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Pauta da eleição das justiças na Vila de Marialva, de que a Casa dos Marqueses de Marialva era donatária, durante os anos de 1801-1803. Documento assinado por José Joaquim Paes de Sande de Castro (corregedor da comarca de Trancoso). • Áreas geográficas e topónimos: Marialva, Portugal.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco José da Costa. Joaquim Manuel dos Reis, andador da irmandade, vendeu a Vicente José Ferreira, negociante, pela quantia de 420.000 réis, uma vinha com casa arruinada e lagariça de madeira, sita em Santa Sofia, foreira, em parte, à Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira em 850 réis anuais.
Execução de recargas de pavimentos no âmbito da empreitada de “Recargas de Pavimentos 2021" Condicionamento: Rua José Falcão, Rua João José Nascimento Costa, Praceta Jornal Vida Ribatejana, Rua Fausto Nunes Dias, Largo Conde Ferreira - Vila Franca de Xira Rua dos Bombeiros Voluntários, Rua Primeiro de Dezembro, Rua Padre Castilho, Rua 5 de Outubro - Póvoa de Santa Iria
Concessão, por exoneração de Gil Montalverne de Sequeira, a Ernesto Augusto Farinha, médico pela escola médica cirúrgica de Lisboa, do lugar do segundo partido médico cirúrgico, estabelecido para as freguesias de Vila Franca de Xira, Povos, Castanheira, Cachoeiras e da Associação do Montepio dos Artistas Vilafranquenses. Valor: 400.000 réis (anuais).
Execução de trabalhos no âmbito da empreitada de “Execução de infraestruturas junto à Rua Dom António de Ataíde – Castanheira do Ribatejo e na Estrada das Águas Férreas – em Vila Franca de Xira” Condicionamento: Estrada das Águas Férreas; Rua Dom António de Ataíde
Contém traslados de decretos, cartas, ordens, alvarás, provisões, petições, certidões, editais, portarias, resoluções régias, avisos da Intendência Geral da Polícia, cartas de exames de ofício, entre outros. Destacamos carta de privilégio aos mamposteiros da igreja de Santo António de Lisboa (f. 6-47) e sentença cível para o título de escrivão da Câmara de Vila Franca de Xira (f. 70-125).
Alvará n.º 3/2000, concedido a Augusto José dos Santos Faria e outros e José Martins dos Santos e mulher, para loteamento e obras de urbanização de prédio sito no Casal dos Baixinhos, em Vila Franca de Xira. Loteamento constituído por 43 lotes.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e António Maria. Contém: 1.º - Caderno de encargos, não datado, incluindo mapa das medições; 2.º - Planta dos arruamentos a reparar; 3.º - Proposta do adjudicatário, de 23 de fevereiro de 1937. Valor: 32.517$22.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Mário dos Santos. Contém: 1.º - Memória descritiva, de 25 de novembro de 1940, incluindo mapa das medições e planta; 1.º - Condições particulares e condições especiais, aprovadas a 27 de novembro de 1940; 3.º - Proposta do adjudicatário, de 17 de dezembro de 1940. Valor: 28.525$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, José da Silva Barrela e esposa, Rosa da Silva Barrela. Contém: 1.º - Ofício da Direção de Finanças do Distrito de Lisboa, de 22 de novembro de 1931, comunicando a autorização para isenção de sisa; Valor: 6.800$00.
Remição do laudémio de 4-1 imposto num prédio sito na Rua do Marco, n.º 3, freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia e distrito do Porto, que pertencera ao Cabido da Sé do Porto, requerida ao abrigo do Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por João Moreira de Barros.
Sito na freguesia de Santa Comba de Fornelos, concelho de Fafe, e foreiro à igreja de Santa Maria de Vila Nova de Sande, a favor de Luísa Josefa da Cunha, solteira, e do marido com quem casar e de um filho.
Sito na freguesia de São Salvador de Cristelo, concelho de Barcelos, e foreiro à Colegiada de Santa Maria Maior da vila de Barcelos, a favor de Manuel Ribeiro e sua mulher, 1ª e 2ª vidas, e de um filho de ambos, 3ª vida.
Registo dos termos das saídas do dinheiro do cofre público da vila de Guimarães. Termos de abertura e encerramento, datados de 16 de abril de 1817, assinados pelo juiz pela ordenação, António Ribeiro da Silva Guimarães, e pelo escrivão, Vitorino António da Silva Guimarães.
Transcrição do documento de aclamação do Rei [João VI] pela Vila de Melgaço, que terá ocorrido em seis de junho de 1823, o documento, de catorze de junho de 1823, refere como ocorreu o processo de aclamação e atos públicos. Documento assinado por vários intervenientes que estão identificados no final.
Transcrição do documento de aclamação do Rei pela Vila de Melgaço, que terá ocorrido em vinte e três de Abril de 1828, o documento, saúda sua alteza real. Termina com a identificação e assinatura dos presentes no ato que se desenrolou no município. Tem a indicação da sua localização na Torre do Tombo
Postura que determina os preços máximos que os carros da vila devem cobrar, pelo transporte de pipas, carretos, tinas de uvas, carradas de lenha ou qualquer outra coisa, vindos das seguintes localidades: Corroios, 100 réis; Amora 150 réis; Arrentela, 200 réis; Nossa Senhora do Monte e Sobreda, 100 réis; Murfacém e seu distrito, 150 réis; e da Varge, 120 réis.
Projeto: Ligação das águas residuais da vila de Constância à E.T.A.R. da C.C. do Caima Projetista: Hidroprojecto, Engenharia e Gestão. SA Aprovado em reunião de câmara de 25 de maio de 1994 Contém a seguinte documentação: - Programa de Concurso - Caderno de Encargos - Projecto de Execução - Projecto de Estabilidade
Cópia incompleta da exposição feita ao Diretor de Serviços de Farmácia e Medicamentos de Lisboa, pelos Srs. Maria Leonor Soares Trindade Vidaurre, da Farmácia Central; Fernando António da Cruz e Silva, da Farmácia Cruz; e Eduardo Mendes Lucas, da Farmácia Seixo, contestando a abertura de uma quarta farmácia na vila de Cantanhede, justificando essa objeção confrontando o número reduzido de habitantes por farmácia.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Sociedade dos Talhos de Vila Franca, Ld.ª. Contém: 1.º - Certidão da Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, de 10 de maio de 1933. Valor: 8.000$00.
TITULO da paroquial igreja vigariaria ad nutum de Santa Maria de Vermoim, a favor do Padre Manuel Jose Pereira, da freguesia do Salvadoe de Vila Cova da Lixa. Localidades: VERMOIM,Santa Maria, VILA NOVA FAMALICAO; VILA COVA LIXA,Sao Salvador, FELGUEIRAS
CARTA de encomendacao para a igreja de Sao Pedro de Bragado, comarca de Vila Real, a favor do Padre Joao Antonio de Almeida, da freguesia de Capeludos. Localidades: BRAGADO,Sao Pedro, VILA POUCA AGUIAR; CAPELUDOS,Sao Joao Batista, VILA POUCA AGUIAR
1º volume da coleção "Vila Franca de Xira: saber mais sobre…" Autor: Orlando Raimundo Edição: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Coordenação Editorial: O Correr da Pena - Comunicação, Marketing, Edições ÍNDICE Prefácio Parte I: Feiras e Festas de Vila Franca de Xira Carnaval de Alhandra - p. 11 Exposição Canina Internacional - p. 13 Festa de Campo, da Lezíria e do Cavalo - p. 14 Salão do Cavalo - p. 16 Romaria de Nossa Senhora de Alcamé - p. 17 Xira Expo - p. 19 Xira Infantil - p. 20 Semana da Cultura Tauromáquica - p. 22 - Os Notáveis da Festa - p. 23 - Concurso Internacional de Recortadores - p. 24 Festas do Colete Encarnado - p. 25 - Van Zeller, a festa e os bombeiros - p. 27 - À espera do Toiro - p. 29 - Tertúlias: os templos pagãos - p. 30 - Forcados: raça e valentia - p. 30 - Campinos, toiros e cavalos - p. 31 Feira Anual de Outubro - p. 32 Salão de Artesanato - p. 33 - Esculpir no corno, desenhar com fogo - p. 34 Feira de Gados - p. 35 Feira do Melão - p. 36 Parte II: Festas Tradicionais e Religiosas e Romarias das Freguesia de Vila Franca de Xira Festas de São José (Subserra, São João dos Montes) - p. 39 Romaria de São Romão (São João dos Montes) - p. 40 Romaria do Senhor da Boa Morte (Povos, Vila Franca de Xira) - p. 41 Feira dos Sabores e dos Saberes (Vialonga) - p. 42 Dia da Cidade (Vila Franca de Xira) - p. 43 Festas do Divino Espírito Santo (Sobralinho) - p. 44 Festas de São Marcos (Calhandriz) - p. 45 Festa do Ambiente (Vialonga) - p. 46 Festas da Senhora da Saúde (Cardosinhas, São João dos Montes) - p. 47 Festas do Sagrado Coração de Jesus (Forte da Casa) - p. 48 Festas de São João Baptista (Alhandra) - p. 49 Festas de São João Baptista (Castanheira do Ribatejo) - p. 50 Festas de São João Baptista (São João dos Montes) - p. 51 Festas de São Romão (Bom Sucesso, Alverca do Ribatejo) - p. 52 Festas da Cidade e de São Pedro (Alverca do Ribatejo) - p. 53 Festas de São Sebastião (Granja de Alpriate, Vialonga) - p. 54 Festas da Senhora das Neves (Trancoso, São João dos Montes) - p. 55 Festas de Nossa Senhora da Assunção (Vialonga) - p. 56 Festas de Santa Eulália (Santa Eulália, Vialonga) - p. 57 Festas de São Clemente (Arcena, Alverca do Ribatejo) - p. 58 Festas de Nossa Senhora da Piedade (Póvoa de Santa Iria) - p. 59 Festas de Nossa Senhora da Purificação (Cachoeiras) - p. 60 Festas de Elevação a Vila (Castanheira do Ribatejo) - p. 61 Bibliografia - p. 63 Contactos - p. 65
Copiador de correspondência enviada a diversas entidades.
Livro de recibos de quotizações.
Cópias de mapas de movimentos paroquiais (receita e despesa)
Áreas geográficas e topónimos: Vila Nova de Gaia (cidade, Portugal) • Assuntos: Sociedade Evangélica de Socorros aos Pobres e Doentes.
Autos de requerimentos para reconhecimento de casamentos.
TITULO da vigararia ad nutum da igreja de Sao Goncalo de Vilas Boas, da comarca de Chaves, em favor do Padre Andre Carneiro, presbitero, morador e natural da vila de Chaves. Localidades: VILAS BOAS,Sao Goncalo, CHAVES
REGISTO de provisao a favor do Padre Antonio Gomes, natural e morador da vila de Vilas Boas, freguesia de Santa Maria Madalena, para ser capelao por um ano, da ermida de Nossa Senhora da Assuncao, da dita freguesia. Localidades: VILAS BOAS,Santa Maria Madalena, VILA FLOR
2º volume da coleção "Vila Franca de Xira: saber mais sobre…" Autor: Orlando Raimundo Edição: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Coordenação Editorial: O Correr da Pena - Comunicação, Marketing, Edições ÍNDICE Prefácio Parte I: Histórias de que é feita a História O povo francês em armas - p. 11 Liberdade, Igualdade, Fraternidade - p. 13 Portugal não cumpre ordens de Napoleão - p. 15 Junot comanda a primeira invasão - p. 17 Família real foge para o Brasil - p. 18 O invasor em Vila Franca de Xira - p. 19 Portugal declara guerra à França - p. 20 Revoltas populares de Bragança a Olhão - p. 21 Napoleão planeia vir a Portugal - p. 23 A terceira Invasão francesa - p. 25 A vitória do Buçaco - p. 27 População de Cachoeiras saqueada - p. 28 O dia em que Massena tirou o chapéu - p. 30 Quartel-general em Alenquer - p. 31 O inimigo cercado em Santarém - p. 33 A primeira grande derrota de Napoleão - p. 34 Parte II: Tipologia de construção das fortificações Oitenta quilómetros de extensão - p. 39 A importância dos mapas militares portugueses - p. 41 Participação de 140 engenheiros portugueses - p. 43 Linhas protegiam o valor mais importante: Lisboa - p. 45 O triângulo estratégico do Tejo ao Atlântico - p. 46 Sacos de terra, pedras e entulho de lenha - p. 48 O Monumento Comemorativo das Linhas de Torres - p. 49 As intervenções da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira - p. 51 Parte III: Rota histórica das linhas de Torres As fortificações no concelho de Vila Franca de Xira - p. 55 Maioria em bom estado de conservação - p. 56 Um Observatório privilegiado da Paisagem - p. 58 Tudo o que o observador precisa para compreender - p. 60 Percurso Pedestre na 1.ª Linha de Torres - p. 62 Bibliografia - p. 63 Contactos - p. 66
Conclusão dos remates das tampas de caixas de visita no âmbito da execução da empreitada de “Recargas de pavimentos 2020 – Lote 1” Condicionamento: Estrada de A-dos-Loucos – São João dos Montes; Caminho dos Tojais – São João dos Montes; Rua do Mato Forte – Calhandriz; Rua Vinha do Convento – Castanheira do Ribatejo; Estrada da Academia de Dressage – CM1224-2 – Cachoeiras; Rua Eça de Queirós – Bom Retiro – Vila Franca de Xira; Rua 16 de Março e Rua 2 de Abril – Santa Sofia – Vila Franca de Xira; Rua Gago Coutinho – Bairro do Paraíso – Vila Franca de Xira
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco José da Costa. António José Pereira da Silva e sua mulher, Eugénia Escolástica, moradores na Rua da Praça ao Cais, em Vila Franca de Xira, venderam uma propriedade de casas de sobrado com lojas, quintal e poço, situada na Rua do Ribeiro, em Vila Franca de Xira, a José Joaquim de Sousa, trabalhador da Santa Igreja Patriarcal, pela quantia de 500.000 réis. A propriedade era foreira em 300 réis anuais à Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira, em casa de Cândida Fausta Miquelina de Campos, viúva de José Joaquim de Sousa. Miguel José dos Santos, carpinteiro, e sua mulher, Margarida Bárbara, venderam a Eugénia Lúcia de Campos, filha de Cândida Fausta Miquelina de Campos, pela quantia de 240.000 réis, uma morada de casas situadas na Rua Direita, em Vila Franca de Xira Foram testemunhas: Filipe José Leal, escrivão da décima, e José Rodrigues, criado de servir, ambos moradores em Vila Franca de Xira.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira, na Praça, e em casa de Joaquim José Rodrigues Casaleiro, negociante, e de sua mulher, Gertrudes Narcisa Inácia Barbosa. Estes fizeram aforamento fateusim perpétuo a Joaquim da Silva Lilaia, mareante, e sua mulher, Maria Bárbara, pelo foro anual de 40.000 réis, de uma propriedade de casas situadas na Rua da Ribeira, em Vila Franca de Xira, compostas de sobrados, lojas e quintal. Foram testemunhas: José de Pinho, lavrador, e José da Silva Caldeira, escrivão do almoxarifado de Povos e Castanheira, ambos moradores em Vila Franca de Xira.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira procedeu à expropriação de um prédio urbano que servia de celeiro sito na Rua Garrett, em Vila Franca de Xira, propriedade de Reynaldo dos Santos, médico, morador em Lisboa, e de sua esposa, Susana Cid dos Santos, para abertura de novos arruamentos na vila. Os expropriados foram representados no ato pelo procurador Joaquim Simões Ferreira. Confrontações: Norte com o celeiro de Patrício Dias da Silva; Sul com casa da Câmara Municipal; Nascente com a Rua Garrett; Poente com horta dos herdeiros de Afonso Marques de Sousa. Valor: 2.750$00.
Traslado da escritura celebrada na secretaria notarial da Comarca de Vila Franca de Xira, sita na Rua Serpa Pinto n.º 88. Raúl Francisco de Carvalho, funcionário administrativo, em razão da deliberação da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 17 de julho de 1945, prestou a caução obrigatória de 15.000$00 por meios de títulos da dívida pública, para poder ocupar o lugar de tesoureiro da Câmara Municipal. A sua esposa, Alice da Silva Matos Pelouro de Carvalho, deu outorga e consentimento á caução. Foram testemunhas: António José Vidal Batista, casado, advogado, e Faustino Reis Sousa, viúvo, industrial, ambos moradores em Vila Franca de Xira.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira, em casa de Gertrudes Carlota de Campos. Maria Libânia Anastácia Tavares, representada pelo seu marido, Germano Teodoro Xavier de Gouveia, escrivão da Câmara, vendeu a Gertrudes Carlota de Campos, pela quantia de 432.000 réis, uma morada de casas altas situadas no cais de Vila Franca de Xira, foreira a Joaquim Rodrigues Morte em 24.000 réis anuais. Foram testemunhas: Filipe José Leal, escrivão da décima, e Joaquim Pinto de Campos, negociante de pães, ambos moradores em Vila Franca de Xira.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira, na Rua Direita, em casa de Maria do Carmo. Esta vendeu a Filipe José Leal, pela quantia de 67.200 réis, um pardieiro, com quintal, poço e parreira, situado na Rua da Corredoura, em Vila Franca de Xira, foreiro ao vínculo administrado pelo capitão Francisco Baracho Sacoto em 1.600 réis anuais. Foram testemunhas: João de Oliveira, mestre ferrador, e Joaquim Vitorino da Silva, mestre carpinteiro, ambos moradores em Vila Franca de Xira.
Escritura celebrada no escritório do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira. Ana Maria Joaquina, viúva de Manuel Francisco, albardeiro, e suas filhas e genros, a saber: Maria Gertrudes e seu marido, Joaquim António, sapateiro; Bernardina do Carmo e seu marido, Filipe José, campino; Mariana do Carmo e seu marido, Francisco Duarte, campino, venderam a António da Fonseca Esguelha, alcaide do Almoxarifado de Alcoelha, pela quantia de 96.000 réis, uma morada de casas térreas situadas na Rua dos Loureiros, em Vila Franca de Xira. Foram testemunhas: Inácio Pedro Tagarela, alcaide do Almoxarifado de Povos e Castanheira, e Manuel Ferreira, campino, ambos moradores em Vila Franca de Xira.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira procedeu à expropriação de um prédio rústico e urbano sito na Rua Garrett, em Vila Franca de Xira, propriedade de Augusto Curado e Silva, proprietário, e sua esposa, Emília Cândida Amélia Rodrigues Casaleiro Curado, para abertura de novos arruamentos na vila. Confrontações: Norte e Sul com casas e quintal dos expropriados; Nascente com Rua Garrett e casas dos expropriados; Poente com propriedades dos herdeiros de Afonso Marques de Sousa, quintal de casa da Câmara Municipal e casas de José António Pereira de Almeida, Maria Eugénia de Assunção Galhi Seabra e António da Silva Taranta. Valor: 3.500$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Companhia das Lezírias do Tejo e Sado. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 27 de março de 1936 comunicando a autorização para isenção de sisa; 2.º - Certidão da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 14 de novembro de 1936, informando sobre a não-inscrição do prédio na matriz predial; 3.º - Procuração dos representantes da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, de 17 de novembro de 1936, concedendo poderes a Emílio Infante da Câmara para celebrar a escritura. Valor: 10.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Martins & Reis, Ld.ª. Contém: 1.º - Caderno de encargos, datado de 19 de abril de 1950; 2.º - Certidão passada a 18 de maio de 1951, relativa à escritura de distribuição de quotas dos sócios da firma Martins & Reis realizada no cartório notarial de Alberto Henrique Gorjão Nogueira, em Vila Franca de Xira; 3.º - Recibo n.º 4.256, de 24 de maio de 1950, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição industrial. Valor: 13.000$00.
A declaração, assinada no Porto por Agostinho Silva (Presidente da Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão) com data de 2 de Dezembro de 1988, informa que a Associação dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão adjudicou à Firma NORGESTE CONSTRUÇÕES LDA., com sede na Rua Capitão Pombeiro, Porto, a empreitada da construção do quartel e sede dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão, por o valor de 95 000 contos, acrescidos de IVA. Refere ainda que a decisão de adjudicar a esta firma se deveu à «sua capacidade técnica e idoneidade».
Doação à Confraria de Santa Maria dos Sapateiros que fazem Álvaro Gomes e sua mulher Isabel Mendes de metade do Lugar de São Francisco onde está o Pombal situado além do Rio de Couros, junto com a Quinta de Vila Verde. A herdade fora recebida de seus pais e sogros Mendo Afonso e Inês Eanes, que, por sua vez, haviam recebido de João Gonçalves o pequeninho sapateiro e de Francisca Afonso sua mulher. Foram testemunhas presentes Pedro Álvares, Fernão Vaz e outros. Segue-se tomada de posse a 1 de Abril de 1476 no lugar e casa de São Francisco, sendo testemunhas João Anes genro de Nuno d’Avis e Afonso Gonçalves sapateiro.
Carta de emprazamento do casal de Vila Meã sito na freguesia de São Gens de Salamonde do concelho da Ribeira de Soajo que faz o Comendador do Mosteiro de Souto Rui de Melo faz a Francisco, homem solteiro. A carta de emprazamento contem a vedoria do dito casal. O dito casal deve pagar de renda foro e pensão ao dito mosteiro cento e quarenta reais em dinheiro, uma canada de mel em cada ano pagos pelo dia de Natal. Foram testemunhas António Dias, notário apostólico morador nesta cidade e Manuel e outros.
Francisco Venâncio de Oliveira nasceu a 4 de agosto de 1911. Antigo aluno do colégio de ensino primário anexo à igreja de S. Paulo (Lusitano), foi recebido em comunhão e ali preparado pelo reverendo Eduardo Moreira. Instituído diácono em 1954 pelo bispo do Minesota, Rev. Keeler, foi coadjutor em S. Paulo e depois nas paróquias do Espírito Santo e Cristo. Foi ordenado presbítero em Novembro de 1961 pelo bispo D. António Ferreira Fiandor e tornou-se coadjutor das paróquias do Salvador do Mundo e do Bom Pastor, em Vila Nova de Gaia. Para além de todo este labor, a partir de 1961, desempenhou o cargo de tesoureiro diocesano até final de 1985.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Gouveia em que expõe os receios que tem de que a ordem pública seja alterada naquela comarca, uma vez que o administrador do concelho de Seia lhe comunicou que em toda a comarca se procura aliciar gente a favor da revolta e um tenente do exército, Cristiano Augusto da Fonseca, da vila de Ervedal, oficiou ao administrador do concelho de Gouveia, requisitando-lhe armas e munições e anunciando-lhe que se propunha a proclamar a revolta em Midões.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, de 24 de outubro de 1845, em que participa que "foi tirado à justiça", no dia 2 do mesmo mês, um preso que vinha do julgado de Cambra para a cadeia daquela vila, expõe o estado de inquietação em que se encontra o concelho de Paiva, onde é difícil pronunciar um criminoso, por haver lá quem os proteja, e propõe que seja destacada para lá uma força militar "que animaria os bons a indigitar os criminosos".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 30 de dezembro de 1844, em que participa que, tendo sido instaurado, no juízo ordinário de Olhão, o processo contra Lourenço Contreiras, mestre do iate português "Senhora do Carmo", e António Viegas Vaz, marinheiro da mesma embarcação, pelo naufrágio simulado com o intuito de roubar 2100 pesos, foram ambos os réus pronunciados no dia 22 de junho de 1844, mas não tem sido possível concluir o sumário por não se encontrarem algumas das testemunhas, o que será feito quando regressarem àquela vila.