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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do pedido de pensão apresentado por Maria José de Almeida Gonçalves Monteiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Maria Augusta de Melo Silva e Castro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Gertrudes das Virtudes.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Maria Georgina de Mesquita Cabral de Almeida.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de pensão de sangue apresentado por Maria Amália de Sousa Almeida.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria José Pisca, que pede perdão ou comutação da pena de 10 anos de degredo pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de pensão apresentado por Ana Maria Ferreira.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Joana Madalena Damásio e Maria da Nazaré Damásio, em que pedem a pensão de sobrevivência do Montepio oficial.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de Joaquim Mendes e Maria José Coelho, de dispensa do impedimento de parentesco para contrair matrimónio civil.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de Maria Vitória, condenada por infanticídio e ocultação de recém-nascido.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Maria Emília dos Santos e Ana Bernardina Fernandes dos Santos, condenadas pelo crime de burla.
(Foz do Douro) - Comunicação do falecimento da irmã Maria das Dores Taveira; alusão às necessidades da casa de caridade representada pela remetente; pedido para se publicar qualquer referência à mencionada casa no jornal «Novidades».
[«Novidades») - Informação sobre o falecimento de D. Marcelino António Maria Franco, com a respectiva nota biográfica. Inclui novo artigo com considerações sobre a vida e obra do bispo do Algarve.
(Lisboa) Maria Cândida Gonçalves da Costa Reis, pela Juventude Universitária Católica Feminina da Faculdade de Letras de Lisboa, pede que Guilherme Braga da Cruz faça uma conferência acerca de "O apostolado do Professor".
Trabalhos [académicos] de Margarida Maria Bettencourt Severim de Melo. Contém: "O papel do serviço social na assistência psiquiátrica"; "Reciclagem de Serviço Social"; "A formação do técnico de Serviço Social em Saúde Mental".
Carta de Vasco Maria Osório Sarmento Coutinho e Castro (1860-?), [1.º] visconde de Britiande, ao Pe. Benevenuto a agradecer-lhe as saudações enviadas, pela nova filha consagrada. Fala-lhe ainda das vocações de todas as outras filhas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de pensão do montepio militar apresentado por Maria José de Magalhães Avelar .
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de comutação da pena, em que foi condenada Maria José de Carvalho, pelo crime de ter esbofeteado sua mãe.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de Maria Gerarda da França Vilar.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de João Maria Dias, condenado pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António José Maria "o Ladrão Velho", pede perdão da pena de 8 meses de prisão correcional por encobrir furto.
Processo do projecto. Conjunto de 16 entrevistas (Maria Justina Imperatori, Graciete Ferreira, Pedro Loff, Nasciolinda Goes, Isabel Evangelista, Isabel Maria Athayde Flora, Maria Raquel Ribeiro, MAria Teresa Abrantes, Francisco Pereira de Moura, Armando Carvalho da Fonseca, Francisco Neto de Carvalho, Fernando Maia, Manuel Martins Garrido, Maria José Viana, Maria Júlia Botelheiro, Maria Manuela Silva) cedidas pela Dr.ª Manuela Coutinho realizadas em 1993 para o estudo "Social Assistance in Portugal the years 1965/1971: time of pioneer strategies".
Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Enuncia os termos em que deve ser formulado o ato de renúncia à sucessão ao trono de Portugal, por parte de D. Maria Ana de Bragança, filha de D. Maria II e de D. Fernando II, em virtude do casamento a celebrar com o Príncipe Frederico Augusto Jorge de Saxónia.
Maço constituído por documentação relativa a um empréstimo concedido a Artur José Teixeira de Carvalho e a Dona Eufrásia Maria Rosa de Carvalho. Para tal, os suplicantes hipotecaram todos os bens que possuíam, nomeadamente um prédio sito na Rua do Almada, Porto. Alguns elementos identificativos dos suplicantes: Artur José Teixeira de Carvalho – proprietário e morador na Rua de Costa Cabral; Eufrásia Maria Rosa de Carvalho – casada com Artur José Teixeira de Carvalho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em Fernando Maria de Almeida Pedroso, tendo arrendado ao Governo a Quinta de Marvila para ali estabelecer a escola normal primária para o sexo masculino, pede uma indemnização pelos estragos que alega ter sofrido o prédio pelo não cumprimento das cláusulas da escritura.
Certidões de missas celebradas no Altar de S. Vicente Ferrer, da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação e as quantias recebidas pelos capelães, pagas pela Irmandade do Santíssimo Sacramento como administradora do legado, conforme determinava a instituição da capela de Domingos Lopes Coelho e sua esposa, D. Joana Maria da Silva. Apresenta também as certidões do cumprimento e obrigação da capela emitidas pelo Provedor dos Órfãos e Capelas. Testador: Domingos Lopes Coelho e sua esposa, D. Joana Maria da Silva.
Maço constituído por documentação relativa a um empréstimo concedido a Domingos Rodrigues do Vale e a Maria Leal da Conceição. Alguns elementos identificativos dos suplicantes: Domingos Rodrigues do Vale – Aquando dos trâmites da concessão do empréstimo, Domingos Rodrigues do Vale estava preso na Cadeia da Relação do Porto. Maria Leal da Conceição – proprietária, casada com Domingos Rodrigues do Vale e moradora na Rua das Taipas, Freguesia da Vitória.
Maço constituído por documentação relativa a um empréstimo concedido a Manuel de Morais Silva e a Maria Vitória Sequeira. Para tal, os suplicantes hipotecaram umas casas sitas na Rua Nova do Sol, Freguesia de Santo Ildefonso. Alguns elementos identificativos dos suplicantes: Manuel de Morais Silva – morador na Rua Nova do Sol, Freguesia de Santo Ildefonso; Maria Vitória Sequeira – casada com Manuel de Morais Silva e moradora na Rua Nova do Sol, Freguesia de Santo Ildefonso.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de Gertrudes Rita da Silva, atriz do Teatro D. Maria II. O ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda requer que sejam remetidas à Procuradoria-Geral cópias dos contratos celebrados entre 1868 e 1870 com a empresa do teatro da Trindade sobre a adjudicação da empresa do Teatro D. Maria II e rescisão do primeiro contrato.
Consulta acerca do requerimento em que Maria Emília Alves da Costa Magalhães solicita o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu marido, o coronel reformado Francisco Maria de Magalhães, falecido em 5 de dezembro de 1902. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 14 de abril de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo de recurso extraordinário interposto por Maria da Glória Pereira de Magalhães e seu marido, para não pagamento da contribuição de registo que foi liquidada a Maria da Glória, filha espúria mas perfilhada pelo pai antes do código civil, pelo legado de 8000$000 réis com que foi contemplada pelo seu pai.
Emprazamento, em uma vida, de umas casas, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizadas no arrabalde da vila, a Iria Domingues, por seis libras antigas, pagas pelo Natal. Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de umas casas, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, localizadas na referida vila, a Afonso Lourenço, raçoeiro da mesma igreja, por trinta libras, pagas pelo Natal. Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de um campo, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, no cabeço de Maria Vicente, a Geraldo Pires, clérigo. Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Emprazamento, em três vidas, de um ferragial, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, a Gonçalo Pires e a Domingas Gonçalves, moradores na vila, por quatro libras, pagas pelo Natal. Redactor: Lourenço Gil, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
A João Rodrigues, vigário do bispo D. Álvaro é solicitado o traslado de um compromisso e composição do prior e raçoeiros da igreja de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo, por um clérigo das mesma igreja. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Adro da igreja de Santa Maria do Bispo.
Traslado, dado em pública forma, de uma doação de Maria Pires Martins aos raçoeiros de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo. O traslado foi solicitado ao juiz de Montemor Pai Lourenço por Gomes Martins, clérigo raçoeiro da referida igreja. Redactor: Giral Pires, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nos paços do concelho
Encampação que faz Leonor Álvares, viúva de Tomé Fernandes, à igreja de Santa Maria dos Açougues, de uma vinha no Lagar dos Judeus, termo da vila. A vinha é emprazada a Rui Fernandes hortelão, morador em Montemor-o-Novo, por cem (?) reais, pagos pelo Natal. Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria dos Açougues
Os clérigos da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo autorizam Afonso Gonçalves, moleiro, a conceder ao concelho da referida vila, passagem por um caminho existente dentro da sua vinha Redactor: Vasco Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Carta do bispo de Évora, D. João, onde dá autorização para os raçoeiros da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo emprazarem uma adega com nove talhas, situada no arrabalde, a Martim Gomes e sua mulher, Mor Esteves, moradores na vila, por dez libras, pagas em Santa Maria de Agosto. Redactor: João Gonçalves, escrivão Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Acordo relativo à execução do testamento de Maria Esteves que fora mulher de João [ilegível]. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues.
Aforamento de uma casa da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizada na referida localidade, a Gonçalo Monteiro e a sua mulher, Maria Martins, moradores na vila, por três libras e quinze soldos, pagos no dia da cruz do mês de Maio. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue, de Montemor-o-Novo, fazem seu procurador a Afonso Lourenço, clérigo raçoeiro da mesma, para os representar em duas demandas. Redactor: Afonso Soudo, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Adro da igreja de Santa Maria do Açougue
Aforamento de uma casa da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues e da igreja de Santiago, de Montemor-o-Novo, localizada na vila, junto aos Paços do Concelho, a Gonçalo Monteiro e a sua mulher Maria Martins, por três libras e quinze soldos, pagos em Maio. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Mendo Afonso, raçoeiro da igreja de Santa Maria do Bispo e da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, ambas localizadas em Montemor-o-Novo, solicita, a João Mendes de Vasconcelos, juiz ordinário da referida vila, o traslado de um compromisso efectuado, no ano de 1468, entre os herdeiros de Catarina Lourenço e Vasco Anes, relativo à renda de uma horta, pela qual se deviam celebrar determinadas missas na igreja de Santa Maria do Bispo. Redactor: João Serrão, escudeiro, tabelião Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Sentença dirimida por João Rodrigues, vigário perpétuo da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, relativa a um processo entre os raçoeiro das igrejas de Santa Maria do Bispo, Santa Maria da Vila ou dos Açougues, Santiago e São João, de Montemor-o-Novo, e Lourenço Afonso, Gomes Eanes, Fernando Afonso, Luís Afonso, rendeiros do bispo na referida localidade, estando em questão o pagamento da dízima. Redactor: Álvaro Gil em lugar de Vasco Martins, escrivão Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Luís Dias, raçoeiro da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, trazia emprazada, em três vidas, uma courela, da referida igreja, localizada no termo da vila, na herdade de João Martins Bochardo. O referido foreiro sub-empraza, em três vidas, a courela, a João Martins Bochardo, o moço, por quinze alqueires de trigo, cinco alqueires de cevada e um porco, por dia de Santa Maria de Agosto. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa de Luís Dias, raçoeiro da igreja de Santa Maria do Bispo.
Emprazamento, em três vidas, de uma courela, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, dentro da herdade de João Martins Bochardo, à ponte da Lage (que trazia Luís Dias, clérigo da mesma igreja) a João Martins Bochardo, o moço (filho do anterior) por quinze alqueires de bom trigo anafil e cinco alqueires de cevada e um porco de dois anos bom em dia de Santa Maria de Agosto. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa de Luís Dias, raçoeiro da igreja de Santa Maria do Bispo.
Documentação agrupada por capilhas na frente das quais José Maria Braga da Cruz faz uma síntese do conteúdo. Recortes de jornal, de 1 e abril de 1931, acerca da implementação da comissão da União Nacional no distrito de Braga e recortes de jornal dando notícia da constituição regulamentar e estatutária da União Nacional. Documentação acerca do I Congresso da União Nacional, do II Congresso (25-27 de maio de 1944) no qual José Maria Braga da Cruz participou como congressista, assim como da 2ª Conferência da União Nacional no Porto (7-9 janeiro de 1949) e do III Congresso da União Nacional (28-31 maio de 1951). Jornal "Diário da Manhã" de 11 de julho de 1953, a documentar a primeira reunião plenária da União Nacional. Documentação do IV Congresso da União Nacional (30 de maio a 3 de junho de 1956) no qual José Maria Braga da Cruz participou.
Texto manuscrito de João José Rodrigues, corrigido por José Maria Braga da Cruz, a participar "os crimes que se cometeram na eleição da Junta de Freguesia da Sé da cidade de Braga no domingo 26 de novembro de 1922". Brochura com o "Livro de usos e costumes da Freguesia da Sé Primaz", de 1924, oferecido pelo cónego António Ribeiro. Formulário respondido pela freguesia da Sé na sequência das questões colocadas por José Maria Braga da Cruz, a propósito da constituição e funcionamento da Corporação Fabriqueira Paroquial. Brochura com os "Estatutos do Patronato 'Nossa Senhora da Tôrre' destinado às crianças pobres da freguesia da Sé de Braga", de 1934, elaborados por José Maria Braga da Cruz, tendo incluso um convite, de 1 de outubro de 1934, para a sessão inaugural das instalações da instituição. Boletim de voto para a eleição da Junta de Freguesia da Sé, de 17 de outubro de 1937.
Bula do papa Inocêncio X a conceder indulgência plenária aos confrades da Confraria sob a invocação da "Beatíssima Virgem Maria da Assumpção" ereta na igreja de Santa Maria de Bouro da Ordem Cisterciense, datado de 27 de abril de 1648; edital a dar conhecimento do breve do papa Pio VI no qual informa dos requisitos para a obtenção de indulgências concedidas ao altar de São Lourenço do santuário de Nossa Senhora da Abadia, de Santa Maria de Bouro, de 29 de julho de 1793; minuta de nomeação de mordomos pedidores para a angariação de fundos para a continuação das obras no santuário de Nossa Senhora da Abadia, e cópia do alvará do arcebispo-primaz de Braga a autorizar esse peditório nas freguesias do arcebispado, de 20 de março de 1889.
Requerente: Maria Adelaide de Amorim Soares de Azevedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e moinho (azenha) que possui na margem direita do rio Cávado. Contém: comunicações, cópia de requerimento, alvará de licença número 123
Requerente: Francisco José Gonçalves Parada e Maria de Sousa. Assunto: Queixa contra Manuel de Sousa Ribeiro ou Ribeirinha por este desviar as águas vindas da Poça do Ameal. Contém: cópia de reclamação, comunicações, nota de serviço, notificações.
Requerente: Maria de Jesus Correia de Sá Campelo. Assunto: Pedido de licença para no sua propriedade marginal ao ribeiro de Bouças. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 47
Requerente: José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto. Assunto: Licença para acabar de construir um muro de vedação e defesa na marginal do rio Vizela. Contém: cópia de requerimento, planta, despachos, comunicações, termo de responsabilidade, ordem de serviço, oficios.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de José Gonçalves de Queirós e de José Maria de Moura, condenados pelos crimes de roubo e tentativa de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para o Ministério da Fazenda acerca do direito que a Fazenda tem, ou não, à herança de Maria da Conceição Castro de Azevedo e Lemos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Francisco Maria Negrão, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão dos réus António Maria Saias e João Duarte Ferreira, condenados a degredo pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria de Jesus, condenada a catorze anos de prisão.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria da Rosa, que pede perdão do resto da pena de 2 anos de prisão correcional, que cumpre na cadeia de Cuba.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão de João Maria Guimarães, condenado pelo crime de deserção simples.
Requerente: Maria da Glória de Araújo Alves Pereira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e levadas no rio Caldo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 77
Requerente: Manuel Joaquim da Silva Maia e Maria Clara Veloso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Santa Cruz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, nota de serviço, alvará de licença número 103
Requerente: Maria das Dores Ribeiro de Vieira Brito e Almeida. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um engenho de serrar madeira na margem direita do ribeiro da Tornada. Contém: comunicações, alvará de licença número 44
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena de José Maria, cabo do Regimento de Infantaria n.º 14, condenado pelos crimes de desfloração e estupro de menor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Gabinete do Ministro da Fazenda. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de janeiro de 1880.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de aumento de pensão de aposentação de José Maria Ramos Viana, diretor de correio aposentado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Abel Maria dos Santos Veiga, condenado pelos crimes de falsificação e furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão de José Maria Serra, condenado pelo crime de deserção simples.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Maria da Silva Caramelo, pede perdão da pena por motivo do seu precário estado de saúde.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Domingas Saldanha pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, que foi aspirante da alfândega da Figueira da Foz.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Rosa, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão, ou 3 anos e meio de degredo a que foi condenada, pelo crime de infanticídio.
Carta do Pe. Luís Maria Alves Correia (1862-1935), da Companhia de Jesus, a convidar o Pe. Benevenuto a estar presente nas festas de confraternização dos antigos alunos dos colégios jesuítas, a ocorrer no dia 15 de abril, possivelmente no Instituto Nuno Alvares.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco Bonito, da cidade de Setúbal, filho da condenada a prisão perpétua Maria da Conceição, pede pela mãe a comutação da pena por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Maria Mogão, o Moninha, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Cuba, por crime de ofensa corporal a Joaquim Alves, e resistência aos agentes da autoridade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para Câmara dos Deputados acerca do requerimento em que Helena Maria Rodrigues pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi guarda da Câmara dos Deputados.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Urbana, presa na cadeia da comarca de Oliveira do Hospital, em que pede perdão da pena a que foi condenada pelo crime de venefício do marido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Urbana, presa na comarca de Oliveira do Hospital, em que pede comutação da pena de degredo perpétuo, a que foi condenada pelo crime de envenenamento de seu marido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Inácia de Saldanha Sete pede para entrar na fruição do montepio legado pelo seu falecido pai, que era contra-almirante reformado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Maria Rosa, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão ou três e meio de degredo a que fora condenada, pelo crime de infanticídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Pereira, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Angola. Foi condenada na comarca de Fafe, por crimes de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Francisco Maria, aprendiz de clarim da 1.ª companhia de cavalaria n.º 10, condenado pelo crime de extravio de objetos militares.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Pereira, em que pede que lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir a pena de degredo, foi condenada por crime de venefício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Rita Mateus pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que era limpador de máquinas na estação do caminho de ferro, em Estremoz.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Adelaide Ribeiro pede, na qualidade de tutora dos seus filhos menores, os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido Bento José da Rocha, que foi recebedor da receita eventual.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Maria Coutinho, em que solicita a comutação da pena de oito anos de prisão maior celular, seguida de 12 de degredo que cumpre em Luanda. Foi condenada na comarca de Vila Real pelo crime de homicídio.
Consulta acerca do requerimento em que Joana Maria pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Maria Bota, professor de ensino primário na freguesia de São Pedro de Este, concelho de Braga. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Transcrição de carta de Maria Luiza Henriques Pereira de Faria Saldanha e Lencastre, marquesa de Ficalho, para Abel Varzim, relatando episódios da vida pessoal e enviando votos de feliz Natal.
Transcrição de carta de Maria Luiza Henriques Pereira de Faria Saldanha e Lencastre, marquesa de Ficalho, para destinatária não identificada, respondendo à solicitação de testemunhos e demais informações acerca de Abel Varzim feita em PT/FAV/CDAV/E/01/003.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria da Glória Ferreira, pedindo a concessão da quota do montepio que pertencia à sua irmã Antónia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido apresentado por Maria Antónia de Mendonça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Maria José do Carmo Machado de Miranda Fogaça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de sobrevivência em pensão apresentado por Isabel Maria de Sousa Soares Andrea Gameiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de sobrevivência em pensão apresentado por Maria Teolinda do Vale e Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de sobrevivência no montepio apresentado por Maria Perpétua de Assunção Correia Viana e irmã.
Transcrição de carta de Maria Luiza Henriques Pereira de Faria Saldanha e Lencastre, marquesa de Ficalho, para Abel Varzim, relatando episódios da vida pessoal e enviando votos de feliz Natal.
Transcrição de carta de Monsenhor Bernardo Xavier Coutinho para Maria de La Salette Varzim da Cunha e Silva Miranda, respondendo à solicitação de testemunhos e demais informações acerca de Abel Varzim feita em PT/FAV/CDAV/E/01/003.
Transcrição de carta dos membros da Paróquia de Belém para o cardeal patriarca de Lisboa, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, solicitando a não substituição do padre José da Felicidade Alves, pároco de Santa Maria de Belém, e exigindo auscultação nesse processo.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da habilitação de herdeiros de Maria Rita de Figueiredo Leite e João Sotero Saldanha da Gama Lister.