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Diretor: José Maria Lima de Carvalho Ano nº 17
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Diretor: José Maria Lima de Carvalho Ano nº 17
Diretor: José Maria Lima de Carvalho Ano nº 17
Letra de João Xavier de Carvalho, música de António Guise.
Letra de João Xavier de Carvalho, música de António Guise.
1.º outorgantes: Francisco de Castro e esposa Ernestina Leite de Castro 2.º outorgantes: Joaquim de Carvalho esposa Felicidade Batista e filhos: Maria José Batista de Carvalho, João Batista de Carvalho e António Batista de Carvalho Livro Nº B-523-69
Elogia o artigo de Alfredo Pimenta sobre Joaquim de Carvalho.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Henriques Couto Vieira Osório e esposa Maria Emília Peixoto Vilas Boas Soares, outorgando ele por si e ainda como procurador de: Duarte Couto Vieira da Cunha Coutinho Osório e esposa Maria da Conceição da Cunha Martins Fernandes; Pedro Luís Couto Vieira Osório e esposa Emília de Jesus Mesquita; Maria Alice Couto Vieira de Melo da Cunha; Maria Irene Couto Vieira de Melo da Cunha Coutinho Osório; 2º Outorgante: Maria de Lourdes Couto Vieira Osório da Silva Basto, que também usa o nome de Maria de Lourdes Couto Vieira Osório de Meneses Basto, e marido Rodrigo Martins Meneses da Silva Basto, outorgando ele por si e também como procurador de Maria Luísa Couto Vieira da Cunga Osório Pereira Leite e marido Raul Bernardo da Mota Prego Cunha Soares de Moura Pereira Leite; 3º Outorgante: Maria Alice Pereira de Carvalho, casada com Ernesto Torres de Oliveira;
Fichas dos sócios: José G. Cristão Rosa, José Gabriel Guedes de Queiroz, José Gabriel Ferreira, José Gabriel Soares Pacheco Cunha, José Gago dos Santos, José Gamaliel Salgado Alves, José Garcia Pereira, José Garcia Pereira, José Garcia Rego, José Gaspena Braga, José Germano Cipriano Rodrigues, José Gil Duarte, José Gil Parente, José Godinho Dias, José Gomes, José Gomes Barquinha, José Gomes Camacho, José Gomes Fernandes, José Gomes Ribeiro, José Gomes Ribeiro, José Gomes dos Santos, José Gomes Silva, José Gonçalves, José Gonçalves Chora, José Gonçalves Fernandes, José Gonçalves de Jesus, José Gonçalves Martins, José Gonçalves Soares, José Gouveia da Costa, José Guedes Freitas, José Guerra, José Guerreiro Arsénio, José Guerreiro H. Pereira, José Guerreiro Martins, José Guerreiro Pires, José Guilherme Matos Janeiro, José Henrique Coutinho Lopes, José Henrique Ferreira, José Henrique Matos Patrão, José Henrique Neves Octaviano, José Henriques Branco Carinhas, José Henriques Domingues, José Henriques Rodrigues da Silva Pinho, José Hilário Alfaiate, José Honorato Rodrigues Nunes, José Ildefonso Júnior, José Ilídio Grazina Palma, José Ilídio Subtil Gonçalves, José Inácio, José Inácio Bento Ramos, José Inácio da Cruz, José Inácio Durão Martins, José Inácio Maria, José Inácio Martins, José Inácio Ramos, José Inácio Ferreira, José Inácio da Silva, José Inácio Sequeira, José Inácio da Silva, José Inácio Tavares Ramos, José Isolino Dias Soares, José Inocêncio Coito, José Jacinto Fernandes Palma, José Jacinto Madeira, José Jacinto Malveiro, José Jacinto Mendes Semeão, José Jacinto Moreno, José Jacinto Ramos, José Jaime de Almeida Santos, José Jerónimo Rosa Ressurreição, José Jerónimo Santos Louro, José de Jesus, José de Jesus Lopes, José de Jesus Marques de Carvalho, José de Jesus Melo, José de Jesus Milho, José de Jesus Vinagre, José João Alves Costa, José João Batista Sam Braz, José João Beja Rodrigues e José João Carvalho.
Fichas dos sócios: Manuel Costa Carvalho Páscoa, Manuel da Costa Casenho, Manuel da Costa Fernandes, Manuel da Costa Ferreira, Manuel da Costa Pimenta, Manuel da Costa Ramos Borralho, Manuel da Costa Torres Pereira, Manuel Coutinho Xavier, Manuel Cruz, Manuel da Cruz de Carvalho, Manuel da Cruz Durão, Manuel da Cunha Correia, Manuel da Cunha Silva Ribeiro, Manuel Custódio C. Madeira, Manuel Custódio da Conceição, Manuel Custódio Roberto, Manuel David Frade Punilhas, Manuel Dias, Manuel Dias Marques, Manuel Dias Pereira, Manuel Dias Ruivo, Manuel Dinis, Manuel Diogo Sanches Farinha, Manuel Dionísio Raposo, Manuel Domingos, Manuel Domingos, Manuel Domingos Gordinho Peças, Manuel Domingos Granja Barradas, Manuel Domingos Guerreiro, Manuel Domingos Oliveira Neves, Manuel Domingues, Manuel Dores Andrade, Manuel das Dores Camacho, Manuel das Dores Luz Romana, Manuel das Dores Ricardo, Manuel Duarte Alexandre, Manuel Duarte Coelho, Manuel Duarte Gonçalves, Manuel Duarte Martins, Manuel Duarte Trindade, Manuel Eduardo Farinhas da Silva, Manuel Eduardo Sales Henriques A. Sousa, Manuel da Encarnação Pargana, Manuel da Encarnação Santos, Manuel Espírito Santo, Manuel do Espírito Santo Domingos Rodrigues, Manuel Espírito Santos, Manuel Estevens dos Santos, Manuel Esteves Lourenço, Manuel Eugénio Ferreira Campos, Manuel Eugénio Vieira, Manuel F. Paulino, Manuel Farias Godinho, Manuel Félix, Manuel Fernandes, Manuel Fernandes Caixeiro, Manuel Fernandes Catarino, Manuel Fernandes da Costa, Manuel Fernandes Pereira, Manuel Fernandes Pombar, Manuel Fernandes Quaresma, Manuel Fernandes Rocha Deus, Manuel Fernandes Saraiva, Manuel Fernando Gaspar Prates, Manuel Fernando Gomes, Manuel Fernando Gomes de Almeida, Manuel Fernando Gomes Raimundo, Manuel Gomes Martins, Manuel Fernando Gonçalves de Oliveira, Manuel Fernando J. Oliveira, Manuel Fernando de Sousa Correia, Manuel Fernando de Sousa Piscarreta, Manuel Ferreira, Manuel Ferreira Casimiro, Manuel Ferreira de Castro, Manuel Ferreira da Costa Castro, Manuel Ferreira Simões, Manuel Fialho Gaspar, Manuel Figueira Tiago Nunes, Manuel Figueiredo, Manuel Filipe Caixeirinho Revez, Manuel Filipe da Conceição Rodrigues, Manuel Firmino Batista e Manuel Firmino Nunes Ferreira.
1.º outorgante: Alberto Monteiro Marques 2.º outorgante: Florêncio Gomes Ferreira de Matos 3.º outorgante: Francisco Antunes Fernandes Por óbito de: José Eduardo de Carvalho Crato, casado com Margarida Barros Pereira de Carvalho Crato, que também usa Margarida Barros de Carvalho Crato, Margarida de Barros Carvalho Crato, Margarida Barros Pereira de Carvalho, e Margarida de Barros de Carvalho Crato Herdeiros: Margarida Barros Pereira de Carvalho Crato, que também usa Margarida Barros de Carvalho Crato, Margarida de Barros Carvalho Crato, Margarida Barros Pereira de Carvalho, e Margarida de Barros de Carvalho Crato Livro Nº D-534-96(v)
1.º outorgantes: António Ribeiro Carvalho, que também usa António Carvalho Ribeiro 2.º outorgantes: Joaquim Carvalho Carvalho Ribeiro e esposa Isabel de Jesus de Sousa Ferreira 3.º outorgantes: Domingos de Carvalho, casado com Gemina Macedo Oliveira Carvalho 4.º outorgantes: José de Carvalho, casado com Maria do Carmo Leão Torres de Faria Carvalho 5.º outorgantes: Albertina Ribeiro Carvalho, que também usa Albertina Carvalho Ribeiro e marido António Pinheiro Salgado Por óbito de Maria Josefina Ribeiro, que também usava Maria Josefina da Silva e marido João de Carvalho Livro Nº 24 B-85(v).
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Armindo Araújo da Silva 2º Outorgante: Augusto Ribeiro Bragança e mulher Rosa Pereira de Araújo 3º Outorgante: Luís Araújo da Silva, que também usa o nome de Luís de Araújo e mulher Carminda dos Anjos Sampaio Soares 4º Outorgante: Norberto Carvalho Fernandes, casado com Maria de Fátima Araújo Alves 5º Outorgante: José Augusto Salgado Abreu, casado com Maria Manuela Araújo Alves
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Maria da Ascensão e marido António Leite, outorgando por si e na qualidade de procuradoe de Joaquim da Ascensão e mulher Maria de Freitas Ribeiro 2º Outorgante: Joaquim da Assunção e mulher Rosa Oliveira da Silva 3º Outorgante:; Emília Fernandes e marido Manuel Mendes 4º Outorgante: Jerónimo da Ascensão Machado e esposa Quitéria Ribeiro 5º Outorgante: João da Ascensão e mulher Casimira Fernandes 6º Outorgante: Maria de Jesus Carvalho, casada com Lucídio António de Macedo
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Maria da Glória Guimarães e marido João Pereira Guimarães; 2º Outorgante: Maria da Conceição de Sousa Peixoto e marido Mário José Pinto de Carvalho Moniz; 3º Outorgante: Clotilde de Sousa Peixoto e marido Joaquim Vaz Guimarães; 4º Outorgante: José de Sousa Peixoto, casado com Olímpia Pereira Guimarães Peixoto; 5º Outorgante: António Luís Pinto Azevedo, outorgando na qualidade de: Braúlio Peixoto de Sousa; Albertina de Sousa Peixoto e marido José Teixeira;
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Luís Correia de Mesquita Dinis e esposa Maria Helena da Silva Campos 2º Outorgante: Maria Aurea de Carvalho Mesquita outorgando por si e na qualidade de procuradora de Vitorino Correia Mesquita Dinis, seu marido 3º Outorgante: Carlos Correia Mesquita Dinis e esposa Julieta Maria que também usa o nome de Julieta Maria Mesquita 4º Outorgante: Ilídio Martins Fernandes outorgando na qualidade de procurador de Francisco Correia de Mesquita Dinis e esposa Margarida Viana Mesquita
Recorte de jornal com um texto de Susan Lowndes acerca das eleições presidenciais em Portugal; Colégio Pontifício Português; padre goês centenário, Luís Carvalho; recolha de fundos pela Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto para Timor-leste; Cândido Gomes da Silva, viúvo, pai e padre.
Texto datilografado de Susan Lowndes a referir a ordenação de um irmão de São João de Deus pelo patriarca de Lisboa, D. António Ribeiro; padre Emídio Júlio Miguel de Carvalho eleito bispo da Igreja Metodista em Luanda; cerca de 8.000 pessoas na Peregrinação Nacional do Rosário até Fátima.
(Portalegre) - Informação sobre candidatos e acordos políticos em Castelo Branco, no âmbito da preparação das eleições legislativas de 1922. Referência à candidatura a senador de Herculano de Carvalho; descrição dos trabalhos eleitorais no círculo de Portalegre, destacando-se a referência à candidatura de Pequito Rebelo e a um acordo eleitoral entre democráticos e liberais.
(Lisboa) - Considerações relativas à instalação da Comissão Paroquial da Pena e à solidariedade demonstrada pela mesma para com a Igreja Católica; mensagem de condolências pelo falecimento de Francisco Dias Ferreira. Inclui listagens com a relação dos principais nomes associados à mencionada Comissão Paroquial, nomeadamente: João Ceia (presidente); Augusto Araújo de Carvalho (secretário); Joaquim Ferreira de Jesus (tesoureiro).
Imagem regista um almoço de "Pau de Fileira", almoço tradicional na construção civil, onde se festeja o facto de se ter chegado à construção do telhado de um edifício. Este almoço foi oferecido pela empresa Severo de Carvalho a todos os colaboradores que trabalharam nas obras do edifício de acolhimento do Monumento a Cristo Rei.
Registos da receita f. 1-43, da despesa f. 46-94, resumo da receita f. 95-95 v.º, resumo da despesa f. 96-96 v.º, o encerramento da conta f. 97-98 v.º (1762-09-12) e o termo de revisão da conta e quitação f. 99-102 (1763-02-26 a 1763-03-06). Tesoureiro: João Pereira da Costa; António Rodrigues Maia. Escrivão: Nuno Prestes da Silva; António Ferreira de Carvalho.
Auto de entrega dos livros do registo paroquial da freguesia de São Nicolau, dos quais era detentor o falecido pároco José Fernandes Forte de Carvalho, a fim de cumprir o disposto no artigo 10º do Código do Registo Civil de Lisboa.
Transcrição de alocução proferida pelo Padre José de Miranda Carvalho, pároco de Cristelo, no âmbito da homenagem a Abel Varzim realizada em Cristelo, por ocasião do 10.º aniversário da sua morte, recordando marcos da sua biografia e enaltecendo a sua conceção da doutrina social da Igreja e a sua ação pastoral.
Original do recorte de imprensa "Urgente reflectir sobre futuro da ética e deontologia jornalística", de autor não identificado, publicado no Acção Socialista de 15 de março de 2001, página 10, contendo resumo da intervenção do secretário de Estado da Comunicação Social, Arons de Carvalho, no VIII Congresso Nacional de Radiodifusão.
[Apontamentos de Margarida Abreu sobre História do Serviço Social em Portugal; Maria Irene de Carvalho, Carla Pinto - Serviço Social em Portugal: uma visão crítica (cap. do livro Serviço Social : teorias e práticas; Ernesto Fernandes - O Serviço Social em Portugal: Historicidade e perspectivas (1998); plano curricular da disciplina de Teoria e Metodologia do Serviço Social I (1996-1997) do Instituto Superior de Serviço Social]
Requerente: Alberto Carlos Vieira. Assunto: Pedido de licença para construir uma passagem sobre o ribeiro do Carvalho de Este, afluenet do rio Cávado, bem como alinhar o mesmo ribeiro de forma a passar na sua propriedade. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 224, comunicação
Requerente: Manuel Joaquim Dias Paredes. Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação" na margem direita do ribeiro de Carvalho. Contém: cópia de requerimento, despachos, notas de serviço, edital, comunicações, certidão, reclamações, duplicado de declaração, auto de vistoria, parecer
Assunto: Queixa de João Pires Fernandes de Carvalho e outros contra Bernardino Joaquim Pereira, António Alves Pereira e Alexandre Adelino Pereira por terem alterado um açude no leito do rio de Freitas co o fim de prejudicarem um seu moinho que possui a montante do dito açude. Contém: cópia de reclamação, comunicações
Requerente: Manuel Fernandes Coutinho. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um telheiro de pedras soltas e torrões e substituir por um de pedras firmes com comporta no ribeiro do Carvalho da Moura. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 83
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Propõe que a condenação em pena capital, imposta pelo Supremo Conselho de Justiça Militar a um soldado autor de um crime de homicídio voluntário, seja comutada para a pena imediatamente inferior.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia reclamação feita pelo proprietário do brigue "Incomparável", naufragado ao largo das Ilhas Maurícias, que contesta as despesas relacionadas com o naufrágio que lhe foram cobradas pelo Cônsul em Port Louis.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia reclamação de um comerciante português que pede intervenção do Governo no diferendo que o opõe às Alfândegas francesas, por estas lhe cobrarem direitos de importação ("direitos diferenciais") alegadamente contrários ao Tratado de Comércio celebrado entre Portugal e a França em 1853.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o adiantamento de 25 000 libras à Companhia dos Caminhos de Ferro de Lourenço Marques, e sobre as condições em que poderá ser concedido, por conta da subvenção estipulada no contrato de concessão celebrado entre a Companhia e o Governo.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. O parecer analisa as condições em que o Governo poderá dispensar o exercício da jurisdição consular no Egipto, pondo assim fim à aplicação extraterritorial da lei portuguesa, em virtude da reforma judiciária ali em curso, que prevê a criação de tribunais mistos aplicando um direito de inspiração francesa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o processo judicial instaurado em Londres visando a devolução a Portugal das colecções botânicas recolhidas pelo naturalista Friedrich Welwitsch em África, a expensas do governo português.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a questão de saber se perante os termos em que foi feita uma subscrição pública entre os portugueses residentes no Brasil para a compra de armamento, o Governo está autorizado a aplicar o montante recebido na compra de máquinas destinadas à transformação de armas antigas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a legalidade de multa aplicada a um navio sueco por não possuir o certificado exigido por uma Portaria do Governo Geral da Província de Cabo Verde.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre aspetos processuais relativos às ações judiciais intentadas perante tribunais franceses envolvendo o governo português e membros do "Sindicato dos Portadores dos Títulos de 1832" (Empréstimo D. Miguel).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a legitimidade do Governo em celebrar com o Reino Unido um acordo complementar ao Tratado de 26 de Dezembro de 1878, destinado a regular as condições de fabrico e comercialização de sal em Goa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a penhora ordenada pelo Governo a Pantaleão de Oliveira Sousa da Gama, na mina de Cobre do Margalho e Penedo, no concelho de Aljezur, de que era concessionário.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a obrigação de prestação de dois dias de trabalho, pelos cantoneiros, nos concelhos da sua residência, como disposto na lei para os jornaleiros não sujeitos a outros impostos.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da competência para a concessão de licenças para o estabelecimento do caminho de ferro americano em Lisboa, por terem sido concedidas, em simultâneo, a Francisco M. Luciano Cordeiro de Sousa, a José Dionísio de Melo e Faro e à empresa Shaw & Waring Brothers.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de José Damásio Ferreira de Almeida, Tomás José Teixeira e Francisco Gomes Pinto, para terem direito a metade do valor de tesouros que se propunham pesquisar em propriedade do Estado, para o que obtiveram licença.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a intimação feita a João Burnay, empreiteiro dos gasómetros para a Penitenciária Central de Lisboa, a fixar-lhe um prazo para concluir a obra.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pedido de autorização para a sociedade 'A Sabina', estabelecida em Espanha, poder operar em Portugal e da transferência dos direitos de concessão da Mina de S. Domingos para a referida sociedade.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de José Pinto de Magalhães, por o escrivão a quem pagara emolumentos para registar a mina que descobrira não o ter feito, registando-a, em vez disso, em nome do seu próprio filho menor.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o pedido feito pelos concessionários de que seja dada eficácia à concessão feita pela Câmara Municipal de Lisboa para o estabelecimento "nas ruas da capital caminhos de ferro do sistema americano".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria do Patrocínio e irmã, para lhes serem pagos vencimentos, por morte de Jorge Botelho de Lemos e Carvalho, fiscal de pesos e medidas em Angra do Heroísmo (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Filomena de Sousa Carvalho de Meneses, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, chefe fiscal da exploração dos Correios (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer confidencial do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a possibilidade de a Comissão de Inquérito da Companhia Real dos Caminhos de Ferro fazer examinar documentos da antiga delegação da Companhia em Paris.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o projecto de regulamento relativo à Lei de 6 de março de 1884, que aprovava o plano de organização dos serviços hidrográficos do continente de Portugal.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a susceptibilidade de a Fazenda Nacional tomar posse de bens imóveis de que fora donatária a Condessa de Anadia e analisa requerimento do Conde de Anadia, herdeiro daquela que se acha com direito àquela posse.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Luísa Gomes de Carvalho para lhe ser paga a importância em dívida ao marido, falecido, por fornecimento de dragas ao Ministério das Obras Públicas (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a forma de estabelecer a quota de comparticipação dos proprietários particulares nos custos de abertura da Vala da Cova, inserida nas obras de regularização do Rio Mondego.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Emite opinião, a pedido do Ministro da Prússia em Lisboa, sobre a legitimidade dos tribunais italianos para citarem o Rei da Prússia no contexto de um processo judicial intentado por um particular.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde à questão de saber se o comprador de uma propriedade está obrigado a respeitar a servidão resultante de um contrato celebrado pelo anterior proprietário com o Estado, mediante o qual este explorava a água existente nessa propriedade.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a possibilidade de o Ministro de Portugal em Paris ser intimado ou citado no contexto de um processo judicial em curso nos tribunais franceses, por assuntos ligados ao exercício do cargo.
Informação do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens: "num trabalho meu sobre naturalisação e meio de recuperar a nacionalidade portuguesa, escrevi o seguinte, que pode servir de introdução ás respostas que dou ás perguntas feitas."
Correspondência dos Ministérios dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça e dos Negócios Estrangeiros sobre os breves de faculdades de que se apresentou munido o Núncio Apostólico em Lisboa e respetivo parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa a possibilidade de ser alienado um imóvel que a instituição em apreço possui no Brasil e pronuncia-se sobre qual a lei aplicável ao negócio.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Conclui estarem reunidas as condições de extradição para Espanha, à luz da Convenção celebrada com este país em 1869, de três desertores do exército espanhol.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina requerimento apresentado em nome do Bispo do Funchal, D. Aires de Ornelas e Vasconcelos, recusando a concessão do grau de cavaleiro da ordem militar de Nossa Senhora da Conceição.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina os estatutos de associação tendo por fim "promover a evangelização nos territórios do Padroado ultramarino, bem como em todos os países que recebem ou podem receber o influxo da dominação portuguesa."
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde a dúvidas colocadas pelo Governador Civil do Funchal sobre qual a entidade junto dos conselhos de distrito com legitimidade para interpor recursos para o Tribunal de Contas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa e remetido para o Ministério do Reino, sobre o foro competente quando os capitães de navio cometam transgressões que sejam punidas com sanções penais.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o projeto de contrato submetido ao Governo pela empresa concessionária do Teatro de S. Carlos, em virtude da substituição de um dos sócios capitalistas, propondo-se a criação de uma sociedade anónima de responsabilidade limitada com a designação de "Sociedade Lírica Lusitana".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a questão de saber se o prazo de prescrição da obrigação de prestar serviço militar dever começar a contar-se a partir da data do recenseamento militar ou a partir da data da intimação para o prestar.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia dissenção entre o Governador Civil de Lisboa e a Direção das sociedades das casas de asilo de infância desvalida, sobre a obrigatoriedade de prestação de contas às autoridades administrativas por parte das associações de socorros mútuos.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre pedido de prisão preventiva de cidadão brasileiro, apresentado pelo Ministro do Brasil em Lisboa, até à decisão sobre a sua extradição, sendo aquele acusado pelas autoridades brasileiras do crime de falsificação.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de Adolfo Leuschner, relativo à descoberta de jazigos de carvão e ferro no concelho da Mealhada, a partir do Valeiro do Linhó.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Lúcia de Ascensão Viraldo Simões, filha do falecido general de brigada reformado Francisco Simões Pereira de Carvalho, pede que se lhe pague metade da pensão do montepio que a sua madastra, Vitória Francisca de Viraldo Mendonça Simões, recebe.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José Infante da Câmara, procurador do farmacêutico João Baptista Marques Carvalho, pretende saber quais os motivos que levaram ao indeferimento do pedido de devolução de direitos de mercê apresentado anteriormente.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca dos povos das freguesias de Ribeirão e São Martinho e São Tiago de Bougado, se recusarem ao pagamento dos impostos de portagem na Ponte da Trofa.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, em que pede o reembolso à Fazenda pela liquidação de foros recebidos e por foros remidos.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da representação da câmara municipal e habitantes de Sintra, em que solicitam que para efeitos de contribuição industrial, passe da 3.ª para a 5.ª ordem, na classificação de concelho.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de solicitar Bessone e Barbosas, que o arroz procedente das possessões portuguesas do qual pagaram o imposto aduaneiro, que não seja submetido ao imposto do real de água.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Sebastião José Pedroso, em que pretende para o alargamento da esplanada do Castelo de São Jorge, a troca de bens particulares por bens nacionais.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de Manuel Gonçalves da Silva, em que pede informação respeitante aos rendimentos da casa na rua do Carvalho, que a donatária Maria Juliana e Manuel de Sousa Azevedo, vendeu.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da dúvida exposta pelo governador civil do Porto, sobre se as ações emitidas pelas camaras municipais ou juntas gerais do distrito, com os títulos representativos dos empréstimos por elas contraídos para diferentes obras de interesse municipal ou distrital, se estão sujeitas ao imposto de selo.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento dos representantes da Presbyterian Church, que arremataram o convento dos Marianos ás Janelas Verdes, em que solicitam a capela de Nossa Senhora do Carmo e seus acessórios, que está na posse legitima dos Condes de Murça.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca das dúvidas apresentadas pelo delegado do Tesouro do distrito de Aveiro, referente á contribuição predial especial dobrada, fruir ou não do beneficio da isenção do artigo 5 da lei de 9 de maio de 1872.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da representação da Câmara Municipal da vila de Portimão, em que solicitam para efeitos da contribuição industrial, que a vila passe da 3.ª para a 4.ª ordem de classificação de concelho.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de António de Azevedo Mengo, em que pede uma certidão com as notas das gratificações, adiantamentos, e quaisquer outros abonos auferidos por António Maria Pereira Carrilho, desde que entrou como funcionário nas repartições do Ministério da Fazenda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da reclamação dos Caixas da Companhia do Contrato do Tabaco e Sabão, para que a Fazenda lhes restitua a quantia liquidada de 105:020$194 réis, proveniente do imposto estabelecido pela carta de lei de 13 de julho de 1848.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de Almeida Silva e Companhia ser condenada ao pagamento de uma multa por infração dos regulamentos fiscais, e a divisão da mesma pelos funcionários da alfandega do Porto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento do ex-diretor dos correios de Rio Maior, Joaquim Ferreira de Sousa Gama, em que pede o pagamento da quantia de 200$000 réis, por ter sido julgado quite por acórdão do Tribunal de Contas.