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Correspondência recebida de várias entidades e particulares, apontamentos de Vergílio Correia de assuntos particulares, documentos referentes ao aluguer e trespasse do escritório na Rua do Cruxifixo em Lisboa, recibos de pagamentos, telegramas, requerimento ao Ministro das Finanças, documentos sobre à Associação Académica de Coimbra, ofertas de publicações entre outros.
Inclui três cartões, da Academia Nacional de Belas Artes, do Museu Machado de Castro, um documento com as despesas do Museu Etnológico Português em Julho de 1915, receitas médicas, cartões-de-visita, recortes de jornais e convites.
Contém registos de presenças em reuniões plenárias do Conselho de Imprensa, em reuniões sectoriais (Núcleo de Relações Internacionais, Comissão Executiva da Campanha "Ler jornais é saber mais", revisão constitucional, "caso" Alípio Ferreira, porte pago, entre outras) e, ainda, em reuniões com outros organismos (Sindicato dos Jornalistas, entre outros).
Cada registo informa, na generalidade dos casos, sobre o dia e hora da reunião, ordem de trabalhos, composição do Conselho ou Comissão, rubricas dos presentes ou eventual indicação de justificação de ausências e, por vezes, observações diversas.
Processo enquadrado no tema "similitude de títulos".
O processo inclui: exposição do director do jornal "O Algarve", com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a Repartição dos Registos de Imprensa da Direcção-Geral da Comunicação Social, e o queixoso; relatório e parecer do relator; proposta de Adelino Cardoso; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 9/5/1988; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa aos directores dos jornais "O Algarve" e "Algarve Informação", bem como ao director-geral da Comunicação Social e ao coordenador dos Serviços de Registo de Imprensa e Publicidade.
Relator: Alberto Arons de Carvalho.
O processo inclui: pedido de parecer apresentado por António de Almeida Santos, ministro da Comunicação Social, sobre projecto de Decreto-lei (em anexo); correspondência trocada entre o Ministério da Comunicação Social e o Conselho de Imprensa; comunicados do Conselho de Imprensa relativos às reuniões dos dias 10/5/1976 e 17/5/1976. Inclui, igualmente, cópias do "Estatuto da 'Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital'", de relatórios de avaliação da Sociedade Industrial de Imprensa e da Empresa de "O Comércio do Porto" e, ainda, da publicação em Diário da República do Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril (que estabelece as bases gerais das empresas públicas).
O processo inclui: ofício do Gabinete do Ministro da Comunicação Social, tendo em anexo cópia de um projecto de Decreto-Lei; cópia de comunicados do Conselho de Imprensa e do Conselho de Ministros; cópia de legislação publicada no Diário da República; nota interna com a evolução da análise do caso no Conselho de Imprensa: discussão nas reuniões dos dias 16/2/1976 e 23/2/1976 e decisão de arquivamento na reunião do dia 15/3/1975.
O processo inclui, ainda, documentação reunida para referência e apoio ao estudo do caso: cópia do parecer n.º 36/75 de 10 de Julho de 1975 da Procuradoria-Geral da República (publicado), sobre pornografia em jornais e revistas.
O processo inclui: recortes de imprensa e relatório do primeiro relator sobre o caso concreto de uma notícia publicada no jornal "Diário Popular"; decisão do plenário do Conselho de Imprensa para arquivar o relatório do caso concreto e produzir parecer abstrato sobre questões deontológicas relativas ao tratamento informativo de factos relacionados com a saúde/doença dos cidadãos; relatório e parecer do segundo relator; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 7/11/1988 e comunicado n.º 23/88; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa aos directores de diversos jornais, associações de imprensa, Sindicato dos Jornalistas, Bastonário da Ordem dos Médicos, entre outros.
Relatores: Agustina Bessa Luís e Miguel Lobo Antunes.
O processo inclui: ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a diversos jornais, associações de imprensa e outras entidades, em Abril de 1988, dando conhecimento do parecer sobre "instigação ao ódio racial na prática jornalística"; recortes de imprensa; proposta de recomendação sobre o "incitamento à discriminação racial" apresentada pelo relator; recomendação do Conselho de Imprensa sobre o "não incitamento à discriminação racial na prática jornalística" aprovada no plenário do dia 11/7/1988 e comunicado n.º 16/88; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a Procuradoria-Geral da República; cópia da conclusão dos autos em que foi arguido o director do jornal "O Crime".
Relator: Miguel Reis.
O processo inclui: ofício do Serviço do Provedor de Justiça ao Conselho de Imprensa, expressando o entendimento "o direito à informação não ficaria prejudicado se o nome da ofendida tivesse sido omitido" da notícia anexa; cópia da recomendação do Conselho de Imprensa sobre notícias veiculadas pela imprensa sobre os denominados "crimes contra a honestidade" (aprovada no plenário de 16/11/1981); comunicado relativo ao plenário do Conselho de Imprensa do dia 28/6/1982; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa ao Provedor de Justiça, bem como a directores e a conselhos de redacção de diversos jornais e outros meios de comunicação social.
Inclui: sentenças judiciais remetidas ao Conselho de Imprensa em 1978; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a directores de alguns jornais solicitando informação sobre os respectivos estatutos editoriais e movimentações na Administração, Direcção e Conselho de Redacção no período compreendido entre Julho de 1976 e Dezembro de 1977, bem como as respectivas respostas.
Inclui, ainda, documentos de trabalho da comissão designada pelo Conselho de Imprensa para a elaboração do relatório sobre a situação da imprensa, correspondência dirigida a sucessivos membros da referida comissão, informações, circulares, propostas e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com os serviços de apoio administrativo da Assembleia da República.
Contém alguns recortes indexados a assuntos, nomeadamente: imprensa regional, jornalista suspenso no "Correio do Minho", Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) dos jornalistas, processos de jornais em tribunal, programa sobre a UNITA, Conselho de Comunicação Social, o encerramento do "Notícias da Tarde". Há, também, recortes agregados por título de periódico, nomeadamente: "Diário de Notícias", "O Comércio do Porto", "O Diário", "Diário Popular", "A Tarde", "Expresso", "O País", "O Primeiro de Janeiro", "Semanário", "O Diabo", "O Jornal", "Notícias da Tarde", "Diário de Lisboa", "Correio da Manhã", "Jornal de Notícias", "A Capital", "O Dia", "Tal e Qual".
Contém correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e diversas entidades, relativa à organização, captação de apoios, produção e divulgação da Campanha "Ler jornais é saber mais". Inclui agendas e notas de reuniões.
A pasta referente à Comissão de Reforma do Sistema Educativo inclui duas publicações daquela Comissão: "Projecto global de actividades" (Maio/1986) e "Os mass media e a escola: relatório de seminário" (Março/1988).
A pasta referente à Direcção-geral de Apoio e Extensão Educativa inclui exemplares do jornal "Viva voz" e da revista "Forma"; A pasta referente ao Instituto de Tecnologia Educativa inclui exemplares da "Revista" daquele Instituto.
Contém documentação sobre a denominação dos órgãos dependentes do Conselho de Comunicação Social (CCS), respectivos proprietários, gerência e moradas.
Contém, também, Recomendação do CCS sobre a gramática e a escrita da língua portuguesa nos órgãos de Comunicação Social.
Contém pedidos de informação sobre subsídios estatais (subsídio de papel) ao sector público de comunicação social, nomeadamente, a jornais, bem como requerimentos, parecer, informações, entre outros.
Contém, também, documentação referente a "repartição de apoio aos órgãos de Comunicação Social".
Inclui cópias do Diário da República e correspondência.
Contém a recomendação nº 8/85 (sobre rigor e objectividade do Jornal "Correio do Minho"), a recomendação sobre a "forma de publicação das recomendações e directivas", e a recomendação sobre a "competência dos directores de jornais estatizados e dos directores de informação da RTP [Radiotelevisão Portuguesa], da RDP [Radiodifusão portuguesa] e da ANOP [Agência Noticiosa Portuguesa] acerca das deslocações ao estrangeiro de jornalistas em serviço".
Contém, ainda, resposta do Jornal "Correio do Minho" sobre a recomendação nº 8/85 já referida.
Inclui correspondência de divulgação das recomendações do Conselho de Comunicação Social (CCS).
Contém a recomendação n.º 9/87 (sobre os órgãos do sector público da comunicação social e a crise política), a recomendação sobre a "forma de publicação das recomendações e directivas", e a recomendação sobre a "competência dos directores de jornais estatizados e dos directores de informação da RTP [Radiotelevisão Portuguesa], da RDP [Radiodifusão Portuguesa] e da ANOP [Agência Noticiosa Portuguesa] acerca das deslocações ao estrangeiro de jornalistas em serviço".
Contém, ainda, a directiva n.º 2/87 resultante da recomendação n.º 9/87, enviada ao jornal "Diário Popular".
Contém a recomendação nº 9/87 (sobre os órgãos do sector público da comunicação social e a crise política), a recomendação sobre a "forma de publicação das recomendações e directivas", e a recomendação sobre a "competência dos directores de jornais estatizados e dos directores de informação da RTP [Radiotelevisão Portuguesa], da RDP [Radiodifusão portuguesa] e da ANOP [Agência Noticiosa Portuguesa] acerca das deslocações ao estrangeiro de jornalistas em serviço".
Contém, também, as directivas nº 2 e 3/85 sobre a comparência de membros do Conselho de Administração e o director do "Jornal de Notícias" perante o CSS, e nº 2/87 sobre o CCS e as pré-campanhas eleitorais.
Contém documentação relativa à queixa levantada contra o Dr. Anselmo Rodrigues, Secretario de Estado Adjunto do Ministro de Estado, sobre um colóquio subordinado ao tema "Comunicação Social numa perspectiva de segurança e de defesa nacional".
Contém, também tomada de posição da Empresa Pública dos Jornais Noticias e Capital (EPNC) sobre a mesma matéria, nomeadamente, do director do "Diário de Notícias".
Contém, ainda, as comunicações do Secretario de Estado Adjunto no colóquio, bem como comunicações da sessão de encerramento do colóquio.
Inclui correspondência sobre a matéria e uma carta enviada ao presidente do Conselho de Comunicação Social.
Gravação relativa à reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de Fernando Cascais, Edite Soeiro, Abílio Marques Pinto, José Vacondeus, Aida Ferreira, Eduarda Dionísio, Narana Coissoró, Lopes Feijão, António Reis, Adriano Lucas e Jorge Fernandes.
Quanto aos assuntos tratados na reunião, foi discutida a organização de um debate a propósito da visita a Portugal Provedor de Imprensa da Suécia, a aquisição do Estudo de Meios (da Norma) e o aumento do preço dos jornais.
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Edite Soeiro, José Manuel Marques, Maria Filomena Fontes, Rui Osório, Alberto Arons de Carvalho, Mário Neves, Cordeiro Pereira, José Luís de Almeida e Silva, Rita Matias, Sarmento Moniz, Jaime Machado, Fernando Cascais, Adelino Cardoso, Adriano Lucas e Maria Adelaide Paiva.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi continuada a análise e discussão do plano para a Campanha "Ler jornais é saber mais".
Gravação relativa a parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de Pinto Balsemão (vice-presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Adriano Lucas, Maria Adelaide Paiva, Veiga Pereira, Bento Domingues, Antónia de Sousa, Alberto Carvalho, Alçada Baptista, Jorge Figueiredo e Maria Manuela Pacheco (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados, para além de informações ao Conselho, foram analisadas queixas contra os jornais "Diário de Lisboa", "O Sorraia" e "O Dia" e feito ponto de situação de diversos assuntos pendentes.
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), Antónia de Sousa, António Cordeiro, Alberto Carvalho, Ribeiro Cardoso, Silva Pinto, Froufe dos Santos, Lopes Feijão, Adriano Lucas, Carlos Robalo, António Reis, Sousa Tavares e Aurélio Santos.
Quanto aos assuntos tratados na reunião, para além da análise de correspondência recebida, foi discutido o parecer do relator da queixa apresentada por Roque Lino contra os jornais "Diário de Lisboa" e "O Comércio do Porto".
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Veiga Pereira, Antónia de Sousa, Ribeiro Cardoso, Lopes Feijão, Froufe dos Santos, Maria Adelaide Paiva, Manuel Antunes, Isabel Belchior, Adriano Lucas, Francisco Sousa Tavares, António Reis, Aurélio Santos e Carlos Robalo.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi concluída a discussão sobre a queixa de Roque Lino contra os jornais "Diário de Lisboa" e "O comércio do Porto".
Contém o original do Protocolo "para a colaboração de diversas entidades numa campanha de divulgação do valor e do papel da imprensa escrita por um período de cinco anos (1987-1991)", assinado pelo Conselho de Imprensa e por diversas entidades públicas e privadas das áreas da educação, da cultura e da comunicação social.
Contém, ainda, alguma correspondência relativa à sessão inaugural da Campanha "Ler jornais é saber mais" (24/11/1986) e à sessão de assinatura do protocolo referido (15 de Dezembro de 1986). Inclui 1 documento fotográfico (positivo, papel, p/b) sem autor identificado, mostrando parte da assistência que esteve presente, no salão nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, à sessão inaugural da Campanha.
Contém, dominantemente, documentação relativa à Campanha 'Ler jornais é saber mais' (que inclui projeto de Antologia de grandes reportagens desde o início do século XX), às comemorações do 10.º aniversário do Conselho de Imprensa (inclui fotografia original com retrato de Rafael Bordalo Pinheiro). Contém, igualmente, documentação da campanha 'O direito a informar' e documentação relativa à participação ou organização de diversas conferências e seminários.
Contém, ainda, divulgação de comunicados e de publicações do Conselho de Imprensa, Notas às Redacções, pedidos de informação, documentos sobre entrevistas e audiências e correspondência diversa.
Processo relativo ao contencioso sobre a herança de DMR, falecido em Ribeirão Preto (Brasil), 1912. O BM interveio a título de procurador dos herdeiros portugueses. Contém correspondência recebida, recortes de jornais brasileiros, documentos notariais brasileiros e portugueses, uma brochura com o relatório do advogado dio BM, e vários rascunhos. A documentação tem datas entre 1912 e 1921; um porta-folhas com o título "documentos relativos à hypotheca para garantia da conta de: herdeiros de D.M.R." tem a nota à margem "12 de Maio de 1928: liquidada".
"Tratado do Comércio com a Alemanha; Negócios externos: documentos apresentados às Cortes (Tratado do Comércio e Navegação com a Alemanha); Boletim comercial (vol.XII, nº6; Jun.1909 - Min. Negócios Estrangeiros); Boletim comercial (vol.XII, nº6; Jun.190,59 - Min. Negócios Estrangeiros); Revue Poliique et Parlamentaries (1909-08-10); Bulletim International des Douanes, fasc.25, Abril 1906; ""Analise de alguns tipos de vinhos portugueses (1895; Borrões relacionados com a importação de vinhos para a Alemanha, frança, Bélgica e Inglaterra); Notas e apontamentos diversos; cartas, telegramas, jornais e documentos oficiais. Ainda documentação relativa aos direitos de importação de vinhos com Inglaterra; balanços comerciais com diversos países"
Álbum: Teatros de Paris, Autores, Compositores, Músicos, Etc., etc. (Fotografias), é o título manuscrito na folha de rosto do álbum de recortes de jornais e revistas, postais e fotografias, exibindo imagens de várias salas de espectáculo, autores, compositores e artistas, e ainda ilustrações de cenas de algumas peças ou óperas. Entre outros, é possível encontrar fotografias de Johann von Goethe (1749-1832), Charles Gounod (1818-1893), Ludwig van Beethoven (1770-1827), Sarah Bernhardt (1844-1923), Sir Arthur Conan Doyle (1859-1930) e Liev Tolstoi (1828-1910). Alguns recortes pertencem à "Ilustração Portuguesa", mas é impossível identificar a origem da maioria das imagens. Em algumas páginas as imagens foram retiradas.
Cópias (21) relativas a diversos anúncios da firma como: venda do armazém de Gaia e da Rua da Reboleira; venda de 200 acões da sociedade de acúcares; venda de terreno da Rua Bela do Quental; convocatória da assembleia de credores, venda de móveis; venda de propiedades; leilão para venda de vinhos do porto (Vermouth) e utensilios de armazém e venda de imóveis.
Excertos dos jornais (88) onde foram publicados os anuncios: Comércio do Porto; 1º de Janeiro; o Século; jornal de noticias e diário de noticias.
Contém extractos respeitantes a pontos de jornais e notas de pessoal empregado relativos: ao lanço de Santo Estêvão a Silves (Estrada Nacional nº 124); ao lanço da Torrinha a Monchique; à ponte sobre a ribeira de Boina (Estrada Nacional nº 266); ao lanço de Santa Catarina a Loulé (Estrada Nacional nº 270); ao lanço de Alcoutim a Ribeira dos Talhões (Estrada Distrital nº 126/193); à ponte sobre o rio de Silves em Portimão; ao dique regulador do rio de Portimão e pontes de Santo Estêvão e Enxerim.
Venda de vários prédios que pertenciam à fábrica da igreja da freguesia de Quintos, concelho e distrito de Beja e que tinham sido arrolados por efeito da Lei da Separação de 20 de Abril de 1911, nomeadamente uma casa com dois compartimentos no sítio dos Montes Novos; uma casa com dois compartimentos no sítio de Moncorvo; uma casa de um só compartimento no sítio de Monte Barranco; a courela denominada "das Almas"; o ferragial denominado "do Senhor Jesus"; o ferragial denominado "da fábrica". Contém editais, jornais publicitando os leilões, recibos, autos de arrematação, despesas e receitas obtidas.
Inclui informações, uma nota manuscrita, uma circular, ofícios e despachos relativos: ao processo de concurso para o Supremo Tribunal Administrativo, ao recenseamento eleitoral, à nota de despesas de Dezembro de 1939, à requisição e à devolução do Diário do Governo, ao pedido de suplementos ao Diário do Governo, à remessa de uma portaria para publicação, à devolução de facturas, à Companhia Portuguesa de Rádio Marconi, ao registo de diplomas (para rubricar), à Exposição do Mundo Português (livre- trânsito), aos anúncios em jornais portugueses, à assinatura de documentos da Secretaria, a Mário Lampreia Gusmão, a Miguel Rodrigues, ao discurso do Presidente do Conselho e à aquisição de pneus.
Adjudicação de várias empreitadas parciais. Contratos de fornecimento de materiais, conta corrente com os empreiteiros e fornecedores de materiais, expropriações, pontos de jornais vencidos e modificação do traçado. Os trabalhos a executar no lanço consistiam na construção de aquedutos, de um pontim sobre o Ribeiro de Bouça Cova, de rampas e valetas, terraplanagens, empedramento e regularização de terras e reparação da ponte sobre o Massoeime. As empreitadas parciais foram entregues aos seguintes empreiteiros: Alberto Pereira de Figueiredo, José Fernandes Carrega (Alcains), José Pereira, Jacinto Pires Pena, Alfredo Freire Ruas (Alverca), Manuel de Loureiro (Pascoal de Abravezes – Viseu), João da Costa Pena e Francisco Augusto Duarte (Freixedas).
Processo em que alguns moradores da freguesia de Carreço pedem licença para rebaixar um rego foreiro, a fim de evitar estragos nas suas propriedadess, por outros moradores terem revolvido o caminho público adjacente ao mesmo rego, dos quais fizeram queixaO processo contém as respectivas intimações feitas aos transgressores, ponto dos jornais envolvidos na obra de reparação do rego e a folha de contas das despesas referentes. Local: Margem esquerda do rego de Jampires, sítio do Trovisco, freguesia de Carreço, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
"Relativo à reconstrução dos molhes do Portinho de Gontinhães. Inclui as folhas de despesa com jornais e contrato respeitante àquelas obras, referentes à 1ª e 2ª quinzena do mês de Junho de 1899 e à 2ª quinzena Maio do mesmo ano.Da capa do processo constam as seguintes anotações: ""Contém este maço os seguintes documentos: 1892 - Maio 61040 , 1892 - Junho 175950, soma o ano económico de 1898-1899 236990"" e ""Vide processo do expediente geral de reparação dos molhes"" Local: Portinho de Gontinhães, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo"
Pedido do visado, a fim de que lhe seja concedida licença para vedar uma parcelo de terreno que diz possuir, mas que afinal era do Estado, por meio de uma estacria de madeira, na margem direita do rio Vez, chegando mesmo a vedá-la sem a devida autorizaçãoO processo inclui ainda 4 plantas, Esc. 1/1000 e um ponto e folhas de jornais vencidos na quinzena finda em 15 de Novembro daquele ano, da qual consta a transgressão do visado e a importância a pagar pela transgressão. Local: Sítio das Pedrosas, freguesia de S. Paio de Arcos de Valdevez, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Contém recortes de jornais com as seguintes informações sobre o Asilo Bocage: Exposição de rosas, festejos do nono, décimo, décimo primeiro e décimo segundo aniversários da sua fundação, visita do Ministro do Trabalho, festas aquando da celebração do 117º aniversário do nascimento de Bocage, inauguração do novo refeitório e de novas dependências e contas. Contém também notícias sobre a inauguração do retrato do Senhor António José Marques, Diretor-Presidente da Associação de Beneficência da Misericórdia de Setúbal, nas instalações do Asilo Bocage. Anúncios de admissão. Entrega de doações.
Inclui correspondência remetida ao GAS pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém, fazendo referência, entre outros, aos seguintes assuntos: transferência para o Município de terrenos expropriados pelo GAS para uso urbano. Contém também diários da República e recortes de jornais com as seguintes notícias: Tróia e o litoral alentejano vão ter plano de ordenamento; Município de Santiago de Cacém quer dinamizar a economia local; Santiago de Cacém em falência técnica; Santiago de Cacém-o ajuste de contas; e Sines e Santiago de Cacém ganharam competências com a extinção do GAS.
Livro manuscrito, com apenas as primeiras três folhas escritas, não está numerado nem rubricado. Contém informações acerca do número de volumes e datas , dos livros de legislação existentes, de livros diversos, códigos administrativos, boletins, jornais, regulamentos, revistas e os móveis existentes na secretaria. Dentro do livro encontra-se uma folha solta onde são descritos os objectos existentes na sala da secretaria, na sala do conselho de distrito, no porteiro, na sala de entrada e casa da inspecção. Este papel não está datado. Este documento diz respeito ao concelho de Viseu.
Série constituída por um conjunto de documentos relativos à censura, a que a imprensa estava sujeita durante o período cronológico indicado. Assim temos ofícios e circulares do governo central a dar ordem de apreensão ou suspensão de determinados jornais, a dar directrizes sobre as notícias a publicar, a pedir informações sobre a índole política da imprensa publicada, etc. Além destes aparecem-nos também para alguns anos ofícios das administrações dos concelhos sobre a nomeação da comissão de censura à imprensa. Estes documentos dizem respeito aos distritos de Lisboa e Viseu.
Para dar resposta à circular ou ofício do Governo Central, os concelhos vão fornecer a relação dos jornais diários e periódicos que se publicam na sua área. Têm de informar também o titulo da publicação, a periodicidade, o número de exemplares e o assunto ou tendência política, nome do autor e editor, local de redacção e impressão. O ano aqui apontado é o de produção do documento, mas os dados dizem respeito geralmente ao ano anterior. Estes documentos dizem respeito aos Distritos de Lisboa e Viseu.
Esta série é constituída por um conjunto de ofícios e/ou mapas mensais ou por vezes trimestrais, onde cada concelho, por vezes em resposta a pedidos do Governo Central, declara a existência de tipografias e dos trabalhos publicados (jornais e revistas). Quando existe o mapa este contém os seguintes elementos: titulo ou designação da oficina, titulo ou designação do trabalho publicado, nome do autor, formato, espécie de impressão e observações. O mapa relativo às oficinas regista o titulo ou designação da oficina, espécie de máquina com que trabalha, rua ou local em que funciona, nome do proprietário ou administrador e observações. Em alguns casos apenas temos os ofícios relativos ao envio dos mapas.
Dossier de imprensa sobre os "Serviçais de S. Tomé" e a existência de escravatura no recrutamento e trabalho nas plantações de cacau das colónias portuguesas da África Ocidental. Contém: Recortes de imprensa avulso (dois documentos de imprensa s.d.; quatro documentos de imprensa de 1907; cinco documentos de imprensa de 1909; treze documentos de imprensa de 1910; dez documentos de imprensa de 1911; um documento de imprensa de 1912; dez documentos de imprensa de 1913; um documento de imprensa de 1914. - Caderno de imprensa de 1907-1914; Caderno de imprensa de 1913 "Extractos dos Jornais".
Inclui recortes de jornais com publicidade fazendo menção, entre outros, aos seguintes anúncios: concurso público para venda de resina dos pinhais do GAS; ações de despejo movidas pelo GAS; concurso público para concessão da exploração de áreas agrícolas-propriedades do GAS; concurso público para concessão da exploração de terrenos destinados à aquacultura; concurso público para venda de válvulas de cunha em aço vazado; execução de infraestruturas no Bairro da Provença; venda da produção de citrinos dos pomares do GAS; venda de fardos de palha e fenos e equipamento.
Autor: Salgado
"O ilustre director do 'Diário de Notícias', por ocasião da sua chegada a Lisboa, de regresso de Paris, no dia 13, cercado pelos representantes dos jornais de Lisboa e inúmeras outras pessoas que lhe promoveram uma calorosa manifestação de agradecimento pelos importantes serviços prestados ao país por meio do jornal de que é director, nomeadamente por ocasião do Congresso da Imprensa Latina, de sua iniciativa, e com a recepção dos aviadores em França". Esta informação e o nome do autor da fotografia vêm referidas na revista "Ilustração Portuguesa", n.º 905, de 23 de Junho de 1923, página 779.
Exercício corrente- é o período contado entre a data em que se inicia o movimento de uma casa comercial e o fecho do balanço. Alguns registos do livro:Água, artigos de expediente; assinaturas de jornais e revistas; Caixa de previdência dos empregados de escritórios e dos organismos corporativos; comissão e encargos s/ juros obrigações; cotizações; sociedade de turismo de Moçambique; despesas com o contrato de crédito com o _Banco Nacional Ultramarino, despesas diversas; donativos; encargos com o pagamento do dividendos; encargos no estrangeiro; energia eléctrica; honorários; gratificações; imposto complementar; juros e descontos; ordenados; ... .
Livro de exercício- período contado entre a data em que se inicia o movimento de uma casa comercial e o fecho do balanço, ou o que decorre entre o fecho dum balanço e o encerramento do seguinte.Acidentes de trabalho- pensões; artigos de expediente; assinaturas de jornais e revistas; assistência sanitária( tratamentos, serviços médicos); Comparticipação da Representação em Lourenço Marques; despesas de viagem( encargos diversos); encargos e receitas eventuais; energia eléctrica; fretes; licenças; ordenados e salários; portes de correio; seguros; telegramas; Rendimento de Prédios Urbanos - capinação e limpesa de talhões; contribuições; outros Encargos; prédios ; bloco da Manga; Casa Branca- Manica; Palmar de Ambanhe; Palmar de Buéne; ... .
Livro de escrituração comercial onde são registadas as operações de contas devedoras e credoras. A informação é organizada a partir dos seguintes dados:
Água
Artigos de expediente;
Assinaturas de jornais e revistas;
Caixa de Ptrevidência dos Empregados de escritório;
Cotizações;
Despesas diversas;
Encargos c/ conta caucinada;
Encargos c/ pagamento do dividendo de 1947, 1948, 1949, 1950, 1951.
Encargos no estrangeiro : França e Inglaterra.
Energia Eléctrica;
Exercícios Findos;
Fundo Nacional Abono de Família;
Honorários;
Imposto Profissional;
Juros e Depósitos Bancários;
Ordenados;
Receitas Diversas;
Rendas de escritórios;
Seguros;
Sindicatos;
Telegramas;
Valores Selados;
... .
Livro de escrituração comercial onde são registados as operações de contas devedoras e credoras.
Algumas rúbricas tratadas neste livro:
Água;
Artigos de expediente;
Assinaturas do Diáriodo Governo;
Jornais e Revistas;
Caixa de Previdência das Empresas;
Cotizações;
Despesas Diversas;
Despesas Judiciais;
Donativos;
Encargos com a C/ caucionada;
Encargos com a C/ de crédito;
Encargos com o pagamento do dividendo;
Encargos no estrangeiro- França, Inglaterra
Energia Eléctrica;
Exercícios Findos;
Fundo de Desemprego;
Fundo Nacional do Abono Familiar;
Honorários;
Imposto Complementar;
Imposto Profissional;
Ordenados;
Rendas de Escritórios;
Rendas Vitalícias;
Seguros;
Sindicatos;
Telefones;
Valores Selados.
Exercício corrente- período contado entre a data em que se inicia o movimento de uma casa comercial e o fecho do balanço, ou o que decorre entre o fecho dum balanço e o encerramento do seguinte. Alguns exemplos do exercício corrente relativamente ao ano de 1954:
Água;
Artigos de expediente;
Assinatura de jornais de revistas;
caixa de providência dos empregados de escritório e dos Organismos corporativos;
Energia eléctrica;
Gratificações;
Honorários;
Imposto complementar e imposto profissional;
Juros e descontos;
Licenças camarárias;
Ordenados;
Serviço Extraordinários;
Cotizações;
Livro de exercícios correntes contemplando as seguintes rúbricas:
Administração de Lisboa;
Artigos de Expediente;
Assinaturas de Jornais;
Assinatura de Diário de Governo;
Caixa de Abono de Família;
Caixa de Previdência dos Empregados de escritório;
Cotizações;
Despesas Diversas;
Encargos c/ acções;
Encargos c/ pagamento dew dividendos de 1944 a 1946;
Energia Eléctrica;
Fundo de Desemprego;
Fundo Nacional de Abono de Família;
Gratificações;
Honorários;
Imposto Complementar;
Imposto Profissional;
Imposto Profissional s/ gratificações;
Juros e Depósito Bancário;
receitas Diversas;
Rendas Vitalícias;
Seguros;
Sindicatos;
Subvenção;
Telegramas;
Valores selados,
Bonus de Guerra;
Imposto de rendimento;
Papalaria e Impresso;
Delegação de Paris (...);
Contém documentos da fase inicial de lançamento da Campanha, nomeadamente: propostas de Adriano Lucas e de Abílio Marques Pinto ao Plenário do Conselho de Imprensa; constituição de uma comissão organizadora; apontamentos e acta de reunião da comissão organizadora; correspondência entre o Conselho de Imprensa e os membros da comissão, bem como entre o Conselho de Imprensa e os serviços administrativos da Assembleia da República, a Secretaria Regional de Educação da Região Autónoma da Madeira e a Comissão Nacional da UNESCO.
Inclui originais de 10 pranchas de banda desenhada subordinadas ao tema “Quem lê jornais Sabe”, da autoria de Artur Ferreira.
Compreende a documentação relativa à obra na estrada nacional assim como na estrada de serviço ao Caminho de Ferro de Cuba, na ponte sobre a Ribeira de Odearça, entre outras. Contém caderneta de ponto de jornaes, mapa de folhas de jornais, mapas de anúncio de arrematação, programas de concurso, correspondência, ordens de serviço, editais, certidão de afixação, auto de consignação, contratos, caderneta de medição de trabalho, mapa de despesa ou execução dos trabalhos, conta corrente e final, auto de receção provisória e definitiva, termos de adjudicação.
Compreende a documentação relativa à obra do lanço de Odemira à Ponte sobre a Ribeira do Targal na Estrada Nacional nº 22 (pela classificação atribuida a do Decreto 12100 de 31/07/1926), antiga Estrada Distrital nº 162 (classificada pelo Decreto de 21/02/1889), designadamente
mapas de despesa relativos aos anos económicos de 1901 a 1906, cópias de contratos, autos de licitações, editais, mapa de liquidação dos trabalhos executados por empreiteiros. Relativamente à Ponte sobre a Ribeira do Targal, o processo inclui o projeto de modificação nas fundações, com memória descritiva, cálculos de volumes, preços, orçamento, pontos de jornais vencidos, condições especiais para a arrematação de empreitadas, orçamento primitivo e retificado.
Compreende a documentação relativa à obra do lanço do Monte Novo à Estação de caminho de Ferro de Odemira na Estrada Nacional nº 22 (pela classificação atribuida a do Decreto 12100 de 31/07/1926), antiga Estrada Distrital nº 162 (classificada pelo Decreto de 21/02/1889), designadamente
mapas de despesa relativos aos anos económicos de 1901 a 1907, autos de exame de trabalhos, termo de adjudicação, auto de licitação, auto de abertura de propostas, edital, autos (multas por transgressões) a pastor, contrtato, ponto de jornais vencidos, mapas de requisições de fundos, mapas de expropriações, termos de compra, auto de exame de trabalhos, auto de receção provisória e definitiva, periódicos.
Morada do autor intelectual/destinatário: Marco de Canaveses
Passou a apelação cível, no Tribunal da Relação do Porto
Processo composto por 3 volumes e 2 apensos.
Contém jornais.
O 1º marido emigrou para o Brasil em 1891 e foi dado como morto na revolta do almirante Custódio José de Melo que decorreu de 6 de Setembro de 1893 a Março de 1894.
Acusação de má fé da ré, pois o 1º marido estaria vivo. Pedido de anulação feito ao abrigo da Lei da Família, de 25 de Dezembro de 1910
Contém correspondência remetida do Secretariado da Propaganda Nacional relativa à eventual abertura de uma sucursal da agência EFE (Agência Oficiosa Espanhola), ao atraso na distribuição de periódicos; informações rádio-telegráficas para o Brasil, entre outros.
Inclui recortes de jornais.
Integra um recorte de jornal cujo artigo se intutula "Progressos da Grafologia" junto a uma cópia de um ofício de A. Tavares de Almeida dirigido a Frederico Kosin, Brasil, a indicar o livro "Vacances avec Salazar" da autoria de Christine Garnier, ed. Bernard Grasset, de Paris, no qual se encontra uma página fac-similada de um manuscrito do Dr. Salazar.
Correspondência trocada com Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre política colonial portuguesa e estrangeira, nomeadamente sobre emigração bóer do sudoeste africano para Angola, discursos de entidades oficiais estrangeiras sobre política colonial, estreitamento das relações dos laços políticos entre os territórios britânicos da Rodésia do Norte e da Rodésia do Sul e a Niassalândia, reivindicações coloniais, situação dos europeus no Congo Belga. Inclui ainda recortes de imprensa e ofícios da Agência Geral das Colonias a remeter jornais e revistas com artigos de interesse para a administração colonial.
Acontecimentos relacionados com o arrolamento de um relicário que fora de Ordem Militar de São Bento de Avis, que pretensamente teria servido a Nuno Álvares Pereira e sua incorporação no Museu Nacional de Arte Antiga. Apesar da concordância da Comissão Central de Execução da Lei da Separação, os dois conservadores do Museu Nacional de Arte Antiga - Luís Keil e Virgílio Correia Pinto da Fonseca - não puderam recolher o objecto artístico dado o sino da igreja ter tocado a rebate e se ter juntado povo no largo da igreja impedindo a saída do relicário. Contém cópia do auto de ocorrência, inquérito, recortes de jornais e uma fotografia a preto e branco do relicário
Contém a carta da Baronesa Hoyningen-Hüene, segunda mulher do Barão, residente no Chalet "Maravilha", Estoril, dirigida ao Dr. Salazar, a agradecer tudo o que fez pelo seu marido, e que os seis anos que passou em Portugal foram os mais felizes da sua vida.Teve oportunidade de conhecer a magnífica paisagem portuguesa e os portugueses. Informa o Dr. Salazar da sua partida para Alemanha Ocidental.
Integra ainda, cartas e recortes de jornais relativos à Baronesa e aos emigrantes portugueses (da Marinha Grande) que trabalham no Estado de Wurttemberg, Alemanha, em um projeto apoiado pela Cáritas, entre outros.
Contém a carta do Padre e Reitor do Santuário de Nossa Senhora de Fátima, Portugal, dirigida ao Dr. Salazar, a enviar o relatório do movimento do Santuário do ano de 1967.
Contempla o Relatório do "Cinquentenário de Fátima", do Secretariado de Informação do Santuário (SIS), a referir eventos significativos: a visita do Papa Paulo VI; peregrinações das dioceses de Portalegre, Aveiro, Braga, Madrid, dos Salesianos, dos doentes, entre outros. Por fim, "os serviços de arquivo do Santuário catalogaram milhares de recortes de jornais e revistas de todo o mundo, além de todos os diários, semanários e revistas portuguesas. Os recortes catalogados ocupam 40 volumosas caixas de arquivo" (Fátima, 8 de fevereiro de 1968).
Conjunto de documentação produzida e recolhida durante o trabalho de campo de João Pina-Cabral em Macau no âmbito de um projeto encomendado pelo Instituto Cultural de Macau. A subsecção contém: 40 entrevistas realizadas a figuras relevantes da sociedade civil macaense entre 1989 e 1991; um conjunto variado de jornais macaenses, recolhidos entre 1995 e 1996 (a recolha apresenta irregularidade na periodicidade), 2 números de uma publicação em caracteres chineses e 1 guia turístico da cidade. Este material serviu de base para o livro "Em Terra de Tufões: Dinâmicas da Etnicidade em Macau", publicado em 1993 e o livro "Between China and Europe: Person, Culture and Emotion in Macao", publicado em 2002.
Âmbito: Comunicação social do Governo, na área do Porto.
Conteúdo: Contém reportagens fotográficas de eventos, entre os quais tomadas de posse, visitas de membros do governo, cerimónias comemorativas, congressos, inaugurações, assinaturas de contratos, debates, aniversários e encontros que foram realizados pela delegação do Porto, entre 1947 e 1991.
Há também 27 pastas com ca. de 350 documentos não fotográficos (escrutínios eleitorais, correspondência, notas de Serviço, circulares, currículos de membros do Governo, listas de jornais regionais, alvarás concedidos a rádios, registos de inscrição de empresas de comunicação).
Com a documentação de arquivo foram também incorporadas 252 publicações, que estão afetas ao fundo bibliográfico da Biblioteca Pedro Miguel Frade.
Inclui dossier com recortes de jornais russos ("Isvestia", "Pravda", "Konsomolskaia Pravda", "Sovietskaia Rossia", "Moskovskaia Pravda", "Krasnaia Zvezda", "Trud, Industria Sovietica", "Vichernia Moskva", "Pravda" de Leninegrado, "Smena", "Sovietskaia Kultura", "Konomolska Pravda") e telegramas da Tass noticiando a visita de Ernesto Melo Antunes, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Inclui ainda a tradução para português dos discursos proferidos pelo Ministro Andrei Gromiko, no jantar oferecido na Embaixada de Portugal em Moscovo e pelo Vice-Presidente da Comissão Executiva do Soviete dos Deputados Trabalhadores de Leningrado.
Segundo o decreto n.º 4:249, de 10 de Maio, de 1918, Secção Administrativa da Direção-Geral da Economia e Estatística Agrícola tinha as seguintes incumbências: ordenar os orçamentos de receita e despesa dos diversos serviços; abrir contas correntes das verbas dotadas para a manutenção e realização dos diversos serviços; conferir as folhas dos vencimentos e abonos do pessoal, bem como as referentes a jornais e materiais; informar de tinham cabimento as propostas de transferências de verbas nos termos legais, e dar o devido expediente; expedir e arquivar os documentos, oficiais e particulares, relativos aos assuntos administrativos de que tratavam as direções de serviços.
Segundo o Decretos n.º 4:151, de 26 de Abril de 1918, competia à Divisão de Estatística Agrícola, nomeadamente, a previsão e avaliação das áreas cultivadas e da produção agrícola, a avaliação das disponibilidades dos produtos agrícolas e dos subsidiários para a indústria agrícola, a estatística do consumo dos diversos produtos agrícolas e a sua distribuição no país, a estatística dos preços dos produtos agrícolas e do comércio dos mesmos produtos, a estatística do movimento da propriedade rústica, os inquéritos agrícolas, o arrolamento das explorações, fábricas e oficinas agrícolas, e o recenseamento profissional agrícola.
Com a extinção da Repartição de Estatística Agrícola, da Direção-Geral de Estatística, do Ministério das Finanças, pelos Decretos n.º 4:151, de 26 de Abril e n.º 4:249, de 10 de Maio, de 1918, a Divisão de Estatística Agrícola herdou as funções e a documentação daquela extinta Repartição.
Em 1920, pelo Decreto n.º 7:027, de 15 de Outubro de 1920, a Divisão de Estatística Agrícola viu reforçadas as suas incumbências relativas à execução da estatística do movimento da propriedade rústica, do cadastro das explorações, fábricas e oficinas agrícolas e do recenseamento profissional agrícola.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 21/7/1975 (não realizada por falta de quórum); 28/7/1975; 2/9/1975; 15/9/1975; 1/10/1975; 20/10/1975; 3/11/1975; 10/11/1975 (não realizada por falta de quórum); 17/11/1975; 24/11/1975 (não realizada por falta de quórum); 9/12/1975; 15/12/1975; 22/12/1975 (não realizada por falta de quórum); 29/12/1975 (não realizada por falta de quórum).
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (requerimentos, recortes de imprensa, correspondência, documentos internos submetidos ao plenário - destaque para o parecer da Comissão nomeada pelo Conselho de Imprensa para o estudo da elaboração da regulação do "Controlo da tiragem e difusão das publicações periódicas", anexo à acta da sessão de 17/11/1975).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Revisão da Lei de imprensa; regulamentação do controlo de tiragens e difusão de publicações; tomada de posição perante a Lei n.º 5/75, conhecida por "Lei de censura militar"; reestruturação de imprensa; abuso da liberdade de imprensa; classificação de publicações periódicas; problemas que afectam os jornais estatizados; venda de jornais ao Domingo; crimes de imprensa; escassez de papel.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: serviços de apoio; quórum do plenário; elaboração de relatório sobre a situação da imprensa em Portugal.
O processo inclui: pedido de parecer de José Manuel Carlos Saraiva dos Santos, jornalista do "Diário de Lisboa", sobre a recusa do Tribunal Constitucional em indicar "os nomes dos titulares dos cargos políticos que entregaram, dentro do prazo legalmente estabelecido, as declarações sobre o valor dos rendimentos e outras riquezas (Lei n.º 4/83, de 2 de Abril)"; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o requerente; relatório e proposta de parecer do relator; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 6/8/1984; proposta de Mário Mesquita relativa a textos publicados nos jornais "A Tarde", "Expresso" e "Diário de Lisboa"; ofícios dirigidos aos directores daqueles jornais, para exercício do direito de resposta; recortes de imprensa. O processo inclui, também, cópias de diplomas publicados no Diário da República. Inclui, ainda, um pedido de informação remetido ao Conselho de Imprensa pelo Tribunal Judicial da Comarca de Esposende, relativo a eventuais condenações do "Jornal de Notícias" e do seu director (José da Conceição Saraiva) por violação da legislação de imprensa, e respectiva resposta.
Relator: Raul Alves Fernandes.
Inclui: recortes de imprensa; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a várias entidades solicitando elementos para a elaboração do relatório; alguns elementos fornecidos por entidades diversas, entre outros: relação de subsídios de papel aos jornais concedidos nos anos de 1981 a 1984, fornecida pela Associação da Imprensa Diária, informações do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre avales concedidos pelo Estado e subsídios no período de 1974-1979 e sobre a consolidação dos passivos de jornais privados (inclui relatório do Grupo de Trabalho de Apoio à Imprensa Privada), relatórios e contas de algumas empresas jornalísticas.
Inclui, ainda, outros documentos de trabalho da comissão designada pelo Conselho de Imprensa para a elaboração do relatório sobre a situação da imprensa, correspondência trocada com membros da referida comissão, informações, circulares, propostas, comunicados e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com os serviços de apoio administrativo da Assembleia da República e documentos de despesa relativos à aquisição de serviços técnicos de apoio à elaboração do relatório.
Contém a directiva n.º 1/87 "Acções publicitárias do Governo e da Administração Pública: cumprimento do determinado pela lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro", e correspondência de divulgação da directiva; Proposta de Lei 44/IV de "Aditamento de novo artigo 12ºA "Despesas com Publicidade", recomendado pela Directiva n.º 1/87; Pareceres do CCS a vários órgãos de comunicação social, relativamente a conceitos de publicidade e a "conteúdo de mensagens informativas"; Parecer do CCS sobre o artigo 12ºA acima referido; pedido de informação aos órgãos públicos da comunicação social, sobre actos publicitários, publicidade regional, publicidade para propaganda política, entre outros; comunicado 6/87, do CCS, que derivou da directiva n.º 1/87; troca de correspondência com o Conselho de Administração da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC), com a Empresa Pública do Jornal Diário Popular e com a Radiotelevisão Portuguesa (RTP-EP), sobre o cumprimento da referida directiva.
Contém, também, documentação sobre a "Campanha do Ministério do Trabalho 'O nosso caminho começa pelos mais desfavorecidos'", nomeadamente pedidos de parecer, lista de associados à campanha, entre outros.
Contém, ainda, documentação relativa à publicidade na RDP-EP, publicidade à Cerveja Sagres na Radiodifusão Portuguesa (RDP-EP) e campanhas publicitárias diversas da Antena 1.
Contém, finalmente, pedidos de informação à RDP-EP, sobre "publicidade colectiva de interesse geral", memorando sobre a matéria na Antena 1, pedido de parecer sobre "Publicidade colectiva de interesse geral" da RDP/Antena 1 e pedido de informações sobre patrocínios em troca de publicidade, na RDP-EP.
Inclui cópias de jornais e do Diário da República.
Livro de escrituração comercial onde são registados as operações de contas devedoras e credoras. A informação é organizada a partir dos seguintes dados: exercício corrente- água; artigos de expediente; assinatura do Diário do Governo; assinatura de jornais e revistas; caixa de previdência dos empregados de escritório; cotizações; despesas diversas; donativos, encargos de dividendo de 1944, 1945,1946,1947,1948; endereço telegráfico; energia eléctrica; exercícios findos; ; fundo nacional de abono de família; fundo de desemprego; gratificações; honorários; imposto complementar; imposto profissional; juros de depósitos bancários; ordenados( advogado, consultor, serviços centrais, serviços de África, serviços de contabilidade, tesouraria, pessoalmenor, diversos); portes de correio; receitas diversas, rendas de escritório; rendimento de títulos de crédito; seguros; serviços extraordinários; sindicatos; telefones; telegramas; venda de selos; delegação de Londres- anúncios para a assembleia geral; anúncio sobre a troca de acções; assinatura de jornais e revistas; desdobramentos de certificados de acções da Companhia de Moçambique; despesas miúdas; diferença de câmbio; encargos com as transferências de fundos; energia eléctrica; honorários; ordenados; papelaria e impressos; recibos e dividendos; renda de escritórios; seguros; seguros sociais e abonos de família; telefones; telegramas e selos;
A Comissão-Geral da Cultura de Tabaco foi criada pela Lei de 13 de Março de 1884 no âmbito da Direcção-Geral da Agricultura.
O Decreto n.º 4:151, de 26 de Abril de 1918 manteve o regulamento em vigor da Comissão-Geral da Agricultura da cultura de tabaco no Douro, prevendo, no entanto, a sua remodelação, por forma a introduzir as alterações "que a experiência tivesse aconselhado".
A Comissão funcionou sem grandes alterações até 1927, ano em que foi extinta.
Este fundo reflecte a produção fotográfica relativa a reportagens políticas, principalmente comícios republicanos, sociais nacionais e estrangeiras, assim como fotografias de carácter familiar e de viagens.
Tem também retratos de grupo, vistas panorâmicas, personalidades e abarca diversos temas tais como, transportes terrestes, fluviais, desporto, actividades lúdicas, igrejas e moda.
Existe ainda outro tipo de documentação tais como documentos de identificação da família, da Flora Portuense; da Maçonaria, do Grupo dos Zecas, correspondência com os filhos e outros, programas de teatro, recortes de jornais, artigos fotográficos, artigos sobre cinema. Também diversos livros, revistas, jornais relacionados com fotografia, plantação de sementes e flores, agricultura, maçonaria, entre outros foram entregues com esta documentação, assim como, álbuns com gravuras Stereo-nús- Album Artistique d'etudes Académiques a l' usage des Peintres e Sculpteurs. Também cartões ilustrados de colecção de flores e insectos da Livraria Hachette et C. Colecção Art Trecasures, gravuras de flores pertencentes a Aurélio da Paz dos Reis.
Este fundo possuí também objectos tridimensionais pessoais, envelopes de papel fotográfico, caixas de negativos de vidro não expostas, produtos químicos, postais, indumentária da maçonaria, medalhas, alfinetes, etc.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 2/1/1989; 9/1/1989; 16/1/1989; 23/1/1989; 30/1/1989; 13/2/1989; 20/2/1989; 6/3/1989; 13/3/1989; 20/3/1989; 3/4/1989; 10/4/1989; 17/4/1989; 27/4/1989; 8/5/1989; 22/5/1989; 29/5/1989; 12/6/1989; 19/6/1989; 26/6/1989.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos à acta (correspondência, relatórios, pareceres, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de exposições, queixas, reclamações ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Consequências para o sector da comunicação social (e para o próprio Conselho de Imprensa) decorrentes do processo de revisão constitucional; comunicados, recomendações e pareceres do Conselho de Comunicação Social; aplicação do IVA na venda de jornais; relações entre o poder político e a imprensa; plágios na imprensa; classificação de publicações.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: orgânica e funcionamento do CI; conferências sobre problemas de informação; relatórios sobre a situação da imprensa; 14.º aniversário do CI; orçamento para 1990.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 8/1/1990; 15/1/1990; 22/1/1990; 29/1/1990; 5/2/1990; 12/2/1990; 19/2/1990; 5/3/1990; 19/3/1990; 26/3/1990; 2/4/1990; 9/4/1990; 16/4/1990; 23/4/1990; 7/5/1990; 14/5/1990; 28/5/1990; 4/6/1990; 25/6/1990; 2/7/1990.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos à acta (correspondência, recortes de imprensa, relatórios, pareceres, abaixo-assinado "Em defesa do Conselho de Imprensa", entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de exposições, queixas ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
O futuro do Conselho de Imprensa; participação de capital estrangeiro em empresas jornalísticas; classificação de publicações; orçamento do CI para 1990; questões relativas ao funcionamento do CI; o fundo da campanha "Ler jornais é saber mais". Destaque para o comunicado final "Na extinção do Conselho de Imprensa - 15 anos de actividade".
Processo enquadrado no tema "similitude de títulos".
O processo inclui: exposição de responsáveis pelo jornal "Novo Almourol" (periódico mensal editado pela Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha), com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Serviço de Registos de Imprensa da Direcção-Geral da Comunicação Social, e os directores dos jornais "Almourol" e "Novo Almourol"; pareceres do relator; extracto da acta do Conselho de Imprensa de 25/5/1987; proposta de Miguel Lobo Antunes; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 13/7/1987 e comunicado n.º 36/87; ofício recebido da Direcção da Cooperativa Cultural Rádio Antena Jovem (RAJ). O processo inclui, ainda, referências a outros processos sobre similitude de títulos de publicações periódicas.
Relator: José Manuel Marques.
O processo inclui: ofício do Serviço do Provedor de Justiça ao Conselho de Imprensa, expressando o entendimento "que os órgãos de comunicação se devem obstar de divulgar a identificação dos ofendidos, nos denominados 'crimes contra a honestidade'", (entendimento produzido na sequência de uma exposição da Comissão da Condição Feminina, anexa); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a Comissão da Condição Feminina; propostas de Luís de Carvalho; recomendação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 16/11/1981 e ofício de divulgação da mesma ao presidente do Sindicato dos Jornalistas e a directores e conselhos de redacção de diversos jornais. O processo inclui, ainda, cópia do comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 7/5/1984 onde, de novo, se recomenda a directores e conselhos de redacção o dever de salvaguardar o bom nome das pessoas.
O processo inclui: pedido de parecer do director do jornal "Diário de Notícias" ao Conselho de Imprensa; pedido de parecer do Conselho de Imprensa à Procuradoria-Geral da República; parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, votado em 22/3/1984, dirigido ao secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado (sobre competências para alterar o formato do referido jornal); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC) e o requerente; relatório e parecer do relator; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 9/7/1984; recortes de imprensa. O processo inclui, ainda, cópia da publicação em Diário da República (II Série) do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, votado em 29/10/1984, sobre a publicação de um novo estatuto editorial do jornal "Diário de Notícias" sem prévio conhecimento do Conselho de Gerência da EPNC.
Relator: Rui Osório.
O processo inclui: pedido de parecer apresentado pelo director de Finanças do Distrito de Lisboa; parecer do segundo relator; propostas de Adelino Cardoso e de Miguel Lobo Antunes; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 29/2/1988 e respectiva comunicação ao requerente. O processo inclui, ainda, elementos reunidos para consulta e apoio ao estudo do caso: exemplar do "Jornal de Sexologia"; cópias de diplomas publicados no "Diário da República"; cópia do parecer n.º 36/75 de 10 de Julho de 1975, da Procuradoria-Geral da República, sobre "Pornografia (em jornais e revistas)" (publicado); procedimentos definidos pelo Conselho de Imprensa para "classificação de publicações periódicas", aprovados nos plenários dos dias 2/2/1981 e 9/3/1981 e ratificados no plenário do dia 29/7/1985.
Relatores: Edite Soeiro e José Sarmento Moniz.
O processo inclui: recurso, apresentado pelo Conselho de Redacção do "Diário Popular", da designação - feita pelo Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Século e Popular (EPSP) - de Pacheco de Andrade e de Botelho da Silva para director e director adjunto daquele jornal; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Gerência e o Conselho de Redacção do "Diário Popular"; ofício remetido ao Conselho de Imprensa por Maria Antónia Palla, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas; propostas e declarações de voto de membros do Conselho; comunicados relativos às reuniões do Conselho de Imprensa dos dias 5/3/1979, 19/3/1979, 22/3/1979, 26/3/1979, 2/4/1979; correspondência trocada com o Serviço do Provedor de Justiça e ofícios dirigidos a diversas entidades para comunicação das deliberações tomadas.
Inclui: ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a directores de alguns jornais solicitando informação sobre os respectivos conselhos de redacção no período compreendido entre Julho de 1976 e Dezembro de 1977; ofício recebido da Empresa de "O Comércio do Porto" com o respectivo "Relatório e Contas" relativo ao exercício de 1977; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, com dados sobre órgãos de imprensa fornecidos pela Associação de Imprensa Diária.
Inclui, ainda, documentos de trabalho da comissão designada pelo Conselho de Imprensa para a elaboração do relatório sobre a situação da imprensa, correspondência dirigida a sucessivos membros da referida comissão, informações, circulares, propostas e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com os serviços de apoio administrativo da Assembleia da República e documentos de despesa com trabalho técnico eventual.
Inclui: proposta de Fernando Cascais (membro do Conselho de Imprensa) para que o Conselho de Imprensa aprecie o cumprimento, na imprensa, do estabelecido no n.º 12 do artigo 7.º da Lei de imprensa (Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro); informação dos Serviços de Apoio; proposta de recomendação assinada por Fernando Cascais; recomendação do Conselho de Imprensa (a propósito do estipulado no referido ponto da Lei de imprensa) aprovada no plenário do dia 17/12/1985 e comunicado relativo ao mesmo plenário. Inclui, igualmente, ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa à Direcção-Geral da Comunicação Social solicitando informações relativas ao cumprimento do referido ponto da Lei de imprensa e, ainda, ofícios dirigidos a diversos jornais e associações de imprensa remetendo a recomendação aprovada em 17/12/1985 (com algumas respostas).
Contém alguns elementos de informação recolhidos junto da Associação da Imprensa Diária (relação de subsídios de papel aos jornais e evolução do preço do papel de jornal no período de 1981-1984) e da Direcção-Geral da Comunicação Social (relação das verbas despendidas com o subsídio de papel no período de 1978-1984), recortes de imprensa, depoimento do presidente do Conselho de Imprensa sobre o 120.º aniversário do "Diário de Notícias", correspondência trocada com membros da comissão designada para a elaboração do relatório, informações, propostas e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com o presidente da Assembleia da República e com os respectivos serviços de apoio administrativo e documentos de despesa relativos à aquisição de serviços técnicos de apoio à elaboração do relatório. Inclui, ainda, uma colecção de comunicados do Conselho de Imprensa produzidos no ano de 1984.
Contém alguns recortes indexados a assuntos, nomeadamente: situação na ANOP (Agência Noticiosa Portuguesa), situação na Empresa Pública Notícias Capital e no Jornal de Notícias, sondagem sobre a imagem da comunicação social junto da opinião pública, situação na informação da RTP (Radiotelevisão Portuguesa), o preço dos jornais, situação no jornal "O Globo", caso "O Século", VIII Encontro da Imprensa Regional do Algarve, colóquio "Relações entre polícias e a comunicação social". Outros recortes estão agregados por título de periódico, nomeadamente: "O Diabo", "O País", "Tempo", "Semanário", "O Jornal", "Expresso", "Notícias da Tarde", "A Tarde", "Diário de Lisboa", "A Capital", "Diário Popular", "O Comércio do Porto", "O Primeiro de Janeiro", "O Diário", "O Dia", "O Globo", "Jornal de Notícias", "Diário de Notícias", "Correio da Manhã".
Contém colecções de documentos para pastas de divulgação a entregar, concretamente, a membros do Conselho de Imprensa, a entidades que assinaram e que não assinaram o Protocolo, bem como a professores. Incluem cópias dos documentos mais significativos da Campanha "Ler jornais é saber mais", nomeadamente: Protocolo para a colaboração de diversas entidades na Campanha; documento aprovado na reunião plenária do dia 28/04/1986 sobre a crise da imprensa e a política de informação; apresentação da Campanha e dos projectos "Estudo leitura de publicações periódicas", "Antologia de grandes reportagens", "Seminários para professores", "Colóquios com profissionais de informação", "Oferta de assinaturas de publicações periódicas a escolas"; comunicados e notas às redacções. Incluem, ainda, artigos publicados nas revistas "Perspectivas", "Cadernos de jornalismo" e "Journalism quarterly"; texto para locução designado "A Notícia"; exemplares das publicações "Direito a informar: porquê e para quê" (Conselho de Imprensa, 1982) e "Conselho de Imprensa: o que é, para que serve" (Conselho de Imprensa, 1983).
Contém a carta de Fernando Dias de Andrade, Dr., dirigida ao Dr. Salazar, a agradecer o apoio na causa madeirense, tal como o Supremo Tribunal Administrativo. Refere a decisão tomada pelos deputados da Madeira " favoráveis a grupos estrangeiros". Diz o autor o secretário da Câmara, usa o seu cargo oficial a fim de forçar a venda de terrenos dos quais é procurador.
Inclui fotocópias de jornais, e o jornal "Madeira Popular", 1.ª edição. 17 h. 11.outubro.1964, com artigos acerca das "Obras de ampliação do Hotel Savoy do Funchal".
Inclui outra carta do autor, com votos de um Feliz Natal dados ao Dr. Salazar e família, bem como o envio de vinho da Madeira e uma toalha da ilha.
Contém correspondência recebida pelo Conselho de Imprensa, de diversas proveniências, visando a divulgação de diversos assuntos, entre outros: abaixo-assinado de trabalhadores do jornal "O Comércio do Porto" pedindo a revogação da Lei de Imprensa; carta aberta "cuja publicação foi impedida nos jornais do Porto e Lisboa" titulada "Mário Soares e Fátima"; tomada de posição do Comité Português de Apoio à Frente Polisário; petição sobre filmes de violência na televisão; intervenção do Movimento para a Informação Objectiva (MIO) sobre legislação do trabalho de contratos a prazo; comunicado de cinco jornalistas da Informação/2, alvo de processo disciplinar; estatutos, regulamento e código de ética remetidos pela Associação Portuguesa de Agências de Publicidade; protestos e moções de diversas entidades sobre assuntos relacionados com a imprensa; convites e pedidos de divulgação de seminários e outros eventos. Inclui, também, algumas respostas do Conselho de Imprensa.
Contém pedido de parecer ao Conselho de Comunicação Social (CCS), apresentado pelo Conselho de Gerência do jornal "Diário de Noticias", sobre a exoneração do director Dinis Abreu e dos directores-adjuntos Helena Marques e Mário Bettencourt Resendes e sobre a nomeação de Fernando Madrinha como director do jornal e de João Aguiar como director-adjunto. Contém, também, pareceres do Conselho de Redacção sobre a exoneração e nomeação dos jornalistas já acima referidos, sobre o protocolo da empresa e sobre deslocações de jornalistas. Contém, ainda, circular sobre "CCS e a 'renomeação' de Dinis de Abreu, Helena Marques e Mário Resendes como directores do 'Diário de Notícias'". Inclui cópias de notícias de diversos jornais e da LUSA, convocações para reuniões extraordinárias, entre outros.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 2/6/1986; 16/6/1986; 23/6/1986; 30/6/1986.
Estas sessões não têm actas finalizadas. Cada processo inclui, na generalidade, uma anotação que remete para a gravação da reunião, elementos de apoio à elaboração da acta (notas com lista de presenças, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à mesma (correspondência, queixas, pareceres, propostas, entre outros). No processo relativo à sessão de 16/6/1986 não existe remissiva para a gravação da reunião, mas as respectivas cassetes existem (n.ºs 174 e 175).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Propostas de Lei do Governos e projectos de Lei do PS e do PCP sobre a Lei da radiodifusão e o licenciamento das estações emissoras de radiodifusão.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição do vice-presidente do CI; projecto de orçamento do CI para 1987; campanha "Ler jornais é saber mais".
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Fernando Cascais, Rui Osório, Adelino Cardoso, José Manuel Marques, Joaquim Barbosa, Jaime Machado, Maria Adelaide Paiva, Sarmento Moniz, Cordeiro Pereira, Rita Matias, Mário Neves, José Viriato Soromenho Marques e Alberto Arons de Carvalho.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi concluída a análise do comunicado do Conselho de Redacção do "Diário de Notícias" sobre o parecer emitido pelo Conselho de Imprensa sobre o caso Simões Ilharco, analisado um artigo do jornal "Correio da Manhã" sobre o Conselho de Imprensa, agendada conferência de para divulgar os documentos acerca da "Crise da imprensa - política de informação" e sobre a Campanha "Ler jornais é saber mais" e analisada nota circular sobre o funcionamento das reuniões plenárias do Conselho de Imprensa.
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Alberto Arons de Carvalho, João Bonifácio Serra, José Cordeiro Pereira, José Luís de Almeida e Silva, José Manuel Marques, Agustina Bessa Luís, Mário Neves, Joaquim Barbosa, Rui Osório, Adelino Cardoso, Sarmento Moniz, Fernando Cascais e Maria Adelaide Paiva.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi continuada a discussão sobre o projecto de parecer relativo à exposição do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação do Papel, Gráfica e Imprensa do Sul e Ilhas - Secretariado Nacional de Angra do Heroísmo, contra os jornais "Diário Insular" e "União".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Fernando Cascais, Alberto Arons de Carvalho, Mário Neves, Agustina Bessa Luís, Maria Filomena Fontes, José Luís de Almeida e Silva, João Bonifácio Serra, José Manuel Marques, Sebes Rodrigues, Miguel Lobo Antunes, Sarmento Moniz e Maria Adelaide Paiva.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, antes da ordem do dia foi analisada a correspondência recebida e as iniciativas da campanha "Ler jornais é saber mais". Dos assuntos da ordem do dia, foi continuada a discussão iniciada na reunião anterior, sobre o parecer suscitado por uma carta do jornalista José Manuel Barata Feyo (relação entre o jornalismo e a publicidade).
Gravação relativa à reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Fernando Cascais, Rui Osório, José Manuel Marques, Edite Soeiro, Joaquim Barbosa, José Luís de Almeida e Silva, Agustina Bessa Luís, Maria Adelaide Paiva, Cordeiro Pereira, Sarmento Moniz, José Viriato Soromenho Marques e, ainda, Jorge Figueiredo e Isabel Pereira (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados na reunião, antes da ordem do dia foi discutido o pedido de parecer apresentado pelo secretário de Estado para o sector sobre o anteprojecto de diploma do Governo relativo a matéria de apoios à comunicação social. Na ordem do dia, foi feito um balanço da Campanha "Ler jornais é saber mais".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças de Jorge de Mendonça Torres (presidente do Conselho de Imprensa), Fernando Cascais, Adelino Cardoso, Rui Osório, Edite Soeiro, Jaime Machado, Joaquim Barbosa, Adriano Lucas, José Luís de Almeida e Silva, Vítor Dias, Rita Matias e, ainda, Jorge Figueiredo e Isabel Pereira (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, antes da ordem do dia foi discutida a organização do colóquio "O poder e a informação". Dos assuntos da ordem do dia, foi analisada a queixa da Comissão Concelhia de Braga do Partido Comunista Português (PCP) contra os jornais "Correio da Manhã" e "O Comércio do Porto".
Gravação relativa à reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa, Abílio Marques Pinto, Luís de Carvalho, Rodrigues da Silva, Fernando Cascais, Froufe dos Santos, Lopes Feijão, Eduarda Dionísio, Adriano Lucas e António Reis.
Quanto aos assuntos tratados, foi discutida a pertinência de obrigar à publicação dos pareceres do Conselho de Imprensa nos jornais que tenham sido objecto das queixas apreciadas no referidos pareceres (discussão suscitada na preparação de resposta a ofício recebido da Procuradoria-Geral da República). Foi, igualmente, analisada a proposta de relatório das actividades do Conselho de Imprensa nos anos de 1981 e 1982.
