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Requerente: Josefina de Jesus Moreira.
Assunto: Reclamação contra Joaquim Domingos Patricio por este não fazer a necessária limpeza do leito e margem esquerda do ribeiro do Rio Velho, ou ribeiro de Vila Verde. Contém: cópia de reclamação, comunicações, nota de serviço, informação.
Requerente: Joaquim Custódio Soares.
Assunto: Pedido de licença para fazer flutuar madeira no rio Homem e rio Cávado desde a freguesia de São Pedro de Valbom, do concelho de Vila Verde, até à vila de Barcelos. Contém: informação, cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, cópia de termo de responsabilidade. ; Requerente: Joaquim Custódio Soares
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a contrabando de cereais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
(Vila da Feira) Pedido de intervenção para a sua nomeação no lugar de conservador do Registo Civil da Vila da Feira. Timbre: "Tribunal Judicial de Vila da Feira. Gabinete do Juiz. Particular".
Requerente: José de Freitas.
Assunto: Pedido de licença para construir uma nora ou engenho de tirar água no seu campo situadi na margem direita do ribeiro de Vila Cova e bem como colocar uma cale de madeira sobre o ribeiro de Traz da Portela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, certidões, cópia de reclamação, edital, cópia de declaração, auto de vistoria, planta, nota de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca da denúncia feita, a 2 de dezembro de 1865, por José de Aguilar Teixeira Cardoso, do terreno do antigo álveo da ribeira Teja, nas proximidades da freguesia de Cedovim, concelho de Vila Nova de Foz Coa, como pertencente à Fazenda Nacional.
Requerente: Albino da Hora Mota e Delfim da Silva a Arozo.
Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do ribeiro de Guilhados, afluente do rio Donda. Contém: Requereimento, planta, notas de serviço, alvará de licença número 208 em duplicado, esboço. Local: conceelho de Vila do Conde, freguesia de Aveleda, lugar de Guilhados.; Requerente: Albino da Hora Mota e Delfim da Silva a Arozo
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro.
Notícia do jornal "O Primeiro de Janeiro": A entrega a comenda da Ordem de Cristo ao benemérito Diogo Cassels. A entrega foi realizada no salão da Liga das Associações de Socorros Mútuos e contou com a presença dos vereadores da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, oficiais do exército, industriais, advogados, médicos, engenheiros, comerciantes e outras personalidades.
Inventário dos bens móveis e imóveis pertencentes à Associação Cultural denominada Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica, com a sua sede na igreja de S. João Evangelista, à rua Afonso de Albuquerque, e também na sucursal capela - escola do Salvador do Mundo, rua do Prado às Devesas, ambos lugares na freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia.
Requerente: Manuel da Hora Mota.
Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de rega na margem direita do ribeiro de Vila Verde ou de Arões, afluente do ribeiro de Labruge, que vai desaguar ao mar. Contém: Cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, certidões, reclamação, declaração, auto de vistoria, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que António Fernandes Guimarães pede que se lhe mande pagar o foro de 18 alqueires de milho, um de feijão rajado e outro de feijão miúdo, vencido em setembro de 1871, e imposto em dois prazos sitos em São Miguel das Aves, comarca de Vila Nova de Famalicão, sem abatimento de décima ou qualquer outro encargo, e pede que se lhe restitua a importância da décima e adicionais que se descontaram no foro vencido em 1869.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Celorico de Basto participando que Francisco José da Cunha, do lugar de Vila Pouca, lhe tinha denunciado ser devedor à Fazenda Pública da quantia de 150$000 réis pela compra de cavalos para a Casa Real de que tinha sido incumbido no ano de 1807, e propondo que se dê conhecimento desse facto ao Ministério da Fazenda para que proceda às necessárias indagações.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de junho de 1845, acerca do fogo posto na cadeia de Vila Nova de Cerveira por um indivíduo que o administrador do concelho ali tinha recolhido na qualidade de demente. Solicita que, antes de mais, o Ministério do Reino peça à autoridade administrativa competente as informações necessárias, para, depois, com base nelas, poder emitir o seu parecer.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do encarte, requerido por José Maria Mascarenhas de Melo, na doação régia de umas terras que couberam ao seu falecido pai, João de Melo, da cidade de Lagos, na divisão das do reguengo da Vila do Bispo, ordenada por decreto de 3 de abril de 1795.
Um primeiro parecer acerca deste assunto foi emitido pelo Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, em 9 de janeiro de 1852.
Aspecto de uma rua do Redondo, vendo-se ao longe o Postigo da Vila e a Torre do Relógio
Legenda/ inscrição do autor: "Vista parcial da vila"
Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Estatutos Irmandade de São Pedro da Vila de Guimarães (minuta)
Requerente: António Gonçalves Ribeiro e outros.
Assunto: Licença para alinhar o leito do ribeiro de Vila Cova. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 67 e ordem de serviço.
Requerente: José Martins.
Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Vila Cova. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço e alvará de licença número 43.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no processo instaurado pelo espancamento do prior da igreja de São João Batista de Alcochete, Manuel Teixeira Salgueiro, no desembarque do cais daquela vila, não ficou pronunciada pessoa alguma.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 13 de agosto de 1846, com os nomes e sinais dos cinco réus evadidos da cadeia da vila da Chamusca, a fim de que se diligencie a sua captura.
(Vila Nova de Famalicão) Pedido de intervenção para a colocação duas candidatas como 2ª escriturária da Conservatória de Vila Nova de Famalicão.
(Vila Verde) Pedido de intervenção para ser nomeado para Braga. Timbre: "Tribunal da Comarca de Vila Verde. Gabinete do Juiz. Particular".
(Vila Nova de Gaia) Questão se será viável a sua pretensão para o lugar de delegado do Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Famalicão.
(Vila Nova de Famalicão) Agradecimento pelo interesse na resolução da sua pretensão. Timbre: "Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Gabinete do Juiz. Particular".
Arruamentos da Vila de Monsaraz; Casa da Inquisição, ao fundo. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Arruamentos da Vila de Monsaraz; torre de menagem do castelo. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Arruamentos da Vila de Monsaraz; torres sineiras da Igreja Matriz. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Arruamentos da Vila de Monsaraz; Ermida de São José, em primeiro plano. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Aspetos de pormenor; portão do cemitério da Vila, vista envolvente. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Aspetos de pormenor; portão do cemitério da Vila, vista envolvente. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Arruamentos da Vila de Monsaraz; Porta do Buraco e arco gótico do aqueduto. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Arruamentos da Vila de Monsaraz; fachada lateral da Igreja Matriz, vista parcial. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Arruamentos da Vila de Monsaraz; Porta do Buraco e arco gótico do aqueduto. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Arruamentos da Vila de Monsaraz; Porta do Buraco e arco gótico do aqueduto. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Arruamentos da Vila de Monsaraz; Igreja Matriz, abside, vista parcial. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Arruamentos da Vila de Monsaraz; Igreja Matriz, abside, vista parcial. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Paisagem envolvente; Ermida de São Sebastião, vista da fachada lateral e cabeceira, situada no sopé da Vila. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Castelo de Monsaraz; vista parcial sobre a Vila, ao fundo da Torre do Relógio. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Vila de Monsaraz; paisagem envolvente vista das muralhas, ao fundo, a Ermida de São Bento. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Vila de Monsaraz; paisagem envolvente, vista das muralhas, alterada por efeito do enchimento da albufeira de Alqueva. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Vila de Monsaraz; paisagem envolvente, vista das muralhas, ao fundo a Ermida de São Bento. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Réu: José Fernandes, da vila de Guimarães.
Comício da Aliança Democrática em Vila Real.
Em Montemor-o-Novo, no coro da igreja de Santa Maria do Açougues, na presença de alguns raçoeiros desta igreja e de Rui Lourenço, sacadas das redízimas do papa nesta vila, foi apresentado um alvará, feito em Évora, no dia cinco de Dezembro, assinado por Martim da Maia, vedor da fazenda rei, pelo qual se manda aos raçoeiros que paguem a redízima dos seus benefícios, no valor de três libras da moeda antiga. Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Coro da igreja de Santa Maria dos Açougues
Afonso Esteves, sacador das redízimas que o rei há-de haver do papa, no bispado de Évora, confirmou que recebeu de Afonso Lourenço, raçoeiro da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, cinco libras da redízima de dois anos que terminam pelo São Martinho de Setembro, relativas a uma ração que tem na igreja de Santa Maria de Alcácer do Sal. Redactor: João de Valadares, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Pelourinho
Venda que faz Isabel Dias, viúva, moradora em Montemor-o-Novo ao poço das Aventuras, a Brás Rodrigues e a sua mulher, Graça Fernandes, de um pedaço de pomar de regadio no termo da vila, onde chamam a Fonte da Porrinha, que tem água dois dias na semana: Segunda até à noite e Sexta-feira todo o dia, por dois mil quinhentos e cinquenta reais brancos. Redactor: Rodrigo Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de morada de Isabel Dias, víuva, ao poço das Aventuras
Venda que fazem João Barroso e sua mulher, Catarina Gonçalves, a [...] Afonso e a Catarina Anes, sua mulher, de uma vinha, no termo de Montemor-o-Novo onde chamam a Fonte del Rei, por três mil reais brancos. A vinha era foreira à igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo em trinta reais e uma galinha, por ano. Redactor: Fernão (?) Galvão (?), escudeiro da casa do rei, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria da Vila
Os beneficiados da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo concedem licença a João Rodrigues [...] e a sua mulher, Catarina Gil, moradores na vila, para venderem um foro da igreja sobre um assentamento de vinhas, olivais, pomares e terras de pão com casas, situado no Penedo do Judeu, termo de Montemor, a Gaspar Rodrigues Calção, por dez mil e quinhentos reais. Este último ficava obrigado a continuar a pagar o foro de cento e sessenta reais e duas galinhas em cada ano. Redactor: Pedro Lopes, escudeiro, tabelião em Montemór-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria dos Açougues
Traslado da cláusula de testamento de Margarida Eanes, mulher de Afonso Coelho, no qual manda atribuir, anualmente, aos raçoeiros da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, quarenta soldos para que os clérigos celebrem, para sempre, uma missa no dia de Santa Catarina, vésperas e matinas, por sua alma. O valor deverá ser pago com o foro de um lagar e um olival que a testadora possuía no termo de Montemor-o-Novo, no Carregal. Redactor: Álvaro Martins, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Paços do Concelho
Acordo celebrado entre Maria [...], viúva de [...] Gonçalves Porrinho, e Lourenço Fernandes, filho de Fernão Lourenço, sobrinho do referido Gonçalves Porrinho. É referente a umas vinhas, casas e adega e sua louça que ela tem e que pretende que fiquem para o Lourenço Fernandes depois da sua morte com obrigação de dar cinquenta libras por ano aos raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo, para que lhes cantem uma capela de missa quotidiana. Redactor: Vicente Domingues, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de João Vicente, sapateiro, a par da Trindade do arrabalde da vila
Domingas de Avis, viúva de Domingos Eixemeno, de quem era testamenteira, e Vicente Domingues, tabelião, também testamenteiro do falecido, dão à igreja de Santa Maria do Açougue, para aniversários, um ferragial com oliveiras, situado no termo da vila no caminho do ribeiro do Abadinho. A testamenteira mantém o usufruto em vida pagando por ano aos raçoeiros vinte soldos, pelo aniversário do marido. Redactor: João Pires, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Açougue
Cláusula de testamento de Estevão Domingues, que fora feito a 16 de Fevereiro de 1366, em que deixa à igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo umas casas na rua dos Besteiros, em troca de um aniversário no dia de São João Baptista, por si e por Constança Mestre e por sua irmã de onde ela descendeu. O registo do teor da cláusula é solicitado ao juiz do rei na vila, Giral Pires, por João Inianes (?), raçoeiro da referida igreja. Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo a João Solteiro e a sua mulher, Beatriz Martins, de uma vinha no termo de Montemor-o-Novo, por trinta e dois reais brancos. A vinha fora antes emprazada a Gomes Vaz, carpinteiro, e a sua mulher, Joana Dias, moradores na vila, mas estes renunciaram ao contrato. Redactor: Pedro (?) Lopes, escudeiro, tabelião em Montemor-o-Novo e seu termo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nos alpendres do tabelião
Diogo da Cunha, fidalgo da casa real, e sua mulher, Isabel Coelho, dotam Violante, colaça de Brites da Cunha, sua filha (?), para casar com André Rodrigues, pedreiro. É-lhe dada uma vinha à fonte D'el Rei, no termo de Montemor-o-Novo, que era foreira à igreja de Santa Maria da Vila em dezasseis reais por ano e uma galinha, pagos no dia de Natal. Redactor: Pedro Anes (?), tabelião em Montemor-o-Novo e seu termo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de morada de Diogo da Cunha, fidalgo da casa real
Cláusula de testamento de Lourenço Anes em que destina cinco libras do rendimento de seus bens para os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo para que façam um aniversário em cada ano no dia em que for enterrado. O teor da cláusula é registado no documento a pedido de Gonçalo Anes, raçoeiro e prioste da referida igreja, feito ao juiz ordinário da vila, Giral Pires, perante o testamenteiro João Martins, galego. Redactor: Álvaro Rodrigues, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: No coro da igreja de Santa Maria do Açougue
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ação proposta contra o ex-comandante da Guarda Nacional de Vila Nova de Foz Côa para a restituição de vários artigos de ornamento e municiamento, informando que o ex-subdelegado no julgado de Foz Côa, em vez de cumprir as ordens recebidas e instaurar a ação, não propôs a ação e, entretanto, já foi exonerado.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao impedimento de um membro de uma ordem religiosa votar.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 26 de agosto de 1847, e outro do seu delegado na comarca de Cuba, de 23 do mesmo mês, participando que na noite de 19 de agosto foram mortos, na vila da Vidigueira, com tiros de espingarda, o prior daquela vila, o padre João Anacleto Xavier Furtado, quando saía de casa de António José Carneiro, e, depois, a filha e criada do mesmo indivíduo.
Procuração que fez Maria Gonçalves, natural de São Martinho de Reigoso, concelho de Ruivães, comarca de Chaves, e assistente nesta vila, a Jerónimo de França, morador na vila.
Arrendamento e trespasse das Searas da Vila que fez José de Freitas Guimarães, a José de Freitas, morador na vila, por três anos, por 158 mil reis.
Trespasse que faz Manuel Gomes da Silva e seus sócios, das rendas das Searas da Vila da parte do Priorado, a Manuel António Mendes Peneda, morador na vila.
Documentação produzida e coligida por António Lino Neto, relativa à preparação de uma monografia sobre a vila de Mação. Destacam-se os apontamentos avulsos; índices e planos com a estrutura da obra; artigos de imprensa sobre monografias regionais ou com informação sobre o concelho, nomeadamente sobre a toponímia, história, arqueologia, população, indústria; correspondência recebida por António Lino Neto, entre outros, do padre Braulio de Sousa Guimarães, padre Artur Pereira, Manuel de Jesus Marques Dias, António Antunes Belo, Eugénia dos Prazeres Moreira, Serras Silva, Eloy Gomes Vieira, padre Francisco Correia Ventura e Francisco Serrano; correspondência de terceiros; normas e diplomas regulamentares sobre os organismos públicos de Mação, nomeadamente a Santa Casa da Misericórdia (cópia do compromisso), a Biblioteca (regulamento aprovado em 1943) e os Bombeiros; abaixo-assinados, contrafés, manifestos, representações e editais de comissões patrióticas e culturais locais; cópias de relatórios da administração do concelho; publicações diversas e outros documentos sobre a vida e a obra de diversas personalidades naturais de Mação, nomeadamente António Pereira de Figueiredo [1725-1797] e o padre Bartolomeu Rodrigues Chorro. Sublinha-se, por fim, um artigo de imprensa de António Lino Neto publicado no «Jornal de Mação (ano II, n.º 154, 7/09/1902, pp. 1-4), descrevendo as especificidades da vila, no que se refere à sua geografia, população, administração, indústria, agricultura, política, literatura e ciência, instrução e arte.
Notícias publicadas nos jornais: "O Operário"; "A Terra de Gaia": Escolas do Torne: brilhantes festas pela distribuição de prémios; Escola do Torne: festa e distribuição de prémios escolares (diretor António Ferreira Fiandor); resultados da Escola do Prado (diretor Augusto Nogueira); resultados escolares; auxílios da Câmara MUnicipal de Vila Nova de Gaia e Juntas de Freguesia de Santa Marinha e Mafamude.
Requerente: Manuel Teotónio Mendes do Vale.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro na margem direita do regato da Serra. Contém: planta, requerimento, despacho, comunicações, alvará de licença. Local: Barcelos, freguesia de Vila Cóva.; Requerente: Manuel Teotónio Mendes do Vale
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado, no julgado de Vila Franca, em Ponta Delgada, contra os réus Manuel de Melo e Francisco de Melo, pelo crime de homicídio, que já por duas vezes foi anulado, por causa das graves omissões cometidas pelo respetivo escrivão, Domingos Homem de Oliveira Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Prazo que fez o Cabido de parte da quinta de Vila Cova em São Mamede de Vila Marim, a Domingos Guedes Pereira e sua mulher Maria Josefa, moradores no lugar de Vila Cova na dita freguesia, e mais consortes.
Requerente: José Dias de Carvalho. Pedido de licença para reconstrução de um muro de suporte, na margem esquerda do ribeiro de Mouro. Contém: comunicações, despachos, informação, ordem de serviço, termo de responsabilidade. Local concelho de Barcelos, freguesia de Vila Cova.
Requerente: Gonçalo Fernandes do Vale. Pedido de reparação da vedação de defesa no ribeiro de Casal de Nil. Contém: nota de referência ao processo. Local: concelho de Barcelos, freguesia de São Pedro de Vila Frescainha.
Requerente: Estevão Alves de Faria.
Assunto: Pedido de licença para substituir uma das rodas da casa do moinho por um engenho de serrar madeira (serração), bem como aumentar a mesma casa no ribeiro de "Pudome". Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade. Local: concelho e freguesia de Vila Verde; Requerente: Estevão Alves de Faria
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que participa que lhe constou, extra oficialmente, que o seu delegado na comarca de Vila do Conde, Francisco Guedes de Carvalho e Meneses, que se encontra ilegalmente ausente, se tinha incorporado à guerrilha que foi batida e dispersa nas proximidades de Amarante, tendo ficado ferido, e que já mandou proceder às investigações oficiais para verificar a veracidade deste facto.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de abril de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de abril de 1850.
Prazo que fez o Cabido de terras da quinta de Vila Cova em São Mamede de Vila Marim, a Gaspar Gonçalves, morador em parte da dita quinta.
Arrendamento que fez o Priorado, das Searas da Vila, por um ano, a Pedro Francisco, peixeiro.
Requerente: Eduardo José Mendes.
Assunto: Pedido de licença para construir um açude e reconstruir um outro açude, bem como construir um muro de suporte no ribeiro da Vila. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, despachos, certificado, certidão, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Custódio Gonçalves Cardoso.
Assunto: Licença para substituir uma barragem provisória por outra permanente para irrigação, situado na margem esquerda do ribeiro de Vila Cova. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço, certidão, declaração, reclamação, auto de vistoria e termo de responsabilidade.
Requerente: Alberto Campos da Costa Maia. Pedido de licença para construção de uma azenha copeira, para moer cereais, na lameira das Ribeirinhas. Contém: comunicações, despachos, ordens de serviço, notas de serviço, edital, certificado, auto de vistoria, ofícios, termo de responsabilidade. Local: concelho de Maia, freguesia de Vila Nova da Telha, lugar da Aldeia.
Requerente: António Lopes dos Santos. Pedido de licença para construção de uma comporta no ribeiro de Guilhados. Contém: comunicações, despachos, ordens de serviço, ofícios, edital, certidão, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade. Local: concelho de Vila do Conde, freguesia de Aveleda, lugar de Lançaparte.
Requerente: Maria Isabel Aguiar. Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no ribeiro do Paço. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, termo de responsabilidade, ordem de serviço, despacho. Local: concelho de Vila Verde, freguesia de São Miguel do Passô, lugar de Penela.
Requerente: António Francisco Freitas de Sousa e Brito.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir dois moinhos e uns muros de suporte marginais ao ribeiro Barros. Contém: cópia de requerimento, informação, despacho, comunicações, alvará de licença número 153. Loval: concelho de Vila Verde, freguesia de Coucieiro.; Requerente: António Francisco Freitas de Sousa e Brito
Requerente: Joaquim José da Mota.
Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada sobre o rio Febros. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, termo de responsabilidade, ordem de serviço. Local: concleho de Vila Verde, freguesia de Moure.; Requerente: Joaquim José da Mota
Requerente: Luís Vieira de Andrade. Pedido de licença para construção de um muro de suporte na margem do ribeiro de Escariz, bem como a reconstrução de uma comporta. Contém: comunicações, despachos, ofícios, edital, declaração, ordens de serviço, termo de responsabilidade. Local: concelho de Vila Verde, freguesia de São Martinho de Escariz.
Requerente: António Joaquim Gomes da Silva. Pedido de licença para ligar um estanca-rios ao rio Cávado, por meio de um cano. Contém: comunicações, despachos, ordens de serviço, planta, termo de responsabilidade. Local: concelho de Vila Verde, freguesia de Cabanelas, lugar de Covate.
Requerente: Manuel de Azevedo Maia Junior. Pedido de licença para mudar os seus moinhos e atravessar com uma caleira de pedra no ribeiro de Guilhados. Contém: comunicações, despachos, edital, ofícios, certidão, declaração, ordens de serviço, plantas, notas de serviço, termo de responsabilidade. Local: concelho de Vila do Conde, freguesia de Aveleda.
Queixa de Joaquim Alves contra Maria José de Macedo e Padre João Evangelista Pereira Gomes por estes terem feito obras e escavações no leito do ribeiro de Sabariz. Contém: cópia de reclamação, plantas, informações, comunicações, autos de noticia, intimações, ordens de serviço, ofícios, duplicado de declaração. Local: concelho de Vila Verde, freguesia de Atiães.
Requerente: João da Silva Araújo Vilas-Boas.
Assunto: Licença para construir um muro de suporte e defesa na margem direita do ribeiro do Landeiro. Contém: requerimento, notas de serviço, ordens de serviço e termo de responsabilidade.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete uma portaria do Tesouro Público Nacional de 11 de novembro de 1836, para que promova e defenda os interesses da Fazenda Pública na causa de apelação pendente naquela Relação e interposta da sentença do juiz de direito de Vila do Conde acerca de uma tomadia de aguardente estrangeira.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 22 de fevereiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 16 de março de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 8 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 28 de fevereiro de 1901.
Tem junto documento com a seguinte informação: "[Minuta] idêntica à n.º 547 Livro 34 ".
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 24 de janeiro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro.
