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Quadrante n. 10.

Jornal da faculdade de direito de Lisboa sobre cultura, universidade, direito e informação. • Áreas geográficas e topónimos: Lisboa, Portugal • Assuntos: Associativismo estudantil.
Creator(s): Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
Dates: 1962-02-01/1962-02-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelo 3.º Juízo de Investigação Criminal de Lisboa, solicitando a comparência no Instituto de Medicina Legal, de Marcolino da Silva, encarregado da limpeza dos mercados de peixe e hortaliças, a fim de ser examinado

Ofício
Dates: 1916-07-14/1916-07-14
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelo 3.º Juízo de Investigação Criminal de Lisboa, solicitando a comparência no Instituto de Medicina Legal, dia 8, do encarregado da limpeza dos mercados de peixe e hortaliças, Marcelino da Silva, a fim de ser examinado

Ofício
Dates: 1916-07-06/1916-07-06
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelo Juízo de Direito da 6.ª Vara da Comarca de Lisboa, convocando o Presidente da Câmara para o sorteio dos presidentes das assembleias primárias do Concelho, com vista às eleições distrital e municipal, de 4 de novembro próximo

Ofício
Dates: 1917-10-24/1917-10-24
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelo Juízo de Direito do 3.º Juízo de Investigação Criminal de Lisboa, solicitando a comparência na morgue, no dia e hora indicados, de João Maia, a fim de lhe ser feito exame de sanidade

Ofício
Dates: 1915-05-04/1915-05-04
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelo Juízo de Direito do 2.º Distrito Criminal de Lisboa, solicitando a comparência naquele Juízo, do funcionário do matadouro António Pedro de Avelar, no dia e hora indicados, a fim de depor como testemunha

Ofício
Dates: 1915-12-28/1915-12-28
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelo Juízo de Direito das Transgressões de Lisboa, solicitando a comparência naquele Tribunal dos funcionários municipais João Maia, guarda campestre e João Rocha, fiscal dos impostos, no dia e hora indicados, a fim de testemunharem no processo referido na margem do ofício

Ofício
Dates: 1915-12-30/1915-12-30
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelo Juízo de Direito das Transgressões e Execuções de Lisboa, solicitando 3 exemplares do Código de Posturas Municipais e 1 de todos os editais em vigor, necessários para o julgamento das transgressões do Concelho

Ofício
Dates: 1915-09-08/1915-09-08
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelo 3.º Juízo da Investigação Criminal de Lisboa, solicitando a comparência em Tribunal no dia e hora indicados, de um representante da Câmara, habilitado a prestar declarações sobre o furto de palha ocorrido no Matadouro Municipal

Ofício
Dates: 1915-12-18/1915-12-18
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelo Juízo de Direito das Transgressões de Lisboa, solicitando a comparência naquele Tribunal, no dia e hora indicados, do guarda campestre Maia, do fiscal dos impostos João Rocha e do fiscal das carnes José Teixeira Malaquias

Ofício
Dates: 1915-12-23/1915-12-23
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelo Juízo das Transgressões e Execuções, informando que pela lei n.º 300, de 1915, aquele Tribunal tem todas as competências para julgar qualquer transgressão e infração cometida em toda a comarca de Lisboa, solicitando um exemplar de todas as posturas do Concelho de Cascais

Ofício
Dates: 1915-02-08/1915-02-08
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelo Juízo de Direito do 3.º Juízo de Investigação Criminal de Lisboa, solicitando a comparência naquele Juízo, do veterinário municipal e do fiscal António Novais Teixeira, afim de deporem como testemunhas num processo de apreensão de carne de carneiro e sua posterior inutilização

Ofício
Dates: 1916-12-15/1916-12-15
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelo Juízo de Direito, do 4.º Juízo de Investigação Criminal de Lisboa, solicitando a comparência naquele Juízo, de José Teixeira dos Santos, a fim de prestar declarações sobre o furto de madeira do telhado dos lavadouros da Parada, ocorrido em abril de 1917

Ofício
Dates: 1918-07-13/1918-07-13
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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"Idem ao Ministro da Justiça sobre muitas vezes não haver nos Juizos Orfanologico[s] desta Cidade conhecimento dos Orfãos e menores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com a cópia de outro do curador geral dos órfãos do 1.º distrito orfanológico de Lisboa em que, expondo que muitas vezes não há nos juízos conhecimento dos órfãos e dos menores que lhes respeitam, por falta de participação do óbito ordenado no artigo 393.º da Novíssima Reforma Judiciária, propõe uma medida para reparar este mal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-05/1842-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo ao processo-crime instaurado pelo delegado do procurador régio na comarca de Arraiolos contra o presbítero Inácio Lopes, pároco da freguesia da Igrejinha, por se negar a ministrar a comunhão a uma paroquiana

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de maio de 1906, ofícios n.º 6 e 7 enviados para a Procuradoria Régia de Lisboa, em 28 de maio e 9 de junho, ofício da Procuradoria Régia de Lisboa com dois documentos anexos, de 31 de maio, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-05-12/1906-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro ultimo sobre a prisão da tripulação da Sumaca Brasileira Flor dos Campos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre nota diplomática apresentada pelo Ministro do Brasil em Lisboa reclamando a libertação do piloto e de doze marinheiros de um navio apresado pelo tribunal especial de Luanda por envolvimento no tráfico de escravos. Considera que embora absolvidos pelo tribunal de comarca de Luanda, os tripulantes do navio em causa devem permanecer em prisão preventiva até haver decisão definitiva e transitada em julgado do Tribunal da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à arrecadação, feita pelo cônsul de Espanha em Elvas, do espólio de Maria Santana, falecida, casada com o espanhol Nicolau Gomes

Contém ofício da Direção-Geral dos Negócios Comerciais e Consulares, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 18 de agosto de 1904, ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 16 de dezembro de 1904, e minutas dos ofícios expedidos pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda em 16 de setembro de 1904 para a Procuradoria Régia de Lisboa, e em 16 de novembro de 1904 e 9 de março de 1905 para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-18/1905-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca dos recursos pendentes no Supremo Tribunal de Justiça vindos da Relação de Goa, em que fosse interessada a Fazenda Pública"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o único recurso que se encontrava nas circunstâncias indicadas na portaria daquele ministério de 4 de outro de 1848 já foi julgado, por acórdão de 28 de janeiro de 1848, que concedeu a revista e mandou remeter os autos à Relação de Lisboa. Informa também que ordenou ao procurador régio da Relação de Lisboa que solicite o breve julgamento desta causa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-02-21/1848-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Comunicado dos Grupos de Psicologia das Faculdades de Letras do Porto e de Lisboa

Documento
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Universidade do Porto
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Ao trabalho!

Programa de candidatura de uma lista para as eleições da direcção da Associação Académica de Direito de Lisboa • Assuntos: Crise académica (1968-69).
Creator(s): Associação Académica de Direito de Lisboa
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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IV aniversário.

Historial de quatro anos da Comissão Pró-Associação dos Estudantes do Ensino Liceal de Lisboa com uma série de iniciativas proibidas. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Creator(s): Associação dos Estudantes de Liceu de Lisboa
Dates: 1964-03-01/1964-03-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Quadrante n. 8.

Jornal da faculdade de direito de Lisboa sobre cultura, universidade, direito e informação: em destaque artigo sobre a unificação da universidade. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Creator(s): Associação Académica de Direito de Lisboa
Dates: 1961-08-01/1961-08-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Elo s. n.

Boletim do movimento associativo de Ciências de Lisboa; suplemento informativo pede a demissão da comissão administrativa imposta à associação de estudantes. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Creator(s): Associação dos Estudantes de Ciências de Lisboa
Dates: 1967-03-01/1967-03-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Elo n. 3.

Boletim do movimento associativo de Ciências de Lisboa: artigos sobre a protecção social da mulher e sobre a investigação científica por Flávio Resende. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Creator(s): Associação dos Estudantes de Ciências de Lisboa
Dates: 1967-02-01/1967-02-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Vector Livre s. n.

Boletim da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências de Lisboa; número especial sobre novas eleições na associação. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Creator(s): Associação dos Estudantes de Ciências de Lisboa
Dates: 1965-03-16/1965-03-16
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Quadrante n. 5.

Jornal da faculdade de direito de Lisboa sobre cultura, universidade, direito e informação; em destaque artigo sobre laicismo e pedagogia. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Creator(s): Associação Académica de Direito de Lisboa
Dates: 1960-03-01/1960-03-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Pela democratização do ensino.

Programa de lista candidata à direcção da Associação Académica de Faculdade de Direito de Lisboa para 1969-70. • Assuntos: Mendes, Luís Filipe de Castro. 1950 -.
Creator(s): Associação Académica de Direito de Lisboa
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Luta Estudantil n. 1.

Edição da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa com o balanço de três semanas de luta em Direito. • Assuntos: Crise académica (1968-69).
Creator(s): Associação Académica de Direito de Lisboa
Dates: 1970-01-29/1970-01-29
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Jornal da greve n. 7.

Balanço dos acontecimentos duas semanas depois do encerramento da Faculdade de Direito de Lisboa para expulsar os estudantes em greve. • Assuntos: Repressão.
Creator(s): Associação Académica de Direito de Lisboa
Dates: 1970-03-04/1970-03-04
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Jornal da greve n. 8.

Três semanas depois do início da greve, a Faculdade de Direito de Lisboa continua encerrada por decisão do Ministério da Educação Nacional. • Assuntos: Repressão.
Creator(s): Associação Académica de Direito de Lisboa
Dates: 1970-03-11/1970-03-11
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Jornal da greve n. 4.

Relato de incidentes em período de greve: assalto a dependência da associação; entrada da polícia na Faculdade de Direito de Lisboa. • Assuntos: Repressão.
Creator(s): Associação Académica de Direito de Lisboa
Dates: 1970-02-18/1970-02-18
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Improp n. 3.

Boletim da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências de Lisboa: ofensiva do governo contra o movimento estudantil e as associações de estudantes. • Assuntos: Repressão.
Creator(s): Associação dos Estudantes de Ciências de Lisboa
Dates: 1970-03-01/1970-03-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Elo - suplemento informativo.

Boletim do movimento associativo de Ciências de Lisboa: artigo sobre o apoio das associações de estudantes às populações afectadas pelas cheias. • Assuntos: Cheias de 1967.
Creator(s): Associação dos Estudantes de Ciências de Lisboa
Dates: 1967-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Grafia s. n.

Orgão da Comissão Pró-Associação da Faculdade de Letras de Lisboa: editorial sobre a crise académica; artigo de Eduardo Prado Coelho. • Assuntos: Cardia, Mário de Sottomayor, 1941 - 2006.
Creator(s): Associação dos Estudantes de Letras de Lisboa
Dates: 1962-02-03/1962-02-03
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Idem s. n.

Jornal de alunos da Faculdade de Letras de Lisboa; número dedicado ao debate sobre o ensino; entrevista com Urbano Tavares Rodrigues. • Assuntos: Rodrigues, Urbano Tavares. 1923 - 2013.
Creator(s): Associação dos Estudantes de Letras de Lisboa
Dates: 1964-04-20/1964-04-20
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Quadrante n. 10.

Jornal da faculdade de direito de Lisboa sobre cultura, universidade, direito e informação; número dedicado à cooperação na universidade. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Creator(s): Associação Académica de Direito de Lisboa
Dates: 1962-02-01/1962-02-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Grafia s. n.

Orgão da Comissão Pró-Associação da Faculdade de Letras de Lisboa; editorial sobre a crise académica; artigo de Eduardo Prado Coelho. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Creator(s): Associação dos Estudantes de Letras de Lisboa
Dates: 1963-02-03/1963-02-03
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Idem s. n.

Jornal de alunos da Faculdade de Letras de Lisboa; número dedicado ao debate sobre o ensino; entrevista com Urbano Tavares Rodrigues. • Assuntos: Crise académica (1964-65).
Creator(s): Associação dos Estudantes de Letras de Lisboa
Dates: 1964-04-20/1964-04-20
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Vector Livre n. 4.

Boletim da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências de Lisboa: sindicalismo Universitário; últimas notícias sobre estudantes presos. • Assuntos: Crise académica (1964-65).
Creator(s): Associação dos Estudantes de Ciências de Lisboa
Dates: 1965-03-08/1965-03-08
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Acordo entre o Sindicato Nacional dos Caixeiros e Profissões Similares do Distrito de Lisboa e a União dos Grémios dos Lojistas de Lisboa

Acordo sobre o problema do horário de trabalho do comércio retalhista • Assuntos: Comércio.
Creator(s): Sindicato Nacional dos Caixeiros e Profissionais Similares do Distrito de Lisboa
Dates: 1974-05-22/1974-05-22
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Lisboa dos manjericos [Grande Marcha de Lisboa de 1969]: marcha de lisboa / [A. Villar da Costa - Nóbrega e Sousa]

Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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"Notas do Banco de Lisboa. Podem nellas pagar-se fora do Distrito de Lisboa em consequencia do artigo 1.º de Decreto de 6 de Abril de 1847, os debitos provenientes da receita eventual de Siza e Sellos, e bem assim os de rendimentos de juros?"

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-05-25/1847-05-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Construção - Jacinto Domingues Norte - Célia Cristina Lisboa Domingues

Jacinto Domingues Norte solicita licença de construção de uma moradia unifamiliar e muro de vedação, conforme projetos juntos, e proceder ao destaque de uma parcela de terreno com a área de 1150 m2, de um total de 2300 m2, sito no lugar e freguesia de Bidoeira de Cima, inscrito na matriz predial sob o nº 2671. Pedido de transferência de todos os direitos e deveres do processo para Célia Cristina Lisboa Domingues. Confrontações da parcela: Norte - Joaquim dos Santos Norte das Hortas Nascente - Joaquim Domingues Norte Sul e Poente - Caminho Composto por: - Requerimentos; - Projetos (plantas, memórias descritivas, termos de responsabilidade); - Informação técnica; - Correspondência vária; - Declaração de responsabilidade pela execução da obra; - Alvará de licença de construção nº 71/03.
Creator(s): mnarciso
Dates: 2000-12-15/2000-12-15
Data source: Câmara Municipal de Leiria
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Fotografia. António Maria Ribeiro em sua casa (Lisboa?)

Fotografia (prova a preto e branco). António Maria Ribeiro em sua casa (espaço de trabalho), sentado junto a pequena mesa com livros (vendo-se, por cima, um livro sobre Roma e o jornal "Diário de Notícias"), a admirar uma escultura de figura feminina, nua, que segura com as mãos. Em segundo plano, uma estante com livros e vários objectos, entre os quais uma telefonia, e um armário de portas de vidro, com livros e outros objectos, incluindo um retrato de António Maria Ribeiro. Sobre este, outra telefonia. Na parede, encontra-se uma pintura emoldurada, um relógio de parede e baixo relevos. No verso, o carimbo do escultor "António M. Ribeiro/ Escultor", e da casa fotográfica, cujo nome se encontra imperceptível, sendo apenas possível ler "D1464 (?)/ Lisboa".
Creator(s): admin
Dates: 1950-01-01/1950-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 21 de Dezembro de 1854 a respeito de Jorge Croft"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia queixa apresentada pelo Ministro britânico em Lisboa a respeito da demora da expedição de Alvará de Insinuação de dote constituído a favor de um cidadão britânico.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do concurso para a 6ª Cadeira de Geographia e historia Commercial do novo curso superior de Commercio"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre reclamações de concorrentes para a cadeira de Geografia e História Comercial do Curso Superior de Comércio, no Instituto Industrial e Comercial de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Novembro de 1843, ácerca da Companhia das Pescarias Lisbonense pedindo que as Embarcações pertencentes á mesma sejão izemptas de Pilotagens, e outros impostos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, defendendo não ser legítima a pretensão de serem dispensados os navios de alto bordo pertencentes à Companhia de Pescarias Lisbonense de tomarem piloto na entrada do porto de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Rozendo Balcear, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Rosendo Balcear, condenado no 2.º distrito de Lisboa pelo crime de recetação, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-03-15/1877-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca do mesmo assumpto anterior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Rosendo Balcear, condenado no 2.º distrito de Lisboa pelo crime de recetação, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-03-24/1877-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Roque pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Manuel Roque, condenado no 2.º distrito de Lisboa pelo crime de homicídio, pede redução da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-02-03/1877-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Roque pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Manuel Roque, condenado no 2.º distrito de Lisboa pelo crime de homicídio, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-28/1876-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a declaração do estado do processo do Delegado Emidio Costa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo mandado instaurar contra o delegado do Ministério Público que foi da 5.ª vara de Lisboa, Emídio Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-07-29/1840-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça sobre o Officio do Procurador Regio Interino, junto a Relação desta Cidade, com hum Projecto de Regulamento para os trabalhos, e Serviço da Secretaria da mesma Procuradoria Regia"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio interino junto à Relação de Lisboa, com um projeto de regulamento para a respetiva secretaria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-06-12/1840-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do methodo actual de correr folha officiosamente aos presos pobre[s] ser muito demorado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a proposta do Procurador Régio da Relação de Lisboa para tornar mais célere o método de correr folha aos presos pobres.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-09-28/1842-09-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca de ter sido executada a pena ultima, no réo Manoel Joaquim de Magalhaens"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que foi executada a pena última imposta, por acórdão da Relação de Lisboa, ao réu Manuel Joaquim de Magalhães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-04-21/1842-04-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Maria Fernandes

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 18 de janeiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-18/1893-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Romão Fialho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de março de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-22/1893-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Rodrigues

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 28 de dezembro de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março de 1893.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-12-28/1893-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Valério António Fonte Santa

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 10 de março de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-10/1893-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel da Graça Coelho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 10 de março de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-10/1893-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu João do Rosário Galvão

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de fevereiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-22/1893-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Simões de Faria

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 23 de fevereiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-23/1893-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Joaquim da Silva Vacas

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 9 de fevereiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-09/1893-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco de Almeida Requeirão

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de fevereiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-22/1893-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Pedro Nunes Cabeça

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 1 de março de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-10/1893-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Caetano

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 24 de fevereiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-24/1893-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Loução

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 7 de abril de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-07/1892-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Maria Fernandes

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 6 de abril de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-06/1892-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Teotónio Pereira

Contém ofício da Procuradoria Régia da relação de Lisboa, de 28 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-28/1892-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António da Silva, o Picheleira

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 16 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-16/1892-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Antunes

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 16 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-16/1892-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Peres Ponce

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 10 de fevereiro de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-02-10/1892-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Simões de Faria

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 4 de novembro de 1891, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março de 1892.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-11-04/1892-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Joaquim José Sequeira

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 13 de fevereiro de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-02-13/1892-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Caetano

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 4 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-04/1892-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Manuel Baleizão

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 18 de fevereiro de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-02-18/1892-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu João Mourato

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 7 de fevereiro de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-02-07/1889-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da pena do réu José Maria Ferreira da Costa

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 20 de março de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-20/1888-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Martins

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 21 de outubro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Romão Fialho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 8 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-08/1893-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José António

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 8 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-08/1893-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José dos Prazeres

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 8 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-08/1893-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António João

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de março de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-22/1889-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Joaquim José Gaspar Júnior

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 28 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-28/1887-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Madias Lopes

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 19 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-19/1887-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de comutação da pena do réu Francisco António de Sousa Esteves

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 5 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-05/1887-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de comutação da pena do réu José Umbelino

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 17 de março de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-17/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de comutação da pena do réu José Joaquim Vieira

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 15 de março de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-15/1888-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de comutação da pena do réu José Joaquim Vieira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29559) More information
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Pedido de comutação da pena do réu Francisco António de Sousa Esteves

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 28 de fevereiro de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-28/1888-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de comutação da pena do réu Francisco António de Sousa Esteves (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29551) More information
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Pedido de perdão da ré Constança das Dores

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 8 de março de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-08/1888-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Valentim Camacho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 3 de dezembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro de 1895.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-12-03/1895-02-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Silvestre

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 15 de novembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro de 1895.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-11-15/1895-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Florêncio Rodrigues Sanches

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 3 de dezembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1895.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-12-03/1895-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Maria José

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 13 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-13/1894-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Gregório de Freitas

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 13 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-13/1894-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Bonifácio ou José das Avelãs

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 4 de dezembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1895.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-12-04/1895-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Joaquim Marques Mouquinho, "o Russo"

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 16 de dezembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-16/1894-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António Evangelista Veloso

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 14 de dezembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-14/1894-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Alexandre

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 3 de fevereiro de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-03/1898-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Borralho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 30 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-30/1894-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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