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Processo n.º 47/1914 de Manuel Ferreira Vilaça

Requerente: Manuel Ferreira Vilaça. Assunto: Licença para construir um muro de suporte no ribeiro de Sedões, afluente do rio Ave, na margem oposta ao moinho. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 28 e ordem de serviço.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 281/1914 de Manuel Joaquim Alves

Requerente: Manuel Joaquim Alves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na sua propriedade na margem esquerda do rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 151
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 280/1914 de Manuel Joaquim Alves

Requerente: Manuel Joaquim Alves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada na margem esquerda do rio Gerês, bem como um açude no leito do mesmo rio. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 150
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 284/1914 de Manuel Afonso Branco

Requerente: Manuel Afonso Branco. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Sureiro que leva água para o seu campo denominado Chão da Ermida. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 154
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 123/1916 de Manuel José Antunes

Requerente: Manuel José Antunes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro da Queimadela, bem como cobrir o leito do mesmo ribeiro com capeado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 79
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 55/1916 de Manuel Joaquim Vieira

Requerente: Manuel Joaquim Vieira. Assunto: Licença para construir dois muros de suporte nas marginais do ribeiro de Corvelo. Contém: requerimento, ordem de serviço e alvará de licença número 34.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 250/1915 de Manuel José Pereira

Requerente: Manuel José Pereira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no ribeiro de Carrados, bem como reconstruir uma passagem sobre o mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 155
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 274/1915 de Bento Manuel Martins

Requerente: Bento Manuel Martins. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no seu campo chamado Portela marginal ao ribeiro da Portela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 172
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 209/1913 de Manuel Lopes Figueiras

Requerente: Manuel Lopes Figueiras. Assunto: Licença para construir um muro de suporte e ramada na margem direita do ribeiro das Castanheiras. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 148 e ordem de serviço.
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 269/1915 de Manuel José Coelho

Requerente: Manuel José Coelho. Assunto: Pedido de licença para proceder á limpeza de um cano e de uma parte do ribeiro da Ribeira, obstruidos pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 168, despacho
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 195/1913 de Manuel Pinto

Requerente: Manuel Pinto. Assunto: Licença para reformar uma nora ou engenho de tirar água situada na margem direita do rio Vizela. Contém: requerimento, informação e parecer, ordem de serviço e alvará de licença número 136.
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 194/1913 de António Manuel Ferreira

Requerente: António Manuel Ferreira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro da Portela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 161
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 183/1913 de Manuel Fernandes Ribeiro

Requerente: Manuel Fernandes Ribeiro. Assunto: Licença para construir um engenho de regar derivando água por meio de cano subterrâneo, na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, intimação (cópia) e alvará de licença número 13
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 333/1914 de Manuel Joaquim Gonçalves

Requerente: Manuel Joaquim Gonçalves. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 200 e ordem de serviço.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 209/1916 de José Manuel

Requerente: José Manuel. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do rio Mau. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 128 e ordem de serviço.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 44/1915 de Manuel da Silva

Requerente: Manuel da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio Porisso que foi destruido pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 36
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 182/1917 de Manuel Ferreira Fontes

Requerente: Manuel Ferreira Fontes. Assunto: Pedido de licença para colocar no areal da margem direita do rio Ave, uma barraca de banhos para seu uso particular. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, alvará de licença número 115, comunicações
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 179/1917 de Manuel Clemente Barbosa

Requerente: Manuel Clemente Barbosa. Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte na marginal do rio Este. Contém: Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 114 e ordem de serviço.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 62/1919 de António Manuel Rodrigues

Requerente: António Manuel Rodrigues. Assunto: Pedido de licença para reconstruir o seu moinho e açude na margem direita do ribeiro de Carreira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 110/1917 de Manuel Francisco Domingues

Requerente: Manuel Francisco Domingues. Assunto: Pedido de licença para cobrir com capeado de pedra o ribeiro de Luzes, afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 60
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 133/1917 de Manuel José Antunes

Requerente: Manuel José Antunes. Assunto: Licença para cobrir com capeado de pedra o ribeiro de Pontido, com o fim de ligar os prédios com aqueduto. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 80 e ordem de serviço.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 60/1918 de Manuel Pereira.

Requerente: Manuel Pereira. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter encanado o curso. Pede licença para cobrir com capeado o ribeiro de Argande. Contém: ordens de serviço, auto de notícia, intimação, notas de serviço e termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 135/1918 de Manuel Luis Rodrigues

Requerente: Manuel Luis Rodrigues. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem esquerda do ribeiro do Alvito, afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, recibo de pagamento, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 197/1917 de Amaro Manuel Dias

Requerente: Amaro Manuel Dias. Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem de pedras soltas e torrão por soleira e ombreiras de pedra no rio Homem, onde possui um moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, akvará de licença número 122
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
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Processo n.º 195/1917 de Manuel Joaquim Vieira

Requerente: Manuel Joaquim Vieira. Assunto: Licença para altear o açude que possui no leito do ribeiro da Várzea. Contém: requerimento, planta, edital, ordem de serviço, certidão [duplicado] e nota de serviço.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
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Processo n.º 153/1919 de Manuel António Farias

Requerente: Manuel António Farias. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e moinho na margem direita do ribeiro da Carreira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
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Processo n.º 185/1918 de Manuel Francisco Alves

Requerente: Manuel Francisco Alves. Assunto: Licença para construir muros de suporte na margem direita do ribeiro de Moreira. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
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Processo n.º 71/1917 de Manuel Carvalheira Júnior

Requerente: Manuel Carvalheira Júnior. Assunto: Licença para construir um engenho de regar e cano subterrâneo na margem esquerda do ribeiro de Pousada. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidão (cópia) e termo de responsabilidade.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
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Processo n.º 194/1918 de Manuel Bento Pereira

Requerente: Manuel Bento Pereira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio Cávado, que leva água para o seu moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, termos de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 58/1917 de Manuel Domingues

Requerente: Manuel Domingues. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte num seu campo na margem do ribeiro de Brufe. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 35
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
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Processo n.º 203/1918 de Domingos Manuel Fernandes

Requerente: Domingos Manuel Fernandes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio de Freitas, que leva água para o seu moinho. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
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Processo n.º 275/1917 de Manuel Joaquim Barbosa

Requerente: Manuel Joaquim Barbosa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma vala no ribeiro do Coutinho, que leva água para o seu moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
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Processo n.º 239/1917 de Manuel José Gomes

Requerente: Manuel José Gomes. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na sua propriedade na margem direita do ribeiro de Fraião. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
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Processo n.º 29/1917 de Manuel Joaquim Fernandes

Requerente: Manuel Joaquim Fernandes. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte no seu prédio na margem direita do ribeiro do Vale. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 18
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"O Soldado Manuel Antonio Affonso, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o soldado Manuel António Afonso, pelo crime de ofensas corporais a um paisano.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-26/1885-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Ferreira Bogalheiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Ferreira Bogalheiro, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-20/1891-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Ferreira dos Reis pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Ferreira dos Reis, o "Parrinhas", condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-13/1891-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Martins Vasco pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Manuel Martins Vasco, soldado da Guarda Fiscal, condenado pelo crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-12/1891-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel da Silva, condenado pelo crime de coligação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-10/1891-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Gonçalves Viana"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gonçalves Viana, preso na Penitenciária de Lisboa, pede perdão do resto da pena que lhe falta cumprir, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-13/1891-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manuel Madeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de 25 anos de degredo imposta ao réu Manuel Madeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-24/1890-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Manuel Isidoro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Manuel Isidoro, em que pede comutação da pena de degredo a que foi condenado na comarca de Mirandela, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-24/1898-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Vaz Júnior"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão do réu Manuel Vaz Júnior, que se encontra no Hospital de Rilhafoles, devido ao seu estado de alucinação mental.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-19/1893-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Joaquim Alves"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Manuel Joaquim Alves, condenado pelos crimes de fogo posto, ofensas corporais e uso e porte de armas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-28/1893-12-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel de Jesus Ferrinho"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Jesus Ferrinho, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Pinhel, por crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-20/1903-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 79/1920 de Manuel António Tinoco

Requerente: Manuel António Tinoco. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte no seu prédio, na margem esquerda do ribeiro de Garbelos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 96/1920 de Manuel Alves Sampaio

Requerente: Manuel Alves Sampaio. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Vila Chã. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 67/1920 de Amaro Manuel Dias

Requerente: Amaro Manuel Dias. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro dos Rios, no seu campo do Prado dos Moinhos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 70/1921 de Manuel Rodrigues Nogueira

Requerente: Manuel Rodrigues Nogueira. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta na margem esquerda do ribeiro das Matas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, intimações, autos de vistoria, termos de responsabilidade, auto de notícia, informação, despachos
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 66/1921 de Manuel António Machado

Requerente: Manuel António Machado. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Calvária. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 72/1921 de Manuel Joaquim Vieira

Requerente: Manuel Joaquim Vieira. Assunto: Licença para construir um açude para irrigação no leito do ribeiro do Queimado e muro de suporte. Contém: requerimento, edital, certidão, ordem de serviço, termo de responsabilidade e planta.
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 128/1920 de Manuel Gonçalves Júnior

Requerente: Manuel Gonçalves Júnior. Assunto: Licença para completar um muro de suporte e vedação na margem esquerda do ribeiro de Vilarigo e construir sobre ele uma ramada. Contém: requerimento, notas de serviço, ordens de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 165/1921 de João Manuel Marques

Requerente: João Manuel Marques. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte num seu campo na margem esquerda do ribeiro do Porto do Gato. Contém: informação, cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 33/1921 de Manuel Rodrigues Nogueira

Requerente: Manuel Rodrigues Nogueira. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte e vedação na sua propriedade marginal ao ribeiro das Matas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 252/1921 de Manuel Joaquim Ribeiro

Requerente: Manuel Joaquim Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte nas margens do ribeiro da Forcada. Contém: cópia de requerimento, comunicações, termo de responsabilidade, ordens de serviço
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 258/1921 de Manuel Carneiro

Requerente: Manuel Carneiro. Assunto: Licença para reconstruir parte das paredes de um moinho que possui na margem esquerda do ribeiro do Outeiro. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 249/1921 de João Manuel Antunes

Requerente: João Manuel Antunes. Assunto: Pedido de licença para capear o ribeiro da Portela Má que passa nas suas propriedades marginais ao mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, ordem de serviço, oficios, termo de responsabilidade
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 53/1921 de Manuel Gonçalves Moreira

Requerente: Manuel Gonçalves Moreira. Assunto: Pedido de licença para transformar em roda hidraulica um moinho que possui no ribeiro de Pousadas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, certificado, declaração, despachos, planta, termo de responsabilidade, ordens de serviço
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 237/1913 de Manuel Carvalho

Requerente: Manuel Carvalho. Assunto: Pedido de licença para reconstruir a parede da casa de um moinho na margem do ribeiro de São Paio do Carvalhal. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 173
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 345/1908 de Manuel Rodrigues

Requerente: Manuel Rodrigues. Assunto: Licença para construir muro de defesa na sua propriedade, marginal ao rio Ave, afim de evitar desabamentos. Contém: requerimento (cópia), ordem de serviço, alvará de licença número 179 e ordens de serviço.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 159/1906 de Manuel Dias Barbosa

Requerente: Manuel Dias Barbosa. Assunto: Pedido de licença para forrar uns prédios que possui na margem do ribeiro de Lambão, afluente do ribeiro das Pontes e este do rio Cávado. Contém: informação, alvará de licença número 94, cópia de requerimento
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 226/1906 de Manuel Ribeiro

Requerente: Manuel Ribeiro. Assunto: Licença para construir muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Sequeira. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 145, ordem de serviço e nota de serviço.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 271/1905 de Manuel Barbosa.

Requerente: Manuel Barbosa. . Assunto: Transgressão por ter feito pesca com redes finas no rio Este, praticado de noite, ocupando toda a largura da corrente e com o açude aberto. Contém: intimação (cópia), auto de notícia (cópia) e ordens de serviço
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 207/1906 de Manuel da Silva

Requerente: Manuel da Silva. Assunto: Licença para colocar fiada de pedras em açude e aproveitar água para moinhos, na margem direita do rio Ave. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 132 e ordem de serviço.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 243/1908 de Manuel Joaquim Moreira

Requerente: Manuel Joaquim Moreira. Assunto: Licença para construir muro de defesa na margem do ribeiro do Outeiro. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença núemro 126 e ordens de serviço.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 168/1915 de Manuel Correia Gomes

Requerente: Manuel Correia Gomes. Assunto: Pedido de licença para por meio de um cano subterraneo derivar água no rio Torto. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, declaração, reclamação, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 272/1912 de Manuel Joaquim Gonçalves.

Requerente: Manuel Joaquim Gonçalves. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter feito uma barragem para represar água com o fim de ser aplicada num engenho de serração de madeira, sem licença. Contém: intimação (duplicado), auto de notícia e ordem de serviço
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 85/1909 de Manuel José Barbosa

Requerente: Manuel José Barbosa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro da Agrela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 32
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 157/1919 de Manuel Gonçalves Caniço

Requerente: Manuel Gonçalves Caniço. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio Homem, que leva água para o seu moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 211/1895 de Manuel Fernandes

Requerente: Manuel Fernandes. Assunto: Pedido de licença para colocar roda nova e reparar os estragos feitos pelas cheias numa casa de azenha, situada no açude do Cango, no rio Cávado. Contém: cópias de requerimento e termo de responsabilidade.
Dates: 1895-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 232/1895 de Manuel Alves Barbosa

Requerente: Manuel Alves Barbosa. Assunto: Reparação para conservação de um aqueduto sobre o ribeiro do Porto, afluente do rio Cávado, que foi danificado nas cheias. Contém: cópias de requerimento e alvará de licença.
Dates: 1895-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 134/1913 de Manuel Gonçalves Ferreira

Requerente: Manuel Gonçalves Ferreira. Assunto: Licença para reconstruir uma parte de açude que possui no leito do rio Ave. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 91 e ordem de serviço.
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 137/1894 de Manuel Gonçalves

Requerente: Manuel Gonçalves. Assunto: Transgressão por realização de obras num terreno na margem do rio Torto, afluente do rio Cávado, e deitar para o seu leito terra e pedras dessa mesma obra.
Dates: 1892-01-01/1894-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 203/1919 de António Manuel Domingos

Requerente: António Manuel Domingos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro do Campo do Colaço, afluente do ribeiro de Santa Isabel. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 65-A/1910 de Manuel José Ribeiro

Requerente: Manuel José Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir dois "pigeiros" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) no leito do ribeiro dos Paulinhos. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, despacho, alvará de licença número 24
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 152/1921 de Manuel José Antunes

Requerente: Manuel José Antunes. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte numa propriedade que possui na margem direita do ribeiro do Queimadelo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, oficio, termo de responsabilidade
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 14/1919 de Manuel Gomes Vilaça

Requerente: Manuel Gomes Vilaça. Assunto: Licença para construir uma barragem de pedra com frisos verticais para represar água no tempo da estiagem, sobre o leito do rio Este. ontém: requerimento, ordens de serviço, certidão, notas de serviço e declaração.
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 691/1903 de Manuel Marinho

Requerente: Manuel Marinho. Assunto: Licença para construir muro de defesa na margem esquerda do rio do Vale. Contém: requerimento, informação e parecer, informação interna e alvará de licença número 286.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 696/1903 de João Manuel Gonçalves

Requerente: João Manuel Gonçalves. Assunto: Licença para reformar muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Ribalongos. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, informação interna e alvará de licença número 295.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 409/1903 de Manuel António Lopes

Requerente: Manuel António Lopes. Assunto: Pedido de licença para sucalear um seu prédio na margem direita do ribeiro de Freitas. Contém:cópia de requerimento, despachos, comunicações, esboço (planta), alvará de licença n.º 96
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 178/1902 de Francisco Manuel Fernandes

Requerente: Francisco Manuel Fernandes. Assunto: Licença para reformar uma vedação na margem esquerda do rio Vides. Contém: planta à escala 1/1000, requerimento (cópia), ordem de serviço e alvará de licença número 49.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 326/1903 de Manuel José Alves

Requerente: Manuel José Alves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma parede de suporte na margem direita do ribeiro da Macieira. Contém: cópia de requerimento, esboço (planta), comunicações, despachos, alvará de licença nº 46, nota de serviço
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 422/1903 de Manuel Gomes

Requerente: Manuel Gomes. Assunto: Licença para reformar muro de defesa na margem direita do ribeiro de Loural. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 10, ordem de serviço, planta.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 552/1903 de Manuel Joaquim Fernandes

Requerente: Manuel Joaquim Fernandes. Assunto: Licença para construir muro de defesa na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 188 e ordem de serviço.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 312/1903 de Manuel Camilo Teixeira

Requerente: Manuel Camilo Teixeira. Assunto: Licença para reformar muro de defesa na margem direita do ribeiro da Ponte. Contém: requerimento (cópia), memorandum, alvará de licença número 35 e ordem de serviço, planta.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 313/1903 de Manuel Vaz Carneiro

Requerente: Manuel Vaz Carneiro. Assunto: Licença para reconstruir açude de irrigação e muro de defesa na margem esquerda do ribeiro da Agrela. Contém: requerimento (cópia), parecer e informação, alvará de licença número 22 e ordem de serviço, planta.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 436/1903 de Manuel Joaquim Vaz

Requerente: Manuel Joaquim Vaz. Assunto: Licença para reformar muro de defesa na margem esquerda do regato da Veleira. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, nota de serviço, alvará de licença número 119 e ordem de serviço.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
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Processo n.º 106/1902 de Manuel António Machado

Requerente: Manuel António Machado. Assunto: Licença para fazer pequenos reparos num canal de pedra para fazer andar uma roda de madeira no moinho, na margem esquerda do rio Pequeno. Contém: participação, informação, alvará de licença número 21.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 111/1902 de Manuel José Alves

Requerente: Manuel José Alves. Assunto: Pedido de licença para reformar um engenho de serrar madeira e vedações de defesa situadas na margem do ribeiro de Medros. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, planta, alvará de licença.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 247/1902 de Manuel José Lopes

Requerente: Manuel José Lopes. Assunto: Licença para reformar muro de defesa na margem direita do ribeiro de Ria-Montes. Contém: participação (cópia), planta à escala 1/1000, alvará de licença número 127 e ordem de serviço.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 350/1903 de Manuel Domingos

Requerente: Manuel Domingos. Assunto: Licença para reconstruir muro de defesa na margem esquerda do ribeiro da Agrela. Contém: requerimento (cópia), parecer e informação, alvará de licença número 63 e ordem de serviço, esboço (planta).
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 216/1902 de Manuel Joaquim Ribeiro

Requerente: Manuel Joaquim Ribeiro. Assunto: Licença para reformar muro para proteção contra as cheias, na margem esquerda do ribeiro de Sobradelo. Contém: participação (cópia), planta à escala 1/1000, ordem de serviço e alvará de licença número 77.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 372/1903 de Manuel de Magalhães

Requerente: Manuel de Magalhães. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no seu prédio denominado Campo da Cabroza. Contém: cópia de requerimento, planta, despachos, comunicações, alvará de licença numero 77
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 599/1903 de João Manuel Gonçalves

Requerente: João Manuel Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Chão Grande, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 224
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 513/1903 de Manuel José Ribeiro

Requerente: Manuel José Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um socalco na margem direita do ribeiro da Foz, no seu campo de Baulal. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 158
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 251/1902 de Manuel Lopes Cardoso

Requerente: Manuel Lopes Cardoso. Assunto: Licença para reconstruir muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Masseira. Contém: participação (cópia), planta à escala 1/1000, alvará de licença número 131 e ordem de serviço.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Perdão pedido por Manuel Ferreira Cerqueira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Ferreira Cerqueira, pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-31/1910-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Gonçalves Branco"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Gonçalves Branco, pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-31/1910-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Fernandes Guião"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Manuel Fernandes Guião, condenado pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-21/1901-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Raimundo da Cruz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Raimundo da Cruz, corneteiro, pede o perdão da pena por crime de extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-16/1904-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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