Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor(a)(es): Henrique Jorge de Sousa; Réu(s): Aurélio Quintela, Aurelina Pegada
Autor(a)(es): Santa Casa da Misericórdia de Vila Real; Réu(s): Firma A. Duarte, Filhos
Autor(a)(es): Manuel António Fernandes; Réu(s): Manuel António Pires, Maria José Coutinho
Autor(a)(es): Alfredo Machado dos Santos Melo; Réu(s): Adriano Joaquim Machado
Autor(a)(es): Barbosa, Milhano & Cunha, Limitada; Réu(s): José Manuel Morgado
Autor(a)(es): Armindo dos Santos Alves, Delfina Rosa Alves; Réu(s): Diamantino da Conceição Gaspar
Autor(a)(es): José Lourenço, Olinda Martins; Réu(s): Manuel Cecílio Branco, Ilda Branco
Autor(a)(es): Beatriz Lagares, Ana Lagares; Réu(s): Manuel Figueiredo, Ana Celeste Lagares
Autor(a)(es): Maria Delfina Pereira; Ré(u)(s): Augusto Costa, Olinda Maia
Autor(a)(es): José Bernardino Dias; Ré(u)(s): Augusto Alves da Nóbrega, Maria da Glória
Autor(a)(es): José Belo Cordeiro; Réu(s): José da Silva Gomes & Companhia Limitada
Autor(a)(es): Germano de Sequeira Varejão Castelo Branco; Ré(u)(s): António Soares, Adelaide Pinto
Autor(a)(es): Manuel Augusto Rebelo, Maria Alice; Réu(s): Maria Aurora Capelas
Autor(a)(es): Manuel Joaquim Pereira Gouvinhas; Ré(u)(s): José Martins Leonardo, Ana Alves Ferreira
Autor(a)(es): Eduardo de Jesus Sampaio; Ré(u)(s): Gabriel de Jesus Simão, Maria Alves
Autor(a)(es): Joaquim de Morais Monteiro; Ré(u)(s): Rosa Camões
Autor(a)(es): José dos Santos Paredes; Ré(u)(s): Jaime Pinto, Maria Angelina Moura
Autor(a)(es): José Joaquim Antunes Teixeira Alvadia; Réu(s): Alberto Moreira, Maria Cadão Moreira
Autor(a)(es): António Fernandes; Ré(u)(s): Manuel António Alves da Costa, Ana Ilídia Fernandes
Autor(a)(es): Felicidade do Amor Divino de Barros; Ré(u)(s): Jaime Rodrigues dos Santos
Autor(a)(es): João Baptista; Ré(u)(s): Horácio Augusto Vidal
Autor(a)(es): Maria da Glória Carvalho Aguiar; Ré(u)(s): Angélica de Matos
Autor(a)(es): António Alves Viamonte; Ré(u)(s): Manuel Vilela, Ana Maria
Autor(a)(es): Dina de Matos Correia dos Santos; Réu(s): João Gomes Teixeira
Autor(a)(es): Manuel Lopes Ruas; Ré(u)(s): Francisco Carvalho da Fonseca, Ana Brás
Autor(a)(es): José Francisco Alves Cardeal; Ré(u)(s): José Maria
Autor(a)(es): Manuel José Pinheiro; Ré(u)(s): José Maria da Silva
Autor(a)(es): Maria Lisboa; Ré(u)(s): Carlos Rodrigues Queirós
Autor(a)(es): Maria da Glória Carvalho Aguiar; Ré(u)(s): António Evaristo Soares Pontes
Autor(a)(es): Francisco Gomes de Moura; Ré(u)(s): João Costa, Maria da Silva
Autor(a)(es): Lurdes da Conceição Vieira; Ré(u)(s): Armindo Cardão
Autor(a)(es): Maria Rodrigues, Maria Natércia de Sequeira Varejão; Ré(u)(s): Ministério Público
Autor(a)(es): António Augusto Correia Fontes; Ré(u)(s): Eduardo Saldanha, Companhia de Seguros Atlas
Autor(a)(es): Alda Tinoco; Ré(u)(s): Ministério Público, Incertos
Autor(a)(es): Américo Fernandes, Deolinda Rodrigues; Ré(u)(s): Agostinho Guerra
Autor(a)(es): António Augusto da Silva Barros; Ré(u)(s): Maria Genoveva
Autor(a)(es): António Lopes; Ré(u)(s): Manuel de Azevedo
Autor(a)(es): José Manuel Gonçalves Gouveia; Réu(s): José Gomes Afonso, Felisbela Pombal da Luz
Autor(a)(es): Manuel do Espírito Santo; Ré(u)(s): António Vieira
Autor(a)(es): João Baptista Furriel; Ré(u)(s): Joaquim Furriel
Autor(a)(es): Maria Pereira Monteiro; Ré(u)(s): Vital Rodrigues Lisboa, Maria do Rosário Mourão
Autor(a)(es): José Maria Pacheco; Ré(u)(s): Avelino Leite, Joana Augusta Martins
Autor(a)(es): Joaquim da Silva Cristina Júnior; Ré(u)(s): Luís David dos Santos
Autor(a)(es): Ernesto Gaspar de Sousa Lopes; Ré(u)(s): Francisco Ribeiro Freitas Sampaio
Autor(a)(es): António Lopes Torres Pereira; Réu(s): Fernando Rodrigues Ferreira, Albina Marques
Autor(a)(es): José Frutuoso; Ré(u)(s): José Fernandes Rocha, Emília Correia da Silva
Autor(a)(es): Júlia Teixeira; Ré(u)(s): António dos Santos, Maria Emília Alves Poças
Autor(a)(es): Guilhermina Monteiro de Barros; Ré(u)(s): José Ribeiro Quintã, Silvana Augusta Ribeiro
Autor(a)(es): Adelaide Ferreira Botelho; Ré(u)(s): António de Matos, Isabel Correia de Oliveira
Autor(a)(es): António Augusto Vilela, Lara Vilela; Réu(s): Tomás Joaquim dos Santos, Ana Dias
Autor(a)(es): António Augusto da Silva Barros; Ré(u)(s): Maria Olímpia Sandão
Autor(a)(es): António Augusto Costa, Alcina da Conceição Fernandes; Ré(u)(s): Deolinda Pereira Coelho
Autor(a)(es): Luís Correia de Almeida Carvalhais; Ré(u)(s): Virgílio Seixas, Maria Alves Seixas
Autor(a)(es): Luís Ribeiro Barros; Ré(u)(s): Horácio Lourenço, Maria Lourenço
Autor(a)(es): Maria Vitória Guedes; Ré(u)(s): Camila Gonçalves, Camila Casqueira
Autor(a)(es): Alberto Paredes; Réu(s): Francisco António Montalvão Fernandes Pereira Freixo
Autor(a)(es): Joaquim Alves de Sousa; Ré(u)(s): Manuel Alves da Nóbrega, Júlia Vilela
Autor(a)(es): Manuel de Barros Coutinho; Ré(u)(s): José Teixeira
Autor(a)(es): Gracinda dos Prazeres Mendes; Réu(s): Virgílio Queirós, Odete Paula da Costa
Autor(a)(es): Carlos Monteiro Baptista de Barros; Ré(u)(s): José Ernesto de Sampaio
Autor(a)(es): Alberto Augusto Cardoso; Ré(u)(s): Vicente Ribeiro, Teresa Augusta da Gama Cardoso
Autor(a)(es): José António Fernandes; Ré(u)(s): Luísa das Dores Jorge
Autor(a)(es): António Augusto da Silva Barros; Ré(u)(s): Luís Antunes
Autor(a)(es): Maria de Valadares; Ré(u)(s): Manuel Lopes, Maria da Conceição Fernandes Lopes
Autor(a)(es): Dagoberto Ferreira Pinto de Moura; Ré(u)(s): Elvira Rosa
Autor(a)(es): Domingos Alves; Réu(s): Ana da Conceição Parente
Autor(a)(es): João José de Campos Sampaio; Ré(u)(s): António do Nascimento
Autor(a)(es): Abílio Gomes, Maria Deolinda Rainho; Réu(s): Isabel Frutuoso Vilela
Autor(a)(es): António Alves; Ré(u)(s): Maria Lurdes Mendes Pereira
Autor(a)(es): Aníbal Alves Cabral; Réu(s): António Moreira da Silva, Maria Adélia Rodrigues Alves
Autor(a)(es): Manuel Gomes da Silva Júnior; Ré(u)(s): Luís Gaspar Afonso, Maria Coelho
Autor(a)(es): José Fernandes; Réu(s): António Moreira da Silva, Maria Adília Rodrigues Alves
Autor(a)(es): Alfredo Pereira; Ré(u)(s): Alzira de Jesus
Autor(a)(es): Helena Rodrigues Alves; Ré(u)(s): João Teixeira Baptista, Ismelda Gomes Rêgo
Autor(a)(es): Companhia de Seguros Atlas; Ré(u)(s): Agostinho Teixeira, Companhia de Seguros Ultramarina
Autor(a)(es): Manuel de Sousa e Silva; Ré(u)(s): António Gabriel Mota Ferreira
Autor(a)(es): David de Carvalho; Ré(u)(s): Abílio Martins, Inês de Carvalho
Autor(a)(es): Fernando Lopes dos Santos; Réu(s): Miguel Dias da Rocha
Autor(a)(es): José António Guerra; Ré(u)(s): Joaquim Alves Barrias
Autor(a)(es): Maria Teixeira Vilela Vieira; Ré(u)(s): José Cramêz, Augusta Cramêz
Autor(a)(es): Manuel Bento Alves Guedes; Ré(u)(s): Elvira Rosa
Autor(a)(es): Artur Alves da Mota; Ré(u)(s): Teresa de Jesus
Autor(a)(es): Maria de Jesus Teixeira Baptista; Ré(u)(s): José Marcelino
Autor(a)(es): António Vieira Capela; Ré(u)(s): António Alves Vieira, Benedita Alves de Moura
Autor(a)(es): José Augusto Ribeiro; Réu(s): Manuel da Silva Monteiro, Felicidade da Purificação
Autor(a)(es): Abel Acácio de Carvalho Moutinho; Ré(u)(s): Ana de Assunção
Autor(a)(es): José Matias; Ré(u)(s): António Vitorino dos Santos, Maria de Jesus
Autor(a)(es): José Augusto de Barros; Ré(u)(s): João Cardoso, Ana Augusta
Autor(a)(es): João Carlos Rosas; Ré(u)(s): José Carlos Cordeiro
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho, Limitada; Réu(s): Augusto Lopes, Hermínia Lopes
Autor(a)(es): António Augusto Vieira; Réu(s): Francisco Germano de Oliveira, Inácia Milagres
Autor(a)(es): Mesquitas, Botelho & Araújo, Sucessores, Limitada; Réu(s): João Baptista Furriel
Autor(a)(es): Manuel Rodrigues da Silva; Ré(u)(s): Virgínia Rosa Teixeira
Autor(a)(es): António José Teixeira de Sousa Serôdio; Réu(s): Estado
Autor(a)(es): Henrique Jorge de Sousa; Réu(s): Aquiles Manuel Caveira, Laurentina de Jesus Mourete
Autor(a)(es): Constantino Teixeira Santoalha; Ré(u)(s): José Gonçalves Teixeira, Albina dos Santos
Autor(a)(es): Emília Martins Canelha; Ré(u)(s): Maria Caseira
Autor(a)(es): Alfredo Alves Teixeira; Ré(u)(s): José Russo
Autor(a)(es): Domingos António Vieira Ribeiro; Ré(u)(s): Augusto Alves da Nóbrega
Autor(a)(es): Mário Brás; Réu(s): Augusto Afonso Barroso, Fernanda da silva Barroso
