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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Antunes e mulher, pedem o espólio de seu finado filho ex-marinheiro reformado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Francisco dos Santos, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Ibérico dos Santos, pede perdão da pena por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido de João Jerónimo Lobo de Quadros, para se inscrever como sócio do Montepio oficial.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João dos Santos, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João da Conceição, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João António Serrano, pede perdão do crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João dos Santos, condenado por crime de homicídio voluntário pede perdão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João da Costa, soldado do regimento de infantaria n.º 2, pede perdão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que João Batista Ferreira, o Pataco, pede perdão ou comutação da pena pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que João da Conceição, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que João da Silva, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que João Salvador Afonso, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que João Francisco "o Mirandês", assinado pelo pároco de Vimioso, pede o perdão da pena pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de João Batista Borges Carneiro, pedindo redução da pena pelo crime de envenenamento de sua mulher.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João Ferreira da Silva, segundo-torpedeiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento do agrónomo João Folgado Moreno, pedindo para ser promovido a inspetor.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João dos Santos Martinho, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre um pedido de licença requerido por João Marques da Silva, para abrir uma padaria.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João Batista Vilhena, condenado por um crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João Lobato, primeiro-grumete, condenado por um crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Joaquim João, o "Tarronca", pedindo perdão da pena por ocasião da semana santa, foi condenado por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Alves Vargas, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João da Costa, soldado, pedindo indulto do resto da pena a que fora condenado por crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Maria Simões, o Cobra ou Cosco, pedindo indulto da pena a que fora condenado por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que João Inácio Soares, condenado pelo crime de estupro pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que João Pedro de Andrade, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de João Batista Monteiro, pedindo perdão da pena por crime de fogo posto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Fernandes de Oliveira, 2.º grumete da Armada, condenado por crime de deserção simples, pede comutação da pena.
Requerente: João Berbnardino Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Varziela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, oficio, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: João Joaquim Gomes. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro de Mouriz. Contém: cópia de requerimento, informação, ordem de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: João Pires. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no rio de Freitas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, planta, edital, ordem de serviço, oficio, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de João António Alfaiate, condenado pelo crime de violação de menor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de comutação da pena de João António Galinho, condenado pelos crimes de homicídio voluntário e ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de comutação da pena de João Carlos de Oliveira, condenado pelo crime de homicídio voluntário. Assinado "Pelo relator, A. Soares".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de João Anacleto, condenado pelos crimes de deserção, extravio de artigos militares e furto.
“No dia 3 de fevereiro de 1908, na freguesia de São Paio, desta cidade, nasceu João Xavier de Carvalho. Filho de uma família simples frequentou a instrução primária até à 3ª classe, onde já era notado por ser um aluno exemplar. Começou a trabalhar com 12 anos de idade, passando por várias profissões e, no dia 1 de julho de 1938, foi admitido como Oficial de Diligências, na Câmara Municipal de Guimarães, onde, até aos 70 anos de idade, desempenhou as suas funções com maior dedicação. Fundou a "Alcateia 81 D. João I", dirigindo-a durante vários anos, com grande entusiasmo e carinho. Foi chefe adjunto dos Escuteiros do Núcleo de Guimarães, pertencendo à Fraternidade Nun`Álvares onde se manteve até ao fim da sua vida. Fez parte de várias Irmandades e Confrarias, e outras coletividades, como por exemplo, os 20 Arautos, Caixeiros, Associação artística, etc..Foi presidente da direção das Associações Mutualistas; Artística Vimaranense e Fúnebre Familiar Operária Vimaranense, bem como membro de várias Comissões de Festas da Cidade e vice-presidente de uma Comissão da Marcha Gualteriana. Em 1953, no Centro Pastoral de Guimarães, iniciou o teatro infantil, do qual era diretor artístico, que se exibia com regularidade no seu salão de festas e ainda no Teatro Jordão, Teatro Garrett, na Póvoa de Varzim, S. Geraldo em Braga, Salões Paroquiais do concelho de Guimarães e de Rio Mau em Vila do Conde e outros. Grande impulsionador e organizador dos deslumbrantes cortejos históricos, que desde 1967 até à década de 70, abrilhantou as festas da cidade e as comemorações do 24 de junho, desfilando pelas ruas da cidade. Era ainda menino e moço fazia já versos, serenatas e teatros, colaborando mais tarde nos jornais “Diário do Minho”, “Conquistador”, “Comércio do Porto”, “Comércio de Guimarães”, “Notícias de Guimarães”, “Colina Sagrada” e “Pica-Pau”. Nos jornais Notícias de Guimarães, Comércio de Guimarães e Conquistador, destacaram-se as “Farpas”, “Picadelas” e “Ferros Curtos”, respetivamente, que com um certo humor inofensivo criticavam determinados factos e acontecimentos passados, principalmente na nossa cidade, usando o pseudónimo de “Darmoa” e “Reivax”. Durante muitos anos, fez para o grupo popular os “Amigos da Cidade” a letra para os Reis, as quais tinham o pseudónimo de J. Reivax. Foi desde o início – e isto durante anos – o autor e realizador dos Reis dos Caixeiros, revista em verso e com orquestra de sabor crítico e vimaranense, que exibia no Restaurante Jordão, Teatro Jordão, Salões dos Solares da nossa terra, bem como na Cadeia de Guimarães, na data festiva dos Reis, para angariar fundos para a Marcha Gualteriana. Na década de 60 saiu para a rua, integrado na Marcha Gualteriana, um carro por ele idealizado sobre Gil Vicente. João Xavier de Carvalho, foi um grande impulsionador de teatro amador em Guimarães, sendo fundador, diretor artístico, ensaiador e ator do Grupo Cénico “Mocidade Alegre”, em 1928, bem como do “Grupo Dramático e Orfeónico Vimaranense”, em 1932. Também fundador diretor artístico, do “Teatro dos Caixeiros“, exibiu, ensaiou e atuou várias vezes no Teatro Jordão, peças de autoria do Padre Gaspar Roriz, André Brun, outros autores e dele próprio. “O Auto de S. Torcato” do autor Francisco Ventura, ensaiado pelo J. Xavier de Carvalho, foi representado pela 1ª vez no adro do Mosteiro de São Torcato, na noite de 4 de julho de 1954.Para comemorar o nascimento do Padre Gaspar Roriz, apresentou a peça “Os dois Marçanos”. No dia 8 de abril de 1957, com o Teatro dos Caixeiros, pôs em cena a Comédia em 1 ato, original de André Brun, “Meu marido que Deus haja”. De autoria do padre Gaspar Roriz, a peça em 2 atos, “O herói minhoto”, dedicada à Sub-Agência em Guimarães da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, terminando com uma deslumbrante apoteose em homenagem aos soldados de Portugal. Por iniciativa da Câmara Municipal de Guimarães, comemorou-se em junho de 1957, 3º Festival de Gil Vicente no Paços dos Duques de Bragança, (…) onde João Xavier de Carvalho, acompanhado por um magnífico elenco do Teatro dos Caixeiros, apresentou com brilho a “Farsa de Inês Pereira” e o “Auto da visitação” (Monólogo do vaqueiro) de Gil Vicente. No dia 8 de abril de 1959, mais uma vez apresentou no Teatro Jordão, de autoria do padre Gaspar Roriz, a peça “O sonho dum operário”. Xavier de Carvalho escreveu várias peças de teatro, sendo a 1ª “O grilo caloteiro”. Tantas se lhe seguiram, como por ex. Helena, Pátria, Naufrágio. As peças de sua autoria “Coração de bronze”, “Orfanato”, “Abraço paternal” e “A morte do gordo”, foram ensaiadas por ele e representadas pelos alunos do 7º ano do liceu. Pela Companhia de Teatro Rafael de Oliveira de Lisboa, foi representada a peça também da autoria “Olha a beiça”. Levou à cena no Teatro Jordão, várias peças de teatro de sua autoria com a então Juventude Escolar Católica Portuguesa (JEC), bem como das empregadas da casa de Sta. Zita, da qual era diretor artístico, destacando-se as peças “Milagre de Sta. Zita”, do ano de 1945, “Roubo da joia”, de 1946, “Intriga”, “Espadelada”. João Xavier de Carvalho, possuidor de uma grande alma de poeta, impulsionou sempre o teatro na juventude, não só na sua amada cidade, mas também, nos diversos pontos do país e do globo, como por exemplo, a peça de sua autoria “Cruz de guerra”, que foi representada na China pelos escuteiros, bem como nas missões de Angola e Moçambique; fez também a peça “Auto de beato Nuno”, para ser representada pelos Escuteiros. Além de todas as peças já citadas, existem ainda muitas mais, das quais se destacam as seguintes: “Sublime missão”, “Juramento de amor”, “O imigrante”, “As manas bebianas no Carnaval”, “A cartomante” de 1960, “A ceguinha” de agosto de 1961, “ A paralítica” de dezembro de 1961, “A grande Frederica” de 1962, “A francesa” de 1969, “O auto da paz”, “O telefone”, etc., etc., peças estas que foram representadas no salão paroquial de Oliveira, pelas crianças e jovens. É de salientar que quase todas as peças de sua autoria, são escritas em verso. Escreveu em verso também, vários coros falados, de entre os quais, “Os novos escolhem Deus”, “Por D. Nuno de Portugal”, “As criadas escolhem Deus” e durante vários anos, as letras para os Coros dos carros de S. Torcato. O teatro não morreu com ele. Encontra-se ainda bem vivo no coração de muitos que trabalharam e foram ensaiados por ele, recitando alguns poemas e até representando teatros da sua autoria nos mais imprevisíveis lugares. Escritor e poeta, que junto de sua esposa e incutindo nos seus filhos o gosto pelo teatro, deixou bem patente um testemunho de amor e respeito, não só nas pessoas que ao longo da sua vida o ajudaram no seu trabalho de teatro amador, como também a esta cidade, a qual ele dedicou toda a sua vida, trabalhando com carinho e empenho, para sempre enaltecer este berço da Nacionalidade Portuguesa.” Por: Maria Alice de Xavier Carvalho Oliveira. Guimarães, 20 de setembro de 1989
Documentos iconográficos e desenhos técnicos e arquitectónicos dos trabalhos de João Gomes Soares. • Assuntos: Fundo fechado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de aposentação do funcionário dos correios em Braga, João de Morais.
Requerente: Domingos Dias Carneiro Braga, João Alves de Carvalho. Assunto: Transgressão por uso de dinamite no processo de pesca no rio Cávado.
Requerente: Sebastião dos Reis, Joaquim Gonçalves Calapate, João de Assunção. Assunto: Pedido de licença para pesca da lampreia por meio de rede no rio Cávado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o pedido de perdão de João Pedro Bento, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Requerente: João José Pereira Leal. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro na margem direita do ribeiro da Mós, afluente do riacho de Barros e este do rio Homem. Contém: informação, cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 53. Local: Vila Verde, freguesia de Mós, lugar de Campo da Pingela.; Requerente: João José Pereira Leal
Requerente: João José Alves da Lomba. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, informação, esboço, termo de responsabilidade. Local: concleho de Vila Verde, freguesia de São Martinho de Valbom. ; Requerente: João José Alves da Lomba
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca das reclamações de João Tomás da Costa e João José Pereira Dias contra o pagamento da quota mensal do montepio oficial.
Desenho colado sobre prova fotográfica: prédios a construir na Av. São João de Deus, junto aos Bombeiros Voluntários.
Calendarização das atividades da paróquia de S. João Evangelista: reunião da Sociedade de Senhoras, reunião da mocidade, festa da amizade, festa da fraternidade, curso de alfabetização, entre outras.
Trata-se de fundos financeiros paroquiais da igreja de S. João Evangelista: (fundo de reforma, fundos especiais, fundo pró-templo, fundo missionário e fundo paroquial dos pobres).
Ordens de culto realizadas na Igreja Lusitana: Igreja de S. Paulo em Lisboa, Escola Dominical do Monte Pedral e Igreja de S. João Evangelista, Vila Nova de Gaia.
Contém cartas, bilhetes-postais e um bilhetecarta do cónego João Neves Correia, remetidos sobretudo de Évora para António Lino Neto. Destaca-se um pedido feito em nome do arcebispo de Évora e as considerações relativas à obra “A questão de Barbacena”. Inclui também a minuta de uma missiva de António Lino Neto, expondo a sua opinião relativamente à referida obra.
Série composta por documentação referente a diligências e a decisões adotadas no curso do mandato de João Carlos Alves como presidente da Cáritas Portuguesa (1965-1967), cuja sustentação justificou ponderação ou reserva acrescidas. Em alguns casos, os procedimentos e os efeitos estenderam-se para além das funções exercidas. Contém correspondência com entidades oficiais, nacionais e estrangeiras, assim como particulares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João Marinho, condenado na pena de trabalhos públicos em África, pelo crime de roubo, pede perdão da pena.
Carta de agradecimento de João Martins de Freitas, [director] da Companhia de Fiação e Tecidos de Guimarães pela entronização do Cristo Rei na Fábrica de Campelos. Refere que falaram com o gerente da maior fábrica de industria têxtil do país, no sentido de receber a referida imagem.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu João Borregana, soldado de infantaria 11, condenado pelos crimes de deserção e extravio de objetos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João de Almeida Freixo, condenado a dois anos de prisão correcional pelo crime de ferimentos, que originaram a morte de José Pedro da Costa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José João, condenado a dois anos de prisão militar pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Nobre, cabo da companhia de correção na praça de São Julião da Barra, pede a comutação da pena por ocasião da semana santa, pelo crime de desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão ou comutação da pena de 15 anos de degredo a que foi condenado na comarca de Mogadouro, João Martinho, o Zorro, por crime de estupro da sua enteada menor de 17 anos e maior de 12.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Ferreira, em que pede perdão da pena de 6 anos de degredo a que foi condenado na comarca de Ponta Delgada, pelo crime de ofensas corporais a António Fonseca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Ribeiro, em que pede perdão da pena de degredo perpétuo que cumpre há 16 anos em Moçâmedes, Angola, por crime de roubo com ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado João da 1.ª companhia do regimento de caçadores 10, condenado pelo crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João Pedro, soldado do regimento de infantaria n.º 16, condenado pelos crimes de ausência do serviço sem licença, durante três dias, e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João Guedes, condenado a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, pelo crime de homicídio voluntário de uma mulher, com o objetivo de lhe roubar um cordão de ouro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João Guedes, condenado a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar pelo crime de homicídio voluntário de uma mulher, com o objetivo de lhe roubar um cordão de ouro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Salazar, em que pede que lhe seja perdoada o resto da pena de prisão celular, que cumpre na Penitenciária de Lisboa, por crime de ofensas corporais de que resultou a morte ao ofendido.
Livro de registo de pessoas confirmadas na paróquia de S. João Evangelista. Contém 10 documentos avulsos: 4 notas com nomes, duas a lápis e uma a caneta; 2 diplomas de confirmados, de 1957; 3 cópias de diplomas de confirmados, de 1992; 1 folha dactilografada inacabada, de 1957, sobre uma reunião na paróquia de S. João Evangelista.
Traslado de carta régia de D. Manuel dirigida para todos os mosteiros da ordem de São João Evangelista. Traslado solicitado Álvaro Porto, escudeiro e procurador do mosteiro e ordem de Santo Elói e de São João Evangelista a Fernão Lopes da Nóbrega, cavaleiro da casa do rei e juiz dos feitos cíveis em Lisboa. Redactor: João Dias, escudeiro do rei e tabelião perante o juiz dos feitos cíveis em Lisboa Localidade de redacção: Lisboa