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Livro constituído por documentação relativa aos testamentos deixados pelo Reverendo António Pereira Pena da Fonseca (Irmão e Ex-Deputado da Irmandade; Presbítero do Hábito de São Pedro; natural da Freguesia de São Salvador de Pena Maior, Bispado do Porto, e morador na Viela dos Gatos, Freguesia da Sé), pelo Reverendo Manuel da Costa Moreira (Irmão e Ex-Deputado da Irmandade, Presbítero do Hábito de São Pedro e morador na Freguesia de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia) e pelo Reverendo José Gomes de Sá Brandão (Irmão da Irmandade e falecido no Hospital da referida instituição em 1792-01-21).
Esta fonte contém termos de abertura (fólio 1) e encerramento (fólio 195v).
Consulta acerca do requerimento em que António da Fonseca Monteiro pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mulher, Hermínia de Jesus Felgueiras, na qualidade de professora de ensino primário na freguesia de Gulpilhares, do concelho de Vila Nova de Gaia.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo do Ministério do Reino, em que o governador civil de Vila Real pergunta se devem ser dispensados de prestar fiança do serviço militar os menores de 14 anos que a chamamento dos pais ausentes em país estrangeiro pedirem passaporte para irem para a companhia deles e se a dispensa se deve conceder só quando o menor emigrar em companhia de pai e mãe ou se basta que emigre acompanhado de apenas um.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 4 de janeiro de 1878.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da demarcação judicial da Quinta do Campo, ordenda pela portaria do Ministério da Justiça de 14 de março de 1840, remetendo a certidão do protesto feito pelo agente do Ministério Público contra a compreensão, na demarcação, como pertença da quinta, do amieiral anexo àquela quinta, bem como o contraprotesto do proprietário da quinta, o conde de Vila Real, no qual insiste que aquele campo dos amieiros constitui uma parte da quinta.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outros do seu delegado na comarca de Monção, participando o homicídio de António Rodrigues, na freguesia de Mazedo, por uma quadrilha de homens armados, que lhe assaltaram a casa, da qual, no entanto, nada roubaram, acrescentando que o destacamento de força militar que foi enviada para aquela vila é insuficiente para manter a segurança pública.
Consulta acerca do requerimento em que Francisco Moreira da Costa e José da Costa Padrão pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão e tio, José Francisco da Costa, na qualidade de professor de ensino primário na freguesia de Mosteiró, concelho de Vila do Conde.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de agosto, escrito sobre o ofício.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 5 de julho de 1845, referindo-se a outro do seu delegado em Vila Franca de Xira, lhe participou que as testemunhas do processo instaurado pelo procedimento que o juiz ordinário do julgado de Alhandra, João Maria de Sousa, teve com um oficial da Alfândega das Sete Casas, não incriminaram o referido magistrado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 14 de junho de 1845, referindo-se a outro do seu delegado em Monforte, lhe participou que, na noite de 30 para 31 de maio, Lourenço Orvalho e o seu filho, João Orvalho, feriram gravemente João Velez Sotil, na extinta vila de Assumar, e que recomendou ao subdelegado que promovesse os termos do processo já instaurado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, e cópia de outro do seu delegado na comarca de Arganil, acerca da reunião de cerca de 1500 pessoas do campo que se apresentaram naquela vila, no dia 24 de fevereiro de 1845, exigindo que a Câmara representasse a Sua Majestade os inconvenientes da lei de 26 de julho de 1843, relativa às contribuições para as estradas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Carrazedo, de 22 de junho de 1846, em que participa que, no dia 21 do mesmo mês, se reuniram, no lugar de Águas Revés, alguns indivíduos armados, dirigidos por Frederico de Sampaio, ex-capitão do antigo batalhão de voluntários realistas de Vila Flor, e outros, dando vivas a D. Miguel, passando depois ao de Santa Maria de Emeres, onde deram as mesmas vivas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outros do seu delegado na comarca de Elvas, participando que estão presos na cadeia daquela vila dois súbditos espanhóis e um português, à ordem do administrador do concelho, por crime de furto de cavalgadura praticado em Espanha, dois dos quais não têm processo, tendo sido presos não por efeito de requisitórias das autoridades espanholas, mas pela parte ofendida com o crime, auxiliada pelos povos de Portugal e por alguns soldados em serviço.
Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo e Nuno Álvares da Horta e sua mulher, Mécia Fernandes. Estes traziam emprazadas umas casas, da referida igreja, localizadas em Montemor-o-Novo, junto ao chafariz, por vinte cinco reais brancos. Após terem recebido autorização dos clérigos para realizarem a transacção, os foreiros venderam o domínio útil das casas a João Fernandes, morador na referida vila. Redactor: Pedro de Carvalhosa, tabelião pelo senhor marquês em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Encampação realizada entre os clérigos da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo e João [Coelho], morador na vila, que trazia emprazados, em três vidas, uma vinha, um chão e um olival, por vinte reais brancos e uma galinha. O foreiro pede que a igreja lhe receba os bens. Aceite a encampação, os clérigos emprazarem, em três vidas, os referidos bens, a Álvaro Gil, clérigo e raçoeiros da igreja, por vinte reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: [Vasco Lourenço] Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Emprazamento, em três vidas, de uma vinha, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, no caminho de Santo André, a João Esteves, telheiro, e a sua mulher, Maria Gomes, por quinze soldos, pagos pelo Natal. O documento refere uma carta do deão da Sé de Évora, passada a 15 de Novembro de 1356, que autorizava o emprazamento da vinha Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Junto à casa do tabelião
Sentença régia de D. Manuel dirigida aos juizes e justiças da vila de Lavre referente a um feito que foi perante os sobrejuizes da corte e casa do cível que foram vistos em apelação pelos desembargadores do agravo. O processo refere-se a uma demanda entre Estevão Anes, João Esteves, João Fundão e Martim Gonçalves e suas mulheres, como autores; e Margarida Afonso, viúva, como ré, todos moradores em Lavre, sobre as partilhas dos bens que ficaram por morte de João André, marido de Margarida Afonso, que falecera sem filhos e sem testamento. Redactor: Álvaro Fernandes, escrivão Localidade de redacção: Carnide
Emprazamento em três vidas que fazem o prior e os raçoeiros de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo de umas casas com sua louça, adega e lagar, situadas na vila, na rua do Bispo e de uma vinha no termo, no Sesmo, a João Pestana e a sua mulher, Isabel Coelho, por cento e cinquenta reais e duas galinhas boas, pagos pelo Natal. Redactor: Miguel Esteves, notário apostólico Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Venda que faz João Fernandes, morador em Montemor-o-Novo, de umas casas que tem de prazo da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, a João Fernandes Chainho, também morador na vila, por dois mil reais de moeda corrente. O comprador toma-as de prazo em três vidas por vinte cinco reais brancos de foro. Redactor: Martim de Babo, escudeiro e tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
