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"Sobre a pertenção do ex-Thesoureiro pagador do Districto d'Angra do Heroismo, Antonio Rafael de Sousa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de uma escritura de cedência de António Rafael de Sousa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-15/1873-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em complemento ao parecer registado na f. 153 verso sobre a pertenção de Domingos José de Sousa Junior."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da contribuição pessoal industrial da décima de juros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-11-01/1872-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção d'António Joaquim Jose Pereira."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da legalidade de uma escritura de cessão de direitos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-10-20/1873-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pertenção de D. Maria Isabel Rodrigues Maxima e Marido, César Augusto de Macedo."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente á venda de umas propriedades em praça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-10-26/1874-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre reamoedação de peças d'ouro antigas, e seu curso legal."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da moeda de ouro antiga e seu destino legal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-03-07/1878-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo de Manuel Maria Coutinho d'Azambuja Freire."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do rendimento coletável de uns prédios urbanos, para compra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-04-20/1870-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de João Antonio Pusich."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da suspensão de funções de João António Pusich.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-05-27/1870-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre as providencias necessarias das hypothecas de bens pertencentes a responsaveis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca das providências a tomar para o registo das hipotecas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-03-05/1870-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de um recurso interposto pelo Capitão do Vapor Pancez Extremadure, acrescimo no manifesto de vários volumes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente ao acréscimo de carga manifestada pelo capitão do navio, Extremadure.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-03-17/1870-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Referencia ao n.º 51 de 27 de Maio de 1876, Registado na f. 108 d'este livro."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de varejos por motivo de contrabando.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-06-26/1876-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pertenção da mesa da irmandade de Nossa Senhora da Nazareth São José e Sacra Família."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do prazo de prescrição de um foro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-08-25/1876-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretenção de António Gonçalves Lobato."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da arrematação de uma propriedade, por dívida de foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-02-07/1870-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que se trata d'um privilegio d'invenção por Emilio A. Monteverde Junior"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de Emílio Aquiles Monteverde Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do subsídio a atribuir aos párocos quando impossibilitados de exercer funções

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-06/1837-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pagamento dos salários e custas judiciais na inexistência de parte acusatória

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-24/1837-10-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da despesa com o vestuário dos presos pobres de Lisboa, e por quem deve ser feita

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-04-10/1837-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da promulgação das leis, e quando se julgará efetuada

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-01/1837-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de como devem ser contados os ordenados aos empregados da Sé Metropolitana da província da Extremadura, depois do decreto de 9 de janeiro de 1837

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-09-07/1837-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do administrador geral do distrito da Guarda, em pede a redução de 20 capelas com que se acha onerada a Santa Casa da Misericórdia da mesma cidade

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-09/1837-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do Seminário de Coimbra ser considerado como pertencente aos bens nacionais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-13/1837-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do direito dos presidentes interinos dos tribunais, aos ordenados

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-04/1837-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos direitos de mercê poderem ser pagos em prestações pelos párocos encomendados, por provimentos anuais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-10/1838-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de como deve ser contado o prazo para o recebimento do ordenado das pessoas colocadas nos seus empregos, no ultramar

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-01-15/1839-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente aos delegados dos procuradores régios, poderem ou não advogar causas da Fazenda Nacional

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-01-15/1839-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do direito que tem a receber os ordenados pelos dois empregos que exerce, um funcionário da Relação do Porto

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-31/1838-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao pagamento dos direitos de mercê dos subdelegados, e quaisquer outros empregados do Ministério Público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-31/1838-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretensão de Custodia Maria de Jesus."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente a uma partilha judicial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-03/1885-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento de um juiz de direito, demitido, em que pede para ser pago do vencimento de todo o quartel que venceu, por ser regra do direito

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-07/1838-08-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da precedência para ocupar o lugar de chanceler no tribunal da Junta da Bula da Cruzada

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-05/1838-10-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do salário e emolumentos judiciais a que têm direito os escrivães e oficiais de diligencias, nas causas dos presos pobres e outras

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-16/1838-10-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se absterem de práticas e quaisquer atos estranhos às suas funções, os juízes de paz e seus escrivães

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-22/1838-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do pároco revoltoso que serviu na qualidade de vigário e ecónomo na igreja da Colegiada da vila da Calheta, em que pede ser pago da sua côngrua enquanto espera para cumprir a sentença a que está condenado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-08/1838-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pagamento do selo nas dispensas matrimoniais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-08/1838-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se estabelecer a côngrua aos curatos amovíveis do bispado do Algarve

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-08/1838-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de estarem isentos do imposto da décima, os estabelecimentos pios

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-18/1839-06-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à exclusão dos eclesiásticos na atribuição de subsídios, quando cometem crimes para manter o governo miguelista

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-24/1839-06-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à indemnização a dar aos prejudicados nas vendas por hasta pública dos bens nacionais, quando haja reclamação

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-21/1839-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à aposentação de André Joaquim Ramalho, de meio ordenado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-10-08/1839-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente a uma reclamação por liquidação de ordenados de empregos trenais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-06/1839-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente aos direitos de mercê dos egressos, que sejam agraciados com algum emprego

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-21/1839-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos administradores dos concelhos proverem com a necessária mobília, a casa para residência e audiência dos juízes de direito

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-01-15/1839-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos membros do poder judiciário poderem ser ou não empregados em qualquer outro ramo da administração pública

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-18/1839-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se dever pagar ou não, o ordenado ao funcionário até à data que se demitiu do seu emprego

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-26/1839-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento umas religiosas, em que pedem licença para venderem os bens que lhes pertencem para pagamento de dívidas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-08/1839-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das derramas aos povos para pagamento das côngruas aos párocos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-27/1838-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do ordenado dos carcereiros das diferentes terras do reino, à exceção de Lisboa e Porto, por quem devem ser pagos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-27/1838-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do contrato do tabaco poder ser onerado com novas condições ou impostos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-12-09/1837-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos ordenados dos tribunais do Comércio, o que não pode ser aplicado disposto na tabela complementar da 2.ª parte da Reforma Judiciária

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-14/1837-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da pensão a conceder ao proprietário de um dos extintos ofícios de escrivão e chanceler da Correição de Coimbra, António Feliciano de Castilho

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-19/1838-05-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos ordenados que devem auferir os músicos instrumentistas e capelães cantores da Sé Metropolitana, de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-19/1838-05-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos vigários capitulares e governadores dos bispados não desfrutarem dos bens da mitra na vacância dos respetivos bispos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-07/1838-08-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das folhas de vencimentos de vários meses pertencentes ao departamento do Alentejo, que foram hipotecadas pelo aspirante deputado António Rodrigues

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-07/1838-08-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da moeda em que devem ser pagos os funcionários judiciais, do arquipélago dos Açores

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-14/1838-05-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da distribuição das causas da Fazenda pelos juízes de 1.ª instância

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-01/1838-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do vencimento dos substitutos dos delegados dos procuradores régios, no caso de vacatura ou doença dos proprietários dos cargos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-01/1838-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de um terreno do passal do pároco da freguesia de São Salvador da Alagoa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-12/1838-02-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de quem deverá pagar as obras a realizar na igreja do extinto convento da Graça, em Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-01/1838-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao subsídio a conceder a José Eustáquio, na qualidade de antigo empregado da igreja patriarcal

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-27/1839-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à pensão da comendadeira da Ordem de São Bento de Avis, que exerce o cargo de prelada do mosteiro da Encarnação

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-21/1839-12-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à permuta de bens particulares com os do passal do pároco da freguesia de Santa Lucrécia, no concelho de Braga

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-09/1839-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao direito a um subsídio aos párocos, que se encontrem impossibilitados de exercer o seu ministério

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-09/1839-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer ácerca das propostas dirigidas á Direcção geral d'Artilheria para o fornecimento d'armamento e mais artigos de que tratam os anuncios publicados no Diário do governo n.º 48 e 61 de 3 e 18 de março proximo passado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina concurso para fornecimento de armamento (cartuchos, espingardas e culatras).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 práticos para os concursos de delegados do Procurador da República

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1917-11-26/1917-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 práticos para os concursos de conservadores do Registo Predial

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1917-12-13/1917-12-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 práticos para os concursos de conservadores do Registo Predial

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1918-04-06/1918-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício remetendo uma cópia de duas notas da legação Francesa sobre uma partida de tabaco destinada à Alemanha

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1916-07-17/1916-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 práticos para o concurso aos lugares de delegados de Procurador da República

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1916-11-16/1916-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 práticos para o concurso aos lugares de conservadores do Registo Predial

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1916-12-08/1916-12-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 práticos para o concurso aos lugares de conservadores do Registo Predial

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1917-03-15/1917-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 práticos para o concurso aos lugares de delegados de Procurador da República

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1917-06-12/1917-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 práticos para os concursos de conservadores do Registo Predial

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1915-12-08/1915-12-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício informando sobre uma nota do Ministro de Inglaterra relativa às cargas existentes a bordo dos navios "Santa Bárbara e Burgermeister Hachmann"

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1916-06-30/1916-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 práticos para os concursos de conservadores do Registo Predial

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1916-03-09/1916-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 práticos para as provas dos candidatos a delegados do Procurador da República

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1916-05-31/1916-05-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício remetendo uma carta de Barcelona que faz referencia a mercadorias detidas a bordo do navio Bullow

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1916-06-05/1916-06-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício remetendo a cópia do ofício confidencial reservado do Ministro das Finanças, para que se instaure um processo criminal

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1915-07-21/1915-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício para dar conhecimento ao delegado na 1.ª vara da comarca do Porto, do parecer da Procuradoria-Geral da República, afim de o habilitar a contestar a ação que contra o Estado intentou a firma Augusto Castro e Ferreira

Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1915-01-13/1915-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício remetendo os exames para os concursos de delegados

Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1914-03-06/1914-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 práticos para o concurso de conservadores

Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1914-12-04/1914-12-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 práticos para o concurso de delegados do Procurador da República

Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1914-04-24/1914-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 práticos para o concurso aos lugares de conservadores do Registo Predial

Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1914-01-06/1914-01-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 práticos para serem sorteados nos concursos para delegados do Procurador da República

Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1913-05-12/1913-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício remetendo 20 exames teóricos e vinte exames práticos para o concurso aberto de Delegados dos Procuradores da República

Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto do Tribunal da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-08-02/1912-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício remetendo 20 exames teóricos e vinte exames práticos para o concurso aberto de Delegados dos Procuradores da República (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_53380) More information
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Ofício remetendo 20 exames teóricos e vinte exames práticos para o concurso de Delegado do Procurador da República

Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto do Tribunal da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1913-04-05/1913-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício remetendo 20 exames teóricos e vinte exames práticos para o concurso de Delegado do Procurador da República (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_53383) More information
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Ministério da Justiça

Consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1885-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ministério da Justiça

Consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ministério da Justiça (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_53961) More information
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Ministério da Marinha e Ultramar

Consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, para o Ministério da Marinha e Ultramar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1885-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ministério da Marinha e Ultramar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54210) More information
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Ministério da Marinha e Ultramar

Consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, para o Ministério da Marinha e Ultramar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ministério da Marinha e Ultramar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54023) More information
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1 de Novembro 1994

Comemorações do Dia da Universidade; imposição de insígnias doutorais, Prof. Doutora Maria Leonor da Silva Carvalho. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1994-11-01/1994-11-01
Data source: Universidade de Évora
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1 de Novembro 1997

Comemorações do Dia da Universidade; imposição de insígnias doutorais, Prof. Doutor J. Vidigal da Silva. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1997-11-01/1997-11-01
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, maço 15.

Certidão das obras do monte na herdade da Fonte Boa em Ferreira do Alentejo, passada pelo escrivão José Carvalho da Silva Rocha, em Ferreira do Alentejo.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1799-08-22/1799-08-22
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, maço 02, peça 020, fl. 570-680

Documento muito extenso composto por procurações, certidões, rescisões, sentenças, avaliações, despachos. Todos relativos às casas aforadas por D. Eugénia da Silva.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, maço 02, peça 012, fl. 170

Certidão de escritura das casas vendidas pelo valor de trinta e cinco mil réis, por Jorge da Silva a Urbano Lopes.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1636-05-02/1636-05-02
Data source: Universidade de Évora
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Passeio no Tejo

Passeio de barco no Tejo, Cruzeiro Seixas e Carlos Silva à esquerda. Por ocasião da visita de Manolo Mateos a Lisboa, Agosto 2007.
Creator(s): Mateos, Manolo [Rodríguez]
Dates: 2007-08-01/2007-08-31
Data source: Universidade de Évora
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Passeio no Tejo

Passeio de barco no Tejo, Cruzeiro Seixas e Carlos Silva à esquerda. Por ocasião da visita de Manolo Mateos a Lisboa, Agosto 2007.
Creator(s): [Mateos, Manolo]
Dates: 2007-08-01/2007-08-31
Data source: Universidade de Évora
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Passeio no Tejo

Passeio de barco no Tejo, Cruzeiro Seixas e Carlos Silva à esquerda. Por ocasião da visita de Manolo Mateos a Lisboa, Agosto 2007.
Creator(s): Mateos, Manolo [Rodríguez]
Dates: 2007-08-01/2007-08-31
Data source: Universidade de Évora
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Passeio no Tejo

Passeio de barco no Tejo, Cruzeiro Seixas e Carlos Silva à esquerda. Por ocasião da visita de Manolo Mateos a Lisboa, Agosto 2007.
Creator(s): [Mateos, Manolo]
Dates: 2007-08-01/2007-08-31
Data source: Universidade de Évora
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Férias no Alentejo

Ermida de São Caetano ou de Nossa Senhora da Represa, nártex, Carlos Alberto Fonseca da Silva. Beja, Cuba, Vila Ruiva, Junho 2005.
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 2005-06-01/2005-06-30
Data source: Universidade de Évora
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Férias no Alentejo

Ermida de São Caetano ou de Nossa Senhora da Represa, fachada lateral, Carlos Alberto Fonseca da Silva. Beja, Cuba, Vila Ruiva, Junho 2005.
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 2005-06-01/2005-06-30
Data source: Universidade de Évora
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Visita dos amigos de Cuenca a Lisboa

Da esquerda para a direita, Gema Ortega, Juan Valera, Cruzeiro Seixas e Carlos Silva. Fotografia da visita a Lisboa, [Abril] 2005.
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 2005-04-01/2005-04-30
Data source: Universidade de Évora
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