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Segundo o decreto n.º 4:249, de 10 de Maio, de 1918, Secção Administrativa da Direção-Geral da Economia e Estatística Agrícola tinha as seguintes incumbências: ordenar os orçamentos de receita e despesa dos diversos serviços; abrir contas correntes das verbas dotadas para a manutenção e realização dos diversos serviços; conferir as folhas dos vencimentos e abonos do pessoal, bem como as referentes a jornais e materiais; informar de tinham cabimento as propostas de transferências de verbas nos termos legais, e dar o devido expediente; expedir e arquivar os documentos, oficiais e particulares, relativos aos assuntos administrativos de que tratavam as direções de serviços.
Segundo o Decretos n.º 4:151, de 26 de Abril de 1918, competia à Divisão de Estatística Agrícola, nomeadamente, a previsão e avaliação das áreas cultivadas e da produção agrícola, a avaliação das disponibilidades dos produtos agrícolas e dos subsidiários para a indústria agrícola, a estatística do consumo dos diversos produtos agrícolas e a sua distribuição no país, a estatística dos preços dos produtos agrícolas e do comércio dos mesmos produtos, a estatística do movimento da propriedade rústica, os inquéritos agrícolas, o arrolamento das explorações, fábricas e oficinas agrícolas, e o recenseamento profissional agrícola.
Com a extinção da Repartição de Estatística Agrícola, da Direção-Geral de Estatística, do Ministério das Finanças, pelos Decretos n.º 4:151, de 26 de Abril e n.º 4:249, de 10 de Maio, de 1918, a Divisão de Estatística Agrícola herdou as funções e a documentação daquela extinta Repartição.
Em 1920, pelo Decreto n.º 7:027, de 15 de Outubro de 1920, a Divisão de Estatística Agrícola viu reforçadas as suas incumbências relativas à execução da estatística do movimento da propriedade rústica, do cadastro das explorações, fábricas e oficinas agrícolas e do recenseamento profissional agrícola.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 21/7/1975 (não realizada por falta de quórum); 28/7/1975; 2/9/1975; 15/9/1975; 1/10/1975; 20/10/1975; 3/11/1975; 10/11/1975 (não realizada por falta de quórum); 17/11/1975; 24/11/1975 (não realizada por falta de quórum); 9/12/1975; 15/12/1975; 22/12/1975 (não realizada por falta de quórum); 29/12/1975 (não realizada por falta de quórum).
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (requerimentos, recortes de imprensa, correspondência, documentos internos submetidos ao plenário - destaque para o parecer da Comissão nomeada pelo Conselho de Imprensa para o estudo da elaboração da regulação do "Controlo da tiragem e difusão das publicações periódicas", anexo à acta da sessão de 17/11/1975).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Revisão da Lei de imprensa; regulamentação do controlo de tiragens e difusão de publicações; tomada de posição perante a Lei n.º 5/75, conhecida por "Lei de censura militar"; reestruturação de imprensa; abuso da liberdade de imprensa; classificação de publicações periódicas; problemas que afectam os jornais estatizados; venda de jornais ao Domingo; crimes de imprensa; escassez de papel.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: serviços de apoio; quórum do plenário; elaboração de relatório sobre a situação da imprensa em Portugal.
O processo inclui: pedido de parecer de José Manuel Carlos Saraiva dos Santos, jornalista do "Diário de Lisboa", sobre a recusa do Tribunal Constitucional em indicar "os nomes dos titulares dos cargos políticos que entregaram, dentro do prazo legalmente estabelecido, as declarações sobre o valor dos rendimentos e outras riquezas (Lei n.º 4/83, de 2 de Abril)"; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o requerente; relatório e proposta de parecer do relator; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 6/8/1984; proposta de Mário Mesquita relativa a textos publicados nos jornais "A Tarde", "Expresso" e "Diário de Lisboa"; ofícios dirigidos aos directores daqueles jornais, para exercício do direito de resposta; recortes de imprensa. O processo inclui, também, cópias de diplomas publicados no Diário da República. Inclui, ainda, um pedido de informação remetido ao Conselho de Imprensa pelo Tribunal Judicial da Comarca de Esposende, relativo a eventuais condenações do "Jornal de Notícias" e do seu director (José da Conceição Saraiva) por violação da legislação de imprensa, e respectiva resposta.
Relator: Raul Alves Fernandes.
Inclui: recortes de imprensa; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a várias entidades solicitando elementos para a elaboração do relatório; alguns elementos fornecidos por entidades diversas, entre outros: relação de subsídios de papel aos jornais concedidos nos anos de 1981 a 1984, fornecida pela Associação da Imprensa Diária, informações do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre avales concedidos pelo Estado e subsídios no período de 1974-1979 e sobre a consolidação dos passivos de jornais privados (inclui relatório do Grupo de Trabalho de Apoio à Imprensa Privada), relatórios e contas de algumas empresas jornalísticas.
Inclui, ainda, outros documentos de trabalho da comissão designada pelo Conselho de Imprensa para a elaboração do relatório sobre a situação da imprensa, correspondência trocada com membros da referida comissão, informações, circulares, propostas, comunicados e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com os serviços de apoio administrativo da Assembleia da República e documentos de despesa relativos à aquisição de serviços técnicos de apoio à elaboração do relatório.
Contém a directiva n.º 1/87 "Acções publicitárias do Governo e da Administração Pública: cumprimento do determinado pela lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro", e correspondência de divulgação da directiva; Proposta de Lei 44/IV de "Aditamento de novo artigo 12ºA "Despesas com Publicidade", recomendado pela Directiva n.º 1/87; Pareceres do CCS a vários órgãos de comunicação social, relativamente a conceitos de publicidade e a "conteúdo de mensagens informativas"; Parecer do CCS sobre o artigo 12ºA acima referido; pedido de informação aos órgãos públicos da comunicação social, sobre actos publicitários, publicidade regional, publicidade para propaganda política, entre outros; comunicado 6/87, do CCS, que derivou da directiva n.º 1/87; troca de correspondência com o Conselho de Administração da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC), com a Empresa Pública do Jornal Diário Popular e com a Radiotelevisão Portuguesa (RTP-EP), sobre o cumprimento da referida directiva.
Contém, também, documentação sobre a "Campanha do Ministério do Trabalho 'O nosso caminho começa pelos mais desfavorecidos'", nomeadamente pedidos de parecer, lista de associados à campanha, entre outros.
Contém, ainda, documentação relativa à publicidade na RDP-EP, publicidade à Cerveja Sagres na Radiodifusão Portuguesa (RDP-EP) e campanhas publicitárias diversas da Antena 1.
Contém, finalmente, pedidos de informação à RDP-EP, sobre "publicidade colectiva de interesse geral", memorando sobre a matéria na Antena 1, pedido de parecer sobre "Publicidade colectiva de interesse geral" da RDP/Antena 1 e pedido de informações sobre patrocínios em troca de publicidade, na RDP-EP.
Inclui cópias de jornais e do Diário da República.
Livro de escrituração comercial onde são registados as operações de contas devedoras e credoras. A informação é organizada a partir dos seguintes dados: exercício corrente- água; artigos de expediente; assinatura do Diário do Governo; assinatura de jornais e revistas; caixa de previdência dos empregados de escritório; cotizações; despesas diversas; donativos, encargos de dividendo de 1944, 1945,1946,1947,1948; endereço telegráfico; energia eléctrica; exercícios findos; ; fundo nacional de abono de família; fundo de desemprego; gratificações; honorários; imposto complementar; imposto profissional; juros de depósitos bancários; ordenados( advogado, consultor, serviços centrais, serviços de África, serviços de contabilidade, tesouraria, pessoalmenor, diversos); portes de correio; receitas diversas, rendas de escritório; rendimento de títulos de crédito; seguros; serviços extraordinários; sindicatos; telefones; telegramas; venda de selos; delegação de Londres- anúncios para a assembleia geral; anúncio sobre a troca de acções; assinatura de jornais e revistas; desdobramentos de certificados de acções da Companhia de Moçambique; despesas miúdas; diferença de câmbio; encargos com as transferências de fundos; energia eléctrica; honorários; ordenados; papelaria e impressos; recibos e dividendos; renda de escritórios; seguros; seguros sociais e abonos de família; telefones; telegramas e selos;
A Comissão-Geral da Cultura de Tabaco foi criada pela Lei de 13 de Março de 1884 no âmbito da Direcção-Geral da Agricultura.
O Decreto n.º 4:151, de 26 de Abril de 1918 manteve o regulamento em vigor da Comissão-Geral da Agricultura da cultura de tabaco no Douro, prevendo, no entanto, a sua remodelação, por forma a introduzir as alterações "que a experiência tivesse aconselhado".
A Comissão funcionou sem grandes alterações até 1927, ano em que foi extinta.
Este fundo reflecte a produção fotográfica relativa a reportagens políticas, principalmente comícios republicanos, sociais nacionais e estrangeiras, assim como fotografias de carácter familiar e de viagens.
Tem também retratos de grupo, vistas panorâmicas, personalidades e abarca diversos temas tais como, transportes terrestes, fluviais, desporto, actividades lúdicas, igrejas e moda.
Existe ainda outro tipo de documentação tais como documentos de identificação da família, da Flora Portuense; da Maçonaria, do Grupo dos Zecas, correspondência com os filhos e outros, programas de teatro, recortes de jornais, artigos fotográficos, artigos sobre cinema. Também diversos livros, revistas, jornais relacionados com fotografia, plantação de sementes e flores, agricultura, maçonaria, entre outros foram entregues com esta documentação, assim como, álbuns com gravuras Stereo-nús- Album Artistique d'etudes Académiques a l' usage des Peintres e Sculpteurs. Também cartões ilustrados de colecção de flores e insectos da Livraria Hachette et C. Colecção Art Trecasures, gravuras de flores pertencentes a Aurélio da Paz dos Reis.
Este fundo possuí também objectos tridimensionais pessoais, envelopes de papel fotográfico, caixas de negativos de vidro não expostas, produtos químicos, postais, indumentária da maçonaria, medalhas, alfinetes, etc.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 2/1/1989; 9/1/1989; 16/1/1989; 23/1/1989; 30/1/1989; 13/2/1989; 20/2/1989; 6/3/1989; 13/3/1989; 20/3/1989; 3/4/1989; 10/4/1989; 17/4/1989; 27/4/1989; 8/5/1989; 22/5/1989; 29/5/1989; 12/6/1989; 19/6/1989; 26/6/1989.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos à acta (correspondência, relatórios, pareceres, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de exposições, queixas, reclamações ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Consequências para o sector da comunicação social (e para o próprio Conselho de Imprensa) decorrentes do processo de revisão constitucional; comunicados, recomendações e pareceres do Conselho de Comunicação Social; aplicação do IVA na venda de jornais; relações entre o poder político e a imprensa; plágios na imprensa; classificação de publicações.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: orgânica e funcionamento do CI; conferências sobre problemas de informação; relatórios sobre a situação da imprensa; 14.º aniversário do CI; orçamento para 1990.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 8/1/1990; 15/1/1990; 22/1/1990; 29/1/1990; 5/2/1990; 12/2/1990; 19/2/1990; 5/3/1990; 19/3/1990; 26/3/1990; 2/4/1990; 9/4/1990; 16/4/1990; 23/4/1990; 7/5/1990; 14/5/1990; 28/5/1990; 4/6/1990; 25/6/1990; 2/7/1990.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos à acta (correspondência, recortes de imprensa, relatórios, pareceres, abaixo-assinado "Em defesa do Conselho de Imprensa", entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de exposições, queixas ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
O futuro do Conselho de Imprensa; participação de capital estrangeiro em empresas jornalísticas; classificação de publicações; orçamento do CI para 1990; questões relativas ao funcionamento do CI; o fundo da campanha "Ler jornais é saber mais". Destaque para o comunicado final "Na extinção do Conselho de Imprensa - 15 anos de actividade".
Processo enquadrado no tema "similitude de títulos".
O processo inclui: exposição de responsáveis pelo jornal "Novo Almourol" (periódico mensal editado pela Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha), com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Serviço de Registos de Imprensa da Direcção-Geral da Comunicação Social, e os directores dos jornais "Almourol" e "Novo Almourol"; pareceres do relator; extracto da acta do Conselho de Imprensa de 25/5/1987; proposta de Miguel Lobo Antunes; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 13/7/1987 e comunicado n.º 36/87; ofício recebido da Direcção da Cooperativa Cultural Rádio Antena Jovem (RAJ). O processo inclui, ainda, referências a outros processos sobre similitude de títulos de publicações periódicas.
Relator: José Manuel Marques.
O processo inclui: ofício do Serviço do Provedor de Justiça ao Conselho de Imprensa, expressando o entendimento "que os órgãos de comunicação se devem obstar de divulgar a identificação dos ofendidos, nos denominados 'crimes contra a honestidade'", (entendimento produzido na sequência de uma exposição da Comissão da Condição Feminina, anexa); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a Comissão da Condição Feminina; propostas de Luís de Carvalho; recomendação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 16/11/1981 e ofício de divulgação da mesma ao presidente do Sindicato dos Jornalistas e a directores e conselhos de redacção de diversos jornais. O processo inclui, ainda, cópia do comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 7/5/1984 onde, de novo, se recomenda a directores e conselhos de redacção o dever de salvaguardar o bom nome das pessoas.
O processo inclui: pedido de parecer do director do jornal "Diário de Notícias" ao Conselho de Imprensa; pedido de parecer do Conselho de Imprensa à Procuradoria-Geral da República; parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, votado em 22/3/1984, dirigido ao secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado (sobre competências para alterar o formato do referido jornal); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC) e o requerente; relatório e parecer do relator; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 9/7/1984; recortes de imprensa. O processo inclui, ainda, cópia da publicação em Diário da República (II Série) do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, votado em 29/10/1984, sobre a publicação de um novo estatuto editorial do jornal "Diário de Notícias" sem prévio conhecimento do Conselho de Gerência da EPNC.
Relator: Rui Osório.
O processo inclui: pedido de parecer apresentado pelo director de Finanças do Distrito de Lisboa; parecer do segundo relator; propostas de Adelino Cardoso e de Miguel Lobo Antunes; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 29/2/1988 e respectiva comunicação ao requerente. O processo inclui, ainda, elementos reunidos para consulta e apoio ao estudo do caso: exemplar do "Jornal de Sexologia"; cópias de diplomas publicados no "Diário da República"; cópia do parecer n.º 36/75 de 10 de Julho de 1975, da Procuradoria-Geral da República, sobre "Pornografia (em jornais e revistas)" (publicado); procedimentos definidos pelo Conselho de Imprensa para "classificação de publicações periódicas", aprovados nos plenários dos dias 2/2/1981 e 9/3/1981 e ratificados no plenário do dia 29/7/1985.
Relatores: Edite Soeiro e José Sarmento Moniz.
O processo inclui: recurso, apresentado pelo Conselho de Redacção do "Diário Popular", da designação - feita pelo Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Século e Popular (EPSP) - de Pacheco de Andrade e de Botelho da Silva para director e director adjunto daquele jornal; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Gerência e o Conselho de Redacção do "Diário Popular"; ofício remetido ao Conselho de Imprensa por Maria Antónia Palla, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas; propostas e declarações de voto de membros do Conselho; comunicados relativos às reuniões do Conselho de Imprensa dos dias 5/3/1979, 19/3/1979, 22/3/1979, 26/3/1979, 2/4/1979; correspondência trocada com o Serviço do Provedor de Justiça e ofícios dirigidos a diversas entidades para comunicação das deliberações tomadas.
Inclui: ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a directores de alguns jornais solicitando informação sobre os respectivos conselhos de redacção no período compreendido entre Julho de 1976 e Dezembro de 1977; ofício recebido da Empresa de "O Comércio do Porto" com o respectivo "Relatório e Contas" relativo ao exercício de 1977; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, com dados sobre órgãos de imprensa fornecidos pela Associação de Imprensa Diária.
Inclui, ainda, documentos de trabalho da comissão designada pelo Conselho de Imprensa para a elaboração do relatório sobre a situação da imprensa, correspondência dirigida a sucessivos membros da referida comissão, informações, circulares, propostas e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com os serviços de apoio administrativo da Assembleia da República e documentos de despesa com trabalho técnico eventual.
Inclui: proposta de Fernando Cascais (membro do Conselho de Imprensa) para que o Conselho de Imprensa aprecie o cumprimento, na imprensa, do estabelecido no n.º 12 do artigo 7.º da Lei de imprensa (Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro); informação dos Serviços de Apoio; proposta de recomendação assinada por Fernando Cascais; recomendação do Conselho de Imprensa (a propósito do estipulado no referido ponto da Lei de imprensa) aprovada no plenário do dia 17/12/1985 e comunicado relativo ao mesmo plenário. Inclui, igualmente, ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa à Direcção-Geral da Comunicação Social solicitando informações relativas ao cumprimento do referido ponto da Lei de imprensa e, ainda, ofícios dirigidos a diversos jornais e associações de imprensa remetendo a recomendação aprovada em 17/12/1985 (com algumas respostas).
Contém alguns elementos de informação recolhidos junto da Associação da Imprensa Diária (relação de subsídios de papel aos jornais e evolução do preço do papel de jornal no período de 1981-1984) e da Direcção-Geral da Comunicação Social (relação das verbas despendidas com o subsídio de papel no período de 1978-1984), recortes de imprensa, depoimento do presidente do Conselho de Imprensa sobre o 120.º aniversário do "Diário de Notícias", correspondência trocada com membros da comissão designada para a elaboração do relatório, informações, propostas e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com o presidente da Assembleia da República e com os respectivos serviços de apoio administrativo e documentos de despesa relativos à aquisição de serviços técnicos de apoio à elaboração do relatório. Inclui, ainda, uma colecção de comunicados do Conselho de Imprensa produzidos no ano de 1984.
Contém alguns recortes indexados a assuntos, nomeadamente: situação na ANOP (Agência Noticiosa Portuguesa), situação na Empresa Pública Notícias Capital e no Jornal de Notícias, sondagem sobre a imagem da comunicação social junto da opinião pública, situação na informação da RTP (Radiotelevisão Portuguesa), o preço dos jornais, situação no jornal "O Globo", caso "O Século", VIII Encontro da Imprensa Regional do Algarve, colóquio "Relações entre polícias e a comunicação social". Outros recortes estão agregados por título de periódico, nomeadamente: "O Diabo", "O País", "Tempo", "Semanário", "O Jornal", "Expresso", "Notícias da Tarde", "A Tarde", "Diário de Lisboa", "A Capital", "Diário Popular", "O Comércio do Porto", "O Primeiro de Janeiro", "O Diário", "O Dia", "O Globo", "Jornal de Notícias", "Diário de Notícias", "Correio da Manhã".
Contém colecções de documentos para pastas de divulgação a entregar, concretamente, a membros do Conselho de Imprensa, a entidades que assinaram e que não assinaram o Protocolo, bem como a professores. Incluem cópias dos documentos mais significativos da Campanha "Ler jornais é saber mais", nomeadamente: Protocolo para a colaboração de diversas entidades na Campanha; documento aprovado na reunião plenária do dia 28/04/1986 sobre a crise da imprensa e a política de informação; apresentação da Campanha e dos projectos "Estudo leitura de publicações periódicas", "Antologia de grandes reportagens", "Seminários para professores", "Colóquios com profissionais de informação", "Oferta de assinaturas de publicações periódicas a escolas"; comunicados e notas às redacções. Incluem, ainda, artigos publicados nas revistas "Perspectivas", "Cadernos de jornalismo" e "Journalism quarterly"; texto para locução designado "A Notícia"; exemplares das publicações "Direito a informar: porquê e para quê" (Conselho de Imprensa, 1982) e "Conselho de Imprensa: o que é, para que serve" (Conselho de Imprensa, 1983).
Contém a carta de Fernando Dias de Andrade, Dr., dirigida ao Dr. Salazar, a agradecer o apoio na causa madeirense, tal como o Supremo Tribunal Administrativo. Refere a decisão tomada pelos deputados da Madeira " favoráveis a grupos estrangeiros". Diz o autor o secretário da Câmara, usa o seu cargo oficial a fim de forçar a venda de terrenos dos quais é procurador.
Inclui fotocópias de jornais, e o jornal "Madeira Popular", 1.ª edição. 17 h. 11.outubro.1964, com artigos acerca das "Obras de ampliação do Hotel Savoy do Funchal".
Inclui outra carta do autor, com votos de um Feliz Natal dados ao Dr. Salazar e família, bem como o envio de vinho da Madeira e uma toalha da ilha.
Contém correspondência recebida pelo Conselho de Imprensa, de diversas proveniências, visando a divulgação de diversos assuntos, entre outros: abaixo-assinado de trabalhadores do jornal "O Comércio do Porto" pedindo a revogação da Lei de Imprensa; carta aberta "cuja publicação foi impedida nos jornais do Porto e Lisboa" titulada "Mário Soares e Fátima"; tomada de posição do Comité Português de Apoio à Frente Polisário; petição sobre filmes de violência na televisão; intervenção do Movimento para a Informação Objectiva (MIO) sobre legislação do trabalho de contratos a prazo; comunicado de cinco jornalistas da Informação/2, alvo de processo disciplinar; estatutos, regulamento e código de ética remetidos pela Associação Portuguesa de Agências de Publicidade; protestos e moções de diversas entidades sobre assuntos relacionados com a imprensa; convites e pedidos de divulgação de seminários e outros eventos. Inclui, também, algumas respostas do Conselho de Imprensa.
Contém pedido de parecer ao Conselho de Comunicação Social (CCS), apresentado pelo Conselho de Gerência do jornal "Diário de Noticias", sobre a exoneração do director Dinis Abreu e dos directores-adjuntos Helena Marques e Mário Bettencourt Resendes e sobre a nomeação de Fernando Madrinha como director do jornal e de João Aguiar como director-adjunto. Contém, também, pareceres do Conselho de Redacção sobre a exoneração e nomeação dos jornalistas já acima referidos, sobre o protocolo da empresa e sobre deslocações de jornalistas. Contém, ainda, circular sobre "CCS e a 'renomeação' de Dinis de Abreu, Helena Marques e Mário Resendes como directores do 'Diário de Notícias'". Inclui cópias de notícias de diversos jornais e da LUSA, convocações para reuniões extraordinárias, entre outros.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 2/6/1986; 16/6/1986; 23/6/1986; 30/6/1986.
Estas sessões não têm actas finalizadas. Cada processo inclui, na generalidade, uma anotação que remete para a gravação da reunião, elementos de apoio à elaboração da acta (notas com lista de presenças, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à mesma (correspondência, queixas, pareceres, propostas, entre outros). No processo relativo à sessão de 16/6/1986 não existe remissiva para a gravação da reunião, mas as respectivas cassetes existem (n.ºs 174 e 175).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Propostas de Lei do Governos e projectos de Lei do PS e do PCP sobre a Lei da radiodifusão e o licenciamento das estações emissoras de radiodifusão.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição do vice-presidente do CI; projecto de orçamento do CI para 1987; campanha "Ler jornais é saber mais".
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Fernando Cascais, Rui Osório, Adelino Cardoso, José Manuel Marques, Joaquim Barbosa, Jaime Machado, Maria Adelaide Paiva, Sarmento Moniz, Cordeiro Pereira, Rita Matias, Mário Neves, José Viriato Soromenho Marques e Alberto Arons de Carvalho.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi concluída a análise do comunicado do Conselho de Redacção do "Diário de Notícias" sobre o parecer emitido pelo Conselho de Imprensa sobre o caso Simões Ilharco, analisado um artigo do jornal "Correio da Manhã" sobre o Conselho de Imprensa, agendada conferência de para divulgar os documentos acerca da "Crise da imprensa - política de informação" e sobre a Campanha "Ler jornais é saber mais" e analisada nota circular sobre o funcionamento das reuniões plenárias do Conselho de Imprensa.
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Alberto Arons de Carvalho, João Bonifácio Serra, José Cordeiro Pereira, José Luís de Almeida e Silva, José Manuel Marques, Agustina Bessa Luís, Mário Neves, Joaquim Barbosa, Rui Osório, Adelino Cardoso, Sarmento Moniz, Fernando Cascais e Maria Adelaide Paiva.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi continuada a discussão sobre o projecto de parecer relativo à exposição do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação do Papel, Gráfica e Imprensa do Sul e Ilhas - Secretariado Nacional de Angra do Heroísmo, contra os jornais "Diário Insular" e "União".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Fernando Cascais, Alberto Arons de Carvalho, Mário Neves, Agustina Bessa Luís, Maria Filomena Fontes, José Luís de Almeida e Silva, João Bonifácio Serra, José Manuel Marques, Sebes Rodrigues, Miguel Lobo Antunes, Sarmento Moniz e Maria Adelaide Paiva.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, antes da ordem do dia foi analisada a correspondência recebida e as iniciativas da campanha "Ler jornais é saber mais". Dos assuntos da ordem do dia, foi continuada a discussão iniciada na reunião anterior, sobre o parecer suscitado por uma carta do jornalista José Manuel Barata Feyo (relação entre o jornalismo e a publicidade).
Gravação relativa à reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Fernando Cascais, Rui Osório, José Manuel Marques, Edite Soeiro, Joaquim Barbosa, José Luís de Almeida e Silva, Agustina Bessa Luís, Maria Adelaide Paiva, Cordeiro Pereira, Sarmento Moniz, José Viriato Soromenho Marques e, ainda, Jorge Figueiredo e Isabel Pereira (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados na reunião, antes da ordem do dia foi discutido o pedido de parecer apresentado pelo secretário de Estado para o sector sobre o anteprojecto de diploma do Governo relativo a matéria de apoios à comunicação social. Na ordem do dia, foi feito um balanço da Campanha "Ler jornais é saber mais".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças de Jorge de Mendonça Torres (presidente do Conselho de Imprensa), Fernando Cascais, Adelino Cardoso, Rui Osório, Edite Soeiro, Jaime Machado, Joaquim Barbosa, Adriano Lucas, José Luís de Almeida e Silva, Vítor Dias, Rita Matias e, ainda, Jorge Figueiredo e Isabel Pereira (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, antes da ordem do dia foi discutida a organização do colóquio "O poder e a informação". Dos assuntos da ordem do dia, foi analisada a queixa da Comissão Concelhia de Braga do Partido Comunista Português (PCP) contra os jornais "Correio da Manhã" e "O Comércio do Porto".
Gravação relativa à reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa, Abílio Marques Pinto, Luís de Carvalho, Rodrigues da Silva, Fernando Cascais, Froufe dos Santos, Lopes Feijão, Eduarda Dionísio, Adriano Lucas e António Reis.
Quanto aos assuntos tratados, foi discutida a pertinência de obrigar à publicação dos pareceres do Conselho de Imprensa nos jornais que tenham sido objecto das queixas apreciadas no referidos pareceres (discussão suscitada na preparação de resposta a ofício recebido da Procuradoria-Geral da República). Foi, igualmente, analisada a proposta de relatório das actividades do Conselho de Imprensa nos anos de 1981 e 1982.
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de H. Ramalho Ortigão (presidente do Conselho), Alexandre Fonseca, Veiga Pereira, Germano Silva, Antónia de Sousa, Silva Pinto, Adriano Lucas, Pinto Balsemão, Proença de Carvalho, Maria Adelaide Paiva, Sidónio Pais e Alves Costa.
Quanto aos assuntos tratados, é referida a distribuição e análise de queixas, análise do Decreto sobre o "Jornal do Fundão", da circular do Ministério do Plano solicitando informações a empresas jornalísticas, sondagem à opinião pública sobre difusão de jornais, manutenção do presidente do Conselho de Imprensa (Ramalho Ortigão) e propostas de Proença de Carvalho (sobre o relatório).
Contém gravação relativa à terceira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Antónia de Sousa, Silva Pinto, Ribeiro Cardoso, Lopes Feijão, Froufe dos Santos, Maria Adelaide Paiva, Sousa Tavares, Adriano Lucas, Pinto Balsemão, Aurélio Santos, António Reis, Carlos Robalo e, ainda, Jorge Figueiredo e Teresa Aleluia (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados na reunião, procedeu-se à audição do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais O Século e Popular (EPSP) e à deliberação sobre o recurso do Conselho de Redacção do "Diário Popular".
Contém igualmente, a partir (sensivelmente) do meio da gravação do lado 1 e no lado 2, gravação de parte de uma outra reunião que, pelos assuntos tratados, aparente corresponder à reunião realizada no dia 19 de Março de 1979.
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Antónia de Sousa, Silva Pinto, Ribeiro Cardoso, Lopes Feijão, Froufe dos Santos, Maria Adelaide Paiva, Sousa Tavares, Adriano Lucas, Pinto Balsemão, Aurélio Santos, António Reis, Carlos Robalo e, ainda, Jorge Figueiredo e Teresa Aleluia (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados na reunião, procedeu-se à audição do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais O Século e Popular (EPSP) e à deliberação sobre o recurso do Conselho de Redacção do "Diário Popular".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Antónia de Sousa, Ribeiro Cardoso, Silva Pinto, Froufe dos Santos, Lopes Feijão, Adriano Lucas, Maria Adelaide Paiva, Carlos Robalo, Vilhena de Andrade e, ainda, Jorge Figueiredo e Teresa Aleluia (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados na reunião, para além da referência a vários ofícios recebidos, foi abordado o transporte de jornais pela CP, pedido de parecer da Comissão da Condição Feminina, situação de funcionários do Ministério da Comunicação Social destacados ao serviço do Conselho de Imprensa, situação de um membro do Conselho (Joaquim Letria), queixa de 2O Diário" contra a Guarda Nacional Republicana (GNR) e, ainda, discussão do tema do acesso à informação (direito a informar e a ser informado).
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Antónia de Sousa, Silva Pinto, Ribeiro Cardoso, Lopes Feijão, Froufe dos Santos, Maria Adelaide Paiva, Sousa Tavares, Adriano Lucas, Pinto Balsemão, Aurélio Santos, António Reis, Carlos Robalo e, ainda, Jorge Figueiredo e Teresa Aleluia (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados na reunião, procedeu-se à audição do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais O Século e Popular (EPSP) e à deliberação sobre o recurso do Conselho de Redacção do "Diário Popular".
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Antónia de Sousa, Ribeiro Cardoso, Silva Pinto, Froufe dos Santos, Lopes Feijão, Adriano Lucas, Maria Adelaide Paiva, Carlos Robalo, Vilhena de Andrade e, ainda, Jorge Figueiredo e Teresa Aleluia (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados na reunião, para além da referência a vários ofícios recebidos, foi abordado o transporte de jornais pela CP, pedido de parecer da Comissão da Condição Feminina, situação de funcionários do Ministério da Comunicação Social destacados ao serviço do Conselho de Imprensa, situação de um membro do Conselho (Joaquim Letria), queixa de 2O Diário" contra a Guarda Nacional Republicana (GNR) e, ainda, discussão do tema do acesso à informação (direito a informar e a ser informado).
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Veiga Pereira, Antónia de Sousa, Ribeiro Cardoso, Lopes Feijão, Froufe dos Santos, Maria Adelaide Paiva, Manuel Antunes, Isabel Belchior, Adriano Lucas, Francisco Sousa Tavares, António Reis, Aurélio Santos e Carlos Robalo.
Quanto aos assuntos tratados na reunião, para além da análise de correspondência recebida, foi abordada a participação do Conselho de Imprensa na reunião de peritos sobre Mass Media do Conselho da Europa e aprovada a proposta da criação, no Conselho de Imprensa, de um núcleo para as relações internacionais, foi eleito o vice-presidente do Conselho (António Cordeiro) e, ainda, foi continuada a discussão sobre a queixa de Roque Lino contra os jornais "Diário de Lisboa" e "O comércio do Porto".
Contém documentação relativa à organização geral das palestras que decorreram entre 11 de Janeiro e 21 de Junho de 1985 nas principais cidades do país, nomeadamente: Porto, Guimarães, Braga, Viana do Castelo, Leiria, Castelo Branco, Coimbra, Aveiro, Guarda, Viseu, Setúbal, Vila Real, Bragança, Évora, Portalegre, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Horta, Funchal, Beja e Faro.
Inclui actas da comissão organizadora, informações ao plenário do Conselho de Imprensa, lista de jornais regionais e de associações de imprensa que colaboraram com o Conselho na realização das palestras, documentos de trabalho dos membros da comissão organizadora para as diferentes regiões.
Inclui, ainda, alguns documentos de planeamento geral e previsão de despesas do conjunto das iniciativas das comemorações do 10.º aniversário do Conselho de Imprensa, nomeadamente, programa, orçamento, correspondência trocada com os serviços de apoio da Assembleia da República e documentos de despesa.
Contém documentação relativa à organização e realização de seminários para professores em Ponta Delgada, Horta e Angra do Heroísmo, no âmbito da Campanha "Ler jornais é saber mais". Inclui: correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e diversas entidades envolvidas na organização da iniciativa; programa e outros documentos para divulgação da Campanha; orçamentação e documentos de despesa; notas da organização e da realização dos seminários; listas de presenças; material pedagógico; recortes de imprensa.
Inclui, também, 4 cartazes da Campanha, autocolantes e cartões de horários escolares.
Inclui, ainda, exemplares das publicações "Direito a informar: porquê e para quê" (Conselho de Imprensa, 1982) e "Conselho de Imprensa: o que é, para que serve" (Conselho de Imprensa, 1983).
Inclui ofícios, relações de pessoal com direito de voto, circulares, editais, recortes de jornais, uma cópia de parecer e despachos relativos: à reparação de uma máquina de escrever “Royal”, à recauchutagem de pneus do carro AD-33-82, a caixas de arquivo (aquisição), a pedido de transferência de parte de uma verba no Cap.º, 3º., Art.º 35.º, à transferência de uma verba para liquidação de telegramas, aos recenseamentos eleitorais (para os anos 1941 a 1955), aos contratos (cópia de um parecer sobre a celebração), ao arquivo de diplomas, a Arlindo Coimbra Ferreira, a António José Paes de Aragão Paiva, ao mapa de “Cadastro de Outubro de 1941”, à “Socony-Vacuum Oil Company” (pedido de bilhetes de crédito e devolução de facturas) e às máquinas de escrever que pertenciam à extinta Comissão dos Centenários (pedido de cedência).
Despesa: com a ferragem que fez José da Cruz para as portas da sacristia, 3$100 reis; por um pé de cal para o conserto da parede que vai para a Palmeira, $600 reis
Despendi de jornais com os oficiais e serventes que ganharam nas obras do adro, 3$040 reis; por um véu de tafetá que comprei a Manuel Ferreira mercador, $280 reis
Despendi de se por as cortinas grandes na tribuna as quais pôs Manuel de Paiva, $120 reis; com os oficiais serventes areia madeiras pregos para conserto dos telhados, 2$792 reis; de chumbo que se comprou a Dionísio dos Santos e António da Cunha de Almeida para se chumbar as dobradiças das portas da sacristia, $720 reis; com o ourives Brás dos Santos que lhe dei em prata, $500 reis.
Contém cortes de jornais: “Primeiro de Janeiro”, “Diário de Notícias”, “Diário da Manhã”, “Novidades”, “Democracia do Sul”, “Jornal do Comércio”, “Primeiro de Janeiro”, “Jornal de Notícias”, “Diário de Lisboa”, “Comércio do Porto”, “Gazeta de Coimbra”, “República”, “Alma Nacional”, “Beira Vouga”, “Comarca de Arganil”, “Comércio da Póvoa do Varzim”,“Democracia do Sul”, “Alma Nacional”, e cortes referentes a questões relativas a assuntos das funções dos Ministérios do Interior, Finanças, notícias militares, Marinha, Colónias, Economia, Educação (disciplina nas escolas), Negócios Estrangeiros, questões de ordem moral, entre outros temas. Nos boletins diários e semanais, referentes a: Agências de Informação, Lista de Publicações autorizadas (livros, folhetos, Números únicos e folhas volantes), Lista de publicações proibidas, relatórios de fiscalização, de inspeção,
Agências de Informação, Lista de Publicações autorizadas e artigos distribuídos pelo “S.P.N.”, entre outros assuntos.
Periodo contado entre a data em que se inicia o movimento e o fecho do balanço.Alguma informação referente ao livro:
EXERCÍCIO CORRENTE 1959
Acidentes de trabalho ( pensões e imdeminizações); anúncios; artigos de expediente; assinaturas de jornais e revistas; assistência sanitária (serviços médicos, medicamentos, tratamentos), contencioso; despesas de viagem ( hospedagens); Donativos; encargos diversos ( pequenas despesas, reparação em moveis e utensílios), encargos e receitas eventuais; encargos eléctricos; fretes; impostos ( profissional, rendimento e de defesa); juros; licenças; ordenados e salários; portes de correop; prémios de transferência; rendas; seguros; telefones; transferência; valores selados, ... .
RENDIMENTOS DE PRÉDIOS URBANOS
capinação e limpeza de talhões; contribuições; foros; outros encargos; seguros; prédios nos diversos talhões (rendas, conservaçaõ e reparção); Bloco da Manga; Conservação e reparação na Casa Branca - Manica; Conservação e reparação no Edifício savoy.
PRÉDIOS RÚSTICOS
Contribuições ; foros; ... .
Livro de escrituração comercial onde se regista o movimento que decorre entre o fecho de um balanço e o encerramento do seguinte.Exercício corrente relativamente ao ano de 1956 da Administração em Lisboa, contempla os seguintes itens: água; artigos de expediente; assinatura do Diário de Governo; assinatura de jornais e revistas; Caixa Previdência dos Empregados de Escritório; comissão e encargos s/ juros obrigações 5%-1953; despesas diversas; donativos; endereço telegráfico; encargos no estrangeiro- França e Inglaterra; encargos com o pagamento do dividendo; encargos com o reembolso de obrigações sorteadas; energia eléctrica; exercícios findos; fundo de desemprego; gratificações; honorários; Imposto complementar, e profissional; juros de depósitos bancários; juros e descontos; licenças camarárias; letras seladas; ordenados; portes de correio; receitas diversas; renda de escritório; rendas vitalícias; rendimento de títulos de crédito; seguros; sindicatos; telefones; telegramas; transferências de fundos; valores selados
A publicação mais recente é de 1934.
A maioria dos documentos estão assinados por Henrique de Paiva Couceiro e alguns possuem dedicatórias.
As temáticas dominantes são os descobrimentos, astronomia, náutica, origens do cristianismo na Índia, as investigações geográficas dos portugueses e o governo colonial português.
Inclui cadernos publicados pela Academia Real das Ciências de Lisboa, pelo Arquivo Histórico da Marinha, pelo Congresso Colonial Nacional, Imprensa Nacional, Exposição Portuguesa em Sevilha, Sociedade de Geografia de Lisboa, pela Seara Nova, e por António Cabreira, Carlos Coimbra, Diogo Gomes, F. Gavicho de Lacerda, Gago Coutinho, João Galego, Ernesto de Vasconcelos, Luciano Cordeiro, Manuel Heleno, Mariano Saldanha e Nuno Álvares Botelho.
Contém quatro recortes de jornais. (doc. n.º 2 a 5)
Cópias de recortes dos seguintes jornais com artigos dedicados a Armando Neves: "Guitarra de Portugal", "Trovas de Portugal", "Diário de Lisboa" e "Canção do Sul".
Integra sonetos dedicados a figuras do fado como são exemplo, Maria Emília Pereira, Maria do Carmo, Alfredo Duarte Joaquim Campos, Rosa Maria, Gabriel de Oliveira, Natália dos Anjos, Arminda Vidal, João David, Deonilde Gouveia, Armando machado, Armando Freire, Adelina Ramos, Fernando Telles, Maria Alice, Maria Carmem, Júlio Proença, Lucília do Carmo, José Porfírio, Ercília Costa, Maria do Carmo Torres, Renato Varela, Hermínia Silva, Alcídia Rodrigues, Henrique Rego, Maria Albertina, Júlio César valente, Berta Cardoso, Maria Virgínia, Filipe Pinto, Natividade Pereira, Maria Pereira, Margarida Pereira, Quinita Gomes, Guiomar da Conceição, Domingos Silva, maria Loureiro, Jaime dos Santos,. Maria Luiza, Amália Rodrigues, Manuel monteiro, Manuel Cascais, Maria Victória e Silva Tavares.
Inclui cópias de fotografias de artistas com dedicatória a Armando Neves.
Contém:
Correspondência de Van Zeller para destinatário não identificado, correspondência para José da Silva Carvalho de remetente não identificado, correspondência de autor e destinatário não identificado, um número do jornal "O Cosmopolita", contas de José da Silva Carvalho relativas à "Folgosa", recibos, documentação do Supremo Tribunal da Justiça, donativos de José da Silva Carvalho para as "urgências" do estado, recortes de jornais (inglês), notificação ao capitão-de-mar-e-guerra da sua nomeação como chefe do estado maior, outra documentação relativa a Francisco Soares Franco, carta de autor e destinatário desconhecido sobre material de artilharia, ata da sessão da comissão nomeada por portaria de 20 de agosto de 1856, carta de Frutuoso José da Silva para José da Silva Carvalho e resposta deste, carta de António Simões Coelho para José da Silva Carvalho, carta para Francisco Soares Franco de Manuel Jorge d'Oliveira Lima, pedido de Francisco Soares Franco à rainha D. Maria II, entre outra documentação.
Contém mapas com informação sobre o trabalho executado e respetiva despesa,
ordens de pagamento, caderneta de ponto de jornais, memória justificativa, preços, orçamento, mapa de expropriações e termo de compra, mapa do volume de escavação e aterro, mapa do movimento das terras, mapa do cálculo da distancia médio, mapa do pavimento da estrada, mapa das obras de arte e as serventias. Inclui a certidão de afixação de anúncio do concurso, edital, programa, condições de arrematação, caderno de encargos, caderneta de medição de trabalhos, propostas de empreiteiros a concurso, autos de licitação, termo de adjudicação definitiva, termo de contrato definitivo, auto de consignação, conta corrente, conta final.
Contém também peças desenhadas de um aqueduto por concluir, no contexto da rescisão de contrato com um empreiteiro, por motivos de doença deste.
Pagamento a engenheiros de minas e auxiliares que elaboraram a carta mineral do país a enviar à Exposição. Decreto sobre o peso das moedas de ouro e prata. Exemplares dos jornais "Le Moniteur des Intêrets Matériels" . Relação dos produtos das colónias portuguesas enviados para a Exposição. Telegramas. Relação de produtos e despesas de envio para a Exposição provenientes dos distritos de Aveiro, Beja, Leiria, Faro, Évora, Coimbra, Bragança, Castelo Branco, Braga, Lisboa, Porto, Portalegre, Funchal, Angra do Heroismo, Viseu, Vila Real, Viana do Castelo, Santarém. Envio para a Exposição de rendas de Peniche. Brochura "La question de la lumière sous-marine résolue au point de vue pratique, dans ses applications à la pêche, aux travaux hydrauliques (...) por M. J. de França-Netto (1865)"
Livro não numerado, sem rubricas nem termos de abertura e encerramento.
Lombada: Registo de documentos de despesa.
Livro onde são registados os documentos de despesas realizadas pela Alfândega Grande. Entre outras encontram-se aqui registados despesas com obras de manutenção ou de melhoramento das instalações, edifícios, estruturas e equipamentos cuja dependência e responsabilidade era da Alfândega Grande de Lisboa. Sendo assim encontramos aqui folhas das despesas miúdas (encadernação de livros, papel, tinta, ferragens e chapas para os guardas, e etc.), folhas dos jornais de operários e mais despesa (carpinteiros, torneiro, fundidores, ferreiros, serralheiros, aprendizes e etc.), folhas de despesas o costeamento das embarcações de fiscalização, folhas das despesas realizadas com os faróis.
Inicia este livro com o registo do conserto do relógio da autoria de Russel que se encontrava na parede da alfândega.
Contém cartas de José Luís Archer dirigidas ao Dr. Salazar relativas à vinda de alemães para estudar o plano de irrigação do Alentejo; uma nota recebida pelo embaixador italiano acerca da URSS a propor o Mediterraneo zona não nuclear, Portugal não tem relações com a URSS.
Reúne recortes de jornais remetidos pela Embaixada de Portugal de Bogotá com artigos da autoria de Lucio Pabon Núñez, em Quelimane, Moçambique. Um dos recortes tem o título "Garcia Lorca en el Africa y en Portugues", entre outros.
Inclui o artigo intitulado "Politics in Southern Africa" de António Oliveira Salazar.
Contém fotocópias de ofícios relativos ao pedido de extradição de Inácio Palma.
Reúne a certidão do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, a declarar autêntica a fotocópia da sentença proferida contra os arguidos: Henrique Carlos Malta Gavão, Hermínio da Palma Inácio, Camilo Tavares Mortágua, Amandio da Conceição Silva, Manuel Domingues Pinto, Fernando Costa de Vasconcelos e Maria Helena Vasconcelos Nunes Vidal.
Tomás António Garcia Rosado nasceu em Beja a 4 de março de 1864, filho de José Francisco Rosado, ofícial do Exército, e de Angélica do Carmo Garcia Rosado. Frequentou o Colégio Militar entre 1875 e 1879, tendo ali sido contemporâneo, entre outros, de Gomes da Costa Sá Cardoso, Teixeira Botelho e Eduardo Costa.
Concluiu o curso de Estado-Maior da Escola do Exército (atual Academia Militar) em 1885, sendo promovido a alferes no ano seguinte.
Em 1895, como capitão, participou na expedição à Índia Portuguesa organizada para combater os Ranes revoltados e chefiada pelo Infante D. Afonso de Bragança. Pelos seus feitos recebeu o grau de Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.
Prestou comissão na Companhia de Moçambique entre 1897 e 1898. Entre 1904 e 1905 foi Governador-Geral deste país.
Em 1914 já coronel, foi diretor da recém-criada Escola Central de Oficiais. Com o eclodir da Grande Guerra, organizou o Corpo Expedicionário a Moçambique, mas não chegou a comandá-lo.
Foi promovido a general em dezembro de 1917 e nomeado Chefe do Estado-Maior do Exército. Em julho de 1918, em condições melindrosas, foi nomeado comandante do Corpo Expedicionário Português na Flandres, substituindo o general Fernando Tamagnini de Abreu e Silva.
Regressou em 1919, reassumiu a chefia do Estado-Maior do Exército até 1924, ano em que passou à reserva e passou a integrar o Supremo Tribunal Militar.
Foi embaixador de Portugal em Londres entre 1926 e 1934, ano em que passou à reforma.
Faleceu em Sintra em 30 de agosto de 1937, com 78 anos.
Era casado com Maria Adelaide da Costa, de quem teve uma filha, Ilda da Costa Garcia Rosado. É bisavô do escritor Pedro Garcia Rosado.
Correspondência sobre, informações de indivíduos apoiantes do 5 de Outubro, a realização de sessões comemorativas, o pedido deautorização para a realização de jantares, destribuição de panfletos e participação de manifestações ou actos de apoio do 5 de Outubro, enviadas pelo Inspector da Delegação da PIDE de Coimbra, pelos chefes do posto de Évora, Elvas, Santarém e Vila Real de Santo António, pelo Capitão da Polícia de Segurança Pública do Comando de Leiria e Governador Civil de Lisboa para o Director Geral de Segurança.
Inclui recortes dos jornais "Portugal Democrático", "A Capital", "República", "Século", "Diário de Lisboa", "Jornal de Notícias", "Comércio do Porto", "Diário Popular", "Jornal de Notícias", "Diário de Notícias", e "Primeiro de Janeiro".
Este processo integra alguma propaganda alusiva às comemorações do 5 de Outubro e relatos da Radio Portugal Livre e Radio Voz da Liberdade apreendidos pelos "Serviços de Escuta".
Correspondência sobre informações de indivíduos apoiantes do aniversário de 31 de Janeiro de 1969, a realização de sessões comemorativas e jantares de confraternização republicana, destribuição de panfletos pela Junta Regional do Norte da causa Monárquica e participação de manifestações ou actos de apoio de republicanos ocorridas no dia 31 de Janeiro, enviada pelo subdirector da delegação da PIDE do Porto, do Inspector da Delegação da PIDE de Coimbra e do chefe do posto de Évora, para o Director da Polícia Internacional e de Defesa do Estado.
Inclui os n.ºs 397 e 400 do jornal "Avante" de Dezembro de 1968 e Março de 1969, respectivamente, e recortes dos jornais "A Capital", "República", "Diário Popular", "Diário de Lisboa", "Século". "Jornal de Notícias", "Diário de Notícias", "Comércio do Porto" e "Primeiro de Janeiro".
Este processo integra alguma propaganda de apoio aos republicanos.
Contém cartas de Candide du Beau, de nacionalidade americana, filha de pai canadiano, licenciada em Letras, residente em Cascais.
Inclui um cartão de "parabens infindos" com flores e brilhantes enviado ao Dr. Salazar; fotografias da própria, recortes de jornais americanos a divulgarem o filme "Warner Bros present the story that reaches deep inside you - The Miracle of Our Lady of Fatima", 1952.
Reúne informações da PIDE sobre Candide Rite du Beau, de 54 anos, nascida a 25 de abril de 1900, solteira, desembarcou em França, posteriormente embarcou no vapor "S. Miguel" com destino a Lisboa. Alugou uma casa no Estoril, não se lhe conhecem relações, faz vida recatada. Também foi funcionária da Embaixada dos Estados Unidos em Paris, e ainda em Washington. Teve um acidente de viação com fractura do crâneo, veio para Portugal convalescer (Lisboa, 1954).
Contém cartas, recortes e folhas de jornais enviadas pelo Deputado Federal, em Brasília, Brasil ao Dr. Salazar.
Integra o "Curriculum Vitae": António Sílvio Cunha Bueno, nasceu a 8 de dezembro de 1918, na Capital do Estado de São Paulo, filho do coronel Joaquim da Cunha Bueno e de D. Dora Barbosa Cunha Bueno (falecidos), casado com D. Edey Bittencourt da Cunha Bueno. Tem dois filhos, António Henrique e Dora Sylvia, casada com Paul Anton Bannwart (...)".
Reúne discursos, telegramas, bem como a "moção de apoio à ideia da trasladação das cinzas e relíquias do Padre José de Anchieta para o Brasil", iniciativa dos Doutores Cunha Bueno e Tito Lívio Ferreira. Os "despojos encontram-se em Lisboa sob a guarda da Faculdade de Ciências de Lisboa".
Contém a sugestão de acabar com a banda da Polícia: "Não faz sentido, quem precisa manter o princípio da autoridade, se veja, em público, soprar saxofones, tocar ferrinhos ou zabumbar bombos".
Integra recortes de jornais relativos a obras em Lisboa, no que respeita à construção de elementos decorativos, tais como elefantes e leões. A este propósito, Eduardo Raposo Botelho, conta no "Diário de Lisboa", o episódio ocorrido em Goa. Salientando a nobreza e esperteza dos elefantes, que ajudavam a levantar os barcos e lançá-los ao rio. Houve um elefante que não conseguiu, devido à grandeza e peso do navio, o "naire" ralhou com ele, e este "tomou estas palavras em grande afronta e em caso de honra, o lançou ao mar".
Reúne uma fotografia do "Rossio de Colombo, em Barcelona" - com a figura de um leão; a gravura "Fontaine de l'Eléphant" que "Napoleão I pretendia perpetuar a sua campanha no Egito"; e mais duas gravuras com um leão e elefantes.
Contém cartas, telegramas, recortes de jornais, do Dr. Augusto de Castro, dirigidas ao Dr. Salazar relativos a diversos assuntos:
- Conta ao Dr. Salazar, passando por Lisieux, no regresso ao seu posto diplomático em Bruxelas, visitou o Convento do Carmelo teve a "fortuna de ter recebido chaves da grade pela Madre Superiora (...) que é irmã de Santa Teresa [do Menino Jesus] que tem hoje setenta e tantos anos" [1938]; carta (cópia) do Dr. Augusto de Castro a referir a criação do Instituto de Cultura Portuguesa em Bruxelas, e a surpresa de ter recebido a sua exoneração, pelo Dr. Salazar; a conselho do amigo António Ferro para ser diretor de um jornal, pertença de terceiros o "Diário de Notícias" (em 1939) aceitou, entre outros.
Conjunto variado de jornais e publicações macaenses recolhidos entre 1995 e 1996 durante o trabalho de campo em Macau (a recolha apresenta irregularidade na periodicidade). Contém 57 números do Jornal de Macau (entre o número 3912 e o 3974); 43 números do jornal Macau Hoje (entre o número 9 e o 290); 22 números do jornal Ponto Final (entre o número 30 e o 205); 20 números do jornal Tribuna de Macau (entre o número 648 e o 723) e 19 números do jornal O Clarim (entre o número 1 e o 47). Contém ainda dois números de uma publicação em caracteres chineses e um Guia Turístico da Cidade. • Áreas geográficas e topónimos: Macau.
Inclui textos fotocopiados, despachos, informações confidenciais, pareceres e apontamentos manuscritos, relativos, à instalação da televisão em Angola ao anteprojeto do código administrativo, a medidas administrativas de segurança, aos estudantes angolanos na Rep. Zaire, a implicações disciplinares, a readmissões ao serviço, à nomeação de cargos, e análise comparativa dos planos de Angola e Moçambique, entre outros.
Contém as seguintes publicações:
- "Carta de Angola" (escala de 1:2.000.000),
- Revista "Notícia", n.º 679 de 9 de dezembro de 1972
- Revista "Actualidade Económica", n.º 379, de dezembro de 1972
- "Marcelo Caetano - Angola e o 25 de Abril" de Silvino Silvério Marques
- "Angola, desenvolvimento Regional do Bié, relatório de 1971 - plano para 1972-1975
- "Angola, informações estatísticas"
- "Anões e pigmeus da pátria" de Adulcino Silva
- "O concerto de Luso-Tropicalidade na Obra de Gilberto Freyre"
- Recortes de jornais
Apontamentos manuscritos pelo general Soares Carneiro.
Contém notas pessoais sobro o Dr. Baltazar Rebelo de Sousa (1998).
A fotografia retrata Augusto Pina, Diretor Artístico do Cortejo.
Augusto Pina (Alcobaça/27-01-1872/ 09-10-1938/Monte Estoril), formou-se na Escola de Belas Artes de Lisboa, com estudos complementares na Academia Julien, em Paris. Trabalhou como decorador e cenógrafo de teatro, assim como ilustrador de jornais e revistas.
Foi professor de Cenografia e Decoração Teatral do Conservatório de Lisboa, bem como diretor artístico do Teatro Nacional D. Maria II. Refira-se ainda que na direção do Casino Estoril, também ganharam fama as suas festas exuberantes.
Sucedeu a Rafael Bordalo Pinheiro como decorador do Clube dos Fenianos, no Porto. Fez decorações não só para peças de teatro mas também para cortejos cívicos, históricos e carnavalescos.
Como ilustrador assinava como «Augustus» n’O Microbio e manteve colaboração regular na prestigiada revista Illustração (1884-1892), editada e dirigida pelo seu irmão Mariano Pina, em Paris. Também cultivou a aguarela, com vários êxitos em exposições em Portugal e no Brasil, inserido na pintura naturalista.
A fotografia retrata Augusto Pina, Diretor Artístico do Cortejo.
Augusto Pina (Alcobaça/27-01-1872/ 09-10-1938/Monte Estoril), formou-se na Escola de Belas Artes de Lisboa, com estudos complementares na Academia Julien, em Paris. Trabalhou como decorador e cenógrafo de teatro, assim como ilustrador de jornais e revistas.
Foi professor de Cenografia e Decoração Teatral do Conservatório de Lisboa, bem como diretor artístico do Teatro Nacional D. Maria II. Refira-se ainda que na direção do Casino Estoril, também ganharam fama as suas festas exuberantes.
Sucedeu a Rafael Bordalo Pinheiro como decorador do Clube dos Fenianos, no Porto. Fez decorações não só para peças de teatro mas também para cortejos cívicos, históricos e carnavalescos.
Como ilustrador assinava como «Augustus» n’O Microbio e manteve colaboração regular na prestigiada revista Illustração (1884-1892), editada e dirigida pelo seu irmão Mariano Pina, em Paris. Também cultivou a aguarela, com vários êxitos em exposições em Portugal e no Brasil, inserido na pintura naturalista.
A fotografia retrata Augusto Pina, Diretor Artístico do Cortejo.
Augusto Pina (Alcobaça/27-01-1872/ 09-10-1938/Monte Estoril), formou-se na Escola de Belas Artes de Lisboa, com estudos complementares na Academia Julien, em Paris. Trabalhou como decorador e cenógrafo de teatro, assim como ilustrador de jornais e revistas.
Foi professor de Cenografia e Decoração Teatral do Conservatório de Lisboa, bem como diretor artístico do Teatro Nacional D. Maria II. Refira-se ainda que na direção do Casino Estoril, também ganharam fama as suas festas exuberantes.
Sucedeu a Rafael Bordalo Pinheiro como decorador do Clube dos Fenianos, no Porto. Fez decorações não só para peças de teatro mas também para cortejos cívicos, históricos e carnavalescos.
Como ilustrador assinava como «Augustus» n’O Microbio e manteve colaboração regular na prestigiada revista Illustração (1884-1892), editada e dirigida pelo seu irmão Mariano Pina, em Paris. Também cultivou a aguarela, com vários êxitos em exposições em Portugal e no Brasil, inserido na pintura naturalista.
Contém a seguinte documentação:
Notas sobre os custos de construção;
Correspondência recebida de vários remetentes e cópias de correspondência expedida sobre a concessão dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste;
Nota sobre uma proposta do Banco Comercial de Lisboa, para a criação de uma empresa com o intuito de concluir e explorar os Caminhos de Ferro do Sul e Sueste;
Projetos de lei;
Adjudicação e caderno de encargos, 1883;
Caderno de encargos para fornecimento de material, 1883;
Exemplares dos jornais “Diário do Governo” e “O Economista” com artigos sobre os referidos Caminhos de Ferro, 1883;
Caderno de encargos para o fornecimento de carris, material de fixação, cruzamentos e mudanças de via, 1883;
Dados estatísticos sobre a receita e despesa com a exploração desde 1869 até 1875;
Proposta da firma Henry Burnay e C.ª, como representante de um grupo de capitalistas, ao Governo Português sobre as linhas do Sul e Sueste;
Correspondência recebida acerca do concurso de adjudicação da concessão dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste;
Projeto de um ramal para o Pinhal Novo da responsabilidade de Caminhos de Ferro de Cacilhas a Sesimbra;
Correspondência recebida e cópias de correspondência expedida sobre o contrato Guadalmina e recortes de jornais sobre o mesmo assunto, 1897;
Correspondência recebida de L. Ravel sobre a construção e concessão do Caminho de Ferro de Lisboa a Sintra e Torres Vedras;
Cartas e cópias de ofícios do Ministério das Obras Públicas sobre a transferência da concessão da Linha do Caminho de Ferro de Lisboa a Sintra e Torres Vedras e o ramal da Merciana e ainda sobre o conflituo entre a firma Henry Burnay e C.ª e o Governo;
Actas da Assembleia Geral da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, de 13 de setembro de 1884;
Nota sobre os custos da Linha de Torres à Figueira e Alfarelos, 1885.
Inclui ainda corespondência trocada entre a firma Henry Burnay & C.ª e a Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, 1912.
Recortes de imprensa selecionados pelo Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal de Évora sobre o escritor Armando Antunes da Silva o qual nasceu em Évora a 31 de julho de 1921. Aos 12 anos por falecimento da mãe teve que ir viver com a avó paterna, dona de uma loja, e separando-se do irmão que foi para a Casa Pia.
Entre 1933 e 1941 trabalha num escritório de solicitadoria e mais tarde na seguradora Ultramarina.
Em 1940 inicia a carreira jornalística no periódico Democracia do Sul e colabora em várias revistas e jornais como, o Diário de Lisboa, Diário Popular, República e no moçambicano Notícias da Beira.
Em 1948 perde o emprego em Évora e é preso por pertencer ao M.U.D. Juvenil.
Na prisão de Caxias encontra outros resistentes ao regime Salazarista e cria amizades. Em Lisboa emprega-se na CEL-CAT, uma fábrica de condutores elétricos.
Em 1961 vence o primeiro Prémio dos Leitores, uma iniciativa do Diário de Lisboa, com Suão.
Em 1969 candidata-se pela CDE na Oposição Democrática pelo Distrito de Évora.
Em 1976 começa a dirigir o semanário Notícias do Sul, em Évora.
Em 1979 candidata-se pelo M.D.P/C.D.E às eleições para a Assembleia da República, pela coligação A.P.U.
Em 1981 perde o filho, vítima de doença súbita aos 36 anos.
Em 1985 a sua esposa, Arlete, falece.
Em 1986 casa-se em segundas núpcias com Maria Gisela. Após algum anseio regressa a Évora.
Em 1987 ganhou o primeiro “Prémio Alentejo de Jornalismo” com um conjunto de textos sobre a qualidade do vinho do Alentejo, da barragem do Alqueva e da relevância da água, publicados no Notícias de Évora e no Diário de Lisboa.
Em 1988 viaja até Macau, conhece a China e a Tailândia. No final do ano assiste à geminação de Évora e Angra do Heroísmo.
Em 1991 torna-se mandatário do Partido Socialista, em Évora, e a 29 de junho recebe a medalha de mérito municipal, pela dedicação à província natal, no empenhamento cívico e literário.
Em 10 de junho de 1992 é galardoado pelo Presidente da República, Mário Soares, com o grau de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique.
Em 1996 a Câmara Municipal de Évora celebra o meio século de atividade literária de Antunes da Silva do que resulta o livro “Comemorações dos 50 Anos de Vida Literária do escritor Eborense Antunes da Silva”.
Em 1997 morre em dezembro.
Inclui:
- Lista dos indivíduos que em nome da cidade prestavam homenagem à memória de Fontes Pereira de Melo. [18--];
- Minuta da acta da sessão de 25 de fevereiro de 1887;
- Ofício de Tomás de Carvalho declinando o convite para fazer parte da comissão, datado de Lisboa, 27 de fevereiro de 1887;
- Ofício do conde de Tomar declarando contribuir para a subscrição mas declinando o convite para fazer parte da comissão, datado de Lisboa, 28 de fevereiro de 1887;
- Ofício de José Pedro Colares Júnior declinando o convite para fazer parte da comissão, datado de Lisboa, 28 de fevereiro de 1887;
- Minuta da acta da sessão plena da comissão central de [188-];
- Minuta da acta da sessão da comissão executiva de 1 de março de 1887;
- Minuta da acta da sessão da comissão executiva de 2 de março de 1887;
- Circular às pessoas de prestígio nos concelhos para a formação de comissões locais, datada de março de 1887;
- Minuta da circular enviada aos jornais pedindo a abertura de subscrições. [188-];
- Circular à imprensa pedindo a abertura de subscrições nos jornais, datada de [188-];
- Minuta da circular dirigida aos jornais pedindo a publicação
do convite, datada de 10 de junho de 1887;
- Ofício de Joaquim do Rosário Ferreira, remetendo a importância de duzentos e setenta e dois mil réis com um ofício de Zeferino da Costa Guimarães e Manuel José Gomes, enviando a referida quantia, proveniente de uma subscrição aberta em Amparo, província de São Paulo, e a lista dos subscritores, datado do Porto, 27 de dezembro de 1887;
- Ofício n.° 3690 do presidente da Câmara Municipal de Lisboa concedendo licença para que o monumento fosse colocado no Largo de Camões, mas lembrando a escolha de outros locais, datado de Paços do concelho, 29 de dezembro de 1887;
- Minuta do ofício dirigido ao ministro da Guerra para que fizesse o convite aos comandantes e oficiais da guarnição de Lisboa para assistirem à cerimónia do lançamento da primeira pedra do monumento. [188-];
- Telegrama do príncipe D. Carlos dizendo não poder assistir ao lançamento da primeira pedra do monumento, datado de Vila Viçosa, 21 de janeiro de 1888;
- Minuta do auto da cerimónia do lançamento da primeira pedra do monumento. [188-];
- Minuta do ofício remetendo à Câmara Municipal de Lisboa o auto da cerimónia do lançamento da primeira pedra do monumento, datada de 30 de janeiro de 1888;
- Memórias descritivas dos seis projetos do monumento apresentados em concurso. [18--];
- Declaração de voto do vogal da subcomissão encarregada de
examinar os projetos. [18--];
- Carta do autor do projecto n.° 6 declarando que a verba indicada no projeto abrangia o custo total do monumento, datada de 21 de maio de 1885;
- Ofício n.° 2208 do presidente da Câmara Municipal de Lisboa comunicando haver grande demora ou até impossibilidade da construção da rotunda destinada ao monumento, propondo a escolha de outro local e enviando cópia da proposta referente ao assunto da sua comissão executiva, datado de Paços do concelho, 1 de Agosto de 1888;
- Relação pela qual se faziam as convocações para as reuniões
da comissão. [18--].
Contém a carta do Dr. António José Brandão a remeter o exemplar datilografado do amigo João de Castro Osório, intitulado "Seminário de Cultura Lusíada" - "a revelação, valorização e divulgação da Cultura Nacional" - ao Dr. Salazar (em 1947).
Contempla recortes de jornais do "Rhodesia Herald" de 1958, enviados pelo Dr. António José Brandão, da Administração do Banco Burnay, em Lisboa. Esses jornais informam que a Rússia tem interesse no Continente Africano. As suas estações de rádio em África, por intermédio do Cairo, emitem durante 24 horas emissões no dialeto "Bantu".
Integra a carta do Dr. Brandão para o Dr. Franz de Almeida Langhans, a prestar informações sigilosas relacionadas com a política dos Estados Unidos da América e da Rússia, no que concerne às possessões ultramarinas. O Dr. Brandão apresenta Charles T. Mayer, belga de origem austríaca, e atual cidadão americano, casado com uma princesa Hausburg. Diz o autor, acerca do mesmo, é "oficiosamente encarregado pelo Governo Belga e pela 'Socièté Générale de Belgique' de relações públicas", no âmbito da divulgação junto do Governo americano. O seu papel é de alertá-lo para a ingerência dos comunistas russos no continente negro. Segundo fonte credível, o Presidente Kennedy é "considerado homem pouco bem informado dos assuntos mundiais e europeus" e "rodeou-se de colaboradores pouco esclarecidos". Homem "natural e ideologicamente teimoso de ideias feitas" está convicto de que "Portugal deve (...) abandonar as Províncias Ultramarinas" o mais rápido possível. Face a este problema o Dr. Brandão indica outros nomes influentes, que poderão contribuir a favor da posição de Portugal.
Reúne cartas do Dr. António José Brandão, da Administração do Banco Burnay, em Lisboa, bem como do "Banque de la Société Générale de Belgique" sobre o escudo angolano e moçambicano e cotações, entre outros.
Em 18 de abril de 1961, o Dr. Brandão refere o alvoroço vivido no meio bancário, os "cambistas retiraram das montras o ouro e moedas, dólares, francos suíços e marcos"; os judeus residentes em Portugal que vivem do negócio da Bolsa descredibilizaram a situação. O que leva o [Dr. Brandão] a recordar quando eram perseguidos e como foram bem recebidos em Portugal, tendo-se esquecido.
O senhorio de Azevedo remonta à época medieval, constando o apelido no Livro Velho de Linhagens, segundo o qual D. Godinho Viegas de Azevedo, rico-homem do tempo do conde D. Henrique teria sido o primeiro a usá-lo. A casa-solar situa-se no concelho de Barcelos. São oriundas desta família diversas personalidades, entre as quais, Lopo Dias de Azevedo que acompanhou D. João I na batalha de Aljubarrota, tendo recebido em recompensa o senhorio de São João de Rei. Vários membros da família serviram no Norte de África e na Índia. Era filho do tenente-coronel de Milícias de Barcelos, António Martinho Velho de Barbosa da Fonseca Sousa e Castro e de sua mulher, Maria Emília Lopes de Azevedo Pinheiro Pereira e Sá.
Ao 29.º senhor da casa-solar e donatário da vila e couto de Azevedo, 21.º senhor do morgado dos Coelhos de Vila de Souto de Riba-Homem, 14.º senhor de Mazarefes, Castro, Paradela e respectivos padroados, 13.º senhor do morgado de Pouve, 22.º senhor da Casa do Paço, Francisco Lopes de Azevedo Velho da Fonseca Barbosa Pinheiro Pereira e Sá Coelho (1809-1876), foi concedido o título de visconde (1846) e por Decreto de 23 de Novembro de 1876, foi elevado a conde, tendo sido o 1.º conde de Azevedo. Foi casado com D. Maria José Carneiro da Grã Magriço, herdeira do morgado José Carneiro da Grã Magriço e de sua mulher, Francisca Henriqueta Coelho Fiuza Ferreira Marinho Falcão Souto-Mayor.
Foi coronel comandante dos Voluntários Realistas, fez parte da 4.ª Divisão Realista e da Coluna Móvel ao Norte do Douro. Por algum tempo na política, dedicou-se sobretudo à cultura, tendo feito reedições de obras antigas numa tipografia que instalou no seu solar de Azevedo, transferida depois para o Porto e Póvoa de Varzim. Foi membro correspondente da Academia Real das Ciências por proposta de Tomás Ribeiro.
Não tendo herdeiros directos, a representação da Casa de Azevedo passou a sua sobrinha D. Maria Cândida Falcão de Azevedo por sua vontade, expressa em testamento.
Foi 2.º Conde, Pedro de Barbosa Falcão de Azevedo e Bourbon (Decreto de 14.7.1905), filho da sobrinha do 1.º Conde e de Francisco Barbosa do Couto Soutomaior. O 2.º Conde de Azevedo fez parte da Comissão de Inquérito Vinícola e Vitícola (1908), criou o Sindicato Agrícola e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Monção (1905), fomentou a criação da Federação dos Sindicatos Agrícolas do Norte (1917), tendo sido seu presidente (no Congresso Agrícola de Braga, em 1924, foi apresentado um "Regulamento da Produção e Comércio dos Vinhos Verdes" da sua autoria), foi ministro da Instrução e da Agricultura Comércio e Indústria do Governo Provisório do Porto. Colaborou em revistas e jornais políticos, no Dicionário Portugal e na Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira e publicou as Cartas Inéditas de Camilo ao Primeiro Conde de Azevedo (1927).
Contém processos referentes às sessões dos dias: 3/1/1978; 9/1/1978; 16/1/1978; 23/1/1978; 30/1/1978; 6/2/1978; 13/2/1978; 27/2/1978; 6/3/1978; 13/3/1978; 3/4/1978; 10/4/1978; 17/4/1978; 2/5/1978; 8/5/1978; 22/5/1978.
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, sumário dos assuntos tratados em reunião, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (projectos de Lei, regulamento, correspondência, requerimentos, queixas, pareceres, relatórios, propostas, resoluções, declarações de voto, recortes de imprensa).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Projecto de Lei n.º 49/I do PSD sobre o Conselho de Imprensa; projecto de Lei n.º 139/I relativo a "Subsídio de 20% sobre o custo do papel"; Resolução do Conselho da Revolução acerca da constitucionalidade das medidas de reestruturação da imprensa; "Projecto de bases gerais da política de informação"; actuação da Polícia Judiciária e da Polícia de Segurança Pública, respectivamente, face ao desempenho da missão dos profissionais da informação e à distribuição dos jornais; sigilo profissional dos jornalistas; relatório sobre os meios de informação em Portugal elaborado a pedido do Conselho da Europa; subsídio e avales à imprensa; direito de resposta; liberdade de imprensa; classificação de publicações periódicas; inquérito às publicações periódicas.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: instalação do Conselho; eleição do vice-presidente; projecto de regulamento da instrução das queixas apresentadas ao Conselho de Imprensa; reunião com o Secretário de Estado da Comunicação Social.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 2/4/1984; 9/4/1984; 16/4/1984; 18/4/1984 (sessão extraordinária); 30/4/1984; 7/5/1984; 14/5/1984; 21/5/1984; 28/5/1984; 4/6/1984; 11/6/1984; 18/6/1984; 25/6/1984; 2/7/1984; 9/7/1984; 16/7/1984; 23/7/1984; 30/7/1984; 6/8/1984.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos às actas (correspondência, recortes de imprensa, queixas, pareceres, propostas, relatórios, comunicados, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Projecto-Lei do MDP/CDE sobre atribuições e competências dos conselhos de redacção; aumento do preço dos jornais; proposta de Lei do Governo sobre segurança interna e protecção civil; política do Governo em relação à comunicação social; ingerência governamental na informação da RTP; direito a informar e actuação das forças policiais; publicidade; crimes contra a honestidade; suspensão da "Grande Reportagem" sobre a UNITA; situação jurídica da publicação "Algarve news"; compatibilidade do exercício da profissão de jornalista com as funções de deputado; concessão do título profissional de jornalista a elementos que trabalhem em órgãos de comunicação social exclusivamente partidários; detenção de Luís Manuel de Vasconcelos, repórter fotográfico de "O Diário"; acesso à informação do Tribunal Constitucional.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa (CI): audiência com o ministro da Administração Interna; alterações aos regulamentos internos; orçamento para 1985; eleição do vice-presidente e do Núcleo de Relações Internacionais; relatórios sobre a situação da imprensa; comemorações do 10.º aniversário do Conselho de Imprensa; serviço de apoio; reunião do CI com o Conselho da Comunicação Social.
O processo inclui: propostas de Adriano Lucas e de Carlos Eurico da Costa apresentadas na reunião do Conselho de Imprensa do dia 21/4/1976, e comunicado do Conselho relativo à mesma reunião, na qual foi nomeada uma Comissão para o estudo de problemas relacionados com a eventual manipulação da opinião pública através de periódicos; recortes de imprensa e outra documentação de apoio ao trabalho da referida Comissão; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e vários organismos do Ministério da Comunicação Social, directores de diversos periódicos regionais, e o Centro Católico de Informação da Comissão Episcopal para os Meios de Comunicação Social; relatório da "Comissão para análise da manipulação ideológica na imprensa regional", acta da sessão do Conselho de Imprensa do dia 18/10/1976 onde o mesmo relatório foi analisado, e respectivo comunicado.
O processo inclui, ainda, correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Gabinete do Secretário de Estado da Informação relativa à nomeação de membros do Conselho (Carlos Alberto da Veiga Pereira e Carlos Eurico da Costa) para participarem no grupo de trabalho encarregado de proceder ao levantamento da situação de jornais estatizados.
Contém processos relativos a casos em que o Conselho de Imprensa é solicitado a pronunciar-se sobre matérias da sua competência. Os casos mais frequentes, tanto de emissão de parecer como de tomada de posição, estão relacionados com a política de informação e a produção de legislação para a comunicação social ou de legislação que, de alguma forma, afecte a liberdade de imprensa. Há também frequentes processos que analisam casos concretos de limitações ao direito de informar (relações da imprensa com polícias, com tribunais e mesmo com entidades privadas) e, também, de eventuais abusos da liberdade de imprensa (nomeadamente quando estão em causa direitos da personalidade). Refira-se, ainda, a existência de alguns processos sobre incompatibilidades no exercício da profissão de jornalista, recursos de casos em que é negada carteira profissional de jornalista, recursos relativos à designação de directores e de chefes de redacção de jornais, classificação de periódicos, apoios do Estado à imprensa.
Cada processo inicia-se com um pedido de parecer de uma entidade externa, ou com uma proposta de um membro do Conselho para que este analise determinadas matérias e tome posição sobre o assunto; conclui-se com a elaboração de parecer (que por vezes assume a forma de recomendação geral ou de declaração com a posição do Conselho), do qual é dado conhecimento às partes interessadas e/ou elaborado comunicado à imprensa.
O processo inclui: proposta de Fernando Cascais (no plenário do dia 2/2/1987) para que o Conselho de Imprensa nomeie um relator para elaborar parecer sobre a Resolução n.º 8/86/A de 31 de Outubro, da Assembleia Regional dos Açores; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Gabinete da Presidência da Assembleia Regional dos Açores, o Sindicato dos Jornalistas, a Associação da Imprensa Diária e a Associação da Imprensa Não Diária, as direcções de jornais regionais dos Açores; parecer da Comissão Permanente para os Assuntos Sociais da Assembleia Regional dos Açores sobre o projecto de Resolução do Centro Democrático Social (CDS) e sobre a proposta de Resolução do Partido Socialista (PS) que visam alterar a resolução da Assembleia Regional n.º 3/83/A de 26 de Abril; relatório e parecer do relator; proposta de Miguel Lobo Antunes; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 8/6/1987 e comunicado n.º 33/87; ofícios dirigidos a várias entidades para conhecimento do parecer do Conselho de Imprensa; parecer/informação de Bernardo da Gama Lobo Xavier, assessor jurídico do presidente da Assembleia da República, sobre a constitucionalidade dos n.ºs 2, 3 e 4 da Resolução da Assembleia Regional dos Açores n.º 8/86/A de 31 de Outubro. O processo inclui, ainda, cópias do Diário da República e do Diário da Assembleia Regional dos Açores.
Relator: Rui Osório.
Contém documentos relativos à participação do Conselho de Imprensa na preparação de medidas de apoio à imprensa, bem como na respectiva implementação. Inclui, entre outros: correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, a Direcção-Geral da Comunicação Social, diferentes tribunais, a Associação da Imprensa Diária e alguns órgãos de imprensa; relação das verbas dispendidas anualmente com o subsídio de papel entre 1978 e 1984; síntese de subsídios de papel atribuídos à imprensa diária no período 1981-1984 e evolução do preço do papel de jornal no mesmo período; relações das publicações de expansão nacional e de expansão regional com direito a subsídio de papel (1984 e 1985); pasta com documentação da Associação da Imprensa Diária que inclui relatórios e contas do período 1976 a 1983, correspondência, comunicados e nota sobre a evolução do preço avulso dos jornais entre 1937 e 1984; extractos de processos judiciais que envolvem Maria Armanda Pires Falcão (Vera Lagoa), directora do jornal "O Diabo"; parecer sobre a disciplina da atribuição do subsídio de papel à imprensa periódica, aprovado no plenário de 8/7/1985; cópias de despachos normativos publicados no "Diário da República" e publicitação de subsídios concedidos; recortes de imprensa.
Inclui: designação de António Alçada Baptista como representante do Conselho de Imprensa na comissão "ad hoc" da Secretaria de Estado da Comunicação Social encarregada de elaborar um relatório sobre a estrutura e situação dos "mass media" portugueses, a pedido do Conselho da Europa; minuta de relatório elaborado por Adriano Lucas no âmbito do trabalho da referida comissão; documentos de trabalho do Comité do Conselho da Europa para os Meios de Comunicação Social (agendas e relatórios das reuniões do comité de peritos sobre funções e papéis dos "media", documentos a analisar pelo comité, entre outros, projecto de Convenção europeia relativa aos correspondentes estrangeiros, estudo comparativo de instituições e estruturas de informação nos países membros do Conselho da Europa, contributos para a elaboração de um conceito europeu de Informação, funções dos "media" na sociedade, questionário sobre os aspectos económicos e financeiros dos "media"); correspondência com a Secretaria de Estado da Comunicação Social e ofícios dirigidos às redacções de diversos jornais; designação de representantes do Conselho de Imprensa em reuniões no estrangeiro; documentos de trabalho para a participação do Conselho de Imprensa no Comité do Conselho da Europa (propostas de membros do Conselho de Imprensa, declarações de voto, comunicados e textos aprovados em plenário - entre outros, textos sobre "Autodisciplina e responsabilidade dos meios de comunicação social", "Segredo profissional dos jornalistas", "Funções possíveis dos 'media' na sociedade").
Contém: correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e várias entidades (Conselho de Administração da Sociedade Nacional de Tipografia (SNT), director do jornal "O País", Secretário de Estado da Comunicação Social, Comissão Intersindical do sector "O Século", trabalhadores da ex-SNT, Sindicato dos Trabalhadores na Imprensa, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do Sul e Ilhas Adjacentes); comunicado do Conselho de Ministros de 6/12/1979 e reacção do Conselho de Imprensa (propostas ao plenário e comunicado); propostas, moções, comunicados e exposições ao presidente da República (produzidos por diferentes sindicatos, pelo Secretariado Coordenador dos Trabalhadores da Comunicação Social Estatizada de Lisboa, pela Comissão Intersindical da EPSP, pelos trabalhadores da Sociedade Nacional de Tipografia ou, ainda, pelo Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Século e Popular); recortes de imprensa sobre o caso "O Século"; "Bibliografia temática" sobre o jornal "O Século", relativa ao período 1975-1979, produzida no Centro de Documentação da Direcção-Geral da Informação; cópias de diplomas publicados no "Diário da República" entre 1976 e 1987 sobre a empresa do jornal "O Século".
Contém colecções de documentos para pastas de divulgação a entregar, concretamente, a alunos e ao público, bem como colecções de textos de apoio. Incluem cópias dos documentos mais significativos da Campanha "Ler jornais é saber mais", nomeadamente: apresentação geral da Campanha e dos projectos "Estudo leitura de publicações periódicas", "Antologia de grandes reportagens", "Seminários para professores", "Colóquios com profissionais de informação", "Oferta de assinaturas de publicações periódicas a escolas"; Protocolo para a colaboração de diversas entidades na Campanha; documento aprovado na reunião plenária do dia 28/04/1986 sobre a crise da imprensa e a política de informação; lista de membros do Conselho de Imprensa; comunicados e notas às redacções; programa da disciplina "Iniciação ao Jornalismo" (Cursos Complementares, 10.º ano) homologado em 26/9/1979; artigos publicados nas revistas "Perspectivas", "Cadernos de jornalismo" e "Journalism quarterly"; texto para locução designado "A Notícia". Incluem, também, autocolante da Campanha, bem como exemplares das publicações "Direito a informar: porquê e para quê" (Conselho de Imprensa, 1982) e "Conselho de Imprensa: o que é, para que serve" (Conselho de Imprensa, 1983).
Inclui, ainda, uma nota informativa da Standard Eléctrica, S.A.
Contém convites dirigidos ao Conselho de Imprensa para participar em seminários, colóquios e eventos similares, nomeadamente:
- Seminário de extensão universitária sobre "Reflexos do desenvolvimento tecnológico na comunicação social" organizado pela Universidade Católica Portuguesa e que teve lugar em Lisboa de 7 a 12/05/1984 - inclui correspondência, cartaz, programa e texto da comunicação apresentada por Fernando Cascais, vice-presidente do Conselho de Imprensa;
- Colóquio "Jornalismo: os jornais e o papel dos jornalistas" e exposição "25 de Abril - 10 anos de Democracia" promovidos pela Associação 25 de Abril e que tiveram lugar em Lisboa em Abril e Maio de 1984 - inclui o programa das comemorações do 10.º aniversário do 25 de Abril, correspondência, documentos de trabalho;
- "I Congresso Nacional da Imprensa Regional" promovido pelo Instituto Português de Imprensa Regional e que teve lugar na Póvoa de Varzim a 3 e 4/11/1984 - inclui correspondência e 4 volumes de recortes de imprensa organizados pela Delegação no Porto da Direcção-geral da Comunicação Social;
- Colóquio "O país para além de Lisboa e as prioridades da informação" organizado pelo Clube Dom Pedro e que teve lugar em Faro a 5/09/1984 - inclui correspondência e recortes de imprensa.
Contém correspondência trocada entre o Conselho de Comunicação Social (CCS) e a Radiotelevisão Portuguesa (RTP) relativa à seguintes recomendações do CCS: sobre director de informação da RTP; sobre o direito de resposta da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN); sobre a forma de publicação de recomendações e directivas; sobre a competência dos directores de jornais e de informação; sobre os programas "Abertura do Ano Escolar" e "Habitação em Portugal"; sobre a gramática nos meios de comunicação social; sobre uma queixa do Partido Comunista Português contra a RTP (n.º 1/85); sobre tratamento televisivo das pré-campanhas (n.º 4/85); sobre desrespeito dos princípios de isenção e pluralismo na RTP (n.º 13/85); sobre a presença do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP) na RTP (n.º 14/85); sobre o tratamento jornalístico durante eleições (n.º 15/85); sobre o recurso do Sporting Clube de Portugal em matéria de direito de resposta (n.º 16/85); sobre a discriminação de candidatos presidenciais na RTP (n.º 17/85); sobre cobertura da actividade sindical pela RTP (n.º 18/85); sobre a forma de apresentação do filme "A Revolução de Maio" na RTP (n.º 2/86); sobre recolha de imagens dos trabalhos parlamentares (n.º 3/86); sobre direito de antena na RTP/ Madeira das Assossiações Patronais e Profissionais (n.º 4/86); sobre a crise política e os órgãos de comunicação social (n.º 9/87). Contém, igualmente, a directiva n.º 2/86 sobre as campanhas pré-eleitorais e, ainda, pedidos de esclarecimentos do CCS sobre a não publicação das recomendações por parte da RTP.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 7/7/1986; 14/7/1986; 28/7/1986; 22/9/1986; 6/10/1986; 13/10/1986; 20/10/1986; 27/10/1986.
Estas sessões não têm actas finalizadas. Cada processo inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião, elementos de apoio à elaboração da acta (convocatória, notas com lista de presenças, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à mesma (correspondência, queixas, exposições, propostas, pareceres, relatórios, declarações de voto, entre outros). Destaque para o "Relatório sobre a situação na imprensa 1979", que integra o processo relativo à sessão de 13/10/1986.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições, ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Crise da imprensa: política de informação; apoios à imprensa (porte-pago); nova agência noticiosa portuguesa - fusão das agências ANOP e NP.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: campanha "Ler jornais é saber mais"; alterações a regulamentos internos; funcionamento das reuniões plenárias e processo de discussão e votação dos documentos sujeitos à apreciação do plenário do CI; eleição dos membros cooptados.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 4/7/1988; 11/7/1988; 18/7/1988; 27/7/1988; 5/9/1988; 12/9/1988; 19/9/1988; 26/9/1988; 3/10/1988; 17/10/1988; 24/10/1988; 7/11/1988; 14/11/1988; 29/11/1988; 12/12/1988; 28/12/1988.
A maior parte dos processos inclui acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, recortes de imprensa, reclamações, relatórios, pareceres, entre outros). Os processos relativos às sessões de dias 18/7 e 27/7 não têm acta finalizada mas incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião; incluem, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos, ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Alterações à Lei de imprensa decorrentes da entrada em vigor do novo código do processo penal; comunicados e recomendações do Conselho de Comunicação Social; revisão constitucional no que respeita à liberdade de expressão e de informação; instigação ao ódio racial na prática jornalística; política de informação; acesso às fontes de informação; publicidade, imprensa e ética profissional; questões deontológicas relativas ao tratamento informativo de factos relacionados com a saúde/doença dos cidadãos; classificação de publicações.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição do vice-presidente do CI; relatórios sobre a situação da imprensa; orçamento do CI para 1988; campanha "Ler jornais é saber mais"; conferências sobre problemas da informação; relatório da actividade do CI; orgânica e funcionamento do CI.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 11/5/1987; 25/5/1987; 8/6/1987; 22/6/1987; 6/7/1987; 13/7/1987; 20/7/1987; 27/7/1987; 21/9/1987; 28/9/1987.
A maior parte dos processos inclui acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, queixas, propostas, relatórios, pareceres, entre outros). Os processos relativos às sessões de dias 20/7 e 27/7 não têm acta finalizada mas incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião; incluem, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Directivas, comunicados, pareceres e recomendações do Conselho de Comunicação Social; acesso às fontes de informação; Portaria n.º 414/A/87 que regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social; Resolução n.º 8/86-A da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores; liberdade e responsabilidade da informação no período eleitoral; programa sobre comunicação social do XI Governo Constitucional; problemática do sigilo profissional dos jornalistas face ao novo código do processo penal.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: 12.º aniversário do CI; concurso para a criação de logotipo do CI e da campanha "Ler jornais é saber mais"; estágios no CI; "Antologia de grandes reportagens"; eleição do vice-presidente do CI; orçamento para 1988; alteração ao regulamento interno.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 30/4/1979; 7/5/1979; 14/5/1979; 21/5/1979; 28/5/1979; 4/6/1979; 11/6/1979; 19/6/1979; 25/6/1979; 2/7/1979; 9/7/1979; 16/7/1979; 23/7/1979; 30/7/1979.
Estas sessões não têm actas finalizadas. Cada processo inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião e, na generalidade dos casos, elementos de apoio à elaboração da acta (notas com lista de presenças, sumário de assuntos tratados, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à mesma (comunicado sobre a sessão, correspondência, projecto de regulamento interno, propostas, requerimentos, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Revisão da Lei de imprensa; estatuto das empresas públicas dos jornais Notícias e Capital (EPNC) e Século e Popular (EPSP); estatuto do jornalista; controlo de tiragens; direito de resposta; acesso à informação: o direito a informar e a ser informado; problema do papel.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: regulamento interno do Conselho; serviço de apoio; criação de Núcleo de Relações Internacionais; organização de conferências sobre problemas da informação.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 7/11/1983; 14/11/1983; 21/11/1983; 28/11/1983; 5/12/1983; 12/12/1983; 27-28/12/1983.
Estas sessões não têm acta finalizada. Cada processo inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião e, na generalidade dos casos, elementos de apoio à elaboração da acta (notas com lista de presenças, sumário de assuntos tratados, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à acta: correspondência, queixas, propostas, relatórios, declarações de voto, comunicados, entre outros.
O processo da sessão de 28 de Novembro inclui textos de intervenções no seminário "A informação nos meios audio-visuais: concorrência com a imprensa escrita", nomeadamente comunicações de Frans Vink, João Soares Louro e Afonso Baptista Rato, Gouveia de Albuquerque, Rui Cartaxana, Giovanni Giovannini, José Rebelo, Pinto Garcia, António Jorge Branco.
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, são tratados alguns outros assuntos, com destaque para a análise do anteprojecto de revisão da Lei de imprensa, "caso ANOP", "caso Pedro Cid", aumento do preço dos jornais.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 3/11/1986; 10/11/1986; 17/11/1986; 26/11/1986; 15/12/1986; 22/12/1986; 29/12/1986.
Estas sessões não têm actas finalizadas. Cada processo inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião, alguns elementos de apoio à elaboração da acta (convocatórias, notas com lista de presenças, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à mesma (correspondência, recortes de imprensa, queixas, pareceres, propostas, relatórios, declarações de voto, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Publicitação das partes sociais das empresas de comunicação social escrita; Decreto-Lei n.º 358/86, de 27 de Outubro, que estabelece o regime disciplinador da alienação de participações ou bens e instalações detidos pelo Estado em empresas de comunicação social; ante-projecto de "Regime de apoios económicos à comunicação social".
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição dos membros cooptados; relatórios sobre a situação da imprensa; campanha de divulgação do valor e do papel da imprensa; campanha "Ler jornais é saber mais".
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças de Jorge de Mendonça Torres (presidente do Conselho de Imprensa), Fernando Cascais, Adelino Cardoso, Rui Osório, Oscar Mascarenhas, Edite Soeiro, Froufe dos Santos, Lopes Feijão, Jorge Fernandes, Mário Mesquita, Maria Adelaide Paiva, José Manuel Pereira dos Santos, Silva Marques, Vítor Dias, Mário Beja Santos, Maria Germana Magalhães e, ainda, Jorge Figueiredo e Isabel Ferreira (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi concluída a análise do projecto de resposta às cartas das empresas Renascença Gráfica (jornal "Diário de Lisboa"), Presselivre (jornal "Correio da Manhã") e Afinco (jornal "A Tarde"), e da Associação da Imprensa Diária, críticas da posição tomada pelo Conselho de Imprensa (em comunicado de 7 de Janeiro de 1985) relativamente às facilidades concedidas pela banca a alguns jornais privados. Foi, ainda, discutido o controlo de tiragens e sobras de publicações periódicas.
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças de Jorge de Mendonça Torres (presidente do Conselho de Imprensa), Rui Osório, Filomena Fontes, Jaime Machado, Joaquim Barbosa, José Viriato Soromenho Marques, Rita Matias, Vítor Dias, Adelino Cardoso, José Luís de Almeida e Silva, Maria Adelaide Paiva.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi concluída a discussão e aprovado o parecer do Conselho de Imprensa acerca das propostas de lei do Governo e projectos de Lei do Partido Socialista (PS) e do Partido Comunista Português (PCP) sobre a lei da radiodifusão e o licenciamento das estações emissoras de radiodifusão, discutido e aprovado o parecer sobre a queixa da Comissão Concelhia de Braga do Partido Comunista Português contra os jornais "O Comércio do Porto" e "Correio dos Minho" e, ainda, discutida a sentença proferida nos autos do processo correcional n.º 956, em que é réu José Rebordão Esteves Pinto.
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Edite Soeiro, José Manuel Marques, Maria Filomena Fontes, Rui Osório, Alberto Arons de Carvalho, Mário Neves, Cordeiro Pereira, José Luís de Almeida e Silva, Rita Matias, Sarmento Moniz, Jaime Machado, Fernando Cascais, Adelino Cardoso, Adriano Lucas e Maria Adelaide Paiva.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, antes da ordem do dia foi comunicada a designação de Agustina Bessa Luís para o Conselho de Imprensa. Dos assuntos da ordem do dia, foi discutida a proposta de parecer sobre a queixa da Associação de Futebol de Salão de Lisboa contra o jornal "A Bola" e apresentada proposta de metodologia para o processo de discussão e votação de documentos sujeitos à apreciação do plenário. Foi, ainda, iniciada a prestação de informações sobre o plano para a Campanha "Ler jornais é saber mais".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Alberto Arons de Carvalho, João Bonifácio Serra, José Cordeiro Pereira, José Luís de Almeida e Silva, José Manuel Marques, Agustina Bessa Luís, Mário Neves, Joaquim Barbosa, Rui Osório, Adelino Cardoso, Sarmento Moniz, Fernando Cascais e Maria Adelaide Paiva.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi lida a correspondência recebida, discutida e aprovada a proposta de parecer sobre a queixa do jornalista Paulo Barcelos contra o administrador da União Gráfica Angrense (empresa proprietária do jornal "A União") por alegada censura. Foi, ainda, iniciada a discussão sobre o projecto de parecer relativo à exposição do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação do Papel, Gráfica e Imprensa do Sul e Ilhas - Secretariado Nacional de Angra do Heroísmo, contra os jornais "Diário Insular" e "União".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Fernando Cascais, Adelino Cardoso, Rui Osório, Maria Filomena Fontes, Manuel Sebes Rodrigues, João Vilas Boas, José Luís de Almeida e Silva, Alberto Arons de Carvalho, Cordeiro Pereira, Sarmento Moniz, Miguel Lobo Antunes e, ainda, Jorge Figueiredo, Jorge Teixeira e Alcinda Martins (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, antes da ordem do dia foi discutida a atitude a tomar pelo Conselho de Imprensa perante o não acatamento da deliberação do Conselho de Imprensa pela Direcção-Geral da Lusa, bem como perante a publicação de um artigo pelo jornal "Tempo" em que o Conselho de Imprensa é visado; foram, ainda, produzidos esclarecimentos quanto ao andamento da Campanha "Ler jornais é saber mais", e também quanto à actividade da Comissão Política de Informação. Dos assuntos da ordem do dia, a ausência de propostas de parecer sobre os casos em análise suscitou discussão sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa; foi, ainda, iniciada a análise da proposta de parecer apresentada por Cordeiro Pereira sobre a queixa de Maria Braga contra o jornal "O Comércio do Porto".
Documentação referente ao processo de liquidação da casa Bancária Pinto Fonseca e Irmão, iniciado em 1932. Neste processo de liquidação há a salientar a correspondência da comissão liquidatária com os devedores da casa Pinto Fonseca e Irmão,referência ao relatório sobre as minas de Gondomar (ouro e antimónio).
Em Outubro de 1933 a comissão liquidatária coloca à venda as minas de ouro e antimónio, denominadas Ribeiro da Serra Fontinha e Formiga e sitas em Medas, Concelho de Gondomar e coloca também à venda as minas de volframite , Blenda, Galena denominadas Ribeiro de Salgueiro, Cova dos Mouros, Tapada e Gesteira e sitas nas freguesias de Arga de Cima e Arga de Baixo Concelho de Caminha.
Inclui os anuncios colocados nos jornais o Primeiro de Janeiro, Comércio do Porto e Jornal de Noticias, no dia 10 e 14 de Janeiro de 1934, relativos às arrematações de minas, créditos, papeis de crédito,cotas e participações.
A comissão liquidatária da firma tinha a sede no Largo do Corpo da Guarda, nº 2 na cidade do Porto e tinha um prazo limite imposto pela Inspecção do Comércio Bancário para a liquidação dos valores activos da firma.
Documentação provavelmente referente a José Basílio Rademaker (pai de Carlos João Rademaker, jesuíta).
Inclui correspondência recebida por José Basílio Rademaker, de cartáter particular e profissional.
Entre os remetentes encontram-se Mr. de Rossi (secretário da municipalidade de Chieri), frei António da Virgem Maria, Francisco Emery, cónego Cartollengo, Manuel Joaquim Guerreiro, marquês de Lavradio, Mr. Cabrera, José Maria de Sales Ribeiro, Lorenzo Rizzi, Duarte Cardoso de Sá, Damiel Frizoni, José Maria Borges da Silveira, António Roque de Andrade entre outros.
As cartas são escritas de Chieri, Lisboa, Turim, Génova, Estrasburgo, Viena, Tomar, Rio de Janeiro, etc.
Abordam temas como o pagamento de impostos em Chieri, educação da filha Maria Filomena, proposta de compra de courelas na quinta da Palma de Cima, subscrição de jornais e periódicos, convite para eventos, rendas de herdades, bilhete da lotaria da Misericórdia de Santarém, etc.
Integra alguma correspondência dirigida e remetida por José Basílio Rademaker, na qualidade de oficial-maior da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, sobre o casamento de um português, Marcelino Gonçalves, em Chieri, sobre o decreto da sua demissão do cargo de oficial maior da secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros (1833), suposição do estado de solteiro, embolso de letras, etc.
Contém também diversos apontamentos:
- "Prediction remarquable de Bartholomée Holzhauser (+ 1658)"
- "Miscelanea"
Contém a seguinte documentação:
Documentos de contabilidade (notas de caixas, recibos, relações de receitas) dos Caminhos de Ferro Portugueses e dos Caminhos de Ferro de Medina del Campo a Salamanca;
Notas de débito ao Sindicato Portuense e à Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses;
Notas de débito ao Sindicato Portuense dos jornais “Diário Popular”, “Comércio de Portugal”, “Diário da Manhã”, “Gazeta da Noite”, “Correio da Noite”, “Ao País”, “Diário de Portugal”, “A Revolução de Setembro”, Diário de Notícias”, ”A Democracia”, “O Figaro”, “Jornal da Noite” e “O Povo Ultramarino”;
Projeto de conversão para pagamento aos credores;
Tabela de pessoal e obrigações hipotecárias dos Caminhos de Ferro de Salamanca à fronteira portuguesa;
Projeto dos estatutos da Companhia de Caminhos de Ferro de Salamanca a Vilar Formoso;
Extrato do projeto para a gare comum de Salamanca;
Acta da sessão do Conselho de Administração da Companhia de Caminhos de Ferro de Salamanca a Vilar Formoso, 1892;
Orçamento para obras na Linha de Salamanca, 1887;
Documentos de contabilidade dos Caminhos de Ferro Portugueses de Norte e Leste e de Sul e Sueste;
Subscrição pública das ações da Companhia de Caminhos de Ferro de Andaluzia;
“Relatórios da Direção do Banco União e pareceres do Conselho Fiscal”, 1883, 1885.
Escritura de confissão de dívida que fazem José Manuel de Castro e sua mulher Catarina dos Santos do lugar de Alqueidão termo desta vila a Sebastião José de Sousa Pisarro do dito lugar da quantia de 28 900 réis a razão de 5 por cento de juro. O senhorio era marnoto de uma das marinhas e a cultura e fabrico da mesma tinham sido abandonados pelo mes em vários géneros para seu sustento em dinheiro para as despesas e jornais da mesma marinha pelo que avaluado 28 900 réis em dinheiro. O credor de forma imediata não pode pagar a quantia total no entanto seguesse as seguintes condições para que tal seja possivel: os devedores cultivam o presente ano saindo parte do rendimento do sal que lhes pertencesse e não podendo levantar nenhum rendimento ou produto de sal sem que primeiro fosse pago e satisfeito o senhorio da dita quantia contratada. Foram testemunhas António Simões de Oliveira assistentes do lugar de Alqueidão e furtuoso José Martins do lugar de Alqueidão.
Esta série contém uma recolha de artigos em boletins, jornais, actas sobre a JNA e o IAPO, geralmente acompanhados por apontamentos de Manuel de Lucena: Pasta 1 – Dois exemplares, um deles pertencendo a Regina Borges, da publicação “Para a valorização da agricultura. O regime de comercialização do azeite e dos óleos alimentares (1965-66)”, portaria n.º 21 741 de 22 de Dezembro de 1965.
Pasta 2 – Notas de leitura manuscritas por Manuel de Lucena sobre vários artigos publicados no Boletim da JNA e no Boletim do IAPO; fotocópias de quadros anexos e de artigos completos desses mesmos boletins, incluindo o de uma lista de todos os trabalhos publicados no Boletim da JNA entre 1946 e 1972. Contém ainda: o folheto de divulgação “O olival: cultura e granjeio” de J. Mira Galvão, Lisboa, edição da JNA, 1940; fotocópias de partes da obra “Da genuinidade dos óleos vegetais” de Ana Afonso Braga da Cruz Ferrão; fotocópia de duas notícias publicadas no Diário de Lisboa: “Carta do deputado eng.º Camilo de Mendonça a propósito de comunicado do Grémio Nacional dos Industriais de Óleos” e “O Grémio Nacional dos Óleos Vegetais esclarece a opinião pública a propósito do discurso de um deputado na Assembleia Nacional”. - fotocópia de extractos do Diário das sessões da Assembleia Nacional: n.º 29 de 28 de Fevereiro de 1970, n.º 161 de 24 de Fevereiro de 1972, e n.º 203 de 6 de Dezembro de 1972.
A carta 1 contém 2 f.
Álvaro Soares de Andrea em tom de desabafo, diz ao conselheiro Ferreira do Amaral que a sua situação financeira e familiar é precária, que se encontra sem casa - "foi vendida ao Estado juntamente com o terreno da Quinta da Estrela, para o novo liceu" - e sem dinheiro, desde que foi exonerado do serviço da armada, culpando o ministro da Marinha do governo transato, possivelmente [Aires de Ornelas e Vasconcelos]. Solicita a influência do conselheiro para que saia o Decreto visto só ter uma pensão de 25$000 do serviço que cumpriu em África, Moçambique (doc. 1).
Noutra carta, classificada como "particular", Álvaro Soares de Andrea utilizando um discurso de revolta, diz se não fosse um homem honrado negaria a nacionalidade portuguesa, onde neste "país só se vive da hipocrisia, da vaidade e da mentira", e ainda, da ambição de muitos "aventureiros que sem brio, apenas exploram os dinheiros da Nação". Alude ao seu avô, o tenente coronel de Cavalaria Tomás José de Sousa Soares de Andrea, que lutou heroicamente contra os miguelistas, em Vila Viçosa deixando os seus filhos na pobreza (11 de janeiro de 1902, doc. 2).
Em outra carta, o autor refere que teve conhecimento através dos jornais, de que Ferreira do Amaral ia no dia seguinte, fazer um discurso "de apologia póstuma do grande herói de Chaimite" na Sociedade de Geografia de Lisboa, pondo à sua disposição nove documentos que corroboram a verdade histórica e pedindo a sua devolução (doc. 3).
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças de Jorge de Mendonça Torres (presidente do Conselho de Imprensa), Fernando Cascais, Adelino Cardoso, Rui Osório, Oscar Mascarenhas, Edite Soeiro, Froufe dos Santos, Lopes Feijão, Jorge Fernandes, Mário Mesquita, Maria Adelaide Paiva, José Manuel Pereria dos Santos, Silva Marques, Vítor Dias, Mário Beja Santos, Maria Germana Magalhães e, ainda, Jorge Figueiredo e Isabel Ferreira (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi abordada a evolução das palestras comemorativas do X.º aniversário da Lei de Imprensa, realizadas pelo país, e reportadas as decisões dos juris dos concursos instituídos pelo Conselho de Imprensa (concurso de ensaios ou trabalhos de investigação sobre "O direito a informar e o direito a ser informado e os conselhos de imprensa" - prémio "João Chagas", cujo vencedor foi Alberto Arons de Carvalho; de cartoons ou caricaturas sobre "Liberdade de imprensa em Portugal" - prémio "Rafael Bordalo Pinheiro" e prémio "Stuart Carvalhais", cujos vencedores foram João Freitas e José de Almeida). Foi, ainda, iniciada a análise do projecto de resposta às cartas das empresas Renascença Gráfica (jornal "Diário de Lisboa"), Presselivre (jornal "Correio da Manhã") e Afinco (jornal "A Tarde"), e da Associação da Imprensa Diária, críticas da posição tomada pelo Conselho de Imprensa (em comunicado de 7 de Janeiro de 1985) relativamente às facilidades concedidas pela banca a alguns jornais privados.
Livro de escrituração comercial onde são registadas as operações de contas devedoras e credoras. A informação é organizada a partir dos seguintes dados: exercício corrente: acidentes de trabalho (pensões);artigos de expediente; assinaturas de jornais e revistas; assistência sanitária (serviços médicos, medicamentos ); comparticipação da representação em Lourenço Marques; contencioso; despesas com processos de acidentes de trabalho; despesas de viagem (hospedagem, passagem em vapor, encargos diversos, passagens em avião); donativos; encargos diversos (pequenas despesas, reparação em móveis e utensílios); encargos e receitas eventuais; energia eléctrica; fretes; impostos; juros; licenças; ordenados e salários (contabilidade, contensioso e tombo, direcção,secretaria, pessoal menor - salários, vestuário, serviços tácnicos - agrimensura; portes de correio; prémios de transferência; publicações oficiais, rendas, seguros; telefones, telegramas; transportes automóveis; valores selados; propriedades urbanas: capinação e limpesa de talhões ; contribuições; outros encargos; seguros; prédios (conservação e reparação, rendas; propriedades rústicas: seguros, outros encargos, contribuições; rendas das herdades de Cassinaguca , Revué, Saudade, Palmar de Imbanhe, Palmar da Danga, Inhamunaze, Bué, Quinta Delfina, terreno no Messica e no Forte de Andrade
Liquidação de contas a liquidar e exercício corrente. A liquidação da conta efectua-se por pagamento em cheque, dinheiro, conta recibo, por letras ou a prazo, ou por ordem de um Banco.Contas a liquidar- Administração de Lisboa: acções C.M. sobrantes do Rateio a liquidar; amortizações 1959; caixa de previdência dos empregados de escritório dos organismos corporativos- abonos de família a liquidar, cheques em circulação ; Companhia das Águas da Beira- c/ especial; contribuições em liquidações; créditos a regularizar; despesas de viagem do Sr. Administrador; exercício de 1960; imposto complementar a pagar s/ dividendo de 1953; Imposto complementar a pagar; Exercício corrente 1959- águas; artigos de expediente; assinatura de jornais e revistas; caixa de previdência dos empregados de escritório e dos organismos corporativos; cotizações; despesas diversas; donativos; encargos com o pagamento do Dividendo de 1956;encargos no estrangeiro; endereço telefónico; energia eléctrica; exercícios findos; fundo de desemprego; honorários; imposto complementar; imposto profissional; juros de depósitos bancários; juros e descontos ; licença camarária; ordenados; portes de correio; receitas diversas; renda do escritório ; rendimento de títulos de créditos ; sindicatos; valores selados; ... .
