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Processo enquadrado no tema "similitude de títulos". O processo inclui: exposição de responsáveis pelo jornal "Novo Almourol" (periódico mensal editado pela Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha), com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Serviço de Registos de Imprensa da Direcção-Geral da Comunicação Social, e os directores dos jornais "Almourol" e "Novo Almourol"; pareceres do relator; extracto da acta do Conselho de Imprensa de 25/5/1987; proposta de Miguel Lobo Antunes; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 13/7/1987 e comunicado n.º 36/87; ofício recebido da Direcção da Cooperativa Cultural Rádio Antena Jovem (RAJ). O processo inclui, ainda, referências a outros processos sobre similitude de títulos de publicações periódicas. Relator: José Manuel Marques.
O processo inclui: ofício do Serviço do Provedor de Justiça ao Conselho de Imprensa, expressando o entendimento "que os órgãos de comunicação se devem obstar de divulgar a identificação dos ofendidos, nos denominados 'crimes contra a honestidade'", (entendimento produzido na sequência de uma exposição da Comissão da Condição Feminina, anexa); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a Comissão da Condição Feminina; propostas de Luís de Carvalho; recomendação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 16/11/1981 e ofício de divulgação da mesma ao presidente do Sindicato dos Jornalistas e a directores e conselhos de redacção de diversos jornais. O processo inclui, ainda, cópia do comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 7/5/1984 onde, de novo, se recomenda a directores e conselhos de redacção o dever de salvaguardar o bom nome das pessoas.
O processo inclui: pedido de parecer do director do jornal "Diário de Notícias" ao Conselho de Imprensa; pedido de parecer do Conselho de Imprensa à Procuradoria-Geral da República; parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, votado em 22/3/1984, dirigido ao secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado (sobre competências para alterar o formato do referido jornal); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC) e o requerente; relatório e parecer do relator; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 9/7/1984; recortes de imprensa. O processo inclui, ainda, cópia da publicação em Diário da República (II Série) do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, votado em 29/10/1984, sobre a publicação de um novo estatuto editorial do jornal "Diário de Notícias" sem prévio conhecimento do Conselho de Gerência da EPNC. Relator: Rui Osório.
O processo inclui: pedido de parecer apresentado pelo director de Finanças do Distrito de Lisboa; parecer do segundo relator; propostas de Adelino Cardoso e de Miguel Lobo Antunes; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 29/2/1988 e respectiva comunicação ao requerente. O processo inclui, ainda, elementos reunidos para consulta e apoio ao estudo do caso: exemplar do "Jornal de Sexologia"; cópias de diplomas publicados no "Diário da República"; cópia do parecer n.º 36/75 de 10 de Julho de 1975, da Procuradoria-Geral da República, sobre "Pornografia (em jornais e revistas)" (publicado); procedimentos definidos pelo Conselho de Imprensa para "classificação de publicações periódicas", aprovados nos plenários dos dias 2/2/1981 e 9/3/1981 e ratificados no plenário do dia 29/7/1985. Relatores: Edite Soeiro e José Sarmento Moniz.
O processo inclui: recurso, apresentado pelo Conselho de Redacção do "Diário Popular", da designação - feita pelo Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Século e Popular (EPSP) - de Pacheco de Andrade e de Botelho da Silva para director e director adjunto daquele jornal; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Gerência e o Conselho de Redacção do "Diário Popular"; ofício remetido ao Conselho de Imprensa por Maria Antónia Palla, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas; propostas e declarações de voto de membros do Conselho; comunicados relativos às reuniões do Conselho de Imprensa dos dias 5/3/1979, 19/3/1979, 22/3/1979, 26/3/1979, 2/4/1979; correspondência trocada com o Serviço do Provedor de Justiça e ofícios dirigidos a diversas entidades para comunicação das deliberações tomadas.
O processo inclui: recortes de imprensa; telegrama da Comissão de Trabalhadores da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC); comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 19/9/1983; ofícios dirigidos pelo Conselho a diversas entidades (primeiro-ministro, presidentes dos grupos parlamentares, presidentes dos conselhos de informação, sindicatos, entre outros); cópia do memorando designado "Propostas alternativas apresentadas pela Comissão de Trabalhadores da EPNC", subsequente ao Despacho n.º 44/83 publicado em 24/9/83, que declara a EPNC em situação económica difícil; ofícios da Comissão de Trabalhadores da Empresa Pública do Jornal Diário Popular (EPDP) remetendo ao Conselho de Imprensa comunicados conjuntos da mesma Comissão, do Conselho de Redacção e dos delegados sindicais daquela Empresa.
Inclui: ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a directores de alguns jornais solicitando informação sobre os respectivos conselhos de redacção no período compreendido entre Julho de 1976 e Dezembro de 1977; ofício recebido da Empresa de "O Comércio do Porto" com o respectivo "Relatório e Contas" relativo ao exercício de 1977; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, com dados sobre órgãos de imprensa fornecidos pela Associação de Imprensa Diária. Inclui, ainda, documentos de trabalho da comissão designada pelo Conselho de Imprensa para a elaboração do relatório sobre a situação da imprensa, correspondência dirigida a sucessivos membros da referida comissão, informações, circulares, propostas e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com os serviços de apoio administrativo da Assembleia da República e documentos de despesa com trabalho técnico eventual.
Inclui: proposta de Fernando Cascais (membro do Conselho de Imprensa) para que o Conselho de Imprensa aprecie o cumprimento, na imprensa, do estabelecido no n.º 12 do artigo 7.º da Lei de imprensa (Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro); informação dos Serviços de Apoio; proposta de recomendação assinada por Fernando Cascais; recomendação do Conselho de Imprensa (a propósito do estipulado no referido ponto da Lei de imprensa) aprovada no plenário do dia 17/12/1985 e comunicado relativo ao mesmo plenário. Inclui, igualmente, ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa à Direcção-Geral da Comunicação Social solicitando informações relativas ao cumprimento do referido ponto da Lei de imprensa e, ainda, ofícios dirigidos a diversos jornais e associações de imprensa remetendo a recomendação aprovada em 17/12/1985 (com algumas respostas).
Contém alguns elementos de informação recolhidos junto da Associação da Imprensa Diária (relação de subsídios de papel aos jornais e evolução do preço do papel de jornal no período de 1981-1984) e da Direcção-Geral da Comunicação Social (relação das verbas despendidas com o subsídio de papel no período de 1978-1984), recortes de imprensa, depoimento do presidente do Conselho de Imprensa sobre o 120.º aniversário do "Diário de Notícias", correspondência trocada com membros da comissão designada para a elaboração do relatório, informações, propostas e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com o presidente da Assembleia da República e com os respectivos serviços de apoio administrativo e documentos de despesa relativos à aquisição de serviços técnicos de apoio à elaboração do relatório. Inclui, ainda, uma colecção de comunicados do Conselho de Imprensa produzidos no ano de 1984.
Contém alguns recortes indexados a assuntos, nomeadamente: situação na ANOP (Agência Noticiosa Portuguesa), situação na Empresa Pública Notícias Capital e no Jornal de Notícias, sondagem sobre a imagem da comunicação social junto da opinião pública, situação na informação da RTP (Radiotelevisão Portuguesa), o preço dos jornais, situação no jornal "O Globo", caso "O Século", VIII Encontro da Imprensa Regional do Algarve, colóquio "Relações entre polícias e a comunicação social". Outros recortes estão agregados por título de periódico, nomeadamente: "O Diabo", "O País", "Tempo", "Semanário", "O Jornal", "Expresso", "Notícias da Tarde", "A Tarde", "Diário de Lisboa", "A Capital", "Diário Popular", "O Comércio do Porto", "O Primeiro de Janeiro", "O Diário", "O Dia", "O Globo", "Jornal de Notícias", "Diário de Notícias", "Correio da Manhã".
Contém colecções de documentos para pastas de divulgação a entregar, concretamente, a membros do Conselho de Imprensa, a entidades que assinaram e que não assinaram o Protocolo, bem como a professores. Incluem cópias dos documentos mais significativos da Campanha "Ler jornais é saber mais", nomeadamente: Protocolo para a colaboração de diversas entidades na Campanha; documento aprovado na reunião plenária do dia 28/04/1986 sobre a crise da imprensa e a política de informação; apresentação da Campanha e dos projectos "Estudo leitura de publicações periódicas", "Antologia de grandes reportagens", "Seminários para professores", "Colóquios com profissionais de informação", "Oferta de assinaturas de publicações periódicas a escolas"; comunicados e notas às redacções. Incluem, ainda, artigos publicados nas revistas "Perspectivas", "Cadernos de jornalismo" e "Journalism quarterly"; texto para locução designado "A Notícia"; exemplares das publicações "Direito a informar: porquê e para quê" (Conselho de Imprensa, 1982) e "Conselho de Imprensa: o que é, para que serve" (Conselho de Imprensa, 1983).
Pasta contendo documentos avulsos relativos às sessões da Sociedade Farmacêutica Lusitana para elaboração de atas. Contém documentos datados entre 13 de julho e 30 de novembro de 1926 nomeadamente minutas datilografadas e manuscritas das sessões; moções, propostas e cartas de sócios; pareceres de sócios e comissões da Sociedade; circulares; correspondência recebida e expedida; mapa comparativo de receitas e despesas dos anos 1924 a 1926; recortes de jornais; convites. São abordados diversos assuntos nomeadamente sobre a eleição de Corpos Gerentes e Comissões; proibição do fornecimento de álcool às farmácias; Lei do Selo das especialidades farmacêuticas; Luctuosa Farmacêutica; venda ilegal de Pantopon; aviamento de receitas prescritas por Drummond Borges; Protesto do Dr. Gama Júnior contra a frequente ausência dos Secretários da Mesa da Assembleia Geral; preço a aplicar pela manipulação de medicamentos; Regimento do Preço dos Medicamentos; Água de louro-cerejo; iodeto de potássio; Comissão Revisora de Contas, Comissão de Farmácia e Comissão de Interesses Profissionais.
Catálogo das Obras do Arquivo e da Biblioteca da Sociedade Farmacêutica Lusitana N.º 3. Livro manuscrito com registo das obras doadas à Sociedade, que se encontra organizado pelos seguintes temas: farmácia, química, física, história natural, botânica, zoologia, mineralogia, ciências médicas, diversidades, miscelânea e jornais científicos. Existem registos de monografias, periódicos, folhetos e dicionários. O registo inclui o nome do autor, título das obras, exemplares, país e ano, nome dos doadores, ano em que foi doado e lugar na biblioteca. Encontram-se mencionados os seguintes doadores: Academia Real das Ciências de Lisboa, Agostinho Albano da Silveira Pinto, Augustin José Mestre, Bernardino António Gomes, Câmara dos Deputados, Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Mallaina, Conselho de Saúde Pública do Reino, Eugène Marchand, François-Laurent-Marie Dorvault, Glenard e Guillermont, Instituto Médico Valenciano, João de Sousa Pereira, João Félix Pereira, Joaquim Augusto Carvalho, [José Adrião Vinha] Marques, José António de Arantes Pedroso, José Fructuoso Ayres, José Joaquim da Silva Pereira Caldas, Quintín Chiarlone, Sociedade Farmacêutica Brasileira.
Inclui textos fotocopiados, despachos, informações confidenciais, pareceres e apontamentos manuscritos, relativos, à instalação da televisão em Angola ao anteprojeto do código administrativo, a medidas administrativas de segurança, aos estudantes angolanos na Rep. Zaire, a implicações disciplinares, a readmissões ao serviço, à nomeação de cargos, e análise comparativa dos planos de Angola e Moçambique, entre outros. Contém as seguintes publicações: - "Carta de Angola" (escala de 1:2.000.000), - Revista "Notícia", n.º 679 de 9 de dezembro de 1972 - Revista "Actualidade Económica", n.º 379, de dezembro de 1972 - "Marcelo Caetano - Angola e o 25 de Abril" de Silvino Silvério Marques - "Angola, desenvolvimento Regional do Bié, relatório de 1971 - plano para 1972-1975 - "Angola, informações estatísticas" - "Anões e pigmeus da pátria" de Adulcino Silva - "O concerto de Luso-Tropicalidade na Obra de Gilberto Freyre" - Recortes de jornais Apontamentos manuscritos pelo general Soares Carneiro. Contém notas pessoais sobro o Dr. Baltazar Rebelo de Sousa (1998).
Contém cartas de José Luís Archer dirigidas ao Dr. Salazar relativas à vinda de alemães para estudar o plano de irrigação do Alentejo; uma nota recebida pelo embaixador italiano acerca da URSS a propor o Mediterraneo zona não nuclear, Portugal não tem relações com a URSS. Reúne recortes de jornais remetidos pela Embaixada de Portugal de Bogotá com artigos da autoria de Lucio Pabon Núñez, em Quelimane, Moçambique. Um dos recortes tem o título "Garcia Lorca en el Africa y en Portugues", entre outros. Inclui o artigo intitulado "Politics in Southern Africa" de António Oliveira Salazar. Contém fotocópias de ofícios relativos ao pedido de extradição de Inácio Palma. Reúne a certidão do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, a declarar autêntica a fotocópia da sentença proferida contra os arguidos: Henrique Carlos Malta Gavão, Hermínio da Palma Inácio, Camilo Tavares Mortágua, Amandio da Conceição Silva, Manuel Domingues Pinto, Fernando Costa de Vasconcelos e Maria Helena Vasconcelos Nunes Vidal.
Contém a carta de Fernando Dias de Andrade, Dr., dirigida ao Dr. Salazar, a agradecer o apoio na causa madeirense, tal como o Supremo Tribunal Administrativo. Refere a decisão tomada pelos deputados da Madeira " favoráveis a grupos estrangeiros". Diz o autor o secretário da Câmara, usa o seu cargo oficial a fim de forçar a venda de terrenos dos quais é procurador. Inclui fotocópias de jornais, e o jornal "Madeira Popular", 1.ª edição. 17 h. 11.outubro.1964, com artigos acerca das "Obras de ampliação do Hotel Savoy do Funchal". Inclui outra carta do autor, com votos de um Feliz Natal dados ao Dr. Salazar e família, bem como o envio de vinho da Madeira e uma toalha da ilha.
Contém correspondência recebida pelo Conselho de Imprensa, de diversas proveniências, visando a divulgação de diversos assuntos, entre outros: abaixo-assinado de trabalhadores do jornal "O Comércio do Porto" pedindo a revogação da Lei de Imprensa; carta aberta "cuja publicação foi impedida nos jornais do Porto e Lisboa" titulada "Mário Soares e Fátima"; tomada de posição do Comité Português de Apoio à Frente Polisário; petição sobre filmes de violência na televisão; intervenção do Movimento para a Informação Objectiva (MIO) sobre legislação do trabalho de contratos a prazo; comunicado de cinco jornalistas da Informação/2, alvo de processo disciplinar; estatutos, regulamento e código de ética remetidos pela Associação Portuguesa de Agências de Publicidade; protestos e moções de diversas entidades sobre assuntos relacionados com a imprensa; convites e pedidos de divulgação de seminários e outros eventos. Inclui, também, algumas respostas do Conselho de Imprensa.
Contém pedido de parecer ao Conselho de Comunicação Social (CCS), apresentado pelo Conselho de Gerência do jornal "Diário de Noticias", sobre a exoneração do director Dinis Abreu e dos directores-adjuntos Helena Marques e Mário Bettencourt Resendes e sobre a nomeação de Fernando Madrinha como director do jornal e de João Aguiar como director-adjunto. Contém, também, pareceres do Conselho de Redacção sobre a exoneração e nomeação dos jornalistas já acima referidos, sobre o protocolo da empresa e sobre deslocações de jornalistas. Contém, ainda, circular sobre "CCS e a 'renomeação' de Dinis de Abreu, Helena Marques e Mário Resendes como directores do 'Diário de Notícias'". Inclui cópias de notícias de diversos jornais e da LUSA, convocações para reuniões extraordinárias, entre outros.
Contém mapas com informação sobre o trabalho executado e respetiva despesa, ordens de pagamento, caderneta de ponto de jornais, memória justificativa, preços, orçamento, mapa de expropriações e termo de compra, mapa do volume de escavação e aterro, mapa do movimento das terras, mapa do cálculo da distancia médio, mapa do pavimento da estrada, mapa das obras de arte e as serventias. Inclui a certidão de afixação de anúncio do concurso, edital, programa, condições de arrematação, caderno de encargos, caderneta de medição de trabalhos, propostas de empreiteiros a concurso, autos de licitação, termo de adjudicação definitiva, termo de contrato definitivo, auto de consignação, conta corrente, conta final. Contém também peças desenhadas de um aqueduto por concluir, no contexto da rescisão de contrato com um empreiteiro, por motivos de doença deste.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 2/6/1986; 16/6/1986; 23/6/1986; 30/6/1986. Estas sessões não têm actas finalizadas. Cada processo inclui, na generalidade, uma anotação que remete para a gravação da reunião, elementos de apoio à elaboração da acta (notas com lista de presenças, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à mesma (correspondência, queixas, pareceres, propostas, entre outros). No processo relativo à sessão de 16/6/1986 não existe remissiva para a gravação da reunião, mas as respectivas cassetes existem (n.ºs 174 e 175). Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente: Propostas de Lei do Governos e projectos de Lei do PS e do PCP sobre a Lei da radiodifusão e o licenciamento das estações emissoras de radiodifusão. Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição do vice-presidente do CI; projecto de orçamento do CI para 1987; campanha "Ler jornais é saber mais".
Livro não numerado, sem rubricas nem termos de abertura e encerramento. Lombada: Registo de documentos de despesa. Livro onde são registados os documentos de despesas realizadas pela Alfândega Grande. Entre outras encontram-se aqui registados despesas com obras de manutenção ou de melhoramento das instalações, edifícios, estruturas e equipamentos cuja dependência e responsabilidade era da Alfândega Grande de Lisboa. Sendo assim encontramos aqui folhas das despesas miúdas (encadernação de livros, papel, tinta, ferragens e chapas para os guardas, e etc.), folhas dos jornais de operários e mais despesa (carpinteiros, torneiro, fundidores, ferreiros, serralheiros, aprendizes e etc.), folhas de despesas o costeamento das embarcações de fiscalização, folhas das despesas realizadas com os faróis. Inicia este livro com o registo do conserto do relógio da autoria de Russel que se encontrava na parede da alfândega.
Contém cartas de Candide du Beau, de nacionalidade americana, filha de pai canadiano, licenciada em Letras, residente em Cascais. Inclui um cartão de "parabens infindos" com flores e brilhantes enviado ao Dr. Salazar; fotografias da própria, recortes de jornais americanos a divulgarem o filme "Warner Bros present the story that reaches deep inside you - The Miracle of Our Lady of Fatima", 1952. Reúne informações da PIDE sobre Candide Rite du Beau, de 54 anos, nascida a 25 de abril de 1900, solteira, desembarcou em França, posteriormente embarcou no vapor "S. Miguel" com destino a Lisboa. Alugou uma casa no Estoril, não se lhe conhecem relações, faz vida recatada. Também foi funcionária da Embaixada dos Estados Unidos em Paris, e ainda em Washington. Teve um acidente de viação com fractura do crâneo, veio para Portugal convalescer (Lisboa, 1954).
Contém a sugestão de acabar com a banda da Polícia: "Não faz sentido, quem precisa manter o princípio da autoridade, se veja, em público, soprar saxofones, tocar ferrinhos ou zabumbar bombos". Integra recortes de jornais relativos a obras em Lisboa, no que respeita à construção de elementos decorativos, tais como elefantes e leões. A este propósito, Eduardo Raposo Botelho, conta no "Diário de Lisboa", o episódio ocorrido em Goa. Salientando a nobreza e esperteza dos elefantes, que ajudavam a levantar os barcos e lançá-los ao rio. Houve um elefante que não conseguiu, devido à grandeza e peso do navio, o "naire" ralhou com ele, e este "tomou estas palavras em grande afronta e em caso de honra, o lançou ao mar". Reúne uma fotografia do "Rossio de Colombo, em Barcelona" - com a figura de um leão; a gravura "Fontaine de l'Eléphant" que "Napoleão I pretendia perpetuar a sua campanha no Egito"; e mais duas gravuras com um leão e elefantes.
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados. São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Fernando Cascais, Rui Osório, Adelino Cardoso, José Manuel Marques, Joaquim Barbosa, Jaime Machado, Maria Adelaide Paiva, Sarmento Moniz, Cordeiro Pereira, Rita Matias, Mário Neves, José Viriato Soromenho Marques e Alberto Arons de Carvalho. Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi concluída a análise do comunicado do Conselho de Redacção do "Diário de Notícias" sobre o parecer emitido pelo Conselho de Imprensa sobre o caso Simões Ilharco, analisado um artigo do jornal "Correio da Manhã" sobre o Conselho de Imprensa, agendada conferência de para divulgar os documentos acerca da "Crise da imprensa - política de informação" e sobre a Campanha "Ler jornais é saber mais" e analisada nota circular sobre o funcionamento das reuniões plenárias do Conselho de Imprensa.
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados. São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Alberto Arons de Carvalho, João Bonifácio Serra, José Cordeiro Pereira, José Luís de Almeida e Silva, José Manuel Marques, Agustina Bessa Luís, Mário Neves, Joaquim Barbosa, Rui Osório, Adelino Cardoso, Sarmento Moniz, Fernando Cascais e Maria Adelaide Paiva. Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi continuada a discussão sobre o projecto de parecer relativo à exposição do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação do Papel, Gráfica e Imprensa do Sul e Ilhas - Secretariado Nacional de Angra do Heroísmo, contra os jornais "Diário Insular" e "União".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados. São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Fernando Cascais, Alberto Arons de Carvalho, Mário Neves, Agustina Bessa Luís, Maria Filomena Fontes, José Luís de Almeida e Silva, João Bonifácio Serra, José Manuel Marques, Sebes Rodrigues, Miguel Lobo Antunes, Sarmento Moniz e Maria Adelaide Paiva. Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, antes da ordem do dia foi analisada a correspondência recebida e as iniciativas da campanha "Ler jornais é saber mais". Dos assuntos da ordem do dia, foi continuada a discussão iniciada na reunião anterior, sobre o parecer suscitado por uma carta do jornalista José Manuel Barata Feyo (relação entre o jornalismo e a publicidade).
Gravação relativa à reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados. São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Fernando Cascais, Rui Osório, José Manuel Marques, Edite Soeiro, Joaquim Barbosa, José Luís de Almeida e Silva, Agustina Bessa Luís, Maria Adelaide Paiva, Cordeiro Pereira, Sarmento Moniz, José Viriato Soromenho Marques e, ainda, Jorge Figueiredo e Isabel Pereira (do serviço de apoio). Quanto aos assuntos tratados na reunião, antes da ordem do dia foi discutido o pedido de parecer apresentado pelo secretário de Estado para o sector sobre o anteprojecto de diploma do Governo relativo a matéria de apoios à comunicação social. Na ordem do dia, foi feito um balanço da Campanha "Ler jornais é saber mais".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados. São referidas as presenças de Jorge de Mendonça Torres (presidente do Conselho de Imprensa), Fernando Cascais, Adelino Cardoso, Rui Osório, Edite Soeiro, Jaime Machado, Joaquim Barbosa, Adriano Lucas, José Luís de Almeida e Silva, Vítor Dias, Rita Matias e, ainda, Jorge Figueiredo e Isabel Pereira (do serviço de apoio). Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, antes da ordem do dia foi discutida a organização do colóquio "O poder e a informação". Dos assuntos da ordem do dia, foi analisada a queixa da Comissão Concelhia de Braga do Partido Comunista Português (PCP) contra os jornais "Correio da Manhã" e "O Comércio do Porto".
Gravação relativa à reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados. São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa, Abílio Marques Pinto, Luís de Carvalho, Rodrigues da Silva, Fernando Cascais, Froufe dos Santos, Lopes Feijão, Eduarda Dionísio, Adriano Lucas e António Reis. Quanto aos assuntos tratados, foi discutida a pertinência de obrigar à publicação dos pareceres do Conselho de Imprensa nos jornais que tenham sido objecto das queixas apreciadas no referidos pareceres (discussão suscitada na preparação de resposta a ofício recebido da Procuradoria-Geral da República). Foi, igualmente, analisada a proposta de relatório das actividades do Conselho de Imprensa nos anos de 1981 e 1982.
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados. São referidos os nomes de H. Ramalho Ortigão (presidente do Conselho), Alexandre Fonseca, Veiga Pereira, Germano Silva, Antónia de Sousa, Silva Pinto, Adriano Lucas, Pinto Balsemão, Proença de Carvalho, Maria Adelaide Paiva, Sidónio Pais e Alves Costa. Quanto aos assuntos tratados, é referida a distribuição e análise de queixas, análise do Decreto sobre o "Jornal do Fundão", da circular do Ministério do Plano solicitando informações a empresas jornalísticas, sondagem à opinião pública sobre difusão de jornais, manutenção do presidente do Conselho de Imprensa (Ramalho Ortigão) e propostas de Proença de Carvalho (sobre o relatório).
Contém gravação relativa à terceira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados. São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Antónia de Sousa, Silva Pinto, Ribeiro Cardoso, Lopes Feijão, Froufe dos Santos, Maria Adelaide Paiva, Sousa Tavares, Adriano Lucas, Pinto Balsemão, Aurélio Santos, António Reis, Carlos Robalo e, ainda, Jorge Figueiredo e Teresa Aleluia (do serviço de apoio). Quanto aos assuntos tratados na reunião, procedeu-se à audição do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais O Século e Popular (EPSP) e à deliberação sobre o recurso do Conselho de Redacção do "Diário Popular". Contém igualmente, a partir (sensivelmente) do meio da gravação do lado 1 e no lado 2, gravação de parte de uma outra reunião que, pelos assuntos tratados, aparente corresponder à reunião realizada no dia 19 de Março de 1979.
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados. São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Antónia de Sousa, Silva Pinto, Ribeiro Cardoso, Lopes Feijão, Froufe dos Santos, Maria Adelaide Paiva, Sousa Tavares, Adriano Lucas, Pinto Balsemão, Aurélio Santos, António Reis, Carlos Robalo e, ainda, Jorge Figueiredo e Teresa Aleluia (do serviço de apoio). Quanto aos assuntos tratados na reunião, procedeu-se à audição do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais O Século e Popular (EPSP) e à deliberação sobre o recurso do Conselho de Redacção do "Diário Popular".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados. São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Antónia de Sousa, Ribeiro Cardoso, Silva Pinto, Froufe dos Santos, Lopes Feijão, Adriano Lucas, Maria Adelaide Paiva, Carlos Robalo, Vilhena de Andrade e, ainda, Jorge Figueiredo e Teresa Aleluia (do serviço de apoio). Quanto aos assuntos tratados na reunião, para além da referência a vários ofícios recebidos, foi abordado o transporte de jornais pela CP, pedido de parecer da Comissão da Condição Feminina, situação de funcionários do Ministério da Comunicação Social destacados ao serviço do Conselho de Imprensa, situação de um membro do Conselho (Joaquim Letria), queixa de 2O Diário" contra a Guarda Nacional Republicana (GNR) e, ainda, discussão do tema do acesso à informação (direito a informar e a ser informado).
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados. São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Antónia de Sousa, Silva Pinto, Ribeiro Cardoso, Lopes Feijão, Froufe dos Santos, Maria Adelaide Paiva, Sousa Tavares, Adriano Lucas, Pinto Balsemão, Aurélio Santos, António Reis, Carlos Robalo e, ainda, Jorge Figueiredo e Teresa Aleluia (do serviço de apoio). Quanto aos assuntos tratados na reunião, procedeu-se à audição do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais O Século e Popular (EPSP) e à deliberação sobre o recurso do Conselho de Redacção do "Diário Popular".
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados. São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Antónia de Sousa, Ribeiro Cardoso, Silva Pinto, Froufe dos Santos, Lopes Feijão, Adriano Lucas, Maria Adelaide Paiva, Carlos Robalo, Vilhena de Andrade e, ainda, Jorge Figueiredo e Teresa Aleluia (do serviço de apoio). Quanto aos assuntos tratados na reunião, para além da referência a vários ofícios recebidos, foi abordado o transporte de jornais pela CP, pedido de parecer da Comissão da Condição Feminina, situação de funcionários do Ministério da Comunicação Social destacados ao serviço do Conselho de Imprensa, situação de um membro do Conselho (Joaquim Letria), queixa de 2O Diário" contra a Guarda Nacional Republicana (GNR) e, ainda, discussão do tema do acesso à informação (direito a informar e a ser informado).
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados. São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Veiga Pereira, Antónia de Sousa, Ribeiro Cardoso, Lopes Feijão, Froufe dos Santos, Maria Adelaide Paiva, Manuel Antunes, Isabel Belchior, Adriano Lucas, Francisco Sousa Tavares, António Reis, Aurélio Santos e Carlos Robalo. Quanto aos assuntos tratados na reunião, para além da análise de correspondência recebida, foi abordada a participação do Conselho de Imprensa na reunião de peritos sobre Mass Media do Conselho da Europa e aprovada a proposta da criação, no Conselho de Imprensa, de um núcleo para as relações internacionais, foi eleito o vice-presidente do Conselho (António Cordeiro) e, ainda, foi continuada a discussão sobre a queixa de Roque Lino contra os jornais "Diário de Lisboa" e "O comércio do Porto".
Contém cartas, telegramas, recortes de jornais, do Dr. Augusto de Castro, dirigidas ao Dr. Salazar relativos a diversos assuntos: - Conta ao Dr. Salazar, passando por Lisieux, no regresso ao seu posto diplomático em Bruxelas, visitou o Convento do Carmelo teve a "fortuna de ter recebido chaves da grade pela Madre Superiora (...) que é irmã de Santa Teresa [do Menino Jesus] que tem hoje setenta e tantos anos" [1938]; carta (cópia) do Dr. Augusto de Castro a referir a criação do Instituto de Cultura Portuguesa em Bruxelas, e a surpresa de ter recebido a sua exoneração, pelo Dr. Salazar; a conselho do amigo António Ferro para ser diretor de um jornal, pertença de terceiros o "Diário de Notícias" (em 1939) aceitou, entre outros.
Contém: Correspondência de Van Zeller para destinatário não identificado, correspondência para José da Silva Carvalho de remetente não identificado, correspondência de autor e destinatário não identificado, um número do jornal "O Cosmopolita", contas de José da Silva Carvalho relativas à "Folgosa", recibos, documentação do Supremo Tribunal da Justiça, donativos de José da Silva Carvalho para as "urgências" do estado, recortes de jornais (inglês), notificação ao capitão-de-mar-e-guerra da sua nomeação como chefe do estado maior, outra documentação relativa a Francisco Soares Franco, carta de autor e destinatário desconhecido sobre material de artilharia, ata da sessão da comissão nomeada por portaria de 20 de agosto de 1856, carta de Frutuoso José da Silva para José da Silva Carvalho e resposta deste, carta de António Simões Coelho para José da Silva Carvalho, carta para Francisco Soares Franco de Manuel Jorge d'Oliveira Lima, pedido de Francisco Soares Franco à rainha D. Maria II, entre outra documentação.
Contém documentação relativa à organização geral das palestras que decorreram entre 11 de Janeiro e 21 de Junho de 1985 nas principais cidades do país, nomeadamente: Porto, Guimarães, Braga, Viana do Castelo, Leiria, Castelo Branco, Coimbra, Aveiro, Guarda, Viseu, Setúbal, Vila Real, Bragança, Évora, Portalegre, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Horta, Funchal, Beja e Faro. Inclui actas da comissão organizadora, informações ao plenário do Conselho de Imprensa, lista de jornais regionais e de associações de imprensa que colaboraram com o Conselho na realização das palestras, documentos de trabalho dos membros da comissão organizadora para as diferentes regiões. Inclui, ainda, alguns documentos de planeamento geral e previsão de despesas do conjunto das iniciativas das comemorações do 10.º aniversário do Conselho de Imprensa, nomeadamente, programa, orçamento, correspondência trocada com os serviços de apoio da Assembleia da República e documentos de despesa.
O arquivo de João Brito Câmara (1909-1967) divulga a sua vida e obra, cujo percurso biográfico se apresenta original na produção literária madeirense. Além de advogado de sucesso, João Brito Câmara foi o primeiro oposicionista em campanha eleitoral. Na sua globalidade, os documentos revelam uma vida fiel a convicções de ordem social, moral e familiar. São cerca de cinquenta anos da vida e da obra de João Brito Câmara, desde os seus inícios de escritor, num pequeno jornal manuscrito em caligrafia escolar, quando contava apenas dez anos de idade, até ao ano da sua morte, em 1967. O inventário do arquivo de João Brito Câmara descreve as quatro secções seguintes: Documentos pessoais, Actividade literária, Actividade política e Actividade jurídica. As quatro secções deste arquivo contêm a mais variada documentação, como inéditos, recortes de jornais, crítica literária, biografias, manifestos, circulares, facturas, convites e cartões de visita, da jurisdição, da literatura e da política da Madeira e do continente.
Recibos, avisos e outros documentos referentes à campanha eleitoral. Cx. 6, doc. 1 Pagamentos da Campanha Eleitoral, como cartões e sobrescritos, fotografias, transporte de material, utilização do salão à Rua das Pretas, n.º 16, 2.º, etc. Cx. 6, doc. 22 Avisos avulso, registados ou carimbados dos C.T.T, enviados ao Eco do Funchal, Jornal da Madeira, Diário de Notícias, Brothers & C.ª L., União Nacional, Governador Civil do Funchal, pela Comissão Distrital do General Humberto Delgado, de 16 Maio a 10 de Junho 1958. Cx. 6, doc. 3 Menu de um almoço de encerramento da Campanha Eleitoral, no Miramar Hotel, Funchal, com as assinaturas dos presentes no mesmo. 05 Out. 1958. Cx. 6, doc. 4 Uma "subscrição destinada a cobrir o déficit da campanha eleitoral do Senhor General Humberto Delgado". Cx. 6, doc. 5 Três recortes de jornais sobre a Campanha Eleitoral.
Contém documentação relativa à organização e realização de seminários para professores em Ponta Delgada, Horta e Angra do Heroísmo, no âmbito da Campanha "Ler jornais é saber mais". Inclui: correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e diversas entidades envolvidas na organização da iniciativa; programa e outros documentos para divulgação da Campanha; orçamentação e documentos de despesa; notas da organização e da realização dos seminários; listas de presenças; material pedagógico; recortes de imprensa. Inclui, também, 4 cartazes da Campanha, autocolantes e cartões de horários escolares. Inclui, ainda, exemplares das publicações "Direito a informar: porquê e para quê" (Conselho de Imprensa, 1982) e "Conselho de Imprensa: o que é, para que serve" (Conselho de Imprensa, 1983).
Contém a carta de José Manuel da Costa, Secretário Nacional de Informação, do Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo relativa aos hotéis que foram encerrados na ilha da Madeira. Reúne recortes de jornais a mencionar a jornalista Fernanda Reis enviada especial d'O Globo, Brasil, à Coreia. Inclui trechos de cartas do escritor Henri Massis. Integra uma carta das Irmãs Dominicanas Portuguesas, Colégio de São José, Quinta do Ramalhão, Sintra, a referirem que possuem uma casa para as irmãs velhas e para as doentes, junto ao Santuário de Fátima. Recebem hóspedes em peregrinação e pagam a contribuição ao Estado. Como receberam uma intimação para requererem um Alvará, à semelhança dos hotéis e pensões, as mesmas rejeitam a dita licença, porque "lhes repugna serem hoteleiras", entre outros.
Contém cartas, recortes e folhas de jornais enviadas pelo Deputado Federal, em Brasília, Brasil ao Dr. Salazar. Integra o "Curriculum Vitae": António Sílvio Cunha Bueno, nasceu a 8 de dezembro de 1918, na Capital do Estado de São Paulo, filho do coronel Joaquim da Cunha Bueno e de D. Dora Barbosa Cunha Bueno (falecidos), casado com D. Edey Bittencourt da Cunha Bueno. Tem dois filhos, António Henrique e Dora Sylvia, casada com Paul Anton Bannwart (...)". Reúne discursos, telegramas, bem como a "moção de apoio à ideia da trasladação das cinzas e relíquias do Padre José de Anchieta para o Brasil", iniciativa dos Doutores Cunha Bueno e Tito Lívio Ferreira. Os "despojos encontram-se em Lisboa sob a guarda da Faculdade de Ciências de Lisboa".
A fotografia retrata Augusto Pina, Diretor Artístico do Cortejo. Augusto Pina (Alcobaça/27-01-1872/ 09-10-1938/Monte Estoril), formou-se na Escola de Belas Artes de Lisboa, com estudos complementares na Academia Julien, em Paris. Trabalhou como decorador e cenógrafo de teatro, assim como ilustrador de jornais e revistas. Foi professor de Cenografia e Decoração Teatral do Conservatório de Lisboa, bem como diretor artístico do Teatro Nacional D. Maria II. Refira-se ainda que na direção do Casino Estoril, também ganharam fama as suas festas exuberantes. Sucedeu a Rafael Bordalo Pinheiro como decorador do Clube dos Fenianos, no Porto. Fez decorações não só para peças de teatro mas também para cortejos cívicos, históricos e carnavalescos. Como ilustrador assinava como «Augustus» n’O Microbio e manteve colaboração regular na prestigiada revista Illustração (1884-1892), editada e dirigida pelo seu irmão Mariano Pina, em Paris. Também cultivou a aguarela, com vários êxitos em exposições em Portugal e no Brasil, inserido na pintura naturalista.
A fotografia retrata Augusto Pina, Diretor Artístico do Cortejo. Augusto Pina (Alcobaça/27-01-1872/ 09-10-1938/Monte Estoril), formou-se na Escola de Belas Artes de Lisboa, com estudos complementares na Academia Julien, em Paris. Trabalhou como decorador e cenógrafo de teatro, assim como ilustrador de jornais e revistas. Foi professor de Cenografia e Decoração Teatral do Conservatório de Lisboa, bem como diretor artístico do Teatro Nacional D. Maria II. Refira-se ainda que na direção do Casino Estoril, também ganharam fama as suas festas exuberantes. Sucedeu a Rafael Bordalo Pinheiro como decorador do Clube dos Fenianos, no Porto. Fez decorações não só para peças de teatro mas também para cortejos cívicos, históricos e carnavalescos. Como ilustrador assinava como «Augustus» n’O Microbio e manteve colaboração regular na prestigiada revista Illustração (1884-1892), editada e dirigida pelo seu irmão Mariano Pina, em Paris. Também cultivou a aguarela, com vários êxitos em exposições em Portugal e no Brasil, inserido na pintura naturalista.
A fotografia retrata Augusto Pina, Diretor Artístico do Cortejo. Augusto Pina (Alcobaça/27-01-1872/ 09-10-1938/Monte Estoril), formou-se na Escola de Belas Artes de Lisboa, com estudos complementares na Academia Julien, em Paris. Trabalhou como decorador e cenógrafo de teatro, assim como ilustrador de jornais e revistas. Foi professor de Cenografia e Decoração Teatral do Conservatório de Lisboa, bem como diretor artístico do Teatro Nacional D. Maria II. Refira-se ainda que na direção do Casino Estoril, também ganharam fama as suas festas exuberantes. Sucedeu a Rafael Bordalo Pinheiro como decorador do Clube dos Fenianos, no Porto. Fez decorações não só para peças de teatro mas também para cortejos cívicos, históricos e carnavalescos. Como ilustrador assinava como «Augustus» n’O Microbio e manteve colaboração regular na prestigiada revista Illustração (1884-1892), editada e dirigida pelo seu irmão Mariano Pina, em Paris. Também cultivou a aguarela, com vários êxitos em exposições em Portugal e no Brasil, inserido na pintura naturalista.
Contém provas de época dos documentos fotográficos n.º 1732AN a 2320AN, a maior parte dos quais possui também negativos originais. Retratam temas variados, ilustrando o noticiário veiculado pelo jornal O Século durante as datas extremas acima registadas, havendo segmentos de documentos fotográficos com temas miscelânicos a par de outros com reportagens temáticas coesas. Destacam-se, pela dimensão, as reportagens seguintes: acidente de camioneta no rio Vouga; incêndio nos hotéis Moderno e Ribeiro, nas termas do Gerês; bloqueio a Cuba (reprodução de jornais estrangeiros); homenagens a João Pereira da Rosa; reorganização ministerial; visitas do presidente da República ao Porto e a Ílhavo; II Reunião Luso-Espanhola de Estudos Sanitários; embarque de tropas para o ultramar e militares condecorados por "actos de heroísmo na luta contra os terroristas em Angola"; manifestação de "repúdio contra a agressão de que foi vítima o Estado da Índia Portuguesa"; festas de Natal.
Inclui correspondência dirigida pelo Conselho de Imprensa a diversas entidades (empresas jornalísticas, associações, sindicatos, serviços públicos) solicitando elementos para a elaboração de relatório sobre a situação da imprensa, com as respectivas respostas. Destaca-se a recolha de relatórios e contas referentes aos anos de 1974 e de 1975, de numerosas empresas de comunicação social, entre outras: Renascença Gráfica, Empresa Nacional de Publicidade, Empresa do "Jornal de Notícias", Sociedade Nacional de Tipografia, Sociedade Industrial de Imprensa, Sociedade Gráfica de "A Capital", Empresa de "O Comércio do Porto", Empresa do "Jornal do Comércio", Sojornal - Sociedade Jornalística e Editorial, Publicações Projornal, Empresa "O primeiro de Janeiro", Ediguia - Editora de Publicações, Imprenova - Imprensa Nova, Editorial Avante, Selecções do Reader's Digest (Portugal). Inclui, também, alguns dados sobre a evolução de tiragens de alguns jornais, escassas referências ao problema do jornal "Época" (1974) e à extinção do "Novidades" (1975).
Inclui ofícios, relações de pessoal com direito de voto, circulares, editais, recortes de jornais, uma cópia de parecer e despachos relativos: à reparação de uma máquina de escrever “Royal”, à recauchutagem de pneus do carro AD-33-82, a caixas de arquivo (aquisição), a pedido de transferência de parte de uma verba no Cap.º, 3º., Art.º 35.º, à transferência de uma verba para liquidação de telegramas, aos recenseamentos eleitorais (para os anos 1941 a 1955), aos contratos (cópia de um parecer sobre a celebração), ao arquivo de diplomas, a Arlindo Coimbra Ferreira, a António José Paes de Aragão Paiva, ao mapa de “Cadastro de Outubro de 1941”, à “Socony-Vacuum Oil Company” (pedido de bilhetes de crédito e devolução de facturas) e às máquinas de escrever que pertenciam à extinta Comissão dos Centenários (pedido de cedência).
Contém 6 processos de apoio, no âmbito do FACC, às seguintes entidades: Tipo 1: Centro de Física das Interacções Fundamentais do Instituto Superior Técnico - "New Prespectives with Nuclear Radioactivity"; Área Científica de Ciências da Natureza da Escola Superior de Educação de Viseu - "IX Encontro Nacional de Educação em Ciências na Escolaridade Básica"; Associação Portuguesa para a Inteligência Artificial - "IDAO1 - The Fourth Symposium on Intelligent Data Analysis"; Tipo 5: "Fourth IAPR - International Workshop on Graphics Recognition" - "Experimental Evaluation of a Trainable Scribble Recognizer for Calligraphic Interfaces" - César Figueiredo Pimentel - Unidade de Interfaces Multimodais Inteligentes do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores; "XXIV Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação" - "Qualidade Percebida em Quatro Jornais On-Line Brasileiros" - Jorge Pedro Almeida Silva e Sousa - Centro de Estudos da Comunicação da Universidade Fernando Pessoa; "II Congresso Luso-Moçambicano de Engenharia" - "Tempus: Uma Ferramenta de Extracção Automática de Conhecimento" - Fernando Jorge Ferreira Duarte - Departamento de Engenharia Informática do Instituto Superior de Engenharia do Porto.
Diários de governo e recortes de jornais, contendo, dentre outros assuntos, legislação e artigos sobre a Roda do sal de Setúbal, dissolução da Comissão encarregada de examinar a legislação, regulamentos, usos, ou estilos observados em relação às marinhas e comércio do sal em Setúbal, a fixação do preço do sal pela Junta de repartição do sal das marinhas do Sado, o regulamento da roda, repartição, e exportação do sal das marinhas do Sado, a proclamação aos setubalenses sobre o sal, a proposta de António Dias de Azevedo, a partir da Câmara dos Deputados, no sentido da abolição do imposto do sal, e menção ao comércio de sal em Setúbal, proprietários das marinhas e carregadores. Contém referências datadas do século XIX.
Jornais com uma valsa de Pedro de Alcântara Ferreirra. Referência a músicos como: José Mariano Ferreira, António Marques Lésbio, Theodore Ritter e David Peres. Pagamento feito a Diogo Fernandes, no montante de vinte mil réis, em pagamento dos livros de canto que fizera para a capela real. Referências a Filipe da Cruz, natural de Lisboa, e freire da Ordem de Santiago em Palmela, autor do canto eclesiástico de defuntos, assim como a um embaixador do Rei de Nápoles que em 1493 chegou a Portugal, músico especialista no uso do cravo e órgão. Referência a Nuno Pereira, fidalgo da casa real, e excelente trovador. Utilização das letras do alfabeto por Pedro Romano no canto gregoriano. Recorte retirado do jornal "Diário de Notícias", inserindo um artigo sob o título "A música como calmante". Contém referências datadas dos séculos XVI a XIX.
Despesa: com a ferragem que fez José da Cruz para as portas da sacristia, 3$100 reis; por um pé de cal para o conserto da parede que vai para a Palmeira, $600 reis Despendi de jornais com os oficiais e serventes que ganharam nas obras do adro, 3$040 reis; por um véu de tafetá que comprei a Manuel Ferreira mercador, $280 reis Despendi de se por as cortinas grandes na tribuna as quais pôs Manuel de Paiva, $120 reis; com os oficiais serventes areia madeiras pregos para conserto dos telhados, 2$792 reis; de chumbo que se comprou a Dionísio dos Santos e António da Cunha de Almeida para se chumbar as dobradiças das portas da sacristia, $720 reis; com o ourives Brás dos Santos que lhe dei em prata, $500 reis.
A coleção de imagens do Boletim Oficial de Timor, de Macau Timor e Solor, de Macau e Timor, e de Macau, aqui disponibilizadas, foi constituída no contexto da transferência para o Governo de Timor Lorosae, pelo Governo de Portugal, de informação relevante sobre aquele país. Entre o final de 1999 e 2001, foi efetuada a digitalização desta coleção, sob a responsabilidade do Engenheiro Manuel António Silva, da Divisão de Cálculo Científico e Informático do Instituto de Investigação Científica Tropical, com o apoio do Arquivo Histórico Ultramarino, o qual dependia do referido instituto. Vários números foram digitalizados a partir de exemplares que não são do Arquivo Histórico Ultramarino, sobretudo de 1838-1853 e alguns do séc. XX. São do Arquivo Histórico de Macau e da Sociedade de Geografia de Lisboa. Em Maio de 2002, no âmbito da visita do Presidente da República Portuguesa Jorge Sampaio a Timor Leste, para celebração da independência, terá sido oferecida ao Presidente da República Democrática de Timor Leste Xanana Gusmão, uma cópia em CD desta coleção. O facto de incluir números do Boletim Oficial de Macau relaciona-se provavelmente com a ligação existente entre ambos os territórios e com a variabilidade da orgânica da administração ultramarina portuguesa. Até 1843, a administração colonial portuguesa de Timor e Solor, conjuntamente com a de Macau, fazia-se através do governo do Estado da Índia portuguesa sediado em Goa. A partir de 1844, Solor e Timor passam a depender administrativamente de Macau. Entre 1856 e 1863, Solor e Timor voltaram a depender administrativamente do Estado da Índia e em 1866 retomaram o elo administrativo com Macau. Em 1896, a administração de Timor autonomizou-se da de Macau.
Recortes dos jornais "Diário Popular", "Diário de Notícias", "Record", "A Capital", "A Bola", publicados entre 27 de outubro e 29 de dezembro de 1984 sobre as comemorações do 75.º Aniversário do Comité Olímpico de Portugal que coincidiram com a visita a Portugal do Presidente do Comité Olímpico Internacional Juan Antonio Samaranch. Contém os seguintes artigos: "Nos 75 anos do Comité Olímpico Português. Um livro com as crónicas do eng. Nobre Guedes no «DP»", "COP festejou bodas de ouro antes de tempo. COP festejou as bodas de ouro após 72 anos da sua formação", "Exposição no Palácio Foz. Figuras e lendas do desporto português", "«Figuras e lendas do desporto português». Exposição assinala Aniversário do C.O.P", "Juan Antonio Samaranch entre nós. Regresso com alegria à cidade de Lisboa onde iniciei a carreira de dirigente desportivo" e "Governo condecora Samaranch com colar de honra de mérito".
Recortes de imprensa dos jornais "A Bola", "Record", "O Século", "O Mundo Desportivo", "República", "Diário de Noticias", e "Desporto Novo" sobre a VI Assembleia Geral dos Comités Nacionais Olímpicos Europeus que reuniu em Lisboa sobre a presidência do Conde Jean de Beaumont. Contém os seguintes artigos: "Estes Olímpicos! Atitude... de esperar"; "Vinte e cinco anos de desporto - medalha de ouro no lançamento do disco. Lia Manoliu - de atleta a Vice-Presidente do Comité Olímpico Romeno"; "Altas esferas do desporto mundial. Jogos Olímpicos continentais - Uma hipótese muito realista"; "Vinte países estão em Lisboa"; "O discurso do Secretário de Estado foi uma «Pedra no Charco»!; "Tornar o desporto acessível a todo o povo português"; "Portugal irá beneficiar da «Solidariedade Olímpica"; "Política desportiva portuguesa revelada pelo Secretário de Estado"; "Os jogos Olímpicos não podem ser «Show-Business»"; "O desporto e a mulher".
Recortes de imprensa dos jornais "Correio da Manhã", "A Bola", "Diário de Noticias", "O Dia", "Dez de Junho", "Record", "O Jornal", "Mundo Desportivo", "Expresso", "O Tempo", "A Capital", sobre o boicote aos Jogos Olímpicos devido à intervenção do exército soviético no Afeganistão. Alguns títulos: "Olimpíada de Verão. Antes dos Jogos boicote é o tema", "O grande tema da actualidade desportiva. Boicote aos jogos de Moscovo - pressão de difícil êxito", "Moscovo ou não Moscovo eis a questão... O grande folhetim do boicote olímpico", "A controvérsia sobre os Jogos Olímpicos", "«Jogos livres» no Terceiro Mundo em vez das Olimpíadas de Moscovo", "Carter pediu a transferência dos Jogos Olímpicos de Moscovo", "Americanos treinam-se na URSS soviéticos exibem-se nos EUA", "C.O.I. condena a África do Sul adverte os Estados Unidos... mantém os jogos em Moscovo", "Portugal também decidido a hesitar", entre outros.
Contém 2 capas com documentação produzida no âmbito dos Jogos Olímpicos de Los Angeles 1984, numeradas sequencialmente e organizadas cronologicamente. A documentação é composta por correspondência trocada com a imprensa, rádio e televisão sobre acreditação de jornalistas para as Sessões do Comité Olímpico Internacional, direitos de resposta de imprensa, recortes de jornal sobre a preparação e participação nos Jogos de 84, pagamento de assinaturas de jornais e revistas desportivas, entre outros assuntos. Contém ainda documentação de tesouraria dos anos de 1981 a 1984, nomeadamente mapas de movimentos mensais, relatório e contas do ano de 1982, extratos de conta, recibos e faturas, orçamentos entre outros. Capas existentes na UI: capa n.º 64- Imprensa, Rádio e Televisão; capa n.º 65- Tesouraria.
Contém 17 capas com documentação produzida no âmbito dos Jogos Olímpicos de Amesterdão 1928, numeradas sequencialmente e organizadas cronologicamente. Na numeração das modalidades precedem as iniciais "J.P." [Jogos de preparação]. A documentação é composta por correspondência e inscrições por modalidades para os Jogos de Preparação Olímpica de 1925. Inclui inscrições de membros dos júris, imprensa e do Comité Olímpico Português. Capas existentes na unidade de instalação: capa J.P. 1- Atletismo; capa J.P.2- Boxe; capa J.P. 3- Ciclismo; capa J.P. 4- Esgrima; capa J.P. 5- Futebol; capa J.P. 6- Ginástica; capa J.P. 7- Hipismo; capa J.P. 8- Natação; capa J.P. 9- Pesos, Alteres e Luta; capa J.P. 10- Remo; capa J.P. 11- Lawn Ténis; capa J.P. 12- Tiro; capa J.P. 13- Yachting (Vela); capa n.º 14- Generalidades; capa n.º 15- Minuta para notícias nos jornais; capa n.º 16- Jogos de preparação olímpica de 1925; capa n.º 17 e 17a- Inscrições.
Contém 8 capas com documentação produzida no âmbito dos Jogos das XIII e da XVI Olimpíadas, numeradas sequencialmente com "processo n.º..." e organizadas cronologicamente. A documentação é composta por correspondência trocada com os Comités Organizadores dos Jogos Olímpicos desde a XIV Olimpíada; com os Comités Nacionais acerca do envio de publicações periódicas, membros de Comissões Executivas, entre outros assuntos; com o CIO e com diversas Federações internacionais. Contém documentação sobre a atribuição da medalha Olímpica de 1951 e 1952 e sobre o Dia Olímpico de 1953, incluindo recortes de jornais; circulares emitidas pelo CIO; e comunicados enviados pelo COP à imprensa e rádio. Capas existentes na UI: capa n.º 47- Prémio Olímpico e medalha Olímpica; capa n.º 48- Circulares do CIO; capa n.º 49- Comités Organizadores; capa n.º 50- Correspondência com Comités Nacionais; capa n.º 51- Correspondência com o CIO; capa n.º 52- Correspondência com federações internacionais; capa n.º 53- Imprensa e rádio; capa n.º 54- Assuntos tratados nas reuniões dos Comités Nacionais.
Documento composto por dois exemplares de jornais franceses. O primeiro é um exemplar do diário generalista «Le Journal» (de Paris), datado de 26 de março de 1925, podendo ter pertencido a Augusto Celestino da Costa. O segundo é o nº 1312 do «Le Monde», cuja «seleção semanal» com data de 13-19 de dezembro de 1973, publicou na rubrica «Médecine» um extenso artigo sobre o programa norte-americano de luta contra o cancro, da autoria do Dr. Escoffier-Lambiotte («Le programme américain de lutte contre le cancer»). Este exemplar encontrava-se intercalado na documentação proveniente da Faculdade de Medicina de Lisboa, podendo ter pertencido a José Francisco David Ferreira que foi, como Celestino da Costa, diretor do Instituto de Histologia e Embriologia da mesma Faculdade.
Contém documentação relativa ao I e II ciclo de conferências internacionais sobre produtividade, promovidas pelo INII durante o mês de março de 1960. A documentação é composta por convites enviados pelo INII a diversas instituições, correspondência recebida a agradecer os convites, comunicados de imprensa dirigidos a jornais diários nacionais, programa definitivo do primeiro ciclo de conferências. Contém as comunicações proferidas pelos seguintes conferencistas: M. Jean Mérigot, com o título: «Formation des Dirigeants» realizada no dia 14 de abril de 1961; M. Georges Depallens, com o título «Plans et Budgets intervenant dans les techniques modernes de direction», realizada no dia 7 de abril de 1961; M. Philippe Lamour, com o título: «Réalisation et Controle de Plans de Développement», realizada no dia 24 de março de 1961; M. Jean Vergeot, com o título: «Plans Nationaux et Régionaux de Développement», realizada no dia 17 de março de 1961.
Coletânea de recortes da imprensa portuguesa (jornais «Diário de Notícias» e «O Século») e um exemplar do nº 23 do jornal «La Presse Médicale», de 22 de março de 1933. Os recortes da imprensa portuguesa dão destaque aos problemas do analfabetismo e da profissão de cientista em Portugal pela letra de Samuel Maia, médico, escritor e jornalista (por exemplo, «Rouxinois em janeiro»). «La Presse Médicale» destaca, na sua rubrica «Chroniques Variétés Informations», uma «carta da Bélgica» («Lettre de Belgique») sobre a atividade do «Fonds National de La Recherche Scientifique», instituição cujo modelo de financiamento despertou o interesse de Celestino da Costa na época em que propôs a criação de um organismo similar de financiamento público da investigação científica em Portugal, no que viria a ser o Instituto para a Alta Cultura.
Justifica a ausência de correspondência desde 1807, ano em que saiu de Portugal, devido às circunstâncias políticas da Europa. Deseja a António de Araújo de Azevedo, Ministro da Marinha e do Ultramar, um rápido restabelecimento da saúde. Informa que esteve ao serviço de Carlos IV, em Paris, como seu correspondente confidencial, mas que agora como os seus serviços foram dispensados e recusou-se, também, a ir para Roma ficará desempregado. Pede ao destinatário que o nomeie Secretário da Embaixada de Portugal em Paris. Solicita o apoio de S.A.R. para a publicação periódica mensal, O Observador Lusitano em Paris, que acaba de lançar e cujo n.º 1 remete em anexo. Acha que esta obra poderá ser executada num plano superior aos jornais de Londres O Investigador Português e o Correio Braziliense. Como prova da sua lealdade a S.A.R. remete cópias de alguns papéis diplomáticos que pertenceram ao espanhol, Eugénio Izquierdo de Ribera y Lezaun, relativos aos acontecimentos de 1807 e 1808.
Acusa a receção da carta de 14 de Outubro de 1815. Expressa a sua satisfação pela nova graça que S.A.R. concedeu ao seu amigo ?Conde da Barca?, testemunho público da estima que o Soberano lhe presta e uma resposta concreta às calúnias do "nosso amigo" da Grã-Bretanha. É lisonjeira a lembrança que o Príncipe-Regente conserva de si e deseja um dia poder agradecer-lhe pessoalmente. Refere-se ao restabelecimento da saúde do destinatário e pede para transmitir a sua amizade a José Egídio e toda a sua família. Cumprimentos ao marquês de Aguiar. Soube pelos jornais da viagem naturalista que o Príncipe de Neuwied empreende pelo Brasil, bem como todas as facilidades que o destinatário lhe concedeu. Aguarda com impaciência por alguma publicação. Conta partir para a Rússia no fim de Maio, onde irá tratar de negócios particulares, esperando empreender o regresso dentro de quatro meses. Depois que Bonaparte está em Santa Helena, é de esperar uma nova lógica nos acontecimentos.
Carta 1: Enviada pela sua filha Maria sobre o caixão da sardinha que remeteu pelo barco e sobre a missa d'Alva. Carta 2: Enviada pela sua filha Maria sobre o que recebeu de João e sobre um chapéu de renda preta. Informa a remessa de camisas pelo seu pai. Carta 3: Enviada por José [Lopes de Calheiros e Meneses] sobre o presente que deu a Ângela, as camisas e manteletes que enviou para Clara e Teresa e sobre a venda de milho. Informa acerca do anúncio que Maria Rita fez nos Jornais Constitucionais contra quem fosse arrematar a Quinta das Lages. Carta 4: Enviada pela sua filha Maria sobre a ida de Maria Clara, a chegada de Ventura e Diogo de Fão e Esposende e sobre o mantelete que recebeu de seu pai. Morada: Pomarchão.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 12/01/76 (com uma sessão às 16:00h e outras às 22:00h); 26/01/1976 (não realizada por falta de quórum); 2/2/1976; 9/2/1976; 16/2/1976; 23/2/1976; 8/3/1976 (não realizada por falta de quórum); 15/3/1976; 22/3/1976; 29/3/1976; 5/4/1976; 13/4/1976; 21/4/1976; 10/5/1976; 17/5/1976; 24/5/1976; 2/6/1976; 16/6/1976; 28/6/1976; 1/7/1976; 5/7/1976 (não realizada por falta de quórum); 12/7/1976; 19/7/1976; 26/7/1976; 5/8/1976. Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (correspondência, requerimentos, queixas, declarações de voto, propostas e outros documentos de trabalho interno). Relativamente às sessões dos dias 1/7/1976 e 5/8/1976, existe apenas cópia dos respectivos comunicados. Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente: Alterações à Lei de imprensa; projeto de regulamento da carteira profissional dos jornalistas; regulamentação do controlo de tiragens e difusão de publicações periódicas; projecto de Decreto-Lei sobre a concentração das empresas jornalísticas que publicam os jornais "Diário de Notícias", "A Capital", "O Século" e "Diário Popular"; política de informação e reestruturação da imprensa; registo dos órgãos de informação; apoios à imprensa; liberdade de expressão do pensamento; manipulação da opinão pública através de periódicos; tomada de posição face à decisão do Conselho da Revolução de suspender a publicação do semanário "O Diabo"; relatório acerca da política de informação e situação financeira dos jornais; Comissão de Inquérito aos acontecimentos do 25 de Novembro: processos para os órgãos de comunicação social. Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: constituição de grupos de trabalho e comissões; eleição de membros cooptados e do vice-presidente.
Livro de registo de devedores e credores da Sociedade Farmacêutica Lusitana, correspondente ao período de 18 de fevereiro de 1902 a 31 de dezembro de 1927. Livro manuscrito, organizado em formato de tabela, dividida em valores recebidos e valores a pagar, com os campos da data, descrição do pagamento ou dívida e valor correspondente. Encontra-se estruturado por “Obrigacionistas do empréstimo para a construção do edifício”, “Primeiro Congresso Nacional de Farmácia”, “Operação para a remodelação das instalações da Sociedade Farmacêutica Lusitana”, “Montepio Geral”, “Ricardo Leone - Fornecedor do vitral”, “Ricardo Peres - Rua Eduardo Coelho - Fornecedor de cofres à prova de fogo”, “Antonino Alves Barata”, “António Pereira - Obras no edifício - Empreiteiro”, “Grandes Armazéns Nascimento - Porto - Fornecedor de Mobiliário”, “Casa Heitor - Alcântara - Reparador de mobiliário”, “Júlio Gomes Ferreira - Ampliação da instalação eléctrica”, “José de Sousa Balfarejo - Valongo - Construtor da Placa dos Fundadores”, “Pintor Conceição e Silva” - Fornecedor dos azulejos para a escada principal”, “Fornecedores do Jornal da Sociedade Farmacêutica Lusitana”, “Pessoal da Sociedade Farmacêutica Lusitana”, “Despesas Geraes: Água à Companhia das Águas”, “Angariamento de anúncios”, “Anúncios em jornais”, “Despesas de Cobrança”, “Despesas de Correio”, “Coupons da Dívida da Sociedade”, “Às Companhias reunidas de Gás e Eletricidade”, “Impostos e Contribuições”, “Impressos Diversos”, “Despesas Imprevistas”, “Encadernações”, “Expediente etc. de Secretaria”, “Limpeza do quintal”, “Livros e publicações diversas”, “Mobília, utensílios e reparações”, “Reparações no edifício”, “Representação”, “Seguros do edifício e mobiliário etc.”, “À Companhia dos Telefones”, “Telegramas”, “Devedores Geraes: Sócios, por suas quotas”, “Coupons da Dívida Externa”, “Diplomas”, “Estatutos”, “Receitas Diversas”, “Jornais da Sociedade”, “Impressos Diversos”, “Juros de Depósitos”, “Anunciantes do n/ jornal”, “Devedores e Credores Geraes”, “Em Obrigações da Dívida Externa”, “Quotas de sócios, cobrança atrasada”, “Impressos com valor”, “Edifício Social”, “Mobiliário e Utensílios” e “Laboratório”. Vários campos não estão preenchidos. Nomes e entidades mencionados: Joaquim José Alves, Jornal Diário de Notícias, José Bento Coelho de Jesus, Libânio da Silva, Miguel José de Sousa Ferreira.
Conjunto de textos manuscritos e artigos em jornais, sobre decorações, valores e obras da Sé Catedral. Os documentos são os seguintes: um conjunto manuscrito para elaboração do opúsculo "Decorações"; três apontamentos manuscritos sobre as influências arquitectónicas da Sé; vários apontamentos manuscritos sobre o novo relógio da Sé e recorte de um artigo de jornal intitulado "O Novo Relógio da Sé. A Visita de Ontem da Imprensa", s.l., s.d.; diversos apontamentos manuscritos; um artigo de Alberto Artur, "O Tesouro da Sé Saqueado pelos Corsários, Diário de Notícias, Funchal, 28.01.1934; cinco artigos intitulados "A nossa Catedral. A Propósito da sua Restauração. Uma Carta", Diário da Madeira, Funchal, 18.10.1919, "A Sé Catedral do Funchal Última de uma Longa Série de Atentados Artísticos", s.l., s.d., "A nossa Catedral. II. A Propósito da sua Restauração", Diário da Madeira, s. d., "A nossa Catedral. III. Ainda a Propósito da sua Restauração. A Cripta. Uma Sepultura Profanada", Diário da Madeira, s.d., "A nossa Catedral. A Propósito da Actual "Restauração" do Frontespício", Diário da Madeira, s.d.; dois artigos intitulados "Ainda a nossa Catedral. Carta", Diário da Madeira, 01.11.1919 e "Ainda a nossa Catedral. Mais uma Carta do Sr. Cónego Homem", Diário da Madeira, 05.11.1919, anexa o artigo "Cónego Homem de Gouveia. Deputado Nacionalista", O Petardo, n.º 70, Lisboa, 15.05.1905 e "A Sé do Funchal", A Época, Funchal, 25.07.1924 [em mau estado de conservação]; dois artigos intitulados "A nossa Catedral como Monumento Arqueológico e Artístico", Diário da Madeira, 03.10.1929 e "Na Sé Catedral do Funchal. Uma Raridade Arqueológica", Diário da Madeira, 08.06.1935, anexa um jornal repetido; um artigo intitulado "A Catedral. I. A sua Fisionomia Artística", Diário da Madeira, 10.06.1917; "A Catedral. II. A sua Fisionomia Artística", Diário da Madeira, 12.06.1917, anexa dois jornais repetidos; um artigo intitulado "O Simbolismo das Catedrais. A Propósito da Sé do Funchal", Diário da Madeira, 03.06.1917.
O fundo documental “CDAC” é constituído por uma colecção de textos dramáticos e documentos associados, como programas de espectáculo, cartazes e imagens relativas às artes cénicas, na sua maioria de carácter nacional, complementada por um número significativo de clássicos de ópera e teatro de autores estrangeiros. A cronologia desta colecção situa-se entre 1774 e 1961, com particular destaque para a profusão de textos de teatro de revista, opereta, mágicas e fantasias, editados e representados durante o período que abrange a I República, nas principais salas de espectáculo de Lisboa e do Porto. A colecção possui na sua composição um vasto conjunto de monografias e folhetins impressos de textos dramáticos de autores portugueses, programas dos respectivos espectáculos e temporadas de várias companhias de teatro da capital, edições de textos dramáticos portugueses publicados e representados no Brasil, cartazes relativos às actuações, almanaques teatrais e outra documentação referente às artes de palco. Comporta géneros teatrais bastantes variados, dispostos em secções, desde argumentos de ópera e bailado, dramas, paródias, farsas, vaudevilles, zarzuelas, mágicas e fantasias, autos, cançonetas, fados e literatura de teatro, incidindo nas publicações dos quadros mais representados e ovacionados em salas de espectáculo nacionais de opereta e teatro de revista, marcada também pela raridade de alguns dos documentos aqui presentes, agora disponíveis ao público. Este acervo documental possui, como informação adicional aos textos dramáticos, programas relativos às representações efectuadas e respectivas companhias produtoras, cartazes, imagens e recortes de jornais relativos a estreias e a eventos significativos dentro da cronologia visada, em salas de espectáculo nacionais, contendo também, alguns documentos relativos a temporadas cinematográficas em algumas salas de espectáculo portuguesas. A colecção está assim complementada pelas informações provenientes dos recortes de jornais concernentes a estreias e reposições de espectáculos, críticas teatrais e notícias respeitantes a outros acontecimentos nacionais de carácter artístico ou cultural como festas de caridade ou récitas de beneficência, juntando-se ainda, um vasto espólio de imagens cénicas organizadas em álbuns.
O senhorio de Azevedo remonta à época medieval, constando o apelido no Livro Velho de Linhagens, segundo o qual D. Godinho Viegas de Azevedo, rico-homem do tempo do conde D. Henrique teria sido o primeiro a usá-lo. A casa-solar situa-se no concelho de Barcelos. São oriundas desta família diversas personalidades, entre as quais, Lopo Dias de Azevedo que acompanhou D. João I na batalha de Aljubarrota, tendo recebido em recompensa o senhorio de São João de Rei. Vários membros da família serviram no Norte de África e na Índia. Era filho do tenente-coronel de Milícias de Barcelos, António Martinho Velho de Barbosa da Fonseca Sousa e Castro e de sua mulher, Maria Emília Lopes de Azevedo Pinheiro Pereira e Sá. Ao 29.º senhor da casa-solar e donatário da vila e couto de Azevedo, 21.º senhor do morgado dos Coelhos de Vila de Souto de Riba-Homem, 14.º senhor de Mazarefes, Castro, Paradela e respectivos padroados, 13.º senhor do morgado de Pouve, 22.º senhor da Casa do Paço, Francisco Lopes de Azevedo Velho da Fonseca Barbosa Pinheiro Pereira e Sá Coelho (1809-1876), foi concedido o título de visconde (1846) e por Decreto de 23 de Novembro de 1876, foi elevado a conde, tendo sido o 1.º conde de Azevedo. Foi casado com D. Maria José Carneiro da Grã Magriço, herdeira do morgado José Carneiro da Grã Magriço e de sua mulher, Francisca Henriqueta Coelho Fiuza Ferreira Marinho Falcão Souto-Mayor. Foi coronel comandante dos Voluntários Realistas, fez parte da 4.ª Divisão Realista e da Coluna Móvel ao Norte do Douro. Por algum tempo na política, dedicou-se sobretudo à cultura, tendo feito reedições de obras antigas numa tipografia que instalou no seu solar de Azevedo, transferida depois para o Porto e Póvoa de Varzim. Foi membro correspondente da Academia Real das Ciências por proposta de Tomás Ribeiro. Não tendo herdeiros directos, a representação da Casa de Azevedo passou a sua sobrinha D. Maria Cândida Falcão de Azevedo por sua vontade, expressa em testamento. Foi 2.º Conde, Pedro de Barbosa Falcão de Azevedo e Bourbon (Decreto de 14.7.1905), filho da sobrinha do 1.º Conde e de Francisco Barbosa do Couto Soutomaior. O 2.º Conde de Azevedo fez parte da Comissão de Inquérito Vinícola e Vitícola (1908), criou o Sindicato Agrícola e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Monção (1905), fomentou a criação da Federação dos Sindicatos Agrícolas do Norte (1917), tendo sido seu presidente (no Congresso Agrícola de Braga, em 1924, foi apresentado um "Regulamento da Produção e Comércio dos Vinhos Verdes" da sua autoria), foi ministro da Instrução e da Agricultura Comércio e Indústria do Governo Provisório do Porto. Colaborou em revistas e jornais políticos, no Dicionário Portugal e na Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira e publicou as Cartas Inéditas de Camilo ao Primeiro Conde de Azevedo (1927).
Inclui: - Lista dos indivíduos que em nome da cidade prestavam homenagem à memória de Fontes Pereira de Melo. [18--]; - Minuta da acta da sessão de 25 de fevereiro de 1887; - Ofício de Tomás de Carvalho declinando o convite para fazer parte da comissão, datado de Lisboa, 27 de fevereiro de 1887; - Ofício do conde de Tomar declarando contribuir para a subscrição mas declinando o convite para fazer parte da comissão, datado de Lisboa, 28 de fevereiro de 1887; - Ofício de José Pedro Colares Júnior declinando o convite para fazer parte da comissão, datado de Lisboa, 28 de fevereiro de 1887; - Minuta da acta da sessão plena da comissão central de [188-]; - Minuta da acta da sessão da comissão executiva de 1 de março de 1887; - Minuta da acta da sessão da comissão executiva de 2 de março de 1887; - Circular às pessoas de prestígio nos concelhos para a formação de comissões locais, datada de março de 1887; - Minuta da circular enviada aos jornais pedindo a abertura de subscrições. [188-]; - Circular à imprensa pedindo a abertura de subscrições nos jornais, datada de [188-]; - Minuta da circular dirigida aos jornais pedindo a publicação do convite, datada de 10 de junho de 1887; - Ofício de Joaquim do Rosário Ferreira, remetendo a importância de duzentos e setenta e dois mil réis com um ofício de Zeferino da Costa Guimarães e Manuel José Gomes, enviando a referida quantia, proveniente de uma subscrição aberta em Amparo, província de São Paulo, e a lista dos subscritores, datado do Porto, 27 de dezembro de 1887; - Ofício n.° 3690 do presidente da Câmara Municipal de Lisboa concedendo licença para que o monumento fosse colocado no Largo de Camões, mas lembrando a escolha de outros locais, datado de Paços do concelho, 29 de dezembro de 1887; - Minuta do ofício dirigido ao ministro da Guerra para que fizesse o convite aos comandantes e oficiais da guarnição de Lisboa para assistirem à cerimónia do lançamento da primeira pedra do monumento. [188-]; - Telegrama do príncipe D. Carlos dizendo não poder assistir ao lançamento da primeira pedra do monumento, datado de Vila Viçosa, 21 de janeiro de 1888; - Minuta do auto da cerimónia do lançamento da primeira pedra do monumento. [188-]; - Minuta do ofício remetendo à Câmara Municipal de Lisboa o auto da cerimónia do lançamento da primeira pedra do monumento, datada de 30 de janeiro de 1888; - Memórias descritivas dos seis projetos do monumento apresentados em concurso. [18--]; - Declaração de voto do vogal da subcomissão encarregada de examinar os projetos. [18--]; - Carta do autor do projecto n.° 6 declarando que a verba indicada no projeto abrangia o custo total do monumento, datada de 21 de maio de 1885; - Ofício n.° 2208 do presidente da Câmara Municipal de Lisboa comunicando haver grande demora ou até impossibilidade da construção da rotunda destinada ao monumento, propondo a escolha de outro local e enviando cópia da proposta referente ao assunto da sua comissão executiva, datado de Paços do concelho, 1 de Agosto de 1888; - Relação pela qual se faziam as convocações para as reuniões da comissão. [18--].
Pasta contendo documentos avulsos relativos às Sessões da Sociedade Farmacêutica Lusitana para elaboração de atas. Contém documentos datados entre 8 de setembro de 1927 e 31 de julho de 1928, nomeadamente minutas datilografadas e manuscritas das sessões; moções, propostas e cartas de sócios; pareceres de sócios e comissões da Sociedade; editais; circulares; correspondência recebida e expedida; recortes de jornais; convites aos sócios; ficha de proposta para admissão de sócios; rótulos e etiquetas. São abordados diversos assuntos nomeadamente sobre as leis de defesa da saúde pública; orçamento para aquisição de um vitral para a sede da Sociedade; criação do sindicato dos fabricantes de produtos farmacêuticos e especialidades; uniformização dos preços dos medicamentos; atraso na transcrição das atas a partir de 22 de agosto de 1927; projeto de lei das associações de socorros mútuos; pautas alfandegárias sobre artigos de vidro (ampolas de vidro neutro, tubo de vidro neutro para ampolas); quotas; admissão e demissão de sócios; admissão a sócios honorários de Achilles Alfredo da Silveira Machado, Leopoldo Lopez Perez e José Alemão de Mendonça Cisneiro e Faria; I Congresso Nacional de Farmácia; Farmácia Pancada; farmácias militares; lei do exercício profissional; exercício ilegal de farmácia; Federação Nacional de Farmacêuticos; caixa de reformas para farmacêuticos; cooperativa farmacêutica; limite de abertura de farmácias; suspensão do selo nas especialidades farmacêuticas; formulários de medicamentos; uniformidade do título de farmacêutico; identificação do açafrão; Rodrigo Maria Frazão; votos de sentimento pelo falecimento de Francisco Silvestre do Rego, Vicente José de Seiça e Júlio Henriques; regimento do preço dos medicamentos; subscrição para a Casa da Química; transcrição de parte do plano de revisão da farmacopeia portuguesa; colaboração na exposição médico-cirúrgica e de higiene do III Congresso Nacional de Medicina; transcrição da “Contribuição para um estudo de método único de dosagem de mercúrio nos seus sais com aplicação na terapêutica”; sobre o trabalho de Goes de Oliveira “Ensaio dos Fármacos nos nossos Laboratórios”; abertura ilegal de farmácias; aviso convocatório da Sociedade publicado nos jornais “A Voz”, “O Século”, “Diário de Notícias”; aprovação e transcrição de alguns artigos do estatuto da Sociedade; imposto camarário a farmácias; horário de trabalho das farmácias; eleições de Corpos Gerentes; doações à biblioteca da Sociedade; pós de Dower; receitas veterinárias; exercício ilegal das profissões sanitárias. Contém rótulos e etiquetas de diversos organismos: Sociedade Industrial Farmacêutica, Raúl de Campos Palermo, Farmácia Marques, Farmácia Cruz e Costa, Pharmacia Barral, Pharmacia Lima Amaro, Farmácia Campos, farmácia André, Sociedade de Produtos Químicos e Farmacêuticos, Farmácia Vieira, Farmácia da Mutualidade Obrig. na Doença, Farmácia da Misericórdia, Elísio dos Santos Rolinho, Farmácia Correia, Adelino Bairrão, Farmácia Neves, Pharmacia Emílio Fragoso, M. Grillo Júnior, Farmácia Oliveira, Pharmacia Internacional de Lisboa, Pharmacia Ferreira & Germano Lª, Farmácia Silva Sardo, Alberto Malta, Pharmacia Barbosa, Farmácia Estácio.
Livro Copiador de Correspondência Expedida pela Tesouraria da Sociedade Farmacêutica Lusitana, de 13 de agosto de 1858 a 25 de abril de 1861, organizado cronologicamente e contendo cópias manuscritas de correspondência expedida sobre diversos assuntos, nomeadamente sobre eleições para os cargos da tesouraria, registo de pagamento de quotas, jornais, diplomas e estampilhas, envio de jornais a sócios, admissão e demissão de sócios, nomeação de delegados, louvores pelos serviços prestados à Sociedade, enganos no envio de recibos e cobranças, relação de sócios sem dívidas, envio de cópias de estatutos aos sócios, pedido de doação monetária à Sociedade Farmacêutica Lusitana para investimento na sua sede. Entre os destinatários encontram-se Abílio Nunes Guardado, Adelino Augusto Pereira de Carvalho, Agostinho Dias Lima, Ângelo Joaquim Bravo, António Caetano de Bastos, António Cândido de Assunção Nunes, António Correia de Figueiredo, António de Oliveira Melo, António Francisco das Neves, António Francisco Romano Baptista, António Gomes Roberto, António Jacinto de Sousa, António Joaquim Ferreira, António Joaquim Rosado e Silva, António José Lopes da Silva, António Manuel Rodrigues, António Maria Caeiro, António Mendes de Matos, António Pais da Cunha Mamede, António Quirino de Sousa, António Rodrigues Vidal, Augusto César Marques, Augusto Joaquim da Costa Pereira Calheiros, Belchior Rosado Caeiro, Bernardo José Gonçalves, Caetano José de Araújo, Cândido Joaquim Xavier Cordeiro, Cândido Marcelino Borges, Cândido Máximo dos Reis Chaves, Domingos António Soeiro, Domingos Barata Diniz, Eduardo Júlio Janvrot, Félix da Fonseca Moura, Filipe Fernandes Calçado, Francisco Maria Supico, Francisco Ribeiro de Magalhães, Francisco Xavier de Sousa, Frederico José da Silva Nobreza, Januário José de Miranda, João António Silveira, João Augusto Penedo, João Bernardo de Miranda, João Carlos de Matos, João Crisóstomo de Almeida, João de Deus Baptista, João José de Sousa Magalhães, João José Pereira Amado, Joaquim António Pinto, Joaquim José da Veiga, Joaquim José Rodrigues, Joaquim José Roquete, Joaquim Pinto Madureira, Joaquim Urbano da Veiga, Joaquim Vicente da Silva, José António da Cunha, José António Lopes, José Félix Nunes Franco, José Joaquim Brochados Caldas, José Manuel Teixeira Malheiro, José Mendes dos Santos, José Ribeiro Guimarães Drack, Luís António da Costa, Manuel José da Silva Rosa, Manuel Luís da Silva Saturnino, Manuel Maria Teixeira, Manuel de Ornelas, Maurício de Andrade, Narciso José Gomes do Souto, Policarpo dos Reis Mendo Costa, Rafael Gonçalves de Azevedo, Sebastião A. G. da Silva, Tomás Paulo da Palma. Nomes referidos na correspondência que não constam da lista de destinatários: Anacleto António Rodrigues de Oliveira, António de Sousa Dias, António Joaquim Pereira, João Crisóstomo Pereira Barroso, Joaquim da Costa Neves, Joaquim José Alves, José Tedeschi, Manuel Nepomuceno, Raposo Sobrinho, Sebastião Betâmio de Almeida.
Contém a carta do Dr. António José Brandão a remeter o exemplar datilografado do amigo João de Castro Osório, intitulado "Seminário de Cultura Lusíada" - "a revelação, valorização e divulgação da Cultura Nacional" - ao Dr. Salazar (em 1947). Contempla recortes de jornais do "Rhodesia Herald" de 1958, enviados pelo Dr. António José Brandão, da Administração do Banco Burnay, em Lisboa. Esses jornais informam que a Rússia tem interesse no Continente Africano. As suas estações de rádio em África, por intermédio do Cairo, emitem durante 24 horas emissões no dialeto "Bantu". Integra a carta do Dr. Brandão para o Dr. Franz de Almeida Langhans, a prestar informações sigilosas relacionadas com a política dos Estados Unidos da América e da Rússia, no que concerne às possessões ultramarinas. O Dr. Brandão apresenta Charles T. Mayer, belga de origem austríaca, e atual cidadão americano, casado com uma princesa Hausburg. Diz o autor, acerca do mesmo, é "oficiosamente encarregado pelo Governo Belga e pela 'Socièté Générale de Belgique' de relações públicas", no âmbito da divulgação junto do Governo americano. O seu papel é de alertá-lo para a ingerência dos comunistas russos no continente negro. Segundo fonte credível, o Presidente Kennedy é "considerado homem pouco bem informado dos assuntos mundiais e europeus" e "rodeou-se de colaboradores pouco esclarecidos". Homem "natural e ideologicamente teimoso de ideias feitas" está convicto de que "Portugal deve (...) abandonar as Províncias Ultramarinas" o mais rápido possível. Face a este problema o Dr. Brandão indica outros nomes influentes, que poderão contribuir a favor da posição de Portugal. Reúne cartas do Dr. António José Brandão, da Administração do Banco Burnay, em Lisboa, bem como do "Banque de la Société Générale de Belgique" sobre o escudo angolano e moçambicano e cotações, entre outros. Em 18 de abril de 1961, o Dr. Brandão refere o alvoroço vivido no meio bancário, os "cambistas retiraram das montras o ouro e moedas, dólares, francos suíços e marcos"; os judeus residentes em Portugal que vivem do negócio da Bolsa descredibilizaram a situação. O que leva o [Dr. Brandão] a recordar quando eram perseguidos e como foram bem recebidos em Portugal, tendo-se esquecido.
O fundo é constituído pelas seguintes séries documentais: Abaixo-assinado de alunos; Abaixo-assinados do Diretor e professores da Escola de Música; Álbum de dedicatórias ao artista António Pedro; Aluguer do salão; Anúncios para jornais; Apontamentos sobre História da Música Portuguesa; Atas das Conferências Gerais e Sessões Plenas; Atas das provas prestadas pelos pensionistas do Estado; Atas do Conselho de Arte Dramática; Atas do Conselho de Arte Musical; Atas do Conselho de Censura; Atas do Conselho de Direção da Escola de Música; Atas do Conselho Escolar do Conservatório de Lisboa; Atas do Conselho Teatral; Atividades do Chefe da Secretaria; Atribuição de subsídios a alunos; Audições escolares; Autos de doação; Autos de posses; Avaliação de desempenho; Avisos; Cadastro sanitário dos alunos; Catálogo de obras musicais; Coleção de atestados médicos e certificados de vacinas; Coleção de atestados, certidões e certificados; Composição das turmas; Composição de júris; Concurso de pensionista do Estado; Concurso para impressos de exercício de solfejo; Concurso para o hino do exército e canção do soldado; Concursos de professores; Copiadores de correspondência expedida; Correspondência recebida; Enunciados dos exercícios do curso obrigatório; Enunciados das provas de exames; Estatística; Exposição de professores; Exposições dos candidatos a concurso para professor; Ficheiro de livros; Ficheiro de obras; Ficheiro de partituras; Folhas de receita e despesa; Folhas de vencimentos do pessoal efetivo, contratado e assalariado; Documentos de contabilidade: livro de caixa; contas de gerência, mapas e documentos de receitas e despesas das audições escolares, documentos de despesa, emolumentos da censura dramática; Horários dos exames; Justificações de faltas; Lista de distribuição do Boletim do Conservatório Nacional; Livro de exames; Livro de registo da correspondência expedida; Livro de registo de entrega de instrumentos oferecidos como prémio; Livros de mapas de colégios; Livros de porta; Mapas das notas, Mapas de frequência dos alunos da Secção de Música; Mapas de frequência dos alunos da Secção do Teatro; Mapas de frequência; Mapas dos prémios atribuídos a alunos; Matrículas dos alunos externos; Matrículas dos alunos internos; Pareceres da Censura Dramática; Pautas dos exames; Peças de teatro; Processos individuais de alunos; Processos individuais de pessoal docente, não docente e dirigentes; Programas de audições e concertos; Provas escritas de concursos a prémio; Provas escritas de exames; Recortes de jornais; Registo da frequência; Registo de assiduidade do pessoal da Secretaria; Registo de assiduidade dos alunos; Registo de assiduidades dos professores e dos monitores; Registo de entrada das obras na biblioteca; Registo de espetáculos; Registo de professores do ensino particular; Registo dos ordenados dos artistas; Regulamentos; Relações de alunos sem frequência que têm de fazer exame; Requerimentos de alunos; Requisições de bens e serviços.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 3/1/1978; 9/1/1978; 16/1/1978; 23/1/1978; 30/1/1978; 6/2/1978; 13/2/1978; 27/2/1978; 6/3/1978; 13/3/1978; 3/4/1978; 10/4/1978; 17/4/1978; 2/5/1978; 8/5/1978; 22/5/1978. Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, sumário dos assuntos tratados em reunião, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (projectos de Lei, regulamento, correspondência, requerimentos, queixas, pareceres, relatórios, propostas, resoluções, declarações de voto, recortes de imprensa). Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente: Projecto de Lei n.º 49/I do PSD sobre o Conselho de Imprensa; projecto de Lei n.º 139/I relativo a "Subsídio de 20% sobre o custo do papel"; Resolução do Conselho da Revolução acerca da constitucionalidade das medidas de reestruturação da imprensa; "Projecto de bases gerais da política de informação"; actuação da Polícia Judiciária e da Polícia de Segurança Pública, respectivamente, face ao desempenho da missão dos profissionais da informação e à distribuição dos jornais; sigilo profissional dos jornalistas; relatório sobre os meios de informação em Portugal elaborado a pedido do Conselho da Europa; subsídio e avales à imprensa; direito de resposta; liberdade de imprensa; classificação de publicações periódicas; inquérito às publicações periódicas. Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: instalação do Conselho; eleição do vice-presidente; projecto de regulamento da instrução das queixas apresentadas ao Conselho de Imprensa; reunião com o Secretário de Estado da Comunicação Social.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 2/4/1984; 9/4/1984; 16/4/1984; 18/4/1984 (sessão extraordinária); 30/4/1984; 7/5/1984; 14/5/1984; 21/5/1984; 28/5/1984; 4/6/1984; 11/6/1984; 18/6/1984; 25/6/1984; 2/7/1984; 9/7/1984; 16/7/1984; 23/7/1984; 30/7/1984; 6/8/1984. Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos às actas (correspondência, recortes de imprensa, queixas, pareceres, propostas, relatórios, comunicados, entre outros). Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente: Projecto-Lei do MDP/CDE sobre atribuições e competências dos conselhos de redacção; aumento do preço dos jornais; proposta de Lei do Governo sobre segurança interna e protecção civil; política do Governo em relação à comunicação social; ingerência governamental na informação da RTP; direito a informar e actuação das forças policiais; publicidade; crimes contra a honestidade; suspensão da "Grande Reportagem" sobre a UNITA; situação jurídica da publicação "Algarve news"; compatibilidade do exercício da profissão de jornalista com as funções de deputado; concessão do título profissional de jornalista a elementos que trabalhem em órgãos de comunicação social exclusivamente partidários; detenção de Luís Manuel de Vasconcelos, repórter fotográfico de "O Diário"; acesso à informação do Tribunal Constitucional. Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa (CI): audiência com o ministro da Administração Interna; alterações aos regulamentos internos; orçamento para 1985; eleição do vice-presidente e do Núcleo de Relações Internacionais; relatórios sobre a situação da imprensa; comemorações do 10.º aniversário do Conselho de Imprensa; serviço de apoio; reunião do CI com o Conselho da Comunicação Social.
O processo inclui: propostas de Adriano Lucas e de Carlos Eurico da Costa apresentadas na reunião do Conselho de Imprensa do dia 21/4/1976, e comunicado do Conselho relativo à mesma reunião, na qual foi nomeada uma Comissão para o estudo de problemas relacionados com a eventual manipulação da opinião pública através de periódicos; recortes de imprensa e outra documentação de apoio ao trabalho da referida Comissão; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e vários organismos do Ministério da Comunicação Social, directores de diversos periódicos regionais, e o Centro Católico de Informação da Comissão Episcopal para os Meios de Comunicação Social; relatório da "Comissão para análise da manipulação ideológica na imprensa regional", acta da sessão do Conselho de Imprensa do dia 18/10/1976 onde o mesmo relatório foi analisado, e respectivo comunicado. O processo inclui, ainda, correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Gabinete do Secretário de Estado da Informação relativa à nomeação de membros do Conselho (Carlos Alberto da Veiga Pereira e Carlos Eurico da Costa) para participarem no grupo de trabalho encarregado de proceder ao levantamento da situação de jornais estatizados.
Contém processos relativos a casos em que o Conselho de Imprensa é solicitado a pronunciar-se sobre matérias da sua competência. Os casos mais frequentes, tanto de emissão de parecer como de tomada de posição, estão relacionados com a política de informação e a produção de legislação para a comunicação social ou de legislação que, de alguma forma, afecte a liberdade de imprensa. Há também frequentes processos que analisam casos concretos de limitações ao direito de informar (relações da imprensa com polícias, com tribunais e mesmo com entidades privadas) e, também, de eventuais abusos da liberdade de imprensa (nomeadamente quando estão em causa direitos da personalidade). Refira-se, ainda, a existência de alguns processos sobre incompatibilidades no exercício da profissão de jornalista, recursos de casos em que é negada carteira profissional de jornalista, recursos relativos à designação de directores e de chefes de redacção de jornais, classificação de periódicos, apoios do Estado à imprensa. Cada processo inicia-se com um pedido de parecer de uma entidade externa, ou com uma proposta de um membro do Conselho para que este analise determinadas matérias e tome posição sobre o assunto; conclui-se com a elaboração de parecer (que por vezes assume a forma de recomendação geral ou de declaração com a posição do Conselho), do qual é dado conhecimento às partes interessadas e/ou elaborado comunicado à imprensa.
O processo inclui: proposta de Fernando Cascais (no plenário do dia 2/2/1987) para que o Conselho de Imprensa nomeie um relator para elaborar parecer sobre a Resolução n.º 8/86/A de 31 de Outubro, da Assembleia Regional dos Açores; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Gabinete da Presidência da Assembleia Regional dos Açores, o Sindicato dos Jornalistas, a Associação da Imprensa Diária e a Associação da Imprensa Não Diária, as direcções de jornais regionais dos Açores; parecer da Comissão Permanente para os Assuntos Sociais da Assembleia Regional dos Açores sobre o projecto de Resolução do Centro Democrático Social (CDS) e sobre a proposta de Resolução do Partido Socialista (PS) que visam alterar a resolução da Assembleia Regional n.º 3/83/A de 26 de Abril; relatório e parecer do relator; proposta de Miguel Lobo Antunes; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 8/6/1987 e comunicado n.º 33/87; ofícios dirigidos a várias entidades para conhecimento do parecer do Conselho de Imprensa; parecer/informação de Bernardo da Gama Lobo Xavier, assessor jurídico do presidente da Assembleia da República, sobre a constitucionalidade dos n.ºs 2, 3 e 4 da Resolução da Assembleia Regional dos Açores n.º 8/86/A de 31 de Outubro. O processo inclui, ainda, cópias do Diário da República e do Diário da Assembleia Regional dos Açores. Relator: Rui Osório.
Contém documentos relativos à participação do Conselho de Imprensa na preparação de medidas de apoio à imprensa, bem como na respectiva implementação. Inclui, entre outros: correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, a Direcção-Geral da Comunicação Social, diferentes tribunais, a Associação da Imprensa Diária e alguns órgãos de imprensa; relação das verbas dispendidas anualmente com o subsídio de papel entre 1978 e 1984; síntese de subsídios de papel atribuídos à imprensa diária no período 1981-1984 e evolução do preço do papel de jornal no mesmo período; relações das publicações de expansão nacional e de expansão regional com direito a subsídio de papel (1984 e 1985); pasta com documentação da Associação da Imprensa Diária que inclui relatórios e contas do período 1976 a 1983, correspondência, comunicados e nota sobre a evolução do preço avulso dos jornais entre 1937 e 1984; extractos de processos judiciais que envolvem Maria Armanda Pires Falcão (Vera Lagoa), directora do jornal "O Diabo"; parecer sobre a disciplina da atribuição do subsídio de papel à imprensa periódica, aprovado no plenário de 8/7/1985; cópias de despachos normativos publicados no "Diário da República" e publicitação de subsídios concedidos; recortes de imprensa.
Inclui: designação de António Alçada Baptista como representante do Conselho de Imprensa na comissão "ad hoc" da Secretaria de Estado da Comunicação Social encarregada de elaborar um relatório sobre a estrutura e situação dos "mass media" portugueses, a pedido do Conselho da Europa; minuta de relatório elaborado por Adriano Lucas no âmbito do trabalho da referida comissão; documentos de trabalho do Comité do Conselho da Europa para os Meios de Comunicação Social (agendas e relatórios das reuniões do comité de peritos sobre funções e papéis dos "media", documentos a analisar pelo comité, entre outros, projecto de Convenção europeia relativa aos correspondentes estrangeiros, estudo comparativo de instituições e estruturas de informação nos países membros do Conselho da Europa, contributos para a elaboração de um conceito europeu de Informação, funções dos "media" na sociedade, questionário sobre os aspectos económicos e financeiros dos "media"); correspondência com a Secretaria de Estado da Comunicação Social e ofícios dirigidos às redacções de diversos jornais; designação de representantes do Conselho de Imprensa em reuniões no estrangeiro; documentos de trabalho para a participação do Conselho de Imprensa no Comité do Conselho da Europa (propostas de membros do Conselho de Imprensa, declarações de voto, comunicados e textos aprovados em plenário - entre outros, textos sobre "Autodisciplina e responsabilidade dos meios de comunicação social", "Segredo profissional dos jornalistas", "Funções possíveis dos 'media' na sociedade").
Contém: correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e várias entidades (Conselho de Administração da Sociedade Nacional de Tipografia (SNT), director do jornal "O País", Secretário de Estado da Comunicação Social, Comissão Intersindical do sector "O Século", trabalhadores da ex-SNT, Sindicato dos Trabalhadores na Imprensa, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do Sul e Ilhas Adjacentes); comunicado do Conselho de Ministros de 6/12/1979 e reacção do Conselho de Imprensa (propostas ao plenário e comunicado); propostas, moções, comunicados e exposições ao presidente da República (produzidos por diferentes sindicatos, pelo Secretariado Coordenador dos Trabalhadores da Comunicação Social Estatizada de Lisboa, pela Comissão Intersindical da EPSP, pelos trabalhadores da Sociedade Nacional de Tipografia ou, ainda, pelo Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Século e Popular); recortes de imprensa sobre o caso "O Século"; "Bibliografia temática" sobre o jornal "O Século", relativa ao período 1975-1979, produzida no Centro de Documentação da Direcção-Geral da Informação; cópias de diplomas publicados no "Diário da República" entre 1976 e 1987 sobre a empresa do jornal "O Século".
Livro de Atas das Sessões da Sociedade Farmacêutica Lusitana correspondentes ao período de 23 de fevereiro de 1915 a 30 de novembro de 1916. O livro contém termo de abertura e encerramento com assinatura de José Alemão de Mendonça Cisneiros e Faria (presidente). Nas sessões deste livro foram discutidos diversos assuntos nomeadamente sobre expediente; leitura e aprovação das atas anteriores; correspondência; solicitações de membros; consultas ou pedidos de parecer; admissão e demissão de sócios; Escola de Farmácia de Lisboa; Associação dos Farmacêuticos Portugueses; Mealheiro das Viúvas e Órfãos dos Operários que morreram de desastre no trabalho; Organização dos Farmacêuticos Milicianos; Direção Geral de Saúde; Câmara Municipal de Lisboa; Associação dos Médicos; Sociedade da Cruz Vermelha; Direção Geral de Alfândegas; concurso e prémio José Dionísio Correia; parecer da Comissão Revisora de Contas da Sociedade; eleições; aniversário da Sociedade; receita e despesa do ano económico de 1914 a 1915; jornais; relatório de ocorrências; reforma e regulamentação do exercício de farmácia; estatutos; regimento de preços e prática de descontos; inspeção e análise de medicamentos; reforma dos serviços farmacêuticos do exército; horário de trabalho; falta de medicamentos; votos de sentimentos e de agradecimentos; ofertas para a biblioteca; adaptação da Sociedade ao período de guerra e inatividade civil; criação de comissão de registo de farmacêuticos mobilizados; espaçamento das sessões.
Livro de Atas das Sessões Literárias da Sociedade Farmacêutica Lusitana correspondentes ao período de 11 de agosto de 1885 a 10 de dezembro de 1889. Nas sessões deste livro foram discutidos diversos assuntos nomeadamente sobre expediente, leitura e despacho de correspondência; admissão de sócios efetivos, correspondentes, eliminação de sócios; processos judiciais; análises ao laboratório; pareceres das Comissões; eleições; moções e requerimentos de membros; artigo "Era Nova" de 28 de agosto de 1885; farmacêuticos de primeira e segunda classe; publicações em jornais; abusos por parte de droguistas; manipulação de medicamentos por não farmacêuticos; legislação farmacêutica; parecer relativo à venda de drogas e medicamentos; reforma do ensino farmacêutico; representação dirigida pela Classe Farmacêutica de Braga aos gerentes da Sociedade; cedência de diplomas de farmacêuticos a práticos; farmácias homeopáticas; aparecimento de medicamentos e formulações específicas; regimento de preços dos medicamentos; exercício ilegal da farmácia; envio do jornal da Sociedade para a Biblioteca do Município de Lisboa; propriedade e direção técnica de farmácia; Sociedade de Geografia; Escola Geográfica Colonial; Conselho de Instrução Pública; Centro Pharmaceutico; jornal "Pharmacia Portugueza"; jornal de Pharmacia e Chimica; revista de Medicina Militar; jornal "A Gazeta de Pharmacia"; Câmara Municipal de Lisboa; referência às obras oferecidas à Sociedade; obra "Synonymia chimico-pharmaceutica"; votos de sentimento, louvor, congratulação e agradecimento.
Comunicação feita no I Congresso Internacional de Farmácia, em dezembro de 1927, pelo professor da Faculdade de Farmácia do Porto Doutor Manuel Rodrigues Ferro. Este documento consiste na comunicação, dactilografada, intitulada “O Decréscimo da População em Portugal – os inconvenientes do uso de produtos antigenésicos”. Contém comentários, rasuras e anotações realizadas provavelmente pelo seu autor. Está dividida em duas partes: uma primeira sobre o “Movimento fisiológico e deficits da população portuguesa” e uma segunda sobre as “Causas que influem no Decrescimento da População” e “Medidas que contribuem para melhorar o deficit da População Portuguesa”. Neste documento Manuel Rodrigues Ferros estabelece um paralelismo entre a realidade portuguesa e de outros países europeus. Entre a bibliografia mencionada destaque para os jornais periódicos tais como “O Século”, “Novidades”, entre outros e os Censos Populacionais de 1920. Contém um documento estatístico representativo do número de casamentos, óbitos e nascimentos entre 1912 e 1929. Entre as principais causas, apontadas por Manuel Rodrigues Ferro, para o decréscimo populacional destaque para o aborto criminoso, feminismo, dificuldades económicas, decadência da fé religiosa, lei do morgadio que permitiu a divisão da propriedade, convulsões político-sociais, egoísmo, entre outras.
Contém colecções de documentos para pastas de divulgação a entregar, concretamente, a alunos e ao público, bem como colecções de textos de apoio. Incluem cópias dos documentos mais significativos da Campanha "Ler jornais é saber mais", nomeadamente: apresentação geral da Campanha e dos projectos "Estudo leitura de publicações periódicas", "Antologia de grandes reportagens", "Seminários para professores", "Colóquios com profissionais de informação", "Oferta de assinaturas de publicações periódicas a escolas"; Protocolo para a colaboração de diversas entidades na Campanha; documento aprovado na reunião plenária do dia 28/04/1986 sobre a crise da imprensa e a política de informação; lista de membros do Conselho de Imprensa; comunicados e notas às redacções; programa da disciplina "Iniciação ao Jornalismo" (Cursos Complementares, 10.º ano) homologado em 26/9/1979; artigos publicados nas revistas "Perspectivas", "Cadernos de jornalismo" e "Journalism quarterly"; texto para locução designado "A Notícia". Incluem, também, autocolante da Campanha, bem como exemplares das publicações "Direito a informar: porquê e para quê" (Conselho de Imprensa, 1982) e "Conselho de Imprensa: o que é, para que serve" (Conselho de Imprensa, 1983). Inclui, ainda, uma nota informativa da Standard Eléctrica, S.A.
Contém convites dirigidos ao Conselho de Imprensa para participar em seminários, colóquios e eventos similares, nomeadamente: - Seminário de extensão universitária sobre "Reflexos do desenvolvimento tecnológico na comunicação social" organizado pela Universidade Católica Portuguesa e que teve lugar em Lisboa de 7 a 12/05/1984 - inclui correspondência, cartaz, programa e texto da comunicação apresentada por Fernando Cascais, vice-presidente do Conselho de Imprensa; - Colóquio "Jornalismo: os jornais e o papel dos jornalistas" e exposição "25 de Abril - 10 anos de Democracia" promovidos pela Associação 25 de Abril e que tiveram lugar em Lisboa em Abril e Maio de 1984 - inclui o programa das comemorações do 10.º aniversário do 25 de Abril, correspondência, documentos de trabalho; - "I Congresso Nacional da Imprensa Regional" promovido pelo Instituto Português de Imprensa Regional e que teve lugar na Póvoa de Varzim a 3 e 4/11/1984 - inclui correspondência e 4 volumes de recortes de imprensa organizados pela Delegação no Porto da Direcção-geral da Comunicação Social; - Colóquio "O país para além de Lisboa e as prioridades da informação" organizado pelo Clube Dom Pedro e que teve lugar em Faro a 5/09/1984 - inclui correspondência e recortes de imprensa.
Livro de atas do Conselho Administrativo da Sociedade Farmacêutica Lusitana, de 21 de setembro de 1845 a 9 de setembro de 1899, num total de 45 atas. Nas sessões deste livro foram discutidos diversos assuntos nomeadamente sobre eleições de comissões; quotas; termos de entrega dos valores e documentos de tesouraria; leitura e tratamento de assuntos de expediente e correspondência de membros; apresentação de livros; receitas, despesas e orçamento para vários anos económicos; coleção de moedas da África Portuguesa (Maputas de Angola); compra de material e livros científicos para a biblioteca; compra e venda de utensílios para o Laboratório; menção sobre o envio de circulares aos sócios; assinatura de jornais: “Journal de Connaissances Médicales”, “Monde Pharmaceutique”, “Union Pharmaceutique”; regimento de preços dos medicamentos; obras e concertos diversos; contribuições monetárias para monumentos; proposta de aquisição de edifício próprio para a Sociedade; gratificações e louvores a colaboradores da Sociedade; admissão e demissão de sócios; apólices de seguro; abertura do gabinete de leitura; distribuição do catálogo da biblioteca; Associação Serviço Voluntário de Ambulâncias em Incêndios.
Livro de Registo de Correspondência Recebida da Sociedade Farmacêutica Lusitana, de 1 de janeiro de 1917 a 25 de novembro de 1917. O livro encontra-se organizado com um índice alfabético, em duas colunas, uma com o nome dos remetentes, outra com a data do ofício, resumo, e nº de registo de entrada. Contém resumos manuscritos sobre diversos assuntos, nomeadamente o consumo mensal de papel para o jornal, envio de boletins, convites para conferências, receção de jornais, informações sobre o curso de farmácia, envio de exemplar do regimento de preços dos medicamentos, exercício ilegal de farmácia, legislação farmacêutica, eleição de comissões e corpos gerentes, pedido de consultas, projeto de reforma do exercício de farmácia, programas do curso de parasitologia, retificação de moradas, obrigações, assinatura de boletins, pagamento de diplomas e quotas. Entre os remetentes encontram-se Abel Martinho de Sousa Alves, Alberto da Costa Veiga, Alfredo Teodoro Simões Manso, Antonino Alves Barata, Artur Barreiros, Associação de Advogados, Associação de Agricultura, Augusto José Carlos de Oliveira, Augusto Pereira da Silva, Câmara Municipal de Lisboa, Centro Farmacêutico Português, César Augusto Simões, Companhia do Crédito Predial, Companhia do Gás, Escola de Medicina Tropical, Fernando Silva Baptista, Fortunato da Rocha Paiva, Francisco Carvalho, Francisco de Sousa Gomes, Hermínio Ramos de Vasconcelos, Inspeção Geral de Saúde, Jaime Costa, João Artur do Cruzeiro Seixas, João José da Costa, João Simões Costa, Joaquim do Nascimento Viegas Soares, Maria de Mesquita Lopes, Rodrigo Esteves Gusmão, Victor Branco.
Contém correspondência trocada entre o Conselho de Comunicação Social (CCS) e a Radiotelevisão Portuguesa (RTP) relativa à seguintes recomendações do CCS: sobre director de informação da RTP; sobre o direito de resposta da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN); sobre a forma de publicação de recomendações e directivas; sobre a competência dos directores de jornais e de informação; sobre os programas "Abertura do Ano Escolar" e "Habitação em Portugal"; sobre a gramática nos meios de comunicação social; sobre uma queixa do Partido Comunista Português contra a RTP (n.º 1/85); sobre tratamento televisivo das pré-campanhas (n.º 4/85); sobre desrespeito dos princípios de isenção e pluralismo na RTP (n.º 13/85); sobre a presença do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP) na RTP (n.º 14/85); sobre o tratamento jornalístico durante eleições (n.º 15/85); sobre o recurso do Sporting Clube de Portugal em matéria de direito de resposta (n.º 16/85); sobre a discriminação de candidatos presidenciais na RTP (n.º 17/85); sobre cobertura da actividade sindical pela RTP (n.º 18/85); sobre a forma de apresentação do filme "A Revolução de Maio" na RTP (n.º 2/86); sobre recolha de imagens dos trabalhos parlamentares (n.º 3/86); sobre direito de antena na RTP/ Madeira das Assossiações Patronais e Profissionais (n.º 4/86); sobre a crise política e os órgãos de comunicação social (n.º 9/87). Contém, igualmente, a directiva n.º 2/86 sobre as campanhas pré-eleitorais e, ainda, pedidos de esclarecimentos do CCS sobre a não publicação das recomendações por parte da RTP.
A unidade de instalação é composta por documentação relativa a obras de construção e manutenção da Estrada Nacional nº 76 de Vila Nova de Portimão á estação de Monchique (lanço de Saboia a Monchique), da Estrada Distrital nº 191 de Aljezur á Mina de São Domingos (ponte sobre o Rio Guadiana em Mértola), da Estrada Distrital nº 175 da Ribeira de São Manços a Beja. Contém mapas de despesa, ordens de pagamento a funcionários e empreiteiros, caderneta de ponto de jornais. Contém também outros documentos: mapas de requisições de despesa para as obras em várias estradas (Estrada Real nº 75, Estrada Distrital nº 175, Estrada Distrital nº 176, Estrada Distrital nº 180, Estrada Distrital nº 185, Estrada Distrital nº 189, Estrada Distrital nº 191, Estrada Distrital nº 197, Estrada Nacional nº 19); mapa de previsão de despesa a 5 anos em várias estradas do distrito (08/05/1906); mapas de conta corrente; mapas do estado (obras) das estradas; mapa do pessoal contratado pela Direção de Obras Públicas (29/03/1911); diploma de nomeação de cantoneiro (01/07/1912); processo de um abandono feito por um comerciante a um trabalhador despedido da obra da Estrada Distrital nº 189 (28/11/1907); recibos de pagamento de despesa com a publicação de anúncios (concursos de adjudicação); termos de compra (20/09/1904); auto de arrematação de duas acácias (22/07/1919); auto de licitação ; ordem de serviço; guia de marcha.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 7/7/1986; 14/7/1986; 28/7/1986; 22/9/1986; 6/10/1986; 13/10/1986; 20/10/1986; 27/10/1986. Estas sessões não têm actas finalizadas. Cada processo inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião, elementos de apoio à elaboração da acta (convocatória, notas com lista de presenças, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à mesma (correspondência, queixas, exposições, propostas, pareceres, relatórios, declarações de voto, entre outros). Destaque para o "Relatório sobre a situação na imprensa 1979", que integra o processo relativo à sessão de 13/10/1986. Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições, ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente: Crise da imprensa: política de informação; apoios à imprensa (porte-pago); nova agência noticiosa portuguesa - fusão das agências ANOP e NP. Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: campanha "Ler jornais é saber mais"; alterações a regulamentos internos; funcionamento das reuniões plenárias e processo de discussão e votação dos documentos sujeitos à apreciação do plenário do CI; eleição dos membros cooptados.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 4/7/1988; 11/7/1988; 18/7/1988; 27/7/1988; 5/9/1988; 12/9/1988; 19/9/1988; 26/9/1988; 3/10/1988; 17/10/1988; 24/10/1988; 7/11/1988; 14/11/1988; 29/11/1988; 12/12/1988; 28/12/1988. A maior parte dos processos inclui acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, recortes de imprensa, reclamações, relatórios, pareceres, entre outros). Os processos relativos às sessões de dias 18/7 e 27/7 não têm acta finalizada mas incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião; incluem, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma. Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos, ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente: Alterações à Lei de imprensa decorrentes da entrada em vigor do novo código do processo penal; comunicados e recomendações do Conselho de Comunicação Social; revisão constitucional no que respeita à liberdade de expressão e de informação; instigação ao ódio racial na prática jornalística; política de informação; acesso às fontes de informação; publicidade, imprensa e ética profissional; questões deontológicas relativas ao tratamento informativo de factos relacionados com a saúde/doença dos cidadãos; classificação de publicações. Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição do vice-presidente do CI; relatórios sobre a situação da imprensa; orçamento do CI para 1988; campanha "Ler jornais é saber mais"; conferências sobre problemas da informação; relatório da actividade do CI; orgânica e funcionamento do CI.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 11/5/1987; 25/5/1987; 8/6/1987; 22/6/1987; 6/7/1987; 13/7/1987; 20/7/1987; 27/7/1987; 21/9/1987; 28/9/1987. A maior parte dos processos inclui acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos (correspondência, queixas, propostas, relatórios, pareceres, entre outros). Os processos relativos às sessões de dias 20/7 e 27/7 não têm acta finalizada mas incluem uma anotação que remete para a gravação da reunião; incluem, também, elementos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma. Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente: Directivas, comunicados, pareceres e recomendações do Conselho de Comunicação Social; acesso às fontes de informação; Portaria n.º 414/A/87 que regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social; Resolução n.º 8/86-A da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores; liberdade e responsabilidade da informação no período eleitoral; programa sobre comunicação social do XI Governo Constitucional; problemática do sigilo profissional dos jornalistas face ao novo código do processo penal. Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: 12.º aniversário do CI; concurso para a criação de logotipo do CI e da campanha "Ler jornais é saber mais"; estágios no CI; "Antologia de grandes reportagens"; eleição do vice-presidente do CI; orçamento para 1988; alteração ao regulamento interno.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 30/4/1979; 7/5/1979; 14/5/1979; 21/5/1979; 28/5/1979; 4/6/1979; 11/6/1979; 19/6/1979; 25/6/1979; 2/7/1979; 9/7/1979; 16/7/1979; 23/7/1979; 30/7/1979. Estas sessões não têm actas finalizadas. Cada processo inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião e, na generalidade dos casos, elementos de apoio à elaboração da acta (notas com lista de presenças, sumário de assuntos tratados, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à mesma (comunicado sobre a sessão, correspondência, projecto de regulamento interno, propostas, requerimentos, entre outros). Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente: Revisão da Lei de imprensa; estatuto das empresas públicas dos jornais Notícias e Capital (EPNC) e Século e Popular (EPSP); estatuto do jornalista; controlo de tiragens; direito de resposta; acesso à informação: o direito a informar e a ser informado; problema do papel. Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: regulamento interno do Conselho; serviço de apoio; criação de Núcleo de Relações Internacionais; organização de conferências sobre problemas da informação.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 3/10/1977; 10/10/1977 (não realizada por falta de quórum); 17/10/1977; 24/10/1977; 7/11/1977; 14/11/1977; 21/11/1977; 28/11/1977; 5/12/1977; 19/12/1977. Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, sumário dos assuntos tratados em reunião, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (correspondência, queixas, recortes de imprensa, entre outros). As sessões realizadas nos dias 17 de Outubro, 5 de Dezembro e 19 de Dezembro não foram transpostas para acta (finalizada); nestes casos existe uma anotação que remete para a gravação da reunião, bem como outra documentação de apoio à elaboração da acta. Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente: Revisão da Lei de imprensa; projecto de Lei n.º 49/I do PSD sobre o Conselho de Imprensa; regulamentação da publicação na imprensa de imputações feitas a arguidos não condenados; classificação de publicações periódicas; curso de jornalismo; a CP e o transporte de jornais; subsídios à imprensa regional; abaixo-assinado de jornalistas da RTP; medidas do Governo sobre reestruturação da imprensa. Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: quórum do plenário; eleição de membros cooptados e do vice-presidente; projecto de regulamento da instrução das queixas apresentadas ao Conselho de Imprensa.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 7/11/1983; 14/11/1983; 21/11/1983; 28/11/1983; 5/12/1983; 12/12/1983; 27-28/12/1983. Estas sessões não têm acta finalizada. Cada processo inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião e, na generalidade dos casos, elementos de apoio à elaboração da acta (notas com lista de presenças, sumário de assuntos tratados, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à acta: correspondência, queixas, propostas, relatórios, declarações de voto, comunicados, entre outros. O processo da sessão de 28 de Novembro inclui textos de intervenções no seminário "A informação nos meios audio-visuais: concorrência com a imprensa escrita", nomeadamente comunicações de Frans Vink, João Soares Louro e Afonso Baptista Rato, Gouveia de Albuquerque, Rui Cartaxana, Giovanni Giovannini, José Rebelo, Pinto Garcia, António Jorge Branco. Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, são tratados alguns outros assuntos, com destaque para a análise do anteprojecto de revisão da Lei de imprensa, "caso ANOP", "caso Pedro Cid", aumento do preço dos jornais.