Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for nacional and 38,813 records were found.

Coluna torsa manuelina no Palácio Nacional de Sintra.
Cópia de carta de A. G. Martins, em nome da Liga Nacional Contra a Prostituição, para M. Milhaud, chefe do Serviço de Assuntos Sociais da Delegação Europeia das Nações Unidas, solicitando apoio na obtenção de informação acerca da realidade da prostituição em outros países e das experiências já feitas para travar o fenómeno, assim como dos resultados obtidos.
Cópia de carta de José Alexandre da Silva Morais Gouveia, em nome da Direção Nacional do Forum Abel Varzim, para Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, agradecendo o envio de documentação sobre Abel Varzim e anunciando para breve a sua devolução.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, acerca do pedido da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro, para ser autorizada a emitir doze mil obrigações de 90.000 reis cada, ao juro de 4,5%, para financiar a conclusão da linha de Santa Comba Dão a Viseu.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Sustenta que antes de se proceder à reedição, pela Imprensa Nacional, da tradução da Bíblia feita pelo Padre António Pereira de Figueiredo, a mesma tradução deve recolher prévia aprovação do Cardeal Patriarca, de acordo com as disposições do Concílio de Trento.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo oferecido por Paulo António Ermita dos Casais contra a Fazenda Nacional, para indemnização da quantia de 1168$000 réis de perdas sofridas durante a usurpação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa em que informa que a demarcação do pinhal nacional do Valado ainda está em princípio, porque ainda se estão a expedir as precatórias para a citação dos proprietários confinantes residentes em Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido à rainha. Informa que pelo Supremo Tribunal de Justiça foram remetidos para o Tribunal do Tesouro Público os autos cíveis da revista entre a Fazenda Nacional e o conde dos Arcos, por se ter anulado o processo "pela incompetência do poder judiciário".
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre uma desordem entre alguns soldados da Guarda Nacional e uma sentinela do batalhão de caçadores n.º 28, que se encontra em Aveiro.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do modo por que se devem proceder as causas pertencentes à Fazenda Nacional provenientes de transações da extinta Fábrica das Sedas.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Entende que "não só o valor dos presentes recebidos pelo explorador Cardoso lhe pertencem, mas que o Governo de Sua Majestade, sempre tem entendido que os régulos presenteiam os exploradores e não a Fazenda Nacional".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior. Pronuncia-se sobre a reclamação da atriz Laura Cruz, que pede a sua readmissão no quadro do Teatro de D. Maria II, à data Teatro Nacional Almeida Garrett, do qual tinha sido excluída por portaria de 10 de outubro de 1900.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre se a Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública deve continuar a passar as certidões de corrente com a Fazenda Nacional, com as quais os interessados provavam se eram devedores ou não de quaisquer quantias ao Estado.
[s.l.] - Pedido de colaboração no jornal «Flor-de-Lis», por ocasião do 30.º aniversário da criação do Corpo Nacional de Escutas; destaca-se a intervenção do destinatário no aparecimento da associação e é-lhe solicitada uma mensagem de estímulo, ordem e orientação para os escutas católicos portugueses. Inclui um cartão do remetente.
Orçamentos da Direção Nacional da Liga Católica Feminina (1955-1956, 1959-1960, 1961-1962, 1962-1963), Direção Nacional da Liga Católica (1953-1954, 1954-1955, 1961-1962), Direção Nacional da Juventude Escolar Católica (1955-1956), proposta da Direção Geral da Juventude Universitária Católica (1959), Direção Nacional da Juventude Católica Feminina (1959-1960, 1961-1962), da Direção Nacional da Juventude Católica (1955-1956?) e orçamento suplementar, notas sobre os orçamentos, relatórios e contas de gerência.
Coleção: 25-233 (Série I)
Coleção: 30-267 (Série II)
Coleção: 28-236 (Série I)
Coleção: 15-201 (Série I)
Coleção: 18-226 (Série I)
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo um extrato do libelo proposto contra a Fazenda Nacional por Tristão de Araújo de Abreu Bacelar para a revindicação do terreno denominado de "Cocho de Baixo".
O governo confirma o interesse, em especial o Ministério da Defesa Nacional, relativamente à Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional (AACDN) e seus objectivos. Disponibiliza-se a prestar algum apoio financeiro com vista à pressecução de actividades de informação e divulgação dos temas fundamentais da defesa nacional. Contém despacho
Justifica a impossibilidade de conseguir um exemplar do relatório publicado pela comemoração do 10.º ano da revolução nacional. Participa o envio de seis catálogos parciais publicados pelo museu.
Foto do vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral, com os Embaixador do Brasil, Dário Castro Alves, durante a festa comemorativa do Dia Nacional do Brasil.
Convida Alfredo Pimenta a comparecer na reunião da Comissão de Etnografia Nacional e informa do dia, da hora e do local da reunião.
Minuta de dois ofícios relacionados com a aprovação por parte do Ministro da Educação Nacional dos corpos gerentes eleitos do Turismo-Hóquei Clube.
Foto do vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral, e do Embaixador do Brasil, Dário Castro Alves, durante a festa comemorativa do Dia Nacional do Brasil.
Correspondência expedida pela Câmara Municipal de Guimarães para a Federação Nacional dos Produtores de Trigo e Regedores das freguesias do concelho de Guimarães sobre a produção de trigo.
Contém "autos de vistoria" de divertimentos públicos expedidos pela Câmara Municipal de Guimarães para o Secretariado Nacional da Informação Cultura Popular e Turismo.
Comunica que a Comissão de Propaganda da União Nacional decidiu adquirir quinhentos exemplares da obra “A história de Portugal do Sr. António Sérgio”, de Alfredo Pimenta.
O vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa, Diogo Freitas do Amaral, apresenta os principais objetivos do Ministério da Defesa Nacional.
Foto do vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral, com o Embaixador do Brasil, Dário Castro Alves, durante a festa comemorativa do Dia Nacional do Brasil.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do processo em que Silvestre de Sousa, chefe da tipografia da Imprensa Nacional do Estado da Índia, pede a sua aposentação com o ordenado por inteiro. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 24 de agosto de 1880.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que o Banco União do Porto, não encontrando nos seus cofres cinco títulos provisórios do empréstimo nacional no total nominal de 900$000 que Manuel Gomes de Amorim tinha depositado no seu estabelecimento, julgando que os títulos se extraviaram, pede que se passem outros.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 3 de julho de 1845, em que dá conta do estado e motivo da demora do processo instaurado contra o ex-comandante da Guarda Nacional de Lagoa, Luís José Carneiro, relativo à entrega de armamento que nessa qualidade recebeu.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 11 de agosto de 1838, acerca do roubo feito pelo fiel dos armazéns da Imprensa Nacional, Luís do Patrocínio Martins, de vários objetos na importância de 2001$383, para que faça promover os termos judiciais que, na conformidade das leis, forem competentes sobre esse facto.
Parecer para o Ministério do Reino, relativo ao aforamento do edifício da Imprensa Nacional.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que os operários da Fábrica Nacional de Vidros da Marinha Grande pedem para que a empresa arrendatária daquela fábrica seja obrigada a dar integral cumprimento ao seu contrato ou se decrete a sua rescisão. Pronuncia-se sobre se o Governo pode rescindir o contrato por falta de cumprimento de qualquer das suas cláusulas. Conclui que "ao governo assiste o direito de rescindir o contrato nos termos da condição 19.ª".
Atas das reuniões da Direção Nacional da Cáritas Portuguesa, entre 1999-07-07 e 2011-12-20. De acordo com a numeração das atas, estão incluídas as reuniões realizadas nos seguintes mandatos de Eugénio Fonseca: 1999-2002 (atas n.º 1 a 33, entre 1999-07-07 e 2002-10-02); 2002-2005 (proposta de ordem de trabalhos para as reuniões entre 2002-11-13 e 2003-09-09; ata da reunião de 2004-01-27; aditamento retificativo da ata da reunião de 2004-02-10; atas n.º 31 a 37, entre 2005-01-11 e 2005-06-13; proposta de agenda para reunião de 2005-09-27); 2005-2008 (atas n.º 1 a 25, entre 2006-03-06 e 2007-10-23); 2008-2011 (atas n.º 1 a 28, entre 2009-05-28 e 2011-12-20). Contém anotações sobre: erro de numeração em 1999 [s.d.]); requisições internas de atas (em 2004-12-03 e 2006-03-16); atas em falta nos anos de 2007, 2008, 2009 (em 2009-11-23 e [s.d.]). Algumas atas contêm, para além propostas de agenda, correspondência, relatórios e outros tipos de documentação anexa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido de João Martins Pereira para lhe ser paga a quantia em que, por sentença judicial, foi condenada a Fazenda Nacional, pelos prejuízos que sofreu numas propriedades nas linhas de Lisboa e demolidas em 1833 para defesa da cidade.
Correspondência recebida pela Câmara Municipal de Guimarães remetida pela Presidência do Conselho e pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.
A Convenção Nacional de apoio a Freitas do Amaral. A reunião serviu para delinear a estratégia da campanha presidencial.
O Presidente do PSD, Francisco Sá Carneiro, insiste na proposta de um Governo de Salvação Nacional, apoiado pelos partidos democráticos.
Constituída pela reunião artificial dos documentos relacionados com a "Questão dos Prémios Literários de 1936 do Secretariado de Propaganda Nacional"
Cronologia das atividades de Diogo Freitas do Amaral enquanto vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional.
(Lisboa) Remessa de 16 escudos e 30 centavos em selos, correspondente ao reembolso do valor dos exemplares da revista "Radio Nacional" que está assinada até 01.05.1965. Timbre: "Rádio Nacional. Programa Oficial da Emissora Nacional".
Dossier com correspondência enviada à Junta Central da Acção Católica pela Direção Nacional da Juventude Católica, Direção Nacional da Liga Católica, Direção Nacional da Juventude Católica Feminina acerca de pagamento de quotas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete cópia do libelo oferecido no juízo de direito da comarca de Barcelos por Ana Maria da Trindade e seu segundo marido, Francisco José de Andrade, contra a Fazenda Nacional, e pede que lhe sejam enviados quaisquer esclarecimentos que possam ajudar na defesa da Fazenda.
Contém postais da Capela do Palácio Nacional da Pena.
Pasta de trabalho de D. António Marcelino, presidente da Comissão Episcopal de Ação Social e Caritativa, referente a legislação e regulamentação sobre: lares para crianças e jovens menores de idade, incluindo condições de admissão, 1985-1986; modelos de estatutos de Centros Sociais Paroquiais, 1986; nomeação de capelães hospitalares, 1987; natureza jurídica das misericórdias, 1986; centros de acolhimento infantil, 1987. Contém correspondência com: Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, 1985; Ernesto Marques Campos, presidente da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, 1986-1987; Orlando Mota de Costa, presidente da Assembleia Geral da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, 1986; Pe. Vítor Feytor Pinto, Comissão Nacional da Pastoral da Saúde, 1987; presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas, 1986; Fundação Solidários, 1986; Misereor, 1986. Contém Diário da Assembleia da República, n.º 48, 1983-11-18, referente a discussão na generalidade de projeto de lei de bases da Segurança Social.
(Almada) Resposta a duas cartas do P. Sebastião (7 de março e 16 de abril, que não constam) recebidas juntamente. O texto está estruturado em dez parágrafos. Nos seis primeiros o cónego Gonçalves Pedro discrimina e acata as atribuições conferidas ao Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei pelo cardeal-patriarca e aborda a possibilidade da renovação da consagração nacional no dia 17 de maio próximo. Nos quatro últimos parágrafos, afirma que o Santuário não tem por enquanto quem possa encarregar-se de editar uma publicação mensal, que não tem um capelão exclusivamente dedicado ao Monumento e que em vista das atribuições acima referidas cumpre definir com precisão as relações entre o Secretariado e a Reitoria do Santuário.
(Parede) Informa que tem encontrado poucas pessoas para lhes falar acerca do Congresso da União Nacional. Timbre: "III Congresso da União Nacional. Secretaria Geral".
(Lisboa) Pedido de colaboração na receção às individualidades da parte espanhola de Marrocos. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Mocidade Portuguesa. Comissariado Nacional".
[s.l.] Recusa do convite para participar do III Congresso da União Nacional. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Direcção-Geral do Ensino Liceal. Gabinete do Director".
(Lisboa) Renovação do pedido para Guilherme Braga da Cruz presida às sessões sobre "Responsabilidades sociais" no I Congresso Nacional dos Homens Católicos. Timbre: "Congresso Nacional. Comissão Central".
(Porto) Felicitação pela sua nomeação para diretor dos Serviços Universitários da Mocidade Portuguesa. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Organização Nacional da Mocidade Portuguesa. Centro Universitário do Porto".
(Coimbra) Pedido de ajuda na venda dos quadros pintados pelo falecido [?] Oliveira Lima. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Centro Universitário de Coimbra. Organização Nacional. Mocidade Portuguesa".
[s.l.] Comunica que não dispõe de verbas para financiar a viagem de [?] Galvão de Sousa. Timbre: "Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo. Gabinete do Secretário Nacional".
(Lisboa) Agradecimento pela colaboração que Guilherme Braga da Cruz vai dar à Emissora Nacional. Timbre: "Presidência do Conselho. Emissora Nacional de Radiodifusão. Gabinete do Presidente da Direcção".
(Lisboa) Informa que programou esperar Guilherme Braga da Cruz no aeroporto e que regressou à advocacia e à Emissora Nacional. Timbre: "Emissora Nacional de Radiodifusão".
(Porto) Agendamento de um encontro para se aconselhar acerca do aviso prévio sobre educação nacional e a lei da propriedade da farmácia. Timbre: "Assembleia Nacional".
[s.l.] Pedido de parecer sobre o Projeto de Estatuto da Educação Nacional. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa".
(Tadim) Agradecimento pela oferta do "Estatuto da Educação Nacional" e mantendo as objeções a alguns pontos, como tinha feito na Junta Nacional de Educação.
[s.l.] Agradecimento pela oferta do trabalho "Elogio do Dr. João de Almeida". Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Junta Nacional de Educação".
Conjunto de folhetos e pagelas alusivos ao Sagrado Coração de Jesus editados pelo Secretariado Nacional do Apostolado da Oração e pelo Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei.
Inclui um diploma do Prémio Nacional de Poesia, atribuído pelo Secretariado Nacional de Informação a Ruy Cinatti, pela obra "Sete Septetos".
Contém: programa do 4.º Conselho Nacional do MCE (Aveiro, 1983-09-07 a 11), convite/inscrição, textos aprovados do conselho nacional de Guimarães, em 1980.
Duas fotocópias do texto manuscrito e uma fotocópia do texto datilografado com o parecer da Junta Nacional de Educação (1ª Secção) acerca do Projeto de diploma legal sobre as Bases Gerais da Estrutura e Funcionamento da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, da autoria de Guilherme Braga da Cruz.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas, sobre a rescisão do contrato de fornecimento de carne salgada para consumo da Armada, celebrado entre Francisco Abrantes e o Conselho de Administração da Marinha, por ter sido considerado lesivo para a Fazenda Nacional.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Examina a pretensão da Fazenda Nacional em ver reconhecidos os seus direitos sobre propriedades existentes em Espanha que faziam parte dos bens do extinto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar, em Figueira de Castelo Rodrigo.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, acerca do ataque à Guarda Nacional de Espanha, por portugueses, para libertar Manuel António de Figueiredo Belmonte, "portuguez revolucionário", sob custódia daquela força policial.
(Lisboa) - Envio de diversos materiais de divulgação do I Congresso Nacional dos Homens Católicos. Inclui um boletim de inscrição (não preenchido); brochura com a apresentação do congresso e informação sobre as comissões de honra e central, o programa e o regulamento. Inclui mais três circulares da organização do congresso com informação sobre o alojamento, o pagamento das inscrições, a obtenção de cartões de congressistas. Integra ainda um guia do congressista, com o regulamento deal e dados sobre os órgãos directivos e executivos, as inscrições, o programa. Compreende, por 137 fim, brochuras com um questionário e esquemas de estudo sobre o tema “responsabilidades do Homem Católico na hora presente”.
Transcrição de excerto de artigo do número 4 (ano 4) da revista A Flor de Lis, órgão oficial do Corpo Nacional de Scouts, descrevendo a cerimónia de fundação do agrupamento escutista n.º 38 (Beato Nuno Álvares Pereira), no seminário diocesano de Beja, em Serpa, tendo como chefe do agrupamento Abel Varzim, e transcrição do capítulo "O Escutismo no Seminário", inserido na obra Os Seminários da Diocese de Beja - Subsídios para a sua História (1999), da autoria do padre António Mendes Aparício, com o mesmo teor.
Transcrição de excerto de artigo do número 4 (ano 4) da revista A Flor de Lis, órgão oficial do Corpo Nacional de Scouts, descrevendo a cerimónia de fundação do agrupamento escutista n.º 38 (Beato Nuno Álvares Pereira), no seminário diocesano de Beja, em Serpa, tendo como chefe do agrupamento Abel Varzim, e transcrição do capítulo "O Escutismo no Seminário", inserido na obra Os Seminários da Diocese de Beja - Subsídios para a sua História (1999), da autoria do padre António Mendes Aparício, com o mesmo teor.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca de requerimento da Companhia de Crédito Nacional, em que pede ao governo a resolução para que os títulos de dívida de vencimentos das classes ativas, desde agosto de 1833 até ao final de dezembro de 1838, possam ser admitidos como se fossem títulos de classes não ativas, no preenchimento da soma de tais títulos, que devem ser entregues pela mesma companhia, de acordo com o contrato de 31 de dezembro de 1841.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a condição 2.ª constante das bases de um acordo que a Companhia Nacional de Fundição e Forjas remeteu ao Governo, a fim de evitar a suspensão do trabalho, em que a companhia pretende que lhe sejam adjudicadas, diretamente pelo Ministério da Marinha, as obras que desde já possam ser concedidas, bem como quaisquer outras de futuro, até à extinção do crédito do Governo. É de parecer que o Governo não pode conceder à companhia a adjudicação de quaisquer fornecimentos, a não ser precedendo hasta pública.
A direção foi um dos três órgãos do Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei, definida na carta circular de 26 de maio de 1937 com as funções de coordenar os trabalhos do Secretariado e dirigir as ações de propaganda. A documentação inclui correspondência com o cardeal-patriarca, com bispos, diversos membros da hierarquia, leigos, dirigentes de associações portuguesas no Brasil, bem como relatórios, projetos, apontamentos para entrevistas, artigos de intelectuais católicos, fotografias e versões finais de mapas de encerramento de contas.
Correspondência geral remetida e recebida pelo Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa. Organização cronológica. Entre os assuntos: convocatórias e atas de reuniões do Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa (n.º 12, 1988-01-27; n.º 13, 1988-05-04; n.º 14, 1988-12-06; n.º 15, 1989-05-11; n.º 16, 1989-12-11; n.º 17, 1990-12-10; n.º 18, 1991-06-14; n.º 19, 1991-12-02; n.º 20, 1992-05-04; n.º 21, 1992-12-15); organização dos encontros de responsáveis dos órgãos de coordenação da pastoral sócio-caritativa das dioceses portuguesas ou encontro dos secretariados diocesanos da ação social ou organismos equivalentes (1988-06-10 e 11; 1989-06-16 e 17; 1990-06-01 e 02; 1991-06-07 e 08; 1992-06-05 e 06; 1993-06-04 e 15); relatório do Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa (1989). Contém: Acácio Catarino, Aspectos da situação económica-social do povo português na hora actual, 1988-01-26; Pe. José Mendes Serrazina, Elementos introdutórios, Encontros dos Secretariados Diocesanos, 1988-06-10 e 11; comunicado do Secretariado Permanente da Comissão Nacional Justiça e Paz sobre a proposta de Lei de Bases de Reforma Agrária, 1988-07-06; Acácio Catarino, Contributo para uma sistematização da actividade da pastoral social, 1988-06-10 e 11; Acácio Catarino, Conteúdos da pastoral social a implementar pelas instituições na diocese, zona, vigararia e paróquia, 1988-06-10 e 11; [Silveira Botelho], Orientações político-sociais da 3.ª idade, [1989]; Pe. José Mendes Serrazina, Introdução à primeira sessão de trabalho, Encontro de Secretariados Diocesanos de Ação Social, 1989; [Helena e Leovigildo Moacho], A pastoral nas comunidades locais, especialmente paróquias e vigararias ou arciprestados, 1989; Acácio Catarino, Pobrezas prioritárias, 1989; Maria Isabel Melgado Neves, Problemática social da Sida, 1989; Acácio Catarino, Missão dos SDAS na inventariação dos problemas sociais, 1990; Circular do Pe. José Mendes Serrazina comunicando a sua cessação de funções como diretor do SNASC e a nomeação do Pe. Álvaro Pereira de Jesus como diretor, acumulando com o cargo de secretário da Comissão Episcopal e assistente da Cáritas Portuguesa, 1990-11-26; comunicação interna do presidente da Cáritas Portuguesa comunicando a cessão de funções do Pe. José Mendes Serrazina como assistente, [s.d.].
Correspondência geral remetida e recebida pelo Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa. Organização cronológica. Entre os assuntos: convocatórias e atas de reuniões do Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa (n.º 1, 1983-01-14; n.º 2, 1983-10-03; n.º 3, 1984-02-28; n.º 4, 1984-12-06; n.º 5, 1985-05-07; n.º 6, 1985-11-20; n.º 7, 1986-03-04; n.º 8, 1986-06-23; n.º 9, 1987-01-28; n.º 10, 1987-05-14; n.º 11, 1987-10-21); organização e avaliação das I-V Semanas Nacionais de Pastoral Social, 1983-1987; organização de Encontro sobre "O emprego juvenil", Fátima, 1984-12-29 e 30; organização dos encontros de responsáveis dos órgãos de coordenação da pastoral sócio-caritativa das dioceses portuguesas (1.º, 1985-06-09 e 10; 2.º, 1986-06-06 e 07; 3.º, 1987-06-05 e 06); relatórios do Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa (1984 e 1987). Contém: comunicado da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (Fátima, 1982-11-15 a 18) que aprovou a criação do Secretariado Nacional de Ação Social e Caritativa e a nomeação do Pe. José Mendes Serrazina como seu diretor, 1982-11-18 (até então, o trabalho de secretariado na área da Comissão Episcopal da Acção Social e Caritativa era assegurada pela Cáritas Portuguesa; a proposta foi apresentada pelo presidente da Comissão e mereceu a aprovação da Assembleia); Acácio Catarino, Jovens face ao desemprego, [1984]; José Mendes Serrazina, Emprego/desemprego juvenil em Portugal, uma situação que nos preocupa, 1984; Jovens face ao desemprego, 1984; circular e formulário de questionário às dioceses sobre organização da pastoral social e das instituições sócio-caritativas para recolha de elementos preparatórios de reunião plenária da Conferência Episcopal Portuguesa sobre pastoral social, 1987-03-13; comunicado da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (Fátima, 1987-04-27 a 30) sobre pastoral social; Acácio Catarino, Aspectos da situação económica-social da população portuguesa, 1987-06-03; Pe. José Mendes Serrazina, Resposta da Igreja às situações de pobreza em Portugal, 1987-06-05; decreto de constituição da Cáritas Diocesana de Setúbal como Secretariado Diocesano da Pastoral da Acção Social e Caritativa em toda a Diocese, 1987-11-31.
Contem imagem desenhada de manifestação entre o símbolo do MDP e outro símbolo à direita e a seguinte legenda: 31 JANEIRO / E 1 / FEVEREIRO / 2º / PLENÁRIO / NACIONAL / DE / DELEGADOS / DO / MDP/CDE / EM DEFESA DAS LIBERDADES E DAS / CONQUISTAS REVOLUCIONÁRIAS.
Coleção: 27-235 (Série I)
Coleção: 33-270 (Série II)