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LICENCA para dizer missa a favor do Padre Jose Manuel de Carvalho da freguesia de Sao Martinho de Antas.

LICENCA para dizer missa a favor do Padre Jose Manuel de Carvalho da freguesia de Sao Martinho de Antas. Localidades: SAO MARTINHO ANTAS, SABROSA
Dates: 1786-03-31/1786-03-31
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO para cursor dos Residuos, a favor de Manuel Jose de Carvalho, da freguesia de Sao Vitor desta cidade.

PROVISAO para cursor dos Residuos, a favor de Manuel Jose de Carvalho, da freguesia de Sao Vitor desta cidade. Localidades: BRAGA, BRAGA; BRAGA-SAO VITOR, BRAGA
Dates: 1809-12-15/1809-12-15
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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LICENCA para dizer missa a favor do Padre Manuel Jose Barbosa de Carvalho, da freguesia de Sao Pedro de Serzedelo.

LICENCA para dizer missa a favor do Padre Manuel Jose Barbosa de Carvalho, da freguesia de Sao Pedro de Serzedelo. Localidades: SERZEDELO,Sao Pedro, POVOA LANHOSO
Dates: 1785-10-12/1785-10-12
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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SENTENCA apostolica de resignacao da igreja reitoria de Santa Maria de Gondar, a favor do Reverendo Manuel Guedes de Carvalho.

SENTENCA apostolica de resignacao da igreja reitoria de Santa Maria de Gondar, a favor do Reverendo Manuel Guedes de Carvalho. Localidades: GONDAR,Santa Maria, AMARANTE
Dates: 1798-06-12/1798-06-12
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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REGISTO da provisao de Meirinho dos Clerigos da Comarca e Administracao de Valenca do Minho, de Sebastiao Alvares de Carvalho.

REGISTO da provisao de Meirinho dos Clerigos da Comarca e Administracao de Valenca do Minho, de Sebastiao Alvares de Carvalho. Localidades: VALENCA,Comarca, VALENCA
Dates: 1613-10-05/1613-10-05
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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REGISTO de provisao a favor de Bento Pereira de Carvalho, para Ajudante de Escrivao da Casa do Despacho desta Corte.

REGISTO de provisao a favor de Bento Pereira de Carvalho, para Ajudante de Escrivao da Casa do Despacho desta Corte. Localidades: BRAGA, BRAGA
Dates: 1773-05-25/1773-05-25
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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REGISTO de DEMISSORIA geral a favor do Padre Manuel Alvares de Carvalho, da freguesia de Santa Maria de Rebordoes.

REGISTO de DEMISSORIA geral a favor do Padre Manuel Alvares de Carvalho, da freguesia de Santa Maria de Rebordoes. Localidades: REBORDOES,Santa Maria, PONTE LIMA
Dates: 1745-12-10/1745-12-10
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO de adicao a favor de Jose Rebelo de Carvalho, clerigo in minoribus, da freguesia de Santiago da Cruz.

PROVISAO de adicao a favor de Jose Rebelo de Carvalho, clerigo in minoribus, da freguesia de Santiago da Cruz. Localidades: CRUZ,Sao Tiago, VILA NOVA FAMALICAO
Dates: 1798-03-28/1798-03-28
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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ALVARA a favor do Reverendo Patricio Gomes de Carvalho para ser admitido a soltura e tratar de seu livramento.

ALVARA a favor do Reverendo Patricio Gomes de Carvalho para ser admitido a soltura e tratar de seu livramento. Localidades: PODAME,Sao Cosme e Sao Damiao, MONCAO
Dates: 1781-05-02/1781-05-02
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO de porcionista do Seminario de Sao Pedro desta cidade, a favor de Antonio Moreira de Carvalho.

PROVISAO de porcionista do Seminario de Sao Pedro desta cidade, a favor de Antonio Moreira de Carvalho. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
Dates: 1782-10-22/1782-10-22
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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CARTAS de ordens a favor do Padre Manuel Antonio de Carvalho, da freguesia de Sao Martinho de Mancelos.

CARTAS de ordens a favor do Padre Manuel Antonio de Carvalho, da freguesia de Sao Martinho de Mancelos. Localidades: MANCELOS,Sao Martinho, AMARANTE
Dates: 1778-06-22/1778-06-22
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO a favor de Miguel Jose de Carvalho, para servir o oficio de Escrivao do Juizo Eclesiastico desta Corte.

PROVISAO a favor de Miguel Jose de Carvalho, para servir o oficio de Escrivao do Juizo Eclesiastico desta Corte. Localidades: BRAGA, BRAGA
Dates: 1779-07-07/1779-07-07
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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CARTA de ordens a favor do Padre Joao Goncalves de Carvalho, da freguesia de Sao Joao de Campos.

CARTA de ordens a favor do Padre Joao Goncalves de Carvalho, da freguesia de Sao Joao de Campos. Localidades: CAMPOS,Sao Joao Batista, VILA NOVA CERVEIRA
Dates: 1779-06-22/1779-06-22
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO de adicao a favor de Manuel Jose de Carvalho, clerigo in minoribus, na Se desta cidade.

PROVISAO de adicao a favor de Manuel Jose de Carvalho, clerigo in minoribus, na Se desta cidade. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
Dates: 1790-03-07/1790-03-07
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO para Meirinho da Limpeza desta cidade, a favor de Jose Manuel de Carvalho, por tempo de quatro meses.

PROVISAO para Meirinho da Limpeza desta cidade, a favor de Jose Manuel de Carvalho, por tempo de quatro meses. Localidades: BRAGA, BRAGA
Dates: 1786-07-26/1786-07-26
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO para solicitador do numero, a favor de Jeronimo Jose de Carvalho do Campo das Hortas desta cidade.

PROVISAO para solicitador do numero, a favor de Jeronimo Jose de Carvalho do Campo das Hortas desta cidade. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
Dates: 1788-11-01/1788-11-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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SENTENCA de patrimonio a favor do Padre Joao Alvares de Carvalho, da freguesia de Santa Maria de Canedo.

SENTENCA de patrimonio a favor do Padre Joao Alvares de Carvalho, da freguesia de Santa Maria de Canedo. Localidades: CANEDO,Santa Maria, CELORICO BASTO
Dates: 1788-11-10/1788-11-10
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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CARTA de encomendacao para a igreja de Santa Eulalia de Gaifar, a favor do Padre Jose Antonio Carvalho.

CARTA de encomendacao para a igreja de Santa Eulalia de Gaifar, a favor do Padre Jose Antonio Carvalho. Localidades: GAIFAR,Santa Eulalia, PONTE LIMA
Dates: 1789-06-08/1789-06-08
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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DEMISSORIA a favor do Padre Antonio Dias de Carvalho Peito da freguesia de Santa Marinha de Loivo.

DEMISSORIA a favor do Padre Antonio Dias de Carvalho Peito da freguesia de Santa Marinha de Loivo. Localidades: LOIVO,Santa Marinha, VILA NOVA CERVEIRA
Dates: 1788-07-21/1788-07-21
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO para ajudante de escrivao da correicao da comarca desta cidade, a favor de Manuel Jose de Carvalho.

PROVISAO para ajudante de escrivao da correicao da comarca desta cidade, a favor de Manuel Jose de Carvalho. Localidades: BRAGA, BRAGA
Dates: 1796-04-06/1796-04-06
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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LICENCA para dizer missa a favor do Padre Antonio Moreira de Carvalho, da freguesia de Sao Pedro de Abacas.

LICENCA para dizer missa a favor do Padre Antonio Moreira de Carvalho, da freguesia de Sao Pedro de Abacas. Localidades: ABACAS,Sao Pedro, VILA REAL
Dates: 1788-10-02/1788-10-02
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO de aforamento a favor de Domingos Jose Carvalho da vila de Torre, couto de Ervededo, comarca de Braga.

PROVISAO de aforamento a favor de Domingos Jose Carvalho da vila de Torre, couto de Ervededo, comarca de Braga. Localidades: ERVEDEDO,Sao Martinho, CHAVES
Dates: 1799-03-25/1799-03-25
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO a favor de Miguel Jose de Carvalho, para serventuario do oficio de Escrivao do Auditorio Eclesiastico de Vila Real.

PROVISAO a favor de Miguel Jose de Carvalho, para serventuario do oficio de Escrivao do Auditorio Eclesiastico de Vila Real. Localidades: VILA REAL, VILA REAL
Dates: 1776-12-31/1776-12-31
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO para ser adido a igreja de Sao Gens de Calvos, a favor de Francisco Manuel Vieira de Carvalho.

PROVISAO para ser adido a igreja de Sao Gens de Calvos, a favor de Francisco Manuel Vieira de Carvalho. Localidades: CALVOS,Sao Gens, POVOA LANHOSO
Dates: 1808-07-27/1808-07-27
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Registo de velocípede de marca Alpino, com o nº 8353, em nome de António Augusto Carvalho, morador em Sintra.

Contém declaração de António Augusto de Carvalho, com estabelecimento em Sintra, em como tem para venda um velocípede de marca Alpino.
Dates: 1955-09-14/1955-10-25
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Registo de velocípede de marca Voltaire, com o nº 8807, em nome de António Augusto de Carvalho, morador em Sintra.

Contém pedido de António Augusto Carvalho, com estabelecimento em Sintra, no qual requer o livrete e chapa de matricula para uma bicicleta que está para venda.
Dates: 1956-04-24/1956-04-24
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Registo de velocípede de marca Mouza, com o nº 9198, em nome de António Augusto de Carvalho, morador em Sintra.

Contém declaração de António Augusto de Carvalho, com estabelecimento em Sintra, em como tem para venda e aluguer um velocípede de marca Mouza.
Dates: 1956-08-21/1956-08-21
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Registo de velocípede de marca Dover, com o nº 9103, em nome de Diamantino Carvalho Matias, morador em Cortegaça.

Contém declaração da Firma J. Simões Costa, com oficina no lugar de Arcos, Concelho da Anadia, em como vendeu um velocípede a Diamantino Carvalho Matias, de marca Dover.
Dates: 1956-07-11/1956-07-20
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Registo de velocípede de marca Ilo, com o nº 9963, em nome de Manuel das Neves Carvalho, morador em Almornos.

Contém declaração de Eduardo José Franco, com estabelecimento em Pero Pinheiro, em como vendeu um velocípede a Manuel das Neves Carvalho.
Dates: 1957-04-09/1957-04-10
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Escritura de compra e venda que fazem Henriques Couto Vieira Osório e esposa Maria Emília Peixoto Vilas Boas Soares; Maria de Lourdes Couto Vieira Osório da Silva Basto, que também usa o nome de Maria de Lourdes Couto Vieira Osório de Meneses Basto, e marido Rodrigo Martins Meneses da Silva Basto; Maria Alice Pereira de Carvalho; Maria Alice Pereira de Carvalho

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Henriques Couto Vieira Osório e esposa Maria Emília Peixoto Vilas Boas Soares, outorgando ele por si e ainda como procurador de: Duarte Couto Vieira da Cunha Coutinho Osório e esposa Maria da Conceição da Cunha Martins Fernandes; Pedro Luís Couto Vieira Osório e esposa Emília de Jesus Mesquita; Maria Alice Couto Vieira de Melo da Cunha; Maria Irene Couto Vieira de Melo da Cunha Coutinho Osório; 2º Outorgante: Maria de Lourdes Couto Vieira Osório da Silva Basto, que também usa o nome de Maria de Lourdes Couto Vieira Osório de Meneses Basto, e marido Rodrigo Martins Meneses da Silva Basto, outorgando ele por si e também como procurador de Maria Luísa Couto Vieira da Cunga Osório Pereira Leite e marido Raul Bernardo da Mota Prego Cunha Soares de Moura Pereira Leite; 3º Outorgante: Maria Alice Pereira de Carvalho, casada com Ernesto Torres de Oliveira;
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Escritura de compra e venda que fazem Henriques Couto Vieira Osório e esposa Maria Emília Peixoto Vilas Boas Soares; Maria de Lourdes Couto Vieira Osório da Silva Basto, que também usa o nome de Maria de Lourdes Couto Vieira Osório de Meneses Basto, e marido Rodrigo Martins Meneses da Silva Basto; Maria Alice Pereira de Carvalho; Maria Alice Pereira de Carvalho (oai:PT/AMAP:280093) More information
See original record of Escritura de compra e venda que fazem Henriques Couto Vieira Osório e esposa Maria Emília Peixoto Vilas Boas Soares; Maria de Lourdes Couto Vieira Osório da Silva Basto, que também usa o nome de Maria de Lourdes Couto Vieira Osório de Meneses Basto, e marido Rodrigo Martins Meneses da Silva Basto; Maria Alice Pereira de Carvalho; Maria Alice Pereira de Carvalho (oai:PT/AMAP:280093) Original record
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O Despertar, 29 janeiro 1956, nº 12

O Despertar, 29 janeiro 1956, nº 12: - Número comemorativo do 6.º Aniversário da CEPI - Naqueles dias de há seis anos - Notas e comentários - O Catolicismo Evangélico da Igreja Lusitana - CEPI=Crise Renovadora - Rev. Armando Pereira de Araújo - Factos notáveis da Igreja Lusitana até aos nossos dias - Joáo Soares Carvalho - Pela Igreja - paróquias
Creator(s): Paróquia de S. João Evangelista. 1868-
Dates: 1956-01-29/1956-01-29
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
See details of O Despertar, 29 janeiro 1956, nº 12 (oai:arquivo.igreja-lusitana.org:ilcae_3129) More information
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Fr Krohn set for release from jail

Recorte de jornal com um texto de Susan Lowndes acerca do pedido de libertação da prisão do padre Juan Maria Krohn; julgamento de Otelo Saraiva de Carvalho; aumento de casas religiosas em Fátima; reconstrução da Catedral de Angra do Heroísmo; morte de dois jesuítas em Moçambique.
Creator(s): Susan Lowndes
Dates: 1985-11-29/1985-11-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta do monsenhor Joaquim José da Silva para António Lino Neto

(Portalegre) - Informação sobre candidatos e acordos políticos em Castelo Branco, no âmbito da preparação das eleições legislativas de 1922. Referência à candidatura a senador de Herculano de Carvalho; descrição dos trabalhos eleitorais no círculo de Portalegre, destacando-se a referência à candidatura de Pequito Rebelo e a um acordo eleitoral entre democráticos e liberais.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1921-12-03/1921-12-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício da Direcção da Juventude Católica Covilhanense para o Presidente da Comissão Central do Centro Católico Português

(Covilhã) - Confirmação da adesão da Juventude Católica Covilhanense ao programa do Centro Católico Português; saudações dirigidas à Comissão Central. Subscrevem o ofício os vários elementos da Direcção: José Alves da Silva, Manuel Albuquerque Carvalho, Jaime de Matos Pintasilgo, Ricardo Prata, entre outros.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1920-03-04/1920-03-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício do presidente da Comissão Central do Centro Católico Português, António Lino Neto, para o presidente da Comissão Paroquial da Pena

(Lisboa) - Considerações relativas à instalação da Comissão Paroquial da Pena e à solidariedade demonstrada pela mesma para com a Igreja Católica; mensagem de condolências pelo falecimento de Francisco Dias Ferreira. Inclui listagens com a relação dos principais nomes associados à mencionada Comissão Paroquial, nomeadamente: João Ceia (presidente); Augusto Araújo de Carvalho (secretário); Joaquim Ferreira de Jesus (tesoureiro).
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1920-08-24/1920-08-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Fernando Fontinha para Guilherme Braga da Cruz e cópia de resposta

(Porto) Justificação das razões pelas quais não lhe convém o lugar de conservador em Aveiro, informando que há a hipótese de vagar o lugar em Póvoa de Lanhoso e assim deixar o lugar de Cabeceiras de Basto para Avelino Pereira de Carvalho. Guilherme Braga da Cruz agradece a amabilidade de procurar uma solução conveniente para ambos.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1945-04-15/1945-04-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de João de Matos Antunes Varela para Guilherme Braga da Cruz

(Gouveia) Envio de condolência pela morte de um tio, pedido para que a novas funções na Câmara Corporativa não o façam parar os trabalhos do Código Civil e questão sobre se Caetano de Carvalho será apto para a campanha de doutrinação social e política. Timbre: "Ministério da Justiça. Gabinete do Ministro".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1956-03-29/1956-03-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Documentos de despesa

Conjunto dos documentos relativos às despesas do Santuário com a aquisição de produtos de higiene e limpeza, material de escritório, produtos de consumo para o bar, artigos religiosos e livros para as lojas e materiais de construção para obras de construção, ampliação e manutenção. Inclui as faturas do empreiteiro Severo de Carvalho.
Creator(s): Santuário de Cristo Rei
Dates: 1959-01-01/2004-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Livro de receita da Irmandade da Caridade de São Nicolau

Livro da receita da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade de São Nicolau, relativa, sobretudo, aos alugueres de casas no Beco do Monete, no Beco da Cardosa, na Calçada de Agostinho Carvalho, na rua Direita de Arroios, etc.; do aluguer de lojas; de diversos foros; de juros de montantes emprestados.
Creator(s): Congregação de Nossa Senhora da Caridade
Dates: 1760-02-12/1788-02-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Receita e despesa da Irmandade do Santíssimo da Paroquial de Nossa Senhora da Encarnação

Registos da receita f. 1-43, da despesa f. 46-94, resumo da receita f. 95-95 v.º, resumo da despesa f. 96-96 v.º, o encerramento da conta f. 97-98 v.º (1762-09-12) e o termo de revisão da conta e quitação f. 99-102 (1763-02-26 a 1763-03-06). Tesoureiro: João Pereira da Costa; António Rodrigues Maia. Escrivão: Nuno Prestes da Silva; António Ferreira de Carvalho.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1761-09-27/1762-08-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Auto de entrega dos livros do registo paroquial da freguesia de São Nicolau

Auto de entrega dos livros do registo paroquial da freguesia de São Nicolau, dos quais era detentor o falecido pároco José Fernandes Forte de Carvalho, a fim de cumprir o disposto no artigo 10º do Código do Registo Civil de Lisboa.
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1932-06-25/1932-06-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Homenagem ao Padre Dr. Abel Varzim

Transcrição de alocução proferida pelo Padre José de Miranda Carvalho, pároco de Cristelo, no âmbito da homenagem a Abel Varzim realizada em Cristelo, por ocasião do 10.º aniversário da sua morte, recordando marcos da sua biografia e enaltecendo a sua conceção da doutrina social da Igreja e a sua ação pastoral.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1974-08-25/1974-08-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia

Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; acolhimento dos convidados; da esquerda para a direita, Prof. Doutores Francisco Martins Ramos, Maria do Rosário Gamito Oliveira, Maria Leonor da Silva Carvalho e Natércia Godinho Mira. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala de Docentes.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-02-01/1996-02-01
Data source: Universidade de Évora
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Processo n.º 320/1906 de Alberto Carlos Vieira

Requerente: Alberto Carlos Vieira. Assunto: Pedido de licença para construir uma passagem sobre o ribeiro do Carvalho de Este, afluenet do rio Cávado, bem como alinhar o mesmo ribeiro de forma a passar na sua propriedade. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 224, comunicação
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 83/1909 de Manuel Joaquim Dias Paredes

Requerente: Manuel Joaquim Dias Paredes. Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação" na margem direita do ribeiro de Carvalho. Contém: cópia de requerimento, despachos, notas de serviço, edital, comunicações, certidão, reclamações, duplicado de declaração, auto de vistoria, parecer
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 304/1915 de Joaão Alberto Faria Tinoco e outros

Requerente: Joaão Alberto Faria Tinoco e outros. Assunto: Pedido de licença para mudarem uma poça ou presa de que são consortes, no leito do ribeiro de Carvalho de Este, mais para jusante pois onde existe prejudica uma fonte publica. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 199
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 136/1917 de Manuel Fernandes Coutinho

Requerente: Manuel Fernandes Coutinho. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um telheiro de pedras soltas e torrões e substituir por um de pedras firmes com comporta no ribeiro do Carvalho da Moura. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 83
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Acerca da extradição do subdito Allemão José Lagowitz, preso nas cadeias de Lisboa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o pedido de extradição de um cidadão alemão que se evadira de uma prisão de Frankfurt onde cumpria pena por bancarrota fraudulenta e subtracção de valores. Esclarece as condições em que a extradição pode ser concedida não existindo tratado de extradição com o Estado requerente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo que condemnou a ser passado pelas armas o soldado Bernabé Nunes."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Propõe que a condenação em pena capital, imposta pelo Supremo Conselho de Justiça Militar a um soldado autor de um crime de homicídio voluntário, seja comutada para a pena imediatamente inferior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do processo relativo á barca Franceza Isly"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa a susceptibilidade de o Cônsul francês em Cabo Verde e o capitão de um navio francês que foi declarado sem condições de navegar pelas autoridades de Cabo Verde, poderem vir a ser responsabilizados criminalmente por terem simulado essa inavegabilidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da maneira porque no Tribunal da Relação de Lisboa tem sido interpretado o artigo 4 do Decreto de 17 de Novembro de 1869."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa o conflito negativo de jurisdição, envolvendo os Tribunais da Relação de Lisboa e de Luanda, relativamente aos recursos de decisões dos tribunais de comarca de Cabo Verde.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão do Negociante Nicolau Ribeiro da Silva."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia reclamação feita pelo proprietário do brigue "Incomparável", naufragado ao largo das Ilhas Maurícias, que contesta as despesas relacionadas com o naufrágio que lhe foram cobradas pelo Cônsul em Port Louis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do conflicto entre as Authoridades Portuguezas e o Consul Brazileiro por motivos de arrecadação do espolio d'uma senhora, que aquellas dizem ser portugueza e esta brasileira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o conflito envolvendo as autoridades administrativas e judiciais do Porto e o Cônsul do Brasil naquela cidade, a respeito da nacionalidade de Carlota Maciel de Oliveira Salgado, natural de Maceió, domiciliada em Pernambuco, casada com um cidadão português (Joaquim Gonçalves Salgado), e falecida em Portugal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o mesmo assumpto, e sobre a inteligencia do regulamento da supra referida lei."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Complementa o parecer dado em 5 de junho de 1876 sobre a aplicação da lei de 29 de abril de 1875, e respetivo Regulamento de 20 de dezembro de 1875, que extinguiu a condição servil dos libertos nas colónias portuguesas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da petição em que o Negociante Jose Augusto Ferreira Veiga reclama 21 325,05 francos do Governo Francez."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia reclamação de um comerciante português que pede intervenção do Governo no diferendo que o opõe às Alfândegas francesas, por estas lhe cobrarem direitos de importação ("direitos diferenciais") alegadamente contrários ao Tratado de Comércio celebrado entre Portugal e a França em 1853.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da companhia de navegação do rio Quanza."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre pedido do Banco Ultramarino de ver para ele transferido o privilégio da navegação exclusiva no rio Quanza, em Angola, em virtude de a Companhia de Navegação do Rio Quanza, concessionária daquela exploração, não se encontrar já em condições de cumprir as suas obrigações contratuais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o pedido da Companhia dos Caminhos de ferro de Lourenço Marques á Fronteira da Republica d'Africa meridional"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o adiantamento de 25 000 libras à Companhia dos Caminhos de Ferro de Lourenço Marques, e sobre as condições em que poderá ser concedido, por conta da subvenção estipulada no contrato de concessão celebrado entre a Companhia e o Governo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da empresa Lusitana, perguntando se pode mandar aos portos d'Africa Occidental, em viagens extraordinarias um ou mais vapores com bandeira inglesa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Concorda com a possibilidade de ser autorizada a navegação entre Lisboa e portos da África Ocidental usando navios de bandeira estrangeira, desde que tal seja feito a título excepcional, e não seja entendido como implicando um alargamento dos termos de concessão anterior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca dos Officios dos Governadores de Macau e Timor, José Maria da Ponte e Horta, e Antonio Sergio de Sousa, e outros, relativos a um conflicto levantado entre os ultimos.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. A respeito de um conflito opondo o Juiz de Direito e o Delegado da Comarca de Macau, esclarece a qual deles compete a administração dos bens dos órfãos à luz da "Nova Reforma Judicial".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do julgamento de Manoel Soares Pereira preso na Bahia como desertor do exercito brasileiro."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o julgamento de súbdito português condenado na Baía em pena capital, por crime de deserção durante a guerra com o Paraguai, e sobre a eventualidade de o Governo apresentar ao Brasil uma reclamação diplomática que sustenha a execução daquela pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da questão dos serviçaes e colonos em S. Thomé, e do seu trabalho."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o relatório enviado ao Governo pelo Curador Geral da Província de S. Tomé, relativo aos resultados da aplicação da lei estabelecendo o regime do trabalho livre.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca das condições com que o Governo deva fazer uso da authorização concedida pela lei de 15 de Março sobre a organização consular no Egypto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. O parecer analisa as condições em que o Governo poderá dispensar o exercício da jurisdição consular no Egipto, pondo assim fim à aplicação extraterritorial da lei portuguesa, em virtude da reforma judiciária ali em curso, que prevê a criação de tribunais mistos aplicando um direito de inspiração francesa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da reivindicação do herbario colligido na Africa pelo Dr. Welwitsch. "

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o processo judicial instaurado em Londres visando a devolução a Portugal das colecções botânicas recolhidas pelo naturalista Friedrich Welwitsch em África, a expensas do governo português.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do requerimento em que Cypriano Silverio Roiz Nunes d'Oliveira representa contra a nomeação do Thesoureiro da Junta da Fazenda do Estado da India."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre requerimento que contesta a nomeação de Bernardino José da Silveira Lorena para o cargo de Tesoureiro Geral da Junta de Fazenda Pública do Estado da Índia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a proposta para o estabelecimento de tres fabricas de fiação e tecidos de algodão em Angola, e pedido de terreno para a cultura do algodão."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Esclarece sob que condições poderá o Governo celebrar contrato de concessão contemplando a exploração em Angola de 6 000 hectares destinados à cultura do algodão e a criação de fábricas destinadas à fiação e à produção de tecidos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a concessão feita a Moisés Zagury e Jayme Anahory para a navegação a vapor no Zambeze Chire e outros."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examino o título constitutivo da Companhia de Navegação destinada a operar em Angola, no rio Zambeze e seus afluentes, nos termos do contrato de concessão celebrado pelo Governo com Mozes Zagury e Jaime Anahory.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da suspensão pelo respectivo Bispo d'um Conego da Sé de Loanda."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre uma representação assinada por alguns cónegos da Sé de Luanda, pedindo que o Bispo daquela diocese seja admoestado pelo Governo em virtude de este prelado ter suspendido um cónego da respectiva Sé (Henrique Ribeiro da Cunha).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do regulamento para a procuratura dos Negocios Sinicos de Macau."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o Regulamento da Procuratura dos Negócios Sínicos de Macau, aprovado e posto em execução pelo Governador de Macau. Comenta a existência de jurisdição separada para a resolução dos conflitos envolvendo exclusivamente cidadãos chineses.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da construcção de vapores de reboque e lanchas de ferro para o Zambeze."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre as especificações a que devem obedecer, em matéria de construção e de armamento, os vapores a operar no Rio Zambeze, nos termos do contrato de concessão celebrado anteriormente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca dos requerimentos em que os alumnos da escola do exercito allegam que foram punidos com injustiça etc."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia os requerimentos de quinze alunos da escola do exército punidos por "indisciplina escolar" durante uma aula de inglês. Concorda com a aplicação no caso de uma pena disciplinar, mas "sem cortar a carreira aos alunos".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do abalroamento do vapor inglez Jesmond com o cahique Sant'Anna."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa em que termos devem prosseguir os processos judiciais tendo por objeto o abalroamento envolvendo um navio inglês e um barco de pesca português, em águas portuguesas, que provocou três mortos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do direito que o governo possa ter a reclamar do governo d'Italia alguns conventos em Roma extinctos."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre os direitos que assistiriam ao Estado português sobre os edifícios dos extintos conventos de Palazzola e de Santa Liberata e sobre a Biblioteca Eborense do Convento de Aracoeli.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da nota do Ministro da Prussia relativa ao congresso de Paris de 1856 sobre direito maritimo."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, chamado a pronunciar-se, na sequência de questão colocada pelo Ministro da Prússia em Lisboa ao Governo português, sobre se Portugal se deverá considerar ainda vinculado a anterior acordo com a França que impôs o bloqueio marítimo do norte da Alemanha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo intentado perante os tribunaes franceses contra Reilhac e Battarel por abuso de liberdade de imprensa e diffamação do Governo Portuguez."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre aspetos processuais relativos às ações judiciais intentadas perante tribunais franceses envolvendo o governo português e membros do "Sindicato dos Portadores dos Títulos de 1832" (Empréstimo D. Miguel).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Eduardo Pinto Bastos e Companhia requer que seja sanccionada pelo governo a cessão feita pelo Marechal Duque de Saldanha á companhia denominada The Lisbon Steam transuays Company"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Eduardo Pinto Bastos e Companhia, na qualidade de representantes em Lisboa da sociedade anónima The Lisbon Steam Tramways Company Limited, estabelecida em Londres.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acérca do roubo que teve logar na administração do caminho de ferro de sueste na importancia de 1.027$000 reis"

Parecer confidencial do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a falta de informações para a instauração de um processo criminal pelo roubo, correspondente ao rendimento de um dia, na administração do Caminho de Ferro do Sueste, no Barreiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da concessão, pedida pela Companhia de Caminhos de ferro Portuguezes, d'um ramal entre as proximidades do Crato ou Chança a Caceres na Fronteira d'Hespanha"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o interesse da construção do ramal e a legitimidade da concessão à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, no âmbito do contrato de 14 de Setembro de 1859
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do projecto de reforma d'estatutos do centro promotor dos melhoramentos das classes laboriosas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, contrário à aprovação do projecto de reforma dos estatutos, devido a diversas irregularidades apontadas, bem como o Procurador-Geral considerar que "(...) Liberdade económica e de trabalho, liberdade de voto; representação das maiorias [eram] fundamentalmente feridos (...)" no mesmo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Charles Scott Stokes pretende fazer transferencia da concessão do cabo submarino que deve tocar um ponto dos Açôres a propria Companhia encarregada da execução dos trabalhos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a pretensão de Charles Scott de transferir uma concessão para estabelecer um cabo submarino (entre Portugal, Açores, ilhas Bermudas e Estados Unidos), para a India Rubber, Gutta Percha and Telegraph Works Company.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca da petição feita pelos accionistas da Companhia do Gran Pará e Maranhão"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de alguns accionistas da Companhia do Grão-Pará e Maranhão para que o Governo mandasse convocar uma reunião de accionistas, com o objectivo de eleger um corpo gerente para ultimar a liquidação da Companhia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca das duas reclamações feitas pela Companhia Fives-Lille constructora da ponte sobre o Tejo em Santarem, solicitando indemnisações"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre os pedidos de indemnização da empresa relativos a gastos superiores e a obras excedentes executadas, relativamente ao contratado, na construção da ponte sobre o Rio Tejo, em Santarém.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca da pretenção de Antonio Gomes Correia, administrador da Real Fabrica das sêdas e obras de aguas livres"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de António Gomes Correia para ser compensado, ao abrigo do Decreto de 16 de Janeiro de 1834, por serviços prestados à causa liberal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que João Galvão Mexia de Souza M. Telles e Albuquerque pede lhe seja restituido gratuitamente o terreno da sua quinta do Bosque, que em tempo lhe fôra expropriado pela Companhia do Caminho de ferro Larmanjat"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de João Galvão Mexia de Souza Moura Teles e Albuquerque, para que lhe fosse restituído o terreno da Quinta do Bosque, na Porcalhota, expropriado para a construção do caminho de ferro de Lisboa a Sintra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca da proposta apresentada pela Direcção da sociedade geral agricola e financial de Portugal, para ser consultada"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a proposta para a construção de um muro de cais e aterros entre a Ribeira Nova e Belém, prevendo a construção e exploração de diversas infraestruturas e edifícios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o relatorio apresentado pela Comissão de Syndicancia às Obras Publicas do districto de Faro durante a crise de 1878 a 79"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens sobre o relatório de sindicância às obras públicas desenvolvidas no Algarve, como resposta do Governo à crise de produção agrícola de 1878 e 1879 e, em consequência desta, à crise de emprego.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da collocação do Contra Almirante Caetano Maria Batalha"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a colocação, na Armada, do Contra-almirante Caetano Maria Batalha, exonerado, a seu pedido, de chefe da 5ª Secção da Direcção-Geral dos Trabalhos Geodésicos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do Caminho de Ferro da Pampilhosa á Figueira da Foz, e da reclamação da Companhia dos Caminhos de ferro do Norte sobre a concessão"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a reclamação da Companhia acerca de questões contratuais, por considerar ser a linha de caminho de ferro da Pampilhosa à Figueira da Foz um ramal da linha do Norte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do projecto de regulamento para a execução da lei sobre serviços hydraulicos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o projecto de regulamento relativo à Lei de 6 de março de 1884, que aprovava o plano de organização dos serviços hidrográficos do continente de Portugal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação de Bento Rodrigues d'Oliveira contra a concessão provisoria da mina de carvão do Passal de Baixo, na freguesia de S. Pedro da cova, concelho de Gondomar, districto do Porto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a reclamação de Bento Rodrigues de Oliveira contra a concessão da mina de carvão do Passal de Baixo a Manuel de Castro Garrido, relacionada com confrontações.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca da constituição em Lisboa da Companhia «Carris de ferro de Lisboa»"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o reconhecimento e autorização de funcionamento em Portugal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, constituída no Rio de Janeiro e com estatutos aprovados no Brasil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca do recurso interposto por João Burnay, ao Supremo Tribunal Administrativo sobre as obras da penitencíaria Central de lisboa, ácerca do qual houve differentes opiniões"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relacionado com pedido de indemnização de João Burnay pelos prejuízos causados pelo furacão de 11 de Dezembro de 1878 nos vidros da claraboia do edifício da Penitenciária Central de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do terreno para a construcção do edificio do Correio Geral, no sitio do antigo mercado da Ribeira Nova"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o acordo entre o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa, relativo à compra do terreno do antigo mercado da Ribeira Nova, para construção de um edifício destinado à Direcção Geral dos Correios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do aprisionamento do Patacho inglez William Schaw"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Emite parecer sobre apresamento de navio inglês quando navegava no rio Maputo, próximo da Ilha de Inhaca, em zona cujo domínio é contestado pelos governos português e inglês.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do folheto = Almanach revolucionario para 1871"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, que a propósito do folheto "Almanaque revolucionário", tece considerações sobre o abuso de liberdade de imprensa, defendendo que ele "corrói a a sociedade nos seus fundamentos, ofendendo a moral, as instituições, as crenças, os cidadãos e as famílias".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre as arguições contra o Juiz que foi da Comarca de Valença e que serve agora na d'Almada, Sebastião Antonio Peixoto Coelho"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia queixas respeitantes à conduta de um juiz apresentadas por Felix Loureiro da Rocha Paris e pelas Câmaras municipais de Valença e de Vila Nova de Cerveira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre requerimento do Bacharel Antonio Faustino dos Santos Crespo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia requerimento de magistrado sobre a contagem do tempo de serviço pelo período em que esteve suspenso de funções, em virtude de sindicância de que saiu absolvido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca das queixas contra a administração de justiça no concelho de Móra."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia uma queixa do Presidente da Câmara de Mora feita ao Governador Civil do distrito contra os actos do Juiz no exercício das suas funções e contra a administração da Santa Casa da Misericórdia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da transferencia do Caminho de ferro de Cintra"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a transferência da concessão do caminho de ferro de Lisboa a Torres Vedras e Sintra e Ramal de Merciana, de Henry Burnay & Cª, para a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Deferimento de processo.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Luísa Gomes de Carvalho para lhe ser paga a importância em dívida ao marido, falecido, por fornecimento de dragas ao Ministério das Obras Públicas (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca da reclamação da empreza concessionaria da ponte pênsil do Douro com relação à nova ponte a construir sobre aquelle rio para o caminho de ferro do Norte"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo à reclamação da Companhia [de Claranges Lucotte], sobre o privilégio de exclusividade sobre a travessia do Rio Douro, em causa pela construção da nova ponte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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