seguinte nota: "Isto não é para se imprimir enquanto eu viver. Cinquenta anos depois da minha morte, façam o que quiserem. J. de C."
A capa de cartão forrada a papel marmoreado apresenta uma etiqueta: "Moçambique e Zanzibar".
Destacam-se alguns títulos, desenhos, estampas e fotografias:
- desenhos aguarelados do aspecto da terra vista do mar (f. 64, 65, 66, 67)
- desenho da "Ponta Vermelha" (f. 71)
- desenho de "A Machica" (f. 77)
- "Quelimane - Secretaria do Governo, Tesouraria de Fazenda e Recebedoria do Concelho", "Quelimane - Residência do Governador", "Quelimane - Vista da Alfândega (lado da vila- a parte direita é destinada à Repartição do Correio", "Quelimane - Casa do sr. Romão de Jesus Maria (Praso Marral)", "Quelimane - Cemitério" (f. 87a a 87e)
- desenho de casa de Quelimane (f. 89)
- "Minha estada em Moçambique" (f. 102)
- "O Padre Nosso e Avé Maria em língua macua de Moçambique" (f. 116, 117)
- "Louis Israel's photographs of Cape Town: panoramic view of Cape Town, Parade, Botanic Gardens, Sir George Gray's monument, Government House, Main Avenue, Public Buildings, St. George's Street, Wesleyan Church, Entrance to Castle, St. George's Cathedral, Cape Town, Railway Station, Parliament House - west front, Plein Street, Cape Town from Table Bay, Adderley Street, Adderley Street and Dutch Church, Caledon's Square, Cape Town from the Breakwater, Bree Street, Standard Bank". Pequena encadernação azul. Apresenta a indicação: "6 de Outubro de 1887, Júlio de Castilho".
O Diário da Manhã: jornal de doutrina política e de grande informação era o órgão oficial da União Nacional, e publicou o seu primeiro número em 4 de Abril de 1931. Era propriedade da Companhia Nacional Editora, e esteve sediado na Rua da Misericórdia, 95, em Lisboa. Entre os seus editores e directores encontram-se Domingos Garcia Pulido, António da Fonseca e Barradas de Oliveira. Da fusão entre A Voz e o Diário da Manhã, surgiu em 1 de Fevereiro de 1971, o jornal Época que teve como director A. Fialho Rico. Também este jornal era um órgão oficioso da renomeada Acção Nacional Popular e foi publicado até Maio de 1974.
O Serviço Fotográfico era responsável pela manutenção do arquivo fotográfico, dispondo também de um laboratório, e dando resposta a diversos pedidos para efectuar ampliações de fotografias.
Contém a carta de José Gomes Brás, conhecido pelo pseudónimo literário "Reis Brasil". É Professor no Liceu Nacional, de Santarém. Nasceu em Casegas, Portugal, a 5 de maio de 1908. Foi muito cedo para Espanha, tirou o curso completo de Padre em uma Congregação Religiosa, doutorou-se em Filosofia e Teologia na Universidade Católica, e concluiu o Curso de Filosofia, na Universidade Central de Madrid. Regressou a Portugal, aquando da Guerra Civil espanhola. Licenciou-se em Filosofia Clássica, na Universidade de Lisboa. Colaborou em revistas e jornais.
Autor do livro "O Conceito do Amor em Camões", solicita ao Dr. Salazar, um subsídio "com metade do valor da edição, ou seja, dez mil escudos", a fim de publicar a terceira edição. Atualmente, trabalha no estudo de interpretação integral das Cantigas de Amigo. Por não saber fingir é que teve pouca sorte, desabafa. Privou-se de jantar para juntar dinheiro. Pretende, ainda, dar a conhecer a obra na qual trabalha: "Os Lusíadas", uma obra de "exaltação nacionalista, obra única (...) que deve ser conhecida de nacionais e estrangeiros; e não o é".
Integra o ofício de A. de Medeiros Gouveia, secretário do Instituto de Alta Cultura, Ministério da Educação Nacional, a dar informações sobre o pedido feito pelo licenciado José Gomes Brás. Assim, refere-se ao professor liceal como um "antigo leitor em Toulouse cujos trabalhos não merecem patrocínio oficial". Compara-o ao autores Óscar Lopes e Júlio Martins. Daí ter indeferido os seus requerimentos.
Contempla um folheto intitulado "Os Lusíadas" - Comentários e Estudo Crítico, por Reis Brasil, Vol.II - com a nota biográfica, plano da obra camoniana, e testemunhos de professores estrangeiros sobre a mesma (imp. 4 f.).
Contém cartas do Conde de Mahem, Francisco Xavier de Noronha da Costa Paulino, nascido em Goa, em 1892, sobrinho de Filomeno da Câmara, dirigida ao Dr. Salazar, a solicitar que lhe seja concedida a Comenda de Cavaleiro da Ordem de Santiago de Espada, entre outros assuntos políticos relativos à Rússia, Estados Unidos da América, China e outros países.
Reúne três fotografias do Conde com os seus netos.
Integra a carta do Conde a referir que os E.U.A pretendem obter lucros com os negros "que da Libéria pensam transferir um dia para Angola na cultura do açúcar, borracha e café, em concorrência com o Brasil".
Menciona o assassinato de 140 indígenas portugueses no Norte de Angola às mãos dos congoleses, com o apoio dos americanos. O conde estranha que o Brasil não apoie Portugal relativamente a África, interroga-se: "Mas no Brasil, os que governam são na maioria de origem branca. Porque então o Brasil pretende que saiamos de África? Nós, que somos os melhores amigos do negro porque permitimos a união de raças, o que os outros países e principalmente os E.U.A. não consente (...)". Por outro lado, descreve a situação de horror vivida pelos brancos em Angola, bandoleiros invadem as fazendas roubam e matam. O Conde apela ao Dr. Salazar, no sentido de informar todos os portugueses "da fatalidade de perdermos as províncias do Ultramar, sobretudo Angola, onde vivem para cima de 200.000 portugueses, que teriam de regressar a Portugal".
Em outra carta, o autor refere em tom de indignação "se o delegado da União Soviética tornar a dizer na Assembleia das Nações Unidas que a África é para os pretos, devemos lembrar-lhe que, se for assim, a Ásia é para os asiáticos e, nessas condições a Sibéria tem de deixar de ser russa."
Inclui recortes de jornais com fotos de mulheres e crianças portuguesas que foram assassinadas.
Júlio de Castilho, 2.º visconde de Castilho, nascido a 30 de Abril de 1840 em Lisboa, na Calçada do Duque, e falecido a 8 de Fevereiro de 1919, no Lumiar, na Travessa do Prior, foi o mais velho dos filhos de António Feliciano de Castilho e de Ana Carlota Xavier Vidal. Do pai herdou o título de visconde, que deteve desde 24 de Abril de 1873. Casou com D. Cândida Possolo Picaluga, nascida a 9 de Agosto de 1840, filha de Possidónio Augusto Possolo Picaluga.
Tirou o curso superior de Letras, sendo vários os cargos que posteriormente desempenhou. Poderão destacar-se o de governador civil da Horta (1877 a 1878); o de cônsul-geral de Portugal em Zanzibar (1888); o de bibliotecário, na Biblioteca Nacional de Lisboa; o de professor de História e Literatura Portuguesa do príncipe D. Luís Filipe (desde 1906).
Foi correspondente literário do "Diário Oficial" do Rio de Janeiro, sócio correspondente da Academia Real das Ciências, académico honorário da Academia Real de Belas Artes, sócio efectivo da Associação dos Arquitectos e Arqueólogos Portugueses, correspondente do Instituto de Coimbra, do Gabinete Português de Leitura em Pernambuco, do Instituto Vasco da Gama de Nova Goa, da Associação Literária Internacional de Paris, membro honorário do Grémio Literário Faialense e do Grémio Literário Artista da Horta.
Foi poeta, tendo publicado o seu primeiro trabalho neste domínio num almanaque de 1854, dramaturgo, tradutor, memorialista e historiador. Produziu igualmente desenhos e pinturas.
Conhecido pelo seu interesse pela olisipografia, de que é considerado o fundador, publicou "Lisboa Antiga", em 8 tomos (1879 e 1884 a 1890); "A Ribeira de Lisboa" (1893). Já num outro domínio, publicou "As memórias de Castilho" (1881); "Manuelinas" (1889); "Elogio histórico do arquitecto Joaquim Possidónio Narciso da Silva" (1897); "Amor de mãe: cenas da vida moderna de Lisboa" - 1900; "Os dois Plínios? "(1906); "José Rodrigues: pintor português" (1909); "Fastos portugueses" (1918).
Humberto da Silva Delgado, filho de Joaquim da Silva Delgado, oficial do exército, e de Maria do Ó Pereira Delgado, nasceu em Boquilobo, Torres Novas, a 15 de Maio de 1906. Casou com Maria Iva de Andrade Delgado. Frequentou o Colégio Militar, cujo curso concluiu em 1922, bem como a Escola do Exército, onde se formou em Artilharia de Campanha, em 1925. Ingressou então na Escola Prática de Artilharia. Participou na preparação no Movimento do 28 de Maio de 1926, que pôs termo ao regime republicano. Frequentou o curso de observador aeronáutico (1926-1927), passando depois a instrutor e, em 1928, tirou o curso de oficial piloto aviador. Entre 1929 e 1932 fez os preparatórios do Curso de Estado Maior e de 1932 a 1936 frequentou a Escola Central de Oficiais, concluindo o Curso de Estado-Maior.
Desempenhou funções de adjunto militar do Comando Geral da Legião Portuguesa, de comissário nacional adjunto da Mocidade Portuguesa, passando depois a vogal do Conselho Técnico. Foi adjunto da Missão Militar às colónias em 1938, altura em que se deslocou a São Tomé, Angola e Moçambique. Acompanhou o Presidente da República, general Craveiro Lopes, à África do Sul. Em 1929 foi secretário do Ministro da Instrução, o tenente-coronel Eduardo da Costa Ferreira. Data do mesmo ano a visita de estudo à aviação francesa e de 1932 a visita de estudo ao Marrocos espanhol. A convite do Governo espanhol acompanhou uma missão da Legião Portuguesa a Espanha, durante a guerra civil. Em 1942 foi nomeado representante do Ar nas negociações para a cedência aos ingleses da base dos Açores, o que lhe valeu a atribuição da Ordem do Império Britânico.
Em 1944 foi nomeado director-geral do Secretariado de Aviação Civil e em 1945 fundou os Transportes Aéreos Portugueses (TAP), criando as primeiras linhas de ligação aéreas com Angola e Moçambique. Em 1952 foi nomeado adido militar na Embaixada de Portugal em Washington e membro do Comité dos Representantes Militares da NATO. Com 47 anos foi promovido a general e em 1956 o Governo americano concedeu-lhe o grau de oficial da Ordem de Mérito.
Em 1958 recebeu convite da oposição democrática para se apresentar, como candidato independente, às eleições presidenciais. Aceitou, afirmando, durante a campanha eleitoral, que demitiria Salazar, caso o vencesse nas urnas. O apoio popular à sua candidatura e a subsequente acção da PIDE causaram tumultos no Porto e em Lisboa, a 14 e 16 de Maio. Realizadas as eleições, foram os seguintes os resultados divulgados: 25% dos votos para Humberto Delgado e 75% para Américo Tomás. Foi então afastado, pelo Governo, das funções que exercia. Manteve, no entanto, actividade política, criando o Movimento Nacional Independente.
A 12 de Janeiro de 1995 refugiou-se na Embaixada do Brasil, acabando por partir, a 21 de Abril de 1959, para o Rio de Janeiro, onde entrou em contacto com oposicionistas ao regime político de Salazar, com o objectivo de contra ele desenvolver uma acção concertada. Assumiu a responsabilidade política do apresamento do navio Santa Maria, da Companhia Nacional de Navegação, em 22 de Janeiro de 1961, levado a cabo por Henrique Galvão em conjunto com membros do Directório Ibérico de Libertação.
Nesse mesmo ano, entrou clandestinamente em Portugal, com o objectivo de participar na revolta de Beja, que não vingou. O facto causou-lhe a perda do estatuto de exilado no Brasil. Deixou este país em 1963, voltando à Europa (Checoslováquia), onde passou três meses. Foi depois para a Argélia, onde o presidente Ben Bella o recebeu com honras de chefe de Estado. Assumiu a liderança da Junta Revolucionária Portuguesa, órgão directivo da Frente Patriótica de Libertação Nacional, que integrava diferentes correntes da oposição. Acabou por entrar em divergência com os demais elementos em relação à forma de derrubar Salazar.
Procurado pela PIDE desde 1959, foi a Badajoz, em 13 de Fevereiro de 1965, pensando acorrer a um encontro com oficiais do exército. A partir desse dia, ele e a sua secretária, a brasileira Arajaryr de Campos, foram dados como desaparecidos. Só dois meses mais tarde, a 24 de Abril de 1965, na sequência das investigações de uma Comissão da Federação Internacional de Direitos do Homem, foi anunciada a descoberta dos corpos, perto de Villanueva del Fresno. Humberto Delgado foi colaborador de diversas revistas e jornais, de que se podem referir a Revista Militar, a Revista de Artilharia, a Do Ar, a Aeronáutica, a Defesa Nacional, da qual era editor e chefe dos serviços de propaganda, e de O Século.
São várias as obras publicadas: de 1933, "A pulhice do Homo Sapiens"; de 1937, "Aviação, Exército, Marinha, Legião: conferências"; de 1937, "Guerra de ruas e guerra de guerrilhas"; de 1939, "Auxiliar do graduado da Legião: 28 de Maio, peça radiofónica em três actos".
É referido, pela actividade política que desenvolveu, como "o General Sem Medo".
