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Parte contrária: APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões. / Tipo de caso: Direito administrativo laboral - Reclamação administrativa - Recurso heirárquico. Inclui relatório e contas da APDL e recortes de jornais no volume II.
Acusação de adultério cometido quando ao autor se encontrava em França ao serviço do Corpo Expedicionário Português . Morada do autor intelectual/destinatário: Vila Nova de Gaia, Santa Marinha Contém jornais
Inclui correspondência trocada com o Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, com o director dos jornais Notícias dos Arcos e A Vanguarda , e com filiados do Concelho de Arcos de Valdevez.
Inclui correspondência trocada com o Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, com os directores dos jornais Beira Dão e Defesa da Beira e com filiados do Concelho de Santa Comba Dão.
Correspondência trocada com Câmaras Municipais, Governo Civil do Porto e outras entidades sobre o recenseamento eleitoral da Freguesia de Santo Ildefonso. Inclui "Guia Prático das Operações do Recenseamento Eleitoral", requerimentos para inscrição no recenseamento eleitoral e recortes de jornais.
Mapas remetidos pelo ofício nº 37 da Direção, com a mesma data. Na unidade encontra-se ainda a folha de jornais da obra de lavagens de areia referente ao mês de julho de 1911 0 peças desenhadas; 0 fotografias
Artigo do jornal "O Comércio de Gaia", da responsabilidade da Associação dos Antigos Alunos das Escolas do Torne e do Prado.
Pais do noivo: Ricardo Moreira da Silva e Antónia Mendes. Pais da noiva: António Maria e Libânia Camanho. Testemunhas: Joaquim António Guedes, distribuidor de jornais, Maria da Conceição e Júlio Pinto Ferreira.
Conjunto documental composto por recortes de jornais remetidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, pela Agência Geral do Ultramar pelo Governo Geral (recortes de imprensa da União Indiana) sobre o Estado da Índia.
Inscrição nos cadernos eleitorais do concelho de Évora. Dados referentes ao eleitor: Idade: 34 Estado Civil: solteiro Profissão: Vendedor de Jornais Localidade: Travessa da Milheira (Santo Antão) Fundamento da Inscrição: Chefe de família
Inscrição nos cadernos eleitorais do concelho de Évora. Dados referentes ao eleitor: Idade: 36 Estado Civil: casado Profissão: Vendedor de Jornais Localidade: Rua dos Aferrolhados (Santo Antão) Fundamento da Inscrição: Chefe de família
Inscrição nos cadernos eleitorais do concelho de Évora. Dados referentes ao eleitor: Idade: 30 Estado Civil: casado Profissão: Vendedor de jornais Localidade: Rua das Alcaçarias (São Mamede) Fundamento da Inscrição: Chefe de família
Promovido pela Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto. Obra premiada: "Amorim Viana e Proudhon". Inclui: cópia da ata de atribuição do prémio, discurso de Victor de Sá, correspondência e recortes de jornais.
Por divulgação juntos de diversos jornais da "Nota oficiosa da Comissão Central do Movimento Nacional Democrático sobre o problema de Goa, Damão e Diu". Cópia dos "Conclusos", alegações da instrução contraditória e arrolamento de testemunhas.
Segurança individual e da propriedade e ocorrências respectivas; polícia; execução de leis, regulamentos e ordens superiores sobre matéria de polícia geral; habilitações de jornais e abusos de liberdade de imprensa; falsificações da lotaria, bazares e rifas; bilhetes de residência.
Segurança individual e da propriedade e ocorrências respectivas; trabalho para os presos, vigilância de criminosos que cumpriram sentenças e indivíduos suspeitos; cadeias; requisição e emprego de força militar; habilitações de jornais e abusos da liberdade de imprensa.
Segurança individual e da propriedade e ocorrências respectivas; habilitações de jornais e abusos da liberdade de imprensa; falsificações de lotaria, bazares e rifas; salubridade pública; cemitérios públicos; incêndios e inundações; Polícia do Porto de Lisboa; bilhetes de residência.
Contém cartas de José Matos Braancamp, a pedir a exoneração de funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre outros. Reúne artigos do mesmo, publicados em jornais relativos à agricultura, comércio e economia nacional e internacional.
Contém fichas de inscrição nos concursos para a criação de logotipo do Conselho de Imprensa e para a criação de imagem gráfica para a Campanha "Ler jornais é saber mais", trabalhos de concorrentes e respectiva identificação.
Contém recortes de jornais com notícias sobre a ONU; cartas recebidas pelo embaixador sobre a situação em Angola, nomeadamente a integração dos portugueses, miscigenação tal como aconteceu no Brasil, cidades desenvolvidas, diz o remetente: "O que interessa a Portugal, como no Brasil é a humanidade, é uma Angola não racial, como vocês, ali instalados pelos acontecimentos, têm procurado fazer (...)". Inclui cartas do embaixador alusivas á guerrilha e terrorismo em Espanha; recortes de jornais: sobre o general Delgado; Guiné portuguesa; política africana, entre outros
Segundo o Decreto n.º 4:249, de 10 de Maio de 1918, a Secção Administrativa da Direção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas tinha as seguintes incumbênciad: ordenar os orçamentos de receita e despesa dos diversos serviços; abrir contas correntes das verbas dotadas para manutenção e realização dos diversos serviços; conferir as folhas dos vencimentos e abonos do pessoal, bem como as referentes a jornais e materiais; informar de que tinham as propostas de transferência de verbas nos termos legais, e dar-lhe o devido expediente; espedir e arquivar os documentos, oficiais e particulares, relativos aos assuntos administrativos de que tratavam as direções de serviço.
Segundo o Decreto n.º 4:249, de 10 de Maio de 1918, a Secção Administrativa da Direção-Geral dos Serviços Pecuários tinha as seguintes incumbências: ordenar os orçamentos de receita e despesa dos diversos serviços; abrir contas correntes das verbas dotadas para a manutenção e realização dos diversos serviços conferir as folhas dos vencimentos e abonos do pessoal, bem como as referentes a jornais e materiais; informar do que tinham cabimento as propostas de transferência de verbas nos termos legais e dar-lhe o devido expediente; expedir e arquivar os documentos, oficiais e particulares, relativos aos assuntos administrativos de que tratavam as direções de serviços.
Segundo o decreto n.º 4:249, de 10 de Maio, de 1918, Secção Administrativa da Direção-Geral da Economia e Estatística Agrícola tinha as seguintes incumbências: ordenar os orçamentos de receita e despesa dos diversos serviços; abrir contas correntes das verbas dotadas para a manutenção e realização dos diversos serviços; conferir as folhas dos vencimentos e abonos do pessoal, bem como as referentes a jornais e materiais; informar de tinham cabimento as propostas de transferências de verbas nos termos legais, e dar o devido expediente; expedir e arquivar os documentos, oficiais e particulares, relativos aos assuntos administrativos de que tratavam as direções de serviços.
Autor: PS. Relatório sobre participação da delegação do Partido Socialista na tomada de posse do governador Leonel Brizola e também da visita a S. Paulo ao governador Franco Montoro
Reprodução de uma fotografia emoldurada, assinada e autografada pelos identificados e com o texto "Na tarde de 19-11-1918". Estão identificados com numeração, no álbum: Tito Martins; Jorge de Abreu; João Pereira da Rosa; Eduardo Fernandes (Esculápio); Júlio de Almeida; Jorge Grave; José da Silva Graça. Autor: não identificado
Inclui envelope e recortes de "A luta", 1977-09-22, p. 17; "Diário de notícias", 1977-09-22, p. 2; "Jornal de notícias", 1977-02-22, p. 3; e "Diário de Lisboa", 1977-09-27, p. 4.
O processo inclui: Pasta 1: ofício do Serviço do Provedor de Justiça encaminhando exposição da Ordem dos Médicos; exemplares dos jornais "Diário Popular" e "Tempo"; recortes de imprensa; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a Ordem dos Médicos, a Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, os directores dos jornais referidos, o director de Informação da Rádio Comercial, o Conselho de Comunicação Social e o requerente; pareceres do relator; propostas de Alberto Arons de Carvalho e de Miguel Lobo Antunes; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 3/10/1988. Pasta 2: cópia de processo de inquérito conduzido pela Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde. Relator: José Luís Almeida e Silva.
Inclui: extracto da acta da reunião do Conselho de Imprensa do dia 14/4/1986; comunicado relativo ao plenário do dia 5/5/1986; relação dos jornais que efectuaram a publicação do estipulado no n.º 12 do artigo 7.º da Lei de imprensa; proposta de José Luís de Almeida Silva (membro do Conselho de Imprensa) e subsequentes propostas de outros membros do Conselho; deliberação do Conselho de Imprensa aprovada no plenário do dia 10/11/1986. Inclui, ainda, ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a diversos jornais e associações de imprensa solicitando informação sobre o cumprimento da obrigação legal acima referida, e as respectivas respostas.
Contém convocatórias, actas e documentos de trabalho da Comissão Executiva da Campanha "Ler Jornais é saber mais". Inclui cópia do contrato celebrado em 1/8/1987 com José Stone de Medeiros Tavares (usa e assina António Valdemar) para a concepção e realização de uma obra antológica sobre grandes reportagens publicadas na imprensa portuguesa entre 1900 e 1986, bem como cópia de alterações àquele contrato feitas em 17/4/1989. Inclui, ainda, documentos de despesa e um balanço final da gestão do fundo criado para pagamento de iniciativas no âmbito da Campanha "Ler jornais é saber mais" (aprovado na última reunião plenária do Conselho de Imprensa).
Contém correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e diversas entidades, relativa à organização, captação de apoios, produção e divulgação da Campanha "Ler jornais é saber mais". Inclui orçamentos e documentos de despesa, bem como agendas e notas de reuniões. A pasta referente à Direcção-Geral da Comunicação Social - 1987 inclui, ainda, material promocional e 4 documentos fotográficos (positivo, papel, p/b) sem autor identificado, remetidos ao Conselho de Imprensa por João Palmeiro, director dos Serviços de Informação, a fim de serem utilizados na Campanha - representam um grupo de jovens a comprar jornais em bancas de rua na Praça dos Restauradores e na Praça Dom João da Câmara (Lisboa).
Contém pedidos de informação por parte do Conselho de Comunicação Social aos órgãos de comunicação social do sector público, sobre um alegado protocolo que teria em vista divulgar iniciativas governamentais nos meios de comunicação públicos, sob a forma de "Publicidade de interesse geral". Contém, igualmente, documentação da Divisão de Promoção Informativa, sobre as campanhas promocionais em curso e de utilidade pública nos órgãos de comunicação social, e documentação sobre verbas e custos (exploração para 1986) de empresas públicas da comunicação social, nomeadamente, Radiotelevisão Portuguesa (RTP), Radiodifusão Portuguesa (RDP), Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP) e Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC). Inclui, ainda, fotocópias de jornais.
Relativo ao pedido de conhecimento oficial do despacho que autoriza que as importâncias cobradas pelas entradas das embarcações na doca de Viana sejam aplicadas aos jornais dos operários das obras da mesma doca. Contém nota do movimento efectuado na doca de Viana desde 9 de Dez. de 1898 até 31 de Dez. de 1901 e 1 nota das quantias abatidas nas folhas dos jornais dos operários empregados nas manobras das portas da mesma doca e pagas pelas receitas dos navios Local: Doca de Viana do Castelo, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Contém mapas de despesa, ordens de pagamento, autos de licitação, editais, mapas de pagamento a tarefeiros (ponto dos jornais vencidos), correspondência, registo dos materiais adquiridos, ordens de serviço, nota das ferramentas retiradas do depósito, registo das despesas liquidadas e dos pagamento efetuados, caderneta de ponto de jornais, cópia de autos de arrematação, termo de adjudicação definitiva, autos de licitação, processo de concurso composto por edital, auto de exame de trabalhos, auto de consignação, auto de receção provisória. Contém também plantas, cortes, alçado de um aqueduto.
Estrada Nacional nº 94 de Casa Branca a Vila de Frades (classificada pelo decreto de 11/08/1926), antiga Estrada Distrital nº 180 de Casa Branca a Ferreira do Alentejo (classificada pelo decreto de 21/02/1889). A documentação relativa à obra no lanço da Quinta do Vale de Ouro ao Pontão do Carvalhosinho é composta por mapas de despesa dos jornais vencidos, autos de receção definitiva das empreitadas, caderneta de ponto de jornais, autos de licitação e editais, programa de concurso, mapas de despesa (entre outras, para a aquisição de cilindro), autos de receção provisória, mapas de contas correntes, propostas a concurso, autos de consignação, cópia de termos de contrato definitivo.
Segundo o Decreto n.º 4:249, de 10 de Maio de 1918, a Secção Administrativa tinha as seguintes incumbências: ordenar os orçamentos de receita e despesa dos diversos serviços; abrir as contas correntes das verbas dotadas para a manutenção e realização dos diversos serviços; conferir as folhas dos vencimentos e abonos do pessoal, bem como as referentes a jornais e materiais; informar de que tinham cabimento as propostas de transferência de verbas; expedir e arquivar os documentos, oficiais e particulares, relativos aos assuntos administrativos de que tratavam as direções de serviços. A partir de 1930, pelo Decreto n.º 18:585, de 10 de Julho, a Secção Administrativa passou a ter competências para efectuar a recepção, a verificação, o expediente, o processo e o arquivo dos documentos relativos aos estabelecimentos autónomos dependentes da Direção-Geral do Fomento agrícola.
Esta Secção Administrativa herdou competências da Repartição Administrativa, da extinta Direção-Geral da Agricultura. Segundo o Decreto n.º 4:249, de 10 de Maio de 1918, a Secção Administrativa tinha as seguintes incumbências: ordenar os orçamentos de receita e despesa dos serviços; abrir contas correntes das verbas dotadas para a manutenção e realização de diversos serviços; conferir as folhas dos vencimentos e abanos do pessoal, bem como as referentes a jornais materiais; informar de que tinham cabimento as propostas de transferência de varbas nos termos legais, e dar-lhes o devido expediente, o expediente e arquivo dos documentos, oficiais e particulares, relativos aos assuntos administrativos de que tratavam as direções de serviço. Esta Secçaõ Administrativa foi extinta pelo Decreto n.º 10:018, de 16 de Agosto de 1924.