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Registo de escritura de compra e venda

1.º outorgantes: Abílio Martins 2.º outorgantes: Gaspar Martins Livro Nº 10 A-48
Dates: 1959-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de partilha

1º. outorgante: Abílio Martins de Abreu 2º. outorgante: Francisco Martins de Abreu Livro Nº 34-64.
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de quitação

1º. outorgante: Maria da Conceição Martins Gonçalves 2º. outorgante: António Martins Gonçalves Livro Nº 513-62.
Dates: 1957-01-01/1957-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de compra

1.º outorgante: Jerónimo Martins 2.º outorgante: José Martins Livro Nº 444-56
Dates: 1951-01-01/1951-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de velocípede de marca Famel, com o nº 9065, em nome de Adelino Martins de Barros, morador em Queluz.

Contém declaração de António Amaro Pombal, com estabelecimento em Sintra, em como vendeu um velocípede a Adelino Martins de Barros. Contém declaração de Adelino Martins de Barros, em como vendeu o seu velocípede a Fernando Baltazar. Contém livrete de circulação.
Dates: 1956-07-09/1959-09-21
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Esboço da acção educativa da Escola Industrial e Comercial Júlio Martins: opiniões. - Chaves : [s.n.], 1928

Assuntos: Ensino e educação.
Creator(s): Escola Industrial e Comercial Júlio Martins
Dates: 1928-01-01/1928-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Moçambique. Visita de Sua Excelência o Secretário de Estado de Indústria Eng. Rogério da Conceição Serafim Martins

Visita do Secretário de Estado de Indústria, Eng. Rogério da Conceição Serafim Martins a fábricas. Cerimónia na Universidade de Moçambique.
Dates: 1970-11-11/1970-11-19
Data source: Secretaria-Geral da Economia
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Moçambique. Visita de Sua Excelência o Secretário de Estado da Indústria, Engº Rogério da Conceição Serafim Martins

Visita do Secretário de Estado da Indústria, Engº Rogério da Conceição Serafim Martins. Visita a Hospital Militar.
Dates: 1970-11-11/1970-11-19
Data source: Secretaria-Geral da Economia
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Posse que tomou Estevão Martins, abade de Santa Maria de Ardegão, do padroado da igreja de Santa Eulália de Panque

Como anexa da dita igreja de Ardegão, por mandado do arcebispo de Braga D. João Martins de Soalhães.
Dates: 1315-01-01/1315-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO para recebedor da ordenanca, a favor de Francisco Xavier Martins da Rua de Galdim desta cidade.

PROVISAO para recebedor da ordenanca, a favor de Francisco Xavier Martins da Rua de Galdim desta cidade. Localidades: BRAGA, BRAGA
Dates: 1794-06-06/1794-06-06
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Registo de velocípede de marca Helios, com o nº 1370, em nome de Alfredo Augusto Gomes, morador em Mem Martins.

Contém Declaração do proprietário em como vendeu a sua bicicleta a Etelvino de Jesus Filipe, morador em Mem Martins.
Dates: 1945-03-16/1945-03-16
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Registo de velocípede com o nº 4399, em nome de Fernando António Gonçalves Rodrigues, morador em Mem Martins.

Contém declaração em como vendeu o seu velocípede a António Augusto Abreu Abrantes, morador em Mem Martins.
Dates: 1949-09-15/1954-09-12
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Registo de velocípede de marca Vilar, com o nº 7743, em nome de Francisco Martins, morador em Sabugo.

Contém declaração de António Hipólito de Oliveira em como vendeu um velocípede a Francisco Martins, com motor Cuciolo.
Dates: 1955-03-07/1955-03-18
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Registo de velocípede de marca Bismarck motorizada, com o nº 7719, em nome de Eugénio Portela Martins, morador em Nafarros.

Contém declaração de António Jacinto, em como vendeu um velocípede da marca Sachs a Eugénio Portela Martins.
Dates: 1955-02-24/1955-02-24
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Registo de velocípede de marca Ilo, com o nº 8312, em nome de Augusto Vicente Martins, morador em Nafarros.

Contém declaração de António Jacinto, em como vendeu um velocípede de marca Ilo a Augusto Vicente Martins.
Dates: 1955-09-28/1955-09-28
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Registo de velocípede de marca Ilo, com o nº 8604, em nome de Agostinho da Silva Martins, morador em Nafarros.

Contém declaração de António Jacinto em como vendeu uma bicicleta de marca Ilo a Agostinho da Silva Martins.
Dates: 1956-02-16/1956-02-16
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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[Escritura de compra e venda de um terreno para implantação de um edifício escolar no lugar da Igreja na freguesia de Palmaz]

Primeiro outorgante e seguinte: Lindolfo Tavares, António Fernando Sousa Ferreira, Ilda Ilídia Castro Dias Ferreira, Sebastião Azevedo, Maria Aldina de Jesus Castro, Mário Soares, Fernando Augusto Martins e Margarida Celeste de Castro Dias. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1978-01-13/1978-01-13
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Relatórios da Igreja Lusitana de 1911_5ª parte

Continuação dos relatórios de 1911: carta de José Pereira Martins; fundo paroquial e fundo dos pobres da igreja do Espírito Santo de Setúbal; comissão administrativa e fundo da Missão da Madalena - Armando Pereira de Araújo; Missão de Oliveira do Douro - por José Leite Bonaparte; Missão Evangélica da Rua do Cabo - Lisboa.
Creator(s): Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica (Diocese). 1880-
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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"The Guardian": The Lusitanian Church, Catholic, Apostolic, Evangelical

Notícia de Diogo Cassels publicada no jornal "The Guardian" sobre algumas personalidades como D. Frei Bartolomeu dos Mártires, padre António de Figueiredo, D. António Lopes Martins Bispo de Viseu, Alexandre Herculano, padre Angel Herreros de Mora e, ainda, sobre o Sínodo.
Creator(s): Cassels, Diogo. 1844-1923, presbítero
Dates: 1915-07-08/1915-07-08
Data source: Igreja Lusitana Católica, Apostólica Evangélica
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Robberies force churches to lock up

Texto datilografado de Susan Lowndes e o recorte de jornal em que foi publicado acerca de furtos a igrejas; aumento da construção na envolvência de Fátima; crítica do bispo de Setúbal, D. Manuel Martins, relativamente à proliferação de hipermercados que desumanizam a vida nas cidades.
Creator(s): Susan Lowndes
Dates: 1992-02-14/1992-02-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Patriarch inaugurates missionary institute

Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da inauguração do Instituto de Altos Estudos do Evangelho Missionário em Carcavelos pelo cardeal- patriarca de Lisboa; convite dos bispos angolanos dirigido ao núncio apostólico, arcebispo Fernando Cento, para visitar o território; jantar de homenagem ao reitor cessante do Santuário de Fátima, cónego Amílcar Martins Fontes; retiro do clero de Évora em Fátima; peregrinação estrangeira a Fátima.
Creator(s): Susan Lowndes
Dates: 1957-07-08/1957-07-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de remetente ilegível para António Lino Neto

(Funchal) - Agradecimento pela oferta do livro “A questão agrária” e apreciação crítica do mesmo. Nos comentários tecidos à referida obra, a escrita de António Lino Neto é comparada à de Oliveira Martins, destacando-se a beleza e a modernidade da linguagem, assim como a riqueza dos conteúdos.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1909-01-09/1909-01-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“O Sanatório da Parede”

[«Novidades»] - Comemoração do 40.º aniversário da inauguração do Sanatório de Sant’Ana. Informação sobre a história do Sanatório, nomeadamente sobre o mentor do projecto (Dr. Sousa Martins); sobre os responsáveis pela sua execução (Frederico e Amélia Biester, Claudina de Freitas Chamiço); sobre os objectivos iniciais e, por fim, sobre a sua administração (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa).
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1944-07-31/1944-07-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Circular da Ordem Terceira de São Francisco do Campo-Grande

Solicitação da presença dos destinatários na cerimónia de trasladação dos restos mortais do monsenhor Carlos Alberto Martins do Rêgo (antigo ministro e vice-comissário da Venerável Ordem Terceira de São Francisco do Campo-Grande), do cemitério do Lumiar para o jazigo do extinto Montepio do Clérigo Pobre, conforme disposição testamentária.
Creator(s): António Lino Neto
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Portugaliae Monumenta Typographica. Ordenações Manuelinas de 1514

Correspondência remetida por José Pina Martins a convidar Guilherme Braga da Cruz para apresentar um estudo acerca das Ordenações Manuelinas a propósito da coleção “Portugaliae Monumenta Typographica”. Guilherme Braga da Cruz aceitou o convite com a condição de se demorar um ano a entregar o trabalho. Inclui um panfleto, de número especial, a publicitar a edição dos “Portugaliae Monumenta Typographica”.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1972-06-13/1972-06-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Viagem a Porto Alegre (Brasil)

Correspondência entre José Salgado Martins, Clóvis Couto e Silva e Guilherme Braga da Cruz, convidando este último para proferir um curso de um tema de direito na Faculdade de Porto Alegre. Devido aos afazeres de Guilherme Braga da Cruz a viagem foi adiada para abril ou maio de 1974.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1972-10-04/1973-08-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de D. Domingos [Maria Frutuoso], bispo de Portalegre, para António Lino Neto

(Montemor-o-Velho) - Informação sobre a actividade do remetente; manifestação de apreço pela inauguração do Secretariado deal do Centro [Católico Português]; solicitação de notícias sobre António Lino Neto; referência à preparação do número de Julho do [boletim da Diocese de Portalegre], que continha informações sobre a nomeação do cónego Silva Martins para o cargo de presidente da Comissão Diocesana de Portalegre.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1927-06-16/1927-06-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Egídio [?] para Guilherme Braga da Cruz

(Braga) Explicação de que, para se fazer justiça, será Maria da Costa Martins a ocupar o lugar deixado vago por Manuel Sequeira da Silva. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes. Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1972-03-21/1972-03-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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08. Centro do Apostolado da Oração no Santuário de Cristo Rei

A documentação é constituída por fichas relativas aos associados do Centro do Apostolado da Oração no Santuário, pelo documento de nomeação para diretor do P. Norberto Martins, por patentes de inscrição, pagelas e postais comunicando o calendário e horários das devoções do mês do Coração de Jesus.
Creator(s): Centro do Apostolado da Oração do Santuário de Cristo Rei
Dates: 1960-01-01/1978-01-01
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Carta de Teodósio, Prelado de Moçambique

Congratula-se com a notícia da futura construção do Monumento ao Sagrado Coração de Jesus em Lisboa e comunica que apesar de estarem muito atarefados com a construção da nova igreja para a catedral, já encarregou o P. António Alves Martins, vigário geral e diretor diocesano do Apostolado da Oração, para fazer a devida propaganda e recolher os donativos e ofertas para o Monumento.
Creator(s): Teodósio Manuel Gouveia
Dates: 1938-01-05/1938-01-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Inquilinos]

Processos de correspondência com inquilinos das propriedades da Irmandade do Santíssimo Sacramento: Henrique Manuel Serra Lopes (1993), Rosa Adelino, L.da (1952-1958), José Pimenta e Laurinda Duarte da Costa (1958-1996), José Fernandes Martins e esposa (1979-1980), José Maria da Silva (1952), Ventura Ledesma Abrantes (1950 e 1969), António Gonçalves Calçada (1991-1996) e António Costa (1955-1994).
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1952-11-21/1996-12-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Actas da Irmandade do Santíssimo Sacramento

Livro das actas das sessões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e das reuniões da Assembleia-geral da Irmandade. Tem assinalado, antes da transcrição da Acta, se se trata de uma sessão da Mesa ou de uma Assembleia-geral. As actas deste livro estão numeradas de 555 a 610, com numeração seguida, independentemente de se tratar de actas das sessões da Mesa ou da Assembleia-geral. Possui apenas o termo de encerramento. Não tem Termo de abertura, e no encerramento diz-se “(…) rubricadas por mim Padre Manuel Martins, Presidente da Comissão Administrativa, a partir da página cento e quatorze, por ter sido nesta página que tomou posse a Comissão de que sou presidente, por nomeação do Senhor Patriarca. Lisboa 18 Out.º 1989”. Na acta n.º 607, de 1989-10-18 tem uma anotação que diz que “ O Senhor Padre Manuel Martins Paroco da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação leu o documento do Patriarcado com data de onze de Outubro de mil novecentos e oitenta e nove e devidamente arquivado que nomeava os presentes para uma Comissão Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação”. Refere ainda a necessidade de renovação dos Estatutos, tendo por base a Conferência Episcopal de Abril de 1987. Estavam presentes o Padre Manuel Martins (Presidente) e os Senhores António Martins Lopes (Secretário) e Carlos Alberto de Almeida (Tesoureiro).
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1981-11-23/1993-10-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Textos de apoio]

[Contém: Jesus Herrero - Lo social y su contenido en la Sociologia de Ortega y Gasset (1972); Manuel Braga da Cruz - Para a história da Sociologia Académica em Portugal (1983); Alcina Maria de Castro Martins - A Escola da Ciência Social de Le Play na construção do conhecimento do Serviço Social Português
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1972-01-01/1982-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Marginalidade

Textos sobre marginalidade. Contém: Patriarcado de Lisboa, Conselho Presbiteral, A pastoral da marginalidade no âmbito da Diocese de Lisboa, 1986; Família/comunidade e marginalidade dos jovens, 1986; Alexandre Martins, Algumas causas da marginalidade dos jovens, 1986; José Mendes Serrazina, Acção da Igreja com os jovens marginalizados, 1986; José Mendes Serrazina, Marginalização social no nosso país e acção social cristã, [s.d.].
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1978-01-01/1978-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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XI Semana de Pastoral Social - Sida, problema e resposta social

40 fotografias (cor) referentes a XI Semana de Pastoral Social, Fátima, 1990-08-31 a 1990-09-02. Personalidades participantes: Pe. José Mendes Serrazina, Pe. Vítor Feytor Pinto, D. Serafim de Sousa Ferreira e Silva (Bispo de Leiria-Fátima), D. Manuel Martins (Bispo de Setúbal), Odette Santos Ferreira (presidente da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida), Vítor Gonçalves (jornalista da RTP).
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1993-01-01/1993-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Iniciativas Anos 80]

Coleção de 29 fotografias (cor, 15x10cm, 25x20 cm e 18x12cm) referentes a iniciativas desenvolvidas no período das Direções presididas por Acácio Catarino, como a entrega de casas em Santa Bárbara e Doze Ribeiras, nos Açores, e exposição da Cáritas no Forum Picoas, e nas quais se encontram Acácio Catarino, Pe. José Mendes Serrazina, D. Manuel Martins, Pe. Vítor Melícias, Carlos Loureiro e Miguel Betencourt.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Empréstimo concedido a Frutuoso António]

Brochura constituída por documentação relativa a um empréstimo concedido a Frutuoso António. Para tal, o suplicante hipotecou uma terra lavradia e umas casas sitas no Lugar de Azevedo, Freguesia de Santa Maria da Campanhã. Alguns elementos identificativos do suplicante: Frutuoso António – casado com Maria Martins.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1801-12-29/1831-06-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Misereor Postos de Trabalho

Correspondência relativa ao Programa de criação de postos de trabalho, no qual a Cáritas e a entidade encarregada de orientar e dar execução ao apoio económico. Contém ainda processo "duplicado" relativo a Virgílio José Cardoso Martins de Oliveira, cujo contrato foi celebrado em 1986.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1986-01-01/1986-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Legado de São Joze

Livro constituído por assentos relativos à administração do Legado de São José instituído na Irmandade por Francisco José Martins Moreira. Dos vários registos, destacamos as certidões de missas rezadas no âmbito do cumprimento do referido legado (1825-02-12 a 1831-02-20, 1842-02-20 a 1844-08-30 e 1850-08-30 a 1870-06-30). Esta fonte contém termos de abertura (fólio inicial) e encerramento (fólio 145v).
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1824-04-01/1870-06-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Apontadoria do Coro 1781 para 1782]

A fl. 2 encontra-se o termo de nomeação do Reverendo Joaquim Martins de Santa Ana como Apontador do Coro, por deliberação da Mesa de 14 de Setembro de 1781. Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 46v.).
Creator(s): Coro da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1781-08-15/1782-08-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia

Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; acolhimento dos convidados; da esquerda para a direita, Prof. Doutores Francisco Martins Ramos, Maria do Rosário Gamito Oliveira, Maria Leonor da Silva Carvalho e Natércia Godinho Mira. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala de Docentes.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-02-01/1996-02-01
Data source: Universidade de Évora
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Processo n.º 79/1912 de Manuel Gonçalves Monteiro

Requerente: Manuel Gonçalves Monteiro. Reclama contra José Martins Bastos por ter construído um açude no leito do ribeiro do Ribeirinho que atravessa a freguesia, o que prejudica a retirada da água, não se tendo procedido ao inquérito como é de lei. Contém: requerimentos e ordem de serviço. Assunto:
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 16/1916

Assunto: Queixa de Vicente Gomes da Costa Amorim, Rita da Conceição e Manuel Luis da Costa contra o guarda rios José Martins Catarino Junior por acharem iligais as intimações feitas por este guarda no ribeiro do Rio Alto. Contém: queixas, comunicações
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 62-A/1915

Assunto: Transgressão de José Martins Moreira por ter construido uma comporta de derivação com prejuizo da corrente e de terceiros, no ribeiro de Guilhados. Contém: cópias de reclamações, intimações, comunicações, notas de serviço, autos de notícia, informações, edital, oficio, certidão, declaração, auto de vistoria, ordem de trabalho, tarefa operária
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 165/1923 de Manuel de Vilas Boas Pereira

Requerente: Manuel de Vilas Boas Pereira. Assunto: Queixa-se contra Luis Martins de Barros por fazer uso da água do ribeiro de Bouro por meio de uma comporta para regar a sua propriedade, com prejuizo seu. Contém: cópia de queixa, informação, comunicação.
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 166/1923

Assunto: Queixa de Luis Martins de Barros contra Manuel de Vilas Boas Pereira por este ter tapado o regato para levar água por uma leira de mato. Isto vai provocar prejuizos ao reclamante pois a água vai posteriormente inundar os terrenos do participante. O regato desagua no rio Cávado. Contém: queixa, informação, comunicação. Local: concelho e vila de Esposende.; Queixa de Luis Martins de Barros contra Manuel de Vilas Boas Pereira por este ter tapado o regato para levar água por uma leira de mato. Isto vai provocar prejuizos ao reclamante pois a água vai posteriormente inundar os terrenos do participante. O regato desagua no rio Cávado. Contém: queixa, informação, comunicação. Local: concelho e vila de Esposende.; Queixa de Luis Martins de Barros contra Manuel de Vilas Boas Pereira por este ter tapado o regato para levar água por uma leira de mato. Isto vai provocar prejuizos ao reclamante pois a água vai posteriormente inundar os terrenos do participante. O regato desagua no rio Cávado. Contém: queixa, informação, comunicação. Local: concelho e vila de Esposende.; Queixa de Luis Martins de Barros contra Manuel de Vilas Boas Pereira por este ter tapado o regato para levar água por uma leira de mato. Isto vai provocar prejuizos ao reclamante pois a água vai posteriormente inundar os terrenos do participante. O regato desagua no rio Cávado. Contém: queixa, informação, comunicação. Local: concelho e vila de Esposende.
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 47/1924

Assunto: Queixa de Francisco António de Faria e outro contra António da Costa Martins por colocar umas tábuas no açude na ponte que liga Barcelos a Barcelinhos e que não deixam passar as lampreias. Contém: cópia de queixa, comunicações. Local: concelho e vila de Barcelos.; Queixa de Francisco António de Faria e outro contra António da Costa Martins por colocar umas tábuas no açude na ponte que liga Barcelos a Barcelinhos e que não deixam passar as lampreias. Contém: cópia de queixa, comunicações. Local: concelho e vila de Barcelos.; Queixa de Francisco António de Faria e outro contra António da Costa Martins por colocar umas tábuas no açude na ponte que liga Barcelos a Barcelinhos e que não deixam passar as lampreias. Contém: cópia de queixa, comunicações. Local: concelho e vila de Barcelos.; Queixa de Francisco António de Faria e outro contra António da Costa Martins por colocar umas tábuas no açude na ponte que liga Barcelos a Barcelinhos e que não deixam passar as lampreias. Contém: cópia de queixa, comunicações. Local: concelho e vila de Barcelos.
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria da Conceição Roma Martins do Rego Lima e filha, para lhes serem pagos vencimentos, por morte do marido, engenheiro de obras públicas (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Carolina Martins da Costa, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, distribuidor dos Correios do Porto (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Emília Pedrosa Martins, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, condutor de obras públicas (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 18 de março de 1871 - acerca do processo relativo ao furriel n.º 9 da 5.ª companhia d'infanteria n.º 12."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo relativo ao furriel Eduardo José Maria das Neves e praças de pret Manuel Ferreira e Manuel Martins, condenados pelo crime de estupro violento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a participação do Ajudante interino do Procurador Regio do Porto sobre os motivos por que não pode continuar naquelle serviço"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do ajudante interino do Procurador Régio da Relação do Porto, José Martins Câncio Leitão, em que este expõe os motivos por que não pode continuar no exercício das suas funções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-03-06/1841-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da expropriação de um terreno na freguesia de Bucellas requerida pela Camara Municipal dos Olivaes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido da Câmara Municipal dos Olivais para que seja declarada de utilidade pública a expropriação de um terreno pertencente a Estêvão Martins, da freguesia de Bucelas, para estabelecimento de um cemitério.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-06-21/1875-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de dispensa de parentesco para o cazamento civil (voto em separado)"

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro, com o qual concordou o ajudante Aníbal Martins, acerca do pedido de dispensa do impedimento de parentesco para contraírem matrimónio Jorge Teotónio Pereira e Georgina Palmira Futscher, parentes em 3.º grau na linha colateral.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-07/1880-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Albino de Sá Carneiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albino de Sá Carneiro preso na cadeia da comarca de Braga, implora a graça de lhe darem por expiada a culpa com o tempo de prisão cumprida, pelo crime a que foi condenado como mandante no crime de homicídio do tio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-25/1882-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu João Izidoro, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Isidoro, preso na cadeia do Limoeiro, em que solicita o perdão da pena a que foi condenado pelo crime de ofensas corporais a seu pai, Francisco Isidoro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-13/1882-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Vicente Francisco de Matos, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Vicente Francisco de Matos, cocheiro, em que solicita a comutação da pena a que foi condenado pelo crime de ofensas corporais a um polícia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-13/1882-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento da Ré Maria Luiza, pedindo perdão, ou pelo menos, commutação da pena a que foi condennada"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Luísa, presa nas cadeias da comarca da Horta, em que pede a comutação da pena, a que foi condenada pelo crime de venefício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-27/1882-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Jacintho Lopes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do Jacinto Lopes, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede o perdão da pena de prisão perpétua, a que foi condenado pelo crime de homicídio de seu cunhado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-25/1882-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Bernardo José Marques, soldado do Batalhão de Caçadores n.º 5 implora clemencia"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Bernardo José Marques, em que pede o perdão da pena de 3 anos de deportação militar, a que foi condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-25/1882-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Francisco José Ferreira , o Alcochete, pede commutação da pena em que foi condennado"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco José Ferreira, o Alcochete, em que pede a comutação da pena de 15 anos de degredo em África, em que foi condenado no 3.º distrito criminal de Lisboa, por crime de homicídio de Estanislau Luís do Souto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-16/1882-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Manoel Francisco Barroca pede commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Francisco Barroca, em que pede a comutação da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte ao ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-25/1882-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Joaquim Castello, soldado do regimento de Infantaria n.º 16 pede commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Castelo, em que solicita a comutação da pena a que foi condenado pelo crime de insubordinação, injúrias e ameaças contra os seus superiores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-10/1882-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Manoel Gonçalves, o Parada, pede commutação da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gonçalves, o Parada, em que solicita a comutação da pena a que foi condenado na comarca da Sertã pelo crime de homicídio do capelão da quinta da Paparia, o padre Manuel Joaquim Mendes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-10/1882-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretenção da Junta de Parochia de Cedofeita"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da Junta de Paróquia de Cedofeita, em que solicita a expropriação por utilidade pública de um terreno pertencente ao priorado de Cedofeita, para construir um edifício destinado às escolas primárias de ambos os sexos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-03/1883-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Bernardino Henriques pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bernardino Henriques, em que pede comutação da pena a que foi condenado, pelo crime de furto de um porta moedas com 15 libras, a Maria Rosa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-03/1883-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Simões Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Simões Ferreira, em que pede que lhe seja perdoado o tempo que falta para cumprir da pena de 18 meses de prisão a que foi condenado, pelo crime de ofensas corporais a seu cunhado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-03/1883-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu João Baptista pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de João Batista preso na cadeia do Limoeiro, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Nisa, pelo crime de roubo de cavalgadura, e de tentativa de fuga por arrombamento da cadeia do Crato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-12-22/1881-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Joanna Emerson Ferreira pede commutação das penas impostas a seu filho João Ferreira, ausente em parte incerta"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joana Emerson Ferreira, em que pede a comutação da pena a que foi condenado seu filho João Ferreira, na comarca do Pico, pelo crime de ofensas corporais a George Milliken, cidadão americano.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-11-24/1881-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que José Xavier pede a anullação do pertence de 8 inscripções a favor de Miguel Antonio das Dores, reservando para elle o usufruto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Xavier, em que pede a restituição de oito títulos de dívida pública consolidada, e a anulação do pertence da propriedade com reserva de usufruto vitalício, lançado a favor Miguel António das Dores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-12-31/1881-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Manoel Coelho Norte pede perdão da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Manuel Coelho Nobre, na comarca de Alcobaça, pelo crime de estupro de Maria do Rosário sua criada de 15 anos, órfã.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-12-12/1881-12-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio José da Gama pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José da Gama, 2.º grumete do corpo de marinheiros, em que pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-27/1883-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Mathias de Campos pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Matias de Campos, em que pede perdão ou comutação da pena que cumpre em Luanda, pelo crime de homicídio premeditado de sua mulher, Maria Joaquina, na comarca de Santa Comba Dão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-27/1883-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca d'uma expropriação requerida pela Camara Municipal de Mondim da Beira"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido da Câmara Municipal de Mondim da Beira para expropriar umas casas de Leopoldina Pereira, e Francisco Ribeiro dos Santos, a fim de alargar a praça da povoação de Salzedas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-12-17/1880-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Antonio Leal Exposto pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Leal, exposto, 2.º sargento da bateria de artilharia de Luanda, em que pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar a que foi condenado pelo crime de roubo, que cumpre há 16 anos em Angola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-27/1883-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Maria José - a pisca, pede commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria José, a pisca, pede a comutação da pena de 10 anos de prisão maior que cumpre na cadeia do Aljube, pelo crime de homicídio de Lourenço de Sales, cometido na vila de Grândola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-05/1881-10-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Francisco Pedro Grillo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Pedro Grilo, em que pede o perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, a que foi condenado na comarca de Torres Novas, pelo crime de homicídio de sua prima Vitória Maria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-09-14/1881-09-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manoel Augusto Pinto pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado Manuel Augusto Pinto, pelos crimes de roubo, ferimentos, e cumplicidade em homicídio, crimes cometidos por uma quadrilha de salteadores de que o suplicante fazia parte, que atormentou a vila de Fornos de Algodres.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-27/1883-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Expropriação por utilidade publica de uma barraca pertencente ás religiosas do Desaggravo, necessaria para alargamento do Campo de Santa Clara"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido da Câmara Municipal de Lisboa, para expropriar por utilidade pública um quintal e uma barraca, pertencentes às religiosas do Convento do Desagravo, para alargamento do Campo de Santa Clara.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-12-10/1880-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Matheus pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de dois anos de prisão correcional a que foi condenado José Mateus, pelo crime de atentado ao pudor de uma menor de 12 anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-27/1883-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Maria dos Santos pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de José Maria dos Santos, preso na comarca do Pico, requer o perdão ou comutação da pena de três anos de prisão celular, a que foi condenado por ofensas corporais ao sogro, Joaquim Nunes de Melo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-27/1883-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Prelada Novo, o Borraxo requer perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Prelada Novo, o Borracho, em que pede comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado por duas tentativas de homicídio, uma delas o juiz, e pelo homicídio do carcereiro da cadeia de Mesão Frio, onde o preso pernoitou em trânsito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-27/1883-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu João Feliciano Gouvêa pede perdão da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de oito meses de prisão a que foi condenado João Feliciano Gouveia, por tentativa de homicídio de António da Silva e Maria José Fernandes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-26/1881-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Romão Rodrigues pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado Romão Rodrigues, pelo crime de fogo posto na rua dos Correeiros no n.º 92, na cidade de Lisboa, quando os moradores estavam ausentes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-08-05/1879-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Expropriação por utilidade publica requerida pela Junta de parochia de Vagos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a expropriação por utilidade pública pedida pela junta de paróquia de Vagos, de parte de um terreno denominado o Pomar, pertencente a José Pais dos Santos Graça e seu irmão João José dos Santos Graça, para construção de uma fonte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-08-26/1879-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Mathias da Piedade, ou Mathias das Dores, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de indulto que formalizam José Joaquim da Piedade e Maria Benedita, pais de Matias da Piedade, ou Matias das Dores, condenado na comarca de Elvas, pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-07-30/1879-07-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a dissolução da Junta de Parochia das Freguesias de Santa Clara a Nova e de São Barnabe, por terem sido desanexadas"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a desanexação da freguesia de São Barnabé da freguesia de Santa Clara-a-Nova, no distrito administrativo de Beja, por ter cada uma delas ter o número de elegíveis suficiente para cargos paroquiais para eleger a respetiva Junta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-06-23/1881-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da troca de prasos, pertencentes ás religiosas do Convento de Santa Eufemia de Ferreira d'Aves, que os emphyteutas, Joaquim do Nascimento Teixeira e D. Maria Emilia de Carvalho, pedem authorisação para effectuar"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de autorização dos enfiteutas Joaquim do Nascimento Teixeira e Maria Emília de Carvalho para permutar entre si prazos foreiros, pertencentes ás religiosas do Convento de Santa Eufémia de Ferreira de Aves, no distrito de Viseu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-06-25/1881-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Carlos Augusto Maia pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão do que resta da pena a que foi condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa, Carlos Augusto Maia, pelo crime de roubo de objeto de uso pessoal a Josefino Reis de Almeida, quando este adormeceu num banco do jardim do Príncipe Real.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-07-11/1879-07-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Mathias Corrêa pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão do que resta da pena a que foi condenado na comarca de Vouzela, Matias Correia, pelo crime de ofensas corporais a António Paulo Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-07-11/1879-07-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da dissolução da Junta de Parochia de Segadães, do concelho d'Agueda"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Joaquim Coelho Estima, solicitando um inquérito à Junta de Paróquia de Segadães, do concelho de Águeda, pelos abusos e irregularidades praticadas na dita Junta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-07-11/1881-07-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Pires Leitão Borrego pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado na comarca de Idanha-a-Nova, Manuel Pires Leitão Borrego, pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte de Maria Antónia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-07-05/1879-07-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João António pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido comutação da pena a que foi condenado na comarca de Santa Cruz, João António, pelo crime de atentado ao pudor de Ludovina de Jesus de 18 anos de idade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-07-03/1879-07-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da reclamação de António Gonçalves Ramos relativa a uma arrematação de cal e pozollana para a doka de Vianna do Castello"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os anúncios para arrematação do fornecimento de cal e pozolana, para as obras da barra e doca de Viana do Castelo, de que reclama António Gonçalves Ramos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-08-25/1881-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do Reo José de Sousa Dias pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena de 2 anos de prisão correcional a que foi condenado na comarca de Alcácer do Sal, José de Sousa Dias, por furto de duas cavalgaduras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-08-09/1881-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Thomaz de Sousa pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Tomás de Sousa, em que solicita que lhe sejam comutadas por ocasião da semana santa, as penas a que foi condenado, pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte a António da Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-14/1883-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio José Pinto e Antonio Ferreira pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Pinto e António Ferreira, grumetes do corpo de marinheiros, em que solicitam perdão da pena por ocasião da semana santa, do crime de deserção a que estão condenados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-10/1883-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Gaspar Marques pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gaspar Marques, preso na cadeia da Figueira da Foz, em que pede perdão da pena de prisão correcional a que foi condenado, por cumplicidade no crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-10/1883-02-10
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"Jacintho Lopes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinto Lopes, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede perdão da pena de prisão perpétua, que cumpre há 32 pelo crime de homicídio de seu cunhado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-10/1883-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Fernandes Carvoeiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de José Fernandes Carvoeiro, em que pede perdão da pena de dois anos de prisão a que foi condenado na comarca de Aldeia Galega, pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-22/1883-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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