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Contém documentação relativa a vários casos, nomeadamente: - "Incidentes com jornalistas no estádio do Vitória de Guimarães" - inclui recortes de imprensa, cópia do comunicado do Conselho de Imprensa relativo ao plenário do dia 14/1/1985, proposta de comunicado rejeitada no plenário do dia 1/4/1985, informação do Serviço de Apoio, notas de membros do Conselho; - "Acesso às fontes de informação - Palestras a efectuar na EPP (Escola Prática de Polícia)" - inclui correspondência recebida do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública (PSP) e correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a Escola Prática de Polícia em Torres Novas, recortes de imprensa, cópia da circular do Comando-Geral da PSP sobre "Qualidade de jornalista e documentos de identificação própria", exemplar da publicação do Conselho de Imprensa "Direito a Informar: porquê e para quê"; - "Decreto-Lei n.º 151/85", de 9 de Maio, que aprova o estatuto da PSP (cópia da respectiva publicação no "Diário da República"); - "Conferência de imprensa do vereador da Câmara Municipal de Lisboa, arquitecto Alberto Vila Nova e técnicos franceses do sistema 'gertrudes'" - correspondência trocada entre o jornal "Diário de Lisboa", o Conselho de Imprensa e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Nuno Krus Abecassis; - "Acesso aos estúdios da Radiotelevisão Portuguesa (RTP) no Lumiar" - correspondência trocada entre o jornalista José Luís Ribeiro Moita de Macedo (ao serviço dos jornais "Êxito" e "Correio da Manhã"), o Conselho de Imprensa e o Conselho de Gerência da RTP; - "Comissão Pró-Associação Sindical da Polícia de Segurança Pública (PSP)" - correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e aquela Comissão, exemplar da publicação "Código Deontológico dos Profissionais da PSP" editado pela mesma Comissão, "Manifesto da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia de Segurança Pública (ASP/PSP), conclusões do "1.º Encontro da Comissão Executiva Nacional" da Pró-Associação Sindical da PSP.

Contém processos referentes às sessões dos dias: 4/1/1988; 11/1/1988; 18/1/1988; 25/1/1988; 1/2/1988; 8/2/1988; 29/2/1988; 7/3/1988; 14/3/1988; 21/3/1988; 4/4/1988; 11/4/1988; 18/4/1988; 26/4/1988; 2/5/1988; 9/5/1988; 16/5/1988; 23/5/1988; 30/5/1988; 20/6/1988; 27/6/1988. A maior parte dos processos inclui acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, recortes de imprensa, relatórios, pareceres, propostas, entre outros). O processo relativo à sessão de dia 4/1 não tem acta finalizada mas inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião; inclui, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma. Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos, ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente: Projecto de Lei do PCP que aprova medidas com vista à garantia da genuinidade das edições de publicações periódicas de âmbito nacional; caso "Primeiro de Janeiro"; pedido de classificação do "Jornal de Sexologia"; comunicados do Conselho de Comunicação Social; revisão da Lei de imprensa: proposta de Lei n.º 20/V do Governo; instigação ao ódio racial na prática jornalística; projecto de Portaria sobre apoios à comunicação social; o direito à privacidade e o direito à informação; publicação e difusão de sondagens e inquéritos; projectos de legislação sobre comunicação social; o futuro do Conselho de Imprensa. Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição do vice-presidente do CI; eleição de membros cooptados; alteração às normas internas para instrução dos processos relativos a queixas, exposições ou pedidos de parecer; aquisição de equipamentos; orçamento do CI para 1988 e para 1989; campanha "Ler jornais é saber mais"; Comissão de Publicações e Biblioteca; relatórios sobre a situação da imprensa.

Contém processos referentes às sessões dos dias: 5/1/1987; 12/1/1987; 19/1/1987; 2/2/1987; 9/2/1987; 16/2/1987; 23/2/1987; 9/3/1987; 16/3/1987; 23/3/1987; 30/3/1987; 6/4/1987; 13/4/1987; 27/4/1987. A maior parte dos processos inclui acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, queixas, exposições, relatórios, pareceres, propostas, comunicados, entre outros). Os processos relativos às sessões de dias 6/4 e 13/4 não têm acta finalizada mas incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião; incluem, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma. Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente: Decreto-Lei n.º 358/86; estatutos da Agência Lusa; Resolução do II Congresso dos Jornalistas acerca de competências do Conselho de Imprensa; ante-projecto de diploma do Governo sobre os apoios à imprensa; corte do subsídio de papel ao jornal "Badaladas"; acesso às fontes de informação; Resolução n.º 8/86-A da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores; incompatibilidade da profissão de jornalista com a actividade publicitária; comunicados, recomendações e pareceres do Conselho de Comunicação Social; projecto de Lei do PS acerca da revisão do estatuto do jornalista; projecto de Decreto-Lei sobre o estatuto da imprensa regional; porte-pago para a imprensa sindical. Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: campanha "Ler jornais é saber mais"; orçamento do CI para 1987; eleição do Núcleo de Relações Internacionais; proposta do Conselho de Comunicação Social para um encontro de órgãos independentes do Estado; relatórios sobre a situação da imprensa.

Contém documentação relativa a vários casos, nomeadamente: - "Reiterada violação por parte de alguns clubes desportivos do direito de acesso às fontes de informação" - inclui propostas de Alberto Arons de Carvalho ao Conselho de Imprensa, ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a diversas entidades solicitando informação sobre eventual violação do direito de acesso a fontes de informação, algumas respostas recebidas, comunicado n.º 25/87 aprovado no plenário do Conselho de Imprensa do dia 25/5/1987; - "Incidentes no Estádio Municipal de Guimarães: impedimentos ao exercício da actividade dos jornalistas" - inclui exemplares dos jornais "Gazeta dos Desportos" e "A Bola", comunicado do Conselho de Administração da Radiodifusão Portuguesa (RDP), comunicado n.º 25/87 aprovado no plenário do Conselho de Imprensa do dia 25/5/1987; - "Direito a informar e direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar" - inclui a deliberação sobre uma queixa contra o "Tal e Qual" apresentada pelo membro do Conselho de Imprensa Miguel Lobo Antunes, ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a diversas entidades dando conhecimento daquela deliberação, recorte de imprensa; - "Direito a informar - acesso a fontes de informação - visita à Cadeia das Mónicas": inclui deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 12/7/1982, deliberação e comunicado do plenário do Conselho de Imprensa do dia 9/5/1983, recortes de imprensa, proposta de Fernando Cascais ao plenário do dia 21/3/1988, correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Gabinete do Ministro da Justiça que inclui informação sobre "Visita da Subcomissão Permanente para os Assuntos Prisionais ao Estabelecimento Prisional das Mónicas - acompanhamento pelos senhores jornalistas"; - "Impedimento de acesso às fontes de informação" - inclui ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a diversas entidades solicitando informação sobre casos concretos de impedimentos de acesso às fontes de informação; - "Dificuldades na actividade dos jornalistas nos estádios de futebol" - inclui telex com pedido de audiência apresentado pelo Sindicato dos Jornalistas, recortes de imprensa e notas da audiência concedida pelo presidente do Conselho de Imprensa.

"Semanário Independente", iniciou a sua atividade a 3 de dezembro de 1896 foi suspenso com o n.º 122 a 13 de Abril de 1899. Era impresso na tipografia do jornal. Publicaram-se aqui as primeiras fotos de paisagens panorâmicas do Concelho de Albergaria-a-Velha. Os principais fundadores foram o Prof. Eduardo Silva e João Fortunato de Pinho, tendo Augusto de Albuquerque como administrador. Com o impulso do diretor, editor e proprietário Dr. António de Pinho reinicia-se a publicação a 14 de março de 1901 mantendo-se até ao n.º 356, de 30 de janeiro de 1908. Impresso em tipografia da empresa inicialmente na rua de Barros Gomes, depois na Rua Gonçalo Eriz, Rua Dr. José de Henriques Ferreira e finalmente no Largo do Chafariz, mantém o nome até ao n.º 517, de 18 de maio de 1911 com os redatores Camilo Rodrigues e Eugénio Ribeiro. Ângelo Ferreira Lopes foi o editor de 1901 a 1904, M. da Silva Costa em 1905 e Daniel de Pinho em 1905 e 1906. Formato inicial: 53x38. Depois, a partir do n.° 123, de 1901: 48x34; Com o n.º 184, de 1904: 59x40. Continuou, com o nome de Correio de Angeja e Albergaria. A 1 de agosto de 2012 "recuperando o título de um dos jornais mais emblemáticos do concelho", é novamente publicado num momento de marasmo editorial concelhio. Jornal informativo que acompanha a vida cultural, desportiva, social, concelhia com artigos de âmbito e crítica nacional. Tem como diretor o Dr. Delfim Bismarck Ferreira e a Dr.ª Sara Vinga da Quinta, sub-diretora. A partir do n.º 24, de agosto de 2013, a Dr.ª Sara Vinga da Quinta assume o cargo de diretora e Miguel Cunha é o editor. Impresso na FIG , Industrias Gráficas, SA em Coimbra. Formato: 40x38.

Texto autobiográfico de Júlio de Castilho, relatando os acontecimentos relativos à sua viagem a Moçambique e Zanzibar, desde 18 de Abril de 1887 até 29 de Outubro de 1887, assumindo as características de um diário. Inclui várias fotografias, cartas, recortes de jornais, colados em folhas. O relato estende-se até ao ano de 1900, referindo as diversas moradas que teve em Lisboa. A primeira folha com o título tem a seguinte nota: "Isto não é para se imprimir enquanto eu viver. Cinquenta anos depois da minha morte, façam o que quiserem. J. de C." A capa de cartão forrada a papel marmoreado apresenta uma etiqueta: "Moçambique e Zanzibar". Destacam-se alguns títulos, desenhos, estampas e fotografias: - desenhos aguarelados do aspecto da terra vista do mar (f. 64, 65, 66, 67) - desenho da "Ponta Vermelha" (f. 71) - desenho de "A Machica" (f. 77) - "Quelimane - Secretaria do Governo, Tesouraria de Fazenda e Recebedoria do Concelho", "Quelimane - Residência do Governador", "Quelimane - Vista da Alfândega (lado da vila- a parte direita é destinada à Repartição do Correio", "Quelimane - Casa do sr. Romão de Jesus Maria (Praso Marral)", "Quelimane - Cemitério" (f. 87a a 87e) - desenho de casa de Quelimane (f. 89) - "Minha estada em Moçambique" (f. 102) - "O Padre Nosso e Avé Maria em língua macua de Moçambique" (f. 116, 117) - "Louis Israel's photographs of Cape Town: panoramic view of Cape Town, Parade, Botanic Gardens, Sir George Gray's monument, Government House, Main Avenue, Public Buildings, St. George's Street, Wesleyan Church, Entrance to Castle, St. George's Cathedral, Cape Town, Railway Station, Parliament House - west front, Plein Street, Cape Town from Table Bay, Adderley Street, Adderley Street and Dutch Church, Caledon's Square, Cape Town from the Breakwater, Bree Street, Standard Bank". Pequena encadernação azul. Apresenta a indicação: "6 de Outubro de 1887, Júlio de Castilho".

Contém recortes de provas tipográficas de notícias, submetidas à apreciação da Comissão de Censura previamente à respetiva publicação no jornal. Cada folha apresenta, na maior parte dos casos, datação manuscrita correspondendo ao dia em que a censura foi aplicada. Apresenta ainda, na generalidade, o carimbo do Serviço de Censura da Redação do jornal O Século e o carimbo de "Visado pela Comissão de Censura". Entre os temas censurados, podem ser destacados os seguintes: - Instabilidade no setor bancário: "Confiança" (6/1) (7/1) - Comércio externo: "Vai acabar o diferencial da bandeira" (19/1) - Precárias condições de emigrantes portugueses: "A situação dos emigrantes no Brasil e em França" (8/1) (9/1) - Críticas a legislação sobre a indústria vitivinícola (24/1) (26/1) - Situações de miséria social: "Criança abandonada" (7/1) - Questões de ensino: "Os alunos da Universidade de Madrid fazem protestos, tendo os de direito, numa reunião, aprovado a greve" (8/1) "A propósito dos abonos no serviço de exames e das gratificações em dívida pelos desdobramentos" (27/1) (28/1) (29/1) - Questões laborais: "Crise de trabalho" (3/1) (6/1) "A desesperada situação das classes trabalhadoras em Aljustrel" (6/1), "No Alentejo já falta o dinheiro, pagando-se os salários dos trabalhadores com géneros" (8/1) "É desesperada a situação das classes trabalhadoras na região de Abela" (9/1) - Questões coloniais: "A crise que Angola está sofrendo" (19/1) - Situações ou potenciais situações, nacionais e internacionais, de instabilidade política, institucional, social ou outra: "Nos Estados Unidos. Explosão de bombas" (1/1) "Suicídio de um preso político em Itália" (3/1), "Em França. Uma bomba no Hotel dos Embaixadores em Paris" (5/1), "Dinamitistas em Cuba" (12/1) "Boatos" [de uma revolução contra o presidente Carmona] (22/1) [Ira popular dirigida contra os alunos do Instituto Comercial de Lisboa] (24/1) "Em Barcarena explodiu uma granada [...]" (27/1) - Promoções, nomeações e demissões, reintegrações, mudanças de ministérios, deslocações dos membros do governo e outras entidades: "Embaixador do Brasil em Lisboa" (1/1) (3/1) "Ministro da Justiça" (25/1) "Ministro das Colónias" (30/1) - Impostos: "Os fornecedores do mercado de Figueiró dos Vinhos recusam-se a pagar as taxas lançadas pela Câmara Municipal" (8/1) - Questões autárquicas: "Foi suspensa a posse da nova comissão administrativa do município de Vagos" (18/1) - Política governamental: "O conselho de ministros suspende o decreto que obrigava os jornais a inserir notas oficiosas" (9/1) - Relações diplomáticas: "Esquadra britânica vem convidar o chefe de estado a visitar a corte de Jorge V" (10/1) - Censura da imprensa: "Uma violência" [Prisão do vendedor do jornal "Diário de Coimbra"] (1/11) - Fotografias de entidades da época e outras (4/1) (7/1) (8/1) (14/1) (23/1) (25/1) (27/1) - Oposição à ditadura: "A Academia Republicana promove um banquete de confraternização no dia 31 de Janeiro [...]" (16/1) - Repressão do estado: "Polícia de informações" (3/1) Por último, refira-se a censura de notícias de crimes.

Documentação relativa à organização e constituição da família, à sua gestão patrimonial e financeira, e ainda relativamente a actividades individuais e coleccionismo, nomeadamente, certidões de registo de baptismo, casamento e óbito; declarações de autorização para matrimónio; declarações de justificação de idade; notas, rascunhos e apontamentos biográficos; notas, rascunhos e apontamentos genealógicos; autos e mandados de posse; cartas precatórias, citatórias e executórias; certidões de acórdãos de indemnização; certidões de autos de vistoria; certidões de autos e sentenças cíveis; certidões de confirmação de disposições testamentárias; certidões de escrituras de acréscimo de bens vinculados; certidões de escrituras de cedência; certidões de escrituras de emprazamento; certidões de escrituras de fiança de bens; certidões de escrituras de instituição de vínculo; certidões de escrituras de obrigação; certidões de escrituras de sub-rogação de bens vinculados; certidões de missas; certidões de notificações; certidões de privilégios; certidões de reconhecimento de foreiros; certidões de registo predial; certidões relativas a inventários; contratos de arrendamento; declarações de compromisso; declarações de desistência; declarações de obrigação; declarações relativas a sociedades; editais; licenças de obras; licenças relativas à capela; louvações de prazos e foros; mandados de penhora; notas, rascunhos e apontamentos; procurações; registo de títulos vinculados; requerimentos; róis e inventários de bens; termos de fiança; vedorias de propriedades; declarações de doação; declarações de partilhas; declarações de permuta; declarações de venda; certidões de autos e sentenças de arrematação; certidões de escrituras antenupciais; certidões de escrituras de compra e venda; certidões de escrituras de doação; certidões de escrituras de dote; certidões de escrituras de partilhas; certidões de escrituras de permuta; certidões de escrituras de transacção e amigável composição; certidões de escrituras de trespasse; licenças para transacção de propriedades; testamentos; contas; facturas e recibos; quitações de missas; registo de receitas e despesas; requerimentos; autos e mandados de penhora; certidões de escrituras de empréstimo; declarações de dívida; declarações de quitação de dívidas; facturas e recibos de pagamento de dívidas; facturas e recibos de pagamento de juros; requerimentos; termos de fiança; certidões de pagamento de décima; certidões de rendimento colectável; certidões de teor de lançamento da décima; declarações de isenção de pagamento de impostos; declarações relativas à contribuição predial urbana; facturas e recibos de pagamento de contribuições; facturas e recibos de pagamento de sisas; certidões de bom comportamento; certidões de registo criminal; certificados de habilitações; documentos de produção literária; notas, rascunhos e apontamentos; procurações; cartas de demissão; cartas de mercê; cartas-patente; certidões de escrituras de tença; certidões de mérito; certidões de registo de privilégios; certidões de tempo de serviço; convites; diplomas de nomeação; documentos relativos a actividades profissionais; licenças militares; processos relativos a promoções; provisões régias; requerimentos; cartões de apresentação; correspondência recebida; rascunhos de correspondência expedida; fotografias; panfletos e jornais.

No âmbito do projeto que visava a preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações", foram recolhidos dados e documentos relativos às federações de grémios da lavoura e ao seu processo de extinção, tendo sido elaborados “dossiers” para cada uma delas: Pasta 1: Federação dos grémios da lavoura do Nordeste Transmontano; Pasta 2: Federação dos grémios da lavoura de Vila Real e Alto Douro; Pasta 3: Federação dos grémios da lavoura da Beira Alta (que formava inicialmente com a província da Beira Baixa uma só federação, estando nesta pasta os documentos de interesse comum relativos ao período em que estiveram unidas); Pasta 4: Federação dos grémios da lavoura do Entre Douro e Minho; Pasta 5: Federação dos grémios da lavoura da Beira Litoral; Pasta 6: Federação dos grémios da lavoura da Estremadura; Pasta 7: Federação dos grémios da lavoura do Ribatejo; Pasta 8: Federação dos grémios da lavoura da Beira Baixa; Pasta 9: Federação dos grémios da lavoura do distrito de Portalegre; Pasta 10: Federação dos grémios da lavoura do distrito de Évora; Pasta 11: Federação dos grémios da lavoura do Baixo Alentejo; Pasta 12: Federação dos grémios da lavoura do Algarve. Cada pasta resulta, assim, das recolhas realizadas sobretudo através das visitas feitas às ex-federações, com consultas documentais no local e entrevistas aos membros das respetivas comissões liquidatárias, comissões de gestão e/ou a elementos representativos de novas associações de agricultores. Contêm diversos apontamentos manuscritos, a maioria de Manuel de Lucena, e podem incluir ainda: mapas; documentos (originais ou fotocópias) dos ex-grémios (como relatórios da gerência e relatórios de contas), das comissões liquidatárias ou das comissões de gestão das ex-federações (como atas de reuniões ou ofícios); ofícios e/ou circulares do Ministério da Agricultura e Pescas e/ou de outros Ministérios; documentos relacionados com cooperativas novas ou já existentes (exemplo dos estatutos da federação regional das cooperativas agro-silvícolas da Beira Alta ou da descrição do complexo agroindustrial do Cachão, entre outros); extratos de jornais; fotocópias de alguns diplomas legais.

A documentação compreende os originais de correspondência recebida, cartas, ofícios, cartões, telegramas, mapas de receita e despesa da Companhia dos Tabacos, apontamentos e cópias da correspondência expedida. A documentação é enviada de Águeda, Braga, Caldas da Rainha, Évian-les-Bans, Évora, Granja, Gondomar, Ladoeiro, Lagoaça, Lisboa, Londres, Nova Iorque, Paris, Penamacor, Porto, Queluz, São Miguel de Arcozelo, Régua, Setúbal, Sintra, Valbom, Vernet-les-Bains. A correspondência é remetida, entre outros, pelo visconde de Negrelos; A. J. Simões de Almeida da firma “Sousa Lara & Companhia”; Jean Frédéric André Poupart, barão de Neuflize, banqueiro, regente do Banco de França, oficial da Legião de Honra, presidente do conselho de administração da «Compagnie d'Assurances Genérales contre l'Incendie»; Durangel; Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, presidente do Conselho de Ministros; Associação de Classe dos Manipuladores de Tabacos de Lisboa; Álvaro Possolo, Companhia da Nacional e Nova Fábrica de Vidros da Marinha Grande; Sociedade Portuense dos Agentes de Venda da Companhia dos Tabacos de Portugal; Francisco da Silveira, vice-presidente da Companhia dos Tabacos de Portugal e Luís Augusto Perestrelo de Vasconcelos, Diretor-Geral da tesouraria do Ministério da Fazenda. Contém correspondência maioritariamente referente a pedidos de emprego da Companhia dos Tabacos e da Companhia do Cazengo do Banco Ultramarino, em África, questões financeiras com o Banco de Paris, negociações com o Comité Central de Paris, questões laborais na Associação de Classe dos Manipuladores de Tabacos de Lisboa, documentos referentes à fiscalização da Companhia dos Tabacos, questões relacionadas com os revendedores de tabaco e suprimento do mesmo. Inclui: Recortes dos jornais “Diário de notícias” com notícias de contrabando de tabaco, do “Novidades” e do “Correio da Noite”; “Cópia do requerimento dirigido ao governo em 29 de dezembro de 1887, pelos representantes da Companhia da Nova Fábrica de Tabacos por conta dos vendedores e da Companhia Lusitana de Tabacos”; Cartas e telegramas cifrados, com a respetiva decifração; Uma carta de Alberto Maria de Moura Coutinho d'Almeida d'Eça, datada de Lisboa, 15 de setembro de 1900, pedindo emprego na Companhia dos Tabacos de Portugal, na qual o requerente menciona possuir como habilitação literária, entre outras, a "Cadeira de Diplomática e Paleografia", do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Documentação referente ao Arquivo das Congregações. Trata-se de uma pasta com cópias e alguns originais da correspondência recebida e expedida pelo Arquivo das Congregações de diversos organismos e pessoas. Entre os correspondentes e os assuntos abordados encontram-se a Congregação das Missões do Espírito Santo, em Angola, Seminário das Missões, Misericórdia e Asilo de Infância Desvalida de Castelo Branco, Colégios jesuíticos em Portugal e no estrangeiro, Convento da Formiga (Congregação do Espírito Santo, Porto), Irmãs Hospitaleiras (vulgo Trinas), Instituto das Missões Coloniais de Sernancelhe do Bomjardim, Irmãs Auxiliares de São José de Cluny, Missões em Agola e Moçambique, Colégio de Santo António de Tuy, Escola de Reforma em São Fiel, Colégio da Gandarinha, Convento Corpus Christi (Vila Nova de Gaia), entre outras, assim como jornais ("A Época", o "Diário de Lisboa", "O Século", etc.), Arquivo da Torre do Tombo, Comissão Central das Leis da Separação, Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações, Governos Civis, Inspecção das Bibliotecas e Arquivos, Inspecção dos Cultos e das Congregações Religiosas, o Mosteiro do Lorvão, Ministério da Agricultura, Ministério da Justiça e dos Cultos, Ministério da Justiça, Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Misericórdia de São Pedro do Sul, Repartição de Finanças do distrito de Coimbra, Repartição dos Arquivos e Bibliotecas Nacionais. Inclui diversas listas entre as quais: -"As Casas da Congregação e suas respectivas obras". Apresenta a data de abertura e fecho de cada casa da Congregação das Irmãs Hospitaleiras dos Pobres pelo Amor de Deus. - "Lista das casas onde residem e ensinam congraganistas na cidade de Lisboa". - "Questionário para um inquérito anti-reacionário e anti-congreganista" - "Congreganistas residentes em Lisboa e seus arredores, e Colégio sobre cujo pessoal se duvida se é congreganista" - "Religiosos franciscanos que actualmente residem em território da República Portuguesa" - "Lista de congreganistas e criadas pertencentes à congregação das Irmãs Doroteias, que residem em Tuy, calle Ordoñez, n.º 23, onde tem o denominado 'Colégio da Sagrada Família'". - "Relação de documentos, livros e papéis entregues ao Arquivo das Congregações pela Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas em 12 de Junho de 1924". - "Missões do Grupo B da colónia de Angola, subsidiadas pelo Estado e organisadas nos termos do decreto n.º 6.322" Compreende ainda os seguintes documentos: - "L'archive des Congregations Religieuses au Portugal: son influence dans les relations internationales, son rôle historique et artistique dans la Federation Internationale de la Libre Pensée. Thése présenté au Congrés Moniste de Magdebourg tenu le Octobre 1922. Rapporteur Maria Arade" - "Bosquejo biográfico frei Agostinho da Anunciação" Inclui duplicados e triplicados de requisições de material e de despesa com água e limpeza das instalações.

Contém a seguinte documentação: Cópias da exposição da comissão delegada dos portadores portugueses de obrigações da Companhia dos Caminhos de Ferro através de África (linha de Luanda a Ambaca) ao Ministro das Colónias, 1930; Cópias de ofícios enviados às seguintes companhias: Companhia do Dombe Grande, Companhia de Moçambique, Companhia de Navegation Sud Atlantique Marseille e Companhia do Luabo; Correspondência da Companhia de Caminhos de Ferro da Zambézia para o Diretor-Geral das Colónias; Relatório sobre o Caminho de Ferro, através de África e relatório da comissão de estudos da questão Ambaca, assinada por José de Almeida, sobre os Trustes; Actas da Assembleia Geral dos portadores de obrigações da Companhia de Ambaca; Recortes de jornais sobre a Companhia de Ambaca; Jornal “Correio da Noite” com notícias sobre Companhia dos Caminhos de Ferro através de África, de 22 de setembro de 1924; Notas sobre as obrigações da Companhia Real dos Caminhos de Ferro através de África (Ambaca), pertencentes ao Visconde de Marco, presidente da Assembleia Geral da Companhia; Correspondência da Trans-African Railway para Carlos Alberto Soares Cardoso, visconde de Marco, sobre entrega de títulos e um mapa de balanço, de 6 de abril 1897); Correspondência enviada pelo Banco Burnay e pelo Banco Espanhol em Paris para o Visconde de Marco; Notas sobre dívidas e empréstimos contraídos pelo Estado Português à Companhia de Caminhos de Ferro através de África; Recibos de depósitos do Banco Burnay na conta do Visconde de Marco e recibos relativos ao seu saldo bancário; Correspondência recebida da Sociedade de Estudos sobre os Caminhos de Ferro de Canigou sobre a aprovação de contas e gestão do Comité e informação acerca dos trabalhos da empresa; Informação sobre a linha do Minho e Douro; Relatório dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro e do Sul e Sudeste; Proposta de Henry Burnay e C.ª ao Governo Português para promover a cotação oficial das obrigações dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro; Caderno de encargos de uma empreitada geral efetuada ao Caminho de Ferro do Douro; Ofícios recebidos da “Empresa da 11.ª secção dos Caminhos de Ferro do Douro” acerca do acordo verbal para a construção do ramal de Boadilla e Barca d’Alva, entre outros assuntos. Contém ainda folha da revista Ilustração Portuguesa, março de 1909, com a notícia do funeral do Conde de Burnay.

Âmbito: Este arquivo apresenta imagens resultantes do trabalho fotográfico elaborado por Francisca Rigaud, nas suas viagens por Portugal, Europa e pelo resto do mundo, entre 1999 e 2004, enquanto fotógrafa profissional. Conteúdo: Imagens que representam Portugal (Lisboa, Guimarães, Estoril, Fundão, Castelo Novo, Porto, Póvoa da Atalaia, Janeiro de Cima, Fatela, Alcaide, Braga, Póvoa de Lanhoso, Cabo Espichel, Cabo da Roca, Alter-do-Chão, Açores, Faro, Madeira e Porto Santo), Europa (Malta, Irlanda, Áustria (Salzburgo, Viena, Hellbrunn, Steinbach, Steyr, Christkindl, Oberndorf, Badischl, Katrinalm, Hallstatt, Innsbruck, Heiligenstadt, Gumpoldskirchen, Baden, Götweig, Dürrnstein, Unterloiben, Wachau, Krems and Stein, Spitz an der Donau, Melk, Graz), Finlândia (Helsínquia, Lapónia, região dos Lagos, Hämeenlinna, Turku, Tampere, Levi, Hetta, Suomenlinna, Parvoo, Savonlinna, Kvopio, Jyväskylä, Tanko, Kemi, Rovaniemi), Estónia (Tallinn), Itália (Turim), Espanha (Marmenor, La Manga, Cartagena, Múrcia, Solsona, Granada, Alhambra, Salobreña, Almuñecar, Serra Nevada), França (Nice, Buissan, Cadouin, Périgard, Castelnaud, Limevil, Belvès, Beaumont, Monsac, Monpazier, Sacat), Escócia (Edimburgo, Glasgow, Stirling), Bélgica (Bruxelas), e vários outros países (Quénia, Uganda, Angola, Brasil (Maceió, Barra de S. Miguel, Praia do Gunga, Praia do Mirante da Sereia, Penedo, Maragogi, Porto de Galinhas, Cabo de Santo Agostinho, São Luís do Maranhão, Lençóis Maranhenses, Recife, Olinda, Alcântara, Nata), as Ilhas Seychelles (Matté, Paslin, La Dingue), a Arábia Saudita, Marrocos (Ouarzazate, Tifoultoute, Zagora, Tamegroute, Erfoud, Merzouga, Vale do Dadés, Tinerhir, Fez, Moulay Idriss, Meknès, Algeciras, Ceuta, Ifrane, Mischliffen, Tinfou, Marrakech, Imilchil, Benhaddou, Atlas, Agadir, Tifnite) os Estados Unidos da América (Alaska, Dawson City, Whitehouse, Newport, São Francisco, Redwoods, Santa Bárbara), as Caraíbas (Haiti, México, Jamaica e Gran Cayman), o Canadá (Vancouver, Chemainus, Victoria), a Malásia, a Tunísia (Tunis, Sidi Bou Saide, Djerba, Matmata), as Ilhas Maurícias, Moçambique (Maputo, Pemba, Inhambane, Benguerra, Bazaruto) e Índia (Nova Deli, Agra, Ahmedabad, Gurajat, Adalaj, Modhera) e o Egipto (Luxor, Cairo, Hurghade). Tem também pastas com os recortes das reportagens fotográficas e textos publicados ao longo dos anos em diversas revistas e jornais, bem como algumas entrevistas e artigos sobre as suas exposições e sobre a sua pessoa e ainda, cartazes e bilhetes postais produzidos com as suas fotografias. Com este conjunto deu entrada o livro "Lisboas" de Rui Vaz da Cunha, no qual colaborou com fotografias e se encontra integrado no fundo bibliográfico da Biblioteca do CPF.

O processo correu pela Correição Cível da Corte, cartório do escrivão João Cândido da Costa Campos.

Contém documentação manuscrita e impressa a saber: Ação sobre fiança, autores, Maria Inês da Costa, viúva de João Gomes da Costa e filhos e como réus Joaquim Dally, Luís Dally e sua mulher. Lisboa, Tipografia G. dos Tribunais, 1848; Estatutos do Banco Português - Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada, Porto, Imprensa Portuguesa, 1873; Estatutos do Banco de Lisboa & Açores (Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada), Lisboa, Lallemant Frères, Tip., 1878; Petição de Agravo por parte de António Vito dos Reis e Sousa, Constantino José Vianna, Guilherme Arnault e Guilherme da Silva Guimarães, do processo de querela, movido pelo Ministério Púbico, sob denúncia secreta e guardada em segredo, junto do 2.º Distrito Correcional de Lisboa, contra os diretores do Banco Lusitano e outros. Lisboa, Tipografia de Cristóvão Augusto Rodrigues, 1892; Les Stations Thermales des Pyrénées. Vernet-les-Bains, (conference fait, le 1 de Juin 1894, dans le service du Dr. Robin, à l´hôpital de la Pitié, par M. Garrigou). Paris, Rueff et Cie, Éditeurs; Esclarecimentos na apelação comercial em que é apelante o Banco Aliança e o apelado Henrique Carlos de Meirelles Kendall, Porto, Tipografia de António José da Silva Teixeira, 1897; Recibos relativos a Manteiga “Burnay”, 1909; Relatório da Gerência da Sociedade Portuguesa da Cruz Vermelha, Lisboa: Pap. e Tip. Casa Portuguesa, 1922; Contrato, em que a Casa Bancária Cupertino de Miranda & Cia. é contratante, alegações da recorrida, A Cafeeira L., pelo seu advogado Leopoldo do Vale, com o título "Mais Alpista comida de pássaros" (alpista é a senha que houve necessidade de adotar). Lisboa: 1948; Alguma documentação relativa a recortes de jornais tais como: "Crónica financeira", "Diário de Notícias", gazeta "The Pall Mall", "Jornal do Comércio", "La Revue", "Le Courrier de la Presse", "Le Messager de Paris", "O Tempo", "O Século", "Popular", abordando alguns problemas e assuntos financeiros (a crise do trabalho, circulação fiduciária e reserva metálica do Banco de Portugal, o empréstimo por conta das colónias), temas económicos, comerciais, políticos, etc.; Contém, também, cartas, entre as quais de Francisco de Oliveira Chouriço, faturas com aquisição de bens, cartões de agradecimento, telegramas, recibos de rendas, correspondência relativa a obras a fazer na casa da Granja, uma foto com a designação de "Banco Lisboa Açores", parte de um relatório apresentado em Assembleia Geral da Associação Comercial do Porto, recibos de empresas relativo a diversas obras ou reparações. Contém, ainda, documentos da Companhia dos Tabacos de Portugal, cartas, relatórios, cópias de reuniões, salários dos operários, cópia de uma escritura de arrendamento, entre a condessa d’Almedina e a Companhia, cópia de um texto de António Luís Teixeira Machado sobre o contrabando do tabaco, que prejudica a atividade da Companhia. Contém também correspondência dirigida ao Visconde do Marco, uma parte mencionada como "Hotel Central", onde constam os recibos mensais (vários anos), relativos aos vencimentos dos trabalhadores de diversas profissões, orçamentos e reparação de caldeira do palácio das Laranjeiras, para vários tipos de obras e orçamento da Sociedade Lusitana de Eletricidade, faturas em nome da Viscondessa do Marco, compras nos Grands Magasins de Paris, aux Galeries Lafayette, e documentos da Cruzada Nacional de D. Nuno Álvares Pereira.

O Convento foi extinto em 15 de Abril de 1883, por morte da última religiosa D. Maria Felismina de Nossa Senhora do Ó de Figueiredo Negrão, da Ordem de São Bernardo. Por ocasião da elaboração do inventário de 30 de Março de 1856, estiveram presentes a abadessa D. Rita Ricardina, o presidente D. António José de Freitas Honorato, entre outros. Contém inventários de bens imóveis (prédios rústicos e urbanos) e dos bens móveis, descrição e avaliação do edifício do convento e anexos, de alfaias, e mais objectos de culto e profanos, inventário de prazos, foros, mapas de rendimentos, minuta do Inventário dos bens móveis. O cartório continha quarenta e três livros e tombos dos bens do mosteiro, pergaminhos, a relação dos que levaram para a Torre do Tombo, sentenças, provisões, alvarás, entre outros. Reúne requerimentos da Irmandade de Nossa Senhora da Piedade de Celas, erecta no suprimido Convento, freguesia de Santo António dos Olivais, concelho de Coimbra. Inclui a cópia do inventário das imagens, paramentos, alfaias, arquivo, e mais objectos do Convento, extinto por falecimento da última religiosa (1883). Compreende o Inventário dos prazos foreiros (autos de avaliação de bens) feito pelo escrivão de Fazenda José Lúcio de Almeida, 1886 (308 p.). Contém ainda o parecer da comissão executiva intitulado "Memória", acerca da construção do claustro de Celas, a planta do edifício do extinto convento e cerca, um apontamento sobre a descrição do mosteiro. O parecer da comissão executiva - constituída por Bernardo António Serra, Luís Augusto Pereira Bastos, Augusto Mendes Simões de Castro, e Joaquim Teixeira de Carvalho, data de Coimbra, 19 de Janeiro de 1888 - alude ao valor artístico do Convento, apresentando um estudo detalhado da construção dos claustros da autoria dos artistas João Português, Gaspar Fernandes e João de Ruão. A obra em estilo românico, gótico e renascentista, foi mandada executar por D. Leonor de Vasconcelos, e D. Maria de Távora. Contém contas da despesa, facturas e recibos do funeral da última religiosa, jornais sobre a arrematação de bens do Convento, prazos da Granja e Porto, entre outros. Integra decretos sobre a concessão do extinto edifício, o termo de entrega do altar do Senhor Morto à Paróquia da freguesia de Nabais, concelho de Gouveia, e a planta do local para a torre projectada, em 1906. O edifício e a cerca do Convento colocados em hasta pública, foram retirados da praça, em 8 de Setembro de 1886, devido ao interesse da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, em estabelecer ali um hospital de alienados (destinado ao ensino prático das doenças mentais). Compreende ainda documentação dos herdeiros do conde de Arcos sobre foros. A documentação menciona bens situados nos concelhos de Coimbra, Lisboa, Arruda dos Vinhos, Moita, Torres Vedras, Mealhada, Soure, Miranda do Corvo, Alenquer, Penela, Condeixa-a-Nova, entre outros.

Contém recortes de provas tipográficas de notícias (frequentemente truncadas), submetidas à apreciação da Comissão de Censura previamente à respetiva publicação no jornal. Cada folha apresenta, na maior parte dos casos, datação manuscrita correspondendo ao dia em que a censura foi aplicada e, por vezes, outras notas (por exemplo, "Sem efeito os cortes", ou "Continua suspenso o artigo"); apresenta ainda, na generalidade, o carimbo do Serviço de Censura da Redação do jornal O Século e o carimbo de "Visado pela Comissão de Censura". Entre os temas recorrentemente censurados, podem ser destacados os seguintes: - Questões ultramarinas: Companhia de Moçambique (18/06); "O regime monetário de Angola: uma representação dos organismos económicos da província" (23/06); "A obra da traição" - questão do porto da Beira (25/06, 26/06, 27/06, 28/06). - Questões económicas e financeiras: finanças públicas - artigo de Brito Camacho com o título "Despesas públicas" (16/06, 17/06, 18/06, 19/06, 20/06, 21/06); "Comércio e indústria: a questão sacarina da Madeira" (19/06, 20/06, 21/06); "Velha questão: os aguardenteiros da Madeira" (23/06, 24/06, 25/06, 26/06, 27/06, 28/06, 29/06, 30/06). - Questões de ensino: "Faculdade de Direito" (10/06); "Greve dos estudantes" (12/06); "A admissão aos liceus" (15/06). - Ativismo político e repressão: "Em defesa da lei do Registo Civil" (01/06); notícias de presos e deportados políticos (01/06, 06/06, 07/06, 11/06, 16/06, 17/06, 20/06, 22/06, 24/06, 27/06, 29/06) - com referências a, entre outros, Simões Torres, Avelino Ribeiro, Guilherme Canas, José António David, José Tavares de Almeida, José Henriques "Zé do Zambujal", Gambeta das Neves, coronel Freiria, tenente João Boavida, capitão Velez Faria, tenente Ferreira Dinis, capitão-tenente Aragão e Melo, tenente Maia Rebelo, Dr. Pestana Júnior, Dr. Rocha Dinis, Dr. José Domingues dos Santos, Virgílio Marinha de Campos; destaque para o artigo "Ordem pública: as prisões de anteontem" (06/06); "Imprensa" - notícias de suspensão da publicação dos jornais O Povo da Maia (09/06), A Gazeta de Espinho (09/06), O Rebate (30/06), e nova comissão de censura à imprensa, em Braga (13/06); reuniões do Diretório do PRN - Partido Republicano Nacionalista - (28/06) e da Liga da Mocidade Socialista (27/06, 29/06); notícias do falecimento de Álvaro de Castro e artigo sobre a sua vida (30/06). - Aparelho de Estado, autoridades e corpos administrativos: reorganização dos serviços do Exército - "Vai acabar o PAM [Parque Automóvel Militar], estando o respetivo diretor, Sr. tenente-coronel Carvalho Teixeira, a elaborar as bases para o seu arrendamento”"(01/06), notícia da reinstalação do regimento de Artilharia 2 na Figueira da Foz (05/06, 06/06); exoneração e nomeação de detentores de cargos públicos (02/06, 03/06, 05/06, 06/06, 08/06, 17/06, 19/06, 27/06, 29/06, 30/06); "Ordem pública" - sobre os deveres do corpo da PSP, Polícia de Segurança Pública (05/06); protestos relacionados com o "desconto de salvação pública" aos militares reformados (07/06, 08/06); "Divisão administrativa" do território (15/06); "As comarcas extintas" (29/06). - Política internacional e notícias do estrangeiro: "A guerra na China: Chang Tso-Lin morre?" (06/06); "Na Argentina: ainda os recentes atentados dinamitistas em Buenos Aires", no consulado de Itália (06/06); "Em Berlim: manifestações anti-italianas?" (07/06); "Atentado de Berlim: é considerado como um protesto comunista contra o julgamento de Milão" (08/06); "No Japão: um atentado frustrado contra o general Yamanashi" (10/06); "Guerra na China: várias bombas lançadas em Mukden [Shenyang] espalham o terror entre a população" (12/06); "Na Argentina: outro atentado contra um cônsul italiano" (12/06). Por último, refira-se a censura de anúncios publicitários (por exemplo, do livro "O controle de Genebra", de Alves Reis), de notícias de crimes e outros problemas de ordem pública.

Texto autobiográfico de Júlio de Castilho, relatando os acontecimentos relativos à sua estadia nos Açores, na cidade da Horta, onde foi governador civil desde Outubro de 1877 até Fevereiro de 1878, assumindo as características de um diário. Inclui várias fotografias, muitos recortes de jornais, cartas e ofícios, na maioria, colados em folhas. A capa de cartão forrada a papel marmoreado apresenta uma etiqueta: "Faial". Destacam-se alguns títulos, documentos e fotografias: - "Recordações da minha estada na Ilha do Faial (1877-1878)" (f. 1) - "Em S. Miguel", fotografia (f. 9a) - "O conselheiro António José Vieira de Santa Rita, governador civil em vários distritos e ultimamente do da Horta" (f. 22) - "Parte da Horta, e o Pico ao longe", "Ponte da Espalamaca", "Vendeiro de leite em Angra", Mulher de Angra", fotografias (f. 32) - "Rua da Misericórdia na Horta, ao fundo a Matriz", "Faial, e o Pico ao longe", fotografias (f. 33) - "Marquês de Ávila, 7 de Novembro de 1871", "D. Luísa de Ávila, 1884", "D. Leonor de Ávila, 5 de Dezembro de 1879", fotografias (f. 38a) - "George Oliver", "Manuel Maria da Terra Brum da Silveira, depois barão da Lagôa (título de seu pai)", "Alvaro Kopke G. de Ayalla", "José de Almeida de Ávila", fotografias (f. 39a) - "Relatório apresentado pelo governador civil do distrito da Horta à Junta Geral Administrativa do mesmo distrito na sessão ordinária de 1877. Horta, 1877", impresso, (f. 46a) - "Júlio da Horta", "Júlio da Horta", "D. Maria Leite, mulher de Alvaro Kopke", "Pe. Silva Reis", fotografias (f. 47a) - "Parte da cidade da Horta, vendo-se ao longe a lomba do Monte Queimado", fotografia (f. 48a) - "Vista geral da cidade da Horta tirada do Monte Queimado", fotografia (f. 49a) - "A Ilha do Pico vista da Horta", fotografia (f. 50a) - "Porto Pim e o Monte Queimado", fotografia (f. 51a) - "Falecimento do Santa Rita" (f. 52) - "Lugares memoráveis" (f. 75) - "Indústrias locais" (f. 77) - "Instrução pública" (f. 80) - "Exposição industrial" (f. 83) - Alvará de criação da "Exposição distrital da Horta", 1877-12-09 (f. 86) - "Hino Faialense", notação musical (f. 96a) - "História do Liceu Nacional da Horta com mapas anuais do seu movimento e progresso desde a sua instituição até o ano lectivo findo de 1877, por António Lourenço da Silveira Macedo, professor proprietário vitalício das cadeiras de Filosofia e Matemática elementar. Horta, 1 de Fevereiro de 1878" (f. 97a) - Exemplar do Diploma de honra da Exposição distrital da Horta (f. 102a) - "Exposição distrital da Horta: relatório da comissão. Horta, 1879", impresso (f. 104) - "Cinco vistas da Exposição distrital da Horta inaugurada em 2 de Junho de 1878" (f. 105, 106 e 107) - "Roda dos expostos" (f. 112) - "Leituras populares (projecto) (f. 113) - "Arborização da ilha" (f. 116) - "Grave desordem na reunião dos quarenta maiores contribuintes" (f. 126) - "Lares suspeitos" (f. 133) - "Bibliotecas" (f. 134) - "Estatutos da Sociedade Promotora de Beneficência Pública" da cidade da Horta (f. 137) - "Inauguração do vapor Capricho" (f. 140) - "Fundo de reserva de Dabney e Bensaúde" (f. 143) - "Asilo da Horta" (f. 144) - "Método português Castilho" (f. 145) - "Aula de Instrução Primária pelo método português Castilho, redigida na Horta pelo Visconde de Castilho e inaugurada em 30 de Dezembro de 1877". 1 cad.. Contém os nomes dos matriculados, e as apreciações de Júlio de Castilho sobre cada lição. (f. 145a) - "Minha exoneração" (f. 147) - "Protestos de várias corporações contra a minha exoneração" (f. 161)

Apresenta inclusa carta de D. João II, feita por Rui de Pina, em Lisboa, a 17 de Maio de 1497 [sic] (*). Apresenta inclusa na anterior carta de D. Afonso V, feita por Álvaro [não se refere o patronímico] em Lisboa, a 15 de Dezembro de 1448. Os lavradores queixaram-se que no tempo das ceifas recebem danos dos braceiros moradores nos referidos lugares que nessa época vão para outras comarcas como jornais e não querem trabalhar nos reguengos, ficando os lavradores sem quem os ajude na ceifa. Manda-se que nenhum jornaleiro ou serviçal morador nesses reguengos possa ir para outro lado sem que no reguengo a ceifa e debulha esteja feita, sob pena do pagamento de 50 reais por dia. Manda-se também que se pague aos jornaleiros o mesmo que se pagar na comarcas circunvizinhas. Apresenta inclusa na primeira carta de D. Afonso V, feita por Álvaro Vieira, em Sintra, a 28 de Agosto de 1440. A el-rei foi apresentada uma carta de D. Duarte que continha uma outra de D. João I, pela qual se mostrava que por se sentirem agravados com o facto do coudel de Lisboa os querer obrigar a manter cavalo e armas, muitos lavradores estavam a deixar as terras, por isso receberam o privilégio de não terem de manter cavalo e besta de garrucha mas manda-se que tenham, geralmente, besta de aço de três a quatro arráteis com 50 virotes para defesa da terra. Manda-se que lhe façam cumprir e guardar. Apresenta inclusa na primeira carta de D. Afonso V, feita por Fernão Lourenço, a 30 de Outubro de 1457. Apresenta inclusa na anterior carta de D. João I, feito por Gonçalo Caldeira em Lisboa, a 31 de Julho de 1437 E. C. [1399 d. C.], escusando os lavradores de pagarem em peitas fintas e talhas, de darem aposentadoria, entre outros privilégios de escusa. El-rei o mandou por João Afonso, escolar em leis, seu vassalo e do seu desembargo, não estando presente Rui Lourenço, deão de Coimbra, licenciado em degredos e do seu desembargo. Apresenta inclusa na mesma carta que a anterior outra carta de D. João I, feita por Martim Afonso, em Montemor-o-Novo, a 29 de Outubro de 1459 E. C. [1421 d. C.], mandando ao anadel-mor, vereadores e aos oficiais de Lisboa que não constranjam os lavradores, reguengueiros e ceareiros de Oeiras e Algés a serem besteiros do conto, pois isso é privilégio consagrado nas antigas ordenações. Apresenta inclusa na mesma carta que a anterior outra carta de D. João I, feita por Vasco Rodrigues, em Lisboa, a 29 de Julho de 1437 E. C. [1399 d. C.]. Os lavradores e povoadores do reguengo de Algés têm privilégios dados por D. Fernando I, D. Pedro I, D. Afonso IV e de outros reis anteriores, assim são-lhes confirmados todos os privilégios, liberdades, graças e mercês, bons usos e costumes que sempre tiveram. El-rei o mandou por João Afonso, escolar em leis, seu vassalo e do seu desembargo, não estando presente Rui Lourenço, deão de Coimbra, licenciado em degredos e do seu desembargo. Vicente Pires a fez.

"Recordações: memórias íntimas de Júlio de Castilho livro que só poderá ser impresso, ou sequer lido, cinquenta anos, pelo menos, depois do falecimento do autor". Escreve sobre: - A origem da família, familiares. Formação na infância. - O botequim do Marrare [...] (f. 47). - A personalidade do Pai e a sua importância na vida de Júlio de Castilho (f. 98, 200) - As visitas da casa do Pai (f. 107). - 26 de janeiro de 1900: centésimo aniversário do nascimento de António Feliciano de Castilho, comemoração proposta por António César Mena Júnior, «simples condutor de obras públicas, alheio ao mundo das Letras», restaurou o interior da Igreja de São Roque por indicação do Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. «Possuo um maço enorme de jornais, cartas, telegramas, onde se comemora essa festa simpática que, sem ter tido as proporções de um desagravo geral, foi contudo a manifestação eloquente do sentimento de milhares de Portugueses. Muita coisa me falta; mas ainda assim, o que tenho arquivado nesta pasta é um monumento [...]» (f. 400-402). - Sonetos (f. 200-204). - António José de Figueiredo, chanceler da Nunciatura, latinista (f. 117) e as lições de português dadas por Júlio de Castilho, aos dezoito anos, ao novo núncio, monsenhor Ferrieri, arcebispo titular de Sida (117-119) - Bulhão Pato amigo de José Feliciano de Castilho e de Júlio de Castilho. A propósito da morte de Alexandre Herculano refere o companheiro e amigo de seu pai. - O irmão Augusto (f. 123, 151, 158, 159, 180-182, 374, 396). - «A grande e incomparável personalidade do Duque de Saldanha» (f. 91-93, 64, 65, 55, dois recortes sem número, 129, 151, 364). - As mulheres que amou e o seu matrimónio (f. 94-96, 109-115, 130, 132-133, 175-179, 183-189, 199, 222-226, 237-240, 246, 251, 251-252, 254, 298-351, 378, 399). «Eu não sabia administrar os nossos rendimentos». (f. 246-248). O testamento de sua mulher, as testemunhas, o quadro do pintor Lupi (f. 249). Saída de casa em 8 de Agosto de 1877. Sobre o período de tempo seguinte alude ao maço de correspondência com D. António da Costa (f. 253). Ida para o Porto. Regresso a casa por conselho de vários amigos: D. António da Costa, o conde de Vila Franca, o duque d' Ávila (f. 270-273). A visita ao Varatojo, confissão a frei António do Presépio (f. 274-276). Acerca da decisão sobre o recebimento do rendimento dos bens (f. 284). A proposta de separação por intermédio do advogado Manuel de Arriaga. A polémica sobre os fundamentos da separação. Julgamento em Novembro de 1880 [...] (f. 285- 289). - A «Rainha das pretas», que morava no beco do Norte. «Segundo parece, os pretos residentes em Lisboa, tudo gente humilde, bolieiros, caiadores, cozinheiros, etc. constituíam entre si, uma espécie de nacionalidade à parte, encravada na capital. Tinham [...] uma rainha a quem estimavam e veneravam, e que vivia da magra lista civil de uma subscrição agenciada entre os súbditos [...]. Esmolas e donativos minúsculos afluíam ao nosso bairro ao paço da Soberana negra; e minha Mãe, com o seu óptimo coração, socorria-a de quando em quando (f. 97). - Notícias redigidas por Júlio de Castilho ou sobre ele, e publicadas em jornais (f. 121, 170). - Resumo biográfico de Júlio de Castilho: «Abriu-se concurso para os empregados da recém-criada Direcção-Geral da Instrução Pública no Ministério do Reino; concorri [...] e fui provido no alto cargo de amanuense. Julguei-me feliz com os meus 18 mil réis mensais. A minha vida mudou [...] vi-me obrigado a jornada diária até ao Terreiro do Paço [...]. D. António da Costa, 1.º Oficial chefe da Repartição da Instrução Superior, tomou-me para si, e tratou-me com distinção e amizade. Já éramos conhecidos desde 1850, via-o lá em casa, mas havia sempre entre nós a distância dos anos: eu 19 ou 20; ele 35.» [...] E no entanto a minha carreira não adiantava; eu era o mesmo inútil, o mesmo anónimo [...] porque não possuía um curso superior [...] dizia meu Pai: - Ser amanuense é estar num beco a roer uma côdea.» Matriculei-me no Curso Superior de Letras, no Convento de Jesus, e aí portei-me bem, com aplauso dos condiscípulos e dos lentes: António José Viale, Luís Augusto Rebelo da Silva, Jaime Constantino de Freitas Moniz, Augusto de Sousa Lobo, Levy Maria Jordão (f. 124, 152-156). Março de 1866, matrícula em lições de pintura com D. Manuel Sanchez Ramos, pintor castelhano residente na rua Augusta. Lições com Cristino (f. 190-192). Março de 1872, eleito sócio correspondente da Academia das Ciências (f. 205). Verão de 1872, abertura de concurso para o lugar de 2.º Conservador da Biblioteca Nacional, Repartição de História e Literatura. Nomeação para 2.º Oficial por Decreto de 12 de Setembro, tomada de posse em 12 de Outubro, versos de despedida aos colegas do Ministério do Reino (f. 216-221). - Encontros com António d'Ávila, no Club do Carmo, sobre a aceitação da nomeação de Governador Civil do Distrito da Horta «fiquei positivamente passado, aniquilado. Não pedia, nem esperava, nem sequer desejava uma coisa assim. O meu sonho era bem outro: eram as febres de Moçambique. [...] Estive estudando o Decreto de 16 de Maio de 1832». Menciona a procuração que quer deixar à Viscondessa de Castilho para que pudesse receber e assinar os recibos dos rendimentos de sua casa. Levou o seu criado Vicente. «Encontrei o Manuel de Arriaga, que, por ser do Faial, me esteve dando informações da natureza e gente da Ilha». Valor dos bilhetes. «[...] a minha banda de Governador Civil me arrancou da algibeira 22.500 réis». Referência ao Coelho gerente dos negócios da Viscondessa. A ida à Biblioteca Nacional para despedida dos colegas. Visita ao rei D. Luís e à Rainha no Paço da Cidadela em Cascais. «A minha viagem para o Faial, a minha estada lá, etc., tudo consta do livro que sobre esse assunto escrevi» (f. 265, 266, 268, 269). Demitido pelo Governo regenerador que sucedeu ao do Duque de Ávila, tornei para Lisboa a 15 de Fevereiro de 1878 [...]» (f. 270). - «Em junho de 1882, achando-me eu pessimamente de saúde, [...] aconselharam-me todos a que fosse para Faro, sujeitar-me à tisana do Assis.» Percurso de viagem, estadia de um mês (f. 365-366). - "[...] minuciosa historia da minha gorada pretensão a Bibliotecário Mor da Biblioteca Nacional de Lisboa". A nomeação de Ennes (f. 371-374). Pedido do visconde de Castilho para sair da Biblioteca Nacional. Transferência de Júlio de Castilho para a Torre do Tombo em comissão: «A ideia da minha comissão partiu inicialmente do meu velho amigo Venâncio Deslandes: um índice minucioso dos Familiares do Santo Ofício. Imaginava ele que as "provanças" dos Familiares dariam inumeráveis notícias para a minha "Lisboa Antiga" mas enganava-se. [...]». Transcrição da portaria de 17 de Dezembro de 1886. «Assim estive anos, com tarefa obrigada, mas sem frequência certa. Medíocre emprego das minhas horas.» Nesses anos, como tinha muito tempo de meu, e pouco interesse tomava na minha obscura e inútil tarefa, estudei muito, trabalhei muito, adiantei a "Lisboa Antiga" e as "Memórias de Castilho, escrevi "A Ribeira de Lisboa", etc, etc. [...] (f. 375). Na Ameixoeira, «Nos dias em que não ía a Lisboa à minha estupidíssima comissão na Torre do Tombo [...]» compôs muita "Lisboa Antiga", escreveu a "Mocidade de Gil Vicente (f. 397). Fins de Março de 1887, o Governo ofereceu a Júlio de Castilho o lugar de Cônsul Geral e Encarregado de Negócios junto do Sultão de Zanzibar. «No volume em que trato minuciosamente dessa nomeação, e da minha saída de Lisboa, e da minha estada uns meses em Moçambique e Zanzibar, lá vem a crónica muito documentada, desse trabalhoso e divertido período da minha existência». Saída de Lisboa a 18 de abril de 1887, chegada a Moçambique a 26 de maio, desembarque em Zanzibar em 1 de julho. «Apontamentos fugitivos a mais». Alusão à colónia portuguesa de comerciantes, lojistas, alfaiates. Fernando da Costa Cabral. Regresso em janeiro de 1888 (f. [378A, 378B, 378C], 379). - Tranferência do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Ministério do Reino, regresso à Biblioteca Nacional (f. 379). - Alusão ao estudo dos Bairros Orientais de Lisboa:«Todo o meu tempo livre da Biblioteca era passado a escrever e a estudar; a minha "Lisboa Antiga deve imenso a São Bartolomeu». (f. 367) «Ali escrevi muita coisa, inclusivamente as minhas cartas açoreanas, volumes 137 e 139 da colecção "Biblioteca do Povo e das Escolas" (f. 368). Reflexão sobre a vida (f. 403). Biografia breve e sentida: «Fui sempre infeliz nas minhas aspirações mais justas. Quis ser Bibliotecário Mor [...] Entrei na carreira administrativa [...] Tinha no bom Duyque d'Ávila um protector espontâneo [...] Quis dedicar-me à Literatura histórica [...] Entrei na carreira consular [...] Amei loucamente uma mulher [...] Entre estas ruínas todas o que me susteve foi a Fé [...]» (f. 404). - D. António da Costa, escritor, bacharel em Direito, cargos desempenhados. (f. 125-128). 1891, ano da morte do maior amigo. «O Regedor abriu o testamento cerrado de D. António da Costa de Sousa Macedo, e leu-o o Escrivão [...] A mim deu-me a mais alta prova da confiança ilimitada com que sempre me honrou: deixou-me todos os seus manuscritos, correspondências, papéis íntimos de qualquer género; 'do que tudo' - dizia o documento pouco mais ou menos - 'o dito meu honrado amigo fará o uso que o seu bom coração lhe aconselhar.» «Lembrei ao conde de Mesquitela a vantagem de se mandar moldar em gesso a máscara do seu ilustre irmão, a fim de termos a todo o tempo esse precioso auxíliuo, se quisessemos alguma vez fazer o busto dele. Aprovou [...]». «Desde a morte de meu adorado Pai, foi este o maior golpe que me deu a desventura». Inclui a descrição da Igreja das Mercês. A urna foi depositada no jazigo do Conde de Alte, no cemitério dos Prazeres. Bernardino Machado, admirador do Dr. António Costa dedicou-lhe um breve discurso (f. 384-395). - Vieira Lusitano (f. 129). - Livros de Júlio de Castilho: "Mocidade de Gil Vicente" (f. 130). - Descrição das instalações da Direcção Geral da Instrução Pública, em parte do antigo Ministério do Reino, repartições e funcionários (f. 130-131). - Refere o seu álbum com desenhos. Alude ao Palácio dos Machadinhos em que viveu (f. 57-58) onde «procedia um proprietário analfabeto à transformação bestial e vandálica do palácio. Corri lá, e ainda cheguei a tempo de salvar com meu lápis carinhoso algumas memórias daquela belíssima habitação, até então intacta [...]» (f. 135). - O mosteiro de Benfica, as ilustrações e esbocetos (f. 135-137). - Amigos (f. 142, 150, 194-197, 257, 280, 281, 290, 359-361, 366, 368-370, 398). - Vivências inspiradoras de alguns versos. - As sucessivas habitações, menções enriquecidas, por vezes, de descrições: a casa do Beco do Norte, a habitação de São Francisco de Paula, casa na travessa do Convento das Bernardas, casa da Ameixoeira [...]. A casa da Presa e os desenhos que lá fez (f. 240). Casa de São João da Mata. A quinta de São Bento (Beirolas). Residência no Intendente. Rua Nova do Loureiro aos Caetanos. Quinta de São Bento. Casa da quinta das Varandas. Quinta da Victória em Sacavém e a família Braamcamp. História desta Quinta (f. 383). Arroios. Quinta da Costa (para lá de Carnide). Rua das Freiras, em Carnide. Casa da rua de São Bartolomeu. Casa do Dr. Amado na Ameixoeira. Quinta da Victória. Ameixoeira. Travessa do Prior no Lumiar: «Em dezembro de 1900, ainda muito fraco e arruinado, passei para a travessa do Prior, no Lumiar, onde me encontro, e onde escrevi esse aranzel de memórias» (f. 402). - A imagem, o desenho de Nossa Senhora da Nazaré, Carolina Coronado. Alusão aos álbuns (f. 244-245, 362-364). - Menções às "Memórias de Castilho". - Colaboração na nova edição da "Livraria Clássica" (f. 214). - Título de Visconde de Castilho em duas vidas, meados de Abril de 1872 (f. 227). - Inocêncio Francisco da Silva, Teófilo Braga e o "Auto da Boa Estreia", [composto em São Miguel]. "Em 3 de Novembro de 1873 meu desaguisado com o patife de Teófilo B. à porta da Academia de Belas Artes" (f. 227-228, inserto 228A, 229-235). - O incêndio no Palacete de Campolide (f. 236). - "Inês de Castro" (f. 239). - O Museu Allen (f. 257-258). - Visita a Vairão, bilhete de visita dirigido à Dona Abadessa, D. Maria Antónia da Fonseca e Castro (f. 259). - Visita a Coimbra e encontro com D. António da Costa (f. 261). - «Muitos dos quadros tão verdadeiros que pintei no meu livro 'A Ribeira de Lisboa', a fisionomia da praia de Santos e seus arredores, por exemplo, nasceram das minhas nítidas recordações desse tempo. Aquele sítio todo, desde o Machadinho até ao mar, era muito diverso do que é, como região então exclusiva de pescadores; e lá em baixo os estaleiros de navios mercantes, e as barracas de banhos, e as médas de pinho, eram preciosas amostras da cidade quinhentista» (f. 58). Documentos insertos: - "Aproximada planta da minha habitação na rua de São Bartolomeu, 26 (ao Castelo) [...]" (f. 366A). - Carta de Júlio de Castilho para Anselmo [Braamcamp Freire]. 19 de agosto de 1901 (368A, 368-370). - Envelope com quatro fotografias de D. Joana Trancoso. Uma delas da "Photografia Duas Igrejas, 103, Lisboa". 1908, 1909 (f. 398-399, 399A). - Cartas numeradas: 25, 28, 31, 33, 35-37, 39, 42, 44, 46-49, 51, 53, 54, 57. - Cartas não numeradas, 58, 59, 60; algumas truncadas: 61, 62, 63, 64. No lado de dentro da pasta superior de cartão da encadernação, encontra-se colada uma imagem com a seguinte legenda: "Image Miraculeuse de Notre Dame du Bon Conseil".

Várias pastas com recolhas de documentos e legislação relacionados com organismos de coordenação económica em geral, com a sua evolução, desde as origens, passando pelo 25 de Abril de 1974, até à adesão de Portugal à CEE. • 1. Recolha documental sobre OCE feita por Regina Borges e cedida a Manuel de Lucena; contém alguns apontamentos deste último (ML, Cx. 31, Mç. 1, Pastas 1 e 2): Pasta 1 – Legislação reunida sobre a criação, orgânica, funções e finalidade dos seguintes Organismos de Coordenação Económica: o IC (depois EPAC), o IAPO, a JNPP, o Instituto do Vinho do Porto (IVP), a Administração Geral do Açúcar e do Álcool (AGA), a Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau (CRCB). Pasta 2 – Cópia de documentação do Gabinete do Ministro da Economia sobre a criação de uma empresa pública de comércio externo (“Empresa Nacional de Comércio Externo”) e relativa à criação de uma Empresa Pública dos Cereais, projectos de 1975. • 2. “Agricultura. Reforma Agrária. Organismos de Coordenação ligados ao sector”. Pasta que contém: fotocópias de diplomas legais relacionados com o tema (decreto-lei n.º 221/77 de 28 de Maio, lei orgânica do MAP; projecto de lei n.º 50/1, sobre o Arrendamento Rural, separata n.º 5 do “Diário da Assembleia da República”, de 16 de Junho de 1977; proposta de lei n.º 79/1, bases gerais da Reforma Agrária, separata n.º 6 do “Diário da Assembleia da República” de 20 de Junho de 1977; e projecto de lei n.º 66/1, bases gerais da Reforma Agrária, separata n.º 7 do “Diário da Assembleia da República” de 27 de Junho de 1977); texto da comunicação intitulada “Justiça, Segurança e Desenvolvimento”, apresentada por António Barreto, Ministro da Agricultura e Pescas, na XIX Sessão da Conferência da FAO, em Dezembro de 1977, em que se definem as linhas mestras da actuação do MAP da política agrícola e piscatória do país e da inserção de Portugal no contexto internacional; vários extractos de jornais (como o “Expresso”, o “Correio da Manhã”, “O Dia”, “A Capital”, entre outros) com notícias relacionadas com a Reforma Agrária, a questão dos baldios, problemas pecuários do país, a comercialização de trigo e a EPAC, e a JNV, publicadas entre 22-11-1976 e 04-04-1981. (ML, Cx. 34, Mç. 1, Pasta 2) • 3. Pasta que contém uma listagem de legislação relacionada com os OCE e com as empresas públicas. (ML, Cx. 34, Mç. 1, Pasta 3) • 4. Pasta que contém apontamentos Manuel de Lucena sobre pessoal e receitas/despesas de alguns OCE. Inclui ainda listas de legislação a consultar sobre os OCE e um suplemento do “Diário do Governo”, I Série, n.º 254 de 31 de Outubro de 1972, em que estão publicados vários decretos-lei que definem as atribuições e estrutura de alguns institutos, juntas e comissões reguladoras. (ML, Cx. 34, Mç. 1, Pasta 4) • 5. “Documentos de Mário Baptista”. Pasta que contém documentos relativos a este político, que foi Secretário de Estado do Abastecimento e Preços (de 17-10-1975 a 23-02-1976) e depois Secretário de Estado do Comércio Alimentar (23-02-1976 a 22-07-1976) do Ministério do Comércio Interno. Inclui um conjunto de fotocópias, tiradas em 15-10-1993, e anotadas por Manuel de Lucena de: uma resolução, de 9 de Abril de 1976, do Conselho de Ministros sobre a Comissão de Reestruturação dos Organismos de Coordenação Económica, publicada no “Diário da República”, I série, n.º 127; um relatório, de 15-12-1976, do Gabinete do Secretário de Estado do Abastecimento e Preços do Ministério do Comércio Interno, sobre a extinção da lavoura e suas federações; uma notícia intitulada “Portugal procura créditos para a importação de bens alimentares essenciais”, da autoria de Mário Baptista, publicado no “Jornal Novo” de 17-12-1975; uma entrevista a Mário Baptista, “A fome é um perigo não totalmente afastado”, publicada no “Diário Popular” de 20-12-1975; uma notícia sobre sindicância instaurada à JNPP, publicada no “Diário de Notícias” de 23-12-1975; uma notícia publicada na imprensa francesa sobre a situação económica portuguesa; uma proposta de resolução do Conselho de Ministros sobre contratos de desenvolvimento para apoio a alguns sectores económicos; uma carta, de 28-02-1976, enviada pelo Ministro do Comércio Interno, Magalhães Mota, ao director do jornal “Portugal Socialista”, sobre artigo publicado naquele periódico a respeito da libertação do preço da batata, que causou atritos entre o Ministro e o Secretário Mário Baptista (em anexo, está uma declaração de Mário Baptista sobre este mesmo assunto e um conjunto de recortes de entrevistas de Mário Baptista e de notícias publicadas em periódicos como o “Diário de Notícias”, “O Século”, “Jornal Novo”, “O Capital”, entre outros, entre Março e Julho de 1976, sobre assuntos relacionados com a Secretaria do Estado do Comércio Alimentar, problemas do comércio alimentar, a falta de géneros e a subida de preços, questões ligadas ao sector dos vinhos verdes e à JNV, à Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau, a conflitos entre o Secretário de Estado Mário Baptista e o Ministro do Comércio Interno, Magalhães Mota, e a problemas decorrentes da sindicância instaurada à JNPP); um despacho, de 24-06-1976, do Secretário do Estado do Comércio Alimentar, Mário Baptista, confirmando que continuará a dar regularmente despacho aos organismos que se encontravam no âmbito daquela Secretaria (em anexo tem informação enviada à Imprensa, a 25-06-1976, e recortes de notícias sobre os conflitos com o Ministro Magalhães Mota e apoio que Mário Baptista recebeu dos comerciantes retalhistas e dos trabalhadores socialistas do Instituto dos Cereais). (ML, Cx. 34, Mç. 2, Pasta 1) • 6. “Projecto O.C.E.’s. Documentos da Dr.ª Regina Borges, do Eng.º Sevinate Pinto e do Dr. Pinheiro Henriques”. Pasta que contém: fotocópia do texto de 15-06-1985 apresentado, por Regina Borges, no seminário “A extinção dos organismos de coordenação económica face à adesão à CEE e consequências para os Trabalhadores”, que faz um breve estudo da perspectiva histórica da criação e desenvolvimento da actividade dos referidos organismos; fotocópia de despacho do Secretário de Estado do Abastecimento e Preços, de 22 de Janeiro de 1975, sobre regime de exclusividade de importação de bens essenciais de consumo pelos organismos e empresas públicas que nele intervêm; ofício de Regina Borges, directora do serviço de Auditoria Jurídica do Ministério do Comércio e Turismo, de 14-09-1977, que acompanhou o tratamento estatístico das várias respostas ao questionário da CEE relativo a taxas de efeitos correspondentes a direitos alfandegários e ao regime de monopólios, recebidas das empresas públicas que superintendem nos vários sectores de actividade (esses dados estatísticos não se encontram nesta pasta); fotocópia de esclarecimento dos trabalhadores da JNF que estão impedidos de prestar serviço no mercado abastecedor de frutas de Lisboa, de 27-05-1974. Além destes documentos, esta pasta contém um conjunto de fotocópias de documentação que foi devolvida a Sevinate Pinto, que fez parte do Gabinete de Planeamento do MAP: relatório, de Fevereiro de 1981, sobre o preço do pão e a adesão de Portugal ao mercado comum, apresentado pelo Grupo de Trabalho incumbido de proceder à revisão do regime cerealífero nacional para ser compatível com as disposições do Tratado de Roma e da Política Agrícola Comum aplicada na CEE; vários ofícios, de 1980, da Secretaria do Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas sobre a EPAC (com anexo: “Estudo para a criação dum organismo de intervenção no mercado de cereais”), sobre a Associação dos Industriais de Moagem (com anexo: “Memorando sobre o Regime Cerealífero 1981”), e sobre alterações ao regime cerealífero; informação/proposta, de 30 de Setembro de 1980, do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas sobre “Preços de cereais – campanha 1980/81”, com vários anexos como as contas de cultura do trigo (nos distritos de Portalegre, Évora e Beja em 1980/1981), a evolução do custo horário de utilização das máquinas agrícolas, a evolução dos preços de intervenção para os cereais de Inverno, a estrutura percentual dos encargos com 1 ha. de trigo, informações da EPAC, conta de cultura do centeio (na Beira Interior, 1980), e conta de cultura da aveia (no distrito de Beja, 1980). No exterior da pasta estão indicados “documentos do Dr. Pinheiro Henriques”, mas no seu interior não encontramos mais referências. (ML, Cx. 34, Mç. 2, Pasta 2) • 7. “Dirigentes OCE”. Pasta que contém um conjunto de apontamentos de Manuel de Lucena, de bibliografia e de quadros relativos aos dirigentes de alguns OCE como a JNV, a JNF, a JNPP, a JNA/IAPO e a FNPT/IC/EPAC, assim como outros organismos como a Companhia Portuense dos Álcoois, a União Vinícola e Olivícola do Sul, a Comissão Promotora do Comércio de Vinhos e Azeites, a Companhia Vinícola do Norte de Portugal, a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, a Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal, o Grémio do Comércio de Exportação de Vinhos, e o Grémio dos Armazenistas de Vinhos. Inclui ainda listas de legislação relacionada e fotocópias de alguns despachos publicados em Diário do Governo/Diário da República, entre 21-09-1974 e 02-08-1991. (ML, Cx. 34, Mç. 2, Pasta 3) • 8. “Conservas de peixe”. Pasta que contém listagens de artigos publicados no boletim “Conservas de Peixe”, assim como a fotocópia de alguns desses textos. Sobre este mesmo tema, inclui ainda uma recolha de diplomas legais publicados em “Diário do Governo”. (ML, Cx. 34, Mç. 2, Pasta 4) • 9. “Intervenções. Nacionalizações. E. P.’s e privatizações”. Pasta que contém: quadro com dados sobre as intervenções do Estado em empresas entre 25-04-1974 e 31-12-1975; fotocópia de um projecto de decreto-lei, de correspondência oficial do Ministério do Trabalho e de uma resolução do Conselho de Ministros relacionados com o problema da crise de algumas empresas públicas, nacionalizadas ou com intervenção ou assistência do Estado, em 1976. (ML, Cx. 35, Mç. 1, Pasta 3) • 10. Pasta que contém listagens, ordenadas pelo ano, de artigos publicados na imprensa periódica, entre 1976 e 1988, sobre OCE ligados ao sector primário e outros assuntos relacionados. (ML, Cx. 35, Mç. 1, Pasta 4)

Esta série contém recolhas documentais e alguns apontamentos que serviram para a elaboração da monografia da FNPT, do IC e da EPAC: 1. Pasta que contém listagens de artigos publicados no “Diário de Notícias”, entre 1974 e 1976, que estão relacionados com a FNIM (Federação Nacional dos Industriais de Moagem), o IC e a EPAC. (ML, Cx. 36, Mç. 3, Pasta 2) • 2. Conjunto de pastas que contêm: os “Estatutos da Cooperativa Agrícola dos produtores de Batata-semente de Alturas de Barroso”, 1952; texto intitulado “The wheat campaign 1929-1934” (a Campanha do Trigo), com nota de leitura de Manuel de Lucena; fotocópia de documento da Comissão Reguladora das Moagens de Rama (CRMR), sobre a “Situação comparativa das indústrias de moagem: considerações sobre o problema dos cereais trigo, milho e centeio, para a alimentação humana e indústrias de moagem, no plano nacional”, de Maio de 1964; fotocópia de documento da CRMR sobre a “Reorganização da indústria de moagem de ramas”, anexo à declaração de voto sobre a reorganização desta indústria pelo representante da CRMR, de Novembro de 1964; fotocópia de “Nota importante sobre a instalação de fábricas de moagem de farinhas espoadas de milho em Portugal Continental”, de 1965; fotocópia do comentário à “Proposta da revisão do regime de farinhas e pão”, elaborada pelo Conselho Geral do Instituto Nacional do Pão, em Dezembro de 1966; fotocópia do texto “Subsídios para estudo dos problemas do ciclo cereais-farinhas-pão”, de Outubro de 1967; fotocópia dos “Comentários à margem do relatório preliminar sobre indústrias de alimentação e bebidas (Grupo 205.1/2) que serviu de base ao programado sobre moagens de farinhas no projecto do III Plano de Fomento”, preparados pela Comissão de Industriais de Moagem de Ramas de Cereais e de Espoadas de Milho e Centeio, em Novembro de 1967, e de uma “Análise das competências e atribuições da FNPT”, com lista de diplomas legais relacionados com o tema; fotocópia do texto “Considerações úteis e esclarecedoras sobre o sector – cereais, farinhas e pão – em face do novo regime cerealífero (decreto-lei n.º 491/70 de 22/X/1970”, de Setembro de 1971; fotocópia de “Breves considerações sobre os problemas expostos pelo Senhor Presidente da direcção da Federação Nacional dos Industriais de Moagem na reunião do Conselho Geral do referido organismo corporativo (…), como esclarecimento de alguns factos, nomeadamente a situação privilegiada em que se encontra a indústria de moagem de farinhas espoadas de trigo, em relação à da maior parte dos países da Europa”, de 28 de Junho de 1972; fotocópia do relatório “Aspectos graves para a economia nacional resultante da política de preços praticada para o trigo”, de 18 de Setembro de 1973; fotocópia do texto “Algumas considerações sobre problemas das indústrias de moagem (espoadas e ramas de trigo) nomeadamente quanto à instalação da peneiração nas moagens de remas de trigo”, de Setembro de 1973; fotocópia do documento “Aspectos graves para a economia nacional e para a população (…) com a aquisição do chamado “pão alentejano” fabricado à base de farinha espoada de trigo, “tipo lotada”, e o desvio da referida farinha, para alimentação de gados, devido ao seu baixo preço (…) em relação aos preços das farinhas forrageiras e da cevada e aveia”, de 20 de Dezembro de 1973; fotocópia do “Relatório e quadros estatísticos dos mercados dos cereais” do Instituto dos Cereais, de 20 de Novembro de 1974. (ML, Cx. 37, Mç. 1, Pastas 1 a 14) • 3. Pasta que contém fotocópias de documentos cedidos pelo Grupo de Trabalho do Instituto dos Cereais para elaboração de projectos de estatutos para empresas públicas, de 1976: proposta de decreto sobre regime das empresas públicas entregue aos Ministros; 11 actas de reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho entre 29-01-1976 e 26-02-1976; relatórios (apresentados pelo Grupo de Trabalho?) com as razões que desaconselham a transformação do IC numa empresa pública, as vantagens da cisão do IC em duas empresas públicas e os riscos associados; apontamentos sobre as funções e atribuições Instituto Técnico de Cereais, Forragens e Produtos Derivados, bem como as funções e atribuições de uma empresa pública de comercialização. (ML, Cx. 37, Mç. 2, Pasta 1) • 4. Pasta que contém apontamentos de Manuel de Lucena sobre o IC, a produção e preço dos cereais, assim como vários quadros que fornecem dados sobre: o financiamento de operações de sementeira (vendas de semente a crédito), por concelho, nas campanhas entre 1970/71 e 1973/74, e, por distrito, nas campanhas entre 1959/60 e 1968/69; valores dos cereais fornecidos a crédito contra livrança no ano de 1975, por distrito e por concelho; preços médios no produtor de alguns produtos agrícolas no Continente, entre 1934 e 1966; quantidade dos diferentes cereais adquiridos entre 1933 e 1975; comparticipações concedidas a alguns grémios da lavoura; custos de construções e equipamentos (do IC?), apresentados a 17-06-1977; subsídios concedidos em 1961 e 1970, arroz adquirido pelos celeiros do Grémio dos Industriais de Arroz e pelo IC a pequenos produtores, entre 1936/37 e 1976/77, e preço médio do arroz em casca vendido pela lavoura da indústria, entre 1934 e 1975; dados relativos aos armazéns e aos celeiros da FNPT, entre 1940 e 1976. (ML, Cx. 37, Mç. 2, Pasta 2) • 5. Pasta que contém: apontamentos de Manuel de Lucena sobre comunicados da CETIC (Comissão Eleita dos Trabalhadores do Instituto dos Cereais), ordens de serviço do presidente do IC e outros documentos produzidos ou recebidos por Pinheiro Henriques relativos à restruturação deste organismo, datam de 1975 e de 1976, e as suas fotocópias também se encontram nesta pasta; extracto do jornal “Público” de 21 de Agosto de 1997, com notícia “Corrida à Tagol. Grupo BCP-Atlântico analisa propostas de compra da Nutrinvete e Valouro”, da autoria de Sílvia de Oliveira; uma separata da revista “O Direito” (124.º ano, 1992, III), oferecida a Manuel de Lucena por Diogo Freitas do Amaral, que assina o artigo “Diferendo TAGOL-INGA por dívidas ao ex-IAPO. Decisão arbitral de 31 de Julho de 1990”; nota de leitura de Manuel de Lucena de uma obra que refere a FNPT e o IC; cópia de comunicado apresentado aos trabalhadores da EPAC pelo representante dos trabalhadores na Comissão de Fiscalização, Leonel Catarino, a 02-07-1986; fotocópias de apontamentos sobre a “Casa doa Empregados” e sobre a “Cooperativa dos Empregados” da FNPT e, depois, da EPAC; quadros com dados sobre importações de cereais entre 1972 e 1976, produção e consumo de arroz entre 1970 e 1977, evolução do quadro de pessoal do IC/EPAC entre 1975 e 1995; fotocópia de um apontamento sobre a instituição de um sistema de pensões complementares de reforma e outro com as datas de concessão de horas extra, subsídio de tropa(?) e seguro, assim como com as modalidades de seguro; carta de Francisco Lopes de Melo dirigida a Manuel de Lucena, de 06-09-1995, que tem em anexo uma exposição com algumas passagens da sentença proferida pelo Colectivo do Tribunal do Trabalho no processo que o referido remetente moveu contra a EPAC; fotocópia de informação e propostas da Comissão Eleita dos Trabalhadores da EPAC (CETEPAC), de Abril de 1978, e fotocópia do “Boletim do Trabalho e Emprego”, n.º 41, 1.ª série, de 08-11-1979, editado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Escritório e Serviços; apontamentos de Manuel de Lucena sobre legislação, grupos e “lobbies”, e outras questões relacionadas com a EPAC e as empresas públicas. (ML, Cx. 37, Mç. 2, Pasta 3) • 6. Pasta que contém: fotocópia de notícia publicada em 1984, intitulada “EPAC: que papel ante a liberalização do mercado”, da autoria de Manuel Maria da Silva Pereira; apontamentos de Manuel de Lucena sobre o historial da FNPT e nota de leitura da obra de Albano Sousa “Estudo sobre o Problema dos Trigos em Portugal” (1933). (ML, Cx. 37, Mç. 2, Pasta 4) • 7. Pasta que contém: fotocópia do decreto n.º 21 300, de 28 de Maio de 1932, publicado no “Diário do Governo”, I Série, n.º 124, de 28 de Maio de 1932, que aprova as bases da produção e venda do trigo, com apontamentos de Manuel de Lucena. Inclui ainda um conjunto de dados, alguns fornecidos pela EPAC, sobre: o volume de vendas entre 1970 e 1978; a importação de cereais e as aquisições no mercado nacional entre 1970 e 1978; as zonas, delegações e secções regionais da EPAC; a armazenagem da EPAC, por distrito, em 1978; as fábricas ligadas à transformação de cereais, por grémio; os clientes da EPAC a 28-05-1979. (ML, Cx. 38, Mç. 1, Pasta 1) • 8. Pasta intitulada “EPAC. Relatórios e contas”. Contém um conjunto de apontamentos e de colagens realizados por Manuel de Lucena sobre os relatórios e as contas da EPAC entre 1978 e 1991, assim como a fotocópia na íntegra de dois relatórios da administração desta empresa, relativos aos anos de 1992 e de 1993. (ML, Cx. 38, Mç. 1, Pasta 2) • 9. Pasta que contém: uma fotocópia da notícia “Desmantelamento da EPAC constitui grave atentado contra a economia nacional”, publicada no jornal “Acção Socialista” de 13 de Agosto de 1981; um poema satírico intitulado “Radiografia superficial da EPAC”, de 17-09-1981, de autor desconhecido; cópia de dois comunicados das estruturas representativas dos trabalhadores da EPAC, de Maio de 1981; um conjunto de cópias de documentos relacionados com as eleições realizadas em 1981 para a escolha dos representantes dos trabalhadores da EPAC na Comissão de Fiscalização, incluindo os manifestos das listas candidatas. (ML, Cx. 38, Mç. 1, Pasta 3) • 10. Pasta intitulada “CT/EPAC. Eleições. Eleitos”. Contém: lista de candidatos para a Comissão de Trabalhadores da EPAC (CT) em 1975; resultados das eleições da CT entre 1980 e 1986; listas candidatas e resultados dos votos para os corpos dirigentes da Cooperativa dos Empregados da EPAC em 1984; listas candidatas para a eleição dos representantes dos trabalhadores na Comissão de Fiscalização em 1985; resultados das eleições, comunicados da comissão eleitoral, apresentação e manifestos das listas candidatas para a CT nas campanhas eleitorais de 1984 e de 1986; e comunicados da CT emitidos entre 08-02-1984 e 29-11-1984. (ML, Cx. 38, Mç. 1, Pasta 4) • 11. Pasta que contém fotocópias de documentação de 1985 relacionada com o desmembramento da EPAC, nomeadamente com a posição assumida pelos trabalhadores que estavam contra essa solução: comunicação do Conselho Administrativo de 30-05-1985, sobre despachos de desafectação do património da EPAC; comunicados da Comissão de Trabalhadores da EPAC, emitidos entre 02-04-1985 e 29-05-1985; e manifestos do Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços, da SITESE/FETESE e do Partido Socialista, preparados entre Abril e Maio de 1985. Inclui ainda fotocópias de notícias publicadas em jornais (como o “Semanário”, “Expresso”, “Correio da Manhã”, “Diário de Notícias”, “A Capital”, entre outros), que versam sobre assuntos como o mercado de cereais, o desmembramento da EPAC, as empresas públicas, e os problemas económicos do país. (ML, Cx. 38, Mç. 2, Pasta 1) • 12. Pasta que contém documentação relacionada com a reclamação que alguns produtores de trigo na colheita de 1975 apresentaram na sequência de as suas explorações terem sido ocupadas com a intervenção dos sindicatos agrícolas ou de cooperativas locais e do pagamento do cereal produzido antes das ocupações ter sido indevidamente entregue a estas últimas entidades. Existe fotocópia de um despacho da Secretaria de Estado do Comércio Alimentar e da Secretaria do Estado da Estruturação Agrária, assim como de correspondência oficial trocada entre Comissão de Gestão do IC / Comissão Instaladora da EPAC e o Secretário de Estado do Comércio Alimentar / Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, entre o IC e alguns Sindicatos de Trabalhadores Agrícolas e outras entidades, documentação produzida entre Junho de 1975 e Outubro de 1977. Existe ainda fotocópia de um comunicado da EPAC, de 20-06-1978, que tem anexas cópias de pedidos de cartão de produtor nacional de cereais dos Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas dos distritos de Beja, Évora, Santarém e Setúbal, entregues ao IC entre 21-06-1975 e 10-07-1975. Esta pasta inclui, ainda, documentos fotocopiados e relacionados com a “liberalização” de 1981: resoluções do Conselho da Revolução n.º 163/81, de 17 de Julho (em D.G., I série, n.º 168, de 24 de Julho de 1981), e n.º 183/81, de 5 de Agosto (em suplemento do D.G., I série, n.º 181, de 8 de Agosto de 1981); projectos de diplomas, memorandos e pareceres sobre a constitucionalidade do diploma que previa a liberalização do mercado dos cereais, emitidos pelo Conselho da Revolução; manifestos contra a reestruturação prevista para a EPAC e pré-aviso de greve das organizações sindicais e dos trabalhadores da EPAC, em Maio de 1981. Inclui também pareceres de Miguel Galvão Teles e do Conselho da Revolução, respectivamente de 22-06-1978 e de 19-01-1979, sobre o Estatuto da Administração Geral do Açúcar e do Álcool (AGA). (ML, Cx. 38, Mç. 2, Pasta 2) • 13. Pasta que contém documentos que foram fornecidos a Luciano Amaral em Dezembro de 1992, nomeadamente um relatório que parte de uma contextualização das origens e da evolução da EPAC para a caracterização da reestruturação de que a empresa foi alvo nos inícios da década de 1990. A fotocópia de um breve historial das origens e da evolução da EPAC, extraído do relatório do Grupo de Trabalho para a privatização da EPAC, de 19-11-1992, foi excluído desta pasta, mas o relatório completo pode ser consultado na Pasta 4, Mç. 2 da cx. 38. (ML, Cx. 38, Mç. 2, Pasta 3) • 14. Pasta que contém uma fotocópia do relatório do Grupo de Trabalho para a privatização da EPAC, que data de 19-11-1992, e inclui um breve historial das origens e da evolução da EPAC. (ML, Cx. 38, Mç. 2, Pasta 4) • 15. Pasta com recolha sobre a EPAC. Contém: extracto do jornal “A capital” de 2 de Abril de 1982, com uma notícia intitulada “Que futuro para o comércio dos cereais em Portugal?”; notas sobre o regime nacional respeitante ao sector dos cereais, uma delas é de 17-07-1984; documentos relacionados com a liberalização do comércio de cereais, de 1980; síntese dos principais tópicos abordados numa reunião, em Bruxelas, com membros da CEE, sobre a questão dos cereais em Portugal, a 03-07-1984; nota sobre a actuação na EPAC no futuro mercado de trigo. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 1) • 16. Pasta identificada como “Vaz da Silva. FNIM”. Contém: documento com linhas gerais de actuação da Federação Nacional dos Industriais de Moagem; e quadros com as funções do Grémio dos industriais de Panificação de Lisboa. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 3) • 17. Pasta que contém um conjunto de dados estatísticos relacionados com a produção, área de cultivo e importação de cereais, entre 1950 e 1973, enviados por Luciano Amaral a Manuel de Lucena. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 4) • 18. Pasta intitulada “Documentos de Alice T.º Sousa”. Contém fotocópias de: comunicados do Instituto dos Cereais (IC) a todos os funcionários sobre a disciplina jurídica da assiduidade, faltas e licenças; relatório do grupo de trabalho constituído para o estudo da estruturação do IC, de 26-03-1976, com fotocópia de alguns apontamentos manuscritos em anexo; despacho sobre os serviços laboratoriais do IC, de 24-05-1973; despacho sobre a organização dos serviços do IC, de 20-01-1973; relatório da 9.ª divisão – Laboratório de análises clínicas e de controlo do IC, de 27-11-1974; despacho do IC sobre a coordenação da distribuição no âmbito do sector abrangido pelo IC, 07-03-1973; texto que foi proferido no IC e dirigido a todos os funcionários, a 08-01-1973, pelo presidente do Instituto. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 5)