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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 8 d'Agosto de 1859. A respeito da pensão que pede D. Eduarda Constança Telles Ferreira"

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 2 de Julho de 1859. Acerca dos requerimentos do 2.º Tenente da Armada João Antonio da Silva Costa."

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 de Julho de 1859. Sobre a pretensão de D. Maria do Ó Pereira da Costa, e D. Emilia Eugenia Pereira da Costa."

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Marinha e Ultramar. Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1859. Acerca da pretensão de Joaquim José Alves."

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 do mez findo a respeito do porteiro do Ministerio da Guerra."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a graduação de funcionários.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Marinha e Ultramar. Em cumprimento das Portarias de 10 de Janeiro, e 5 d'Abril de 1859. A respeito da queixa do Cirurgião da primeira classe da Armada José Antonio Maia."

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857. Sobre o processo relativo a D. Maria Carlota Britto Berrêdo de Barros."

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 de Junho de 1858 ácerca da pretenção de D. Maria Augusta Cid."

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857. Acerca da pretensão de D. Theresa da Costa de Sousa de Macedo."

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Maio de 1859 sobre a pretenção de D. Maria José de Moraes Lamare."

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 29 de Janeiro a respeito do requerimento de Vicente Jose Ferreira pedindo aprovação dos Estatutos da Empreza de Minas"

Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio das Obras Publicas de 27 de Dezembro p.p. sobre os estatutos da empreza de navegação a vapor entre Protugal e o Brazil"

Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Fevereiro de 1855 sobre a pretenção de Caetano Xavier Diniz"

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 12 de Dezembro de 1850 acerca do Juiz Substituto Camillo José Gomes não ter entregado o Logar de Juiz Eleito da Freguesia d'Ajuda ao seu proprietario Manoel Carvalho Soares."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca dos Herdeiros de Francisco Roza de Mesquita Mercieira das Capellas do Serenissimo Rei D. Affonso 4.º, em que pedem lhe paguem os vencimentos que ficaram devendo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 18 de Outubro de 1861. A respeito do Requerimento de Gertrudes Maria da Conceição"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relativo a apropriação de identidade.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Dezembro de 1849 sobre a queixa de Francisco Bral e outros contra o Escrivão de Direito José Mathias Monteiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1850 acerca da pertenção de varios Cidadãos de Fronteira para serem exemptos por 5 anos do pagamento de decima."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro de 1850 sobre a representação do Advogado da Comarca de Villa do Conde, Francisco Antonio da Silva Pinto, em que pergunta se pode continuar a advogar nos casos que aponta."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1850 ácerca do requerimento em que Maria da Fonseca e José Antonio da Costa pedem dispensa para receber o que se ficou devendo a Francisca Roza de Mesquita como Merceeira."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1.º de Maio de 1850 ácerca de pedir o Juiz de Direito do Fundão ser authorizado para proceguir no processo contra João Francisco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1850 ácerca da pertenção da Academia Dramatica de Coimbra para serem approvados os seus Estatutos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1850, sobre o pedido da Associação do Monte Pio da Irmandade do Santissimo erecta no Real Convento do Santo Crucifixo para a confirmação Regia da reforma que fizeram nos seus Estatutos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 26 de Fevereiro de 1859. Sobre a pretenção do Desembargador Francisco Antonio Fernandes da silva Ferrão, Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 2 d'Abril de 1859 - acêrca da pretenção do Bacharel José Avelino da Silva Matta - Juiz de Direito actual na Comarca d'Estremoz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 12 de Fevereiro de 1859. A respeito do alcance em que se acha o Administrador do Mosteiro de S. Bernardo de Tavira, o Presbytero Antonio Bazilio d'Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 12 d'Agosto ultimo sobre a remissão de fóros, requerida por Adrião Pereira Forjaz de S. Paio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 12 de Julho de 1858. Sobre a pretenção de Antonio Filippe de Sousa Cambiasso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 4 de Agosto 1854 acerca da pretenção de Jose Manuel d'Almeida Aarão Corrêa de Lacerda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Outubro de 1854 sobre a pretenção do Juiz Francisco Baptista Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 20 de setembro de 1854 acerca da pertenção do Vice-Presidente da Relação do Porto, Vicente Nunes Cardoso para lhe ser applicada a Lei de 17 d'Agosto 1853"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 20 de Setembro de 1854 acerca da pertenção do Conselheiro Eugenio Dionisio Mascarenhas grade, juiz da Relação do Porto pedindo a applicação do beneficio da Lei 17 de Agosto 1853"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Fevereiro 1855 sobre a pretenção de Francisco Borges Cardeira de ser aposentado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta á Portaria do Ministério da Justiça de 7 d'Agosto 1854 acerca de pertenção de Jose Luis Rangel de Quadros Juiz da Relação de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro 1855 accerca da pretenção de Jose Jacinto Valente Farinho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 21 de Agosto 1854 acerca da pretenção de Francisco Thomaz da Costa Macedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio [de] 13 de Janeiro [de] 1859. Relativamente á jubilação do Lente da Faculdade de Medicina o Dr. João Maria Baptista Calixto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio [de] 18 de Janeiro [de] 1859. A respeito da jubilação requerida pelo Lente da Faculdade de Direito, o Dr. José Manoel Ruas."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio [de] 21 de Janeiro [de] 1859. Acerca da jubilação do Professor d'Ensino Primario de Cezimbra, o Padre Joaquim Pedro Cardoso."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 26 de Julho de 1858. Acerca do requerimento do official de 2.ª classe da Repartição de Contabilidade do Ministerio da Guerra, Pedro Antonio Baptista."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em execução ao officio de 2 d'Agosto de 1858. Sobre a jubilação que pretende o Professor da Cadeira d'Ensino Primario em Verride Districto de Coimbra, João Coelho de Paiva Guardado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães,
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em execução do officio de 23 de Julho de 1858 relativamente á Jubilação requerida pelo Professor de Latim de Monte Mór o Novo, Antonio José do Amaral Infante Gormicho

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 23 de Julho de 1858. A respeito da jubilação requerida pelo Professor de Latim da Villa da Ponte da Barca Manoel Antonio Rodrigues d'Azevedo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro de 1858 a respeito do Requerimento do Tenente de Cavallaria Jayme Larcher."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8129 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 d'Outubro de 1858. Ácerca dos requerimentos do Coronel do Regimento d'Infantaria n.º 10 D. Manoel Jerónimo da Camara."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8132 to my list Add to my list

"Officio [de] 12 [de] Julho [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz de Direito, José Avelino da Silva Matta.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8147 to my list Add to my list

"Em virtude do officio de 6 de Julho ultimo ácérca do procedimento do Administrador do Bairro Alto com respeito às Justificações de pratica de Pharmacia"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo ao acesso à profissão de farmacêutico.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 2 d'Agosto de 1858 relativo á pretenção do Professor de Latim em Alcobaça Nicolau da Costa Russel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 23 d'Agosto de 1858. A respeito da pretenção de Francisco José Teixeira correio do Ministerio do Reino."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 22 de Junho de 1858 acerca da jubilação do Professor de Lógica do Lyceu Nacional de Castello Branco, José Marques Leite."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] ao Ministerio da Marinha acerca do processo do Visconde de Pinheiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Maio do corrente anno, a respeito da jubilação de Jeronimo Joze da Cunha Professor de Instrucção Primaria em Santo Adrião de Sevêr."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 5 de Novembro do anno findo a respeito da jubilação de Manoel de Meira Torres, Professor do Lyceu de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 4 de Junho ultimo a respeito do concurso para 2 substituições na Faculdade de Filosofia em Coimbra."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 14 de Maio ultimo a respeito da jubilação do Professor de Latim de Lamego João Teixeira de Mesquita."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto do anno findo a respeito da jubilação de Joaquim Pedro de Abranches Bisarro."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 23 de Junho ultimo a respeito da jubilação de Fernando Joze Bártholo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em observancia da Portaria de 26 de Dezembro de 1857. A respeito da aposentação do Professor d'Ensino Primario da Villa de Porto de Móz, Jerónimo da Fonseca Sousa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio [de] 8 [de] Outubro [de] 1858 relativo á jubilação requerida pelo Professor d'Ensino Primario de Estorãos, Districto de Vianna, João Manoel Rodrigues Barboza."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
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"Officio [de] 3 [de] Novembro [de] 1858. Sobre o Requerimento de Luiz de Mello Breyner."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
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"[Parecer] em execução das ordens transmittidas pelo dito Ministerio [do Reino] em officio de 13 d'Agosto de 1858. A respeito da Legitimação dos menores João Augusto de Fontes Pereira de Mello e Antonio Fontes Pereira de Mello."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
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"Officio [de] 19 [de] Janeiro [de] 1858. Sobre a pretensão da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Nossa Senhora do Lorêto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
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"Officio [de] 14 [de] Outubro [de] 1858. Sobre a jubilação requerida pelo Professor de Latim da Villa de Pernes, Joaquim Cadima da Costa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
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"Officio [de] 8 [de] Outubro [de] 1858. Sobre a jubilação do Professor d'Ensino Primario, em Villarandello, Concelho de Val de Passos, Districto de Villa Real, João Teixeira Martins Ferro."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 20 de Dezembro de 1858. Sobre o processo instaurado na Alfandega d'Aveiro contra o vendilhão ambulante, Jacinto Gonsalves."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
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"[Parecer] em execução da Portaria de 3 de Dezembro de 1858 relativa ao concurso para o provimento de uma substituição extraordinaria da Faculdade de Theologia na Universidade de Coimbra."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 17 de Dezembro de 1858. Relativamente ao Concurso para o provimento de tres substituições Extraordinarias da Faculdade de Medicina na Universidade de Coimbra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
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"Officio [de] 15 [de] Dezembro [de] 1858. A respeito da jubilação requerida por Carlos Joaquim de Sousa Professor da Cadeira d'Ensino Primario de Villa Nova de Ourem."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
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"Officio [de] 4 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a jubilação requerida pelo Lente Cathedratico da Faculdade de Medicina na Universidade de Coimbra o Doutor Florencio Peres Furtado Galvão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio digo officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que José Maria Guedes pede Alvará de Legitimação para ser havido como filho de Jozefa de Azevedo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Setembro de 1849, á cerca de João Searte, subdito Inglez, pedindo Carta de Naturalização em Portugal"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 14 de Maio 1852 acerca do requerimento de Margarida Julia de Medeiros, seu marido e filha, por uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
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"Em resposta ao officio de 26 de julho 1852 acerca do sumario da querella intentada contra o Regedor de Parochia d'Arcosello, José Fernandes Patusca"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
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"Em resposta ao Officio de 3 de Março 1853 acerca de duvidas sobre eleições que pedio resolução o Governador Civil de Coimbra"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro 1851 á cerca do requerimento de Antonio Felisberto da Silva Cunha"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 13 d'Abril 1853 acerca do requerimento de José Joaquim Manso Preto; Doutor addido á Faculdade de Mathematica"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 23 do mez passado a respeito do requerimento de Luiza Adelaide da Madre de Deus Soares e seu marido"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
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"Em resposta ao officio de 12 de Fevereiro de 1852 acerca do requerimento de Antonio Dias da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 15 de Julho 1853 (sic) acerca d'uma Ligitimação pedida por João Pereira de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho 1852 sobre a pretenção de Antonio Maria da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
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"Em cumprimento do officio de 11 do corrente a respeito do Theatro de D. Maria 2ª"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Maio 1853 sobre a legitimação a favor de Leonarda Maria do Carmo Pacheco Marinho Brandão de Castro"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 d'Abril de 1851 à cerca do requerimento em que o Brigadeiro Thomaz de Magalhães Coutinho da Mota pede Alvará de Legitimação para quatro filhos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino acerca da redução d'um foro que paga Francisco Ignacio de Santos Cruz á Mizericordia da Notavel Villa de Constancia"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
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"Ao Ministerio do Reino acerca d'um requerimento d'alguns habitantes da Freguesia do Ervidel, no Concelho d'Aljustrel, para serem divididas em courellas, e aforadas a diversas pessoas as trez herdades da Paiôa - Carrapateia - e Varandas"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 d'Agosto de 1851 à cerca do requerimento em que D. Henriqueta Thereza Rossi pede Carta de Administração de trez Capellas"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Dates: 1852-01-01/1852-01-01
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1851 acerca do Marquez de Pombal, Manuel José de Carvalho Mello Daum Albuquerque e Lorena para em vereficaçao de vida se lhe passe Carta d'Administração da Commenda de S. Miguel das trez minas da Ordem de Christo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Dates: 1852-01-01/1852-01-01
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino para dar o seu parecer sobre as consultas do Conselho de Saude Publica, e uma informação do Governador Civil de Lisboa ácerca da inspecção medica dos individuos que pertendem ser excluidos da pauta dos jurados"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Dates: 1852-01-01/1852-01-01
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"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro findo à cerca do requerimento de João Antonio de Paula Mariz Sarmento Corrêa da França Silva Galvão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
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"Em execução do Officio de 5 de Março a respeito da Lotaria do Emprezario de S. Carlos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
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Dates: 1853-01-01/1853-01-01
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"Em cumprimento do Officio de 3 de Julho de 1850 a respeito da Irmandade do Senhor dos Paços da Graça pede mercê para administrar umas capellas"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro a respeito do requerimento de João de Souza Carvalho, pedindo permissão para nomear quem lhe suceda no Emprego"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
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"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro ultimo sobre o requerimento de Luiz Antonio de Mello, pede se lhe conte certo tempo de serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
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Dates: 1853-01-01/1853-01-01
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 do corrente sobre a pretenção de Francisco Rufino d'Almeida"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
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Dates: 1853-01-01/1853-01-01
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"Em cumprimento do officio de 20 de Maio de 1859; a respeito da jubilação do Professor d'Ensino Primario em Santa Valha, o Padre João Antonio Fernandes"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Dates: 1859-01-01/1859-01-01
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"Em cumprimento da Portaria de 7 de Dezembro de 1858. Sobre as duvidas suscitadas em Ponta Delgada, de que dá conta em seu officio o respectivo Governador Civil, na execução das Leis relativas a legados Pios"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 3 de Junho de 1859 acerca da jubilação do Doutor Francisco Ferreira de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 20 de Maio de 1859 - relativamente á jubilação requerida pelo Professor d'ensino Primario de Vilar de Maçada, Districto de Villa REal, o Padre João da Silva Monterio"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 27 de Julho de 1859. Sobre a pretensão de José Antonio Pereira Lima e sua mulher D. Amelia Augusta de Campos Ferreira Lima"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 7 de Julho de 1859. Sobre o requerimento de José Cazaes, Subdito Hespanhol"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Procuradoria-Geral da República
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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