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PROVISAO de prorroga de carta de seguro, a favor do Padre Manuel Pereira de Meneses da freguesia de Sao Miguel de Vila Caiz. Localidades: VILA CAIZ,Sao Miguel, AMARANTE
CARTA de encomendacao para a igreja de Santo Andre da Vila de Nune, a favor do Padre Gervasio Falcao Pereira Leite, por tempo de quatro meses. Localidades: VILA NUNE,Santo Andre, CABECEIRAS BASTO
PROVISAO para visitador das igrejas da 1ª parte de Sousa e Ferreira, a favor do Reverendo Antonio Ribeiro Alvarenga, a bade de Sao Joao de Vila Boa. Localidades: SOUSA E FERREIRA,Visita 1ª parte, ; VILA BOA,Sao Joao, BARCELOS
PRAZO do casal do Burgo sito e foreiro a igreja de Santo Estevao de Vila chao, a favor de Joao Pereia Pinheiro e sua mulher da dita freguesia. Localidades: VILA CHAO MARAO,Santo Estevao, AMARANTE
CARTA de encomendacao para a igreja de Vila Seca, a favor do Padre Antonio Gomes Barroso da freguesia de Santa Maria de Goios. Localidades: VILA SECA,Santiago, BARCELOS; GOIOS,Santa Maria, BARCELOS
CARTA de encomendacao para a igreja de Sao Joao de Vila Cha, a favor do Padre Frutuoso Alves da Rocha Carneiro. Localidades: VILA CHA,Sao Joao Batista, PONTE BARCA
LICENCA para o Padre Jeronimo Jose da Costa da freguesia de Sao Miguel de Vila Franca, dizer a sua primeira e mais missas. Localidades: VILA FRANCA,Sao Miguel, VIANA CASTELO
PROVISAO de licenca para se poder usar do altar de Nossa Senhora do Rosario, que se reformou na Igreja de Sao Miguel de Vila Franca. Localidades: VILA FRANCA,Sao Miguel, VIANA CASTELO
PROVISAO para Capelao mor do Hospital de Sao Marcos, desta cidade, a favor do Padre Manuel Domingues, da freguesia de Santiago de Vila Cha, e assistente nesta cidade. Localidades: BRAGA-SAO JOAO SOUTO, BRAGA; VILA CHA,Santiago, PONTE BARCA
SENTENCA apostolica de concurso da Igreja Reitoria de Sao Pedro de Torrados, a favor do Reverendo Domingos Jose da Costa, da freguesia de Sao Joao de Vila Cha. Localidades: TORRADOS,Sao Pedro, FELGUEIRAS; VILA CHA,Sao Joao Batista, PONTE BARCA
SENTENCA apostolica de confirmacao da Igreja Abadia de Sao Pedro Fins de Tamel, a favor do Reverendo Joaquim Gomes Cerqueira, da freguesia de Vila Nova de Muia. Localidades: TAMEL,Sao Pedro Fins, BARCELOS; VILA NOVA MUIA,Santa Maria, PONTE BARCA
TITULO da Igreja Vigararia ad nutum de Sao Mamede de Vila Verde, a favor do Reverendo Dionisio da Silva Freire, da freguesia de Sao Joao de Sernande. Localidades: VILA VERDE,Sao Mamede, FELGUEIRAS; SERNANDE,Sao Joao Batista, FELGUEIRAS
TITULO da Igreja Vigararia do Salvador de Cambeses, a favor do Reverendo Jose Antonio de Carvalho e Castro, da freguesia de Vila Caiz. Localidades: CAMBESES,Sao Salvador, MONCAO; VILA CAIZ,Sao Miguel, AMARANTE
Contém correspondência trocada entre Sebastião Carlos de Brito e José Luís Tunes, a quem o primeiro trata por "mano, compadre e amigo", António Roberto, tutor dos órfãos de Maldonado e Silva, António José Ferreira de Bastos, Manuel José da Silva Araújo, Manuel Martins de Barros e António Luís dos Reis relativa ao negócio do foro pago à Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira, de um prazo, com laudémio, sito à Fonte Velha, junto à ribeira da [Armada], termo da vila da Atalaia. Pela escritura de reconhecimento que fez D. Genoveva Rosa de Vasconcelos Belo, em 4 de junho de 1805, constava o prazo de uma terra com oliveiras e mato; uma outra terra e alguns sobreiros, a partir do nascente com fazenda de Manuel Inácio da vila da Atalaia; do norte com fazendas do marquês de Tancos e herdeiros de Manuel Alves da mesma vila; do sul com fazendas dos herdeiros de Alberto Luís Rios, de Lisboa; e do poente com olival, "e com quem mais deva partir-se". Constara à irmandade que João Caetano Maldonado e Silva, residente em Abrantes, comprara este prazo à reconhecida foreira sem precedência das devidas licenças necessárias para que o contrato fosse válido. Faleceu João Maldonado deixando filhos menores que estavam sob a tutela de António Roberto, morador na Atalaia, e que seria o contacto para tratar deste assunto com a irmandade. Sendo a situação de difícil solução, José Luís Tunes propõe que a irmandade baixe o foro, fixa o laudémio em uma vintena e sugere que o valor cubra todo o tempo vencido, ou então, aceitar a proposta da irmandade "de satisfazer desde 1829 em diante". Inclui instruções extraídas da carta de arrematação de 1778 sobre o mesmo assunto.
Concelho de Vila Flor.
Foreiras à Colegiada de Santa Maria Maior da mesma vila, a favor de Sebastião Lopes de Azevedo.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Francisco Lima Monteiro. Contém:
1.º - Recibo n.º 1916 de 8 de setembro de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de terreno em Vila Franca de Xira;
2.º - Recibo n.º 82 de 8 de setembro de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso.
Valor: 7.670$00.
Filha do Sargento-mor Manuel Pinto Alves de Carvalho e sua mulher Gertrudes Teixeira de Carvalho da vila de Guimarães.
Postura que proíbe os barqueiros de transportarem lenha, dos portos da vila, para Lisboa, sem licença dos donos.
Postura que obriga ao prévio licenciamento da Câmara, para a realização de obras, na Vila de Almada e seu termo.
Requerente: José Custódio Cardoso.
Assunto: Queixa contra António Ribeiro Novo, por este construir uma parede no ribeiro de Casal de Nil. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço.
Requerente: Francisco António Douteiro e Joaquim Francisco Douteiro.
Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do ribeiro de Torgal. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 216
Requerente: Maria Gonçalves de Araújo.
Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do ribeiro da Lagoa das Ronqueiras. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta
Requerente: Joaquim da Silva Ponte.
Assunto: Pedido de licença para construir dois muros de suporte na margem do ribeiro de Porteiros. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, termo de responsabilidade
Requerente: António José Gonçalves.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Lordelo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, certidão, declaração, termo de responsabilidade
Requerente: José Joaquim Peixoto.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Barros. Contém: informação, comunicações, ordens de serviço
Requerente: Maria Augusta Santarem.
Assunto: Pedido de licença para derivar águas do ribeiro de Febros, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, alvará de licença número 56
Assunto: Transgressão de Manuel de Sá Machado por ter feito uso da industria da pesca em tempo de defeso. Contém: triplicado de intimação e de auto de notícia, comunicações
Requerente: João Gomes da Costa.
Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do rio Vizela. Contém: requerimento e alvará de licença número 18 e ordem de serviço.
Requerente: Lino da Silva.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Barros. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 158
Requerente: Albino Candido Alves de Matos.
Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do ribeiro do Vale. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, requerimento, despacho
Requerente: João António Fernandes.
Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada na margem esquerda do ribeiro de Fontelas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 23
Requerente: Josefa de Sousa.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho de madeira na margem direita do rio Febros. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 171
Requerente: João Pimentel.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Barros. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 169
Requerente: Domingos da Silva.
Assunto: Pedido de licença para irrigar um prédio marginal ao ribeiro de Sabariz ou Barros, afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicação, intimações, declaração
Requerente: Junta de Paróquia da Freguesia de Cabanelas.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma ponte no rio Porisso. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 87
Requerente: António Francisco Douteiro.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Lordelo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 59
Requerente: João de Magalhães.
Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem para a sua propriedade na margem direita do rio Febros. Contém: cópia de requerimento, edital, comunicações, cópia de declaração
Requerente: Alvaro José Pereira.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem do rio de Febros. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 153
Requerente: João de Magalhães.
Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem numa linha de água afluente do rio Febros. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, nota de serviço, notificações
Requerente: Francisco Domingos Vaz.
Assunto: Pedido de licença para construir um cano subterraneo para retirar água do rio Febros. contem: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: António Martins Miranda.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Portelo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 75
Requerente: Albino Afonso.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Covelo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Fernando Gonçalves Ribeiro.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro Zarague. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Alfredo Martins Torres.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro Zarage. Contém: Cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Alvim Barroso.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada alimentada pelo ribeiro da Cabra. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordem de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Alvaro José Ribeiro.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Lordelo. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Requerente: Domingos José Martins.
Assunto: Pedido de licença para construir uma passagem sobre o ribeiro de Cova de Vide. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade, oficio
Requerente: Francisco Ribeiro.
Assunto: Pedido de licença para colocar um fugueiro de pesca numa vala do ribeiro situado no campo da Lameira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença
Requerente: António Maria Machado. Desistência de um pedido de licença para destruir um pequeno rego que atravessa sua propriedade derivado do ribeiro de Fêbras. Contém: requerimento, despachos, comunicação.
Assunto:
Requerente: Manuel da Agonia Nogueira.
Assunto: Licença para ocupar área de terreno público junto ao cais da margem direita do rio Ave, destinada a estaleiro de construção naval. Contém: requerimento, nota de serviço, termo de responsabilidade, ordem de serviço e guia de receita.
Requerente: José António Luís Damásio.
Assunto: Licença para colocar barracas no areal para banhos, no leito do rio Ave, junto à margem direita. Contém: requerimento, notas de serviço, guia de receita e termo de responsabilidade.
Requerente: Monteiro & Monteiro Lda.
Assunto: Licença para ocupar faixa de terreno público para depósito de ferro dos salvados, na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço, termo de responsabilidade e planta.
Requerente: Jeremias Martins Novais.
Assunto: Licença para continuar a ocupar temporariamente uma faixa de terreno público junto ao cais da margem direita do rio Ave, onde tem estabelecido o seu estaleiro. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço, termo de responsabilidade e comunicação.
Requerente: Joaquim de Sousa Barreto. Autorização para colocar barracas de madeira na praia para banhos, na margem direita do rio Ave. Contém: ordem de serviço, nota de serviço, talão da guia de receita, requerimento (cópia) e diploma de licença.
Assunto:
O requerimento dos negociantes da Vila de Torres Vedras e um outro ofício da Câmara da mesma Vila citado do ofício em epígrafe não se encontra em anexo.
Documentação sobre a incorporação na Fazenda Nacional de uma cerca anexa à Capela de Santo António e de umas casas em ruínas anexas à Capela de São Tiago, situadas na freguesia de Vila de Frades, do concelho de Vidigueira e distrito de Beja com vista à sua alienação em hasta pública.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de uma morada de casas de 1.º andar situada na vila e concelho de Torres Novas, do distrito de Santarém, que confrontava com a igreja de São Tiago e que fez parte dos bens da extinta paróquia de São Tiago de Torres Novas, requerida por José Flora.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 79,29 litros de trigo e 79,29 litros de cevada, imposto em um prazo em Vila Facaia e que era pago ao Seminário de Santarém por extinção da Colegiada de São Miguel de Torres Vedras, de que era enfiteuta e requerente Félix da Silva Guerra, que o pretende remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de foro anual de 1$44 e dois capões, com laudémio de vintena, imposto num prazo composto de 35 propriedades, sito na freguesia de Vila Verde de Serrazes, do concelho de São Pedro do Sul e distrito de Viseu, que pertencera ao Cabido da Sé de Viseu, solicitado pelos enfiteutas que o pretendem remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro de quatro alqueires de centeio imposto em diversas propriedades foreiras ao Seminário de Viseu, situadas da freguesia de Vila Chã, do concelho de Sátão, distrito de Viseu, por solicitação de Luiz de Almeida e Serafim Frias, enfiteutas que o pretendiam remir.
Ofício informando do envio de sete boletins de identificação de seis prédios rústicos e da residência paroquial da freguesia de São Miguel de Vila Boa, do concelho de Sátão, do distrito de Viseu, com vista à sua incorporação na Fazenda Nacional.
Pedido de incorporação de foro imposto em propriedades sitas em Vila Corça, que eram foreiras ao Cabido da Sé de Viseu, pela enfiteuta Maria Amália Ferreira dos Santos. Inclui cópia de uma escritura de troca de bens de raiz lavrada a 29 de Novembro de 1871 relativa a este foro.
Informação da autorização dada a Joaquim Pereira Mendes e outros que solicitaram a ida de um agente da Polícia de Investigação Criminal de Lisboa, a suas custas, a Vila Nova de Ourém, do distrito de Santarém, para os efeitos da descoberta de um crime.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila de Frades (São Cucufate), concelho da Vidigueira, distrito de Beja. Contém correspondência administrativa sobre bens situados noutras freguesias do concelho da Vidigueira.
Reclamação de bens rústicos pela Junta de Paróquia de Vila Nova da Barquinha, distrito de Santarém, constando de 126 oliveiras dispersas em terrenos de diversos proprietários, de acordo com escritura pública lavrada em 27 de Abril de 1828 entre alguns moradores da freguesia e os representantes da Irmandade do Santíssimo.
Trata-se do empréstimo de 2500 contos destinado ao abastecimento de água à vila, zonas costeiras de interesse turístico e povoação das Ferreiras. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 182, II série, de 5 de Agosto de 1967.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado ao abastecimento de água à vila do Crato e aquisição de contadores volumétricos de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à obra de remodelação da distribuição de água à vila de Figueiró dos Vinhos, bem como à aquisição de contadores.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 286, II série, de 12 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 964.958$54 destinado à amortização de um empréstimo anterior (264.958$54), obras de electrificação da vila e de algumas freguesias e construção de um mercado na sede do concelho (700 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 19 de Maio de 1938.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à electrificação de todas as povoações do concelho de Lagos e ainda as de Vila do Bispo.
Contém memória descritiva e justificativa da obra.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 115, II série, de 20 de Abril de 1946.
Trata-se do empréstimo de 455.220$50 destinado à obra de abastecimento de água à vila da Mealhada e outras povoações do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 267, II série, de 15 de Novembro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à execução de obras de abastecimento de água à vila sede do concelho e povoações dos arredores.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Representação da madre abadessa e demais religiosas do Convento de Santa Clara de Vila Real solicitando continuarem a usufruir da portaria de 8 de julho de 1801 que determinou a coleta àquele convento em 16$000 réis tendo em consideração a decadência das rendas do mesmo. Inclui pública forma da referida portaria.
Estrada Real nº 4, de Vila Nova de Famalicão a Caminha. Ramal de Viana do Castelo às ruínas pré-históricas de Britonia - lanço do Largo de Sto. António à Capela de Santa Luzia.
Registo de autos da 1ª Secção de Construção. Peças escritas e desenhadas: plantas, perfis e obras de arte (5 des. em tela, 2 em papel milimétric e 4 marion).
Projecto do lanço do Alto de Alcambar à Vila de Arruda na extensão de 1.021,20 m constituído por peças escritas - memória descritiva e caderno de encargos, medições, série de preços e orçamento - e peças desenhadas - planta geral, planta parcelar e perfil longitudinal.
Processo da recepção definitiva da empreitada de construção dos capítulos 3, 4, 5 e 6 do lanço de Vila Franca de Xira à Portela do Baixinho instruído com o auto de arrematação, as condições de arrematação, as medições dos trabalhos executados, o auto de recepção provisória e definitiva dos trabalhos, inquérito administrativo, os respectivos pareceres da Junta e os competentes despachos de aprovação.
Orçamento suplementar para a conclusão do 4º lanço da ER16 da Vila do Porto à enseada da Maia, na Ilha de Santa Maria. Peças escritas: memória descritiva, medições, série de preços e detalhe estimativo. Parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas e outra documentação relacionada com a aprovação do orçamento.
Projecto do lanço Quinta do Pereiro à vila da Igreja, na extensão de 4.098,20 m. Peças escritas: memória descritiva, medições, série de preços, orçamento. Peças desenhadas: planta geral, planta parcelar, perfil longitudinal, perfis transversais, obras de arte. Parecer da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas e outra documentação relacionada com a aprovação do projecto.
Projecto de reparação das ruas da Alegria e São Pedro em Vila Real constituído por memória, medições, série de preços, orçamento e planta geral; orçamento suplementar de grande reparação em 1908 ( memória justificativa, medições, série de preços e orçamento) e pareceres do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas relativos ao projecto e orçamento inciais e ao orçamento suplementar das obras.
Requerimento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, informado pela Direcção das Obras Públicas do Distrito do Porto, pedindo a cedência de um terreno na margem esquerda do Douro para a construção de uma rua que ligue a Aforada com a lingueta de São Paio. O requerimento está instruído com documentos justificativos do pedido.
Requerimento da Câmara Municipal de Vila do Porto, informada pelo Governador Civil, pedindo a realização de obras públicas no Concelho de modo a atenuar '' a crise alimentícia que afecta presentemente os povos do mesmo Concelho, por ter sido ali escassissíma a colheita de cereais e legumes''.
Estrada de serviço entre a estação de Gandarem (via férre do Minho) e a estrada Municipal de Vila Nova de Cerveira a Covas. Projecto definitivo. Memória descritiva e justificativa. Caderno de encargos. Mapas de expropriações. Lanço da estação de Gondarem a Fião.
Requerimento de párocos, Junta e Regedor da Paróquia da freguesia de Santa Bárbara, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria para a realização de obras de conservação no único cemitério público da freguesia, que se encontra muito degradado; informação da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Ponta Delgada e despacho de atribuição da verba requerida
Pauta da eleição das justiças na Vila de Marialva, de que a Casa dos Marqueses de Marialva era donatária, durante os anos de 1801-1803. Documento assinado por José Joaquim Paes de Sande de Castro (corregedor da comarca de Trancoso). • Áreas geográficas e topónimos: Marialva, Portugal.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco José da Costa.
Joaquim Manuel dos Reis, andador da irmandade, vendeu a Vicente José Ferreira, negociante, pela quantia de 420.000 réis, uma vinha com casa arruinada e lagariça de madeira, sita em Santa Sofia, foreira, em parte, à Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira em 850 réis anuais.
