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Dispensa Matrimonial de Joaquim Fernandes, natural da freguesia de Nª SRª da Assunção de Proença-a-Nova, Patriarcado de Lisboa e Francisca Isabel, viúva que ficou de João Francisco Branco, natural da freguesia de Nª SRª da Graça, matriz de Benavente. Filiação do nubente: filho de Francisco Fernandes e de Maria Pereira Contém: Petições, rol de testemunhas, sumários de testemunhas, apresentação de comissão, depoimento dos suplicantes, mandados de diligências.
Carta partida por alfabeto. Com dois selos de cera vermelha, pendentes por tira de cabedal, e restos de um terceiro. Tem insertas: carta de composição entre o mestre de Avis e D. Pelágio, bispo de Évora, sobre a divisão das décimas de Benavente, com data aproximada entre 1185 e 1211 e outra celebrada entre os mesmos sobre a construção, utilização e divisão de proventos, frutos e réditos da albergaria de Évora, com a mesma data aproximada.
Apostila. 3º Oficial da Administração Geral das Alfândegas.
Apostila. 3º Oficial da Administração Geral das Alfândegas.
Dado não dispormos de informação específica sobre este Juízo, a informação, que se segue, reporta-se à história e funcionamento dos Juízos dos Órfãos. A necessidade da existência de depositários oficiais não se verificou de uma forma simultânea em todas as áreas jurídicas que actualmente prevêem a existência de um depositário público como instrumento protector de bens e direitos. A protecção de menores, mais especificamente dos órfãos, foi a primeira em que publicamente se reconheceu a necessidade de serem criados depositários investidos de carácter e de responsabilidades públicas. As Ordenações Afonsinas, dadas em 1446, determinam no Livro IV, Títulos 87 e 91, que os juízes ordinários de cada vila ou lugar, ou os juízes especiais dos órfãos, onde os houvesse, obrigariam os tutores ou curadores dos órfãos a redigir um inventário de todos os bens que lhes pertencessem, o qual deveria ser entregue a esses juízes. Elaborado o inventário, eram os tutores ou curadores constituídos depositários oficiais e administradores de todos os bens móveis do respectivo menor tutelado ou curado. Anualmente, o juiz, o contador e o escrivão desse lugar tomariam as contas aos tutores ou curadores dos órfãos, julgando, a partir do inventário que se encontrava na posse do primeiro, da boa ou má administração praticada. O Livro I, Título 33 das mesmas Ordenações, determina explicitamente que os juízes ordinários ou especiais dos órfãos mandassem fazer logo aos respectivos tutores ou curadores "hum livro, e ponha-se nos almarios na Arca da cidade ou vila, e quando he treladado o inventario de todollos bens que aos menores acontecem", ordenando-lhes que em situações de má administração, por parte dos tutores ou curadores, eles mesmos assumissem, oficiosamente, as funções de curadores e administradores desses bens. As Ordenações Manuelinas, dadas em 1514, prevêem também, Livro I, Título 57, a existência de um juiz dos órfãos em todas as vilas e lugares que, com os respectivos termos, tivessem mais de quatrocentos vizinhos. Se o número de vizinhos fosse inferior, competiria ao juiz ordinário as funções de juiz dos órfãos. Esses juízes mandariam, imediatamente, redigir o inventário de todos os bens dos órfãos, que iria sendo actualizado, quanto à receita e despesa, pelo escrivão dos órfãos. As Ordenações Filipinas, Livro I, Título 88, § 31, confirmam a existência de um juiz dos órfãos nas vilas e lugares com mais de quatrocentos vizinhos, assim como a atribuição dessas funções aos juízes ordinários nos lugares que não atingissem esse número. Competia ao juiz dos órfãos mandar proceder rapidamente à elaboração do inventário de todos os bens dos órfãos e ao depósito integral de todas as quantias pertencentes a estes numa arca, especialmente construída para o efeito, da qual seria depositário uma pessoa abonada da respectiva vila ou lugar. Para além do dinheiro, seriam também guardados na arca "dois livros, um para receita, outro para despesa do dinheiro que se houver de meter e tirar dela". Esses livros seriam assinados pelo provedor da comarca e só poderiam ser tirados da arca quando fosse necessário escrever neles. A estrutura judicial do Liberalismo, decorrente da aplicação do Decreto nº 22, de 16 de Maio de 1832, cometia a novos magistrados, os "juízes de paz", com uma circunscrição territorial precisa, as antigas funções que competiam aos juízes dos órfãos. A arca ou depósito dos órfãos correspondia a um cofre com três chaves, onde era arrecadado o dinheiro, peças de ouro e prata, jóias e escrituras dos órfãos, bem como os livros de registo dos valores nela entrados e saídos. Uma Lei promulgada por D. João III, em 1538, relativa à ordenança do cofre dos órfãos, determinava o modo de escrituração dos livros dos dinheiros entrados e saídos. No início constaria um título com todas as tutorias dos órfãos da vila e posteriormente um outro com as tutorias dos do termo. Estes deviam incluir os nomes dos órfãos, filiação, sobrenomes e alcunhas. De referir que os expostos eram também considerados órfãos, cabendo aos respectivos juízes a nomeação dos seus tutores.
Constam os autos de justificação de fraternidade da mãe do habilitando com Francisca de Andrade, mãe do Padre Francisco de Mira Floreado, habilitado pela Relação Eclesiástica de Évora. Constam inquirições “de genere” que se fizeram no Tojal, termo do Patriarcado de Lisboa Ocidental, na vila de Benavente, na Aldeia de Odivelas, termo da vila do Torrão, e inquirições de “vita et moribus” que se fizeram na freguesia de Odivelas, termo da vila do Torrão, e na cidade de Évora, a favor do habilitando, por requisitórias e comissões do Dr. Manuel Álvares Cidade, provisor das justificações “de genere” do Arcebispado de Évora; o processo de património que contém, entre outros documentos, a escritura de dote para ordens sacras que fez o Padre Francisco de Mira Floreado, primo do habilitando, as diligências de visita e avaliação do património e os editais do mesmo afixados na Igreja Matriz da vila de Ferreira do Alentejo e na Igreja da Aldeia de Odivelvas, termo da vila do Torrão; e os documentos inerentes para auferir ordens de evangelho e ordens de missa.
O pai era natural da freguesia de Nossa Senhora da Consolação de Alvados, termo de Porto de Mós, e a mãe natural da freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Lavos, termo de Figueira da Foz. Neto paterno de Manuel Simões e de Maria Vicente, naturais da freguesia de Nossa Senhora da Consolação de Alvados, termo de Porto de Mós, Bispado de Leiria. Neto materno de Manuel Francisco Pereira e de Isabel Luísa, naturais da freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Lavos, termo de Figueira da Foz. Constam: as certidões de baptismo do habilitando, dos pais, dos avós paternos e dos avós maternos; o processo de património que contém, entre outros documentos, a certidão da sentença civel de folha de partilhas que se fizeram por falecimento da mãe do habilitando, a cópia da escritura de doação que fez a si mesmo o habilitando dos bens que lhe ficaram da legitima materna, o edital do património afixado em Benavente, e as diligências de visita e avaliação do mesmo; Breve de suplemento de idade, do Núncio Apostólico, passada a favor do habilitando, para ordens de presbítero.
Pergaminho com dois documentos: venda feita por Estêvão Gonçalves, filho de Gonçalo Esteves "Rezarudo" (?) e de Maria Gonçalves, já falecidos, que foram moradores na Azambuja, por si e por Maria Rodrigues, sua mulher, moradores em Benavente, juntamente com Fernão Gonçalves, seu irmão, em seu nome e no de Margarida Domingues, sua mulher, também moradores em Benavente, a Branca Rodrigues, filha de Pedro Rodrigues, já falecido, que foi alcaide da Azambuja, do quinhão que possuem no conchouso de Pução, na Lezíria dos Francos, termo de Azambuja (1338 [E. 1376].09.03, Azambuja); escambo feito entre Pedro Rodrigues, alcaide da Azambuja, e Branca Rodrigues, sua irmã, pelo qual o primeiro cede duas casas sitas na Azambuja, que lhe ficaram por morte de Pedro Rodrigues, pai de ambos, que foi alcaide da dita vila, em troca do quinhão que a dita Branca Rodrigues herdou de D. Teresa, mãe de ambos (1337 [E. 1375].11.04, Azambuja). Junto, caderno com traslados pedidos pelo mosteiro de Santa Clara de Santarém e capa com sumário não datado.
Carta. Alcaidaria Mor de Benavente.
Carta. Monteiro Pequeno de Benavente.
TENÇA DA COLHEITA DE BENAVENTE
Escrivão das sisas de Benavente
Coudel da vila de Benavente
Paceiro dos Paços de Benavente
E querendo dar ordem e maneira como se arrecadassem na vila de Benavente e seu termo, lhe fazia mercê dessas sentenças condenatórias, em dias de sua vida. E especificava as dadas pelos juizes ordinários, pelos arrabis dos judeus e alcaide dos mouros, pelos almotacés e pelos contadores. E não haveria as dízimas daquelas sentenças que fossem revogadas, e aquelas que se houvessem de pagar nas chancelarias das Casas do Cível ou da Suplicação. André Fernandes a escreveu.
A exposição-feira de 1936 antecedeu a Feira da Agricultura. Esta consistia numa mostra dos produtos do distrito e realizava-se no Campo de Sá da Bandeira. Foi inaugurada a 17 de Maio de 1936 por Óscar Carmona, actual Presidente da República. Só quatro anos mais tarde ‚ que se realizou a segunda edição da feira, a qual se designou Exposição/Parada Agro-Agrícola, incluída no programa das Festas Provinciais do Ribatejo, em Santarém
Alvará. Confirmando a anexação que se declara no Alvará.
Manuel Francisco Fresco / António Pinto Benavente
João Marques Gaspar / António Benavente;1apenso-2ªsecção
Manuel António Aguadeiro / António Pinto Benavente
Comarca de Benavente/Joaquim Ramos. Traslado
João da Silva Benavente. 4º ofício.
Carta. Escrivão do Almoxarifado de Benavente.
Carta. Escrivão da Mesa Mestral de Benavente.
Carta. Juiz de Fora de Benavente.
Carta. Terras de Benavente, Resende e outras.
Carta. Monteiro-pequeno da Montaria de Benavente.
Carta. Monteiro-pequeno da Montarias da Benavente.
Carta. Monteiro-pequeno das Montarias de Benavente.
Carta. Escrivão da Câmara de Benavente.
Alvará. Uma Courela na margem de Benavente.
Carta. Juiz de Fora de Benavente.
Apostila. Ter assento no Almoxarifado de Benavente.
Lugar de Juiz de Fora de Benavente.
Carta. Administrador do concelho de Benavente.
Carta. Administrador do concelho de Benavente.
Carta. Administrador do concelho de Benavente.
Carta. Recebedor da Comarca de Benavente.
Carta. Recebedor da Comarca de Benavente.
Carta. Recebedor da comarca de Benavente.
Nomeação de Recebedor da comarca de Benavente.
Nomeação de Recebedor da Comarca de Benavente.
Nomeação para Recebedor da comarca de Benavente.
Escrivão da câmara e almotaçaria de Benavente
Semanário regionalista da Comarca de Benavente.
Jornal semanal regionalista, com sede em Benavente.
Inclui documentos semelhantes aos da série precedente (MMR 20), um para 1720, dois para 1722 e os restantes de 1773 a 1787.
Imagem integrada na reportagem "A terra treme: o terramoto do dia 23".
Contém os documentos: 1 a 16 - Plantas, escalas:1:100; 1:1000 17 a 19, 24, 26 a 30, 32 a 37, 41, 42, 44 a 61 -Correspondência recebida e expedida. 20 a 23 - Memória descritiva. 25 - Jornal ”Voz do Sorraia”. 31 - Proposta de comparticipação. 38, 43 - Rascunhos e notas. 39 - Programa de concurso público. 40 - Caderno de encargos. Cliente: Diocese de Lisboa
Contém 24 documentos: 1 - Parecer. 2 - Esclarecimento pedido sobre a obra. 3 - Pedido de informaçõa sobre o estado de algumas igrejas. 4 - Pedido do padre sobre o que fazer à igreja da Madre de Deus. 5 - Sé. 6 - Igreja de Nossa Senhora da Conceição. 7 - Igreja da Trindade. 8 - Igreja de Nossa Senhora da Glória. 9 - Planta de São Tomé. 10 - Esclarecimento de um parecer. 11 - Instalação eletrica da igreja da Madre de Deus. 12 - Relação de material. 13 - Lista de desenhos. 14 a 24 - Plantas. Inclui fotografias com a respectiva descrição. Cliente: Ministério do Ultramar (M.U.)
Autor: Manuel de Oliveira Marques Réu: Manuel dos Santos Benavente
Inventariado: Rosa Benavente. Inventariante: Luis Nunes Torrão Local: Ilhavo
Inventariado: José da Costa Fragoso. Inventariante: Maria Benavente Local: Oliveirinha
Duarte Rebelo de Andrade / Francisco Rodrigues dos Santos Benavente
António Pinto da Silva Benavente / Maria da Piedade
José Salgado de Oliveira / Joaquim Benavente- Montijo;1apenso-2ªsecção
Manuel Pedro/Luís Filipe Benavente - vítima/Joaquim de Sousa
Alvará. Escrivão dos Órfãos e Judicial na vila de Benavente.
Carta. Tabelião, Judicial e Notas na vila de Benavente.
Carta. Juiz da Coutadas da vila de Benavente.
Provisão. Escrivão de Companhia de Benavente para seu filho.
Carta. Mestre das Valas de Salvaterra e Benavente.
Carta. Monteiro-mor da vila de Benavente. Filiação: Domingos Francisco.
Carta. Juiz de Fora das vilas de Benavente e Salvaterra.
Carta. Juiz de Fora de Benavente. Filiação: Luís de Noronha.
Alvará. Capela em Benavente. Filiação: Lourenço Teixeira de Morais.
Carta. Monteiro das Montarias de Benavente. Filiação: José Rebelo.
Provisão. Confirmação da doação do sindico da Vila de Benavente.
Carta de Ofício. Monteiro das montadas da Vila de Benavente.
Provisão. Sindico, Procurador e Advogado da Câmara de Benavente.
Ofício de Mestre dos Vale de Salvaterra e Benavente.
Carta. Juiz de Fora da vila de Benavente.
Carta de Padrão. Pensão no Almoxarifado de Benavente.
Ofício de Escrivão nas Coutadas na Vila de Benavente.
Lugar de Procurador e Advogado da Câmara de Benavente.
Lugar de Juiz de Fora da Vila de Benavente.
Carta. Lugar de Juiz de Fora da Vila de Benavente.
Carta. Lugar de Juiz de Fora da Vila de Benavente.
Carta. Ofício de Escrivão da câmara da Vila de Benavente.