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(Lisboa) Agradecimento pela oferta das obras "O direito subsidiário na história do direito português" e "O movimento abolicionista e a abolição da pena de morte em Portugal". Timbre: "João Pedro Falcão. Advogado".
Livro constituído por assentos relativos à administração do legado instituído pelo Reverendo João Tinoco Vieira, Irmão e Ex-Presidente da Irmandade dos Clérigos do Porto.
Esta fonte contém termos de abertura (fólio 1) e encerramento (fólio 188v).
Requerente: João Fermandes de Sepulveda.
Assunto: Pedido de licença para reparação de uma parede de defesa que foi destruida nas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença
Requerente: João da Silva Gajeiro.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, requerimento, notas de serviço, comunicações, planta, intimações
Requerente: João Gomes da Costa.
Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do rio Vizela. Contém: requerimento e alvará de licença número 18 e ordem de serviço.
Requerente: João José Loureiro Caneta.
Assunto: Pedido de licença para assentar um tolde de madeira e zinco na praia de Póvoa de Varzim. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações
Requerente: João Bento Gonçalves Pereira.
Assunto: Pedido de licença para colocar um caleiro de madeira através do ribeiro de Valdreiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, oficios, termo de responsabilidade
Requerente: Isidoro João Rodrigues Teixeira.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de São Pantaleão. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade, oficio
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu João Manuel de Sousa e Sá, condenado pelo crime de homicídio frustrado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado João Teodoro, pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado João Teodoro, pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado João Maria da Conceição Barreiros, pelo crime de abuso de confiança.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João da Mota, condenado pelo assassínio da sua mulher.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena de João Ferreira da Rocha, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Planta da Feira anual de S. João em Évora.
Planta da Feira anual de S. João em Évora.
Planta da Feira anual de S. João em Évora.
Aspecto do recinto da Feira de S. João
Vendedores, populares e carrosséis na Feira de São João
Planta da Feira anual de S. João em Évora.
Planta da Feira anual de S. João em Évora.
Planta da Feira anual de S. João em Évora.
Planta da Feira anual de S. João em Évora.
Planta da Feira anual de S. João em Évora.
Planta da Feira anual de S. João em Évora.
Vários aspectos da Feira de São João, em Évora.
Aspecto do recinto da Feira de S. João
Aspecto do recinto da Feira de S. João
Vista geral da Feira de São João: carrosséis e populares
Pormenor de uma bandeira na Feira de São João
Planta da Feira anual de S. João em Évora.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo do primeiro-marinheiro João Viegas, condenado por deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento de João Inácio Holbeche.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena de João Gonçalves, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Inclui envelope.
Carta
Apenso encontra-se um Parecer do advogado Dr. Francisco Pinto Coelho, sobre a legalidade da concessão de subsídios atribuídos pela Câmara em tais casos.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, relativo ao requerimento de João Maria Locatelli.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da promoção do tenente de artilharia João Carlos Rodrigues.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca da aposentação de João Inácio Batista, continuo do Tribunal de Contas.
Consulta acerca do requerimento em que João Dinis pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, João Dinis, na qualidade de guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 19 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Inclui envelope.
Carta
Carta
Carta
Ofício
Carta de sesmaria relativa à demarcação de uma sesmaria no Pereiro, termo da vila de Ferreira. Refere-se um André Pires, sesmeiro. Redactor: João Abril (?), tabelião do infante D. João Localidade de redacção: Ferreira do Alentejo Localização específica da redacção: No termo da vila
Carta de D. Manuel dirigida aos oficiais da cidade de Évora para que os clérigos do convento de São João Evangelista de Évora (Lóios) se forneçam de carne e peixe dos açougues da praça da cidade. Redactor: João Pais, escrivão Localidade de redacção: Évora
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relacionado com pedido de indemnização de João Burnay pelos prejuízos causados pelo furacão de 11 de Dezembro de 1878 nos vidros da claraboia do edifício da Penitenciária Central de Lisboa.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de Ana de Jesus Machado, em que pede o pagamento de 9.177$000 réis referente a um título de dívida pública da herança do arcediago, João Joaquim Fernandes da Silva.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relacionado com pedido de indemnização de João Burnay pelos prejuízos causados pelo furacão de 11 de Dezembro de 1878 nos vidros da claraboia do edifício da Penitenciária Central de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João dos Santos, condenado a dois anos de prisão correcional e um mês de multa a 100 réis por dia, pelo crime de furto, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João Nabais Júnior, condenado a dois anos de prisão, pelo crime de ferimentos, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de João de Freitas, preso na cadeia da comarca do Funchal, em que pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de João Lopes, condenado por ter furtado, com outros, por meio de arrombamento, a importância de 150 mil réis em géneros e dinheiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Tavares, soldado do regimento de infantaria do Ultramar, pede para ser indultado por ocasião da semana santa, pelos crimes de infrações de disciplina militar, ofensas verbais e ameaças aos seus superiores, tendo sofrido vários castigos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Salazar, preso na Penitenciária de Lisboa, pede perdão do resto da pena de 3 anos e 4 meses de prisão maior celular a que foi condenado, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte ao ofendido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de João de Jesus, corneteiro do regimento de infantaria n.º 12, condenado a um ano de prisão militar, pelos crimes de abandono de posto e furto de um relógio a um camarada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado João Lourinho, condenado pelos crimes de ofensa por meio de palavras a um superior e insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de João da Costa, condenado a dezoito meses de prisão militar, pelo crime de insubordinação por desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de João Serrano, condenado a oito anos de prisão maior celular, seguidos de dez anos de degredo, e na alternativa a 25 anos de degredo, pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de João Augusto, condenado a prisão perpétua, pena comutada, posteriormente, em sete anos de degredo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado João Diogo, em que pede a comutação da pena 3 anos de deportação militar no continente, a que foi condenado por crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João António Maridalho, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de ferimentos na pessoa de um seu amigo e compadre.
