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"The Guardian": The Lusitanian Church, Catholic, Apostolic, Evangelical

Notícia de Diogo Cassels publicada no jornal "The Guardian" sobre algumas personalidades como D. Frei Bartolomeu dos Mártires, padre António de Figueiredo, D. António Lopes Martins Bispo de Viseu, Alexandre Herculano, padre Angel Herreros de Mora e, ainda, sobre o Sínodo.
Creator(s): Cassels, Diogo. 1844-1923, presbítero
Dates: 1915-07-08/1915-07-08
Data source: Igreja Lusitana Católica, Apostólica Evangélica
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“O Sanatório da Parede”

[«Novidades»] - Comemoração do 40.º aniversário da inauguração do Sanatório de Sant’Ana. Informação sobre a história do Sanatório, nomeadamente sobre o mentor do projecto (Dr. Sousa Martins); sobre os responsáveis pela sua execução (Frederico e Amélia Biester, Claudina de Freitas Chamiço); sobre os objectivos iniciais e, por fim, sobre a sua administração (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa).
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1944-07-31/1944-07-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Portugaliae Monumenta Typographica. Ordenações Manuelinas de 1514

Correspondência remetida por José Pina Martins a convidar Guilherme Braga da Cruz para apresentar um estudo acerca das Ordenações Manuelinas a propósito da coleção “Portugaliae Monumenta Typographica”. Guilherme Braga da Cruz aceitou o convite com a condição de se demorar um ano a entregar o trabalho. Inclui um panfleto, de número especial, a publicitar a edição dos “Portugaliae Monumenta Typographica”.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1972-06-13/1972-06-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Viagem a Porto Alegre (Brasil)

Correspondência entre José Salgado Martins, Clóvis Couto e Silva e Guilherme Braga da Cruz, convidando este último para proferir um curso de um tema de direito na Faculdade de Porto Alegre. Devido aos afazeres de Guilherme Braga da Cruz a viagem foi adiada para abril ou maio de 1974.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1972-10-04/1973-08-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de D. Domingos [Maria Frutuoso], bispo de Portalegre, para António Lino Neto

(Montemor-o-Velho) - Informação sobre a actividade do remetente; manifestação de apreço pela inauguração do Secretariado deal do Centro [Católico Português]; solicitação de notícias sobre António Lino Neto; referência à preparação do número de Julho do [boletim da Diocese de Portalegre], que continha informações sobre a nomeação do cónego Silva Martins para o cargo de presidente da Comissão Diocesana de Portalegre.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1927-06-16/1927-06-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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08. Centro do Apostolado da Oração no Santuário de Cristo Rei

A documentação é constituída por fichas relativas aos associados do Centro do Apostolado da Oração no Santuário, pelo documento de nomeação para diretor do P. Norberto Martins, por patentes de inscrição, pagelas e postais comunicando o calendário e horários das devoções do mês do Coração de Jesus.
Creator(s): Centro do Apostolado da Oração do Santuário de Cristo Rei
Dates: 1960-01-01/1978-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Teodósio, Prelado de Moçambique

Congratula-se com a notícia da futura construção do Monumento ao Sagrado Coração de Jesus em Lisboa e comunica que apesar de estarem muito atarefados com a construção da nova igreja para a catedral, já encarregou o P. António Alves Martins, vigário geral e diretor diocesano do Apostolado da Oração, para fazer a devida propaganda e recolher os donativos e ofertas para o Monumento.
Creator(s): Teodósio Manuel Gouveia
Dates: 1938-01-05/1938-01-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Inquilinos]

Processos de correspondência com inquilinos das propriedades da Irmandade do Santíssimo Sacramento: Henrique Manuel Serra Lopes (1993), Rosa Adelino, L.da (1952-1958), José Pimenta e Laurinda Duarte da Costa (1958-1996), José Fernandes Martins e esposa (1979-1980), José Maria da Silva (1952), Ventura Ledesma Abrantes (1950 e 1969), António Gonçalves Calçada (1991-1996) e António Costa (1955-1994).
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1952-11-21/1996-12-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Actas da Irmandade do Santíssimo Sacramento

Livro das actas das sessões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e das reuniões da Assembleia-geral da Irmandade. Tem assinalado, antes da transcrição da Acta, se se trata de uma sessão da Mesa ou de uma Assembleia-geral. As actas deste livro estão numeradas de 555 a 610, com numeração seguida, independentemente de se tratar de actas das sessões da Mesa ou da Assembleia-geral. Possui apenas o termo de encerramento. Não tem Termo de abertura, e no encerramento diz-se “(…) rubricadas por mim Padre Manuel Martins, Presidente da Comissão Administrativa, a partir da página cento e quatorze, por ter sido nesta página que tomou posse a Comissão de que sou presidente, por nomeação do Senhor Patriarca. Lisboa 18 Out.º 1989”. Na acta n.º 607, de 1989-10-18 tem uma anotação que diz que “ O Senhor Padre Manuel Martins Paroco da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação leu o documento do Patriarcado com data de onze de Outubro de mil novecentos e oitenta e nove e devidamente arquivado que nomeava os presentes para uma Comissão Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação”. Refere ainda a necessidade de renovação dos Estatutos, tendo por base a Conferência Episcopal de Abril de 1987. Estavam presentes o Padre Manuel Martins (Presidente) e os Senhores António Martins Lopes (Secretário) e Carlos Alberto de Almeida (Tesoureiro).
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1981-11-23/1993-10-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Textos de apoio]

[Contém: Jesus Herrero - Lo social y su contenido en la Sociologia de Ortega y Gasset (1972); Manuel Braga da Cruz - Para a história da Sociologia Académica em Portugal (1983); Alcina Maria de Castro Martins - A Escola da Ciência Social de Le Play na construção do conhecimento do Serviço Social Português
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1972-01-01/1982-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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XI Semana de Pastoral Social - Sida, problema e resposta social

40 fotografias (cor) referentes a XI Semana de Pastoral Social, Fátima, 1990-08-31 a 1990-09-02. Personalidades participantes: Pe. José Mendes Serrazina, Pe. Vítor Feytor Pinto, D. Serafim de Sousa Ferreira e Silva (Bispo de Leiria-Fátima), D. Manuel Martins (Bispo de Setúbal), Odette Santos Ferreira (presidente da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida), Vítor Gonçalves (jornalista da RTP).
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1993-01-01/1993-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Empréstimo concedido a Frutuoso António]

Brochura constituída por documentação relativa a um empréstimo concedido a Frutuoso António. Para tal, o suplicante hipotecou uma terra lavradia e umas casas sitas no Lugar de Azevedo, Freguesia de Santa Maria da Campanhã. Alguns elementos identificativos do suplicante: Frutuoso António – casado com Maria Martins.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1801-12-29/1831-06-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Misereor Postos de Trabalho

Correspondência relativa ao Programa de criação de postos de trabalho, no qual a Cáritas e a entidade encarregada de orientar e dar execução ao apoio económico. Contém ainda processo "duplicado" relativo a Virgílio José Cardoso Martins de Oliveira, cujo contrato foi celebrado em 1986.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1986-01-01/1986-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Legado de São Joze

Livro constituído por assentos relativos à administração do Legado de São José instituído na Irmandade por Francisco José Martins Moreira. Dos vários registos, destacamos as certidões de missas rezadas no âmbito do cumprimento do referido legado (1825-02-12 a 1831-02-20, 1842-02-20 a 1844-08-30 e 1850-08-30 a 1870-06-30). Esta fonte contém termos de abertura (fólio inicial) e encerramento (fólio 145v).
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1824-04-01/1870-06-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Apontadoria do Coro 1781 para 1782]

A fl. 2 encontra-se o termo de nomeação do Reverendo Joaquim Martins de Santa Ana como Apontador do Coro, por deliberação da Mesa de 14 de Setembro de 1781. Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 46v.).
Creator(s): Coro da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1781-08-15/1782-08-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia

Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; acolhimento dos convidados; da esquerda para a direita, Prof. Doutores Francisco Martins Ramos, Maria do Rosário Gamito Oliveira, Maria Leonor da Silva Carvalho e Natércia Godinho Mira. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala de Docentes.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-02-01/1996-02-01
Data source: Universidade de Évora
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Processo n.º 297/1906

Assunto: Transgressão de José Martins Moreira por este ter alterado o leito e a margem direita do ribeiro dos Guilhados, afluente do rio Donda que desagua no mar. Contém: cópia de intimações, cópia de autos de notícia, comunicações, receita de pagamento, notas de serviço, esboço
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 16/1916

Assunto: Queixa de Vicente Gomes da Costa Amorim, Rita da Conceição e Manuel Luis da Costa contra o guarda rios José Martins Catarino Junior por acharem iligais as intimações feitas por este guarda no ribeiro do Rio Alto. Contém: queixas, comunicações
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 165/1923 de Manuel de Vilas Boas Pereira

Requerente: Manuel de Vilas Boas Pereira. Assunto: Queixa-se contra Luis Martins de Barros por fazer uso da água do ribeiro de Bouro por meio de uma comporta para regar a sua propriedade, com prejuizo seu. Contém: cópia de queixa, informação, comunicação.
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 166/1923

Assunto: Queixa de Luis Martins de Barros contra Manuel de Vilas Boas Pereira por este ter tapado o regato para levar água por uma leira de mato. Isto vai provocar prejuizos ao reclamante pois a água vai posteriormente inundar os terrenos do participante. O regato desagua no rio Cávado. Contém: queixa, informação, comunicação. Local: concelho e vila de Esposende.; Queixa de Luis Martins de Barros contra Manuel de Vilas Boas Pereira por este ter tapado o regato para levar água por uma leira de mato. Isto vai provocar prejuizos ao reclamante pois a água vai posteriormente inundar os terrenos do participante. O regato desagua no rio Cávado. Contém: queixa, informação, comunicação. Local: concelho e vila de Esposende.; Queixa de Luis Martins de Barros contra Manuel de Vilas Boas Pereira por este ter tapado o regato para levar água por uma leira de mato. Isto vai provocar prejuizos ao reclamante pois a água vai posteriormente inundar os terrenos do participante. O regato desagua no rio Cávado. Contém: queixa, informação, comunicação. Local: concelho e vila de Esposende.; Queixa de Luis Martins de Barros contra Manuel de Vilas Boas Pereira por este ter tapado o regato para levar água por uma leira de mato. Isto vai provocar prejuizos ao reclamante pois a água vai posteriormente inundar os terrenos do participante. O regato desagua no rio Cávado. Contém: queixa, informação, comunicação. Local: concelho e vila de Esposende.
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Carolina Martins da Costa, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, distribuidor dos Correios do Porto (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a participação do Ajudante interino do Procurador Regio do Porto sobre os motivos por que não pode continuar naquelle serviço"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do ajudante interino do Procurador Régio da Relação do Porto, José Martins Câncio Leitão, em que este expõe os motivos por que não pode continuar no exercício das suas funções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-03-06/1841-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da expropriação de um terreno na freguesia de Bucellas requerida pela Camara Municipal dos Olivaes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido da Câmara Municipal dos Olivais para que seja declarada de utilidade pública a expropriação de um terreno pertencente a Estêvão Martins, da freguesia de Bucelas, para estabelecimento de um cemitério.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-06-21/1875-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de dispensa de parentesco para o cazamento civil (voto em separado)"

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro, com o qual concordou o ajudante Aníbal Martins, acerca do pedido de dispensa do impedimento de parentesco para contraírem matrimónio Jorge Teotónio Pereira e Georgina Palmira Futscher, parentes em 3.º grau na linha colateral.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-07/1880-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu João Izidoro, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Isidoro, preso na cadeia do Limoeiro, em que solicita o perdão da pena a que foi condenado pelo crime de ofensas corporais a seu pai, Francisco Isidoro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-13/1882-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento da Ré Maria Luiza, pedindo perdão, ou pelo menos, commutação da pena a que foi condennada"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Luísa, presa nas cadeias da comarca da Horta, em que pede a comutação da pena, a que foi condenada pelo crime de venefício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-27/1882-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Jacintho Lopes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do Jacinto Lopes, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede o perdão da pena de prisão perpétua, a que foi condenado pelo crime de homicídio de seu cunhado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-25/1882-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Bernardo José Marques, soldado do Batalhão de Caçadores n.º 5 implora clemencia"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Bernardo José Marques, em que pede o perdão da pena de 3 anos de deportação militar, a que foi condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-25/1882-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Manoel Francisco Barroca pede commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Francisco Barroca, em que pede a comutação da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte ao ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-25/1882-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Joaquim Castello, soldado do regimento de Infantaria n.º 16 pede commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Castelo, em que solicita a comutação da pena a que foi condenado pelo crime de insubordinação, injúrias e ameaças contra os seus superiores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-10/1882-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Manoel Gonçalves, o Parada, pede commutação da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gonçalves, o Parada, em que solicita a comutação da pena a que foi condenado na comarca da Sertã pelo crime de homicídio do capelão da quinta da Paparia, o padre Manuel Joaquim Mendes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-10/1882-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Simões Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Simões Ferreira, em que pede que lhe seja perdoado o tempo que falta para cumprir da pena de 18 meses de prisão a que foi condenado, pelo crime de ofensas corporais a seu cunhado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-03/1883-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Joanna Emerson Ferreira pede commutação das penas impostas a seu filho João Ferreira, ausente em parte incerta"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joana Emerson Ferreira, em que pede a comutação da pena a que foi condenado seu filho João Ferreira, na comarca do Pico, pelo crime de ofensas corporais a George Milliken, cidadão americano.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-11-24/1881-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca d'uma expropriação requerida pela Camara Municipal de Mondim da Beira"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido da Câmara Municipal de Mondim da Beira para expropriar umas casas de Leopoldina Pereira, e Francisco Ribeiro dos Santos, a fim de alargar a praça da povoação de Salzedas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-12-17/1880-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manoel Augusto Pinto pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado Manuel Augusto Pinto, pelos crimes de roubo, ferimentos, e cumplicidade em homicídio, crimes cometidos por uma quadrilha de salteadores de que o suplicante fazia parte, que atormentou a vila de Fornos de Algodres.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-27/1883-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Maria dos Santos pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de José Maria dos Santos, preso na comarca do Pico, requer o perdão ou comutação da pena de três anos de prisão celular, a que foi condenado por ofensas corporais ao sogro, Joaquim Nunes de Melo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-27/1883-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Prelada Novo, o Borraxo requer perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Prelada Novo, o Borracho, em que pede comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado por duas tentativas de homicídio, uma delas o juiz, e pelo homicídio do carcereiro da cadeia de Mesão Frio, onde o preso pernoitou em trânsito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-27/1883-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu João Feliciano Gouvêa pede perdão da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de oito meses de prisão a que foi condenado João Feliciano Gouveia, por tentativa de homicídio de António da Silva e Maria José Fernandes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-26/1881-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Expropriação por utilidade publica requerida pela Junta de parochia de Vagos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a expropriação por utilidade pública pedida pela junta de paróquia de Vagos, de parte de um terreno denominado o Pomar, pertencente a José Pais dos Santos Graça e seu irmão João José dos Santos Graça, para construção de uma fonte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-08-26/1879-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Mathias da Piedade, ou Mathias das Dores, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de indulto que formalizam José Joaquim da Piedade e Maria Benedita, pais de Matias da Piedade, ou Matias das Dores, condenado na comarca de Elvas, pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-07-30/1879-07-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a dissolução da Junta de Parochia das Freguesias de Santa Clara a Nova e de São Barnabe, por terem sido desanexadas"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a desanexação da freguesia de São Barnabé da freguesia de Santa Clara-a-Nova, no distrito administrativo de Beja, por ter cada uma delas ter o número de elegíveis suficiente para cargos paroquiais para eleger a respetiva Junta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-06-23/1881-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Carlos Augusto Maia pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão do que resta da pena a que foi condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa, Carlos Augusto Maia, pelo crime de roubo de objeto de uso pessoal a Josefino Reis de Almeida, quando este adormeceu num banco do jardim do Príncipe Real.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-07-11/1879-07-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Mathias Corrêa pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão do que resta da pena a que foi condenado na comarca de Vouzela, Matias Correia, pelo crime de ofensas corporais a António Paulo Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-07-11/1879-07-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Pires Leitão Borrego pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado na comarca de Idanha-a-Nova, Manuel Pires Leitão Borrego, pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte de Maria Antónia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-07-05/1879-07-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João António pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido comutação da pena a que foi condenado na comarca de Santa Cruz, João António, pelo crime de atentado ao pudor de Ludovina de Jesus de 18 anos de idade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-07-03/1879-07-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da reclamação de António Gonçalves Ramos relativa a uma arrematação de cal e pozollana para a doka de Vianna do Castello"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os anúncios para arrematação do fornecimento de cal e pozolana, para as obras da barra e doca de Viana do Castelo, de que reclama António Gonçalves Ramos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-08-25/1881-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do Reo José de Sousa Dias pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena de 2 anos de prisão correcional a que foi condenado na comarca de Alcácer do Sal, José de Sousa Dias, por furto de duas cavalgaduras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-08-09/1881-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio José Pinto e Antonio Ferreira pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Pinto e António Ferreira, grumetes do corpo de marinheiros, em que solicitam perdão da pena por ocasião da semana santa, do crime de deserção a que estão condenados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-10/1883-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Gaspar Marques pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gaspar Marques, preso na cadeia da Figueira da Foz, em que pede perdão da pena de prisão correcional a que foi condenado, por cumplicidade no crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-10/1883-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Fernandes Carvoeiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de José Fernandes Carvoeiro, em que pede perdão da pena de dois anos de prisão a que foi condenado na comarca de Aldeia Galega, pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-22/1883-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Domingos Pereira da Silva pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido comutação da pena em que foi condenado na comarca de Vila Pouca de Aguiar, Domingos Pereira da Silva, pelo crime ofensas corporais e homicídio de Manuel Alves de Moura.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-05-28/1879-05-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Eduardo Candido dos Santos Fonseca, soldado de infantaria 17, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da mãe de Eduardo Cândido dos Santos Fonseca, pedindo em nome do filho a graça de dar por terminado o tempo de 4 anos de serviço nos estados da Índia, a que fora condenado por deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-04-08/1879-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Dissolução da Junta de Parochia da Freguesia de Fonte Bastardo, proposta pelo Governador Civil de Angra do Heroismo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a dissolução da freguesia de Fonte Bastardo no concelho da vila da Praia da Vitória, proposta pelo governador civil, por motivo de não haver renovação parcial dos vogais da dita Junta de Paróquia como determina o código administrativo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-12/1883-01-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu João Isidoro pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Isidoro, que pede que lhe sejam perdoadas ou comutadas as penas de 10 anos de degredo a que foi condenado na comarca da Covilhã, por crime de ofensas corporais a seu pai.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-19/1883-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da expropriação de um terreno, requerida pela Junta de Parochia de Villa Chã, concelho de Villa do Conde"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido da Junta de Paróquia de Vila Chã, no concelho de Vila do Conde, para que seja autorizada de utilidade pública a expropriação de um terreno pertencente a Joaquim Gonçalves de Azevedo, necessário para a construção de uma caminho vicinal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-09-14/1880-09-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do Fôro imposto na Quinta em Valle de Linhares"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o direito que tem a Fazenda Nacional ao foro de 60 alqueires de trigo, imposto na quinta de Vale de Linhares, no concelho de Angra do Heroísmo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-09-14/1880-09-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Francisco Pereira de Oliveira pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Pereira de Oliveira, preso na cadeia de Resende, em que pede perdão do resto da pena de 5 anos de degredo a que foi condenado, pelo crime de ofensas corporais no regedor de Moimães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-29/1880-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João de Matos o pae Chilique pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Matos, o pai Chilique, preso nas cadeias civis de Lisboa, em que pede perdão do resto da pena a que foi condenado na comarca de Vila Franca de Xira, pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-18/1880-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Bernardo Lourenço pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bernardo Lourenço, em que pede perdão do resto da pena de 5 anos de degredo a que foi condenado, pelo crime de roubo frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-16/1880-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Fernandes o Caniço pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Fernandes, o Caniço, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede perdão da pena em que foi condenado na comarca de Vieira do Minho, pelo crime de ofensas corporais a Ana Joaquina Carneiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-18/1880-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Leonarda do Amaral Vieira pedindo lhe sejam averbadas 5 inscripções de 500$000 reis cada uma, que pertenciam a seu fallecido filho Manoel"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de Leonarda do Amaral Vieira, também conhecida como Leonarda Carolina do Amaral Queirós, solicita o averbamento de títulos de dívida interna fundada, como sucessora na herança de seu filho Manuel.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-05-04/1880-05-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu José Gaspar pede perdão ou commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Gaspar, em que pede o perdão ou a comutação da pena em que foi condenado na comarca do Fundão, pelo crime de atentado contra o pudor de uma menor de 11 anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-08/1881-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da dissolução da Junta de Parochia das Freguesias da Povoa e Amarelleja, que foram desanexadas"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos representantes da freguesia da Póvoa anexada á de Amareleja, solicitando a desanexação da dita freguesia por reunirem o número de cidadãos elegíveis para desempenharem os cargos paroquiais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-05-24/1881-05-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo aos encargos pios não cumpridos por João Miguel Rolim Tavares Pereira d'Azambuja"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o processo do qual o Hospital de São José obteve sentença contra João Miguel Rolim Tavares Pereira de Azambuja e sua Mulher, Gertrudes da Conceição Lemos Pereira de Azambuja, condenando-os ao pagamento dos legados pios não cumpridos, de duas capelas instituídas por Francisca Moutinho de Azambuja.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-11-03/1882-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do soldado da Administração Militar, Pedro Rodrigues de Carvalho, pedindo a Regia Clemencia"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento Pedro Rodrigues de Carvalho, em que pede perdão da pena de 3 anos de deportação militar a que foi condenado, pelo crime de deserção do Hospital Militar permanente de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-13/1881-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio d'Oliveira Brasil pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António de Oliveira Brasil, em que pede perdão das penas de oito anos de prisão celular seguida de 12 de degredo, e na alternativa, de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, a que foi condenado pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-21/1881-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João d'Almeida, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Almeida, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede perdão da pena de 3 anos de degredo a que foi condenado por crime de ofensas corporais na pessoa de seu pai.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-08/1881-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Armindo Fernandes da Costa Braga pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Armindo Fernandes da Costa Braga, condenado na comarca de Braga a dois anos de prisão correcional pelos crimes de tentativa de homicídio na pessoa de seu irmão José Fernandes da Costa Braga, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-08/1881-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel d'Almeida pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Almeida, preso nas cadeias da comarca de Arganil, pede comutação da pena de dois anos de prisão correcional e multa, a que foi condenado pelo crime de tentativa de homicídio de Bernardino Nunes, no lugar de Vale Serrão, Pampilhosa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-10/1881-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do soldado n.º 38 da 3.ª companhia do 2.º batalhão do regimento de infantaria do Ultramar, Joze Joaquim Bogado Cabral, pedindo perdão" pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Joaquim Bogado Cabral, em que pede o perdão da pena a que foi condenado pelo 2.º Conselho de Guerra, pelos crimes de insubordinação e ofensas a um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-26/1881-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Lopes de Sousa Pinheiro pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Lopes de Sousa Pinheiro, preso nas cadeias da Relação do Porto, condenado a cinco anos de degredo pelo fabrico de moeda falsa, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-24/1881-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Francisco Moniz Pereira da Camara pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Moniz Pereira da Câmara, em que pede perdão da pena de dois anos de prisão, que cumpre na cadeia da comarca de Povoação, condenado na mesma comarca pelo crime de ofensas corporais ao escrivão de direito, José Vaz Pacheco de Castro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-24/1881-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Theodoro Neves pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Teodoro Neves, preso nas cadeias centrais de Lisboa, pede a comutação da pena a que foi condenado na comarca do Cartaxo, por roubo da quantia de 12$500 réis na loja de um sapateiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-24/1881-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Pedro Jozé Janeiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Pedro José Janeiro, em que pede o perdão da pena em que foi condenado na comarca de Évora, pelos crimes de desobediência e injúria aos agentes da autoridade, e por uso de arma proibida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-01/1881-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Fabião Jozé Caetano pede perdão da pena a que foi condenado"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Fabião José Caetano, preso nas cadeias da comarca de Lousada, em que pede o perdão da pena em que foi condenado pelo crime de ofensas corporais a José dos Santos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-01/1881-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu João d'Almeida, o Alfacinha, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Almeida, em que pede o perdão da pena a que foi condenado na comarca de Elvas, pelo crime de homicídio de Manuel Gaita, nos subúrbios da vila de Campo Maior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-01/1881-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Teixeira da Silva Lino condennado a cinco annos de degredo na provincia d'Angola pede perdão do resto da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Teixeira da Silva Lino, professor primário, em que pede perdão do resto da pena de degredo a que foi condenado na comarca do Sabugal, pelo crime de atentado contra o pudor de menores seus alunos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-06/1881-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Vieira Gorjão - ou Pedro Gorjão - Pedro Gorjão da Rosa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Vieira Gorjão ou Pedro Gorjão ou Pedro Gorjão da Rosa, em que pede perdão da pena de degredo a que foi condenado na comarca de Torres Novas, pelo crime de atentado contra o pudor de uma menor de 12 anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-06/1881-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Augusto Joze Lourenço, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Augusto José Lourenço, em que solicita que a pena a que foi condenado, de trabalhos públicos perpétuos no ultramar lhe seja comutada na pena de degredo, por dois crimes de homicídio, e outro na forma tentada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-23/1880-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reu Miguel Pedro da Cruz, que pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu Miguel Pedro da Cruz, em que pede a comutação da pena a que foi condenado na comarca de Torres Vedras pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-01-05/1881-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Jose Claudio ou Jose Claudino pede perdão ou commutação"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Cláudio ou José Claudino de Castro, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 5 anos de prisão, pelo crime de perjúrio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-07/1882-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim Aberto pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão do resto da pena de dois anos de prisão correcional, a que foi condenado Joaquim Alberto, na comarca das Caldas da Rainha, pelo crime de agressão a José Francisco Trolha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-18/1880-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Antonio d'Almeida pede perdão ou commutação da pena que esta cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José António de Almeida, em que pede a comutação da pena a que foi condenado, por crime de homicídio premeditado de José Ferreira de Almeida Manso, na comarca de Gouveia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-07/1882-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Thomaz Joze de Carvalho, ex-grumete do corpo de marinheiros, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do ex-grumete Tomás José de Carvalho, em que solicita que lhe seja perdoada na semana santa, a pena de prisão perpetua com trabalhos públicos, a que foi condenado por vários crimes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-04/1881-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Maria Martinho preso na cadeia de Alijó, pede perdão ou commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Martinho, o Guizarra, preso na cadeia de Alijó, em que pede o perdão da pena a que foi condenado, pelo crime de roubo de vinho em um armazém no lugar de São Bento, em Favaios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-21/1882-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João da Fonseca , o Carcanhola, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de João da Fonseca, o Carcanhola, para que lhe seja moderada a pena de prisão correcional em que foi condenado na comarca de Almada, pelo crime de ofensas corporais a José Filipe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-25/1880-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Lucas pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Lucas, em que pede o perdão da pena a que foi condenado na comarca de Aviz, pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte a Ventura Moreira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-16/1882-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do soldado n.º 490 do deposito de degredados, Guilherme Joze Ferreira, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Guilherme José Ferreira de Morais, soldado n.º 490 do depósito de deportados, pedindo comutação da pena de 3 anos de deportação, a que foi condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-18/1881-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Francisco da Silva Marques pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco da Silva Marques, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 3 anos de prisão, a que foi condenado por crime de falsidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-18/1881-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Diogo pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido perdão da pena em que foi condenado Manuel Diogo, pela comarca de Castro Daire, do crime de atentado ao pudor de uma menor de 6 anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-20/1879-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do ex-1.º sargento de infantaria 18, Fernando Bento de Seixas Alves, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Fernando Bento de Seixas Lopes, em que solicita que lhe seja perdoada o resto da pena que está cumprindo na cadeia do Limoeiro, pelos crimes cometidos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-24/1880-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Maria de Carvalho pede perdão ou commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso na cadeia de Penela, em que pede o perdão da pena a que foi condenado, pelo crime de homicídio de José Joaquim Pombais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-22/1882-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Maria Dias Casqueira pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Dias Casqueira, em que solicita o perdão da pena de 10 anos de degredo pelos crimes de homicídio e roubo, e lhe fique expiada a culpa com o tempo de prisão cumprido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-24/1880-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Seraphim Teixeira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Serafim Teixeira, preso nas cadeias da Relação do Porto, pede perdão ou comutação da pena de prisão perpétua a que foi condenado na comarca de Gouveia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-28/1882-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Borrego pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Borrego, soldado do regimento de cavalaria n.º 1, que solicita que lhe seja comutada em prisão militar a pena de 4 anos de deportação militar, a que foi condenado pelos crimes de deserção e extravio de fardamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-29/1882-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Luiz de Araujo pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Luís de Araújo, o lindo, em que pede perdão para o tempo que lhe falta para cumprir a sua condenação, e a multa. Processado na comarca de Ponte da Barca pelo crime de dano contra João António Mineiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-02/1880-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Manoel Alves da Cruz pede perdão da pena de 15 annos de degredo, a que foi condenado na alternativa de 8 annos de prisão maior cellular"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Alves, em que pede comutação da pena a que foi condenado no 2.º distrito criminal do Porto, pelos crimes de ofensas corporais de que resultou a morte a Manuel Duarte de Oliveira, e ferimentos a Miguel Fernandes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-04-03/1882-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João Joze Portella pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado na comarca de Setúbal, João José Portella, pelo crime de ofensas corporais e uso de arma proibida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-10/1880-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Anna da Luz Cardoso pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ana da Luz Cardoso, presa, solicitando comutar em prisão correcional a pena de 4 anos de degredo a que foi condenada pelo roubo efetuado na feira de Santo Amaro em Estarreja, a um ourives e a outro feirante.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-18/1880-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Albino de Sá Carneiro pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albino de Sá Carneiro, preso, solicitando perdão da pena em atenção ao tempo de prisão que tem cumprido, pelo crime de mandante de um homicídio, sendo este resultado da perseguição de seus inimigos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-18/1880-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
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