![See details of OFÍCIO do governador de Cabo Verde, João da Mata Chapuzet, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter o orçamento da receita e despesa anual da província de Cabo Verde, em que, sendo a receita igual a 24:477$735 réis e a despesa igual a 77:377$528 réis, há um deficit anual de 52:899$793 réis, e se a isto ajuntar a quantia de 7:200$000 réis anuais, para compra de materiais e jornais de trabalhadores, para as obras e melhoramentos na província, ficará sendo o deficit de 60.099$793 réis; pelo exposto, se veêm claramente as tristes e críticas circunstâncias em que se acha, para poder conservar a província em sossego e união com Portugal; desenvolve o historial da sua governação, desde que tomou posse, partindo do estado calamitoso em que encontrou a província, explicitando alguns factos e explicando as medidas tomadas nos diversos ramos da governação. (oai:PT/AHU:1428342)](ImageAccessServlet?file=glyphFile.png "See details of OFÍCIO do governador de Cabo Verde, João da Mata Chapuzet, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter o orçamento da receita e despesa anual da província de Cabo Verde, em que, sendo a receita igual a 24:477$735 réis e a despesa igual a 77:377$528 réis, há um deficit anual de 52:899$793 réis, e se a isto ajuntar a quantia de 7:200$000 réis anuais, para compra de materiais e jornais de trabalhadores, para as obras e melhoramentos na província, ficará sendo o deficit de 60.099$793 réis; pelo exposto, se veêm claramente as tristes e críticas circunstâncias em que se acha, para poder conservar a província em sossego e união com Portugal; desenvolve o historial da sua governação, desde que tomou posse, partindo do estado calamitoso em que encontrou a província, explicitando alguns factos e explicando as medidas tomadas nos diversos ramos da governação. (oai:PT/AHU:1428342)")
![See original record of OFÍCIO do governador de Cabo Verde, João da Mata Chapuzet, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter o orçamento da receita e despesa anual da província de Cabo Verde, em que, sendo a receita igual a 24:477$735 réis e a despesa igual a 77:377$528 réis, há um deficit anual de 52:899$793 réis, e se a isto ajuntar a quantia de 7:200$000 réis anuais, para compra de materiais e jornais de trabalhadores, para as obras e melhoramentos na província, ficará sendo o deficit de 60.099$793 réis; pelo exposto, se veêm claramente as tristes e críticas circunstâncias em que se acha, para poder conservar a província em sossego e união com Portugal; desenvolve o historial da sua governação, desde que tomou posse, partindo do estado calamitoso em que encontrou a província, explicitando alguns factos e explicando as medidas tomadas nos diversos ramos da governação. (oai:PT/AHU:1428342)](ImageAccessServlet?file=glyphBook.png "See original record of OFÍCIO do governador de Cabo Verde, João da Mata Chapuzet, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter o orçamento da receita e despesa anual da província de Cabo Verde, em que, sendo a receita igual a 24:477$735 réis e a despesa igual a 77:377$528 réis, há um deficit anual de 52:899$793 réis, e se a isto ajuntar a quantia de 7:200$000 réis anuais, para compra de materiais e jornais de trabalhadores, para as obras e melhoramentos na província, ficará sendo o deficit de 60.099$793 réis; pelo exposto, se veêm claramente as tristes e críticas circunstâncias em que se acha, para poder conservar a província em sossego e união com Portugal; desenvolve o historial da sua governação, desde que tomou posse, partindo do estado calamitoso em que encontrou a província, explicitando alguns factos e explicando as medidas tomadas nos diversos ramos da governação. (oai:PT/AHU:1428342)")
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
You search for jornais and 2,140 records were found.
Segundo o decreto n.º 4:249, de 10 de Maio, de 1918, Secção Administrativa da Direção-Geral da Economia e Estatística Agrícola tinha as seguintes incumbências: ordenar os orçamentos de receita e despesa dos diversos serviços; abrir contas correntes das verbas dotadas para a manutenção e realização dos diversos serviços; conferir as folhas dos vencimentos e abonos do pessoal, bem como as referentes a jornais e materiais; informar de tinham cabimento as propostas de transferências de verbas nos termos legais, e dar o devido expediente; expedir e arquivar os documentos, oficiais e particulares, relativos aos assuntos administrativos de que tratavam as direções de serviços.
Segundo o Decretos n.º 4:151, de 26 de Abril de 1918, competia à Divisão de Estatística Agrícola, nomeadamente, a previsão e avaliação das áreas cultivadas e da produção agrícola, a avaliação das disponibilidades dos produtos agrícolas e dos subsidiários para a indústria agrícola, a estatística do consumo dos diversos produtos agrícolas e a sua distribuição no país, a estatística dos preços dos produtos agrícolas e do comércio dos mesmos produtos, a estatística do movimento da propriedade rústica, os inquéritos agrícolas, o arrolamento das explorações, fábricas e oficinas agrícolas, e o recenseamento profissional agrícola.
Com a extinção da Repartição de Estatística Agrícola, da Direção-Geral de Estatística, do Ministério das Finanças, pelos Decretos n.º 4:151, de 26 de Abril e n.º 4:249, de 10 de Maio, de 1918, a Divisão de Estatística Agrícola herdou as funções e a documentação daquela extinta Repartição.
Em 1920, pelo Decreto n.º 7:027, de 15 de Outubro de 1920, a Divisão de Estatística Agrícola viu reforçadas as suas incumbências relativas à execução da estatística do movimento da propriedade rústica, do cadastro das explorações, fábricas e oficinas agrícolas e do recenseamento profissional agrícola.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 21/7/1975 (não realizada por falta de quórum); 28/7/1975; 2/9/1975; 15/9/1975; 1/10/1975; 20/10/1975; 3/11/1975; 10/11/1975 (não realizada por falta de quórum); 17/11/1975; 24/11/1975 (não realizada por falta de quórum); 9/12/1975; 15/12/1975; 22/12/1975 (não realizada por falta de quórum); 29/12/1975 (não realizada por falta de quórum).
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (requerimentos, recortes de imprensa, correspondência, documentos internos submetidos ao plenário - destaque para o parecer da Comissão nomeada pelo Conselho de Imprensa para o estudo da elaboração da regulação do "Controlo da tiragem e difusão das publicações periódicas", anexo à acta da sessão de 17/11/1975).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Revisão da Lei de imprensa; regulamentação do controlo de tiragens e difusão de publicações; tomada de posição perante a Lei n.º 5/75, conhecida por "Lei de censura militar"; reestruturação de imprensa; abuso da liberdade de imprensa; classificação de publicações periódicas; problemas que afectam os jornais estatizados; venda de jornais ao Domingo; crimes de imprensa; escassez de papel.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: serviços de apoio; quórum do plenário; elaboração de relatório sobre a situação da imprensa em Portugal.
O processo inclui: pedido de parecer de José Manuel Carlos Saraiva dos Santos, jornalista do "Diário de Lisboa", sobre a recusa do Tribunal Constitucional em indicar "os nomes dos titulares dos cargos políticos que entregaram, dentro do prazo legalmente estabelecido, as declarações sobre o valor dos rendimentos e outras riquezas (Lei n.º 4/83, de 2 de Abril)"; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o requerente; relatório e proposta de parecer do relator; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 6/8/1984; proposta de Mário Mesquita relativa a textos publicados nos jornais "A Tarde", "Expresso" e "Diário de Lisboa"; ofícios dirigidos aos directores daqueles jornais, para exercício do direito de resposta; recortes de imprensa. O processo inclui, também, cópias de diplomas publicados no Diário da República. Inclui, ainda, um pedido de informação remetido ao Conselho de Imprensa pelo Tribunal Judicial da Comarca de Esposende, relativo a eventuais condenações do "Jornal de Notícias" e do seu director (José da Conceição Saraiva) por violação da legislação de imprensa, e respectiva resposta.
Relator: Raul Alves Fernandes.
Inclui: recortes de imprensa; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a várias entidades solicitando elementos para a elaboração do relatório; alguns elementos fornecidos por entidades diversas, entre outros: relação de subsídios de papel aos jornais concedidos nos anos de 1981 a 1984, fornecida pela Associação da Imprensa Diária, informações do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre avales concedidos pelo Estado e subsídios no período de 1974-1979 e sobre a consolidação dos passivos de jornais privados (inclui relatório do Grupo de Trabalho de Apoio à Imprensa Privada), relatórios e contas de algumas empresas jornalísticas.
Inclui, ainda, outros documentos de trabalho da comissão designada pelo Conselho de Imprensa para a elaboração do relatório sobre a situação da imprensa, correspondência trocada com membros da referida comissão, informações, circulares, propostas, comunicados e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com os serviços de apoio administrativo da Assembleia da República e documentos de despesa relativos à aquisição de serviços técnicos de apoio à elaboração do relatório.
Livro de escrituração comercial onde são registados as operações de contas devedoras e credoras. A informação é organizada a partir dos seguintes dados: exercício corrente- água; artigos de expediente; assinatura do Diário do Governo; assinatura de jornais e revistas; caixa de previdência dos empregados de escritório; cotizações; despesas diversas; donativos, encargos de dividendo de 1944, 1945,1946,1947,1948; endereço telegráfico; energia eléctrica; exercícios findos; ; fundo nacional de abono de família; fundo de desemprego; gratificações; honorários; imposto complementar; imposto profissional; juros de depósitos bancários; ordenados( advogado, consultor, serviços centrais, serviços de África, serviços de contabilidade, tesouraria, pessoalmenor, diversos); portes de correio; receitas diversas, rendas de escritório; rendimento de títulos de crédito; seguros; serviços extraordinários; sindicatos; telefones; telegramas; venda de selos; delegação de Londres- anúncios para a assembleia geral; anúncio sobre a troca de acções; assinatura de jornais e revistas; desdobramentos de certificados de acções da Companhia de Moçambique; despesas miúdas; diferença de câmbio; encargos com as transferências de fundos; energia eléctrica; honorários; ordenados; papelaria e impressos; recibos e dividendos; renda de escritórios; seguros; seguros sociais e abonos de família; telefones; telegramas e selos;
A Comissão-Geral da Cultura de Tabaco foi criada pela Lei de 13 de Março de 1884 no âmbito da Direcção-Geral da Agricultura.
O Decreto n.º 4:151, de 26 de Abril de 1918 manteve o regulamento em vigor da Comissão-Geral da Agricultura da cultura de tabaco no Douro, prevendo, no entanto, a sua remodelação, por forma a introduzir as alterações "que a experiência tivesse aconselhado".
A Comissão funcionou sem grandes alterações até 1927, ano em que foi extinta.
Este fundo reflecte a produção fotográfica relativa a reportagens políticas, principalmente comícios republicanos, sociais nacionais e estrangeiras, assim como fotografias de carácter familiar e de viagens.
Tem também retratos de grupo, vistas panorâmicas, personalidades e abarca diversos temas tais como, transportes terrestes, fluviais, desporto, actividades lúdicas, igrejas e moda.
Existe ainda outro tipo de documentação tais como documentos de identificação da família, da Flora Portuense; da Maçonaria, do Grupo dos Zecas, correspondência com os filhos e outros, programas de teatro, recortes de jornais, artigos fotográficos, artigos sobre cinema. Também diversos livros, revistas, jornais relacionados com fotografia, plantação de sementes e flores, agricultura, maçonaria, entre outros foram entregues com esta documentação, assim como, álbuns com gravuras Stereo-nús- Album Artistique d'etudes Académiques a l' usage des Peintres e Sculpteurs. Também cartões ilustrados de colecção de flores e insectos da Livraria Hachette et C. Colecção Art Trecasures, gravuras de flores pertencentes a Aurélio da Paz dos Reis.
Este fundo possuí também objectos tridimensionais pessoais, envelopes de papel fotográfico, caixas de negativos de vidro não expostas, produtos químicos, postais, indumentária da maçonaria, medalhas, alfinetes, etc.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 2/1/1989; 9/1/1989; 16/1/1989; 23/1/1989; 30/1/1989; 13/2/1989; 20/2/1989; 6/3/1989; 13/3/1989; 20/3/1989; 3/4/1989; 10/4/1989; 17/4/1989; 27/4/1989; 8/5/1989; 22/5/1989; 29/5/1989; 12/6/1989; 19/6/1989; 26/6/1989.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos à acta (correspondência, relatórios, pareceres, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de exposições, queixas, reclamações ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Consequências para o sector da comunicação social (e para o próprio Conselho de Imprensa) decorrentes do processo de revisão constitucional; comunicados, recomendações e pareceres do Conselho de Comunicação Social; aplicação do IVA na venda de jornais; relações entre o poder político e a imprensa; plágios na imprensa; classificação de publicações.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: orgânica e funcionamento do CI; conferências sobre problemas de informação; relatórios sobre a situação da imprensa; 14.º aniversário do CI; orçamento para 1990.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 8/1/1990; 15/1/1990; 22/1/1990; 29/1/1990; 5/2/1990; 12/2/1990; 19/2/1990; 5/3/1990; 19/3/1990; 26/3/1990; 2/4/1990; 9/4/1990; 16/4/1990; 23/4/1990; 7/5/1990; 14/5/1990; 28/5/1990; 4/6/1990; 25/6/1990; 2/7/1990.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos à acta (correspondência, recortes de imprensa, relatórios, pareceres, abaixo-assinado "Em defesa do Conselho de Imprensa", entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de exposições, queixas ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
O futuro do Conselho de Imprensa; participação de capital estrangeiro em empresas jornalísticas; classificação de publicações; orçamento do CI para 1990; questões relativas ao funcionamento do CI; o fundo da campanha "Ler jornais é saber mais". Destaque para o comunicado final "Na extinção do Conselho de Imprensa - 15 anos de actividade".
Processo enquadrado no tema "similitude de títulos".
O processo inclui: exposição de responsáveis pelo jornal "Novo Almourol" (periódico mensal editado pela Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha), com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Serviço de Registos de Imprensa da Direcção-Geral da Comunicação Social, e os directores dos jornais "Almourol" e "Novo Almourol"; pareceres do relator; extracto da acta do Conselho de Imprensa de 25/5/1987; proposta de Miguel Lobo Antunes; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 13/7/1987 e comunicado n.º 36/87; ofício recebido da Direcção da Cooperativa Cultural Rádio Antena Jovem (RAJ). O processo inclui, ainda, referências a outros processos sobre similitude de títulos de publicações periódicas.
Relator: José Manuel Marques.
O processo inclui: ofício do Serviço do Provedor de Justiça ao Conselho de Imprensa, expressando o entendimento "que os órgãos de comunicação se devem obstar de divulgar a identificação dos ofendidos, nos denominados 'crimes contra a honestidade'", (entendimento produzido na sequência de uma exposição da Comissão da Condição Feminina, anexa); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a Comissão da Condição Feminina; propostas de Luís de Carvalho; recomendação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 16/11/1981 e ofício de divulgação da mesma ao presidente do Sindicato dos Jornalistas e a directores e conselhos de redacção de diversos jornais. O processo inclui, ainda, cópia do comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 7/5/1984 onde, de novo, se recomenda a directores e conselhos de redacção o dever de salvaguardar o bom nome das pessoas.
O processo inclui: pedido de parecer do director do jornal "Diário de Notícias" ao Conselho de Imprensa; pedido de parecer do Conselho de Imprensa à Procuradoria-Geral da República; parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, votado em 22/3/1984, dirigido ao secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado (sobre competências para alterar o formato do referido jornal); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC) e o requerente; relatório e parecer do relator; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 9/7/1984; recortes de imprensa. O processo inclui, ainda, cópia da publicação em Diário da República (II Série) do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, votado em 29/10/1984, sobre a publicação de um novo estatuto editorial do jornal "Diário de Notícias" sem prévio conhecimento do Conselho de Gerência da EPNC.
Relator: Rui Osório.
O processo inclui: pedido de parecer apresentado pelo director de Finanças do Distrito de Lisboa; parecer do segundo relator; propostas de Adelino Cardoso e de Miguel Lobo Antunes; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 29/2/1988 e respectiva comunicação ao requerente. O processo inclui, ainda, elementos reunidos para consulta e apoio ao estudo do caso: exemplar do "Jornal de Sexologia"; cópias de diplomas publicados no "Diário da República"; cópia do parecer n.º 36/75 de 10 de Julho de 1975, da Procuradoria-Geral da República, sobre "Pornografia (em jornais e revistas)" (publicado); procedimentos definidos pelo Conselho de Imprensa para "classificação de publicações periódicas", aprovados nos plenários dos dias 2/2/1981 e 9/3/1981 e ratificados no plenário do dia 29/7/1985.
Relatores: Edite Soeiro e José Sarmento Moniz.
O processo inclui: recurso, apresentado pelo Conselho de Redacção do "Diário Popular", da designação - feita pelo Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Século e Popular (EPSP) - de Pacheco de Andrade e de Botelho da Silva para director e director adjunto daquele jornal; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Gerência e o Conselho de Redacção do "Diário Popular"; ofício remetido ao Conselho de Imprensa por Maria Antónia Palla, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas; propostas e declarações de voto de membros do Conselho; comunicados relativos às reuniões do Conselho de Imprensa dos dias 5/3/1979, 19/3/1979, 22/3/1979, 26/3/1979, 2/4/1979; correspondência trocada com o Serviço do Provedor de Justiça e ofícios dirigidos a diversas entidades para comunicação das deliberações tomadas.
Inclui: ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a directores de alguns jornais solicitando informação sobre os respectivos conselhos de redacção no período compreendido entre Julho de 1976 e Dezembro de 1977; ofício recebido da Empresa de "O Comércio do Porto" com o respectivo "Relatório e Contas" relativo ao exercício de 1977; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, com dados sobre órgãos de imprensa fornecidos pela Associação de Imprensa Diária.
Inclui, ainda, documentos de trabalho da comissão designada pelo Conselho de Imprensa para a elaboração do relatório sobre a situação da imprensa, correspondência dirigida a sucessivos membros da referida comissão, informações, circulares, propostas e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com os serviços de apoio administrativo da Assembleia da República e documentos de despesa com trabalho técnico eventual.
Inclui: proposta de Fernando Cascais (membro do Conselho de Imprensa) para que o Conselho de Imprensa aprecie o cumprimento, na imprensa, do estabelecido no n.º 12 do artigo 7.º da Lei de imprensa (Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro); informação dos Serviços de Apoio; proposta de recomendação assinada por Fernando Cascais; recomendação do Conselho de Imprensa (a propósito do estipulado no referido ponto da Lei de imprensa) aprovada no plenário do dia 17/12/1985 e comunicado relativo ao mesmo plenário. Inclui, igualmente, ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa à Direcção-Geral da Comunicação Social solicitando informações relativas ao cumprimento do referido ponto da Lei de imprensa e, ainda, ofícios dirigidos a diversos jornais e associações de imprensa remetendo a recomendação aprovada em 17/12/1985 (com algumas respostas).
Contém alguns elementos de informação recolhidos junto da Associação da Imprensa Diária (relação de subsídios de papel aos jornais e evolução do preço do papel de jornal no período de 1981-1984) e da Direcção-Geral da Comunicação Social (relação das verbas despendidas com o subsídio de papel no período de 1978-1984), recortes de imprensa, depoimento do presidente do Conselho de Imprensa sobre o 120.º aniversário do "Diário de Notícias", correspondência trocada com membros da comissão designada para a elaboração do relatório, informações, propostas e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com o presidente da Assembleia da República e com os respectivos serviços de apoio administrativo e documentos de despesa relativos à aquisição de serviços técnicos de apoio à elaboração do relatório. Inclui, ainda, uma colecção de comunicados do Conselho de Imprensa produzidos no ano de 1984.
Contém alguns recortes indexados a assuntos, nomeadamente: situação na ANOP (Agência Noticiosa Portuguesa), situação na Empresa Pública Notícias Capital e no Jornal de Notícias, sondagem sobre a imagem da comunicação social junto da opinião pública, situação na informação da RTP (Radiotelevisão Portuguesa), o preço dos jornais, situação no jornal "O Globo", caso "O Século", VIII Encontro da Imprensa Regional do Algarve, colóquio "Relações entre polícias e a comunicação social". Outros recortes estão agregados por título de periódico, nomeadamente: "O Diabo", "O País", "Tempo", "Semanário", "O Jornal", "Expresso", "Notícias da Tarde", "A Tarde", "Diário de Lisboa", "A Capital", "Diário Popular", "O Comércio do Porto", "O Primeiro de Janeiro", "O Diário", "O Dia", "O Globo", "Jornal de Notícias", "Diário de Notícias", "Correio da Manhã".
Contém colecções de documentos para pastas de divulgação a entregar, concretamente, a membros do Conselho de Imprensa, a entidades que assinaram e que não assinaram o Protocolo, bem como a professores. Incluem cópias dos documentos mais significativos da Campanha "Ler jornais é saber mais", nomeadamente: Protocolo para a colaboração de diversas entidades na Campanha; documento aprovado na reunião plenária do dia 28/04/1986 sobre a crise da imprensa e a política de informação; apresentação da Campanha e dos projectos "Estudo leitura de publicações periódicas", "Antologia de grandes reportagens", "Seminários para professores", "Colóquios com profissionais de informação", "Oferta de assinaturas de publicações periódicas a escolas"; comunicados e notas às redacções. Incluem, ainda, artigos publicados nas revistas "Perspectivas", "Cadernos de jornalismo" e "Journalism quarterly"; texto para locução designado "A Notícia"; exemplares das publicações "Direito a informar: porquê e para quê" (Conselho de Imprensa, 1982) e "Conselho de Imprensa: o que é, para que serve" (Conselho de Imprensa, 1983).
Contém correspondência recebida pelo Conselho de Imprensa, de diversas proveniências, visando a divulgação de diversos assuntos, entre outros: abaixo-assinado de trabalhadores do jornal "O Comércio do Porto" pedindo a revogação da Lei de Imprensa; carta aberta "cuja publicação foi impedida nos jornais do Porto e Lisboa" titulada "Mário Soares e Fátima"; tomada de posição do Comité Português de Apoio à Frente Polisário; petição sobre filmes de violência na televisão; intervenção do Movimento para a Informação Objectiva (MIO) sobre legislação do trabalho de contratos a prazo; comunicado de cinco jornalistas da Informação/2, alvo de processo disciplinar; estatutos, regulamento e código de ética remetidos pela Associação Portuguesa de Agências de Publicidade; protestos e moções de diversas entidades sobre assuntos relacionados com a imprensa; convites e pedidos de divulgação de seminários e outros eventos. Inclui, também, algumas respostas do Conselho de Imprensa.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 2/6/1986; 16/6/1986; 23/6/1986; 30/6/1986.
Estas sessões não têm actas finalizadas. Cada processo inclui, na generalidade, uma anotação que remete para a gravação da reunião, elementos de apoio à elaboração da acta (notas com lista de presenças, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à mesma (correspondência, queixas, pareceres, propostas, entre outros). No processo relativo à sessão de 16/6/1986 não existe remissiva para a gravação da reunião, mas as respectivas cassetes existem (n.ºs 174 e 175).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Propostas de Lei do Governos e projectos de Lei do PS e do PCP sobre a Lei da radiodifusão e o licenciamento das estações emissoras de radiodifusão.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição do vice-presidente do CI; projecto de orçamento do CI para 1987; campanha "Ler jornais é saber mais".
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Fernando Cascais, Rui Osório, Adelino Cardoso, José Manuel Marques, Joaquim Barbosa, Jaime Machado, Maria Adelaide Paiva, Sarmento Moniz, Cordeiro Pereira, Rita Matias, Mário Neves, José Viriato Soromenho Marques e Alberto Arons de Carvalho.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi concluída a análise do comunicado do Conselho de Redacção do "Diário de Notícias" sobre o parecer emitido pelo Conselho de Imprensa sobre o caso Simões Ilharco, analisado um artigo do jornal "Correio da Manhã" sobre o Conselho de Imprensa, agendada conferência de para divulgar os documentos acerca da "Crise da imprensa - política de informação" e sobre a Campanha "Ler jornais é saber mais" e analisada nota circular sobre o funcionamento das reuniões plenárias do Conselho de Imprensa.
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Alberto Arons de Carvalho, João Bonifácio Serra, José Cordeiro Pereira, José Luís de Almeida e Silva, José Manuel Marques, Agustina Bessa Luís, Mário Neves, Joaquim Barbosa, Rui Osório, Adelino Cardoso, Sarmento Moniz, Fernando Cascais e Maria Adelaide Paiva.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi continuada a discussão sobre o projecto de parecer relativo à exposição do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação do Papel, Gráfica e Imprensa do Sul e Ilhas - Secretariado Nacional de Angra do Heroísmo, contra os jornais "Diário Insular" e "União".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Fernando Cascais, Alberto Arons de Carvalho, Mário Neves, Agustina Bessa Luís, Maria Filomena Fontes, José Luís de Almeida e Silva, João Bonifácio Serra, José Manuel Marques, Sebes Rodrigues, Miguel Lobo Antunes, Sarmento Moniz e Maria Adelaide Paiva.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, antes da ordem do dia foi analisada a correspondência recebida e as iniciativas da campanha "Ler jornais é saber mais". Dos assuntos da ordem do dia, foi continuada a discussão iniciada na reunião anterior, sobre o parecer suscitado por uma carta do jornalista José Manuel Barata Feyo (relação entre o jornalismo e a publicidade).
Gravação relativa à reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Fernando Cascais, Rui Osório, José Manuel Marques, Edite Soeiro, Joaquim Barbosa, José Luís de Almeida e Silva, Agustina Bessa Luís, Maria Adelaide Paiva, Cordeiro Pereira, Sarmento Moniz, José Viriato Soromenho Marques e, ainda, Jorge Figueiredo e Isabel Pereira (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados na reunião, antes da ordem do dia foi discutido o pedido de parecer apresentado pelo secretário de Estado para o sector sobre o anteprojecto de diploma do Governo relativo a matéria de apoios à comunicação social. Na ordem do dia, foi feito um balanço da Campanha "Ler jornais é saber mais".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças de Jorge de Mendonça Torres (presidente do Conselho de Imprensa), Fernando Cascais, Adelino Cardoso, Rui Osório, Edite Soeiro, Jaime Machado, Joaquim Barbosa, Adriano Lucas, José Luís de Almeida e Silva, Vítor Dias, Rita Matias e, ainda, Jorge Figueiredo e Isabel Pereira (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, antes da ordem do dia foi discutida a organização do colóquio "O poder e a informação". Dos assuntos da ordem do dia, foi analisada a queixa da Comissão Concelhia de Braga do Partido Comunista Português (PCP) contra os jornais "Correio da Manhã" e "O Comércio do Porto".
Gravação relativa à reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa, Abílio Marques Pinto, Luís de Carvalho, Rodrigues da Silva, Fernando Cascais, Froufe dos Santos, Lopes Feijão, Eduarda Dionísio, Adriano Lucas e António Reis.
Quanto aos assuntos tratados, foi discutida a pertinência de obrigar à publicação dos pareceres do Conselho de Imprensa nos jornais que tenham sido objecto das queixas apreciadas no referidos pareceres (discussão suscitada na preparação de resposta a ofício recebido da Procuradoria-Geral da República). Foi, igualmente, analisada a proposta de relatório das actividades do Conselho de Imprensa nos anos de 1981 e 1982.
Contém documentação relativa à organização geral das palestras que decorreram entre 11 de Janeiro e 21 de Junho de 1985 nas principais cidades do país, nomeadamente: Porto, Guimarães, Braga, Viana do Castelo, Leiria, Castelo Branco, Coimbra, Aveiro, Guarda, Viseu, Setúbal, Vila Real, Bragança, Évora, Portalegre, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Horta, Funchal, Beja e Faro.
Inclui actas da comissão organizadora, informações ao plenário do Conselho de Imprensa, lista de jornais regionais e de associações de imprensa que colaboraram com o Conselho na realização das palestras, documentos de trabalho dos membros da comissão organizadora para as diferentes regiões.
Inclui, ainda, alguns documentos de planeamento geral e previsão de despesas do conjunto das iniciativas das comemorações do 10.º aniversário do Conselho de Imprensa, nomeadamente, programa, orçamento, correspondência trocada com os serviços de apoio da Assembleia da República e documentos de despesa.
Contém documentação relativa à organização e realização de seminários para professores em Ponta Delgada, Horta e Angra do Heroísmo, no âmbito da Campanha "Ler jornais é saber mais". Inclui: correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e diversas entidades envolvidas na organização da iniciativa; programa e outros documentos para divulgação da Campanha; orçamentação e documentos de despesa; notas da organização e da realização dos seminários; listas de presenças; material pedagógico; recortes de imprensa.
Inclui, também, 4 cartazes da Campanha, autocolantes e cartões de horários escolares.
Inclui, ainda, exemplares das publicações "Direito a informar: porquê e para quê" (Conselho de Imprensa, 1982) e "Conselho de Imprensa: o que é, para que serve" (Conselho de Imprensa, 1983).
Inclui ofícios, relações de pessoal com direito de voto, circulares, editais, recortes de jornais, uma cópia de parecer e despachos relativos: à reparação de uma máquina de escrever “Royal”, à recauchutagem de pneus do carro AD-33-82, a caixas de arquivo (aquisição), a pedido de transferência de parte de uma verba no Cap.º, 3º., Art.º 35.º, à transferência de uma verba para liquidação de telegramas, aos recenseamentos eleitorais (para os anos 1941 a 1955), aos contratos (cópia de um parecer sobre a celebração), ao arquivo de diplomas, a Arlindo Coimbra Ferreira, a António José Paes de Aragão Paiva, ao mapa de “Cadastro de Outubro de 1941”, à “Socony-Vacuum Oil Company” (pedido de bilhetes de crédito e devolução de facturas) e às máquinas de escrever que pertenciam à extinta Comissão dos Centenários (pedido de cedência).
Despesa: com a ferragem que fez José da Cruz para as portas da sacristia, 3$100 reis; por um pé de cal para o conserto da parede que vai para a Palmeira, $600 reis
Despendi de jornais com os oficiais e serventes que ganharam nas obras do adro, 3$040 reis; por um véu de tafetá que comprei a Manuel Ferreira mercador, $280 reis
Despendi de se por as cortinas grandes na tribuna as quais pôs Manuel de Paiva, $120 reis; com os oficiais serventes areia madeiras pregos para conserto dos telhados, 2$792 reis; de chumbo que se comprou a Dionísio dos Santos e António da Cunha de Almeida para se chumbar as dobradiças das portas da sacristia, $720 reis; com o ourives Brás dos Santos que lhe dei em prata, $500 reis.
Contém cortes de jornais: “Primeiro de Janeiro”, “Diário de Notícias”, “Diário da Manhã”, “Novidades”, “Democracia do Sul”, “Jornal do Comércio”, “Primeiro de Janeiro”, “Jornal de Notícias”, “Diário de Lisboa”, “Comércio do Porto”, “Gazeta de Coimbra”, “República”, “Alma Nacional”, “Beira Vouga”, “Comarca de Arganil”, “Comércio da Póvoa do Varzim”,“Democracia do Sul”, “Alma Nacional”, e cortes referentes a questões relativas a assuntos das funções dos Ministérios do Interior, Finanças, notícias militares, Marinha, Colónias, Economia, Educação (disciplina nas escolas), Negócios Estrangeiros, questões de ordem moral, entre outros temas. Nos boletins diários e semanais, referentes a: Agências de Informação, Lista de Publicações autorizadas (livros, folhetos, Números únicos e folhas volantes), Lista de publicações proibidas, relatórios de fiscalização, de inspeção,
Agências de Informação, Lista de Publicações autorizadas e artigos distribuídos pelo “S.P.N.”, entre outros assuntos.
Periodo contado entre a data em que se inicia o movimento e o fecho do balanço.Alguma informação referente ao livro:
EXERCÍCIO CORRENTE 1959
Acidentes de trabalho ( pensões e imdeminizações); anúncios; artigos de expediente; assinaturas de jornais e revistas; assistência sanitária (serviços médicos, medicamentos, tratamentos), contencioso; despesas de viagem ( hospedagens); Donativos; encargos diversos ( pequenas despesas, reparação em moveis e utensílios), encargos e receitas eventuais; encargos eléctricos; fretes; impostos ( profissional, rendimento e de defesa); juros; licenças; ordenados e salários; portes de correop; prémios de transferência; rendas; seguros; telefones; transferência; valores selados, ... .
RENDIMENTOS DE PRÉDIOS URBANOS
capinação e limpeza de talhões; contribuições; foros; outros encargos; seguros; prédios nos diversos talhões (rendas, conservaçaõ e reparção); Bloco da Manga; Conservação e reparação na Casa Branca - Manica; Conservação e reparação no Edifício savoy.
PRÉDIOS RÚSTICOS
Contribuições ; foros; ... .
Livro de escrituração comercial onde se regista o movimento que decorre entre o fecho de um balanço e o encerramento do seguinte.Exercício corrente relativamente ao ano de 1956 da Administração em Lisboa, contempla os seguintes itens: água; artigos de expediente; assinatura do Diário de Governo; assinatura de jornais e revistas; Caixa Previdência dos Empregados de Escritório; comissão e encargos s/ juros obrigações 5%-1953; despesas diversas; donativos; endereço telegráfico; encargos no estrangeiro- França e Inglaterra; encargos com o pagamento do dividendo; encargos com o reembolso de obrigações sorteadas; energia eléctrica; exercícios findos; fundo de desemprego; gratificações; honorários; Imposto complementar, e profissional; juros de depósitos bancários; juros e descontos; licenças camarárias; letras seladas; ordenados; portes de correio; receitas diversas; renda de escritório; rendas vitalícias; rendimento de títulos de crédito; seguros; sindicatos; telefones; telegramas; transferências de fundos; valores selados
A publicação mais recente é de 1934.
A maioria dos documentos estão assinados por Henrique de Paiva Couceiro e alguns possuem dedicatórias.
As temáticas dominantes são os descobrimentos, astronomia, náutica, origens do cristianismo na Índia, as investigações geográficas dos portugueses e o governo colonial português.
Inclui cadernos publicados pela Academia Real das Ciências de Lisboa, pelo Arquivo Histórico da Marinha, pelo Congresso Colonial Nacional, Imprensa Nacional, Exposição Portuguesa em Sevilha, Sociedade de Geografia de Lisboa, pela Seara Nova, e por António Cabreira, Carlos Coimbra, Diogo Gomes, F. Gavicho de Lacerda, Gago Coutinho, João Galego, Ernesto de Vasconcelos, Luciano Cordeiro, Manuel Heleno, Mariano Saldanha e Nuno Álvares Botelho.
Contém quatro recortes de jornais. (doc. n.º 2 a 5)
Cópias de recortes dos seguintes jornais com artigos dedicados a Armando Neves: "Guitarra de Portugal", "Trovas de Portugal", "Diário de Lisboa" e "Canção do Sul".
Integra sonetos dedicados a figuras do fado como são exemplo, Maria Emília Pereira, Maria do Carmo, Alfredo Duarte Joaquim Campos, Rosa Maria, Gabriel de Oliveira, Natália dos Anjos, Arminda Vidal, João David, Deonilde Gouveia, Armando machado, Armando Freire, Adelina Ramos, Fernando Telles, Maria Alice, Maria Carmem, Júlio Proença, Lucília do Carmo, José Porfírio, Ercília Costa, Maria do Carmo Torres, Renato Varela, Hermínia Silva, Alcídia Rodrigues, Henrique Rego, Maria Albertina, Júlio César valente, Berta Cardoso, Maria Virgínia, Filipe Pinto, Natividade Pereira, Maria Pereira, Margarida Pereira, Quinita Gomes, Guiomar da Conceição, Domingos Silva, maria Loureiro, Jaime dos Santos,. Maria Luiza, Amália Rodrigues, Manuel monteiro, Manuel Cascais, Maria Victória e Silva Tavares.
Inclui cópias de fotografias de artistas com dedicatória a Armando Neves.
Contém mapas com informação sobre o trabalho executado e respetiva despesa,
ordens de pagamento, caderneta de ponto de jornais, memória justificativa, preços, orçamento, mapa de expropriações e termo de compra, mapa do volume de escavação e aterro, mapa do movimento das terras, mapa do cálculo da distancia médio, mapa do pavimento da estrada, mapa das obras de arte e as serventias. Inclui a certidão de afixação de anúncio do concurso, edital, programa, condições de arrematação, caderno de encargos, caderneta de medição de trabalhos, propostas de empreiteiros a concurso, autos de licitação, termo de adjudicação definitiva, termo de contrato definitivo, auto de consignação, conta corrente, conta final.
Contém também peças desenhadas de um aqueduto por concluir, no contexto da rescisão de contrato com um empreiteiro, por motivos de doença deste.
Pagamento a engenheiros de minas e auxiliares que elaboraram a carta mineral do país a enviar à Exposição. Decreto sobre o peso das moedas de ouro e prata. Exemplares dos jornais "Le Moniteur des Intêrets Matériels" . Relação dos produtos das colónias portuguesas enviados para a Exposição. Telegramas. Relação de produtos e despesas de envio para a Exposição provenientes dos distritos de Aveiro, Beja, Leiria, Faro, Évora, Coimbra, Bragança, Castelo Branco, Braga, Lisboa, Porto, Portalegre, Funchal, Angra do Heroismo, Viseu, Vila Real, Viana do Castelo, Santarém. Envio para a Exposição de rendas de Peniche. Brochura "La question de la lumière sous-marine résolue au point de vue pratique, dans ses applications à la pêche, aux travaux hydrauliques (...) por M. J. de França-Netto (1865)"
Contém cartas de José Luís Archer dirigidas ao Dr. Salazar relativas à vinda de alemães para estudar o plano de irrigação do Alentejo; uma nota recebida pelo embaixador italiano acerca da URSS a propor o Mediterraneo zona não nuclear, Portugal não tem relações com a URSS.
Reúne recortes de jornais remetidos pela Embaixada de Portugal de Bogotá com artigos da autoria de Lucio Pabon Núñez, em Quelimane, Moçambique. Um dos recortes tem o título "Garcia Lorca en el Africa y en Portugues", entre outros.
Inclui o artigo intitulado "Politics in Southern Africa" de António Oliveira Salazar.
Contém fotocópias de ofícios relativos ao pedido de extradição de Inácio Palma.
Reúne a certidão do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, a declarar autêntica a fotocópia da sentença proferida contra os arguidos: Henrique Carlos Malta Gavão, Hermínio da Palma Inácio, Camilo Tavares Mortágua, Amandio da Conceição Silva, Manuel Domingues Pinto, Fernando Costa de Vasconcelos e Maria Helena Vasconcelos Nunes Vidal.
Tomás António Garcia Rosado nasceu em Beja a 4 de março de 1864, filho de José Francisco Rosado, ofícial do Exército, e de Angélica do Carmo Garcia Rosado. Frequentou o Colégio Militar entre 1875 e 1879, tendo ali sido contemporâneo, entre outros, de Gomes da Costa Sá Cardoso, Teixeira Botelho e Eduardo Costa.
Concluiu o curso de Estado-Maior da Escola do Exército (atual Academia Militar) em 1885, sendo promovido a alferes no ano seguinte.
Em 1895, como capitão, participou na expedição à Índia Portuguesa organizada para combater os Ranes revoltados e chefiada pelo Infante D. Afonso de Bragança. Pelos seus feitos recebeu o grau de Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.
Prestou comissão na Companhia de Moçambique entre 1897 e 1898. Entre 1904 e 1905 foi Governador-Geral deste país.
Em 1914 já coronel, foi diretor da recém-criada Escola Central de Oficiais. Com o eclodir da Grande Guerra, organizou o Corpo Expedicionário a Moçambique, mas não chegou a comandá-lo.
Foi promovido a general em dezembro de 1917 e nomeado Chefe do Estado-Maior do Exército. Em julho de 1918, em condições melindrosas, foi nomeado comandante do Corpo Expedicionário Português na Flandres, substituindo o general Fernando Tamagnini de Abreu e Silva.
Regressou em 1919, reassumiu a chefia do Estado-Maior do Exército até 1924, ano em que passou à reserva e passou a integrar o Supremo Tribunal Militar.
Foi embaixador de Portugal em Londres entre 1926 e 1934, ano em que passou à reforma.
Faleceu em Sintra em 30 de agosto de 1937, com 78 anos.
Era casado com Maria Adelaide da Costa, de quem teve uma filha, Ilda da Costa Garcia Rosado. É bisavô do escritor Pedro Garcia Rosado.
Correspondência sobre, informações de indivíduos apoiantes do 5 de Outubro, a realização de sessões comemorativas, o pedido deautorização para a realização de jantares, destribuição de panfletos e participação de manifestações ou actos de apoio do 5 de Outubro, enviadas pelo Inspector da Delegação da PIDE de Coimbra, pelos chefes do posto de Évora, Elvas, Santarém e Vila Real de Santo António, pelo Capitão da Polícia de Segurança Pública do Comando de Leiria e Governador Civil de Lisboa para o Director Geral de Segurança.
Inclui recortes dos jornais "Portugal Democrático", "A Capital", "República", "Século", "Diário de Lisboa", "Jornal de Notícias", "Comércio do Porto", "Diário Popular", "Jornal de Notícias", "Diário de Notícias", e "Primeiro de Janeiro".
Este processo integra alguma propaganda alusiva às comemorações do 5 de Outubro e relatos da Radio Portugal Livre e Radio Voz da Liberdade apreendidos pelos "Serviços de Escuta".
Correspondência sobre informações de indivíduos apoiantes do aniversário de 31 de Janeiro de 1969, a realização de sessões comemorativas e jantares de confraternização republicana, destribuição de panfletos pela Junta Regional do Norte da causa Monárquica e participação de manifestações ou actos de apoio de republicanos ocorridas no dia 31 de Janeiro, enviada pelo subdirector da delegação da PIDE do Porto, do Inspector da Delegação da PIDE de Coimbra e do chefe do posto de Évora, para o Director da Polícia Internacional e de Defesa do Estado.
Inclui os n.ºs 397 e 400 do jornal "Avante" de Dezembro de 1968 e Março de 1969, respectivamente, e recortes dos jornais "A Capital", "República", "Diário Popular", "Diário de Lisboa", "Século". "Jornal de Notícias", "Diário de Notícias", "Comércio do Porto" e "Primeiro de Janeiro".
Este processo integra alguma propaganda de apoio aos republicanos.
Conjunto variado de jornais e publicações macaenses recolhidos entre 1995 e 1996 durante o trabalho de campo em Macau (a recolha apresenta irregularidade na periodicidade). Contém 57 números do Jornal de Macau (entre o número 3912 e o 3974); 43 números do jornal Macau Hoje (entre o número 9 e o 290); 22 números do jornal Ponto Final (entre o número 30 e o 205); 20 números do jornal Tribuna de Macau (entre o número 648 e o 723) e 19 números do jornal O Clarim (entre o número 1 e o 47). Contém ainda dois números de uma publicação em caracteres chineses e um Guia Turístico da Cidade. • Áreas geográficas e topónimos: Macau.
Inclui textos fotocopiados, despachos, informações confidenciais, pareceres e apontamentos manuscritos, relativos, à instalação da televisão em Angola ao anteprojeto do código administrativo, a medidas administrativas de segurança, aos estudantes angolanos na Rep. Zaire, a implicações disciplinares, a readmissões ao serviço, à nomeação de cargos, e análise comparativa dos planos de Angola e Moçambique, entre outros.
Contém as seguintes publicações:
- "Carta de Angola" (escala de 1:2.000.000),
- Revista "Notícia", n.º 679 de 9 de dezembro de 1972
- Revista "Actualidade Económica", n.º 379, de dezembro de 1972
- "Marcelo Caetano - Angola e o 25 de Abril" de Silvino Silvério Marques
- "Angola, desenvolvimento Regional do Bié, relatório de 1971 - plano para 1972-1975
- "Angola, informações estatísticas"
- "Anões e pigmeus da pátria" de Adulcino Silva
- "O concerto de Luso-Tropicalidade na Obra de Gilberto Freyre"
- Recortes de jornais
Apontamentos manuscritos pelo general Soares Carneiro.
Contém notas pessoais sobro o Dr. Baltazar Rebelo de Sousa (1998).
A fotografia retrata Augusto Pina, Diretor Artístico do Cortejo.
Augusto Pina (Alcobaça/27-01-1872/ 09-10-1938/Monte Estoril), formou-se na Escola de Belas Artes de Lisboa, com estudos complementares na Academia Julien, em Paris. Trabalhou como decorador e cenógrafo de teatro, assim como ilustrador de jornais e revistas.
Foi professor de Cenografia e Decoração Teatral do Conservatório de Lisboa, bem como diretor artístico do Teatro Nacional D. Maria II. Refira-se ainda que na direção do Casino Estoril, também ganharam fama as suas festas exuberantes.
Sucedeu a Rafael Bordalo Pinheiro como decorador do Clube dos Fenianos, no Porto. Fez decorações não só para peças de teatro mas também para cortejos cívicos, históricos e carnavalescos.
Como ilustrador assinava como «Augustus» n’O Microbio e manteve colaboração regular na prestigiada revista Illustração (1884-1892), editada e dirigida pelo seu irmão Mariano Pina, em Paris. Também cultivou a aguarela, com vários êxitos em exposições em Portugal e no Brasil, inserido na pintura naturalista.
A fotografia retrata Augusto Pina, Diretor Artístico do Cortejo.
Augusto Pina (Alcobaça/27-01-1872/ 09-10-1938/Monte Estoril), formou-se na Escola de Belas Artes de Lisboa, com estudos complementares na Academia Julien, em Paris. Trabalhou como decorador e cenógrafo de teatro, assim como ilustrador de jornais e revistas.
Foi professor de Cenografia e Decoração Teatral do Conservatório de Lisboa, bem como diretor artístico do Teatro Nacional D. Maria II. Refira-se ainda que na direção do Casino Estoril, também ganharam fama as suas festas exuberantes.
Sucedeu a Rafael Bordalo Pinheiro como decorador do Clube dos Fenianos, no Porto. Fez decorações não só para peças de teatro mas também para cortejos cívicos, históricos e carnavalescos.
Como ilustrador assinava como «Augustus» n’O Microbio e manteve colaboração regular na prestigiada revista Illustração (1884-1892), editada e dirigida pelo seu irmão Mariano Pina, em Paris. Também cultivou a aguarela, com vários êxitos em exposições em Portugal e no Brasil, inserido na pintura naturalista.
A fotografia retrata Augusto Pina, Diretor Artístico do Cortejo.
Augusto Pina (Alcobaça/27-01-1872/ 09-10-1938/Monte Estoril), formou-se na Escola de Belas Artes de Lisboa, com estudos complementares na Academia Julien, em Paris. Trabalhou como decorador e cenógrafo de teatro, assim como ilustrador de jornais e revistas.
Foi professor de Cenografia e Decoração Teatral do Conservatório de Lisboa, bem como diretor artístico do Teatro Nacional D. Maria II. Refira-se ainda que na direção do Casino Estoril, também ganharam fama as suas festas exuberantes.
Sucedeu a Rafael Bordalo Pinheiro como decorador do Clube dos Fenianos, no Porto. Fez decorações não só para peças de teatro mas também para cortejos cívicos, históricos e carnavalescos.
Como ilustrador assinava como «Augustus» n’O Microbio e manteve colaboração regular na prestigiada revista Illustração (1884-1892), editada e dirigida pelo seu irmão Mariano Pina, em Paris. Também cultivou a aguarela, com vários êxitos em exposições em Portugal e no Brasil, inserido na pintura naturalista.
Contém a seguinte documentação:
Notas sobre os custos de construção;
Correspondência recebida de vários remetentes e cópias de correspondência expedida sobre a concessão dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste;
Nota sobre uma proposta do Banco Comercial de Lisboa, para a criação de uma empresa com o intuito de concluir e explorar os Caminhos de Ferro do Sul e Sueste;
Projetos de lei;
Adjudicação e caderno de encargos, 1883;
Caderno de encargos para fornecimento de material, 1883;
Exemplares dos jornais “Diário do Governo” e “O Economista” com artigos sobre os referidos Caminhos de Ferro, 1883;
Caderno de encargos para o fornecimento de carris, material de fixação, cruzamentos e mudanças de via, 1883;
Dados estatísticos sobre a receita e despesa com a exploração desde 1869 até 1875;
Proposta da firma Henry Burnay e C.ª, como representante de um grupo de capitalistas, ao Governo Português sobre as linhas do Sul e Sueste;
Correspondência recebida acerca do concurso de adjudicação da concessão dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste;
Projeto de um ramal para o Pinhal Novo da responsabilidade de Caminhos de Ferro de Cacilhas a Sesimbra;
Correspondência recebida e cópias de correspondência expedida sobre o contrato Guadalmina e recortes de jornais sobre o mesmo assunto, 1897;
Correspondência recebida de L. Ravel sobre a construção e concessão do Caminho de Ferro de Lisboa a Sintra e Torres Vedras;
Cartas e cópias de ofícios do Ministério das Obras Públicas sobre a transferência da concessão da Linha do Caminho de Ferro de Lisboa a Sintra e Torres Vedras e o ramal da Merciana e ainda sobre o conflituo entre a firma Henry Burnay e C.ª e o Governo;
Actas da Assembleia Geral da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, de 13 de setembro de 1884;
Nota sobre os custos da Linha de Torres à Figueira e Alfarelos, 1885.
Inclui ainda corespondência trocada entre a firma Henry Burnay & C.ª e a Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, 1912.
Recortes de imprensa selecionados pelo Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal de Évora sobre o escritor Armando Antunes da Silva o qual nasceu em Évora a 31 de julho de 1921. Aos 12 anos por falecimento da mãe teve que ir viver com a avó paterna, dona de uma loja, e separando-se do irmão que foi para a Casa Pia.
Entre 1933 e 1941 trabalha num escritório de solicitadoria e mais tarde na seguradora Ultramarina.
Em 1940 inicia a carreira jornalística no periódico Democracia do Sul e colabora em várias revistas e jornais como, o Diário de Lisboa, Diário Popular, República e no moçambicano Notícias da Beira.
Em 1948 perde o emprego em Évora e é preso por pertencer ao M.U.D. Juvenil.
Na prisão de Caxias encontra outros resistentes ao regime Salazarista e cria amizades. Em Lisboa emprega-se na CEL-CAT, uma fábrica de condutores elétricos.
Em 1961 vence o primeiro Prémio dos Leitores, uma iniciativa do Diário de Lisboa, com Suão.
Em 1969 candidata-se pela CDE na Oposição Democrática pelo Distrito de Évora.
Em 1976 começa a dirigir o semanário Notícias do Sul, em Évora.
Em 1979 candidata-se pelo M.D.P/C.D.E às eleições para a Assembleia da República, pela coligação A.P.U.
Em 1981 perde o filho, vítima de doença súbita aos 36 anos.
Em 1985 a sua esposa, Arlete, falece.
Em 1986 casa-se em segundas núpcias com Maria Gisela. Após algum anseio regressa a Évora.
Em 1987 ganhou o primeiro “Prémio Alentejo de Jornalismo” com um conjunto de textos sobre a qualidade do vinho do Alentejo, da barragem do Alqueva e da relevância da água, publicados no Notícias de Évora e no Diário de Lisboa.
Em 1988 viaja até Macau, conhece a China e a Tailândia. No final do ano assiste à geminação de Évora e Angra do Heroísmo.
Em 1991 torna-se mandatário do Partido Socialista, em Évora, e a 29 de junho recebe a medalha de mérito municipal, pela dedicação à província natal, no empenhamento cívico e literário.
Em 10 de junho de 1992 é galardoado pelo Presidente da República, Mário Soares, com o grau de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique.
Em 1996 a Câmara Municipal de Évora celebra o meio século de atividade literária de Antunes da Silva do que resulta o livro “Comemorações dos 50 Anos de Vida Literária do escritor Eborense Antunes da Silva”.
Em 1997 morre em dezembro.
Inclui:
- Lista dos indivíduos que em nome da cidade prestavam homenagem à memória de Fontes Pereira de Melo. [18--];
- Minuta da acta da sessão de 25 de fevereiro de 1887;
- Ofício de Tomás de Carvalho declinando o convite para fazer parte da comissão, datado de Lisboa, 27 de fevereiro de 1887;
- Ofício do conde de Tomar declarando contribuir para a subscrição mas declinando o convite para fazer parte da comissão, datado de Lisboa, 28 de fevereiro de 1887;
- Ofício de José Pedro Colares Júnior declinando o convite para fazer parte da comissão, datado de Lisboa, 28 de fevereiro de 1887;
- Minuta da acta da sessão plena da comissão central de [188-];
- Minuta da acta da sessão da comissão executiva de 1 de março de 1887;
- Minuta da acta da sessão da comissão executiva de 2 de março de 1887;
- Circular às pessoas de prestígio nos concelhos para a formação de comissões locais, datada de março de 1887;
- Minuta da circular enviada aos jornais pedindo a abertura de subscrições. [188-];
- Circular à imprensa pedindo a abertura de subscrições nos jornais, datada de [188-];
- Minuta da circular dirigida aos jornais pedindo a publicação
do convite, datada de 10 de junho de 1887;
- Ofício de Joaquim do Rosário Ferreira, remetendo a importância de duzentos e setenta e dois mil réis com um ofício de Zeferino da Costa Guimarães e Manuel José Gomes, enviando a referida quantia, proveniente de uma subscrição aberta em Amparo, província de São Paulo, e a lista dos subscritores, datado do Porto, 27 de dezembro de 1887;
- Ofício n.° 3690 do presidente da Câmara Municipal de Lisboa concedendo licença para que o monumento fosse colocado no Largo de Camões, mas lembrando a escolha de outros locais, datado de Paços do concelho, 29 de dezembro de 1887;
- Minuta do ofício dirigido ao ministro da Guerra para que fizesse o convite aos comandantes e oficiais da guarnição de Lisboa para assistirem à cerimónia do lançamento da primeira pedra do monumento. [188-];
- Telegrama do príncipe D. Carlos dizendo não poder assistir ao lançamento da primeira pedra do monumento, datado de Vila Viçosa, 21 de janeiro de 1888;
- Minuta do auto da cerimónia do lançamento da primeira pedra do monumento. [188-];
- Minuta do ofício remetendo à Câmara Municipal de Lisboa o auto da cerimónia do lançamento da primeira pedra do monumento, datada de 30 de janeiro de 1888;
- Memórias descritivas dos seis projetos do monumento apresentados em concurso. [18--];
- Declaração de voto do vogal da subcomissão encarregada de
examinar os projetos. [18--];
- Carta do autor do projecto n.° 6 declarando que a verba indicada no projeto abrangia o custo total do monumento, datada de 21 de maio de 1885;
- Ofício n.° 2208 do presidente da Câmara Municipal de Lisboa comunicando haver grande demora ou até impossibilidade da construção da rotunda destinada ao monumento, propondo a escolha de outro local e enviando cópia da proposta referente ao assunto da sua comissão executiva, datado de Paços do concelho, 1 de Agosto de 1888;
- Relação pela qual se faziam as convocações para as reuniões
da comissão. [18--].
O senhorio de Azevedo remonta à época medieval, constando o apelido no Livro Velho de Linhagens, segundo o qual D. Godinho Viegas de Azevedo, rico-homem do tempo do conde D. Henrique teria sido o primeiro a usá-lo. A casa-solar situa-se no concelho de Barcelos. São oriundas desta família diversas personalidades, entre as quais, Lopo Dias de Azevedo que acompanhou D. João I na batalha de Aljubarrota, tendo recebido em recompensa o senhorio de São João de Rei. Vários membros da família serviram no Norte de África e na Índia. Era filho do tenente-coronel de Milícias de Barcelos, António Martinho Velho de Barbosa da Fonseca Sousa e Castro e de sua mulher, Maria Emília Lopes de Azevedo Pinheiro Pereira e Sá.
Ao 29.º senhor da casa-solar e donatário da vila e couto de Azevedo, 21.º senhor do morgado dos Coelhos de Vila de Souto de Riba-Homem, 14.º senhor de Mazarefes, Castro, Paradela e respectivos padroados, 13.º senhor do morgado de Pouve, 22.º senhor da Casa do Paço, Francisco Lopes de Azevedo Velho da Fonseca Barbosa Pinheiro Pereira e Sá Coelho (1809-1876), foi concedido o título de visconde (1846) e por Decreto de 23 de Novembro de 1876, foi elevado a conde, tendo sido o 1.º conde de Azevedo. Foi casado com D. Maria José Carneiro da Grã Magriço, herdeira do morgado José Carneiro da Grã Magriço e de sua mulher, Francisca Henriqueta Coelho Fiuza Ferreira Marinho Falcão Souto-Mayor.
Foi coronel comandante dos Voluntários Realistas, fez parte da 4.ª Divisão Realista e da Coluna Móvel ao Norte do Douro. Por algum tempo na política, dedicou-se sobretudo à cultura, tendo feito reedições de obras antigas numa tipografia que instalou no seu solar de Azevedo, transferida depois para o Porto e Póvoa de Varzim. Foi membro correspondente da Academia Real das Ciências por proposta de Tomás Ribeiro.
Não tendo herdeiros directos, a representação da Casa de Azevedo passou a sua sobrinha D. Maria Cândida Falcão de Azevedo por sua vontade, expressa em testamento.
Foi 2.º Conde, Pedro de Barbosa Falcão de Azevedo e Bourbon (Decreto de 14.7.1905), filho da sobrinha do 1.º Conde e de Francisco Barbosa do Couto Soutomaior. O 2.º Conde de Azevedo fez parte da Comissão de Inquérito Vinícola e Vitícola (1908), criou o Sindicato Agrícola e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Monção (1905), fomentou a criação da Federação dos Sindicatos Agrícolas do Norte (1917), tendo sido seu presidente (no Congresso Agrícola de Braga, em 1924, foi apresentado um "Regulamento da Produção e Comércio dos Vinhos Verdes" da sua autoria), foi ministro da Instrução e da Agricultura Comércio e Indústria do Governo Provisório do Porto. Colaborou em revistas e jornais políticos, no Dicionário Portugal e na Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira e publicou as Cartas Inéditas de Camilo ao Primeiro Conde de Azevedo (1927).
Contém processos referentes às sessões dos dias: 3/1/1978; 9/1/1978; 16/1/1978; 23/1/1978; 30/1/1978; 6/2/1978; 13/2/1978; 27/2/1978; 6/3/1978; 13/3/1978; 3/4/1978; 10/4/1978; 17/4/1978; 2/5/1978; 8/5/1978; 22/5/1978.
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, sumário dos assuntos tratados em reunião, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (projectos de Lei, regulamento, correspondência, requerimentos, queixas, pareceres, relatórios, propostas, resoluções, declarações de voto, recortes de imprensa).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Projecto de Lei n.º 49/I do PSD sobre o Conselho de Imprensa; projecto de Lei n.º 139/I relativo a "Subsídio de 20% sobre o custo do papel"; Resolução do Conselho da Revolução acerca da constitucionalidade das medidas de reestruturação da imprensa; "Projecto de bases gerais da política de informação"; actuação da Polícia Judiciária e da Polícia de Segurança Pública, respectivamente, face ao desempenho da missão dos profissionais da informação e à distribuição dos jornais; sigilo profissional dos jornalistas; relatório sobre os meios de informação em Portugal elaborado a pedido do Conselho da Europa; subsídio e avales à imprensa; direito de resposta; liberdade de imprensa; classificação de publicações periódicas; inquérito às publicações periódicas.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: instalação do Conselho; eleição do vice-presidente; projecto de regulamento da instrução das queixas apresentadas ao Conselho de Imprensa; reunião com o Secretário de Estado da Comunicação Social.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 2/4/1984; 9/4/1984; 16/4/1984; 18/4/1984 (sessão extraordinária); 30/4/1984; 7/5/1984; 14/5/1984; 21/5/1984; 28/5/1984; 4/6/1984; 11/6/1984; 18/6/1984; 25/6/1984; 2/7/1984; 9/7/1984; 16/7/1984; 23/7/1984; 30/7/1984; 6/8/1984.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos às actas (correspondência, recortes de imprensa, queixas, pareceres, propostas, relatórios, comunicados, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Projecto-Lei do MDP/CDE sobre atribuições e competências dos conselhos de redacção; aumento do preço dos jornais; proposta de Lei do Governo sobre segurança interna e protecção civil; política do Governo em relação à comunicação social; ingerência governamental na informação da RTP; direito a informar e actuação das forças policiais; publicidade; crimes contra a honestidade; suspensão da "Grande Reportagem" sobre a UNITA; situação jurídica da publicação "Algarve news"; compatibilidade do exercício da profissão de jornalista com as funções de deputado; concessão do título profissional de jornalista a elementos que trabalhem em órgãos de comunicação social exclusivamente partidários; detenção de Luís Manuel de Vasconcelos, repórter fotográfico de "O Diário"; acesso à informação do Tribunal Constitucional.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa (CI): audiência com o ministro da Administração Interna; alterações aos regulamentos internos; orçamento para 1985; eleição do vice-presidente e do Núcleo de Relações Internacionais; relatórios sobre a situação da imprensa; comemorações do 10.º aniversário do Conselho de Imprensa; serviço de apoio; reunião do CI com o Conselho da Comunicação Social.
O processo inclui: propostas de Adriano Lucas e de Carlos Eurico da Costa apresentadas na reunião do Conselho de Imprensa do dia 21/4/1976, e comunicado do Conselho relativo à mesma reunião, na qual foi nomeada uma Comissão para o estudo de problemas relacionados com a eventual manipulação da opinião pública através de periódicos; recortes de imprensa e outra documentação de apoio ao trabalho da referida Comissão; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e vários organismos do Ministério da Comunicação Social, directores de diversos periódicos regionais, e o Centro Católico de Informação da Comissão Episcopal para os Meios de Comunicação Social; relatório da "Comissão para análise da manipulação ideológica na imprensa regional", acta da sessão do Conselho de Imprensa do dia 18/10/1976 onde o mesmo relatório foi analisado, e respectivo comunicado.
O processo inclui, ainda, correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Gabinete do Secretário de Estado da Informação relativa à nomeação de membros do Conselho (Carlos Alberto da Veiga Pereira e Carlos Eurico da Costa) para participarem no grupo de trabalho encarregado de proceder ao levantamento da situação de jornais estatizados.
Contém processos relativos a casos em que o Conselho de Imprensa é solicitado a pronunciar-se sobre matérias da sua competência. Os casos mais frequentes, tanto de emissão de parecer como de tomada de posição, estão relacionados com a política de informação e a produção de legislação para a comunicação social ou de legislação que, de alguma forma, afecte a liberdade de imprensa. Há também frequentes processos que analisam casos concretos de limitações ao direito de informar (relações da imprensa com polícias, com tribunais e mesmo com entidades privadas) e, também, de eventuais abusos da liberdade de imprensa (nomeadamente quando estão em causa direitos da personalidade). Refira-se, ainda, a existência de alguns processos sobre incompatibilidades no exercício da profissão de jornalista, recursos de casos em que é negada carteira profissional de jornalista, recursos relativos à designação de directores e de chefes de redacção de jornais, classificação de periódicos, apoios do Estado à imprensa.
Cada processo inicia-se com um pedido de parecer de uma entidade externa, ou com uma proposta de um membro do Conselho para que este analise determinadas matérias e tome posição sobre o assunto; conclui-se com a elaboração de parecer (que por vezes assume a forma de recomendação geral ou de declaração com a posição do Conselho), do qual é dado conhecimento às partes interessadas e/ou elaborado comunicado à imprensa.
O processo inclui: proposta de Fernando Cascais (no plenário do dia 2/2/1987) para que o Conselho de Imprensa nomeie um relator para elaborar parecer sobre a Resolução n.º 8/86/A de 31 de Outubro, da Assembleia Regional dos Açores; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Gabinete da Presidência da Assembleia Regional dos Açores, o Sindicato dos Jornalistas, a Associação da Imprensa Diária e a Associação da Imprensa Não Diária, as direcções de jornais regionais dos Açores; parecer da Comissão Permanente para os Assuntos Sociais da Assembleia Regional dos Açores sobre o projecto de Resolução do Centro Democrático Social (CDS) e sobre a proposta de Resolução do Partido Socialista (PS) que visam alterar a resolução da Assembleia Regional n.º 3/83/A de 26 de Abril; relatório e parecer do relator; proposta de Miguel Lobo Antunes; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 8/6/1987 e comunicado n.º 33/87; ofícios dirigidos a várias entidades para conhecimento do parecer do Conselho de Imprensa; parecer/informação de Bernardo da Gama Lobo Xavier, assessor jurídico do presidente da Assembleia da República, sobre a constitucionalidade dos n.ºs 2, 3 e 4 da Resolução da Assembleia Regional dos Açores n.º 8/86/A de 31 de Outubro. O processo inclui, ainda, cópias do Diário da República e do Diário da Assembleia Regional dos Açores.
Relator: Rui Osório.
Contém documentos relativos à participação do Conselho de Imprensa na preparação de medidas de apoio à imprensa, bem como na respectiva implementação. Inclui, entre outros: correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, a Direcção-Geral da Comunicação Social, diferentes tribunais, a Associação da Imprensa Diária e alguns órgãos de imprensa; relação das verbas dispendidas anualmente com o subsídio de papel entre 1978 e 1984; síntese de subsídios de papel atribuídos à imprensa diária no período 1981-1984 e evolução do preço do papel de jornal no mesmo período; relações das publicações de expansão nacional e de expansão regional com direito a subsídio de papel (1984 e 1985); pasta com documentação da Associação da Imprensa Diária que inclui relatórios e contas do período 1976 a 1983, correspondência, comunicados e nota sobre a evolução do preço avulso dos jornais entre 1937 e 1984; extractos de processos judiciais que envolvem Maria Armanda Pires Falcão (Vera Lagoa), directora do jornal "O Diabo"; parecer sobre a disciplina da atribuição do subsídio de papel à imprensa periódica, aprovado no plenário de 8/7/1985; cópias de despachos normativos publicados no "Diário da República" e publicitação de subsídios concedidos; recortes de imprensa.
Inclui: designação de António Alçada Baptista como representante do Conselho de Imprensa na comissão "ad hoc" da Secretaria de Estado da Comunicação Social encarregada de elaborar um relatório sobre a estrutura e situação dos "mass media" portugueses, a pedido do Conselho da Europa; minuta de relatório elaborado por Adriano Lucas no âmbito do trabalho da referida comissão; documentos de trabalho do Comité do Conselho da Europa para os Meios de Comunicação Social (agendas e relatórios das reuniões do comité de peritos sobre funções e papéis dos "media", documentos a analisar pelo comité, entre outros, projecto de Convenção europeia relativa aos correspondentes estrangeiros, estudo comparativo de instituições e estruturas de informação nos países membros do Conselho da Europa, contributos para a elaboração de um conceito europeu de Informação, funções dos "media" na sociedade, questionário sobre os aspectos económicos e financeiros dos "media"); correspondência com a Secretaria de Estado da Comunicação Social e ofícios dirigidos às redacções de diversos jornais; designação de representantes do Conselho de Imprensa em reuniões no estrangeiro; documentos de trabalho para a participação do Conselho de Imprensa no Comité do Conselho da Europa (propostas de membros do Conselho de Imprensa, declarações de voto, comunicados e textos aprovados em plenário - entre outros, textos sobre "Autodisciplina e responsabilidade dos meios de comunicação social", "Segredo profissional dos jornalistas", "Funções possíveis dos 'media' na sociedade").
Contém: correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e várias entidades (Conselho de Administração da Sociedade Nacional de Tipografia (SNT), director do jornal "O País", Secretário de Estado da Comunicação Social, Comissão Intersindical do sector "O Século", trabalhadores da ex-SNT, Sindicato dos Trabalhadores na Imprensa, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do Sul e Ilhas Adjacentes); comunicado do Conselho de Ministros de 6/12/1979 e reacção do Conselho de Imprensa (propostas ao plenário e comunicado); propostas, moções, comunicados e exposições ao presidente da República (produzidos por diferentes sindicatos, pelo Secretariado Coordenador dos Trabalhadores da Comunicação Social Estatizada de Lisboa, pela Comissão Intersindical da EPSP, pelos trabalhadores da Sociedade Nacional de Tipografia ou, ainda, pelo Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Século e Popular); recortes de imprensa sobre o caso "O Século"; "Bibliografia temática" sobre o jornal "O Século", relativa ao período 1975-1979, produzida no Centro de Documentação da Direcção-Geral da Informação; cópias de diplomas publicados no "Diário da República" entre 1976 e 1987 sobre a empresa do jornal "O Século".
Contém colecções de documentos para pastas de divulgação a entregar, concretamente, a alunos e ao público, bem como colecções de textos de apoio. Incluem cópias dos documentos mais significativos da Campanha "Ler jornais é saber mais", nomeadamente: apresentação geral da Campanha e dos projectos "Estudo leitura de publicações periódicas", "Antologia de grandes reportagens", "Seminários para professores", "Colóquios com profissionais de informação", "Oferta de assinaturas de publicações periódicas a escolas"; Protocolo para a colaboração de diversas entidades na Campanha; documento aprovado na reunião plenária do dia 28/04/1986 sobre a crise da imprensa e a política de informação; lista de membros do Conselho de Imprensa; comunicados e notas às redacções; programa da disciplina "Iniciação ao Jornalismo" (Cursos Complementares, 10.º ano) homologado em 26/9/1979; artigos publicados nas revistas "Perspectivas", "Cadernos de jornalismo" e "Journalism quarterly"; texto para locução designado "A Notícia". Incluem, também, autocolante da Campanha, bem como exemplares das publicações "Direito a informar: porquê e para quê" (Conselho de Imprensa, 1982) e "Conselho de Imprensa: o que é, para que serve" (Conselho de Imprensa, 1983).
Inclui, ainda, uma nota informativa da Standard Eléctrica, S.A.
Contém convites dirigidos ao Conselho de Imprensa para participar em seminários, colóquios e eventos similares, nomeadamente:
- Seminário de extensão universitária sobre "Reflexos do desenvolvimento tecnológico na comunicação social" organizado pela Universidade Católica Portuguesa e que teve lugar em Lisboa de 7 a 12/05/1984 - inclui correspondência, cartaz, programa e texto da comunicação apresentada por Fernando Cascais, vice-presidente do Conselho de Imprensa;
- Colóquio "Jornalismo: os jornais e o papel dos jornalistas" e exposição "25 de Abril - 10 anos de Democracia" promovidos pela Associação 25 de Abril e que tiveram lugar em Lisboa em Abril e Maio de 1984 - inclui o programa das comemorações do 10.º aniversário do 25 de Abril, correspondência, documentos de trabalho;
- "I Congresso Nacional da Imprensa Regional" promovido pelo Instituto Português de Imprensa Regional e que teve lugar na Póvoa de Varzim a 3 e 4/11/1984 - inclui correspondência e 4 volumes de recortes de imprensa organizados pela Delegação no Porto da Direcção-geral da Comunicação Social;
- Colóquio "O país para além de Lisboa e as prioridades da informação" organizado pelo Clube Dom Pedro e que teve lugar em Faro a 5/09/1984 - inclui correspondência e recortes de imprensa.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 7/7/1986; 14/7/1986; 28/7/1986; 22/9/1986; 6/10/1986; 13/10/1986; 20/10/1986; 27/10/1986.
Estas sessões não têm actas finalizadas. Cada processo inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião, elementos de apoio à elaboração da acta (convocatória, notas com lista de presenças, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à mesma (correspondência, queixas, exposições, propostas, pareceres, relatórios, declarações de voto, entre outros). Destaque para o "Relatório sobre a situação na imprensa 1979", que integra o processo relativo à sessão de 13/10/1986.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições, ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Crise da imprensa: política de informação; apoios à imprensa (porte-pago); nova agência noticiosa portuguesa - fusão das agências ANOP e NP.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: campanha "Ler jornais é saber mais"; alterações a regulamentos internos; funcionamento das reuniões plenárias e processo de discussão e votação dos documentos sujeitos à apreciação do plenário do CI; eleição dos membros cooptados.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 4/7/1988; 11/7/1988; 18/7/1988; 27/7/1988; 5/9/1988; 12/9/1988; 19/9/1988; 26/9/1988; 3/10/1988; 17/10/1988; 24/10/1988; 7/11/1988; 14/11/1988; 29/11/1988; 12/12/1988; 28/12/1988.
A maior parte dos processos inclui acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, recortes de imprensa, reclamações, relatórios, pareceres, entre outros). Os processos relativos às sessões de dias 18/7 e 27/7 não têm acta finalizada mas incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião; incluem, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos, ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Alterações à Lei de imprensa decorrentes da entrada em vigor do novo código do processo penal; comunicados e recomendações do Conselho de Comunicação Social; revisão constitucional no que respeita à liberdade de expressão e de informação; instigação ao ódio racial na prática jornalística; política de informação; acesso às fontes de informação; publicidade, imprensa e ética profissional; questões deontológicas relativas ao tratamento informativo de factos relacionados com a saúde/doença dos cidadãos; classificação de publicações.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição do vice-presidente do CI; relatórios sobre a situação da imprensa; orçamento do CI para 1988; campanha "Ler jornais é saber mais"; conferências sobre problemas da informação; relatório da actividade do CI; orgânica e funcionamento do CI.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 11/5/1987; 25/5/1987; 8/6/1987; 22/6/1987; 6/7/1987; 13/7/1987; 20/7/1987; 27/7/1987; 21/9/1987; 28/9/1987.
A maior parte dos processos inclui acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, queixas, propostas, relatórios, pareceres, entre outros). Os processos relativos às sessões de dias 20/7 e 27/7 não têm acta finalizada mas incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião; incluem, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Directivas, comunicados, pareceres e recomendações do Conselho de Comunicação Social; acesso às fontes de informação; Portaria n.º 414/A/87 que regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social; Resolução n.º 8/86-A da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores; liberdade e responsabilidade da informação no período eleitoral; programa sobre comunicação social do XI Governo Constitucional; problemática do sigilo profissional dos jornalistas face ao novo código do processo penal.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: 12.º aniversário do CI; concurso para a criação de logotipo do CI e da campanha "Ler jornais é saber mais"; estágios no CI; "Antologia de grandes reportagens"; eleição do vice-presidente do CI; orçamento para 1988; alteração ao regulamento interno.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 30/4/1979; 7/5/1979; 14/5/1979; 21/5/1979; 28/5/1979; 4/6/1979; 11/6/1979; 19/6/1979; 25/6/1979; 2/7/1979; 9/7/1979; 16/7/1979; 23/7/1979; 30/7/1979.
Estas sessões não têm actas finalizadas. Cada processo inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião e, na generalidade dos casos, elementos de apoio à elaboração da acta (notas com lista de presenças, sumário de assuntos tratados, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à mesma (comunicado sobre a sessão, correspondência, projecto de regulamento interno, propostas, requerimentos, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Revisão da Lei de imprensa; estatuto das empresas públicas dos jornais Notícias e Capital (EPNC) e Século e Popular (EPSP); estatuto do jornalista; controlo de tiragens; direito de resposta; acesso à informação: o direito a informar e a ser informado; problema do papel.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: regulamento interno do Conselho; serviço de apoio; criação de Núcleo de Relações Internacionais; organização de conferências sobre problemas da informação.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 7/11/1983; 14/11/1983; 21/11/1983; 28/11/1983; 5/12/1983; 12/12/1983; 27-28/12/1983.
Estas sessões não têm acta finalizada. Cada processo inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião e, na generalidade dos casos, elementos de apoio à elaboração da acta (notas com lista de presenças, sumário de assuntos tratados, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à acta: correspondência, queixas, propostas, relatórios, declarações de voto, comunicados, entre outros.
O processo da sessão de 28 de Novembro inclui textos de intervenções no seminário "A informação nos meios audio-visuais: concorrência com a imprensa escrita", nomeadamente comunicações de Frans Vink, João Soares Louro e Afonso Baptista Rato, Gouveia de Albuquerque, Rui Cartaxana, Giovanni Giovannini, José Rebelo, Pinto Garcia, António Jorge Branco.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, são tratados alguns outros assuntos, com destaque para a análise do anteprojecto de revisão da Lei de imprensa, "caso ANOP", "caso Pedro Cid", aumento do preço dos jornais.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 3/11/1986; 10/11/1986; 17/11/1986; 26/11/1986; 15/12/1986; 22/12/1986; 29/12/1986.
Estas sessões não têm actas finalizadas. Cada processo inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião, alguns elementos de apoio à elaboração da acta (convocatórias, notas com lista de presenças, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à mesma (correspondência, recortes de imprensa, queixas, pareceres, propostas, relatórios, declarações de voto, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Publicitação das partes sociais das empresas de comunicação social escrita; Decreto-Lei n.º 358/86, de 27 de Outubro, que estabelece o regime disciplinador da alienação de participações ou bens e instalações detidos pelo Estado em empresas de comunicação social; ante-projecto de "Regime de apoios económicos à comunicação social".
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição dos membros cooptados; relatórios sobre a situação da imprensa; campanha de divulgação do valor e do papel da imprensa; campanha "Ler jornais é saber mais".
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças de Jorge de Mendonça Torres (presidente do Conselho de Imprensa), Rui Osório, Filomena Fontes, Jaime Machado, Joaquim Barbosa, José Viriato Soromenho Marques, Rita Matias, Vítor Dias, Adelino Cardoso, José Luís de Almeida e Silva, Maria Adelaide Paiva.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi concluída a discussão e aprovado o parecer do Conselho de Imprensa acerca das propostas de lei do Governo e projectos de Lei do Partido Socialista (PS) e do Partido Comunista Português (PCP) sobre a lei da radiodifusão e o licenciamento das estações emissoras de radiodifusão, discutido e aprovado o parecer sobre a queixa da Comissão Concelhia de Braga do Partido Comunista Português contra os jornais "O Comércio do Porto" e "Correio dos Minho" e, ainda, discutida a sentença proferida nos autos do processo correcional n.º 956, em que é réu José Rebordão Esteves Pinto.
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Edite Soeiro, José Manuel Marques, Maria Filomena Fontes, Rui Osório, Alberto Arons de Carvalho, Mário Neves, Cordeiro Pereira, José Luís de Almeida e Silva, Rita Matias, Sarmento Moniz, Jaime Machado, Fernando Cascais, Adelino Cardoso, Adriano Lucas e Maria Adelaide Paiva.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, antes da ordem do dia foi comunicada a designação de Agustina Bessa Luís para o Conselho de Imprensa. Dos assuntos da ordem do dia, foi discutida a proposta de parecer sobre a queixa da Associação de Futebol de Salão de Lisboa contra o jornal "A Bola" e apresentada proposta de metodologia para o processo de discussão e votação de documentos sujeitos à apreciação do plenário. Foi, ainda, iniciada a prestação de informações sobre o plano para a Campanha "Ler jornais é saber mais".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Alberto Arons de Carvalho, João Bonifácio Serra, José Cordeiro Pereira, José Luís de Almeida e Silva, José Manuel Marques, Agustina Bessa Luís, Mário Neves, Joaquim Barbosa, Rui Osório, Adelino Cardoso, Sarmento Moniz, Fernando Cascais e Maria Adelaide Paiva.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi lida a correspondência recebida, discutida e aprovada a proposta de parecer sobre a queixa do jornalista Paulo Barcelos contra o administrador da União Gráfica Angrense (empresa proprietária do jornal "A União") por alegada censura. Foi, ainda, iniciada a discussão sobre o projecto de parecer relativo à exposição do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação do Papel, Gráfica e Imprensa do Sul e Ilhas - Secretariado Nacional de Angra do Heroísmo, contra os jornais "Diário Insular" e "União".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Fernando Cascais, Adelino Cardoso, Rui Osório, Maria Filomena Fontes, Manuel Sebes Rodrigues, João Vilas Boas, José Luís de Almeida e Silva, Alberto Arons de Carvalho, Cordeiro Pereira, Sarmento Moniz, Miguel Lobo Antunes e, ainda, Jorge Figueiredo, Jorge Teixeira e Alcinda Martins (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, antes da ordem do dia foi discutida a atitude a tomar pelo Conselho de Imprensa perante o não acatamento da deliberação do Conselho de Imprensa pela Direcção-Geral da Lusa, bem como perante a publicação de um artigo pelo jornal "Tempo" em que o Conselho de Imprensa é visado; foram, ainda, produzidos esclarecimentos quanto ao andamento da Campanha "Ler jornais é saber mais", e também quanto à actividade da Comissão Política de Informação. Dos assuntos da ordem do dia, a ausência de propostas de parecer sobre os casos em análise suscitou discussão sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa; foi, ainda, iniciada a análise da proposta de parecer apresentada por Cordeiro Pereira sobre a queixa de Maria Braga contra o jornal "O Comércio do Porto".
Documentação referente ao processo de liquidação da casa Bancária Pinto Fonseca e Irmão, iniciado em 1932. Neste processo de liquidação há a salientar a correspondência da comissão liquidatária com os devedores da casa Pinto Fonseca e Irmão,referência ao relatório sobre as minas de Gondomar (ouro e antimónio).
Em Outubro de 1933 a comissão liquidatária coloca à venda as minas de ouro e antimónio, denominadas Ribeiro da Serra Fontinha e Formiga e sitas em Medas, Concelho de Gondomar e coloca também à venda as minas de volframite , Blenda, Galena denominadas Ribeiro de Salgueiro, Cova dos Mouros, Tapada e Gesteira e sitas nas freguesias de Arga de Cima e Arga de Baixo Concelho de Caminha.
Inclui os anuncios colocados nos jornais o Primeiro de Janeiro, Comércio do Porto e Jornal de Noticias, no dia 10 e 14 de Janeiro de 1934, relativos às arrematações de minas, créditos, papeis de crédito,cotas e participações.
A comissão liquidatária da firma tinha a sede no Largo do Corpo da Guarda, nº 2 na cidade do Porto e tinha um prazo limite imposto pela Inspecção do Comércio Bancário para a liquidação dos valores activos da firma.
Documentação provavelmente referente a José Basílio Rademaker (pai de Carlos João Rademaker, jesuíta).
Inclui correspondência recebida por José Basílio Rademaker, de cartáter particular e profissional.
Entre os remetentes encontram-se Mr. de Rossi (secretário da municipalidade de Chieri), frei António da Virgem Maria, Francisco Emery, cónego Cartollengo, Manuel Joaquim Guerreiro, marquês de Lavradio, Mr. Cabrera, José Maria de Sales Ribeiro, Lorenzo Rizzi, Duarte Cardoso de Sá, Damiel Frizoni, José Maria Borges da Silveira, António Roque de Andrade entre outros.
As cartas são escritas de Chieri, Lisboa, Turim, Génova, Estrasburgo, Viena, Tomar, Rio de Janeiro, etc.
Abordam temas como o pagamento de impostos em Chieri, educação da filha Maria Filomena, proposta de compra de courelas na quinta da Palma de Cima, subscrição de jornais e periódicos, convite para eventos, rendas de herdades, bilhete da lotaria da Misericórdia de Santarém, etc.
Integra alguma correspondência dirigida e remetida por José Basílio Rademaker, na qualidade de oficial-maior da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, sobre o casamento de um português, Marcelino Gonçalves, em Chieri, sobre o decreto da sua demissão do cargo de oficial maior da secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros (1833), suposição do estado de solteiro, embolso de letras, etc.
Contém também diversos apontamentos:
- "Prediction remarquable de Bartholomée Holzhauser (+ 1658)"
- "Miscelanea"
Contém a seguinte documentação:
Documentos de contabilidade (notas de caixas, recibos, relações de receitas) dos Caminhos de Ferro Portugueses e dos Caminhos de Ferro de Medina del Campo a Salamanca;
Notas de débito ao Sindicato Portuense e à Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses;
Notas de débito ao Sindicato Portuense dos jornais “Diário Popular”, “Comércio de Portugal”, “Diário da Manhã”, “Gazeta da Noite”, “Correio da Noite”, “Ao País”, “Diário de Portugal”, “A Revolução de Setembro”, Diário de Notícias”, ”A Democracia”, “O Figaro”, “Jornal da Noite” e “O Povo Ultramarino”;
Projeto de conversão para pagamento aos credores;
Tabela de pessoal e obrigações hipotecárias dos Caminhos de Ferro de Salamanca à fronteira portuguesa;
Projeto dos estatutos da Companhia de Caminhos de Ferro de Salamanca a Vilar Formoso;
Extrato do projeto para a gare comum de Salamanca;
Acta da sessão do Conselho de Administração da Companhia de Caminhos de Ferro de Salamanca a Vilar Formoso, 1892;
Orçamento para obras na Linha de Salamanca, 1887;
Documentos de contabilidade dos Caminhos de Ferro Portugueses de Norte e Leste e de Sul e Sueste;
Subscrição pública das ações da Companhia de Caminhos de Ferro de Andaluzia;
“Relatórios da Direção do Banco União e pareceres do Conselho Fiscal”, 1883, 1885.
Escritura de confissão de dívida que fazem José Manuel de Castro e sua mulher Catarina dos Santos do lugar de Alqueidão termo desta vila a Sebastião José de Sousa Pisarro do dito lugar da quantia de 28 900 réis a razão de 5 por cento de juro. O senhorio era marnoto de uma das marinhas e a cultura e fabrico da mesma tinham sido abandonados pelo mes em vários géneros para seu sustento em dinheiro para as despesas e jornais da mesma marinha pelo que avaluado 28 900 réis em dinheiro. O credor de forma imediata não pode pagar a quantia total no entanto seguesse as seguintes condições para que tal seja possivel: os devedores cultivam o presente ano saindo parte do rendimento do sal que lhes pertencesse e não podendo levantar nenhum rendimento ou produto de sal sem que primeiro fosse pago e satisfeito o senhorio da dita quantia contratada. Foram testemunhas António Simões de Oliveira assistentes do lugar de Alqueidão e furtuoso José Martins do lugar de Alqueidão.
Esta série contém uma recolha de artigos em boletins, jornais, actas sobre a JNA e o IAPO, geralmente acompanhados por apontamentos de Manuel de Lucena: Pasta 1 – Dois exemplares, um deles pertencendo a Regina Borges, da publicação “Para a valorização da agricultura. O regime de comercialização do azeite e dos óleos alimentares (1965-66)”, portaria n.º 21 741 de 22 de Dezembro de 1965.
Pasta 2 – Notas de leitura manuscritas por Manuel de Lucena sobre vários artigos publicados no Boletim da JNA e no Boletim do IAPO; fotocópias de quadros anexos e de artigos completos desses mesmos boletins, incluindo o de uma lista de todos os trabalhos publicados no Boletim da JNA entre 1946 e 1972. Contém ainda: o folheto de divulgação “O olival: cultura e granjeio” de J. Mira Galvão, Lisboa, edição da JNA, 1940; fotocópias de partes da obra “Da genuinidade dos óleos vegetais” de Ana Afonso Braga da Cruz Ferrão; fotocópia de duas notícias publicadas no Diário de Lisboa: “Carta do deputado eng.º Camilo de Mendonça a propósito de comunicado do Grémio Nacional dos Industriais de Óleos” e “O Grémio Nacional dos Óleos Vegetais esclarece a opinião pública a propósito do discurso de um deputado na Assembleia Nacional”. - fotocópia de extractos do Diário das sessões da Assembleia Nacional: n.º 29 de 28 de Fevereiro de 1970, n.º 161 de 24 de Fevereiro de 1972, e n.º 203 de 6 de Dezembro de 1972.
A carta 1 contém 2 f.
Álvaro Soares de Andrea em tom de desabafo, diz ao conselheiro Ferreira do Amaral que a sua situação financeira e familiar é precária, que se encontra sem casa - "foi vendida ao Estado juntamente com o terreno da Quinta da Estrela, para o novo liceu" - e sem dinheiro, desde que foi exonerado do serviço da armada, culpando o ministro da Marinha do governo transato, possivelmente [Aires de Ornelas e Vasconcelos]. Solicita a influência do conselheiro para que saia o Decreto visto só ter uma pensão de 25$000 do serviço que cumpriu em África, Moçambique (doc. 1).
Noutra carta, classificada como "particular", Álvaro Soares de Andrea utilizando um discurso de revolta, diz se não fosse um homem honrado negaria a nacionalidade portuguesa, onde neste "país só se vive da hipocrisia, da vaidade e da mentira", e ainda, da ambição de muitos "aventureiros que sem brio, apenas exploram os dinheiros da Nação". Alude ao seu avô, o tenente coronel de Cavalaria Tomás José de Sousa Soares de Andrea, que lutou heroicamente contra os miguelistas, em Vila Viçosa deixando os seus filhos na pobreza (11 de janeiro de 1902, doc. 2).
Em outra carta, o autor refere que teve conhecimento através dos jornais, de que Ferreira do Amaral ia no dia seguinte, fazer um discurso "de apologia póstuma do grande herói de Chaimite" na Sociedade de Geografia de Lisboa, pondo à sua disposição nove documentos que corroboram a verdade histórica e pedindo a sua devolução (doc. 3).
Livro de escrituração comercial onde são registadas as operações de contas devedoras e credoras. A informação é organizada a partir dos seguintes dados: exercício corrente: acidentes de trabalho (pensões);artigos de expediente; assinaturas de jornais e revistas; assistência sanitária (serviços médicos, medicamentos ); comparticipação da representação em Lourenço Marques; contencioso; despesas com processos de acidentes de trabalho; despesas de viagem (hospedagem, passagem em vapor, encargos diversos, passagens em avião); donativos; encargos diversos (pequenas despesas, reparação em móveis e utensílios); encargos e receitas eventuais; energia eléctrica; fretes; impostos; juros; licenças; ordenados e salários (contabilidade, contensioso e tombo, direcção,secretaria, pessoal menor - salários, vestuário, serviços tácnicos - agrimensura; portes de correio; prémios de transferência; publicações oficiais, rendas, seguros; telefones, telegramas; transportes automóveis; valores selados; propriedades urbanas: capinação e limpesa de talhões ; contribuições; outros encargos; seguros; prédios (conservação e reparação, rendas; propriedades rústicas: seguros, outros encargos, contribuições; rendas das herdades de Cassinaguca , Revué, Saudade, Palmar de Imbanhe, Palmar da Danga, Inhamunaze, Bué, Quinta Delfina, terreno no Messica e no Forte de Andrade
Liquidação de contas a liquidar e exercício corrente. A liquidação da conta efectua-se por pagamento em cheque, dinheiro, conta recibo, por letras ou a prazo, ou por ordem de um Banco.Contas a liquidar- Administração de Lisboa: acções C.M. sobrantes do Rateio a liquidar; amortizações 1959; caixa de previdência dos empregados de escritório dos organismos corporativos- abonos de família a liquidar, cheques em circulação ; Companhia das Águas da Beira- c/ especial; contribuições em liquidações; créditos a regularizar; despesas de viagem do Sr. Administrador; exercício de 1960; imposto complementar a pagar s/ dividendo de 1953; Imposto complementar a pagar; Exercício corrente 1959- águas; artigos de expediente; assinatura de jornais e revistas; caixa de previdência dos empregados de escritório e dos organismos corporativos; cotizações; despesas diversas; donativos; encargos com o pagamento do Dividendo de 1956;encargos no estrangeiro; endereço telefónico; energia eléctrica; exercícios findos; fundo de desemprego; honorários; imposto complementar; imposto profissional; juros de depósitos bancários; juros e descontos ; licença camarária; ordenados; portes de correio; receitas diversas; renda do escritório ; rendimento de títulos de créditos ; sindicatos; valores selados; ... .
Notas e informações sobre o estado de degradação das estradas entre o Tejo e a Venda Nova, relatório sobre o estado da estrada de Abrantes ao Codes e do ramal de Sardoal; requerimentos de proprietários reclamando indemnizações pelos prejuízos sofridos e pagamento de expropriações, reclamações por dívidas referentes a trabalhos de fiscalização e construção em diversos lances da estrada Abrantes a Castelo Branco . Relatório do estado em que se encontrava a extensão concluída da estrada do Tejo ao Codes quando a Direcção das Obras Públicas do Distrito de Santarém tomou conta da Secção de Abrantes; orçamentos de reparação dos lanços dados por prontos na estrada de Abrantes por Castelo Branco a Salvaterra do Extremo e orçamento de grande reparação do lanço da estrada do Tejo à Venda Nova; pareceres do Conselho de Obras Públicas. Constituição de uma Comissão para avaliar as dívidas do Estado por indemnizações, expropriações, jornais, materiais, despesas de administração e de fiscalização relativos a vários lances da estrada de Abrantes a Castelo Branco - nomeação e memorando sobre as dívidas. Relatório sobre o estado das estradas a cargo da Secção de Abrantes; requisições de fundos e pedidos de libertação de verbas.
Capa: 1756; L.º 3; Obras; Meninos Órfãos; Receita e despesa e arrecadação da conta; Tem 3 livros e uma linha; 1750 até 1754; Receita e despesa das obras de jornais e materiais.
Termos de abertura, numeração e rubricas da responsabilidade de José Ferreira de Horta, provedor do colégio e deputado da Mesa de Consciência e Ordens.
Este livro serviu para nele ser lançada a receita do dinheiro que sua majestade mandou dar para se fazer a obra deste colégio, bem como as despesas da realização das mesmas.
Exame das receitas e despesas deste livro feito pelo provedor na presença do reitor a 20 de março de 1756.
Conferência feita a 8 de agosto de 1759 por José António Soares de Noronha, escrivão dos Contos da Mesa de Consciência e Ordens.
Contém dois vales com os valores totais lançados neste livro, um da receita e outro da despesa, mencionando o reitor responsável e o número da folha deste livro 3.º da arrecadação desta conta onde vai lançada, e ainda, o dois resumos gerais da receita e despesa, bem como o termo de encerramento desta conta dos reitores responsáveis pela receita e despesa das obras desde 1749 até 1756.
Provedor: José Ferreira de Horta.
Reitor: João de Sá Pereira.
Tesoureiro: António da Costa.
Escrivão: António de São José.
Texto autobiográfico de Júlio de Castilho, relatando os acontecimentos relativos à sua viagem a Paris e Londres, desde 6 de Março de 1881 até 2 de Abril de 1881, assumindo as características de um diário. Inclui várias fotografias, recortes de jornais, colados em folhas.
A capa de cartão forrada a papel marmoreado apresenta uma etiqueta: "Paris e Londres".
A última folha apresenta: "Lumiar, Outubro de 1908"
Destacam-se alguns estampas e fotografias:
- "Palais des Tulleries", "Arc de Triomphe de l'Etoile", escultura do Arco do Triunfo (f. 20a)
- "Jeanne d'Arc, statue par Paul Dubois à Reims" (f. 20b)
- "Hotel de Ville", Paris, Louvre", "Colonnade du Louvre" (f. 20c)
- "La Madeleine", "Les boulevards", "Palais de Justice" (f. 20d)
- "Place de la Concorde" (f. 20e)
- "Tour St. Jacques", "Trinité", "Place de la Concorde" (f. 22a)
- "Notre Dame", "Le Panthéon", "Panthéon", "St. Etienne du Mont" (f. 26a)
- "La Venus de Milo (Musée du Louvre) (f. 26b)
- "L'Opera", Ópera, escadaria interior da Ópera, palco e sala da Ópera (f. 26c)
- "Guérard: La Madeleine (Musée du Havre)", "Oudiné: Le sommeil de Psyché (Musée du Havre)" (f. 55a)
Lançamento diário das entradas do armazém de todos os géneros que o recebedor Leonardo Pinheiro de Vasconcelos comprou e fez entregar aos religiosos de Nossa Senhora da Província da Arrábida desde o inicio do mês de setembro de um ano até ao fim de agosto do ano seguinte. No primeiro livro cada registo diário da entrega feita pelo recebedor ao armazém, identifica a que foi feita a compra (am alguns casos), a quantidade, o género e o montante gasto, bem como, o registo feito no final do mês de todos os remédio entregues diáriamente na botica do convento, a entrada da despesa dos ordenados e jornais das pessoas que serviam os religiosos (médico, cirurgião, sangrador, escrivão da superintendência, fiel do armazém, comprador, criados do armazém, moço da enfermaria e moços da carroças). Já no segundo livro o registo diário é ordenado pelas ditas "oficinas" como por exemplo a sacristia, a livraria, a sustentação e a iluminação. No primeiro dia do mês seguinte era feito um termo pelo escrivão da superintendência do que deu entrada no armazém.
Decreto de 10 de outubro de 1821, Decreto de 10 de maio de 1822, Decreto de 24 de dezembro de 1824, Despacho do Real Erário de 22 de setembro de 1825.
Nesta, tendo os juizes, vereadores, procurador e homens bons do concelho de Alfeizerão, e Diogo da Silva, do conselho del-rei, e Escrivão da Puridade, recontado que de 2 anos até então se haviam aí feito 4 navios para a armada que el-rei, no que os moradores recebiam grande trabalho e fadiga por pousarem com eles os Senhores dos navios, e, às vezes, os seus homens que aí vinham para dar aviamento às "fótias" deles, e bem assim os carpinteiros e calafates que, nesses 2 anos, continuadamente, nunca deixaram de obrar. E assim os "fragueiros" que vinham cortar os liames dos navios. E como os lavradores acarretavam com seus bois e carros as madeiras para eles, assim em lhes levarem mantimentos, e embora por seus jornais fossem pagos, não deixava de ser grande perda em suas fazendas. E sendo o lugar tão próximo da estrada, não podiam dar mantimentos e pousadas, como lhes convinha, aos caminhantes que por aí passavam, por causa do sobredito trabalho Pedindo o privilégio e liberdade de não serem constrangidos a levarem mantimentos a outras partes, nem servirem com suas bestas, el-rei, pela boa informação que tinha da gente desse lugar, houve por bem que, de então em diante, não fossem nisso constrangidos. Vicente Pires a fez.
Coleção composta por documentação que abrange a atividade científica e pessoal do antropólogo João Pina-Cabral. No caso da atividade científica, contém um maço com fotocópias do registo do trabalho pago a jornaleiros entre 1951 e 1974, anotadas a manuscrito e dois maços de fotocópias do primeiro maço. A documentação original pertence Arquivo Familiar da Casa dos "Morgados de Landim" e estas cópias foram produzidas durante o seu trabalho de campo em Ponte de Barca (1978-1985); 40 cassetes com entrevistas realizadas durante o seu trabalho de campo em Macau (1989-1991) e um conjunto variado de jornais macaenses e outras publicações (1995-1996).
No caso da atividade pessoal, a coleção contém um álbum de cartões postais (1905) e dois álbuns fotográficos (1908-1909 e 1909-1956) provenientes de Elaine Sanceau (1896-1978), amiga da família Pina-Cabral; um álbum de cartões postais e vários postais avulsos recolhidos pelo Comandante Daniel Pina Cabral, avô de João Pina-Cabral, durante um périplo por África (1924); um álbum contendo um estudo realizado pelo comandante Daniel Pina Cabral (entre 1939-1940) sobre a farolagem na costa de Angola e um conjunto variado de postais avulsos recolhidos por João Pina Cabral e por Ana Avelina Dos Santos de Pina Cabral (mãe de João Pina-Cabral).
1. Carta de D. João I, datada de Lisboa, 29 de Junho de 1429, escrita por Lopo Afonso e endereçada ao Corregedor e Juizes da cidade de Lisboa e Aposentador dela, e aos seus e dos Infantes, seus filhos e dos condes seus netos, e a todos os outros aposentadores, na qual fazia mercê aos calafates, moradores na cidade, porquanto estavam sempre prestes para o servir e serviam continuadamente, os escusava - posto que ele, seu filho ou netos e outros senhores estivessem na cidade - de lhes darem pousada, nem roupas. 2. Carta de D. João I, datada de Lisboa, 1 de Julho de 1429, escrita por Lopo Afonso e endereçada aos Corregedores, alcaides-mores, juizes e justiças do reino, em que, por fazer graça e mercê aos calafates, moradores na cidade, porquanto estavam sempre prestes para o servir e serviam continuadamente, lhes dava licença e lugar para seguramente, trazer suas armas, assim de noite como de dia, sem lhas contarem nem filharem, contanto que não andassem com elas fazendo o que não deviam. 3. Carta de D. João I, dada em Alferrare, a 30 de Junho de 1426, passada por Martim da Maia, seu vassalo e Vedor da sua Fazenda, não sendo aí Gonçalo Pires, seu companheiro, escrita por Martim Vasques e endereçada aos Corregedores, Juizes da cidade de Lisboa, os quais lhe mostraram uma carta del-rei D. Fernando, na qual mandava que aos calafates petintais que serviam nas tercenas não fosse posta almotaçaria sobre os seus jornais, quando serviam na cidade, no que receberiam agravo, como era posta sobre os carpinteiros, que não eram petintais, por eles servirem nas tercenas e os seus jornais serem alvidrados pelo almoxarife da tercena e pelo mestre da carpintaria. 4. Alvará de D. João I, dado em Sintra, a 8 de Setembro de 1424, escrito por Lopo Afonso e endereçado ao Corregedor e alcaide da cidade de Lisboa, para não constrangerem os carpinteiros e calafates da cidade de Lisboa, que lavravam na tercena, a andar com o alcaide a guardar a vila e as postas dela, nem de dia nem de noite, nem aos domingos nem dias santos - porquanto tinham privilégios, que eles não quiseram conhecer -, enquanto servissem na tercena. 5. Carta de D. Afonso V, dada em Sintra, a 23 de Agosto de 1459, escrita por Gonçalo Cardoso. Porquanto os calafates da cidade de Lisboa, no tempo passado, quando alguns oficiais de seu ofício eram necessários para servirem em galés ou armadas, ou estarem em Ceuta, ou para outras cousas eram repartidos pelo Mestre dos Calafates, segundo era cumpridoiro. E então se agravavam por serem repartidos pelo Capitão del-rei e Almirante e Vedores da Fazenda e Almoxarifes da cidade, e outras pessoas, as quais usavam com eles mais pela vontade do que pela razão, não os querendo igualar igualmente no serviço. E, posto que refertassem seu direito, não o queriam conhecer e os mandavam à cadeia, no que recebiam agravo. E el-rei ordenou que quando fossem em armadas ou estivessem em Ceuta, Alcácer ou em quaisquer outros serviços, fossem repartidos por Fernando Alvares, seu Mestre, ou por quem, na sua vagante, o dito cargo tivesse. 6. Carta de D. Afonso V, dada em Lisboa, a 29 de Abril de 1455 e escrita por Gonçalo Anes. Nela, querendo fazer graça e mercê aos calafates, moradores na cidade, porquanto estavam sempre prestes para o servir e serviam continuadamente, privilegiava os melhores calafates da cidade, até 40, usando do seu ofício e devidamente examinados pelo Mestre, e os escusava de pagarem nos pedidos que fossem lançados, assim dos que então havia como dos que viessem, na vagante dos que se finassem. E dos examinados mandava recolher os nomes para lhes mandar passar cartas asseladas, ou alvarás. Rui de Pina a fez.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 4/7/1983; 11/7/1983; 18/7/1983; 25/7/1983; 1/8/1983; 8/8/1983; 22/8/1983; 5/9/1983; 19/9/1983; 3/10/1983; 10/10/1983; 17/10/1983; 24/10/1983; 31/10/1983.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, ordem do dia, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e alguns anexos (proposta de orçamento do Conselho de Imprensa para 1984, correspondência, recortes de imprensa, exposições, queixas, recursos, relatórios, pareceres, propostas, declaração de voto, comunicados, entre outros).
A acta da reunião de 22 de Agosto tem em anexo a acta da reunião do Conselho de Imprensa com a direcção do Sindicato dos Jornalistas em 19/8/1983.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Decreto-Lei n.º 303/83, de 28 de Junho, que regulamenta a actividade publicitária; projecto de Lei sobre o Conselho de Comunicação Social; alterações à Lei de imprensa; código de publicidade; legislação antimonopolista; constituição de uma organização internacional de conselhos de imprensa; incompatibilidade do exercício da profissão de jornalista com o desempenho de outras funções; direito a informar; acesso às fontes de informação; direito a ser informado; controlo de tiragens; "caso ANOP"; "caso Pedro Cid", jornalista da RDP; classificação da revista "Investimento e tecnologia"; caso NP-Notícias de Portugal; reestruturação do sector público da comunicação social; política de informação: situação do sector público da comunicação social face às decisões do Conselho de Ministros (processos ANOP e EPNC); porte pago a publicações periódicas; aumento do preço dos jornais; a questão do sigilo profissional dos jornalistas perante a Alta Autoridade (criada pelo Decreto-Lei n.º 369/83 de 6 de Outubro).
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: demissão do presidente, juiz-desembargador João Dias Pereira; orçamento; pessoal e funcionamento do CI; quórum do plenário; relatórios sobre a situação da imprensa.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 5/6/1978; 12/6/1978 (não realizada por falta de quórum); 19/6/1978; 26/6/1978; 3/7/1978; 10/7/1978; 17/7/1978; 25/9/1978; 2/10/1978 (não realizada por falta de quórum); 9/10/1978; 16/10/1978 (não realizada por falta de quórum); 23/10/1978 (não realizada por falta de quórum); 30/10/1978 (sem deliberações por falta de quórum); 6/11/1978; 13/11/1978; 20/11/1978; 27/11/1978; 4/12/1978; 11/12/1978; 18/12/1978.
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, sumário dos assuntos tratados em reunião, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (anteprojectos de Lei e de proposta de Lei, projecto de Resolução do Conselho da Europa sobre o papel do Estado em relação aos media e sobre aspectos internacionais da livre circulação da informação, correspondência, requerimentos, queixas, pareceres, relatórios, propostas, declarações de voto, recortes de imprensa).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Autorização legislativa atribuída ao Governo em relação à liberdade de imprensa; alterações à Lei de imprensa; diplomas sobre o Conselho de Imprensa e respetivo serviço de apoio; projecto de Lei n.º 122/I sobre "Apoio à informação escrita"; projecto de Lei n.º 119/I sobre "Publicação de notas oficiosas"; projecto de Lei n.º 139/I relativo a "Subsídio de 20% sobre o custo do papel"; alteração à Lei n.º 31/78, de 20 de Junho (orgânica do Conselho de Imprensa); regulamentação da publicação na imprensa de imputações feitas a arguidos não condenados; controlo de tiragens; direito de expressão; direito de resposta; agressões a jornalistas; participação do Estado nos órgãos de comunicação social; o caso da Empresa Pública dos Jornais Século e Popular (EPSP); papel do Estado em relação aos media.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: regulamento das queixas apresentadas ao Conselho; organização de conferência sobre Informação.
