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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Telegrama de Acácio Ferreira Catarino - presidente da Cáritas Portuguesa para António Ferreira Gomes - bispo do Porto resignatário enviando as suas “…cordiais saudações…” e indica a sua intenção de “…prosseguir [o] esforço de cooperação reciproca…” seguindo a inspiração do “…Senhor Eng. António Raposo.” Conclui informando que esta concretização está garantida através da “…permanência em funções de todos os restantes membros da Direção.”, Lisboa, 1982-06-05
Requerente: Emílio Geraldo Alves Vieira Lisboa. . Assunto: Transgressão por ter destruído parte de um açude e colocado tábuas no mesmo, estorvando a água de correr, no leito do rio Mirão. Contém: intimação [duplicado] e auto de notícia [duplicado]
Requerente: Emílio Geraldo Alves Vieira Lisboa. Assunto: Reclamação contra António Joaquim de Oliveira e Filhas por estes terem desviado as águas do rio Pontido e conduziram-nas para o campo. Contém: informação e parecer e requerimento.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a este magistrado o relatório da investigação extrajudicial a que procedeu o delegado da comarca de Barcelos sobre a falsificação dos requerimentos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, em que solicita com urgência o envio de uma certidão do despacho de pronúncia, para que possa ser pedida a extradição de António Pollo, um dos indiciados no processo instaurado contra os autores e cumplices do roubo no Consulado Geral Português do Rio de Janeiro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, solicita a este magistrado do Ministério Público que para esclarecer o inquérito judicial que está no Tribunal do Boa Hora, referente às notícias do n.º 2758 do jornal "As Novidades", remeta os documentos por ele enviados ao delegado para serem juntos ao processo judicial.
Orgão dos estudantes de medicina de Lisboa: repressão sobre os estudantes; crise na universidade e sindicalismo estudantil. • Assuntos: Repressão.
Exemplares impressos do "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa" aprovado por alvará a 21 de junho de 1888. Incluem o referido alvará de aprovação do governador civil, seguido do compromisso composto por "treze capítulos que compreendem oitenta e cinco artigos": Capítulo I – Da irmandade e seus fins; Capítulo II – Das qualidades que devem ter os irmãos para serem admitidos, e suas obrigações; Capítulo III – Das vantagens e regalias dos irmãos; Capítulo IV – Das festividades, e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo V – Dos socorros aos irmãos da irmandade, pobres, enfermos, ou presos, e aos paroquianos pobres enfermos; Capítulo VI – Dos visitadores e suas atribuições; Capítulo VII – Dos facultativos, e farmacêutico da caridade – modo como deve ser feito o seu provimento, garantias e vencimentos; Capítulo VIII – Da administração da irmandade, suas atribuições, e deveres dos membros, de que a mesma se deve compor; Capítulo IX – Da Assembleia Geral da irmandade, e suas atribuições; Capítulo X – Da Comissão Revisora; Capítulo XI – Das eleições e mais atos da Mesa, e Assembleia Geral da irmandade, até à posse da Mesa nova; Capítulo XII – Das escolas, seus professores e da admissão das crianças; Capítulo XIII – Disposições gerais permanentes, e transitórias.
Cinco exemplares do "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa" de 1888. Incluem um alvará de aprovação do governador civil, seguido do compromisso composto por "treze capítulos que compreendem oitenta e cinco artigos": Capítulo I – Da irmandade e seus fins; Capítulo II – Das qualidades que devem ter os irmãos para serem admitidos, e suas obrigações; Capítulo III – Das vantagens e regalias dos irmãos; Capítulo IV – Das festividades, e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo V – Dos socorros aos irmãos da irmandade, pobres, enfermos, ou presos, e aos paroquianos pobres enfermos; Capítulo VI – Dos visitadores e suas atribuições; Capítulo VII – Dos facultativos, e farmacêutico da caridade – modo como deve ser feito o seu provimento, garantias e vencimentos; Capítulo VIII – Da administração da irmandade, suas atribuições, e deveres dos membros, de que a mesma se deve compor; Capítulo IX – Da Assembleia Geral da irmandade, e suas atribuições; Capítulo X – Da Comissão Revisora; Capítulo XI – Das eleições e mais atos da Mesa, e Assembleia Geral da irmandade, até à posse da Mesa nova; Capítulo XII – Das escolas, seus professores e da admissão das crianças; Capítulo XIII – Disposições gerais permanentes, e transitórias.
Dez exemplares do "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa", aprovado a 27 de junho de 1870 na Casa do Despacho e aprovado em Conselho de Distrito, nos termos do decreto de 22 de outubro de 1868, de que se passou o respetivo alvará de aprovação em 30 de novembro de 1870. Encontra-se "escrito em dezanove folhas, incluindo as das assinaturas, contendo oitenta e quatro artigos": Capítulo I – Da irmandade e seus fins; Capítulo II – Das qualidades que devem ter os irmãos para serem admitidos, e suas obrigações; Capítulo III – Das vantagens e regalias dos irmãos; Capítulo IV – Das festividades, e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo V – Dos socorros da caridade; VI – Dos facultativos, e farmacêutico da caridade e suas garantias; Capítulo VII – Da administração da irmandade, atribuições e deveres de cada um dos membros de que a mesma se compõe; Capítulo VIII – Das atribuições dos irmãos visitadores; Capítulo IX - Da Comissão Revisora e suas atribuições; Capítulo X - Da Assembleia Geral da irmandade e suas atribuições; Capítulo XII – Disposições gerais.
Exemplar manuscrito dos "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa" aprovado a 27 de junho de 1870 na Casa do Despacho e aprovado em Conselho de Distrito, nos termos do decreto de 22 de outubro de 1868, de que se passou o respetivo alvará de aprovação em 30 de novembro de 1870, constituído por dez capítulos e oitenta e quatro artigos. Inclui uma lista dos nomes de todos os irmãos da irmandade e pela aprovação do Conselho de Distrito. O documento apresenta a seguinte organização: Capítulo I – Da irmandade e seus fins; Capítulo II – Das qualidades que devem ter os irmãos para serem admitidos, e suas obrigações; Capítulo III – Das vantagens e regalias dos irmãos; Capítulo IV – Das festividades, e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo V – Dos socorros da caridade; VI – Dos facultativos, e farmacêutico da caridade e suas garantias; Capítulo VII – Da administração da irmandade, atribuições e deveres de cada um dos membros de que a mesma se compõe; Capítulo VIII – Das atribuições dos irmãos visitadores; Capítulo IX - Da Comissão Revisora e suas atribuições; Capítulo X - Da Assembleia Geral da irmandade e suas atribuições; Capítulo XII – Disposições gerais.
Exemplar impresso do "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa" de 1865, "aprovado e confirmado por carta régia a 30 de março de 1857". Contém onze capítulos que compreendem oitenta artigos: Capítulo I – Da irmandade e seus fins; Capítulo II – Das qualidades que devem ter os irmãos para serem admitidos, e suas obrigações; Capítulo III – Das vantagens e regalias dos irmãos; Capítulo IV – Das festividades, e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo V – Dos socorros aos irmãos da irmandade, pobres, enfermos, ou presos, e aos paroquianos pobres enfermos; Capítulo VI – Dos facultativos, e farmacêutico da caridade – modo como deve ser feito o seu provimento, garantias e vencimentos; Capítulo VII – Da administração da irmandade, suas atribuições, e deveres dos membros, de que a mesma se deve compor; Capítulo VIII – Da Assembleia Geral da irmandade, e suas atribuições; Capítulo IX – Da Comissão Revisora; Capítulo X – Das eleições e mais atos da Mesa, e Assembleia Geral da irmandade, até à posse da Mesa nova; Capítulo XI – Disposições gerais permanentes, e transitórias.
Exemplar impresso do "Regulamento interno da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade Lisboa". Compreende 8 títulos e 27 capítulos. Incluso, nos últimos dois fólios, encontra-se o "Regulamento da escola de instrução primária instituída à memória d'El-Rei o Senhor D. Pedro V, pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau". Acha-se organizado da seguinte forma: Título I – Dos irmãos. Capítulo I – Sua admissão e regalias; Título II – Das festividades. Capítulo II – Da precedência dos mesários, e obrigações dos irmãos; Título III – Dos socorros da caridade. Capítulo III – Sua qualidade e aplicação; Capítulo IV – Do facultativo; Capítulo V – Dos farmacêuticos; Capítulo VI – Dos visitadores; Título IV – Da Assembleia Geral. Capítulo VII – Sessões; Capítulo VIII – Do presidente e vice-presidente; Capítulo IX – Secretários; Título V – Da Mesa Administrativa. Capítulo X – Encargos e atribuições; Capítulo XI – Do juiz e assistente; Capítulo XII – Do primeiro escrivão; Capítulo XIII – Do segundo escrivão; Capítulo XIV – Do primeiro tesoureiro; Capítulo XV – Do segundo tesoureiro; Capítulo XVI – Do procurador da mesa; Capítulo XVII – Do procurador da irmandade; Título VI – Da Comissão Revisora; Capítulo XVIII – Atribuições. Título VII – Das eleições; Capítulo XIX (sem título próprio); Título VIII – Dos empregados da irmandade; Capítulo XX – Da qualidade e número dos empregados; Capítulo XXI – Dos capelães; Capítulo XXII – Do professor da aula; Capítulo XXIII – Do menino da capela; Capítulo XXIV – Do escriturário; Capítulo XXV – Do andador; Capítulo XXVI – Do sineiro; Capítulo XXVII – Do servente. Segue-se regulamento das escolas.
Exemplares impressos do "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa" aprovado por alvará a 21 de junho de 1888. Incluem o referido alvará de aprovação do governador civil, seguido do compromisso composto por "treze capítulos que compreendem oitenta e cinco artigos": Capítulo I – Da irmandade e seus fins; Capítulo II – Das qualidades que devem ter os irmãos para serem admitidos, e suas obrigações; Capítulo III – Das vantagens e regalias dos irmãos; Capítulo IV – Das festividades, e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo V – Dos socorros aos irmãos da irmandade, pobres, enfermos, ou presos, e aos paroquianos pobres enfermos; Capítulo VI – Dos visitadores e suas atribuições; Capítulo VII – Dos facultativos, e farmacêutico da caridade – modo como deve ser feito o seu provimento, garantias e vencimentos; Capítulo VIII – Da administração da irmandade, suas atribuições, e deveres dos membros, de que a mesma se deve compor; Capítulo IX – Da Assembleia Geral da irmandade, e suas atribuições; Capítulo X – Da Comissão Revisora; Capítulo XI – Das eleições e mais atos da Mesa, e Assembleia Geral da irmandade, até à posse da Mesa nova; Capítulo XII – Das escolas, seus professores e da admissão das crianças; Capítulo XIII – Disposições gerais permanentes, e transitórias.
Seis exemplares do "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa", aprovado e confirmado por carta régia de D. Pedro V a 30 de março 1857, no qual se aprova a junção da Irmandade do Santíssimo Sacramento e da Congregação de Nossa Senhora da Caridade. Contém oitenta artigos organizados em onze capítulos: Capítulo I – Da irmandade e seus fins; Capítulo II – Das qualidades que devem ter os irmãos para serem admitidos, e suas obrigações; Capítulo III – Das vantagens e regalias dos irmãos; Capítulo IV – Das festividades, e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo V – Dos socorros aos irmãos da irmandade, pobres, enfermos, ou presos, e aos paroquianos pobres enfermos; Capítulo VI – Dos facultativos, e farmacêutico da caridade – modo como deve ser feito o seu provimento, garantias e vencimentos; Capítulo VII – Da administração da irmandade, suas atribuições, e deveres dos membros, de que a mesma se deve compor; Capítulo VIII – Da Assembleia Geral da irmandade, e suas atribuições; Capítulo IX – Da Comissão Revisora; Capítulo X – Das eleições e mais atos da Mesa, e Assembleia Geral da irmandade, até à posse da Mesa nova; Capítulo XI – Disposições gerais permanentes, e transitórias.
Álbum constituído por fotografias de alguns dos clérigos fundadores da Congregação de Jesus, de edifícios onde esta funcionou, algumas imagens do interior da igreja de Jesus, fotografias de convívios, passeios, de alunos da Escola Dominical e de um casamento.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que expõe a necessidade de ficarem sujeitos à inspeção e superintendência das procuradorias régias respetivas os curadores gerais dos órfãos de Lisboa e Porto.
(Lisboa) - Convite para o cargo de vogal de uma nova Comissão da Sociedade de Geografia de Lisboa, incumbida de executar uma série de estudos de carácter económico. Inclui nota anexa com a listagem dos temas e problemas a tratar pela referida Comissão.
(Tadim - Lisboa) Pedido de adiamento das provas de doutoramento em Ciências Histórico-Jurídicas de Ruy Manuel Corte-Real de Albuquerque, em que é membro do júri, por impossibilidade de apreciar a dissertação. Confirmação do adiamento. Timbre: "Universidade de Lisboa. Reitoria. Serviço do Expediente Geral".
Convite para assistir à comemoração da Tomada de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido aos Procuradores Régios das Relações de Lisboa, Porto e Açores.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Cecílio Nunes Gois Mota, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Sentença Cível de pleito do prior e beneficiados da Paroquial Igreja de São Nicolau da cidade de Lisboa, contra Manuel Fernandes, por motivo de dívida referente a dízimos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre o sistema remuneratório vigente nas conservatórias privativas de Lisboa e Porto.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a portaria do Ministério da Justiça de 17 de julho de 1838 acerca da participação dos delegados na comarca de Beja e juízo de direito da 6.ª vara desta cidade na junta do lançamento da décima, em virtude do decreto de 16 de maio do mesmo ano.
Carta de Manuela Silva – economista, membro do Conselho Coordenador do Centro de Reflexão Cristã para António Ferreira Gomes - bispo do Porto resignatário sugerindo a escrita de “…um texto sobre os principais desafios que se oferecem à Igreja, na situação atual da evolução, transformação e crise da sociedade portuguesa em confronto com o pensamento conciliar.” a propósito dos 20 anos sobre o concílio, Centro de Reflexão Cristã, Lisboa, 1982-10-19 com uma anotação manuscrita “Resposta a 23-10-82”,
Carta de Maria José Novais para António Ferreira Gomes - bispo e coadjutor de Portalegre, com direito de sucessão, informando “Tenho dois assuntos que muito me preocupam, um que se prende com a vida religiosa das nossas dioceses, outro que se relaciona com uma ida a Lisboa e um discurso de…responsabilidades.”; solicita o “…favor de, com a maior franqueza, me dizer se lhe seria possível receber-me.”, 1948-04-06
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de aumento de vencimento apresentado por Isidoro Francisco Cristiano, amanuense da Procuradoria Régia de Lisboa.
A festa preparada em Lisboa para celebrar a travessia Lisboa-Macau realizada pelos aviadores Sarmento de Beires e Brito Pais
Barco com pescadores no Rio Tejo, com Lisboa ao fundo.
(Lisboa) - Pedido de trabalhos com vista à representação da Sociedade de Geografia de Lisboa, no XIX Congresso Luso Espanhol para o Progresso das Ciências, a realizar em San Sebastian, entre 6 e 12 de Outubro de 1946. Inclui novo ofício a solicitar o envio de trabalhos para o referido Congresso, os quais deveriam ser apreciados pela [Secção de Economia Política] ou por António Lino Neto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda, remetendo os ofícios do procurador régio da Relação de Lisboa, com as notas das ações intentadas contra a Fazenda Pública, no juízo de direito da 1.ª vara desta cidade e no da comarca de Santarém, cumprindo o artigo 16.º do regimento do Ministério Público.
Engloba documentação produzida, recebida e acumulada pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau da cidade de Lisboa no decurso da sua atividade. A documentação produzida reflete os fins gizados nos documentos normativos que regulam a estrutura orgânica e o funcionamento da irmandade, os quais se materializam através das funções delegadas em cada um dos seus órgãos gerentes. Cumpre-lhes a gestão administrativa e financeira dos bens móveis e imóveis e dos rendimentos da irmandade; a promoção do culto ao Santíssimo e à Nossa Senhora da Caridade e o provimento das demais solenidades e festividades religiosas consoante a força do respetivo cofre; envidar todas as diligências para assistir os irmãos e paroquianos pobres nas suas carências físicas, materiais e espirituais. Comporta também documentação resultante do processo de empréstimo que a irmandade fez à companhia “Auxiliadora” e da cedência que a Junta da Paróquia fez à mesma irmandade para administrar os rendimentos da Fábrica da Igreja, convergindo ambos os expedientes para acorrer às despesas com as obras de reedificação da Igreja de S. Nicolau. Inclui ainda documentação decorrente das atividades letivas relativas à ministração da instrução primária nas escolas para ambos os géneros fundadas pela irmandade a 19 de junho de 1865, em memória do rei D. Pedro V; e do apoio facultado pela Caixa Escolar aos alunos necessitados com refeições na cantina, vestuário, calçado e material escolar e didático. Integram ainda este fundo a documentação produzida pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e pela Congregação da Nossa Senhora da Caridade antes da junção oficializada pela assinatura do alvará régio de 30 de março de 1857.
O autor comunica que o Episcopado Português aprovou os votos dos Congressos do Apostolado da Oração de Lisboa e de Braga e tornou pública essa aprovação na Pastoral Coletiva da Quaresma, de 7 de março de 1937. A ereção em Lisboa de uma imagem Monumental a Cristo Rei tornou-se assim um Voto Nacional. Confia o "honroso mas pesado encargo" ao Apostolado da Oração e determina que o Secretariado do AO de Lisboa deve funcionar como Secretariado Nacional da obra do Monumento ao Divino Coração. Na carta do secretário particular que remete o ofício do cardeal-patriarca são definidas as normas para o depósito das quantias obtidas na subscrição nacional, conforme o prescrito no regulamento das Corporações Fabriqueiras de 1932, aprovado por Decreto Patriarcal de 30 de outubro de 1932.
Processo decorrido em torno da "Sentença da Relação Eclesiástica da metrópole de Lisboa por que confirma o padroado do Provimento dos Benefícios aos Priores de S. Nicolau de Lisboa mandando colar ao Dr. João de Liz e Miranda, apresentado pelo Dr. Pedro de Oliveiras Famel Prior de S. Nicolau de Lisboa em um dos Benefícios da dita Igreja". O processo compreende várias petições, certidões, despachos, mandados e acórdãos, entre outros instrumentos; acompanha uma "Certidão pedida por parte do Reverendo Prior da Paroquial Igreja de São Nicolau Lisboa", relativa a uma sentença a favor do prior e beneficiados de Santo André.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, remete cópia da portaria do dia 4 e os documentos que hão de servir para a formação do corpo de delito, os requerimentos dos presbíteros António José Cerqueira e Manuel Máximo da Silva Viana, em que pedem para ser admitidos como opositores no concurso da Igreja de São Salvador de Cambeses.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do recurso apresentado por Edmundo Plantier, negociante de Lisboa, que, tendo submetido a despacho uma caixa vinda de frança com bijutarias de ouro e prata, escondeu uma grande porção delas, que foi obrigado a apresentar, sendo condenado a pagar uma multa no valor do quíntuplo dos direitos correspondentes aos objetos descaminhados.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, em lhe remete documentos enviados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, com respeito à subtração de 206.649$385 réis em moeda fraca, no consulado Português no Rio de Janeiro. E solicita ao procurador régio ordens e instruções para que nos tribunais competentes se instrua os processos contra os autores e cumplices da referida subtração.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, ao qual participa que lhe fora comunicado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros que podem ser dados como testemunhas no processo instaurado contra os autores do roubo no consulado português no Rio de Janeiros, os funcionários da repartição de contabilidade daquele ministério, Augusto de Sampaio Garrido, José Duarte Pedroso e Carlos Augusto Arbués Moreira.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, em que solicita ser informado do que souber sobre os factos, os quais, lhe foram transmitidos em ofício pelo juiz de direito de Mação, para que possa mandar responder com urgência o delegado da dita comarca às inquirições que lhe forem feitas, para bem do serviço e crédito do Ministério Público.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, acusa a receção do ofício enviado por este magistrado em que este, o põe ao corrente sobre o processo mandado instaurar contra os autores e cumplices na falsificação dos requerimentos de desistência ao concurso da igreja de São Veríssimo do Luzio, e pede medidas para que se evite que os agentes do Ministério Público possam ser arguidos de negligentes ou suspeitos de parcialidade no dito processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, em que participa o envio do requerimento assinado por procurador, em que o presbítero Manuel Máximo da Silva Viana pedia a sua admissão ao concurso aberto para o provimento da Igreja de São Salvador de Cambeses, sendo, porém, necessário para a formação do corpo de delito um documento escrito e assinado pelo próprio.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que remete a este magistrado o ofício que lhe fora enviado pelo ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça a respeito do processo mandado instaurar contra os autores e cumplices na falsificação dos requerimentos de desistência ao concurso da igreja de São Salvador de Cambeses, e solicita-lhe que sobre este assunto, lhe dê informações pormenorizadas e com urgência a respeito da evolução do processo.
Registo efectuado pela da 2.ª secção da 1.ª Repartição dos despachos de produtos estrangeiros que se destinam para além do concelho de Lisboa. Contém referência às variedades transaccionadas (vinho, vinagre, azeite, fava) quantidades; destino e identificação de transporte.
(Lisboa) - Pedido relativo à actualização da bibliografia de António Lino Neto, para publicação no “Anuário Académico de 1943”; solicitação de um retrato do destinatário com insígnias universitárias ou farda académica.
(Lisboa) - Envio de 50 exemplares da separata das “Memórias da Classe de Letras”, com a publicação da comunicação proferida por António Lino Neto, em sessão de 22 de Maio de 1941, sob o título “O quinhão económico da vida”.
(Lisboa) - Solicitação da comparência de António Lino Neto numa reunião da Comissão encarregada da Administração e deência do Sanatório da Parede. Referência ao facto do destinatário ser membro da mencionada Comissão.
(Lisboa) Agradecimento pela oferta da separata "Universidade de Coimbra: Ano Lectivo de 1961-1962: Relatório lido pelo Reitor da Universidade na abertura solene das aulas, em 16 de Outubro de 1962".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta da separata "Universidade de Coimbra: Ano Lectivo de 1961-1962: Relatório lido pelo Reitor da Universidade na abertura solene das aulas, em 16 de Outubro de 1962".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta da obra "O movimento abolicionista e a abolição da pena de morte em Portugal" e manifestação de preocupação pela juventude, também expresso pelo papa. Timbre: "Cardeal Patriarca".
(Lisboa) Agradecimento pela presença na inauguração da sede central da Universidade Católica Portuguesa e pelas antigas palavras que dedicou à sua criação. Inclui o envelope pelo qual o cartão foi expedido.
[s.l.] Agradecimento pela oferta dos trabalhos "A Revista de Legislação e de Jurisprudência: Esboço da sua história" e "O direito subsidiário na história do direito português". Timbre: "Manuel, Cardeal Gonçalves Cerejeira. Patriarca Resignatário de Lisboa".
Relatório resumido da Avaliação da Propriedade da Igreja e anexos, pertencente à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação de Lisboa. Foi avaliador Alfredo Sacaria de Abreu, inspector-avaliador do Crédito Predial Português.
Índice alfabético do nome das Associadas do S. Coração de Jesus da freguesia de São Nicolau de Lisboa, de A a Z. Os registos apresentam o nome, morada e registo da quantia paga.
Transcrição de carta de D. António Ribeiro, cardeal patriarca de Lisboa, para Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, respondendo à solicitação de testemunhos e demais informações acerca de Abel Varzim feita em PT/FAV/CDAV/E/01/003.
Cópia de carta de D. António Ribeiro, cardeal patriarca de Lisboa, para Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, respondendo à solicitação de testemunhos e demais informações acerca de Abel Varzim feita em PT/FAV/CDAV/E/01/003.
Parecer para o Ministério das Finanças sobre a eventual transmissão aos herdeiros de um falecido Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, da responsabilidade pela restituição de livros emprestados pela biblioteca daquela Faculdade e nunca restituídos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos vencimentos em dívida ao falecido 1.º oficial da Alfândega de Lisboa, António da Mota Andrade e Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido renovado da Câmara Municipal de Lisboa ao governo, para que lhe entregue o edifício denominado "Sete Casas".
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Contém a seguinte nota marginal: "Idênticos se passaram para o Porto e Açores".
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Contém a seguinte nota marginal: "Idêntico se expediu para o Porto".
"Relatorio Geral do Procurador Regio ante a Relação de Lisboa em Outubro de 1841 dividido em duas secções 1ª - Dos trabalhos do Ministerio Publico ante a Relação de Lisboa 2ª - Dos trabalhos do Ministerio Publico nas Primeiras Instancias. Subdividida cada uma das secções em tres partes - Estatistica dos trabalhos concluidos e pendentes - Sinopse das principaes providencias dadas ou pedidas - Propostas de projectos de Lei para aperfeiçoar o Serviço"
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 20 de julho de 1838, para que faça promover os termos judiciais competentes para que se efetue a demolição do arco sobre a estrada de Lisboa a Sintra, no sítio de Rio de Mouro, necessária para dar início aos melhoramentos projetados naquela estrada.
(Lisboa) Felicitação pela eleição para a Academia de Ciências de Lisboa. Timbre: "Universidade de Lisboa. Faculdade de Letras".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Contém a seguinte nota marginal: "Só agora foi registado porque só agora veio do Senhor Relator".
[Sebentas do Instituto de Serviço Social de Lisboa das disciplinas de Teoria e Metodologia do Serviço Social I e de Metodologias específicas de Intervenção em Serviço Social]
Processo com a recolha dos estudos e propostas dos planos/organização (disciplinas leccionadas e conteúdos programáticos) dos cursos de Serviço Social do Instituto de Serviço Social de Lisboa.
Pauta impressa dos sermões a pregar nas tardes dos Domingos da Quaresma no Convento de Nossa Senhora de Jesus, em Lisboa, da Ordem Terceira.
Livro de registo de entradas e saídas [de dinheiro] do Depósito do Convento de N. Sra. da Penha de França de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos da Associação dos Empregados no Comércio de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos da Associação Comercial de Lojistas de Lisboa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.