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Reprodução de documentos do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro: 01- Memória realizada por Cláudio Manuel da Costa, sobre a capitania de Minas Gerais, contendo a descrição geográfica; criação das vilas; tábuas da folha eclesiástica, dos rendimentos dos oficiais, dos habitantes, do rendimento do real quinto da capitania, quando principiou o método das casas de fundição; folha militar, de remessas dos contratos do encurte do subsídio e das propinas que pagam os remetentes dos contratos desta capitania. S.L., 1694 - 1778 Cópia Fólios repetidos (Col. IHGB DL 828,17) 810 02- Notas feitas por José Bonifácio de Andrade da Silva, desembargador da Relação do Porto, sobre o projecto de miscigenação de brancos, negros e índios; instrução, formação e modos de comportamento dos negros e índios, projectos para a agricultura, pecuária e pescaria da região; emigração; conservação das matas; projectos gerais sobre a sociedade em formação; distribuição geográfica. Coimbra, 1618 - 1789-03-09 Partes de texto ilegíveis, frase em latim (ACP José Bonifácio DL 191,73) 811 03- Estudo realizado por José Bonifácio de Andrade e Silva, sobre a administração das Minas de Mato Grosso, onde cita que nenhum mineiro deve ser despejado de suas terras; defende que os lavrados antigos não sejam partidos e que não haja repartição das terras a não ser entre os mineiros e seus filhos. S.L., 1603 - 1791-02-12 Maior parte do texto ilegível 3º Fólio repetido Sumário elaborado a partir do sumário realizado pelo IHGB (ACP José Bonifácio DL 191,18) 812 04- Oficio de Martinho de Sousa e Albuquerque, governador e capitão general do Grão-Pará e Rio Negro, dirigido a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar, sobre a ida a Macapá do sargento-mor João Vasco Manuel de Braun, para tomar posse do governo desta praça. Pará, 1789-12-01 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.22) 813 05- Carta de Martinho de Sousa e Albuquerque, governador e capitão general do Grão-Pará e Rio Negro dirigida a Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica sobre o recebimento da relação dos produtos naturais recolhidos pelo receptor, o envio dos mesmos e de um saco de cartas para a corte; felicita-o pelo seu sucessor Luís de Albuquerque. Pará, 1789-04-11 Cópia (ACP Manuel Barata DL 282,01.11) 814 06- Oficio de Luís de Vasconcelos e Sousa, vice-rei do Brasil, dirigido a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar sobre a discórdia existente entre Portugal e Espanha, relativa à delimitação de fronteiras do sul; circunstâncias ocorridas na diligência ao rio Pepiriguassu no Uruguai. Insere: off nº 8 Da conta do linho Canhamo que remette nesta occasião da Real Feitoria do rio Grande, e de uma porção do produsido na Ilha de Santa Catharina da Secuente do rio Grande. Rio de Janeiro, 1789-05-12 Cópia (Col. IHGB DL 110,28.01) 815 07- Oficio de Luís de Vasconcelos e Sousa, vice-rei do Brasil dirigido a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar, sobre a remessa de linho de cânhamo, linho donzela e estopa da real feitoria estabelecida no Rio Grande para Lisboa; pouca fertilidade do rincão do Cangussú, a falta de recursos como obstáculo para uma maior produção; necessidade de remover para esta região um estabelecimento com um bom inspector de forma a fomentar a produção. Rio de Janeiro, 1789-05-14 Cópia (Col. IHGB DL 110,28.02) 816 08- Relatório de Teodósio Constantino de Chermont, tenente-coronel de Artilharia, para Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica, sobre a dificuldade de suas cartas chegarem ao destino; a morte do rei católico; a nomeação do bispo Caetano Brandão para arcebispo de Braga; a leitura da Gazeta onde fala da grande promoção realizada em Lisboa, feita pelo rei D. Carlos V; promoção de Luís Pinto de Sousa para a repartição da Guerra e dos Negócios Estrangeiros; encontrada num leilão de papeis velhos, uma carta topográfica do patriarcado; carta de Martinho de Melo e Castro, agradecendo as remessas das produções naturais que havia recebido. Barcelos, 1788-12-13 - 1789-10-15 (ACP Manuel Barata DL 282,03.47) 817 09- Oficio de Luís de Vasconcelos e Sousa, vice-rei do Brasil, dirigido a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar, sobre a continuidade da demarcação dos limites entre os domínios de Portugal e Espanha, encarregada ao brigadeiro Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara, governador do Rio Grande do Sul; os subterfúgios de José Varela, comissário espanhol, para as ditas demarcações, tentando confundir a direcção da linha divisória. Rio de Janeiro, 1789-08-17 Cópia Partes de texto ilegíveis O Sumário do IHGB remete também para os documentos: DL 110,07 e DL 110,28.01, supostamente da Col. IHGB (Col. IHGB DL 110,28.03) 818 10-Escritura de quitação de pagamento que faz Manuel Félix da Silva ao capitão Manuel de Araújo Lima, referente à compra do Engenho das Antas, na vila de Serinhaém. Engenho das Antas, vila de Serinhaém, 1789-12-19 Texto ilegível Sumário elaborado pelo IHGB (ACP marquês de Olinda DL 210,14) 819 11- Escritura de venda de um sítio de terras em frente ao Engenho das Antas, em Serinhaém, Pernambuco, por parte de Manuel Félix da Silva, seu irmão e cunhada ao capitão Manuel de Araújo Lima. Engenho das Antas, 1789-12-19 Texto ilegível Sumário realizado pelo IHGB (ACP marquês de Olinda DL 210,13) 820 12- Balanço anual feito por Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, governador e capitão general da capitania de Mato Grosso, da receita e despesa do ouro da provedoria da Fazenda Real das demarcações da capitania de Mato Grosso, desde 1782 a 1788. Vila Bela, 1782-12-30 - 1789-01-20 Cópia (ACP Virgílio Correia Filho DL 762,19) 821 13- Oficio de João Vasco Manuel de Braun, sargento-mor engenheiro, dirigido a Martinho de Sousa e Albuquerque, governador e capitão general do Grão-Pará e Rio Negro, sobre as necessidades, diligências e repartições a ele subordinadas: tropas, fortificações e artilharia da praça de Macapá. Insere: estado effectivo, e de carência, em que se acha a Praça de Macapá, segundo as oculares observações do novo governador della. Pontos ocularmente observados e indagados na villa, curraes e lavoura do continente de Macapá. Macapá, 1789-10-20 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.23) 822 14- Oficio do marquês do Loreto, dirigido a Luís de Vasconcelos e Sousa, vice-rei do Brasil, sobre a demarcação de fronteiras no sul do Brasil e a exploração dos rios da região; afirma não reconhecer o rio denominado Igurey, não o aceitando portanto como limite. Buenos Aires, 1789-06-27 Cópia Texto em Espanhol (DL 109,08.01) 823 15- Oficio do marquês do Loreto, dirigido Luís de Vasconcelos e Sousa, vice-rei do Brasil, sobre o andamento das diligências para a demarcação dos limites entre o território Espanhol e o Português. Buenos Aires, 1789-06-27 Cópia Texto em Espanhol (Col. IHGB DL 109,08.02) 824 16- Alvará de D. Maria I, ampliando o alvará de 08-01-1783, onde ordena a entrada livre, dos géneros, efeitos e fazendas da produção e manufactura de Goa, embarcados no dito porto; todos os restantes produtos, provenientes dos mais diversos cantos do reino, pagam menos de 4% de baldeação; os que se destinam para o consumo interno do reino pagam meios direitos dos que se acham estabelecidos na casa da Índia. Salvaterra de Magos, 1789-01-29 (Col. IHGB DL 124,09.05) 825 17- Oficio de Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica dirigido a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar, sobre os produtos da costa do Pará, nomeadamente: tartarugas, conchas, insectos, caranguejos e lagostas; pede autorização para realizar uma diligência a esta costa a fim de remeter estes géneros ao Real Gabinete, após descer a capitania de Mato Grosso. Cachoeira de Santo António do Rio Madeira, 1789-01-30 Cópia (ACP Manuel Barata DL 282,09.03) 826 18- Carta de A. Pires dirigida a Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica informando do estado meteorológico medido por um barómetro e um termómetro; pede notícias e descrição da erva "cipó-de-chumbo"; o animal que lhe foi mostrado, pelas descrições é um tatu-bola. S.L., 1790-05-27 (ACP Manuel Barata DL 282,03.51) 827 19- Carta enviada a Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica, pedindo que leia e que dê a sua opinião sobre os opúsculos enviados; noticias da Europa, nomeadamente a morte de Carlos III de Espanha, a do imperador de Constantinopla e do príncipe D. José. S.L., S/D Texto incompleto Fólios repetidos (ACP Manuel Barata DL 282,03.50) 828 20- Carta dirigida a Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica, informando que o desenho da "spigelia" se ajusta à descrição do género e da espécie de Linneo; relata diversas plantas e frutos da região do Pará; envio de um frasco de sal-gema; descoberta de uma mina de ferro na capitania do Pará. Pará, S/D Texto incompleto (ACP Manuel Barata DL 282,03.52) 829 21-Diário feito por Ricardo Franco de Almeida Serra, comandante e capitão engenheiro da viagem aos rios Madeira, Mamoré, Guaporé e Tapajor até à vila Bela, capital do Mato Grosso; descreve os acidentes geográficos encontrados no percurso e as povoações estabelecidas na região; corrige a posição geográfica dos principais pontos destes rios levantados na viagem de 1782. S.L., 1780-07-26 - 1790 Cópia (ACP Manuel Barata DL 283,08.01) 830 22- Oficio de D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho, governador e capitão general do Grão-Pará e Rio Negro, dirigido a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar, sobre o grande número de desertores dos dois regimentos devido à falta de pagamentos e fardamentos; o grande número de escravos facinorosos que têm causado problemas e desordens. Pará, 1790-06-S/D Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.29) 831 23- Carta de Diogo Toledo Lara Ordonhes dirigida a Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica, pedindo-lhe que examine o embrulho que contem 13 pedrinhas, de forma a saber a qualidade de cada uma delas. Cuiabá, 1790-02-01 1º Folio repetido (ACP Manuel Barata DL 282,03.48) 832 24- Oficio de João Manuel Vasco de Braun, governador da praça de Macapá, dirigido a Francisco de Sousa Coutinho, governador do Grão-Pará e Rio Negro sobre as causas de desenvolvimento e posterior decadência da cultura do arroz e do algodão em Macapá. Macapá, 1790-11-04 (ACP Manuel Barata DL 280,07.01) 833 25- Ordem de João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, capitão general da capitania de Mato Grosso, para que os proprietários dos arraiais, serviços de minerar e de lavrar, desta capitania facultem as amostrar de ouro, produções ou raridades a Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica, de forma a este poder examiná-las e estudá-las. Vila Bela, 1790-02-05 (ACP Manuel Barata DL 282,02.27) 834 26- Oficio de Henrique João Wilckems, sargento-mor comissário da partida portuguesa, para Manuel da Gama Lobo de Almada, governador de São José do Rio Negro, pedindo informação sobre o pesqueiro espanhol do Cupacá. Ega, 1790-06-05 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.39) 835 27- - Oficio de Henrique João Wilckems, sargento-mor comissário da partida portuguesa, para Manuel da Gama Lobo de Almada, governador de São José do Rio Negro, participando-lhe a desordem praticada por um cabo e dois soldados espanhóis e as medidas que tomou em relação a esta situação. Ega, 1790-08-06 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.41) 836 28-Oficio de João Vasco Manuel de Braun, governador da praça de Macapá, dirigido a Francisco Maurício de Sousa Coutinho, capitão general do Grão-Pará e Rio Negro, sobre o desenvolvimento e posterior decadência da lavoura em Macapá; ampliação da guarnição desta praça a fim de se destruir os mocambos onde se refugiam os escravos fugidos. Macapá, 1790-11-08 (ACP Manuel Barata DL 280,07.02) 837 29- Oficio de Francisco Maurício de Sousa Coutinho, governador da capitania do Grão-Pará e Rio Negro dirigido a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar sobre a arrecadação dos dízimos na capitania do Pará e fraudes existentes. Pará, 1790-07-10 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,04.06) 838 30- Portaria de João de Albuquerque de Melo Pereira Cáceres, governador e capitão general da capitania de Mato Grosso, para os mineiros e proprietários de S. Pedro d'El Rei, para que facilitem qualquer investigação ou experiência mineral de Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica e que lhe forneçam amostrar de ouro de suas lavras. Vila Bela, 1790-05-15 (ACP Manuel Barata DL 282,02.28) 839 31- Carta de Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica a Luís Pinto de Sousa Coutinho, Fidalgo Cavaleiro, sobre seu sucessor, Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, governador e capitão general da capitania do Mato Grosso; contentamento por ver a sua investigação divulgada por toda a Europa. Vila Bela, 1790-04-16 Cópia (ACP A. R. Ferreira DL 195,62) 840 32- Carta de Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica dirigida a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar justificando a sua demora na capitania do Rio Negro; remessa de produtos naturais; só irá para o Pará e para a cachoeira de Santo António quando tiver ordens para tal e somente quando tiver concluído todos os principais objectivos da comissão. Vila Bela, 1790-04-16 Cópia (ACP A. R. Ferreira DL 195,62) 840 33- Carta de Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica dirigida a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar, pedindo permissão para ir para a Baía ver seus pais, visto a sua missão estar concluída; da Baía partirá para Lisboa, enquanto os desenhadores da sua equipa irão do Pará para Lisboa; remete tartarugas para a corte e produtos naturais da cachoeira de Santo António. Vila Bela, 1790-04-16 Cópia (ACP A. R. Ferreira DL 195,62) 840 34- Carta de Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica dirigida a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar sobre os bens, mantimentos de bestas, e de outros fornecimentos necessários para o transporte dos empregados na Expedição filosófica, (cientifica), em viagem desde vila Bela até Cuiabá. Vila Bela, 1790-05-21 Cópia (ACP A. R. Ferreira DL 195,62) 840 35- Carta de Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica dirigida a João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, capitão general da capitania do Mato Grosso, sobre o recebimento de sua carta onde refere o fomento da feitura de memórias dos lugares mais oportunos para examinar sobre a historia natural; recomenda também a feitura de um artigo de mineralogia; viagem que vai fazer passando os rios de S. Lourenço, Paraguai, Jaurú e Cuibá, sugerindo ir até às terras Diamantinas; pede autorização para efectuar esta última, de forma a recolher amostras de cristais, diamantes, ouro em pó e em folhetas. Vila Bela, 1792-05-27 Cópia (ACP A. R. Ferreira DL 195,62) 840 36- Carta de Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica dirigida a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar, sobre o envio de 61 volumes acondicionados, relativos às produções naturais; relação inclusa da primeira remessa do rio Madeira com amostras de pedras, conchas, esqueletos de plantas, árvores, arbustos, gramíneos e animais. Cachoeira de Santo António do Rio Madeira, 1789-01-30 Cópia (ACP A. R. Ferreira DL 195,62) 840 37- Carta de Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica sobre a importância de suas expedições e como estas são utilizadas nas universidades pelos naturalistas; consulta e reputação literária. S.L., S/D Cópia Texto incompleto, partes de texto ilegíveis (ACP A. R. Ferreira DL 195,62) 840 38- Carta de Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica dirigida a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar, participando a viagem que pretende efectuar para Cuibá, rios Cuibá, S. Lourenço, Paruguai e Taurú; pede resposta aos ofícios que enviou; confirmação negativa do oficio relativo ao exame das terras Diamantinas. Vila Bela, 1790-05-25 Cópia (ACP A. R. Ferreira DL 195,62) 840 39- Ofício de João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, capitão general da capitania de Mato Grosso, dirigido a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar, sobre o tempo excessivo que Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica, pretende ficar na Expedição dos domínios desta capitania, desobedecendo às ordens iniciais; os gastos excessivos que causa à Real Fazenda; aguarda ordens para resolver esta situação. S.L., 1790-04-12 Cópia (ACP A. R. Ferreira DL 195,62) 840 40- Carta de João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, capitão general da capitania de Mato Grosso dirigida a Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica sobre as cartas que este dirigiu ao seu irmão, seu antecessor no cargo. Continuação dos seus exames, recolha de produtos naturais essencialmente relativos à mineralogia dos rios até Cuibá; apronta tudo o que é necessário para a viagem que ainda vai fazer pelos rios Cuibá, S. Lourenço. Paraguari e Jaurú. Vila Bela, 1790-05-18 (ACP Manuel Barata DL 282,06.02) 841 41- Carta de João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, governador-geral da capitania do Mato Grosso, dirigida a Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica sobre a preocupação pelo seu estado de saúde; saudou a ordem que este deu aos fazendeiros para diligenciarem as canoas; pedido de 20 bestas ao Cuibá; pedido de aviso aquando a chegada das bestas; descoberta do cabaçal; pedido da receita para purificar e expurgar o sal da terra; envio de uma pequena porção de quina de ouro. Vila Bela, 1790-09-21 (ACP Manuel Barata DL 282,06.02) 841 42- Carta de João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, governador-geral da capitania do Mato Grosso, dirigida a Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica sobre as determinações do seu antecessor e irmão, Luís de Albuquerque Pereira e Cáceres, para que continuasse no exame das minas de ouro; resposta às suas cartas, aquando a sua chegada a Cuibá. Vila Bela, 1790-11-09 Documento duplicado com datação de 1791-01-30 Texto ilegível, conteúdo retirado do sumário elaborado pelo IHGB (ACP Manuel Barata DL 282.06.02) 841 43- Carta de João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, governador-geral da capitania do Mato Grosso dirigida a Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica sobre as dores de cabeça que padece; satisfação por o mestre de campo dos Auxiliares e o ouvidor Interino da Câmara, cumprirem as suas ordens na Expedição; relação da gente, munições de boca e armas recebidas para a Expedição; quando chegar ao registo do Jaurú, avisar para serem enviadas as bestas para a condução da cal ao filho de Leonardo; confirma licença ao professor de gramática portuguesa, alferes João António dos Santos; entrega da licença ao tenente António José Gonçalves Rego; envio de cartas que chegaram do Pará. Vila Bela, 1790-03-27 (ACP Manuel Barata DL 282,06.02) 841 44- João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, governador-geral da capitania do Mato Grosso, dirigida a Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica sobre a chegada dos soldados Joaquim Vieira e Joaquim Mateus, trazendo 40 bestas para carga e 7 de sela, sendo uma delas destinada ao receptor; antecipação da chegada do receptor; pedido para examinar as minas de sal que ficam perto do Jaurú; com o primeiro soldado acima referido irão os géneros para entregar nos armazéns de Coimbra, como também carne seca e milho; gruta chamada Inferno; coloca diversas casas ao seu dispor. Vila Bela, 1791-05-26 (ACP Manuel Barata DL 282,06.02) 841 45- Carta de João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, governador-geral da capitania do Mato Grosso, dirigida a Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica, sobre a conclusão dos exames e diligências efectuadas sobre mineralogia nas principais fábricas de extracção de ouro da vila de Cuibá, e do Julgado de S. Pedro d'El Rei; envio das amostras ao Real Museu; falta observar a cachoeira do rio Madeira e efectuar os respectivos desenhos; para esta Expedição deu-se o envio de quatro canoas, com uma equipagem comandada pelo cabo de dragões João da Costa Lima; concluída a Expedição o receptor deverá ir para o Pará e depois para Lisboa apresentar o seu trabalho ao secretário de estado da Marinha e do Ultramar, Martinho de Melo e Castro. Vila Bela, 1791-09-16 (ACP Manuel Barata DL 282,06.02) 841 46- Ordem de João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, capitão general da capitania de Mato Grosso, acrescentando à portaria de 15 de Maio de 1790 a obrigação dos mineiros do distrito de Cuibá entregarem o ouro em folhetas ou bruto, (ou qualquer raridade ou galantaria), que exceda o peso de 97/8, a Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica, para serem incluídas na colecção mineral, sendo estes pagos, logo que possível, pela Real Fazenda. Vila Bela, 1790-05-20 (ACP Manuel Barata DL 282,02.29) 842 47- Diário de viagem realizado por Ricardo Franco de Almeida, sargento-mor engenheiro da Expedição destinada à demarcação de limites desde o Rio Negro até Vila Bela. Consta histórico e descrição de vila Bela e um mapa do lugar dos Ranchos. Vila Bela, 1781-09-01 - 1790-08-20 Cópia Fólios e sumários repetidos (ACP Senador Nabuco DL 381,39) 843 48- Diário de viagem realizado por Ricardo Franco de Almeida, sargento-mor engenheiro da Expedição destinada à demarcação de limites desde o Rio Negro até Vila Bela. Consta mapas geográficos, notas dactilografadas e manuscrita. Vila Bela, 1781-09-01 - 1790-08-20 Cópia do original Obs: nota dactilografada, "este Diário de Viagem, foi publicado com algumas alterações, no tomo XX - 4º trimestre de 1857 pg. 397 até 432, com que data de Vila Bela, 20 de Agosto de 1790 e assinatura de Ricardo Franco de Almeida Serra, sargento-mor engenheiro" (Col. IHGB DL 134,09) 844 49- Despacho de Marcos José Monteiro de Carvalho dirigido ao juiz de Alfândega do Pará, tratando do prejuízo que se tem com a introdução e venda de escravos vindos dos portos da Baía, Pernambuco e Maranhão, que sendo de preço mais baixo, são considerados malfeitores. Prejudicam o comércio directo com Lisboa; ordena o fomento de um comércio de maior qualidade, com escravos provenientes dos portos da Guiné, Angola e Benguela. Todo o comércio efectuado tem que ter uma vistoria a bordo para confirmação e cumprimento deste despacho. Pará, 1790-06-22 Cópia IHGB (ACP Manuel Barata DL 284,02.30) 845 50- Carta de Marcos José Monteiro de Carvalho dirigida a Francisco Maurício de Sousa Coutinho, capitão general da capitania do Grão-Pará e Rio Negro, sobre os escravos facinorosos que vêm do Maranhão, Baía e Pernambuco que são vendidos a preços baixos mas possuem uma péssima conduta arruinando a agricultura e os outros escravos, devendo-se portanto preferir os que vêm da costa de África, que sendo mais caros, são uma mais valia. Pará, 1790-06-22 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.31) 846 51- Portaria do governador D. Fernando José de Portugal, nomeando o desembargador António Feliciano da Silva Carneiro para juiz privativo das causas e dependências respectivas à morte de Manuel Saldanha Guedes de Brito. Baía, 1790-06-22 Cópia (Col. IHGB DL 123,02.06) 847 52- Carta de Manuel da Gama Lobo de Almada, governador de São José do Rio Negro dirigida ao Major, sobre a desordem dos soldados espanhóis e consequências dessa atitude; ordena que os dois soldados responsáveis pela vigia da boca do rio sejam remetidos para o quartel da capital, a fim de serem castigados pela sua cobardia. S.L., 1790-09-23 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.42) 848 53- Oficio de Francisco Maurício de Sousa Coutinho, governador do Grão-Pará e Rio Negro dirigido a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar sobre o desamparo, ruína e pobreza dos índios e a necessidade de acudi-los em providências, protegendo-os dos directores. Comércio ilícito de aguardente; nomeação do ajudante António José de Freitas para o Gurupá, onde aprontam canoas, para averiguar de quem pertencia a carga, evitando assim o contrabando. Pará, 1790-09-23 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.36) 849 54- Oficio de Pedro Duarte da Silva, juiz do crime do Bairro do Castelo, dirigido a Diogo Inácio de Pina Manique, desembargador intendente geral da Policia, sobre a diligência feita para averiguar a legitimidade ou ilegitimidade da patente de tenente-coronel de Infantaria de Inácio Pires Pereira Pinto, suspeitando-se ser fraudulenta. Lisboa, 1790-11-23 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.26) 850 55- Oficio de António Rodrigues Cardoso, administrador do pesqueiro português, dirigido a [Henrique João Wilckens], sargento-mor comissário, sobre todas as averiguações e diligências que fez ao pesqueiro espanhol. Canária, 1790-05-24 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.40) 851 56- Oficio de Francisco Maurício de Sousa Coutinho, capitão general da capitania do Grão-Pará e Rio Negro, dirigido a Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica, sobre os volumes que havia remetido ao Real Gabinete; remete a Martinho de Sousa e Albuquerque, governador e capitão general do Grão-Pará e Rio Negro e a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar, o saco de cartas que o receptor lhes escrevera; envio de caixas de folha para acondicionar os produtos recolhidos. Pará, 1790-10-24 (ACP Manuel Barata DL 282,03.49) 852 57- Ofício de José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco, Bispo do Rio de Janeiro dirigido a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar sobre a ordem da rainha D. Maria I, para colocarem Jacinto Ferreira da Silva numa igreja que estivesse vaga no rio Grande de S. Pedro; todos os estudantes seminaristas, naturais do Rio Grande, que estivessem aptos para ordenar, os enviassem para suas terras ocupar as igrejas vagas; receio de Jacinto Ferreira da Silva se aproveitar das mercês da rainha; informa as causas e consequências da decadência dos seminários; solicita a ampliação de sua licença para ordenar ao menos os estudantes que se encontravam no seu bispado. Rio de Janeiro, 1790-06-25 Cópia (Col. IHGB DL 117,18.25) 853 58- Carta de Francisco Maurício de Sousa Coutinho, capitão general da capitania do Grão-Pará e Rio Negro, dirigida a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar sobre a entrega de patente de Bernardino José Pereira de Castro, sargento-mor do Terço de Auxiliares do Maranhão, que continua a exercer o seu posto por ordem de sua majestade D, Maria I. Pará, 1791-07-27 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.24) 854 59- Diário de viagem feita por António Pires da Silva Pontes e José Manuel Cardoso da Cunha, do reconhecimento das cabeceiras dos rios Sararé, Guapuré, Topajós e Jaurú, que se encontram todos no mesmo paralelo na serra dos Parecís; contacto com os índios Parecís Maymbarés e Cabinis, pigmeus e povoações que se encontravam, no caminho; registo de alguns insectos, animais e plantas. Mato Grosso, 1789-12-08 - 1790-01-30 Cópia Frases em latim (ACP Manuel Barata DL 194,02.02) 855 60- Processo elaborado por Francisco Maurício de Sousa Coutinho, capitão general da capitania do Grão-Pará e Rio Negro remetido a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar sobre os dois desertores espanhóis que foram apreendidos por Manuel da Gama Lobo de Almada, governador de São José do Rio Negro; declarações das causas de fuga; negociações entre o governo espanhol e português; aprovação do receptor das medidas que foram tomadas. Pará, 1790-07-28 - 1791-08-25 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.35) 856 61- Cálculo da importância da despesa das reais demarcações do ano de 1791, contendo as despesas com os registos empregados, com o expediente da secretaria, dos serviços de fora, dos doentes, das obras reais e das tartarugas que morreram. Barra do Rio Negro, 1792-08-30 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.50) 857 62- Ofício de Francisco Maurício de Sousa Coutinho, capitão general da capitania do Grão-Pará e Rio Negro dirigido a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar sobre ter mandado dar baixa da patente e exercício a Inácio Pires Pereira Pinto, que a utilizou indevidamente. Pará, 1791-10-03 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.49) 858 63- Carta de Francisco João Rossio, [tenente coronel engenheiro], a Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara, marechal de campo e governador do Rio Grande do Sul, comunicando o envio de cópias das correspondências relativas às diligências da demarcação, despesa com frete nos barcos e jornais, (diários) de suas tripulações; diário de bordo. Santo Ângelo, 1791-11-06 Cópia Obs: 1º fólio capa da pasta que continha a "correspondência relativa à demarcação de limites do Brasil no sul: 1791" (Col. IHGB DL 117,16.01) 859 64- Oficio de Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara, governador do rio Grande do Sul, ao 2º conde de Resende, D. José Luís de Castro, vice-rei do Brasil, sobre a viagem, de reconhecimento do rio chamado pelo espanhóis de Pepiriguaçu, realizada por Francisco das Chagas Santos, ajudante engenheiro e por André Oyarvio(?) geógrafo, devido à insistência do comissário de limites D. Diogo de Abear. S. João Baptista, 1791-11-08 Cópia (Col. IHGB DL 108,36) 860 65- Carta de Silvestre José Couto dirigida a Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica agradecendo pelo obséquio de distinguir a sua casa; envio das encomendas. Pará, 1791-07-10 (ACP Manuel Barata DL 282,03.54) 861 66- Oficio de Manuel da Gama Lobo de Almada, governador de São José do Rio Negro dirigido ao sargento comandante do Destacamento da foz do rio Issá, sobre a localização do destacamento de espanhóis ao lado do posto que comanda, sendo esta atitude tida como uma prova de má fé. Reforço de soldados para este destacamento; executar com exactidão as ordens dadas. Barcelos, 1791-05-11 Cópia Fólio repetido (ACP Manuel Barata DL 284,02.44) 862 67- Carta de Manuel da Gama Lobo de Almada, governador de São José do Rio Negro dirigida ao capitão comandante da Fronteira do Javari e posto de Tabatinga sobre o aumento do corpo de espanhóis na província de Mayanas; cumprimento de suas ordens no controlo de passagens de carregamentos, principalmente de pólvora, armas ou munições de guerra em grandes quantidades, que se destinam a Ega, como de pessoas, por haver receio de futuras hostilidades; reforço de tropas portuguesas. Barcelos, 1791-05-11 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.38) 863 68- Ofício de Manuel da Gama Lobo de Almada, governador de São José do Rio Negro, dirigido a Eusébio António de Ribeiros, sargento-mor de Artilharia engenheiro, dando instruções precisas para este explorar o rio Cavaboris e seus confluentes, procurando lugares onde se possa comunicar com os espanhóis; realização de um mapa deste rio. Consta, tabela coma prováveis despesas que terá tido a Expedição. Barcelos, 1791-06-11 Cópia Fólio da tabela repetido (ACP Manuel Barata DL 281,06.02) 864 69- Parecer de Raimundo da Costa Magalhães dirigido a Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica acerca dos minérios e vieiros examinados por este último. S.L., 1791-02-12 Texto ilegível Sumários e fólios repetidos Conteúdo do sumário retirado do sumário elaborado pelo IHGB (ACP Manuel Barata DL 282,03.53) 865 70- Atestado de Diogo de Toledo Lara Ordonhes, juiz de Fora do Cuibá, ouvidor geral e Corregedor Interino da Câmara e encarregado da Administração, Arrecadação e Fiscalização da Real Fazenda na Repartição das Minas, sobre a conduta, esforço e empenho de Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica na Expedição feita no norte do Brasil, na capitania de Cuibá. Certificado de autenticidade do documento. Cuibá, 1792-02-13 (ACP Manuel Barata DL 282,02.30) 866 71- Oficio de José Pedro Celestino Velho, cônsul geral da cidade de S. Petersburgo, dirigido a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar sobre as minas, forjas e fábricas de ferro; contrato com os ingleses; exportação de produtos para a Suécia; importação de sal, fruta e vinho de Setúbal; ausência de competitividade mercantil do vinho e sal português relativamente aos países exportadores destes produtos. Estocolmo, 1791-11-18 Cópia IHGB (Col. IHGB DL 107,25) 867 72- Oficio do 2º conde de Resende, D. José Luís de Castro, vice-rei do Brasil dirigido a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar sobre a carta de receita e despesa do estabelecimento da ilha da Trindade que havia remetido. Rio de Janeiro, 1791-03-21 Obs: oficio extraído do livro, "Corte - Ano de 1790 até 95" (Col. IHGB DL 134,02.01) 868 73- Oficio de Francisco Maurício de Sousa Coutinho, capitão general da capitania do Grão-Pará e Rio Negro dirigido ao tenente comandante do Destacamento Leonardo José Ferreira, ordenando que este postasse na feitoria que os espanhóis têm em Cupacá, observando todos os seus passos, nomeadamente: construção de casas, feitura de roças e corte de madeiras, sem a licença do emissor. Verificar quantos militares, índios e pessoas estão na feitoria. Do destacamento incumbirá sete soldados para irem a Ega entregar um saco de cartas ao sargento-mor 2º comissário. Barcelos, 1791-05-21 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.37) 869 74-Carta de Manuel da Gama Lobo de Almada, governador de São José do Rio Negro para o 2º comissário da 4ª divisão portuguesa sobre o destacamento que enviou para Cupacá para postar a feitoria espanhola sob o comando do tenente Leonardo José Ferreira; envio de um reforço de soldados para os destacamentos de Ega, Javari, Issa e Tabatinga, para este último uma canoa nova com 10 remos por banda para a condução dos provimentos da partida espanhola. Envio de duas cartas suas para o receptor entregar ao comissário espanhol. Barcelos, 1791-05-21 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.51) 870 75- Carta de Manuel da Gama Lobo de Almada, governador de São José do Rio Negro dirigida a Francisco Requena, primeiro comissário espanhol das demarcações e limites, sobre, não ser necessário a entrada da tropa de índios e soldados das tripulações espanholas, vindas de Maina, na fronteira da capitania do Grão-Pará sem licença, pelo facto de gerarem distúrbios e por haver transporte dos produtos e pessoas com licença, garantido por canoas portuguesas. Barcelos, 1791-05-21 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.45) 871 76- Carta de Manuel da Gama Lobo de Almada, governador de São José do Rio Negro, dirigida a Francisco Requena, primeiro comissário espanhol das demarcações e limites, sobre a legitimidade: da feitoria de peixe espanhola estabelecida em Cupacá, na feitoria de roças de manibas para a farinha, construção de casas e corte de madeiras para construção de canoas; realização de uma feitoria de peixe na boca do Aranapú, atrapalhando a portuguesa; envio de um tenente de infantaria e militares para verificarem as licenças existentes. Barcelos, 1791-05-21 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.46) 872 77-Carta do sargento-mor Segundo comissário da partida portuguesa para Francisco Maurício de Sousa Coutinho, capitão general da capitania do Grão-Pará e Rio Negro, sobre o ter avistado uma pequena canoa com três índios e um soldado espanhol, saindo da boca do ri oTefé, (domínio português), a apanhar frutas e cera de abelhas silvestres. S.L., 1791-03-22 Còpia (ACP Manuel Barata DL 284,02.43) 873 78- Carta de Manuel da Gama Lobo de Almada, governador de São José do Rio Negro dirigida a Marcelino José Cordeiro, tenente de Infantaria e comandante da Fortaleza de São Gabriel sobre o oficio de 24 de Julho de 1791, onde ordena para ir em diligência o sargento-mor Eusébio António de Ribeiros, que primeiramente se recusou; pedido das despesas da Fazenda Real, nomeadamente: salários, sustento, manuseamento dos caçadores e pescadores. Barra da Fortaleza, 1793-10-11 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.71) 874 79- Oficio de Diogo Inácio de Pina Manique, intendente geral da Policia da Corte e do Reino, dirigido a Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar, confirmando a falsidade da patente de Bernardino José Pereira e Castro. Lisboa, 1791-03-23 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.25) 875 80- Carta de Manuel da Gama Lobo de Almada, governador de São José do Rio Negro dirigida a Francisco Maurício de Sousa Coutinho, capitão general da capitania do Grão-Pará e Rio Negro, informando ter negado licença ao espanhol conde da casa Sison que tinha a acompanhá-lo um sobrinho e três criados, para irem até ao Pará e depois para a Europa. Fortaleza da Barra, 1791-07-24 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.47) 876 81- Carta de Manuel da Gama Lobo de Almada, governador de São José do Rio Negro dirigida a Francisco Maurício de Sousa Coutinho, capitão general da capitania do Grão-Pará e Rio Negro, justificando a negação da licença ao conde da casa de Sison, alegando tratar-se de uma situação igual a de qualquer estrangeiro que para entrar nos reais domínios de S. Majestade deverá antecipadamente obter a real licença. Pará, 1791-08-24 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.48) 877 82- Oficio de Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara, governador do Rio Grande do Sul dirigido ao 2º conde de Resende, José Luís de Castro, vice-rei do Brasil, sobre o resultado da demarcação de limites com os espanhóis, dirigida pelo coronel Francisco José Roscio; finalização do reconhecimento do rio; oposição por parte do destacamento espanhol dirigido por Diogo de Albear, comissário de limites. Consta cartas sobre a discórdia entre estes dois últimos intervenientes. Povo de São João Batista, 1791-11-25 Cópia Fólios repetidos, textos em espanhol (Col. IHGB DL 108,20) 878 83- Correspondência trocada entre Francisco José Roscio, tenente-coronel e D. Diogo de Albear sobre as divergências existentes na demarcação de limites na fronteira sul do Brasil, sendo o ponto de discórdia o Paraná e o rio Yguarei. Santo Ângelo, 1791-08-26 - 1791-11-06 Cópia Alguns textos em espanhol Sumários e fólios repetidos (Col. IHGB DL 117,16.02-12) 879 84- Carta de Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar, sobre o pedido de ajudas de custo do bispo de Macau, do vigário, do padre da congregação e dos estudantes do seminário; carta de João Rodrigues Caldas, que se encontra na Expedição do navio, do contrato do tabaco com destino a Macau, pedindo dinheiro para a passagem e para o sustento do dito bispo. Sitio de Nossa Senhora da Ajuda, 1791-01-31 (Col. IHGB DL 124,09.06) 880 85- Carta de Francisco Casado Lima Júnior para seu primo e compadre pedindo que tenha paciência para receber 40 mil réis que lhe é devido. S.L., [1792] Texto ilegível Sumário realizado pelo IHGB (ACP marquês de Olinda DL 210,06.01) 881 86- Carta sobre o falecimento dos herdeiros da família Casa Lima, descrevendo a passagem da posse do vínculo de patente de Afonso Rodrigues Lima, recém-falecido, para Rosa Lopes e sua filha, mulher do sobrinho legítimo deste; referência à quantia herdada pelo órfão e o que estava nas mãos do tutor deste. S.L., [1792] Cópia (ACP marquês de Olinda DL 210,10.07) 882 87- Contas da participação que têm os herdeiros de Damião Casado Lima no engenho de Cucahú. S.L., [1792] Partes de texto ilegíveis IHGB (ACP marquês de Olinda DL 210,06.02) 883 88- Diário de navegação da viagem feita pelos rios Tocantins e Arauaya, que transporta os índios da nação Carajás às suas habitações. Consta nome das principais tribos de habitantes no rio Arauaya. S.L., 1792-04-11 - 1792-05-20 Cópia (ACP Manuel Barata DL 281,04.05) 884 89- Tábua das léguas de distância feita por Marcos José Monteiro de Carvalho, na navegação de Goiás para o Pará, através dos rios Tocantins, Araguaia e Vermelho, segundo a estimativa de Tomás de Sousa Vila Real. S.L., [1792] Cópia (ACP Manuel Barata DL 281,04.06) 885 90- Relação dos comerciantes do Pará, destacando seus respectivos tipos de matriculas expedidas até ao final de 1791; comerciantes que vendem a retalho com licença do senado até 1791; comerciantes que possuem tabernas e comerciantes que possuem botequins, até 1792. S.L., 1782 - 1792-03-01 Cópia IHGB (ACP Manuel Barata DL 284,03.33) 886 91- Carta de Tristão da Cunha Meneses para o capitão Ambrósio Henriques sobre a Expedição de Tomás de Sousa Vila Real, encarregado de explorar os rios navegáveis da capitania de Goiás; vantagens para o comércio e exportação para as capitanias de Mato Grosso e Cuibá. Vila Boa, 1792-10-06 Cópia IHGB (ACP Manuel Barata DL 281,04.07) 887 92- Representação dos membros do Conselho de estado ao príncipe D. João, sobre o impedimento da Rainha D. Maria I de governar. Consta atestado da junta médica do governo, confirmando o impedimento de governação da rainha regente. Palácio da Praça do Comércio, 1792-02-10 Texto dactilografado (ACP Eneias Martins Filho DL 769,11) 888 93- Carta de Francisco Casado Lima Júnior, sargento-mor, sobre a alforria de uma filha de suas escravas, uma "mulatinha" de seis meses, afilhada de Manuel de Araújo Lima, que pagou pela referida alforria. [Pernambuco], 1792-05-11 Texto ilegível Sumário realizado pelo IHGB (ACP marquês de Olinda DL 208,04) 889 94- Bilhete de D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho, capitão general da capitania do Grão-Pará e Rio Negro dirigido a Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica pedindo que compareça na sala do palácio para assistir à Junta de Justiça. Palácio, 1792-09-12 (ACP Manuel Barata DL 282,02.31) 890 95- Nomeação feita pelo 2º conde de Resende D. José Luís de Castro, vice-rei do Brasil, promovendo Francisco Peixoto a alferes da Companhia da Sacra Família do Terço das Ordenanças da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1793-05-06 (Col. IHGB DL 343,31) 891 96- Oficio de Manuel Joaquim de Abreu, capitão de Infantaria na praça de Macapá, dirigido a Francisco Maurício de Sousa Coutinho, capitão general da capitania do Grão-Pará e Rio Negro, relatando o malogro do cerco às suas casas, a sua fuga e captura; intenção de capturar os índios; pedido de provimentos para a Expedição. S.L., 1792-11-13 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,02.82) 892 97- Relatório de José Pedro Celestino Velho, cônsul geral da cidade de S. Petersburgo, sobre a digressão ao interior da Suécia, visitando fábricas, provimentos do Arsenal Real da Marinha, aprendendo todas as técnicas e evoluções para trazer para o reino. Invenções do almirante Chapman, que utiliza alcatrão na cordoaria, e de mr. Thunberg; armazenamento do linho de cânhamo; embarcações de guerra que se encontram no porto; naufrágio do navio português "Estrela da Ásia", na Dinamarca e a chegada do navio "Nossa Senhora da Conceição" à Noruega; falta de um regulamento em Portugal para a marinha mercante; o estado precário da navegação portuguesa no Báltico; tratado de comércio com a Suécia. Copenhaga, 1792-03-13 Cópia (Col. IHGB DL 107,24) 893 98- Oficio de João Pereira Caldas, capitão general comissário, dirigido a Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica, sobre: a morte de Agostinho Joaquim do cabo, jardineiro botânico; ter sido nomeado ao posto de Brigadeiro de Cavalaria e a um lugar de conselheiro no Conselho Ultramarino; informa que Martinho de Sousa e Albuquerque, governador e capitão general do Grão-Pará e Rio Negro, foi nomeado para governar a província da Beira. Lisboa, 1792-04-17 Fólio repetido (ACP Manuel Barata DL 282,04.15) 894 99- Escritura de venda realizada por Manuel Félix da Silva e sua cunhada D. Catarina Ferreira de Almeida a Joaquim Lopes dos Santos, das terras denominadas de "Fojos" na ribeira do rio Serinhaem. Engenho das Antas, 1792-08-21 Cópia (ACP marquês de Olinda DL 210,15) 895 100- Prova de propriedade e posse do cabo do Norte no Brasil, pela coroa portuguesa, feita por Alexandre Rodrigues Ferreira, comandante da Expedição Científica, dividida em quatro títulos: descoberta e conquista; consentimento dos naturais; despesas da coroa portuguesa e tratados firmados com os franceses. Constam notas dos documentos de onde foram tiradas as provas. Pará, 1612 - 1792-04-24 Cópia (ACP A. R. Ferreira DL 195,30) 896 101- Oficio de Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e do Ultramar dirigido a Francisco Maurício de Sousa Coutinho, capitão general da capitania do Grão-Pará e Rio Negro sobre a recolha dos dízimos; divisão destes em cinco classes: medidas, (maunças), da capitania do Pará; Gado Vacum e cavalar da ilha de Joanes; dos géneros do sertão que são de embarque e se pagam na alfândega; géneros cultivados nas rossas dos índios; dos géneros que os índios das povoações cultivam para seu sustento. Palácio de Queluz, 1792-03-27 Cópia (ACP Manuel Barata DL 284,04.07) 897

Reprodução de documentos do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro: 01- Requerimento de Francisco Vieira Leitão, aluno na Academia Nacional e Real dos Guardas Marinhas, pedindo que seja passado por certidão as matérias do 1º ano matemático. Anexa certidão com o teor da aprovação do exame. Rio de Janeiro, 1820-11-25 Cópia (Col. IHGB DL 221,01.08) 1799 02- Ofício de Joaquim da Costa Silva para Tomás António de Vila Nova Portugal, ministro e secretário de Estado do Reino e presidente do Real Erário, sobre a dificuldade de exercer o seu trabalho, devido à pressão pública e que deixará o cargo de encarregado de distribuição dos Fundos da Tesouraria das tropas. Lisboa, 1820-05-26 (Col. IHGB DL 116,01.11) 1800 03- Historial do aproveitamento académico do marquês do Paraná, Honório Hermeto Carneiro Leão, na Universidade de Coimbra. Consta atestado, termos de matricula e carta de formatura. Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, 1820-11-15 -1825-06-18 Cópia observ.: em anexo dactilografado informações finais de bacharéis formados - Arquivo e Museu de Arte da Universidade de Coimbra de 1859-07-11 (ACP Leão Teixeira DL 750,03) 1801 04- Apontamentos de José Bonifácio de Andrade e Silva, intendente geral das Minas, sobre a cultura brasileira, o comércio, a agricultura, a sociedade e o seu sistema governativo. S.l., 1821 observ.: Fólios repetidos (ACP José Bonifácio DL 192,21) 1802 05- Manifesto feito por José Baptista da Silva, Domingos Simões da Cunha e Joaquim Carlos António de Carvalho sobre os benefícios que os habitantes do Pará irão obter com o advento da constituição. Anexo bando da junta do governo provisório do Estado do Pará, sobre a proclamação da constituição. Palácio do Governo, 1821-01-03 Cópia (ACP Manuel Barata DL 286,01.03) 1803 06- Proclamação feita por Manuel Joaquim do Nascimento, juiz do Povo, à constituição, enfatizando os benefícios das leis e do governo constitucional. S.l., 1821 Cópia (ACP Manuel Barata DL 286,01.02) 1804 07- Apontamentos feitos sobre o registo de consultas a respeito de requerimentos de Samuel Carlos Nicoll, onde este explica a demora na construção dos barcos a vapor; pede lugar para embarque e desembarque e a confirmação do privilégio exclusivo por 14 anos. S.l., 1820-11-14 - 1821-02-17 (ACP Enéas Martins Filho DL 769,17.02) 1805 08- Índice de livros conferidos a diversas autoridades para resolverem assuntos económicos e diplomáticos. Anexas notas referentes ao arquivo do Ministério dos Negócios Estrangeiros e aos dias que se deve guardar de luto pela morte de reis e príncipes europeus. s.l., 1821 (ACP Ourém DL 164,42) 1806 09- Método antigo, redigido e organizado por José da Silva Areias, oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, sobre a organização do arquivo desta secretaria de Estado. Rio de Janeiro, 1808-06-03 - 1838 observ.: Fólios repetidos (ACP Ourém DL 164,30) 1807 10- Planta do forte da Barra no Rio Negro, com observações sobre a construção material. S.l., 1821 (ACP Manuel Barata DL 278,06.08) 1808 11- Mapa organizado pelo padre Gonçalves de Oliveira Santa Braga, da população geral da vila de Benavente. Vila de Benavente, 1821-1822 (Col. IHGB DL 346,16) 1809 12- Projecto intitulado Constituição explicada, sobre o que é e para que serve a constituição. Rio de Janeiro, 1821 observ.: Documento dactilografado, reimpresso na impressão régia, no Rio de Janeiro em 1821 (Col. IHGB DL 416,16) 1810 13- Relação feita por José da Silva Areias, oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, sobre o espólio existente na Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, no Rio de Janeiro e que se remeteram para Lisboa. Rio de Janeiro, 1821 (ACP Ourém DL 164,18) 1811 14- Ofício de Rodrigo José Ferreira Lobo, vice-almirante graduado a Tomás António de Vila Nova Portugal, ministro e secretário de Estado do Reino e presidente do Real Erário, enviando cópia de ofício dirigido ao 8º conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito, tenente general e ministro da Marinha, sobre o uso da força para travar os ataques e roubos a navios portugueses, efectuados pelo corsário Blaquer. Anexo o ofício sobre os ataques do corsário supracitado, e a sua localização. Montevideu, 1821-03-01 (Col. IHGB DL 118,06.04) 1812 15- Ofício de Francisco da Silva Vasconcelos a Baltasar de Sousa Botelho e Vasconcelos, governador e coronel do Espírito Santo, informando ter ido com 27 homens, incluindo o capitão de mato Inácio de Barcelos, à fazenda dos Cardosos atrás de um cruel matador. Carapina, 1821-06-03 (Col. IHGB DL 350,17) 1813 16- Ofício de José Nunes da Silva Pires a Baltazar de Sousa Botelho e Vasconcelos, governador do Espírito Santo, sobre a informação de José Pedro Rodrigues, juiz ordinário, a respeito da conduta delicada de José Borges Macedo de Ataíde, tenente. Guarapari, 1821-04-04 Cópia (Col. IHGB DL 343,03) 1814 17- Ofício de Rodrigo José Ferreira Lobo, vice-almirante graduado, a Tomás António de Vila Nova Portugal, ministro e secretário de Estado do Reino e presidente do Real Erário, sobre o render de Luís da Cunha, padre capelão, o capitão tenente Fernando Libório, o capitão de artilharia Maximiano António da Silva Leite e o 2º tenente Francisco Salles Barruncho e o retorno de sua majestade. Anexo cópia de ofícios sobre o ambiente de hostilidade existente em Buenos Aires; embarcações das forças navais no Rio da Prata; pedido de reforço da armada para intimidar futuras hostilidades; chegada a Gibraltar de um bergantim inglês trazendo notícias sobre levantes na província da Andaluzia. Inclusa relação nominal dos comandantes das diferentes embarcações estacionadas no Rio da Prata. Montevideu, 1820-03-26 - 1821-04-03 Cópia (Col. IHGB DL 118,06.06) 1815 18- Cartas de Luís do Rego Barreto, governador e capitão general de Pernambuco, ao conde de Palmela, D. Pedro de Sousa Holstein, sobre o período constitucional de Pernambuco. Recife, 1821-03-06 Cópia (ACP Baronesa de Loreto DL 306,47) 1816 19- Certidão passada pelo deputado António Filipe de Brederode, atestando que no tribunal da Mesa da Consciência e Ordens, o bacharel Manuel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio, nada tem contra ele, atendendo ter sido julgado sem culpa, enquanto provedor das Fazendas dos Defuntos e Ausentes da cidade de Luanda. Rio de Janeiro, 1821-08-06 (ACP Família Soares Sampaio DL 817,25) 1817 20- Ofício de Rodrigo José Ferreira Lobo, vice-almirante graduado, a Tomás António de Vila Nova Portugal, ministro e secretário de Estado do Reino e presidente do Real Erário, remetendo cópia do ofício enviado ao 8º conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito, tenente general e ministro da Marinha, sobre a possibilidade de compra de dois bergantins e notícias do Chile. Anexo cópias de ofícios a relatarem o mau tempo que atingiu a escuna Maria Isabel e o seu resgate. Montevideu, 1821-01-08 (Col. IHGB DL 118,06.01) 1818 21- Decreto do príncipe regente D. Pedro Alvares Dinis, adoptando as bases da constituição, para terem observância no reino do Brasil, determinando as cortes gerais e constituintes para os reinos de Portugal e Algarve. Anexo o decreto supracitado. Paço, 1821-06-08 Documento dactilografado - Impressão Régia. (Col. IHGB DL 416,04) 1819 22- Ofício do arcediago, António da Cunha, do coronel, Joaquim Filipe dos Reis e do desembargador ouvidor, António Maria Carneiro e Sá a Tomás António de Vila Nova Portugal, ministro e secretário de Estado do Reino e presidente do Real Erário, sobre a revolução constitucionalista ocorrida no Pará, apontando suas principais articulações e os tumultos que dela decorreram. Pará, 1821-01-09 Cópia (ACP Manuel Barata DL 286,01.01) 1820 23- Ofício de Joaquim José Monteiro Torres, secretário de Estado da Marinha e do Ultramar, a Manuel Vieira de Albuquerque e Sovar, governador e capitão general de Angola, sobre o envio da carta régia de D. João VI, que manda que se pague ao comerciante João Alves da Silva Porto na cidade de Luanda, a quantia de 39 contos de réis, por estar o dito comerciante encarregado de uma comissão do seu Real Serviço. Consta a carta régia. Palácio do Rio de Janeiro, 1821-09-09 Cópia (Col. IHGB DL 967,24) 1821 24- Ofício assinado pelos deputados da junta provisional do Pará a Tomás António de Vila Nova Portugal, ministro e secretário de Estado do Reino e presidente do Real Erário, sobre a revolução que surgiu no dia 01/01/1821, e a proclamação da Constituição. Inclui nota de Manuel Barata sobre a autenticidade do ofício. Pará, 1821-01-10 (ACP Manuel Barata DL 609,24) 1822 25- Atestado passado pela Câmara da vila do Príncipe a Pedro José Verciani, ressaltando as suas qualidades e habilitações para administrar a sua fazenda de gado, engenho de cana e outras culturas, além de possuir qualidades para ocupar cargos superiores. Vila do Príncipe, 1821-02-10 (Col. IHGB DL 178,10) 1823 26- Ofício de António Manuel da Silveira e Sampaio a Tomás António de Vila Nova Portugal, ministro e secretário de Estado do Reino e presidente do Real Erário, sobre o envio de uma Relação de indivíduos do batalhão nº 3 do exército de Portugal. Anexa a relação supracitada. Rio de Janeiro, 1821-01-12 Cópia (Col. IHGB DL 108,22) 1824 27- Exposição pessoal do vice-almirante Luís da Mota Feo, à Comissão de Marinha, sobre as causas da decadência da Marinha Portuguesa. Lisboa, 1821-12-12 (Col. IHGB DL 122,03.07) 1825 28- Exposição da câmara da cidade de Santa Maria de Belém do Grão-Pará a D. João VI, sobre a proclamação da Constituição pelo povo do Pará. Anexo cópia do termo de vereação extraordinária da Câmara da cidade de Belém do Grão-Pará, sobre o assunto acima referido. Pará, 1821-01-13 Cópia (ACP Manuel Barata DL 286,01.04) 1826 29- Atestado passado por Eusébio de Queirós Coutinho da Silva, desembargador da Relação da Baía, ouvidor geral e corregedor da comarca do Serro Frio, ao capitão Pedro José Verciani, ressaltando as suas qualidades para assumir postos superiores e empregos de justiça e fazenda. Vila do Príncipe, 1821-02-13 OBS ver também (Col. IHGB DL 108,22) 1824 (Col. IHGB DL 178,11) 1827 30- Exposição de João Baptista Gonçalves Campos, cónego da catedral da província do Grão-Pará e João Lourenço de Sousa, beneficiado na mesma catedral, ao rei D. João VI, sobre os incidentes ocorridos no dia 01/01/1821 e ressaltando que não tomaram parte dos ditos incidentes, jurando fidelidade. Santa Maria de Belém, 1821-01-14 Cópia (ACP Manuel Barata DL 286,01.05) 1828 31- Ofício de Rodrigo José Ferreira Lobo, vice-almirante graduado, a Tomás António de Vila Nova Portugal, ministro e secretário de Estado do Reino e presidente do Real Erário, enviando cópia de ofício dirigido ao 8º conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito, tenente general e ministro da Marinha, sobre a necessidade dos suprimentos e de aumentar a flotilha; tomada de Lima; guarnição das fronteiras do Rio Grande do Sul; reconhecimento da independência de Buenos Aires e planos de Ramirez para invadir esta região. Anexo cópia do ofício enviado e relação dos diferentes géneros que são necessários para fornecimento das embarcações. Montevideu, 1821-01-14 (Col. IHGB DL 118,06.02) 1829 32- Diário de marcha feita por António Joaquim da Costa Gavião, tenente-coronel, da cidade de São Paulo até os terrenos que ficam entre os rios Paranapanima e Tieté da mesma província. São Paulo, 1821-28-03 - 1821-09-14 observ.:: Fólios repetidos (Col. IHGB DL 140,12) 1830 33- Ofício enviado a Camilo Martins Lage, para constar na secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, sobre a volta do rei D. João VI para Lisboa e a permanência de seu filho D. Pedro no Brasil, assumindo o governo; os empregados desta secretaria podem optar por ficarem no Brasil ou irem para Portugal. Paço, 1821-04-14 Cópia (Col. IHGB DL 346,45) 1831 34- Requerimento de José Rodrigues de Oliveira Neto, sargento-mor do primeiro regimento de infantaria de milícias a Manuel Inocêncio de Vasconcelos, solicitando aumento de seu soldo. Anexa carta régia de D. João VI promovendo o dito sargento. São Paulo, 1821-04-04 Cópia (Col. IHGB DL 347,02) 1832 35- Ofício de Manuel José Maria da Costa e Sá, secretário da comissão de Marinha, para Francisco Borja Garção Stockler, capitão general dos Açores, sobre o termino da trégua com a Regência de Tunez e os negócios barbarescos e político económicos no levante mediterrâneo. Lisboa, 1821-02-15 (Col. IHGB DL 178,44) 1833 36- Certidão passada por Manuel Francisco César Manitte, escrivão da câmara de Oeiras, do auto de juramento das bases da constituição, elaborada pelas cortes gerais extraordinárias e constituintes da nação portuguesa. Oeiras do Piauí, 1821-09-15 (Col. IHGB DL 350,57) 1834 37- Ofício de Inácio da Costa Quintela, ministro e secretário de Estado do Reino e Mercês, ao ouvidor da comarca do Rio de Janeiro, sobre as eleições de deputados para as cortes convocadas em Lisboa para a constituição da monarquia. Paço, 1821-03-20 (Col. IHGB DL 177,16) 1835 38- Acta da eleição de deputados para a vila de Vitória, cabeça da comarca do Espírito Santo. Consta lista de nomes que compunham a junta eleitoral e os deputados eleitos. Vitória, 1821-09-20 Cópia (Col. IHGB DL 121,05.13) 1836 39- Ofício de Rodrigo José Ferreira Lobo, vice-almirante graduado, a Tomás António de Vila Nova Portugal, ministro e secretário de Estado do Reino e presidente do Real Erário sobre o 1º e o 2º decreto da constituição que as cortes de Portugal estão a organizar. Em anexo manifesto da divisão de voluntários reais jurando a constituição; ofício de António Claudino Pimentel, coronel do 1º regimento de infantaria a João Crisóstimo Calado, coronel do 2º regimento de infantaria, convocando-o, conjuntamente com o seu corpo de comando, para jurar a Constituição; proclamação feita por António Claudino Pimentel para o juramento da Constituição. Montevideu, 1821-03-21 (Col. IHGB DL 118,06.05) 1837 40- Aviso de Manuel António Farinha, secretário de Estado da Marinha, ao 6º conde de Palma, D. Francisco de Assis Mascarenhas, presidente no Desembargo do Paço, comunicando ter sido nomeado secretário de Estado da repartição da Marinha, pedindo desta forma à Mesa do Desembargo do Paço que lhe remeta os papéis relativos aos negócios da mesma repartição. Inclui nota sobre o ordenado anual estabelecido, para os dois secretários de Estado interinos do governo provisório. Rio de Janeiro, 1821-04-21 - 1821-04-27 Cópia (Col. IHGB DL 478,03) 1838 41- Decreto de D. João VI estabelecendo o ordenado aos dois secretários de Estado interinos do Governo Provisório,o marechal de campo Carlos Frederico de Caula, da repartição da guerra e o major general da armada Manuel António Farinha; ordena ao conde da Lousã, D. Diogo de Meneses de Eça, ministro e secretário dos Negócios da Fazenda e presidente do Real Erário, que faça executar o decreto. Palácio da Boa Vista, 1821-04-22 Cópia (Col. IHGB DL 478,04) 1839 42- Ofício de Rodrigo José Ferreira Lobo, vice-almirante graduado a Tomás António de Vila Nova Portugal, ministro e secretário de Estado do Reino e presidente do Real Erário, sobre o envio da cópia do ofício remetido pelo 8º conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito, tenente general e ministro da Marinha; relata a reacção dos soldados diante do decreto que os desliga de Portugal e dá licença aos oficiais que pretendem voltar para a Europa. Anexa cópia do ofício citado sobre o saque de letras feito contra o Banco do Brasil e as despesas da esquadra. Montevideu, 1821-01-23 (Col. IHGB DL 118,06.03) 1840 43- Ofício do coronel Joaquim José de Gusmão e do ouvidor Domingos Nunes Barros Ferreira ao juiz ordinário da Vila de Tomar, sobre a nomeação do capitão Jerónimo Afonso Nogueira, como administrador, para conduzir a remessa de Piassava para a factura de amarras na fábrica Nacional Real. Quartel do governo no Rio Negro, 1821-11-23 (Col. IHGB DL 356,24.10) 1841 44- Projecto de Manuel Vasconcelos de Morais, deputado, ao Congresso para que este determine à Junta do Comércio a inspecção aos faróis, melhoramentos e a construção com brevidade de mais dois. s.l., 1821-04-24 (Col. IHGB DL 122,05.19 (I)) 1842 45- Ofício de D. Manuel Gomes Bezerra de Lima e Abreu aos comandantes da Marinha, sobre o abatimento em que se encontra a Marinha Portuguesa, e as suas causas. s.l., 1821-04-25 observ.:: Sumário elaborado pelo IHGB. Imagens ilegíveis. (Col. IHGB DL 122,03.09) 1843 46- Relação feita por Manuel Rodrigues de Sá, presidente da câmara de Tomar, Joaquim José Marques Caldeira, secretário e Gregório Rodrigues de Sousa, sobre as despesas dos índios que andaram em diligências para a publicação dos editais das eleições de paroquia da vila de Tomar. Tomar, 1821-12-25 Observ.: Inclui cópia dactilografada (ACP A. R. DL 195,47) 1844 47- Certidão de José Caetano de Andrade Pinto, da Mesa do Desembargo do Paço, atestando o trabalho bem desempenhado do bacharel Manuel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio no lugar de juiz de fora da cidade de Luanda no reino de Angola. Rio de Janeiro, 1821-08-27 (ACP Família Soares Sampaio DL 817,26) 1845 48- Relação feita por Henrique José Dionísio Franco, capitão-de-fragata e oficial maior da Secretaria do Conselho do Almirantado, de diplomas referentes à Marinha e seus oficiais. Secretaria do Conselho do Almirantado, 1821-08-27 (Col. IHGB DL 122,03.08) 1846 49- Relatórios de Manuel José Maria da Costa Sá, vogal e secretário da Comissão da Marinha sobre a ordem de trabalhos: proposta de se substituir o Conselho do Almirantado, a Junta de Fazenda e Autoridades da Marinha, por um Conselho Naval, um comandante do corpo da Marinha, um capitão do porto de Lisboa, um inspector do arsenal, uma contadoria da Marinha e uma auditoria s.l., 1821-12-29 - 1822-03-02 Cópia (Col. IHGB DL 124,08) 1847 50- Indicação do vice-almirante Luís da Mota Feo, à Comissão da Marinha, sobre a declaração da soma fixa e anual que se destina a conservação dos vasos da Marinha de guerra, seu melhoramento, manutenção, armamentos e mais serviços de arsenais. Lisboa, 1821-12-29 (Col. IHGB DL 122,03.06) 1848 51- Certidão do bacharel Manuel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio, da sentença proferida no caso movido pelos herdeiros de João Barbosa Rodrigues contra ele, enquanto provedor dos Defuntos e Ausentes de Angola e seu Tesoureiro Crispim José dos Santos Moreira. Rio de Janeiro, 1821-07-31 (ACP Família Soares Sampaio DL 817,24) 1849 52- Ofícios de oficiais, enviados a Luís da Cunha Moreira, ministro e secretário de Estado da Marinha, e a Rodrigo Martins da Luz, capitão-de-Mar-e-Guerra e ajudante de Ordens, em virtude da portaria que solicita por escrito a adesão à causa do Brasil e sujeição às reformas que se procedem. Rio de Janeiro, 1822-12-06 -1823-01-28 (Col. IHGB DL 221,02) 1850 53- Apontamentos de Pedro de Araújo Lima, sobre o ataque a Pirajá; o transporte de armamentos e munições para a tropa constitucional no recôncavo [baiano], envio de dinheiro e fardamento. s.l., 1822 (ACP Marquês de Olinda DL 211,12.01) 1851 54- Mapa dos oficiais do corpo da Armada Nacional e Real segundo as suas diferentes classes, compreendendo tanto aos que se acham na Europa quanto aos que estão no Brasil. s.l., 1822 (Col. IHGB DL 124,07.09) 1852 55- Instrução de José João Teixeira Coelho, desembargador da relação do Porto para o governo da capitania de Minas Gerais, com a descrição corográfica, político-social e económica de Minas Gerais; divisão das capitanias de Minas Gerais e São Paulo. Minas Gerais, São Paulo e Sapucaí, 1822 (Col. IHGB DL 822,02) 1853 56- Notas sobre frei João de Santo Aleixo, religioso franciscano ex-provincial, ex-visitador e um dos definidores na província franciscana da Imaculada Conceição do Rio de Janeiro e frei António de Santa Ana, religioso carmelita da Baía, ex-provincial e ex-visitador geral da sua ordem. s.l., 1822 (ACP Marquês de Olinda DL 214,20) 1854 57- Parecer sobre a consulta do tribunal da Junta do Comércio, relativo às medidas de promoção e melhoramento da navegação mercantil do Império. s.l., 1822 (ACP Marquês de Olinda DL 217,11) 1855 58- Relação bibliográfica do padre Eugénio de Andrade Veiga, Párocos no Brasil Colonial: 1500-1822. Inclui relação de siglas e fontes. s.l., 1822 Cópia dactilografada. (Col. IHGB DL 496,14) 1856 59- Informação de serviço de Francisco Vieira Leitão, aluno da Academia Nacional e Real dos Guardas Marinhas, para D. Pedro I, onde suplica a este a graça de assentar praça de aspirante a Guarda Marinha. s.l., 1822 (Col. IHGB DL 221,01.06) 1857 60- Minuta do principio da povoação e criação do julgado do Desemboque, pertencente à capitania de Goiás. Trata, também do estado físico em que se encontrava o dito julgado. s.l., 1822 OBS: Documento em muito mau estado. (Col. IHGB DL 848,17) 1858 61- Ofício de António Félix da Fonseca a Manuel José Maria da Costa e Sá, oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, explicando que foi dada ao pé de letra, a conta que deu a receita, despesa e dívidas da repartição da Marinha do ano de 1821, remetidas pela Junta da Fazenda da Marinha à comissão. Lisboa, 1822-03-22 (Col. IHGB DL 122,05.12) 1859 62- Acta da eleição dos membros da primeira Junta Provisória da província de Espírito Santo. Vila da Vitória, 1822-03-01 Cópia (Col. IHGB DL 121,05.18) 1860 63- Acta da eleição da Mesa do Colégio Eleitoral, para a nomeação dos membros do governo Provisório da província do Espírito Santo. Vila da Vitória, 1822-03-01 Cópia (Col. IHGB DL 121,05.21) 1861 64- Extracto de José J. Ferreira Borges sobre artigos adicionais, a projecto nº230 relativos: à vontade dos proprietários dos navios levar capelão e cirurgião; contrato de fretes; Abolição do pagamento de saída dos navios. s.l., 1822-04-02 OBS: Sumário e documento repetido no microfilme. (Col. IHGB DL 122,05.27) 1862 65- Informação de Carlos Maia a D. João VI, sobre os dezassete quesitos exigidos pela Comissão da Marinha relativo à inspecção do Arsenal. Anexa informação de seu ajudante, o capitão Domingos Freire Rabosco, sobre os quesitos exigidos. Arsenal da Marinha, 1822-03-02 Cópia (Col. IHGB DL 123,10) 1863 66- Plano de José Maria de Campos, vogal, para a Comissão da Marinha, relativo à instrução dos oficiais da Armada Nacional e Real, devendo esta estender-se a outros ramos da Marinha militar; aditamentos de proposta. s.l., 1822-07-02 (Col. IHGB DL 122,05.15) 1864 67- Ofício do governo provisório da província de Minas Gerais, formado, ao inspector da intendência da comarca do Rio das Mortes, ordenando que faça o que for necessário nessa comarca para receber a Sua Alteza Real que em breve chegará à vila de São João d'El Rei. Palácio do Governo de Vila Rica, 1822-04-03 Cópia (ACP José Bonifácio DL 140,09) 1865 68- Certidão passada por José Pim (?) Garcia, decorrente dos autos de residência, vistos na Mesa do Desembargo do Paço, informando que o bacharel Manuel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio satisfizera em tudo as suas obrigações no tempo que serviu no lugar de juiz de fora da cidade de Luanda no Reino de Angola. Rio de Janeiro, 1822-07-03 (ACP Família Soares Sampaio DL 817,28) 1866 69- Certidão retirada da Mesa do Desembargo do Paço, decorrente dos autos da residência do bacharel Manuel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio, de todo o tempo em que serviu no lugar de juiz de fora da cidade de Luanda Reino de Angola, por constar que o mesmo satisfizera em tudo as suas obrigações. Rio de Janeiro, 1822-07-03 (ACP Família Soares Sampaio DL 817,27) 1867 70- Ordem de António da Silva Carneiro, presidente da junta do Governo da província do Pará, e Bonifácio João de Azevedo, secretário, ao juiz e vereadores e mais oficiais da câmara de Vila de Moura, para que forneçam informações sobre o actual estado dos povos dessa vila. Quartel do Governo no lugar da Barra, 1822-08-03 Acompanha cópia dactilografada (ACP A. R. Ferreira DL 195,48) 1868 71- Informação de serviço de Rodrigo José Ferreira, aluno do terceiro ano matemático da Academia Nacional Real das Guardas Marinhas, para D. Pedro I, onde se diz merecedor, por ter sido aplicado nos estudos, de assentar praça de aspirante a guarda marinha. s.l., 1822-10-03 (Col. IHGB DL 221,01.03) 1869 72- Requerimento de Francisco Vieira Leitão para a Secretaria da Campanha e Academia Nacional e Real dos Guardas Marinhas, pedindo a certidão do seu exame do 2º ano matemático e desenho. Anexa certidão de confirmação. s.l., 1822-10-03 (Col. IHGB DL 221,01.07) 1870 73- Mapa feito por José Maria de Campos das lotações do antigo sistema, com os vencimentos mensais dos militares da Armada Nacional e Real. s.l., 1822-04-04 Cópia (Col. IHGB DL 124,07.13) 1871 74- Ofício de Manuel de Arriaga Brum da Silveira, conselheiro e ouvidor em Macau, a Joaquim José Monteiro Torres, ministro e secretário do Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar, sobre a necessidade de se introduzir o anfião no Império da China. Remete vários documentos de fomento e de organização para a introdução do anfião no mercado. Macau, 1822-07-04 (Col. IHGB DL 347,09.18) 1872 75- Projecto do Soberano Congresso, em que se determina a união da Comissão de Mar e de Guerra para que esta aprove as qualidades necessárias para todo e qualquer cidadão ser admitido a aluno da Armada. Paço das cortes, 1822-10-04 (Col. IHGB DL 122,05.19 (II)) 1874 76- Memória, sobre a maneira de cobrir militarmente a cidade do Rio de Janeiro, em qualquer ataque que uma expedição inimiga tentasse, desembarcando ao sul da Barra da cidade. Inclui ofício enviando a dita memória. Rio de Janeiro, 1822-11-04 (ACP Marechal Andréa DL 194,09) 1875 77- Parecer de Bernardo José de Abrantes e Castro, desembargador, sobre a situação do Hospital da Marinha alertando para mau funcionamento, corrupção e abusos. Apoia a aplicação do regulamento criado por D. João VI, de forma a pôr termo à situação actual; sugerindo mesmo a criação de um regulamento próprio e adequado à causa, colocando, Tomé Rodrigues Sobral, desembargador e lente de química na Universidade de Coimbra e o senhor José Pinheiro, boticário, à frente do estabelecimento. Lisboa, 1822-08-05 Obs.: imagem repetida (Col. IHGB DL 122,05.17) 1876 78- Indicação de Romualdo, bispo do Pará, que em nome do Conselho do Ultramar propõe ao soberano Congresso, a construção de embarcações e de um estaleiro na vila de Santarém à embocadura do rio Tapajós, de forma a enaltecer o mapa da Marinha e o progresso da província. Pará, 1822-05-06 (Col. IHGB DL 122,05.10 (I)) 1877 79- Indicação de Luís da Mota Feo, vice-almirante da Armada Nacional, sobre a urgência de reformas na repartição da Marinha. Propões método para discutir o plano de reforma da Marinha militar segundo a determinação do Congresso. Lisboa, 1822-05-07 (Col. IHGB DL 122,05.07) 1878 80- Parecer de José Maria de Campos, sobre as forças navais necessárias para a protecção do comércio nos diferentes portos do Reino Unido e seus destinos. Consta mapa demonstrativo das forças navais nos diferentes portos do Reino Unido e seus destinos. Arsenal da Marinha, 1822-01-08 (Col. IHGB DL 124,07.14) 1879 81- Parecer de Luís da Mota Feo, vice-almirante da Armada Nacional, relativo à força naval de que deverá compor a Armada Nacional e Real Portuguesa. Consta mapa onde se traça os "Vasos de Guerra e de transporte que são indispensáveis às urgências de Portugal, Brasil e Algarves". Lisboa, 1822-01-08 Observ.: documento repetido no sumário seguinte, IHGB DL 122,07.11 (Col. IHGB DL 124,07.05) 1880 82- Parecer de Luís da Mota Feo, vice-almirante da Armada Nacional, relativo à força naval de que deverá compor a Armada Nacional e Real Portuguesa. Consta mapa onde se traça os "Vasos de Guerra e de transporte que são indispensáveis às urgências de Portugal, Brasil e Algarves". Lisboa, 1822-01-08 Observ.: documento repetido do sumário anterior, IHGB DL 122,07.05 (Col. IHGB DL 124,07.11) 1881 83- Ofício de José Marcelino de Vasconcelos ao presidente e deputados da Junta Provisória da capitania de Espírito Santo, sobre a sua adesão à província com as suas novas circunstâncias políticas e como empregado público. Vila de Campos, 1822-03-08 (Col. IHGB DL 346,07.07) 1882 84- Informação de Luís Pereira da Nobrega de Sousa Coutinho, tenente general do Exército e ministro da Guerra, a Francisco José de Sousa Soares de Andréa, coronel graduado do Real Corpo de Engenheiros, sobre a sua nomeação como encarregado da fortificação da província de Santa Catarina, devendo este acompanhar os comandantes das armas da referida província. Paço, 1822-07-08 (ACP Manuel Barata DL 289,16.01) 1883 85- Ofício de Francisco Maria Teles, chefe de divisão e comandante, para Manuel António Farinha, ministro da Marinha, sobre o requerimento de Francisco Vieira Leitão e Rodrigo José ferreira, alunos do terceiro ano matemático, ambos aprovados e aptos a serem empregados no serviço do mar. Secretaria da Companhia e Academia Nacional e Real, 1822-10-08 (Col. IHGB DL 221,01.02) 1884 86- Informação de Joaquim Norberto Xavier Brito, brigadeiro comandante, para Francisco José de Sousa Soares de Andréa, sobre a necessidade de um oficial engenheiro para dirigir as obras dos faróis e a nomeação deste último para o cargo. Rio de Janeiro, 1822-11-08 (ACP Manuel Barata DL 289,16.02) 1885 87- Representação do coronel Manuel Carneiro da Silva Fontoura ao príncipe regente do Brasil, D. Pedro, manifestando a insatisfação da província do Rio Grande do Sul, relativa ao seu regresso a Portugal. Rio de Janeiro, 1822-01-09 (Col. IHB DL 176,26) 1886 88- Requerimento de D. Manuel João de Louis a D. João VI, acerca do documento feito pelo Soberano Congresso, sobre a lei da criação do Major General de Armada, onde competia ao extinto Conselho do Almirantado a atribuição de patentes e que actualmente julga ser de sua competência. Quartel-general da Marinha, 1822-12-09 (Col. IHGB DL 122,05.18) 1887 89- Índice da Comissão da Marinha, sobre construção de faróis; aspirantes da Marinha e patentes dos oficiais. Lisboa, 1822-12-10 Observ.: documento incompleto. (Col. IHGB DL 122,05.19) 1888 90- Plano feito por Manuel da Costa Gama, morador do lugar de Moureira, sobre a mudança de famílias para esta cidade que se encontra em ruínas, destituída de moradores e de qualquer fomento atractivo. Barcelos, 1822-09-11 Cópia (Col. IHGB DL 356,24.06) 1889 91- Informação de serviço de José Ferreira Guimarães, matriculado no terceiro ano da Academia Nacional e Real dos Guardas Marinhas, para D. Pedro I, onde se julga apto a aspirante da Guarda Real, pelo seu desempenho nos estudos. s.l., 1822-10-25 (Col. IHGB DL 221,01.05) 1890 92- Petição de Carlos Mais (?) a Ignácio da Costa Quintella, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha, sobre a revisão de precatórios Arsenal da Marinha, 1822-12-12 (Col. IHGB DL 122,05.20) 1891 93- Provisão de Torquato Martins de Araújo, cónego, arcipreste e vigário de vara na vila de Vitória, a Felipe Gonçalves de Oliveira Santos Braga, reverendo e vigário da freguesia de Nossa Senhora da Assunção de Benavente, prorrogando-lhe por seis meses as faculdades que possui. Vila de Vitória, 1822-04-13 (Col. IHGB DL 348,21.10) 1892 94- Carta de José Libanio de Sousa, ouvidor da comarca de Vitória, a José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim, coronel e membro da Junta Provisória, sobre o levante da tropa de linha capitaneada pelo coronel Julião Fernandes Leão, comandante das Armas. Vitória, 1822-08-13 Observ.: extraído do livro primeiro de registo de Avisos da Junta Provisória da província do Espírito Santo, por Basílio Carvalho Daemon. (Col. IHGB DL 121,06.11) 1893 95- Provisão passada pela Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra em nome do príncipe regente D. Pedro, para que a Junta Provisória do Espírito Santo faça entregar o comando interino das Armas ao coronel inspector Julião Fernandes Leão. Palácio do Rio de Janeiro, 1822-04-15 Observ.: Extraído do livro primeiro dos Avisos ao governo provisório, por Basílio Carvalho Daemon. (Col. IHGB DL 121,06.10) 1894 96- Ofício dos lentes da Academia da Marinha, a sua majestade D. João VI, sobre a necessidade de um substituto extraordinário para colmatar alguma falha de um dos lentes. Academia da Marinha, 1822-06-15 (Col. IHGB DL 122,05.14) 1895 97- Ofício da Junta Provisória do governo da província do Espírito Santo a Luís Pereira de Nóbrega de Sousa Coutinho, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra, comunicando a proclamação da independência do Brasil na província do Espírito Santo. Vila Vitória, 1822-10-16 Observ.: Extraído do livro primeiro do registo de Avisos dirigidos e trocados com a Junta Provisória da província do Espírito Santo nos anos de 1822 a 1827, por Basílio Carvalho Daemon. (Col. IHGB DL 121,06.12) 1896 98- Petição de Joaquim José Garroxo, 2º tenente graduado da Real Marinha e mestre do iate real São José Sagrada Família, a D. João VI, suplicando que mande pagar as comendorias atrasadas. Lisboa, 1822-12-16 (Col. IHGB DL 122,05.23) 1897 99- Ofício de Luís Bartolomeu da Silva e Oliveira, capitão comandante do Corpo de Linha da província do Espírito Santo, ao presidente e membros da Junta Provisória de governo da província do Espírito Santo, queixando-se de ter sido preso na Fortaleza de São Francisco Xavier por ordem de Julião Fernandes Leão, comandante de Armas. Fortaleza de São Francisco Xavier da Barra, 1822-05-17 Observ.: Extraído do livro primeiro dos avisos dirigidos a Junta Provisória, por Basílio Carvalho Daemon. (Col. IHGB DL 121,06.26) 1898 100- Bilhete de Ignácio da Costa Quintella, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha, para João Batista Felgueiras, deputado às cortes constituintes e secretário, sobre o recebimento do ofício dos lentes da Academia da Marinha Nacional, pedindo que este encaminhe o mesmo ofício ao soberano congresso. Palácio de Queluz, 1822-06-17 (Col. IHGB DL 122,05.14) 1899 101- Ofício de Ignácio da Costa Quintella, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha, para João Baptista Felgueiras, deputado às cortes constituintes e secretário, sobre a falta de um magistrado e de um fiscal da Junta da Fazenda da Marinha, que conheça os negócios contenciosos. Palácio de Bemposta, 1822-12-17 Cópia (Col. IHGB DL 122,05.22) 1900 102- Declaração de voto de Luís da Mota Feo, quanto ao exame de memória apresentado por José Maria de Izidoro Francisco Guimarães, capitão tenente e o senhor Campos, vogal, sobre o sistema e regulamento da policia dos portos de Portugal. Lisboa, 1822-05-18 (Col. IHGB DL 122,05.08) 1901 103- Tabela feita por Henrique José Dionísio Franco, capitão-de-fragata graduado e oficial maior, sobre o número de oficiais nas classes que compõem o Corpo da Armada Nacional e Real, estacionados tanto no Brasil como na Europa. Secretaria do Conselho do Almirantado, 1822-04-19 (Col. IHGB DL 124,07.08) 1902 104- Cartas da imperatriz D. Leopoldina a D. Pedro I, pedindo a sua volta ao Rio de Janeiro devido às situações político-militares e sociais que relata. São Cristóvão, 1822-08-14 - 1822-09-13 (ACP Enéas Martins Filho DL 768,27) 1903 105- Portaria do rei D. João VI, dirigida ao secretário dos negócios do Reino no Rio de Janeiro, para que comunique a todas as câmaras da província, a imposição da lei relativa ao juramento da Constituição Política da monarquia. Palácio de Queluz, 1822-10-21 Col. IHGB DL 140,26) 1904 106- Declaração pedida por Joaquim José Garroxo, 2º tenente graduado, mestre e comandante do iate real São José Sagrada Família, à secretaria do Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar, sobre a certidão relativa ao suplicante. Contém o teor da portaria da Junta da Fazenda. Lisboa, 1822-11-22 (Col. IHGB DL 122,05.24) 1905 107- Índice da Comissão da Marinha contido no ofício sobre a representação de inspector de Arsenal e súplica quanto ao pagamento de comendoria em atraso. Lisboa, 1822-12-20 (Col. IHGB DL 122,05.21) 1906 108- Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra a mando do príncipe regente, D. Pedro I, recomendando ao comandante das Armas da província do Espírito Santo que a Junta Provisória do governo da província seja composta por pessoas a benévolas à causa do Brasil. Palácio do Rio de Janeiro, 1822-06-21 Cópia Observ.: Ver imagem IHGB DL 121,05.15 1920. (Col. IHGB DL 121,05.14) 1907 109- Plano proposto por Felipe Alberto Patrone à comissão, para evitar confusões no corpo da Marinha Militar, entre os empregados e o corpo; proposta de alteração dos uniformes. Lisboa, 1822-05-22 (Col. IHGB DL 122,05.09) 1908 110- Bilhete de Francisco de Soares, sobre a proposta do bispo do Pará, em se fazer um novo estaleiro na vila de Santarém às margens do rio Tapajós. Passo das Cortes, 1822-05-23 Cópia Observ.: Ver também IHGB DL 122,05.10 1922 (Col. IHGB DL 122,05.10) 1909 111- Ofício dos membros da Junta provisória de governo da província do Espírito Santo ao coronel Julião Fernandes Leão, sobre o corregedor da comarca estar cercado de tropa por ordem do dito coronel. Vitória, 1822-07-23 (Col. IHGB DL 348,21.09) 1910 112- Ofício da Junta Provisória do governo da província do Espírito Santo a Luís Pereira de Nóbrega de Sousa Coutinho, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra, comunicando a proclamação da independência do Brasil na vila de Caravelas; pedindo armamento, tropas para auxiliar esta vila, e a de São Mateus, na luta contra os inimigos do Brasil. Vitória, 1822-10-23 Observ.: Extraído do livro primeiro dos Avisos e Actos do Governo provisório de 1822 a 1827, por Basílio Carvalho Daemon. (Col. IHGB DL 121,06.14) 1911 113- Ofício de Francisco Maria Teles, chefe de divisão e comandante, para Manuel António Farinha, ministro da Marinha, sobre a admissão de alguns alunos aspirantes a Guarda Marinhas. Academia Nacional e Real dos Guardas Marinhas, 1822-10-23 (Col. IHGB DL 221,01.01) 1912 114- Ofício de Ignácio da Costa Quintella, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha, a João Baptista Felgueiras, deputado das cortes constituintes e secretário, sobre a comunicação às cortes ordinárias das representações dos lentes da Nacional da Marinha, onde pedem reparos, móveis e a união do corpo académico do observatório estabelecido no Arsenal da Marinha. Palácio da Bemposta, 1822-12-23 Cópia (Col. IHGB DL 122,05.26) 1913 115- Ofício de José Joaquim do Couto a Manuel António Farinha, em resposta ao pedido de se enviar praças conforme o mapa do quartel-general da Marinha. Anexa relação das praças que querem passas efectivas no batalhão destacado. Rio de Janeiro, 1822-10-24 Cópia (Col. IHGB DL 221,38) 1914 116- Contas feitas por José António Teixeira Lobo, contador geral, do orçamento da despesa que se calcula fazer por dia e do orçamento de quando saem do estaleiro uma nau de linha de 74, uma fragata de 48 peças, uma corveta de 24 peças e um bergantim de 20 peças. Contadoria da Marinha, 1822-02-25 Cópia (Col. IHGB DL 124,07.12) 1915 117- Ofício de António Félix da Fonseca, em cumprimento de uma Portaria, que mandava responder aos artigos apontados pela Comissão da Marinha. Anexo a relação dos seis artigos pedidos pela Comissão da Marinha. Lisboa, 1822-02-25 (Col. IHGB DL 123,11.07) 1916 118- Ofício de José Francisco Alves Barbosa, governador da capitania de Rios de Sena, ao governador Provisório de Moçambique, descrevendo e realçando a importância da componente económica, política, social e educacional da região. Quartel do governo da capitania de Rios de Sena, 1822-03-25 (Col. IHGB DL 350,84) 1917 119- Ofício de Ignácio da Costa Quintella, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha, a João Baptista Felgueiras, deputado às Cortes Constituintes e secretário, remetendo as respostas pedidas para o estabelecimento dos correios marítimos entre Cabo Verde e Brasil. Palácio de Queluz, 1822-06-12 Cópia (Col. IHGB DL 122,05.13) 1918 120- Relação feita por Henrique José Dionísio Franco, capitão-de-fragata graduado e oficial maior, dos oficiais existentes no Corpo da Armada Nacional e Real. Secretaria do Conselho do Almirantado, 1822-04-26 Observ.: Duplicata no DL 124,07.10. (Col. IHGB DL 124,07.07) 1919 121- Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino a mando de D. Pedro I, ao governador provisório do Espírito Santo, ordenando que informe se os pretendentes aos cargos públicos estão comprometidos com a causa da independência. Palácio do Rio de Janeiro, 1822-06-27 Cópia Observ.: Consta nota de Basílio Carvalho Daemon. Ver também IHGB DL 121,05.14 (Col. IHGB DL 121,05.15) 1920 122- Requerimento de Francisco Vieira Leitão, aluno da Academia Nacional e Real dos Guardas Marinhas, pedindo o secretário da dita academia uma certidão com o teor de sua matricula. Anexa certidão com o pretendido. s.l., 1822-08-27 Cópia (Col. IHGB DL 221,01.09) 1921 123- Indicação do bispo do Pará, em nome da Comissão do Ultramar, ao soberano Congresso, para que se faça um estaleiro na vila de Santarém nas margens do rio Tapajós. Pará, 1822-05-28 Observ.: Ver também IHGB DL 122,05.10 (Col. IHGB DL 122,05.10) 1922 124- Requerimentos do comandante Manuel de Araújo Lima ao cabido de Olinda, relativos aos seus engenhos Leão e Vicente Campelo e os pagamentos de emolumentos paroquiais. Anexa resposta do vigário João Zefirino Pires. Freguesia da Escada, Antas, 1822-01-29 - 1823-03-07 (ACP Marquês de Olinda DL 210,24) 1923 125- Parecer de Felipe Alberto Patrone, sobre a necessidade de se estabelecer e regulamentar a polícia no porto de Lisboa, tende esta a possibilidade de se estender a todo o reino. Faz menção a duas memórias que leu relativas ao assunto em causa. Lisboa, 1822-05-29 (Col. IHGB DL 122,05.11) 1924 126- Carta de Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça a seu irmão José Saturino da Costa Pereira, expondo planos e ideias para a organização dos correios, construção de estradas e substituição do trabalho dos negros africanos pela colonização de estrangeiros no Brasil. Londres, 1822-06-30 Fotocópia Observ.: nota dactilografada de Paulino Inácio Jacques, 1984-07-14 (Col. IHGB DL 686,51) 1925 127- Exposição feita por Luís Augusto May, a D. Pedro I, sobre as repercussões negativas, no campo diplomático, de um acto de aclamação prematuro, aconselhando assim o adiamento da aclamação do império, substituindo-o por uma aclamação da regência em todo o reino. Rio de Janeiro, 1822-09-30 Cópia (ACP Marquês de Olinda DL 216,14) 1926 128- Ofício do vice-almirante Rodrigo José Ferreira Lobo, para Manuel António Farinha, sobre o abandono da fragata com a sua insígnia e ter fretado um bergantim para depositar a seu bordo os mantimentos que estavam no arsenal; informa sobre o estado da fragata e a possibilidade de esta ser destruída. Bordo da fragata Tethys/Bahia de Montevideu, 1822-10-30 (Col. IHGB DL 190,17) 1927