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"Desistencia d'uma arrematação pedida por Maria Affonso Carvalhido."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pedido de Maria Afonso Carvalhido em que pede a desistência de uma arrematação de bens que fez, provando a impossibilidade de pagar os ditos bens arrematados.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1879-10-17/1879-10-17

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"Sobre pretenção de Hypolito Alfredo de Savedra Machado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Hipólito Alfredo de Saavedra Machado, em que pede para receber a herança deixada pelos falecidos Joaquim Ferreira Machado e Josefa Rita.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1877-10-15/1877-10-15

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Ácerca da pretensão do actual Marquez de Vallada D. José de Meneses."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de José de Meneses atual marquês de Valada, filho do falecido marquês, Francisco de Meneses da Silveira e Castro, em que solicita suceder ao seu pai nas pensões que este recebia.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1870-11-07/1870-11-07

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"Ácerca da Companhia credito predial portuguez"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento da Companhia de Crédito Predial Português, em que pede informação se pode ou não pagar em Paris, o dividendo de ações sem o prévio pagamento do selo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1870-05-18/1870-05-18

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"Ácerca da pertenção da Viscondessa do Paço do Lumiar."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento da viscondessa do Paço do Lumiar, em que solicita á Junta do Crédito Público, uma certidão dos títulos de dívida pública registados, e averbados em nome de Clementina Lessance Levaillant, especificando números e valores dos mesmos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1868-08-01/1868-08-01

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"Processo que trata da pretenção de D. Maria da Piedade Caetano Alvares Pereira de Mello."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de D. Maria da Piedade Caetano Álvares Pereira de Melo, representante da Casa Cadaval, referente ao comunicado para venda no Tesouro Público de uma propriedade de casas, declara que o domínio direto e laudémio pertence á dita Casa de Cadaval.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1870-04-07/1870-04-07

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"Ácerca da pertenção de D. Maria Innocencia da Silva Calelas e suas irmas = Proprios Nacionais n.º 4829."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente ao processo de Maria Inocência da Silva Calelas e suas irmãs, em que pedem á Fazenda o reembolso do que foi pago a mais pela remissão dos foros nas lezírias da Soberba e Monção da Galega.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1876-06-27/1876-06-27

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"Em que o Juiz de Direito de Timor pede pelas rasões que allega, ser collocado no quadro da magistratura do Ultramar sem exercicio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que o juiz de direito de Timor, António Carlos de Carvalho Barreto, pede para ser colocado no quadro da magistratura do Ultramar sem exercício, devido ao seu mau estado de saúde.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-11-13/1883-11-13

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"Ao Ministro da Justiça á cerca do Juiz ordinario do Julgado d'Azambuja, Jozé Fortunato d'Almeida, o qual em consequencia da intimação que lhe foi feita, deixou de exercer suas funcções"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o juiz ordinário do julgado de Azambuja, José Fortunato de Almeida, deixou de exercer funções, na sequência da intimação que lhe foi feita, tendo sido substituído por Rodrigo Maria de Carvalho.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1846-02-19/1846-02-19

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"Antónia Joaquim de Oliveira e filha pede os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai escrivão da Fazenda que foi em Mira"

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, com o qual se conformou o conselheiro António Cardoso Avelino, relativo a uma consulta em que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o recurso de uma pensão de sobrevivência do Montepio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-10/1885-03-12

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"Joaquim Rodrigues da Costa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 1 ano de prisão correcional, a que foi condenado na comarca da Armamar, Joaquim Rodrigues da Costa, pelo crime de ofensas corporais a Luís Miguel de Carvalho.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-03-19/1883-03-19

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"Acerca do mesmo reu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o presbítero José Antunes de Carvalho, condenado a degredo em Moçambique pelo crime de envenenamento de Pedro José Gonçalves Beirão, em virtude de um plano traçado com a mulher do falecido com quem mantinha relações ilícitas, pede perdão da pena.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1877-05-29/1877-05-29

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"Pretensão da condessa da Cunha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que a condessa da Cunha pede os vencimentos em dívida à sua falecida prima, Ana Vaz de Carvalho, que era pensionista do Estado.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1891-03-30/1891-03-30

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Projeto de regulamento da lei de contrastarias"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do projeto de regulamento elaborado pela comissão especial nomeada por portaria de 28 de março de 1883 para execução da lei de 27 de julho de 1882.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-12-13/1884-12-13

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"Acerca da pretensão de João António Pusick e seus irmãos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Considera satisfeita a exigência formulada no parecer de 22 de outubro de 1886, por estar provado que a sentença transitou em julgado.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-11-06/1886-11-06

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O 2.º cabo n.º 1 da segunda companhia do regimento de infantaria n.º 2, João de Figueiredo, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o segundo-cabo João de Figueiredo, como autor e incitador de uma coligação.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-20/1886-04-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"José Daires pede comutação da pena em que foi condenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de oito anos de degredo a que foi condenado José Daires, pelo crime de furto de quantia superior a 20 mil réis.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-17/1886-04-17

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"João de Matos, tambor de infantaria n.º 9, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João de Matos, tambor de infantaria n.º 9, por cumplicidade num crime de furto.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-20/1885-03-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Manuel Ferreira, tambor do regimento de infantaria n.º 12, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel Ferreira, tambor do regimento de infantaria n.º 12, condenado a um ano de prisão militar, pelo crime de extravio de artigos militares.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-20/1885-03-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"António Teixeira, o Bogas, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos no reino imposta ao réu António Teixeira, o Bogas, pelo crime de homicídio voluntário da sua mulher.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-17/1885-03-17

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O soldado n.º 101 da 1.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de infantaria n.º 7, António José, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António José, condenado a cinco anos de deportação militar, pelos crimes de embriaguez e insubordinação por ofensas de palavras, gestos e ameaças ao seu sargento.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-03/1886-04-03

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"Fernando Maria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Fernando Maria, cabo do regimento de infantaria n.º 5, condenado a dois anos de prisão militar, pelo crime de extravio de artigos militares por meio de venda.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-23/1885-03-23

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"Francisco Martins Monteiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de três anos de prisão militar a que foi condenado o réu Francisco Martins Monteiro, pelo crime de arrombamento e subtração de dinheiro e de um anel a um sargento.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-20/1885-03-20

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"Francisco Rouco pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Francisco Rouco, condenado a degredo perpétuo por crime de estupro praticado numa menor de 12 anos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-03/1886-04-03

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"O soldado n.º 41 da 3.ª companhia do 2.º batalhão do regimento de infantaria n.º 17, Manuel Matias, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Matias, condenado a quatro anos de prisão militar pelo crime de insubordinação, por ter ofendido por palavras, gestos e ameaças o alferes Luís Augusto Batista.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-03/1886-04-03

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"António Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Dias, condenado a pena última, na comarca de Anadia, em 1859, pelos crimes de homicídio voluntário e roubo, pena que foi comutada, em 1862, na de trabalhos públicos perpétuos no reino.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-01/1886-04-01

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"O soldado n.º 788 da matrícula adido à 2.ª divisão do depósito do regimento de infantaria do Ultramar, Francisco Nicolau, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Francisco Nicolau, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção com extravio de artigos do seu fardamento.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-03-31/1886-03-31

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"Gabriel de Brito, 1.º marinheiro da armada, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Gabriel de Brito, primeiro-marinheiro da armada, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-12/1885-03-12

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"O tenente quartel-mestre do regimento de caçadores n.º 8, Augusto José do Nascimento Santos, pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao tenente quartel-mestre do regimento de caçadores n.º 8, Augusto José do Nascimento Santos, condenado a dois anos de prisão militar.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-03-20/1886-03-20

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"Joaquim Belchior Mero Duarte Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Belchior Mero Duarte Pereira, condenado a dois anos de prisão correcional, que está a cumprir na cadeia da ilha de São Tomé.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-12/1885-03-12

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"Manuel José Ferreira pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar a que foi condenado Manuel José Ferreira pelos crimes de homicídio voluntário de um polícia civil e ferimentos em Manuel Antunes da Silva e Ernesto Maria Bastos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-03-15/1886-03-15

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"O soldado da 4.ª companhia do regimento de cavalaria n.º 10, António Alves Castelo, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António Alves Castelo, condenado pelo crime de ter vendido a um guarda fiscal, pela quantia de 1$400 réis, um capacete que lhe estava distribuído.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-04-06/1887-04-06

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"O 1.º grumete Manuel Bernardino pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena imposta ao primeiro-grumete Manuel Bernardino pelo crime de insubordinação com resistência à prisão e ameaças praticadas a bordo da corveta Mindelo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-03-19/1887-03-19

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"O 2.º grumete José Afonso Picado pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do segundo-grumete José Afonso Picado, condenado pelo crime de coligação, por se opor à prisão de outro réu a bordo da corveta Mindelo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-03-19/1887-03-19

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"Acerca do averbamento de obrigações do empréstimo de 5% de 1879 para sustentação de uma escola intitulada Pina Rolo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do averbamento de obrigações para sustentação de uma escola intitulada Pina Rolo, a estabelecer com a herança de Francisco José de Pina Rolo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-01-27/1887-01-27

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"João António Maridalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João António Maridalho, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de ferimentos na pessoa de um seu amigo e compadre.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-31/1885-03-31

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"António Pedro, o Besouro, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Pedro, o Besouro, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de ferimentos voluntários.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-31/1885-03-31

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"António Moniz Pantona, soldado de caçadores n.º 10, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António Moniz Pantona, soldado de caçadores n.º 10, condenado a três anos de deportação militar, pelos crimes de deserção simples e extravio de objetos militares.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-31/1885-03-31

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"José Rodrigues Condeça, soldado de caçadores n.º 8, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Rodrigues Condeça, soldado de caçadores n.º 8, condenado a sete anos de prisão militar, pelo crime de embriaguez, estando de guarda ao seu quartel.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-31/1885-03-31

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"Sobre um processo acerca do recurso interposto pelo delegado do Tesouro no distrito de Aveiro tratando da anulação de conhecimentos de contribuição de registo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da competência da Junta dos Repartidores para mandar anular os conhecimentos de contribuição de registo não vencidos à data da terminação do usufruto pela desistência, de que trata o processo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-10-13/1887-10-13

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Consulta sobre denúncia dos bens do Couto de Rebordelo situados no termo de Celorico de Basto e hoje no concelho de Amarante"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre denúncia dos bens do couto de Rebordelo, datada de 15 de abril de 1886 e assinada por Joaquim José de Andrade Ribeiro.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-11-09/1888-11-09

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O soldado António Fraga de caçadores n.º 6 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o soldado António Fraga, pelo crime de abandono de posto e fuga para Lisboa, estando de guarda à cadeia civil de Leiria.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-03-27/1888-03-27

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O soldado Silvestre do Couto, do regimento de cavalaria n.º 4, pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o soldado Silvestre do Couto, pelo crime de insubordinação por ofensa de palavras injuriosas pronunciadas contra os seus superiores.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-03-27/1888-03-27

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu Filipe Adrião pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Filipe Adrião, na comarca de Almada, pelo crime de ferimentos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-03-27/1888-03-27

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Os réus Arsénio Porfírio de Andrade e Manuel Gregório pedem comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foram condenados Arsénio Porfírio de Andrade e Manuel Gregório, na comarca de Almada.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-03-13/1888-03-13

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"José Sete pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado José Sete, pelo crime de ofensas corporais voluntárias praticadas em dois indivíduos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-06-20/1888-06-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre a pretensão do ex-recebedor da Comarca do Fundão Júlio da Cunha Navarro de Paiva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Júlio da Cunha Navarro de Paiva, ex-recebedor da Comarca do Fundão, pede que lhe seja restituída a quantia de 260$476 réis relativos a 168 documentos não cobrados e alegadamente incobráveis.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-10-19/1888-10-19

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre a conversão do fundo de 5% de 1881 em obrigações de 4 1/2% tratada pelo Governo com uns banqueiros alemães"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se as razões aduzidas na consulta de 18 de maio de 1888 são inteiramente aplicáveis à proposta da conversão do fundo de 5% de 1881.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-08-08/1888-08-08

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu António Martins do Couto pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu António Martins do Couto, na comarca de Mangualde, pelo crime de homicídio de Bernardino Francisco da Silva.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-03-02/1889-03-02

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu Albino Francisco do Rio pede comutação da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Albino Francisco do Rio, na comarca da Vouzela, pelo crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-03-26/1889-03-26

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu João de Matos ou João Correia pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu João de Matos, também conhecido por João Correia, na comarca da Sertã, pelo crime de ferimentos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-03-18/1889-03-18

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu Alexandre Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Alexandre Ferreira, grumete de 2.ª classe do corpo de marinheiros da armada, pelo crime de insubordinação e agressão contra um superior.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-04-12/1889-04-12

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu Tomás Fernandes Lagoa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o réu Tomás Fernandes Lagoa, na comarca de Anadia, por um crime de furto.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-04-12/1889-04-12

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu Francisco Faria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Francisco Faria, marinheiro de primeira classe do corpo de marinheiros da armada, pelo crime de insubordinação e ofensas por palavras e ameaças a um superior.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-04-12/1889-04-12

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu José António pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu José António, o Enjeitado, pelos crimes de homicídio voluntário e porte de arma proibida.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-04-24/1889-04-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por Inácio Fernandes Vieira de Olim"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Inácio Fernandes Vieira de Olim, em que pede perdão da pena de degredo a que fora condenado na comarca de Luanda, e que cumpre em Moçambique, por crime de homicídio premeditado na pessoa de António Gonçalves de Carvalho.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1895-03-20/1895-03-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"A ré Maria da Conceição, a 'Candeia', pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena imposta a Maria da Conceição, a "Candeia", pelo crime de exposição de uma criança menor de sete anos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-02-19/1890-02-19

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu Joaquim Luís do Carmo Louça pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Joaquim Luís do Carmo Louça, pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte, mas feitas sem intenção de matar.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-02-24/1890-02-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu Jacinto do Amaral pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena imposta ao réu Jacinto do Amaral, do lugar de Camarnal, na comarca de Alenquer, pelo crime de ofensas corporais.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-02-24/1890-02-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu Alexandre Augusto de Castro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Alexandre Augusto de Castro, pelos crimes de abandono de posto e extravio de artigos militares.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-03-27/1890-03-27

Data source: Procuradoria-Geral da República

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Ministério da Justiça

Consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, para o Ministério da Justiça. O maço de março de 1870 contém o processo relativo às "Novas providências a incluir no regulamento do Ministério Público".

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1869-01-01/1872-01-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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Sexto Seminário Portugal Anos 80

Sexto Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, [Junho-Julho 1986], iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas; na primeira fila, à direita, Dr. Joaquim Moura Fernandes e Reitor Prof. Ário Lobo Azevedo, ao centro, Prof. Doutor E. Cruz de Carvalho na última fila, ao centro. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Claustro.

Creator(s): Neves, Manuel

Dates: 1986-06-01/1986-07-31

Data source: Universidade de Évora

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Visita dos Reitores das Universidades Católicas

Visita de Reitores das Universidades Católicas à Universidade de Évora, 8 Abril 1984; à direita, Prof. Doutores Carlos Braumann e Eduardo Cruz de Carvalho, avistando-se ainda, enquadrado ao centro do templo, Reitor Prof. Ário Lobo Azevedo. Envolvência em contexto: Templo romano.

Creator(s): Neves, Manuel

Dates: 1984-04-08/1984-04-08

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 11, peça 088, doc. 002

Fernão Martins Teixeira, escudeiro do rei, como procurador das freiras do convento de Santa Clara de Évora, toma posse de umas casas, quintal e adeaga, em Évora, na rua da Carta Velha, que as freiras tinham comprado. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora

Creator(s): Mosteiro de Santa Clara de Évora

Dates: 1494-06-16/1494-06-16

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 194

Emprazamento, em três vidas, de um moinho, do convento de São Francisco de Évora, localizado no termo de Pavia, na ribeira de Tera, a Gil Martins Pataneiro e a Catarina Vaz, por trinta alqueires de trigo, pagos em dia de Santa Maria de Agosto. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa do tabelião

Creator(s): Convento de São Francisco de Évora

Dates: 1469-10-09/1469-10-09

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 122

Testamento de Catarina Vaz Entruda, mulher de Rodrigo Anes Barroso, no qual deixa todos os seus bens às freiras do convento de Santa Clara de Évora Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Convento de Santa Clara, na casa da portaria

Creator(s): Mosteiro de Santa Clara de Évora

Dates: 1495-04-01/1495-04-01

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 011, doc. 002

Rui Martins de Vila Lobos, procurador do convento de São Francisco de Évora, toma posse de uma horta, localizada em Évora, que foi deixada ao referido mosteiro por Iria Pires. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Évora, na horta de que se toma posse

Creator(s): Convento de São Francisco de Évora

Dates: 1480-06-20/1480-06-20

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 01, peça 016

Doação feita por frei Rodrigo, natural de Montemor-o-Novo, filho de Gonçalo Rodrigues Tavares, de todos os seus bens, ao mosteiro de Santa Maria do Espinheiro de Évora. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Sacristia do mosteiro de Santa Maria do Espinheiro

Creator(s): Mosteiro de Nossa Senhora do Espinheiro de Évora

Dates: 1473-01-29/1473-01-29

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 05, peça 023

Doação feita por Rodrigo Eanes de Assuães, arcediago e cónego da Sé de Évora, a seu sobrinho, Fernando Anes, vigário de Santo Antoninho da mesma cidade, de uma vinha, localizada no termo de Évora, em Lagardona. Redactor: Rui de Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa de Rodrigo Anes de Assuães, arcediago e cónego da Sé

Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris

Dates: 1465-04-18/1465-04-18

Data source: Universidade de Évora

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Carta de prazo da vinha com seu chão que tras Luís Pires Delicado, onde chamam Val de Guilheu, caminho de Montemor-o-Novo

Emprazamento, em três vidas, de uma vinha, do mosteiro de São Bento de Cástris de Évora, localizada no termo da cidade, no vale de Guileu, a Luís Pires Delicado, por vinte soldos, pagos pelo São Martinho. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Mosteiro de São Bento

Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris

Dates: 1472-06-11/1472-06-11

Data source: Universidade de Évora

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Carta das casas de prazo que traz João Gonçalvez, flamengo, junto com São Vicente das irmãs

Emprazamento, em três vidas, de umas casas, do mosteiro de São Bento de Cástris de Évora, localizadas na cidade, junto a São Vicente das Irmãs, a João Gonçalves Flamengo, por cinco libras e meia antigas, pagas pelo Natal. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Mosteiro de São Bento de Cástris

Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris

Dates: 1471-09-21/1471-09-21

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 04, peça 069, doc. 002

Rodrigo Afonso, cónego da Sé de Évora, em nome de Vasco Fernandes Vieira, tesoureiro da Sé da referida cidade,tomou posse da herdade que foi de Inês Carvalha. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Termo de Évora, no Pigueiro

Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris

Dates: 1467-12-30/1467-12-30

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 03, peça 102, doc. 002

Fernão Nunes Macho e sua mulher, Constança Lopes, tomam posse em uma horta com dois ferragiais que emprazaram à igreja de São Pedro de Évora. Redactor: Rui Carvalho, tabelião de Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Termo de Évora

Creator(s): Igreja de São Pedro de Évora

Dates: 1473-10-02/1473-10-02

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 03, peça 086

Emprazamento, em três vidas, de um ferragial, da igreja de São Pedro de Évora, localizado no termo da cidade, junto à Porta do Moinho de Vento, a Lopo Vaz e a sua mulher, Catarina Lopes, por trinta e dois soldos antigos, pagos pelo Natal. Redactor: Rui Carvalho, tabelião de Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Sé

Creator(s): Igreja de São Pedro de Évora

Dates: 1463-11-02/1463-11-02

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 012

Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santiago de Évora a Fernão Bravo, escudeiro, morador em Évora, de um ferragial em Alpedriche, no caminho de Arraiolos, por trinta soldos natigos, pagos pelo São Martinho. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Na igreja de Santiago

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1463-03-07/1463-03-07

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 03, peça 105, doc. 002

O prior da igreja de São Pedro de Évora, em seu nome e dos raçoeiros da igreja, toma posse de uma vinha que esteve emprazada a Maria Pobre. Redactor: Rui Carvalho, tabelião de Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Termo de Évora

Creator(s): Igreja de São Pedro de Évora

Dates: 1474-12-12/1474-12-12

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 03, peça 104

Guiomar Rodrigues, filha de Rodrigo Eanes da Regueira, solicita autorização para vender umas casas que traz emprazadas, em três vidas, da igreja de São Pedro de Évora, a Lopo Martins, tecelão, e a sua mulher, por três mil reais brancos. Os clérigos aceitaram a transacção. Redactor: Rui Carvalho, tabelião de Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de São Pedro

Creator(s): Igreja de São Pedro de Évora

Dates: 1464-08-02/1464-08-02

Data source: Universidade de Évora

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O Despertar, 29 janeiro 1956, nº 12

O Despertar, 29 janeiro 1956, nº 12: - Número comemorativo do 6.º Aniversário da CEPI - Naqueles dias de há seis anos - Notas e comentários - O Catolicismo Evangélico da Igreja Lusitana - CEPI=Crise Renovadora - Rev. Armando Pereira de Araújo - Factos notáveis da Igreja Lusitana até aos nossos dias - Joáo Soares Carvalho - Pela Igreja - paróquias

Creator(s): Paróquia de S. João Evangelista. 1868-

Dates: 1956-01-29/1956-01-29

Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana

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Fr Krohn set for release from jail

Recorte de jornal com um texto de Susan Lowndes acerca do pedido de libertação da prisão do padre Juan Maria Krohn; julgamento de Otelo Saraiva de Carvalho; aumento de casas religiosas em Fátima; reconstrução da Catedral de Angra do Heroísmo; morte de dois jesuítas em Moçambique.

Creator(s): Susan Lowndes

Dates: 1985-11-29/1985-11-29

Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa

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Carta de Manuel Subtil para António Lino Neto

(Castelo de Vide) - Mensagem de agradecimento relativa a uma carta recebida e também pela intervenção de António Lino Neto em assunto do interesse do filho do remetente, José António de Carvalho Subtil; referência ao livro do remetente, intitulado “Miosótis”, e alusão ao facto de este ter sido companheiro de Lino Neto, no exame de instrução primária realizado no Seminário de Portalegre (São Bernardo).

Creator(s): António Lino Neto

Dates: 1944-09-11/1944-09-11

Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa

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Carta do padre António José Pires, vigário deal de Chaves e vice- presidente do Centro Católico do mesmo local, para Luís da Graça Reis

(Villar de Nantes) - Esclarecimentos sobre as resoluções da Comissão do Centro Católico de Chaves, no âmbito das eleições legislativas de 1922. Referência às intenções de voto em Carvalho Mourão e Manuel Maria Vaz, candidatos que teriam prometido defender o programa católico.

Creator(s): António Lino Neto

Dates: 1922-01-18/1922-01-18

Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa

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Ofício da Direcção da Juventude Católica Covilhanense para o Presidente da Comissão Central do Centro Católico Português

(Covilhã) - Confirmação da adesão da Juventude Católica Covilhanense ao programa do Centro Católico Português; saudações dirigidas à Comissão Central. Subscrevem o ofício os vários elementos da Direcção: José Alves da Silva, Manuel Albuquerque Carvalho, Jaime de Matos Pintasilgo, Ricardo Prata, entre outros.

Creator(s): António Lino Neto

Dates: 1920-03-04/1920-03-04

Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa

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Carta de Fernando Fontinha para Guilherme Braga da Cruz e cópia de resposta

(Porto) Justificação das razões pelas quais não lhe convém o lugar de conservador em Aveiro, informando que há a hipótese de vagar o lugar em Póvoa de Lanhoso e assim deixar o lugar de Cabeceiras de Basto para Avelino Pereira de Carvalho. Guilherme Braga da Cruz agradece a amabilidade de procurar uma solução conveniente para ambos.

Creator(s): Guilherme Braga da Cruz

Dates: 1945-04-15/1945-04-22

Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa

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Cartão de João de Matos Antunes Varela para Guilherme Braga da Cruz

(Gouveia) Envio de condolência pela morte de um tio, pedido para que a novas funções na Câmara Corporativa não o façam parar os trabalhos do Código Civil e questão sobre se Caetano de Carvalho será apto para a campanha de doutrinação social e política. Timbre: "Ministério da Justiça. Gabinete do Ministro".

Creator(s): Guilherme Braga da Cruz

Dates: 1956-03-29/1956-03-29

Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa

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Documentos de despesa

Conjunto dos documentos relativos às despesas do Santuário com a aquisição de produtos de higiene e limpeza, material de escritório, produtos de consumo para o bar, artigos religiosos e livros para as lojas e materiais de construção para obras de construção, ampliação e manutenção. Inclui as faturas do empreiteiro Severo de Carvalho.

Creator(s): Santuário de Cristo Rei

Dates: 1959-01-01/2004-01-01

Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa

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Livro de receita da Irmandade da Caridade de São Nicolau

Livro da receita da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade de São Nicolau, relativa, sobretudo, aos alugueres de casas no Beco do Monete, no Beco da Cardosa, na Calçada de Agostinho Carvalho, na rua Direita de Arroios, etc.; do aluguer de lojas; de diversos foros; de juros de montantes emprestados.

Creator(s): Congregação de Nossa Senhora da Caridade

Dates: 1760-02-12/1788-02-08

Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa

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Capela do padre Pascoal da Costa que foi cura desta Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação

Assento de uma única certidão do cumprimento das missas e de confissões realizadas pelo capelão, conforme as cláusulas da Capela instituída pelo Padre Pascoal da Costa, cura da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação. A certidão diz respeito ao cumprimento das obrigações da Capela no período compreendido entre 1762-02-15 e 1766-12-[31]. Testador: Padre Pascoal da Costa. Capelão: Tomás António Ribeiro de Carvalho.

Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Dates: 1767-02-02/1767-02-02

Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa

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Receita e despesa do irmão procurador

Informação estruturada em colunas, semelhante à unidade arquivística anterior. Apresenta termos de encerramento mensais das contas, conferidos e aprovados pela Mesa da Irmandade. No final de cada ano económico apresenta um resumo ou balanço do rendimento e resumo da despesa com a Fábrica da Igreja, administrada pelo irmão procurador. Procurador da Mesa: Manuel Francisco da Cruz. Tesoureiro: Miguel José Rodrigues. Escrivão: José de Carvalho.

Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Dates: 1806-01-01/1817-11-30

Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa

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[Migrantes em geral, refugiados, presos políticos. Publicações, boletins informativos, informações várias. Estudos, programas de estudo]

[Publicações, boletins informativos, informações várias. Estudos, programas de estudo. Revista do Serviço Social 4 (1993); folhetos e boletins relativos a programas de refugiados de várias instituições europeias; Informação acerca de programa de legalização; Aider au changement a Schessin (s.d.); Jorge Carvalho Arroteia - Ensaio tipológico sobre os movimentos migratórios portugueses (1986); questionários sobre migrantes provenientes de várias instituições europeias]

Creator(s): Maria Teresa Abrantes Pereira Bettencourt e Ávila

Dates: 1986-01-01/1993-01-01

Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa

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Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia

Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; acolhimento dos convidados; da esquerda para a direita, Prof. Doutores Francisco Martins Ramos, Maria do Rosário Gamito Oliveira, Maria Leonor da Silva Carvalho e Natércia Godinho Mira. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala de Docentes.

Creator(s): Cunha, Rui

Dates: 1996-02-01/1996-02-01

Data source: Universidade de Évora

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Processo n.º 61/1905 de João Evangelista do Vale Rego

Requerente: João Evangelista do Vale Rego. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada sobre o leito do ribeiro do Carvalho de Este, afluente do rio Cávado, bem como reconstruir um muro de vedação na margem do mesmo ribeiro. Contém: informação, cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 29

Dates: 1905-01-01/1905-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 16/1909 de Manuel António Rodrigues

Requerente: Manuel António Rodrigues. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta de madeira no leito do ribeiro de Carvalho. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, edital, comunicações, certidão, duplicado de declaração, cópia de auto de vistoria, cópia de termo de responsabilidade

Dates: 1909-01-01/1909-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 304/1915 de Joaão Alberto Faria Tinoco e outros

Requerente: Joaão Alberto Faria Tinoco e outros. Assunto: Pedido de licença para mudarem uma poça ou presa de que são consortes, no leito do ribeiro de Carvalho de Este, mais para jusante pois onde existe prejudica uma fonte publica. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 199

Dates: 1915-01-01/1915-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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"Acerca da execução da convenção entre Portugal e diversas potencias para o estabelecimento d'uma linha telegraphica entre o continente europeu e a America."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. A respeito da Convenção assinada em Paris em 16 de maio de 1864 para o estabelecimento de uma linha telegráfica internacional entre o continente europeu e o continente americano, o parecer procura responder a diversas questões relacionadas com as concessões estipuladas nessa Convenção.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1872-01-01/1872-01-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Acerca da extradição do subdito Allemão José Lagowitz, preso nas cadeias de Lisboa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o pedido de extradição de um cidadão alemão que se evadira de uma prisão de Frankfurt onde cumpria pena por bancarrota fraudulenta e subtracção de valores. Esclarece as condições em que a extradição pode ser concedida não existindo tratado de extradição com o Estado requerente.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1877-01-01/1877-01-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Acerca do processo relativo á barca Franceza Isly"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa a susceptibilidade de o Cônsul francês em Cabo Verde e o capitão de um navio francês que foi declarado sem condições de navegar pelas autoridades de Cabo Verde, poderem vir a ser responsabilizados criminalmente por terem simulado essa inavegabilidade.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1872-01-01/1872-01-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Acerca da petição em que os habitantes dos logares de S. Thiago e de Santa Maria de Rubiás pedem que se lhes garanta a nacionalidade portugueza."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa o valor das declarações de pretensão de conservação da nacionalidade portuguesa por parte de residentes em áreas afectadas pelo Tratado de Limites celebrado entre de Portugal e Espanha em 20 de setembro de 1864.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1870-01-01/1870-01-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre a pessoa a quem compete as funções dos consules quando na sede das legações de Portugal não haja agente consular portuguez."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Entende que nos países onde houver missão diplomática mas onde não se haja estabelecido consulado, "ou este não possa funcionar nem estabelecer-se substituição nos termos do Regulamento consular", é ao chefe da missão que compete o exercício das funções consulares.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1870-01-01/1870-01-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Acerca da maneira porque no Tribunal da Relação de Lisboa tem sido interpretado o artigo 4 do Decreto de 17 de Novembro de 1869."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa o conflito negativo de jurisdição, envolvendo os Tribunais da Relação de Lisboa e de Luanda, relativamente aos recursos de decisões dos tribunais de comarca de Cabo Verde.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1871-01-01/1871-01-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Acerca do conflicto entre as Authoridades Portuguezas e o Consul Brazileiro por motivos de arrecadação do espolio d'uma senhora, que aquellas dizem ser portugueza e esta brasileira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o conflito envolvendo as autoridades administrativas e judiciais do Porto e o Cônsul do Brasil naquela cidade, a respeito da nacionalidade de Carlota Maciel de Oliveira Salgado, natural de Maceió, domiciliada em Pernambuco, casada com um cidadão português (Joaquim Gonçalves Salgado), e falecida em Portugal.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1869-01-01/1869-01-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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