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Documentação de trabalho de Maria Luísa Correia composta, na sua maioria, por correspondência oficial enviada a Eugénio Fonseca. Assuntos principais: almoço de Natal; donativos Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), renovação do estatuto de ONGD da Cáritas Portuguesa; Centro Social do Bairro 6 de Maio, Venda Nova, Amadora, campanha de recolha de brinquedos; Marcha contra a Fome, 2009; Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, Conferência Crise, justiça social e finanças públicas", 2009-03-17 e 18; banners; Misericórdia de Nisa; pastas Cáritas; Relatório da UNIFEM - Progresso das Mulheres no Mundo, 2008-2009; Município da Figueira da Foz; Presidência da República, Jornada do Roteiro para a Inclusão (Centro Social da Obra Pastoral e Diocesana da Pasteleira, Porto); Santuário de Fátima, Encontro de Organizadores de Peregrinações; Cáritas Açores, cartões de Natal; Comissão Permanente; atribuição de 1% de vencimentos superiores 2.000€/mês para fins sócio-caritativos; Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fórum das Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; Anuário da Saúde, 2009; Paolo Togni e Gianpaolo Crepaldi, Ecologia ambiental e ecologia humana, políticas do ambiente e a doutrina social da Igreja, prefácio de D. José Policarpo; Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IURU), Programa Porta 65-Arrendamento Jovem; Associação Guias de Portugal, colaboração no jornal O Trevo, 7.ª série; relatório da Fundação Ajuda à Igreja que sofre (AIS); Cáritas Diocesana de Coimbra, peditório, 2009.
Este maço contém várias cartas do negócio de José Álvares da Silva. Contém igualmente alguns documentos que se destacam pelo seu interesse, tais como: - «Declaraçam de Guerra, feita pelo Serenissimo Principe Jorze II. Rey da Gram Bretanha, contra o Serenissimo Principe Felippe V. Rey de Hespanha, &c. Traduzida da Lingua Ingleza por J. F. M. M. Lisboa Occidental Na Officina de Antonio Correa Lemos. Anno M.DCC.XXXIX. Com as licenças necessarias, e Privilegio Real» (imagens 253 a 258 do documento em suporte digital); - «Gazeta de Lisboa Occidental, Num. 16. Na Officina de Antonio Correa Lemos. Com todas as licenças necessarias» (imagens 329 a 340 do documento em suporte digital); - «Lista das pessoas, que sahirão, condenações, que tiverão, e sentenças, que se lêrão no Auto publico da Fé, que se celebrou na Igreja do Convento de S. Domingos desta Cidade de Lisboa Occidental em Domingo 18 de Junho de 1741. Sendo Inquisidor Geral o Eminentissimo, e Reverendissimo Senhor Nuno da Cunha, Presbytero Cardeal da Santa Igreja de Roma do titulo de Santa Anastacia, do Concelho de Estado de S. Magestade» (imagens 522 a 525 do documento em suporte digital).
Este maço contém várias cartas de negócio; contas e recibos de carregações de mercadorias; escrituras de sociedade e companhia de José Álvares da Silva, António de Miranda Serra e outros; escrituras de crédito; cópias de testamentos; petições; mandados de execuções d certidões de missas. Contém ainda alguns documentos que se destacam pelo seu interesse, tais como: - «Tratado de Paz entre o Muyto Alto, e Muyto Poderoso Principe D. João o V. Pela graça de Deos Rey de Portugal, e o Muyto Alto, e Muyto Poderoso Principe D. Felippe V. Pela graça de Deos Rey Catholico de Hespanha. Feyto em Utrecht a 6 de Fevereiro de 1715. Mandado imprimir pela Secretaria de Estado. Lisboa, na Officina de Antonio Pedrozo Galram. Com as licenças necessarias, & Privilegio Real. Anno de 1715» (imagens 83 a 106 do documento em suporte digital); - Traslado dos «Privillegios concedidos aos officiaes e Famelliares do Sancto Officio da Inquisição destes Reynoz e Senhorios de Portugal» (imagens 381 a 388 do documento em suporte digital); - «Regimento dos familiares do Santo Officio. Lisboa: Na officina de Miguel Manescal, Impressor do Sancto Officio. Anno de M.DC.XVIV» (imagens 378 a 380 do documento em suporte digital).
1 DVD-R com fotografias sobre início da construção e a 1.ª fase de bairro construído pela PRODAC (Quinta do Marquês de Abrantes e Bairro Chinês), 1968-1969: imagem do bairro e do centro n.º 2 da PRODAC (em blocos de cimento); numeração das barracas; esgotos a céu aberto; crianças e habitantes; Celeste Porto e o monitor de auto-construção José António Costa; 1.ª fase terraplanagens e fundações da casa modelo - Escola do Vale Fundão; Sr. Lavery, francês, inventor e responsável pela montagem dos painéis, a dirigir os trabalhos, e João Santos Monteiro, encarregado da obra; planta do loteamento da 1.ª fase; pormenores de montagem da casa modelo da 1.ª fase; grua e transporte de painéis; escoramento das paredes; população a assistir aos trabalhos; debate com os técnicos de serviço social sobre os pormenores das casas e sugestões; visitas guiadas às obras em curso; Manuel Matos Dias entre o grupo de assistentes sociais; plataformas da zona da 1.ª fase e da fábrica onde se construíram os painéis pré-fabricados; pormenores das bases das casas com cavidades onde entravam os ferros das amarrações dos painéis; fábrica de pré-fabricação; estrutura das cobertas; casa-modelo construída na 1.ª fase; armazém de materiais e máquinas; barracas do Bairro Chinês; chafariz, na rua principal.
Planos de ação e relatórios de atividades da Cáritas Diocesana de Aveiro. Contém: Cáritas Diocesana de Aveiro, Relatório de Actividades, 1983/1984 e Plano para 1984/1985; Cáritas Diocesana de Aveiro, Relatório, 1984; Cáritas Diocesana de Aveiro, Programa de Actividades, Ano Pastoral 1985/1986: Cáritas Diocesana de Aveiro, Plano de Trabalho para 1987-1988 (Linhas Gerais); Cáritas Diocesana de Aveiro, Plano de Actividades, 1988/1989; Cáritas Diocesana de Aveiro, Relatório das Actividades, Janeiro a Junho de 1989 e Plano de Trabalho para 1989-1990; Cáritas Diocesana de Aveiro, Relatório das Actividades, Outubro de 1989 a Junho de 1990 e Plano de Trabalho para 1990-1991; Cáritas Diocesana de Aveiro, Relatório das Actividades, Outubro de 1991 a Julho de 1992 e Plano de Trabalho para 1991-1992; Cáritas Diocesana de Aveiro, Relatório, 1993; Cáritas Diocesana de Aveiro, Relatório Anual de 2001; Cáritas Diocesana de Aveiro, Relatório de Actividades de 2002; Cáritas Diocesana de Aveiro, Relatório de Actividades de 2003; Cáritas Diocesana de Aveiro, Relatório de Actividades de 2004; Cáritas Diocesana de Aveiro, Relatório de Actividades, 2005; José Ferreira Alves, Cáritas Diocesana de Aveiro, Algumas Informações, 2009-05-13.
Maço identificado com o «Nº 7» com um índice (elaborado por Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade, em 1837), nos primeiros 4 fólios, o qual remete para conjuntos de documentos numerados do maço e resume os seus conteúdos. Nº 1 (com 26 documentos numerados): Documentação referente ao ajuste de contas entre a Irmandade e o Sargento-mor António da Costa Cardoso, enquanto administrador de suas filhas, pelo que a Irmandade devia ao falecido Irmão António Rodrigues do Souto, Tesoureiro da Irmandade (entre as quantias em dívida encontram-se despesas com obras no edifício da Irmandade: ferias de pedreiros e carpinteiros). Nº 2 a Nº 4: Sentenças e outros documentos a respeito do litígio entre a Irmandade e os herdeiros de António Rodrigues do Souto por causa do seu legado. Nº 5: Certidão de escritura de contrato de transacção e amigável composição entre os herdeiros de António Rodrigues do Souto e o Sargento-mor António da Costa Cardoso enquanto administrados de suas filhas. Nº 6: Sentença cível de agravo a respeito do legado de Inácio Ribeiro Machado. Nº 7: Certidões e cópias de assentos do Desembargo do Paço, por requerimento da Irmandade.
Textos sobre ação social. Contém: Direção-Geral da Segurança Social, Acção social comunitária, programas de luta contra a pobreza e projetos dirigidos à família e pessoas idosas, Lisboa, fevereiro de 1986; Cón. Silvestre Marques, Bases teológico-pastorais da acção social da Igreja, Évora, 1996-02; João César das Neves, Subtil é o Senhor, Jornadas de Estudo sobre a Ação Social da Igreja, Fátima, 1996-02; Acácio Catarino, Grupos de acção social, Cáritas Diocesana de Lisboa, Formação, [s.d.]; José Mendes Serrazina, Bases teológico-pastorais da acção social da Igreja, Conferência Episcopal Portuguesa, Jornadas de Estudos sobre a Ação Social da Igreja, Fátima, 1996-02-14; Acácio Catarino, Compromisso cristão na acção social, Cáritas Diocesana de Lisboa, Formação, [s.d.]; Grupos de acção social nas paróquias, [s.d.]; Maria Joaquina Madeira, O papel da acção social, Ministério do Emprego e da Segurança Social, Direção-Geral da Acção Social, Jornadas Da Pobreza ao Desenvolvimento, 1995-11; Acácio Catarino, Memorial sobre curso de ação social, 1995; Instrução pastoral sobre a ação social da Igreja, 1997-10-07; Bases teológico-pastorais da ação aocial da Igreja; Comunicado final da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa, Fátima, 1997-04-10; esquemas e apontamentos, anotados por Acácio Catarino.
De acordo com o termo de abertura, o livro destinava-se ao registo de correspondência recebida pela Irmandade de Nossa Senhora da Assunção, São Pedro ad Vincula e São Filipe Néri do socorro dos Clérigos Pobres, mas, logo de seguida, é indicado que o livro foi substituído «(…) por outro mais apropriado e por isso fica para copias de escriptos não officiaes e archivo de memorias históricas da Irmandade». O livro regista: a descrição da colocação do globo de cobre no cimo da Torre dos Clérigos, de acordo com um relato lido num jornal da época; a notícia sobre a erecção da Via Sacra na Igreja dos Clérigos; a notícia sobre a erecção da Agregação do Santíssimo Sacramento na mesma Igreja; o relato histórico de uma «(…) questão que se levantou entre a Mesa da Irmandade e o Director da Agregação do Santíssimo Sacramento por causa da publicação dos novos Estatutos (1940)»; uma cópia dos Estatutos; o «Comentário aos Estatutos ou Os novos Estatutos da Irmandade dos Clérigos, comentados à face do Direito Canónico, do Concílio Plenário e do Regulamento Geral da Associação dos Fieis pelo Padre José Rodrigues da Costa – Capelão da Irmandade e Director da Agregação do Santíssimo Sacramento, canonicamente erecta na mesma igreja» e um esclarecimento, de 1941, relativo a algumas disposições do Regulamento da Irmandade dos Clérigos (registado no livro e numa folha solta junto ao fólio 30). Com 2 termos de abertura no fólio [1] e termo de encerramento no fólio 146v.
Textos sobre pobreza. Contém: José Mendes Serrazina, Resposta da Igreja às situações de pobreza, 1987; Ana Cardoso, Ser pobre em Lisboa, a população assistida, 1989 (projeto de investigação no Centro de Reflexão Cristã. Departamento de Pesquisa Social, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa); Manuel Pimenta, Ser pobre em Lisboa, os sem-abrigo, mendigos e vagabundos da Cidade de Lisboa. Lisboa, 1989 (projeto de investigação no Centro de Reflexão Cristã. Departamento de Pesquisa Social, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa); As novas formas de pobreza, [s.d.] (trabalhos apresentados pelas Cáritas Diocesanas de Leiria, Lisboa, Santarém e Setúbal); As novas formas de pobreza, [s.d.] (trabalhos apresentados pelas Cáritas Diocesanas de Algarve, Beja, Évora e Portalegre); As novas formas de pobreza, [s.d.] (trabalhos apresentados pelas Cáritas Diocesanas de Coimbra, Aveiro e Porto); As novas formas de pobreza, [s.d.] (trabalhos apresentados pelas Cáritas Diocesanas de Bragança, Vila Real, Lamego e Viseu); II Programa Europeu de Luta contra a Pobreza, Encontro Transnacional dos projetos do Tema Refugiados, Migrantes e Minorias Étnicas, [s.d.]; Pe. José Mendes Serrazina, Reposta da Igreja às situações de pobreza em Portugal, Fátima, 1987-06-05; Acácio F. Catarino, Atitudes do Estado perante a pobreza, Vila Real, 1988-10-22 e 23; Acácio F. Catarino, Pobreza, realidades e causas, Diocese de Vila Real, 1988-10-22 e 23; Atitude da Igreja perante a pobreza, II Curso de Pastoral Social, Vila Real, 1988-10-22 e 23; Civitas, Informação, 1995-12; Manuela Silva, Uma reflexão sobre a pobreza em Portugal, [s.d.]; Antoine Lion, Grand-route vers la pauvreté, [s.d.]; Fernando Fuentes e Juan José López (coord.), Congreso Nacional La Iglesia frente a la Pobreza, Los Desafíos de la Pobreza a la Acción Evangelizadora de la Iglesia, Caritas, 359, 1996, Supl. 214; Manuel Carreira das Neves, A opção preferencial pelos pobres, Semana de Estudos Teológicos, [s.d.]; Jean Vogel, Nouvelle pauvreté dans la CEE, Université Libre de Bruxelles 1988; José Mendes Serrazina, Resposta da Igreja às situações de pobreza, Fátima, 1987-04-28; Manuela Silva, Crescimento económico em Portugal, 1950-74, Análise Social, 72/73/74, 1982; Pesquisa sobre a pobreza urbana em Portugal, Centro de Reflexão Cristã, Departamento de Pesquisa Social, 1987; Acácio Catarino, Pesquisa sobre a pobreza urbana em Portugal, posição da Cáritas Portuguesa, 1997-05-05; Discurso do Presidente da República, Mário Soares, em conferência internacional sobre ONG's e cooperação para o desenvolvimento (pobreza nos países avançados), 1986-06-06; Acácio Catarino, Alguns aspectos das formas de pobreza mais acentuadas na sociedade alentejana, Jornadas Sócio-Caritativas, Montemor-o-Novo, 1988-05-14 e 15; Acácio Catarino, A pobreza em Portugal, hoje, Jornadas de Teologia/87, Instituto Superior de Estudos Teológicos de Coimbra, 1987-02-10; Acácio Catarino, Pobreza endémica no mundo, Nova Terra, [s.d.]; Acácio Catarino, Superação da pobreza e pastoral social, [s.d.]; Acácio Catarino, Algumas formas de pobreza no Alentejo, resultados de um inquérito dirigido aos párocos da Arquidiocese de Évora, [s.d.]; Para uma caracterização tipológica da pobreza em S. Miguel, [s.d.]; Alfredo Bruto da Costa, Some factors of impoverishment in a Mediterranean. country, the case of Portugal, paper prepared for the International meeting of Experts on Poverty and Progress, UNESCO, Paris, 1986-11-17 a 20; Ana Cardoso, A cidade esquecida, pobreza em bairros degradados de Lisboa, Centro de Reflexão Cristã, Departamento de Pesquisa Social, 1991-02; Dossier que est "pauvre"?, Project, 1981; Notas manuscritas de Delfina Ruivo sobre dados recolhidos no Atendimento Único de Lisboa, 2.º semestre de 1985; Vítor Melícias, Notas para uma reflexão sobre políticas de combate à pobreza (esquema-guião), Colóquio Crise Económica e Pobreza, Gulbenkian, 1984-06-14 e 15; Encontro Nova Pobreza na CEE, Bruxelas, 1988-04-28 e 29 (tradução e síntese de Maria Delfina Ruivo); Acácio Catarino, Pobreza perante a pobreza, 1991-10-22; Antoine Lion, Les pauvretés en Europe, Fátima, 1983-03-08; Questionário sobre situações de pobreza em Portugal (ficha e instruções de preenchimento), [s.d.]; Situações de pobreza, tendências previsíveis, III Congresso Internacional das Misericórdias, [s.d.]; texto produzido no Patriarcado de Lisboa sobre pobreza e exclusão no social, [Ano Internacional para a Erradicação da Pobreza, 1996]; B. van de Wijer, Forum Europeen contre la Pauvreté du 31 mai au 3 juin, [1988]; Portugal, no. 82-91, extrait de Le Deuxième programme communautaire de lutte contre da pauvreté, [s.d.]; Deuxième programme communautaire de lutte contre da pauvreté, Une brève introduction aux groups thématiques (Les chômeus de longue durée, Les jeunes chômeurs, Les personnes âgées, Les familles monoparentales, Les migrants et refugiés, Les marginaux, Forum Europeen contre la Pauvreté, Bruxelles, 1988-05-31 1988-06-02; Cáritas Portuguesa, O Decreto-Lei n.º 53/88 de 28 de fevereiro, [1988].
Pasta de trabalho do Pe. José Mendes Serrazina. Contém: mensagem Dia Cáritas 1985; normas regulamentares do Secretariado Diocesano da Ação Social e Caritativa da Diocese de Aveiro, 1983; documento da Commission Internationale des Aumôniers Généraux des Prisons, 1983; Obra da Promoção e Pastoral dos Ciganos, 1986; correspondência com D. Manuel Martins, António Baltazar Marcelino e Pe. Vítor Feytor Pinto (sobre pastoral da saúde), 1985; Une commission pour la pastorale des services de la santé, 1985; carta da Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia (COMECE) aos Presidentes das Conferências Episcopais de Espanha e Portugal, 1985; Nota pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa sobre a integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia, 1985; SAOM, Atividades de Carácter Assistencial durante o ano de 1985; Comissão Episcopal da Ação Social e Caritativa, Relatório Anual de 1985; Quadro com instituições sociais especialmente de âmbito local, por tipologias (centros sociais paroquiais, misericórdias, irmandades ou confrarias, conferências vicentinas, grupos sócio-caritativos, IPSS, outras) e dioceses, 1987, para apresentar em reunião plenária da Conferência Episcopal Portuguesa sobre ação sócio-caritativa, 1987; requerimento do deputado Bártolo Paiva Campos entregue na Assembleia da República com pedido de informação sobre o apoio financeiro concedido à Associação o Patriarca (Association Le Patriarche), para recuperação de toxicodependentes, 1987; texto sobre as misericórdias [s.d.]; cópia da proposta de lei-quadro da Segurança Social, 1984.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, em que este expõe o estado de ruína da parte do edifício do extinto convento das Carmelitas, onde estava instalada, naquele momento, a secretaria daquela Procuradoria e a inconveniência de ser comum a entrada para esta repartição, para o Correio Geral, para uma escola e para uma casa de arrecadação de utensílios públicos. Tendo em conta que para a reparação da ruína e para tornar independente a repartição é necessária muita despesa, pede que se abone a quantia de 60$000 réis anuais ao secretário para ele preparar a casa para a secretaria. O Procurador-Geral refere que não está estabelecida na lei nenhuma gratificação aos secretários das Procuradorias Régias para a casa da secretaria, pelo que não lhe parece que se deva adotar a medida proposta, sendo preferível a mudança de instalações ou efetuarem-se os reparos e consertos mais necessários.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 17 de dezembro de 1844, e cópia de outros do seu delegado na comarca de Estremoz, em que participa que, no dia 15 de outubro, foi preso pelo administrador do concelho João Mendes, um mendigo, que foi posto à disposição do juízo de direito, constando do rol dos culpados de um dos escrivães que "se acha culpado por vadio e suspeito de ladrão", encontrando-se o processo na Relação desde 20 de maio de 1829. Interrogado, referiu ter sido condenado há cerca de vinte anos a dois anos de degredo para Castro Marim, unindo-se, algum tempo depois de estar no local do degredo, à guerrilha constitucional do Batalha e, depois de esta ter sido dispersa, "tem andado por onde lhe tem parecido". O delegado pede instruções para saber como deve proceder. O Procurador-Geral propõe que se o Ministério do Reino informe se o preso fez alguns serviços à causa constitucional, como alega, e se assim for, esta circunstância deverá valer-lhe o perdão régio; se assim não for, deverá ser remetido para Castro Marim.
Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 5 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro de 1899, referentes ao requerimento de José Pacini, empresário do Real Teatro de São Carlos, em que pede se declare que são isentos do imposto do selo tanto os recibos dos assinantes como os bilhetes dos espetáculos, anúncios e outros atos necessários ao exercício daquela indústria. Tem junto ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, de 24 de dezembro de 1895, e minuta do parecer, de 27 de dezembro de 1899, referentes ao requerimento de Diogo Maria de Freitas Brito, empresário do Teatro, em que pede esclarecimento acerca das disposições legais relacionadas com o imposto de selo dos bilhetes. Tem ainda outro ofício da Secção Central da Direção-Geral dos Próprios Nacionais do Ministério da fazenda, de 21 de janeiro de 1891, e minuta do parecer, de 8 de fevereiro, referentes à reclamação da empresa do Real Teatro de São Carlos contra a imposição do selo dos bilhetes de entrada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo de recurso extraordinário que para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais interpuseram Maria Isabel Barreto e Maria da Conceição Chaves Dinis, com o marido desta, Francisco dos Santos Dinis, a propósito da contribuição de registo liquidada à primeira recorrente, como legatária de Alexandre José Chaves. O processo revela que o testador, falecido a 24 de maio de 1876, instituiu por herdeira a segunda recorrente, sua sobrinha, impondo-lhe a obrigação de, enquanto fosse viva, conservar na sua companhia a sua governanta, Maria Isabel Barreto, e se ela não quisesse viver com a sua sobrinha, esta teria de lhe daria 600 réis diários, casa para morar e mobília para a casa no valor de 150 mil réis, com hipoteca em todos os bens que lhe deixou. As recorrentes pedem que se anule o conhecimento da contribuição liquidada à legatária, visto ter repudiado o legado. e que sobre o valor deste se liquide adicionalmente à herdeira a contribuição que lhe competia. O ajudante do procurador-geral conclui que "o legatário que não aceita o legado não pode ser obrigado ao pagamento do imposto do registo", acrescendo o valor do legado à herança, de acordo com o artigo76.º do regulamento de 30 de junho de 1870.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Santo Tirso, de 19 de agosto de 1846, em que participa que, no dia 10 do mesmo mês, foi insultado e maltratado, à entrada da audiência, o juiz de direito substituto da mesma comarca, por um bando de homens armados, que o impediram de exercer as suas funções e representa a impossibilidade de se formar o processo sobre este crime no estado de anarquia e desordem em que se encontra a comarca, sem a presença de uma força militar que proteja a ação da justiça. O Procurador-Geral informa que já respondeu ao procurador régio ordenando que, assim que possível, promova os termos judiciais do processo, para que o crime não fique impune, e sugere que se coloque com brevidade naquela comarca um juiz de direito proprietário, que "sempre tem maior força moral que os substitutos".
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o processo em que Inácio Emauz do Casal Ribeiro, James Lloyd, R. C. de Lezameta e José Maria do Nasci­mento pedem, em primeiro lugar, autorização para estabelecer um caminho de ferro de via estreita para ligar as diversas minas que pretendem explorar, com os altos fornos que serão construídos e estabelecidos nas margens do Rio Mira e outros terrenos adquiridos para esse fim; em segundo lugar, autorização para executar as obras de desentulho na foz do rio Mira, bem como as obras de arte que tenham por fim a desacumulação de areias, concorrendo o Governo com metade da despesa; em terceiro lugar, que os terrenos das margens do rio Mira, que se tornem necessários adquirir para melhorar as condições higiénicas da localidade, boa regularização das suas águas e fixação das areias móveis das margens possam por eles ser adquiridos, sendo devidamente expropriados; e, em quarto lugar, que se lhes conceda o privilégio exclusivo de serem os únicos fornecedores, durante o período de quinze anos, de todos os seus produtos para os arsenais e obras públicas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 26 de novembro de 1847, acompanhado de outro do seu delegado na comarca ocidental do Funchal, em que este participa que, continuando a emigração daquela ilha para o Brasil e tendo sido apreendido um lanchão do bergantim português "Mariana" com mais de cem emigrados sem passaporte, querelou contra o mestre, piloto e dono do navio, requerendo que a embarcação fosse retida e remetida para o Tribunal Comercial de Lisboa, a fim de ser julgada boa presa. O Procurador-Geral entende que não há fundamento para julgar legal para que este navio seja considerado boa presa e que o capitão do navio só estava sujeito à pena de prisão e multa imposta no alvará de 4 de julho de 1758, por conduzir passageiros sem passaporte, e a outras penas legais se se provar que coagiu a liberdade dos passageiros.
Documentação relativa às problemáticas da desigualdade social e política económica. Entre outros documentos esta unidade contêm diversos apontamentos de Manuela Silva, a partir de autores como Evgeny Morozov, Dominique Cardon ou Joseph Stiglitz, sobre os seguintes temas: o rendimento básico universal (UBI); pobreza da economia e a economia de pobreza; mecanismos distributivos de política monetária na economia portuguesa; desigualdades pobreza e desenvolvimento; sustentabilidade e segurança social; o Fundo Monetário Internacional e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico; sociedade digital e dos cálculos; a ordem dos economistas; o sistema fiscal na Doutrina Social da Igreja; ou o preço da desigualdade. Contém ainda: uma apresentação da mutualista francesa MGEN «Acteur de la Protection Sociale Solidaire», [s. d.]; artigo de Carlos Farinha Rodrigues sobre «combater as desigualdades, construir uma sociedade mais justa», (20 de janeiro de 2013); apresentação de Carlos Farinha Rodrigues sobre «o refluxo das políticas sociais em Portugal: o exemplo do RSI», (29 de setembro de 2012); artigo de Carlos Farinha Rodrigues e Isabel Andrade com o título «Portugal: There an back again, an inequality's tale», [s. d.]; documento sobre o Seminário do Grupo Economia e Sociedade sobre «Desigualdades, Modelo económico e Democracia», com texto anexo de Carlos Farinha Rodrigues, Eduarda Ribeiro e Manuela Silva, (30 de maio de 2013); um artigo de jornal com a entrevista de Carlos Farinha Rodrigues ao jornal Público, (21 de junho de 2012); texto da intervenção de José António Correia Pereirinha no Seminário sobre «Desigualdades, modelo económico e democracia», (29 de maio de 2013).
Contém documentação de vários autores publicados em revistas académicas que abordam os temas da desigualdade, pobreza e exclusão social. Entre os autores citados surgem: Anthony Barnes Atkinson; Brian Abel-Smith; Peter Townsend; Paul Thibaud; Amartya Sen; Herman Deleeck; Serge-Christophe Kolm; Gilbert Clavel; Brya Nolan; Marx Horlick; Philippe Van Parijs; Laurence E. Lynn Jr.; Sheldon Danziger; Peter Gottschalk; William A. Darity, Jr.; Samuel L. Myers Jr.; Richard Jolly; Giovanni Andrea Cornia; Chantal Euzeby; Bernard Simonin; José Silva Lopes; Alberto Couriel; Jean François Lae; Numa Murad. Entre outros documentos contém: «Manifesto de um grupo de cidadãos sobre a pobreza em Portugal», (1 de maio de 1985); «Seminário Europeu sobre a Pobreza em Portugal (Exposição bibliográfica)», (maio de 1986); «Commission des communautés européennes – Rapport intérimaire sur l'action communautaire spécifique de lutte contre la pauvreté», (28 de novembro de 1988); «Commission des communautés européennes -Proposition du conseil - Portant Etablissement D'un Programme D'action Communautaire a moyen terme pour une intégration économique et sociale des groupes les moins favorises», (22 de dezembro de 1988); recensão crítica de João César das Neves do livro de Alfredo Bruto da Costa e Manuela Silva: «A Pobreza em Portugal», (1987); um exemplar do texto «A Igreja e os Pobres», [s. d.].
Contém documentos de diferentes autores e associações sobre temas como inclusão social, educação, consolidação orçamental e crescimento económico. Entre outros, contém: os textos do encontro «De Lisboa 2000 a Lisboa 2007: e regresso a Lisboa e à Inclusão Social» (9 e 10 de março de 2007); um texto de John D. Volmink: «Education for Learning to Live Together: what can we learn from the South African experience?», (21 de junho de 2007); um texto de Rodolfo Stavenhagen: «Building Intercultural Citizenship through Education: A Human Rights Approach», (21 de junho de 2007); um texto de José Madureira Pinto: « Learning to live together: opportunities and challenges», (21 de junho de 2007); apresentação de António Afonso, «Recent fiscal developments in Portugal», (7 de dezembro de 2006); apresentação de Jurgen von Hagen, «Fiscal Consolidation and Growth», (7 de dezembro de 2006); um texto de Nuno Caiado sobre «Como estamos a formar criminosos», (maio de 2005); um texto de Nuno Caiado sobre «Qual o significado de tantos sinais de trânsito tortos em Lisboa?», (junho-julho de 2005).
Contém diversos apontamentos de Manuela Silva sobre temas como: modernidade; ética; filosofia; teologia; democracia; ecologia; globalização e história; direitos humanos; mulheres; alternativa pós-capitalista; economia solidária e social; pobreza e estado social; pobreza evangélica e fé; Igreja no mundo; novo contrato social; e Europa social. Contém ainda diferentes artigos dos seguintes autores: Boaventura Sousa Santos, Teresa Levy, Joaquim Cerqueira Gonçalves, Paul Ricoeur, André Compte-Sponville, a Conferência Episcopal do Chile, Albertine Tshibilondi Ngoyi, Wim Dierckxsens, José Maria Brandão de Brito, Alain Touraine, Luís Jesús Pastor Antolín, Michael Campbell-Johnston, Eduardo Rojo Torrecilla, Geneviève Azan; Jean-Pierre Dardaud, Gèrard Fontenau; Isabel Vidal Jaquces Prades; Robert Sugden, Alain Durand, Anthony Barnes Atkinson, Michael Lipton, e Jacques Delors. Entre outos, saliente-se que neste número encontra-se um exemplar da entrevista de Alain Touraine à resvita Pública, (9 de dezembro de 1999); um exemplar do Nº 10 da revista Convergence, «Globalization and Human Rights» (abril de 1999); uma cópia da entrevista de Maria de Lourdes Pintasilgo ao jornal Público, «É preciso um novo contrato social», (26 de janeiro de 1999); um exemplar do texto de Manuela Silva «A economia social. Uma ponte para nova cultura empresarial?», (abril de 2000); um exemplar do texto de Anthony Barnes Atkinson «A European Social Agenda: Poverty Benchmarking and Social Transfers», (julho de 2000); e um exemplar do texto de Alfredo Bruto da Costa «Globalização e Exclusão Social», (20 de novembro de 2001).
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Domingos Gaspar Moniz Coelho Fernandes de Almada e esposa Maria Eugénia Amorim Rebelo Teixeira de Andrade e Castro Correia, ele outorgando por si e ainda como procurador de: Maria Teresa Moniz Coelho Fernandes de Almada Pereira Rafael, casad com Manuel António Pereira Rafael; Amadeu da Silva Carvalho e esposa Maria Francisca Moniz Coelho Almada da Silva Carvalho; Maria Amélia Moniz Coelho, que também usa os nomes de Maria Amélia Moniz Coelho Azenha e de Maria Amélia Moniz Coelho de Almada; Ana Emília Moniz Coelho Fernandes de Almada Pereira da Cruz, casada com Carlos António Barbosa Pereira da Cruz; 2º Outorgante: Maria Alberta Lima Larangeiro, outorgando na qualidade de procuradora de Maria Emelinda Moniz Coelho de Almada; 3º Outorgante: Maria José Viamonte da Silveira Almada Lobo Machado, outorgando na qualidade de procuradora de Maria Adelaide Moniz Coelho de Almada Guedes Machado, casada com Luís Vitorino Corte Real Guedes Machado; 4º Outorgante: Avelino da Silva Raimundo, casado com Teresa Fernandes Gonçalves.