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"Requerimento de Joaquim Rodrigues pedindo perdão ou commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu Joaquim Rodrigues, em que solicita perdão ou comutação da pena a que fora condenado na comarca de Baião, pelo crime de ofensas corporais a Joana Ribeiro.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1880-02-18/1880-02-18

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"Requerimento de Manoel Gomes Pereira pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 4 anos de degredo em que foi condenado Manuel Gomes Pereira, na comarca de Tondela, pelos crimes de roubo com arrombamento, e furto em valor excedente a vinte mil réis.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1880-02-18/1880-02-18

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Francisco Manuel Moutinho e João António Moutinho, pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Manuel Moutinho e João António Moutinho, em que pedem o perdão ou comutação da pena de 4 anos de degredo, a que foram condenados na comarca de Mirandela pelo crime de graves ofensas corporais.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-02-10/1885-02-10

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"Réu António Maria de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso nas cadeias da comarca de Penela, em que pede perdão da pena de prisão perpétua a que foi condenado, pelo crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-02-24/1885-02-24

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"José Maria Monteiro, de Peniche, pede para tomar posse de umas casas de que se diz dono, nas Berlengas"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Monteiro, de Peniche, em que solicita a posse de um mosteiro e casas situadas nas ilhas Berlengas, as quais estão ocupadas pelos faroleiros.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-11-21/1883-11-21

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"Réu Joaquim do Nascimento pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Gonçalves Crespo e Claudina dos Santos Maria, em que pedem a favor de seu filho Joaquim do Nascimento Crespo, o perdão do resto da pena de 5 anos de degredo que cumpre em Luanda.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-06/1885-03-06

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"Réu José Gonçalves pede perdão da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Gonçalves, preso na província de São Tomé, pede a comutação das penas de 4 anos de prisão celular seguidas de 8 de degredo, pelos crimes de furto.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-10/1885-03-10

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"Antónia Joaquim de Oliveira e filha pede os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai escrivão da Fazenda que foi em Mira"

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, com o qual se conformou o conselheiro António Cardoso Avelino, relativo a uma consulta em que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o recurso de uma pensão de sobrevivência do Montepio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-10/1885-03-12

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"Mendes & Companhia pedem indemnização ao governo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da firma Mendes & Companhia, comerciantes de Lisboa com loja de estofadores e armadores na rua da Prata, nº 221 a 225, solicitam ao estado pelo Ministério da Fazenda uma indemnização.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-08-16/1883-08-16

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"Joaquim Alves Bento pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Alves Bento, em que pede ser contemplado nos perdões da semana santa, foi condenado na comarca da Lousã pelos crimes de ofensas corporais a José Alves Dias.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-03-18/1884-03-18

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"António Jorge de Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Jorge da Silva, em que pede comutação da pena de degredo a que foi condenado, por crime de homicídio premeditado, e de injúrias a agentes da autoridade.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-03-08/1884-03-08

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"António Maria de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos, a que foi condenado na comarca da Lousã, pelo crime de homicídio premeditado.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-03-06/1884-03-06

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"Jacinto Lopes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinto Lopes, preso nas cadeias do Limoeiro, pede perdão da pena de trabalhos públicos por toda a vida na África Oriental, a que foi condenado na comarca de Viseu, pelo crime de homicídio premeditado.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-03-06/1884-03-06

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"José Drago pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Drago, preso nas cadeias de Mértola, pede que lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir a pena de 2 anos de prisão correcional, a que foi condenado pelos crimes de ofensas corporais.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-02-21/1884-02-21

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"Agostinho Simões Alves pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Agostinho Simões Alves, preso nas cadeias do Limoeiro, pede o perdão da pena de 8 anos de degredo a que foi condenado pelo crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-03-06/1884-03-06

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"António Vicente da Silva Júnior - 1.º grumete da Armada pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Vicente da Silva Júnior, pede o perdão por ocasião da próxima semana santa, da pena de 1 ano de deportação militar a que foi condenado pelo crime de deserção.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-02-21/1884-02-21

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"António Marques Gil pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os dois requerimentos de António Marques Gil, em que pede que lhe sejam perdoadas ou comutadas as penas de 15 anos de degredo, a que foi condenado na comarca de Extremoz, pelo crime de violação de uma menos de 12 anos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-02-15/1884-02-15

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"Manuel Fernandes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Fernandes, preso nas cadeias da Relação do Porto, pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 4 anos de prisão, a que foi condenado na comarca de Mangualde, pelo crime de roubo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-02-18/1884-02-18

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"Vicente Rodrigues pede perdão da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Vicente Rodrigues, preso nas cadeias da comarca de Viana do Castelo, pede perdão ou comutação da pena, a que foi condenado pelo crime de furto.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-02-18/1884-02-18

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Guilherme Van Dimen pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Guilherme Van Dunen, em que pede perdão do resto do tempo que lhe falta cumprir da pena de 15 anos de degredo a que foi condenado pelo tribunal da Relação de Luanda, pelo crime de falsificação.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-02-09/1884-02-09

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu Manuel da Silva Brazão pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel da Silva Brazão, soldado de caçadores n.º 5, pede comutação da pena de 3 anos de prisão militar na Torre de São Julião da Barra. Foi condenado pelos crimes de abandono de posto, embriaguez, e extravio de artigos militares.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-23/1885-03-23

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"João Martinho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão ou comutação da pena de 15 anos de degredo a que foi condenado na comarca de Mogadouro, João Martinho, o Zorro, por crime de estupro da sua enteada menor de 17 anos e maior de 12.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-03-30/1883-03-30

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"João Filipe de Magalhães pede o pagamento de juros de inscrições de 1841 a 1852"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Filipe de Magalhães Brandão, em que solicita o pagamento dos juros de 1841 a 1852 dos títulos de dívida de 4% do capital de 100$000 réis.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-07-04/1883-07-04

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"Réu João de Freitas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Freitas, preso na cadeia da comarca do Funchal, em que pede ser indultado por ocasião da próxima semana santa. Foi condenado a trabalhos públicos por toda a vida no reino, pelo crime de homicídio de outro João de Freitas ou João da Costa.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-23/1885-03-23

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"Réu Silvestre José, o Ruivo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Silvestre José, o Ruivo, preso na cadeia central de Lisboa, pede perdão da pena que cumpre há 18 anos, a que foi condenado pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte a António José Coutinho.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-02-13/1886-02-13

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"Réu João José Guindim, o Ruivo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João José Guindim, preso nas cadeias de Ponta Delgada, pede perdão da pena de 32 meses de prisão celular, a que foi condenado pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte a António Brasil.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-02-13/1886-02-13

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"Réu João de Freitas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Freitas, em que pede perdão da pena de trabalhos públicos por toda a vida, a que foi condenado pelo crime de homicídio de outro João de Freitas ou João da Costa.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-03/1885-03-03

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"Réu António José da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José da Silva, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede comutação das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio premeditado, de que foi vítima Joaquim Francisco Ferreira da Silva, o Avança.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-13/1885-03-13

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"Réu Manuel de Melo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Melo, preso na cadeia de Braga, em que pede a comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos, a que foi condenado pelo crime de homicídio da sogra.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-02-13/1886-02-13

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"Réu Silvério Ferreira Catanhó pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Silvério Ferreira Catanhó, em que pede a comutação da pena de degredo perpétuo, a que foi condenado pelo crime de homicídio, que cumpre na província de Angola.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-02-09/1886-02-09

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"Réu Luís Joaquim da Cunha Lisboa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís Joaquim da Cunha Lisboa, em que pede o perdão da pena de dois anos de prisão, a que foi condenado pelo crime de peculato, na província de São Tomé e Príncipe.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-02-13/1886-02-13

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"Réu Francisco Nunes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Nunes, grumete de 2.ª classe, em que pede perdão da pena de servir 3 anos em África como soldado, por crime de deserção.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-05-05/1886-05-05

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"António Pinho Branco Grosso - o Cara Linda - pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de dois anos de prisão, a que foi condenado na comarca da Feira, António Pinho Branco Grosso, o Cara Linda, pelo crime de ofensas corporais a Ana de Oliveira Dias Cântara.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-03-19/1883-03-19

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"António Jorge da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena de trabalhos perpétuos no ultramar, a que foi condenado na comarca de Vila Real, António Jorge da Silva, pelo crime de homicídio premeditado de António Cerqueira Coelho.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-03-17/1883-03-17

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"Ricardo Augusto Mota Félix pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 6 meses de prisão correcional a que foi condenado na comarca de Mangualde, Ricardo Augusto Mota Félix, pelo crime de ofensas corporais a Albertina dos Anjos Albuquerque.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-03-17/1883-03-17

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"Sobre estatutos da sociedade cooperativa Caixa de Crédito Popular"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os sócios fundadores da Caixa de crédito popular, requererem a publicação dos estatutos da dita sociedade, no diário do governo, na conformidade do artigo 3, parágrafo 1.º da carta de lei de 2 de julho de 1867.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-02-09/1886-02-09

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"Réu Francisco Joaquim pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Joaquim, em que pede perdão da pena de 2 anos de prisão militar que cumpre na Torre de São Julião da Barra, por crime de extravio e venda de artigos de fardamento.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-27/1885-03-27

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"Francisco José Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gertrudes Maria, que pede em nome de seu filho Francisco José Ferreira, o Machete, para lhe ser comutada a pena de 15 anos de degredo a que foi condenado, pelo crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-03-10/1883-03-10

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"Ré Ana da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ana da Silva, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 8 anos de prisão maior, a que foi condenada pelo homicídio de um filho de nove dias de vida.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-28/1885-03-28

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"Rita Constança Alves de Gouveia, pede pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Rita Constança Alves de Gouveia, viúva de Firmo Augusto Botelho de Gouveia, 1.º oficial aposentado da administração do correio, requer que lhe seja concedida a pensão.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-03-07/1883-03-07

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"Réu José da Costa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Costa, em que pede comutação da pena de 5 anos de prisão militar, a que foi condenado por desobediência, insultos e ameaças a um superior.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-31/1885-03-31

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre expropriação de um terreno para construção de um cemitério da Junta de paróquia de Vila Chã.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de expropriação por utilidade pública de uma parte do terreno denominado Agra da Fonte para a construção do cemitério a pedido da Junta de paróquia de Vila Chã, no concelho de Vila do Conde.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-04-28/1885-04-28

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Lourenço Antunes, cabo da administração militar pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Lourenço Antunes, cabo da administração militar, em que pede comutação da pena de 2 anos de prisão militar a que que foi condenado, pelo crime de furto.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-03-01/1883-03-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Francisco de Campos Barreto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco de Campos Barreto, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede perdão das penas a que que foi condenado, pelo crime de falsidade.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-02-24/1883-02-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Diogo Domingos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Diogo Domingos, preso nas cadeias da comarca de Santigo do Cacém, em que pede para ser indultado por ocasião da próxima semana santa, da pena a que foi condenado, por crime de ofensas corporais ao mendigo José Duarte.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-03-06/1883-03-06

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"João Gomes Correia o Filipe pede perdão da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Gomes Correia, preso nas cadeias da Relação do Porto, pede que lhe seja perdoado ou comutado o resto do tempo de ano e meio que lhe falta cumprir, da pena de 5 anos de prisão a que foi condenado pelo crime de roubo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-04-14/1884-04-14

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Manuel Augusto Pinto, pede comutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Augusto Pinto, pede perdão da pena a que foi condenado, em atenção ao bom comportamento que tem tido durante os 11 anos na província de Cabo Verde.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-04-09/1884-04-09

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Francisco José, soldado que foi de artilharia 1, atualmente nas companhias de correção pede indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco José, soldado, pede o indulto da semana santa da pena de 5 anos de prisão militar, pelos crimes de insubordinação, abandono de posto e extravio de artigos militares por meio de venda.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-04-07/1884-04-07

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"João Ferreira, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Ferreira, em que pede perdão da pena de 6 anos de degredo a que foi condenado na comarca de Ponta Delgada, pelo crime de ofensas corporais a António Fonseca.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-04-02/1884-04-02

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"José Maria Roberto, soldado de infantaria 7 pede indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Roberto, soldado de infantaria, em que pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena a que foi condenado pelos crimes de dar fuga a um preso militar, e por deserção.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-04-02/1884-04-02

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"Em nome de Domingos Marques soldado que foi de Artilharia 1, requerem os pais o perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos pais de Domingos Marques, em que solicitam o perdão para o filho, da pena de 5 anos de deportação militar e que cumpre em Luanda, pelos crimes de deserção, indisciplina e porte de arma proibida.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-04-02/1884-04-02

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"José Francisco Lebre, pede comutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco Lebre, em que pede comutação da pena de 15 anos de degredo que cumpre na província de Cabo Verde, por cumplicidade em crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-03-29/1884-03-29

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"Joaquim do Nascimento Crespo, pede comutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim do Nascimento Crespo, em que pede a comutação da pena de três anos de prisão celular, a que foi condenado por ofensas corporais aos pais.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-03-21/1884-03-21

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"Isidoro Augusto Coutinho e Melo, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Isidoro Augusto Coutinho e Melo, 2.º sargento de infantaria, em que pede a comutação da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado por crime de falsificação de documentos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-03-19/1884-03-19

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"Boaventura Pinto Pascoal pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Boaventura Pinto Pascoal, preso no Forte da Graça, em que pede a comutação da pena de deportação militar, a que foi condenado por crime de ofensas corporais, e fuga do presídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-03-19/1884-03-19

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"Teotónio de Oliveira Gerardo, ex-soldado de Caçadores 6, nas Companhias de correção pede indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Teotónio de Oliveira Gerardo, ex-soldado, em que pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena a que foi condenado pelo crime de furto.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-04-02/1884-04-02

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"Manuel António Valentim pede perdão ou comutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel António Valentim, preso nas cadeias de Miranda do Douro, em que pede que lhe seja comutada ou perdoada a pena de 20 meses de prisão, a que foi condenado pelo crime de furto de 20 cabeças de gado lanígero.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-04-01/1884-04-01

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"Réu José Maria Dinis de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Dinis de Carvalho, 2.º sargento do corpo de polícia de Angola, pede o perdão da pena de 5 anos de deportação militar a que foi condenado, pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-05/1886-04-05

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"Réus Francisco da Silva e Francisco Gonçalves pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de Francisco da Silva e de Francisco Gonçalves, do corpo de marinheiros da armada, pedem o perdão de 3 anos de deportação militar a que foram condenados por crime de deserção.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-01/1886-04-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu João de Freitas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Freitas, preso nas cadeias do Funchal, em que pede a comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado, pelo crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-03-31/1886-03-31

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu José Lopes de Oliveira, 2.º sargento de caçadores 3, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do militar José Lopes de Oliveira, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 1 ano, 6 meses e 3 dias a que foi condenado, pelo crime de prevaricação.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-03-12/1886-03-12

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O bacharel Abílio Xavier Pereira dos Santos, pede aumento do terço do ordenado"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do bacharel Abílio Xavier Pereira dos Santos, curador geral dos órfãos na 1.ª e 2.ª vara de Lisboa, solicita o aumento do terço do ordenado, desde a execução da lei de 8 de maio de 1884.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-09-13/1884-09-13

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Expropriação por utilidade pública de um terreno que precisa a Junta de paróquia de Fermelan"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da Junta de paróquia de Fermelã, no concelho de Estarreja, em que solicita autorização para expropriar por utilidade pública uma parte do passal do padre, para aumentar a área do cemitério.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-09-02/1884-09-02

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu José do Amaral, "o Russo" pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Amaral, o Russo, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que solicita a comutação da pena de 2 anos de prisão maior correcional a que foi condenado, pelo crime de roubo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-09/1886-04-09

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"João Vieira, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Ribeiro, em que pede perdão da pena de degredo perpétuo que cumpre há 16 anos em Moçâmedes, Angola, por crime de roubo com ofensas corporais.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-01-17/1885-01-17

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"A Junta de paróquia de São Jorge das Doze Ribeiras, concelho de Angra do Heroísmo requer uma expropriação"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a expropriação por utilidade pública de uma porção de terreno pertencente a Manuel Cota de Barros, requerida pela Junta de paróquia das Doze Ribeiras, para serventia do cemitério paroquial.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-12-27/1884-12-27

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Francisco José Ferreira o Alcochete pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gertrudes Maria, em que pede para o seu filho Francisco José Ferreira, o Alcochete, a comutação da pena que ele está cumprindo na África Ocidental pelo crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-08/1886-04-08

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"José da Silva Catimbau pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Silva Catimbau, soldado de infantaria n.º 5, em que pede o perdão da pena de dois anos de prisão militar, que cumpre no Castelo de São Jorge, por crime de roubo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-02-19/1886-02-19

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre expropriação de um terreno para a Junta de paróquia de Deuchiste concelho de Viana construir um cemitério"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido da Junta de paróquia de Deocriste, no concelho de Viana do Castelo, de expropriação por utilidade pública de um terreno, para a construção do cemitério.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-08-11/1885-08-11

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"Sobre o pagamento da multa de 500$000 réis por D. Antónia Maria da Silveira Pinto e seu marido, sem os adicionais de 5%"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a cobrança dos juros de 5% de uma multa em dívida á Fazenda Nacional, em que litigam no tribunal da Relação do Porto, Antónia Maria da Silveira Pinto e seu marido.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-12-07/1883-12-07

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu João Tavares pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Tavares, soldado do regimento de infantaria do Ultramar, pede para ser indultado por ocasião da semana santa, pelos crimes de infrações de disciplina militar, ofensas verbais e ameaças aos seus superiores, tendo sofrido vários castigos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-28/1886-04-28

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"Réu António pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António, soldado do regimento de cavalaria n.º 8, pede perdão da pena de 18 meses de prisão militar, por abandono de posto e extravio de artigos militares.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-28/1886-04-28

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"Réu José Simões Pedrogão pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Simões Pedrogão, soldado do regimento de infantaria do Ultramar, em que pede perdão da pena de 1 ano de prisão militar, pelos crimes de duas infrações de disciplina militar.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-28/1886-04-28

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"Réu José do Carmo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José do Carmo, ex-cabo de cavalaria n.º 1 lanceiros de Vítor Manuel, em que pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado por crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-19/1886-04-19

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"Sobre a pretensão de Eugénia Adelaide de Oliveira Ferreira Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Eugénia Adelaide de Oliveira Ferreira Carvalho e filhos, em que solicitam o pagamento dos vencimentos em dívida a seu marido e pai, pensionista do estado.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-11-17/1885-11-17

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"Sobre expropriação de dois prédios requerida pela câmara do Porto para construção de ruas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a expropriação por utilidade pública e urgente de dois prédios urbanos para a ligação entre as ruas do Souto e a nova rua de Mouzinho da Silveira, no Porto.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-11-18/1885-11-18

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"Réu José de Melo Pereira de Castro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José de Melo Pereira de Castro, corneteiro do regimento de infantaria n.º 17, em que solicita o perdão da pena de 1 ano de prisão militar, pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-14/1886-04-14

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"Réu Alfredo Torres pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alfredo Torres, em que solicita o perdão da pena de 4 anos de deportação militar, que cumpre em Angola, pelo crime de deserção e uso de nome falso para se esquivar á vigilância.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-10/1886-04-10

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"Réu Carlos Augusto da Fonseca pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do pai de Carlos Augusto da Fonseca, grumete a cumprir pena na fortaleza de São Miguel na cidade do Luanda, pelos crimes ofensas corporais e insubordinação, pede a liberdade para o seu filho.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-16/1886-04-16

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"Rachiel Vicente Ventura pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Rachiel Vicente Ventura, grumete de 2.ª classe, a cumprir pena de 3 anos de prisão na Torre de São Julião da Barra, pede perdão pelos crimes de ofensas corporais, resistência e insubordinação.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-16/1886-04-16

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre liquidação do espolio do Conselheiro José António Feliciano de Castilho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a reclamação dos herdeiros do conselheiro José António Feliciano de Castilho, em que solicitam uma segunda avaliação dos bens da herança do falecido conselheiro, e um acerto de contas no pagamento dos direitos consulares.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-08-30/1889-08-30

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Extradição dos súbditos holandeses, Henrique Frosgrarux e Henrique Teisch"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do ministro dos Países Baixos, em que solicita a captura e extradição de dois cidadãos holandeses embarcados no navio "Baltimore", por haverem cometido um roubo de 4400 florins em dinheiro prussiano, holandês e em moedas raras.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-11-22/1889-11-22

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Parecer sobre aprovação de estatutos porque pretende reger-se a 'Companhia das Águas de Luanda'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Eduardo Sotto Maior Lencastre de Meneses, representante da Companhia das Águas de Luanda, sociedade anónima de responsabilidade limitada, em que solicita a aprovação dos estatutos da dita sociedade.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-08-30/1890-08-30

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Informação sobre a extradição do súbdito espanhol Manuel Rodrigues Sato reclamada pelo ministro de Espanha nesta corte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de captura e extradição do cidadão espanhol, Manuel Rodrigues Satto, soldado do corpo de carabineiros, que se refugiara em Portugal por crimes de deserção e ofensas corporais.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-08-28/1890-08-28

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu Francisco Gonçalves Salvador pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Gonçalves Salvador, 1.º sargento de caçadores, pede que lhe sejam comutadas em prisão militar as penas de 2 anos de prisão maior celular e na alternativa 3 anos de degredo em África, a que foi condenado pelo crime de estupro de uma menor.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-01-23/1889-01-23

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre a extradição do subdito espanhol Santos Gonçales Gomes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do ministro espanhol na corte portuguesa, em que pede a extradição do espanhol Santos Gonçales Gomes, contra o qual, havia processo instaurado por crime de deserção.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-05-28/1887-05-28

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre a reclamação apresentada pelo Governo de Sua Majestade Católica acerca de Francisco Patrício Baldinez e de seu irmão João Cândido Baldinez"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do ministro de Espanha, em que solicita ao governo português a extradição de dois cidadãos portugueses, com o propósito de os fazer cumprir o serviço militar em Espanha.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-07-20/1889-07-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu José Dias do Nascimento pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Dias do Nascimento, pede que lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir a pena a que foi condenado, pelo crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-02-22/1890-02-22

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu João Salazar pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Salazar, preso na Penitenciária de Lisboa, pede perdão do resto da pena de 3 anos e 4 meses de prisão maior celular a que foi condenado, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte ao ofendido.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-03-05/1890-03-05

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu Tomé Miguel Rodrigues pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Tomé Miguel Rodrigues, preso na Penitenciária de Lisboa, pede que lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir a pena de 3 anos de prisão celular, por crime de ferimentos de que resultou a morte a Miguel Claro.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-03-05/1890-03-05

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu António Manuel pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Manuel, preso na Penitenciária de Lisboa, pede que lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir as penas de 8 anos de prisão celular, seguida de 12 de degredo, pelo crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-02-19/1890-02-19

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu Jerónimo Pinto Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jerónimo Pinto Ferreira, preso na Penitenciária de Lisboa, pede comutação das penas de 8 anos de prisão maior celular e 12 de degredo, e na alternativa 25 anos, pelo crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-02-19/1890-02-19

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu Bento José Gonçalves pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bento José Gonçalves, preso nas cadeias da Relação do Porto, pede o perdão ou comutação das penas de 3 anos de prisão celular ou 6 de degredo pelo crime de violação frustrada.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-02-19/1890-02-19

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu Manuel José Ferreira o Calçada pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel José Ferreira, o Calçada, preso nas cadeias da comarca de Oliveira de Azeméis, pede o perdão da parte da pena que lhe falta cumprir, por crime de ofensas corporais e roubo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-02-14/1890-02-14

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Ré Teresa de Barros pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Teresa de Barros, presa na cadeia da comarca de Vila do Conde, em que solicita a comutação da pena de degredo temporário a que ficou reduzida a pena perpétua, por crime de homicídio premeditado.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-02-08/1890-02-08

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por Jacinto Lopes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinto Lopes, em que pede perdão do resto da pena de degredo que cumpre em Moçambique, por crime de homicídio com premeditação de que foi vítima um seu cunhado.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1891-03-02/1891-03-02

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre a extradição dos súbditos espanhóis José Nóvoa Rodriguez, Francisco Palmadez e Camilo Rodriguez"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a extradição dos cidadãos espanhóis José Nóvoa Rodriguez, Francisco Palmadez e Camilo Rodriguez, presos na cadeia de Chaves por motivos de denúncia de crime de ofensas corporais de que resultou a morte a um cidadão espanhol, na comarca de Verin.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-08-30/1887-08-30

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por Salvador José ou Salvador Calote"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Salvador José ou Salvador Calote, em que pede perdão das penas a que foi condenado, por crime de homicídio de que foi vítima José Alves Magina.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1891-02-26/1891-02-26

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por Alexandre José Carreteiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alexandre José Carreteiro a cumprir pena na província de Angola, em que solicita o perdão para o resto da pena a que foi condenado por crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1891-03-07/1891-03-07

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por Bento José Gonçalves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bento José Gonçalves a cumprir pena na cadeia de Guimarães, em que solicita o perdão para o resto da pena a que foi condenado por crime de violação frustrada.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1891-03-07/1891-03-07

Data source: Procuradoria-Geral da República

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