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Bilhete-postal de Mário Júlio de Almeida Costa para Guilherme Braga da Cruz

(Rio de Janeiro) Referências à possibilidade da visita de Clóvis do Couto e Silva a Guilherme Braga da Cruz, inserida na sua viagem pela Europa.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1976-06-29/1976-06-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Quinta do Dolivo

Certidão da sentença relativa à causa que colocou Isidora Inácia de Jesus como agravante e Luísa Maria da Silva como agravada, sendo favorável à segunda.
Creator(s): Congregação de Nossa Senhora da Caridade
Dates: 1766-03-20/1766-03-20
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Quinta do Dolivo

Sentença cível de preceito de Luísa Maria da Silva contra o reverendo padre e procurador geral do Convento de Santo Elói.
Creator(s): Congregação de Nossa Senhora da Caridade
Dates: 1759-06-08/1759-06-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Capela instituída por Mariana Ferreira e seu marido

Recibos da capela instituída por Mariana Ferreira e seu marido, António Gomes de Azevedo, sendo beneficiado o padre António da Silva Delgado.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1784-01-01/1810-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Venda de bens rústicos

Escritura de compra e venda de bens rústicos de António da Silva a António da Costa, moleiro, ambos moradores em Tancos.
Creator(s): Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
Dates: 1775-12-05/1775-12-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Álvaro Machado Villela para Guilherme Braga da Cruz

(Vila Verde) Referência às possibilidades de Augusto Gomes da Silva em ser nomeado para o lugar de oficial de diligências em Montalegre.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1955-05-29/1955-05-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Conta da receita e despesa com o tesoureiro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau

Livro de registo da conta da receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau apresentada pelo tesoureiro Vitorino da Silva.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1755-01-01/1756-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Certidão de quitação

Certidão de quitação da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau a respeito das capelas instituídas por António da Silva.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1798-01-01/1826-02-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Felicidade"

Parte de "Os canários do Pato Donald"; três provas tipográficas. Poema dedicado a António Manuel Baptista, a José Carlos Gomes da Silva e a Louis Dumont.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1983-05-09/1983-05-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Encontro"

Cinco provas tipográficas; dois rascunhos. Poema dedicado a Mário da Cunha Silva Real, a José Lança Coelho, a Carlos Conceição Bravo e a António Luís Figueiredo de Oliveira.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1976-11-04/1976-11-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Quatro [osquetires?] e uma dama"

Uma prova tipográfica. Poema dedicado a Manuel Sá Marques, a Lino da Silva, a João Governo e a Nuno-Castel-Branco.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1983-06-21/1983-06-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Work in progress XDVI"

Uma prova tipográfica. Poema dedicado a Fernando Silva, a Carlos Caldas Simões, a José Manuel Duro, a Peter Stilwell, e à memória de Santo Afonso Maria de Liguori.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1983-08-01/1983-08-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Onde está o Santo António?

Original do recorte de imprensa "Onde está o Santo António?", de António Silva, publicado no Público de 9 de novembro de 2002, contendo uma referência a Abel Varzim.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 2002-11-09/2002-11-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Abel Varzim foi profeta

Original do recorte de imprensa "Abel Varzim foi profeta", de D. Serafim de Sousa Ferreira e Silva, publicado no Diário do Minho de 2 de agosto de 1991.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1991-08-02/1991-08-02
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Resistente à morte da esperança

Transcrição do artigo "Resistente à morte da esperança", de José Luís Gonzaga Ferreira da Silva, publicado no Voz do Trabalho n.º 245, de agosto de 1969.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1969-08-01/1969-08-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Resistente à morte da esperança

Cópia de artigo de José Luís Gonzaga Ferreira da Silva, "Resistente à morte da esperança", publicado no Voz do Trabalho n.º 245, de agosto de 1969.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1969-08-01/1969-08-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Abel Varzim - sempre presente!

Original manuscrito do testemunho de Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, sobrinho de Abel Varzim, descrevendo a postura social de Abel Varzim.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 2014-01-31/2014-02-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Abel Varzim - sempre presente!

Transcrição da primeira página do testemunho de Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, sobrinho de Abel Varzim, descrevendo a postura social de Abel Varzim.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 2014-01-31/2014-01-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Relatório de Estágio]

[Relatório de Estágio do Curso de Serviço Social, Instituto de Serviço Social do Porto. Bairro da Pasteleira, da autoria de Maria de Fátima Andrade e Silva Palma].
Creator(s): ISSS-P – Instituto Superior de Serviço Social do Porto
Dates: 1966-01-01/1967-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Relatório de Estágio]

[Relatório de Estágio do curso de Serviço Social, Instituto de Serviço Social do Porto. Centro Social das Fontainhas, da autoria de Maria de Lurdes Martins da Silva].
Creator(s): ISSS-P – Instituto Superior de Serviço Social do Porto
Dates: 1973-01-01/1974-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Sebenta de Direito]

[Manual/sebenta]/sumários e apontamentos das cadeira de "Direito do trabalho", "Direito Social". Autorias: Basílio Horta, Mário Bigotte Chorão, Joaquim D. Silva Pinto/Instituto de Serviço Social.
Creator(s): ISSS-L – Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa
Dates: 1963-01-01/1970-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Pobreza em Portugal

Correspondência sobre o envio a diversas personalidades da obra de A. Bruto da Costa, Manuela Silva, José Pereirinha e Madalena Matos, A Pobreza em Portugal, 1986.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1986-01-01/1986-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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X Semana Nacional da Pastoral Social : plenária

1 cassete (áudio) referente a X Semana Nacional de Pastoral Social: intervenções de Fernando Gomes da Silva (cont.), Micael Pereira (cont.).
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1992-02-09/1992-02-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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X Semana Nacional da Pastoral Social : plenária

1 cassete (áudio) referente a X Semana Nacional de Pastoral Social: intervenções de D. Manuel Martins, Américo Ramos dos Santos, Fernando Gomes da Silva.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1992-01-09/1992-02-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 188/1912

Assunto: Processo de transferência de serviço do chefe de conservação Joaquim da Silva Martins. Contém: comunicações, notas de serviço, guias de apresentação.
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Parecer sobre pagamento de ajudas de custo.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, relativo a ofício do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do crime de deserção praticado pelo 2.º Grumete Antonio Gomes."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Constitui "voto em separado" do parecer aprovado por maioria em conferência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento da mesa provisoria da Associação dos funccionarios publicos com o fundamento de terem modificado os estatutos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo à Associação dos Empregados do Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca do requerimento em que Carlos Augusto Tibau e Luiz Francisco Lopes recorrem para o Governo por terem sido expulsos da Assuciação dos empregados do Commercio de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre questões disciplinares da Associação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do projecto de termo de compromisso proposto pela Direcção da Companhia dos Caminhos de Ferro Portuguezes de Norte e Leste"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre alterações contratuais da Companhia com o Governo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretenção do amanuense do Ministerio das Obras Publicas Henrique Ribeiro Neves"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre pedido de abono por tempo de serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da petição feita pelo 1º official da Administração Central do Correio do Porto, Antonio Teixeira de Santa Rosa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre pedido de aposentação com ordenado por inteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Registo Addicional de Consultas para Diferentes Ministerios - Livro I"

Contém pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, para os Ministérios do Reino, Justiça e Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca dos estatutos da Companhia Real dos Caminhos de ferro Portugueses"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre os novos estatutos da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre pretenção de Francisco Leite & Comp.ª acerca das concessões para a pesca do atum na Oira e Vallongo.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina queixa apresentada contra as autoridades marítimas do Algarve.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a duvida de poder ser um estrangeiro, legalmente habilitado em medicina, nomeado facultativo naval."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o exercício de cargos públicos por estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da execução da Concordata de 1857 com a Santa Sé sobre o Padroado Portuguez na India"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o Padroado Português do Oriente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Francisco d'Aguiar Pamplona pede lhe seja levantada a nota de refractario"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Consiste apenas em: "Conformo-me".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Maria Emilia Candida do Amaral e irmãs, pedem a sobrevivencia na pensão, que havia sido concedida a sua fallecida mãi nos termos do decreto de 4 de abril de 1883"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Consiste apenas em: "Conformo-me".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da sociedade emprezarial do Real Theatro de S. Carlos, Mattos e Valdez"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Consiste apenas em: "Conformo-me".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que a Camara Municipal de Santa Cruz reclama contra o despacho do Juiz de Direito da Comarca, que mandou penhorar o dinheiro existente na thesouraria da mesma Camara"

Nota do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o asssunto estar pendente, aguardando decisão dos tribunais superiores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-01/1883-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da explosão da Fabrica da Trafaria"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo à explosão ocorrida na fábrica de dinamite da Trafaria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca das duvidas aprezentadas pede Secretario servindo de Governador Civil em Angra do Heroismo, ácerca da intelligencia de artigos, que indica, do decreto de 25 Agosto 1845"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo a remunerações dos magistrados judiciais"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das notas promissórias passadas ao portador

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca das notas promissórias não serem aceites para pagamentos nas repartições públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretenção de António Avelino d'Azevedo, ácerca de titulos de renda vitalicia."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do duplicado de renda vitalícia, de António Avelino de Azevedo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-10/1872-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretenção da Direcção da Companhia das Lesirias do Tejo e Sado."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de uns prazos pertencentes ás Lezírias.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-25/1873-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretenção d'Antonio Frazão."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da propriedade de um título de dívida pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-25/1873-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção do ex-Thesoureiro pagador do Districto d'Angra do Heroismo, Antonio Rafael de Sousa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de uma escritura de cedência de António Rafael de Sousa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-15/1873-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em complemento ao parecer registado na f. 153 verso sobre a pertenção de Domingos José de Sousa Junior."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da contribuição pessoal industrial da décima de juros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-11-01/1872-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção d'António Joaquim Jose Pereira."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da legalidade de uma escritura de cessão de direitos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-10-20/1873-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da representação da Companhia geral do credito predial portuguez."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de informação sobre o pagamento do imposto de selo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-06-15/1870-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretenção da Direcção do Monte-pio das Alfandegas."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente ao poder conferido ao tesoureiro da direção do Montepio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-07-19/1877-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pertenção de D. Maria Isabel Rodrigues Maxima e Marido, César Augusto de Macedo."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente á venda de umas propriedades em praça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-10-26/1874-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre reamoedação de peças d'ouro antigas, e seu curso legal."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da moeda de ouro antiga e seu destino legal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-03-07/1878-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o mesmo assunto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da prescrição dos juros da dívida consolidada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-07-21/1870-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo de Manuel Maria Coutinho d'Azambuja Freire."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do rendimento coletável de uns prédios urbanos, para compra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-04-20/1870-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de João Antonio Pusich."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da suspensão de funções de João António Pusich.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-05-27/1870-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre as providencias necessarias das hypothecas de bens pertencentes a responsaveis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca das providências a tomar para o registo das hipotecas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-03-05/1870-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de um recurso interposto pelo Capitão do Vapor Pancez Extremadure, acrescimo no manifesto de vários volumes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente ao acréscimo de carga manifestada pelo capitão do navio, Extremadure.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-03-17/1870-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Referencia ao n.º 51 de 27 de Maio de 1876, Registado na f. 108 d'este livro."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de varejos por motivo de contrabando.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-06-26/1876-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pertenção da mesa da irmandade de Nossa Senhora da Nazareth São José e Sacra Família."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do prazo de prescrição de um foro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-08-25/1876-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretenção de António Gonçalves Lobato."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da arrematação de uma propriedade, por dívida de foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-02-07/1870-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que se trata d'um privilegio d'invenção por Emilio A. Monteverde Junior"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de Emílio Aquiles Monteverde Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a intelligencia que deva dar-se ao artigo 2173 do Codigo Civil para o caso da pretenção de D. Carlota Emilia Pio"

Voto em separado do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, afastando-se do parecer da maioria da Conferência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do subsídio a atribuir aos párocos quando impossibilitados de exercer funções

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-06/1837-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pagamento dos salários e custas judiciais na inexistência de parte acusatória

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-24/1837-10-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da distribuição das causas da Fazenda pelas varas judiciais das comarcas de Lisboa e Porto

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-06/1837-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da despesa com o vestuário dos presos pobres de Lisboa, e por quem deve ser feita

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-04-10/1837-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da promulgação das leis, e quando se julgará efetuada

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-01/1837-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da herança de Manuel Vieira, falecido em Londres

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-11/1837-07-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da herança de Manuel Vieira, falecido em Londres (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40184) More information
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Parecer acerca de como devem ser contados os ordenados aos empregados da Sé Metropolitana da província da Extremadura, depois do decreto de 9 de janeiro de 1837

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-09-07/1837-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do administrador geral do distrito da Guarda, em pede a redução de 20 capelas com que se acha onerada a Santa Casa da Misericórdia da mesma cidade

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-09/1837-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do administrador geral do distrito da Guarda, em pede a redução de 20 capelas com que se acha onerada a Santa Casa da Misericórdia da mesma cidade (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40183) More information
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Parecer acerca do direito à indemnização, que tem os empregados cujos ofícios ou empregos foram extintos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-09-30/1837-09-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do Seminário de Coimbra ser considerado como pertencente aos bens nacionais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-13/1837-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do direito dos presidentes interinos dos tribunais, aos ordenados

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-04/1837-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos direitos de mercê poderem ser pagos em prestações pelos párocos encomendados, por provimentos anuais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-10/1838-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de como deve ser contado o prazo para o recebimento do ordenado das pessoas colocadas nos seus empregos, no ultramar

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-01-15/1839-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente aos delegados dos procuradores régios, poderem ou não advogar causas da Fazenda Nacional

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-01-15/1839-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do direito que tem a receber os ordenados pelos dois empregos que exerce, um funcionário da Relação do Porto

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-31/1838-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao pagamento dos direitos de mercê dos subdelegados, e quaisquer outros empregados do Ministério Público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-31/1838-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretensão de Custodia Maria de Jesus."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente a uma partilha judicial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-03/1885-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento de um juiz de direito, demitido, em que pede para ser pago do vencimento de todo o quartel que venceu, por ser regra do direito

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-07/1838-08-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da precedência para ocupar o lugar de chanceler no tribunal da Junta da Bula da Cruzada

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-05/1838-10-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do salário e emolumentos judiciais a que têm direito os escrivães e oficiais de diligencias, nas causas dos presos pobres e outras

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-16/1838-10-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se absterem de práticas e quaisquer atos estranhos às suas funções, os juízes de paz e seus escrivães

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-22/1838-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do pároco revoltoso que serviu na qualidade de vigário e ecónomo na igreja da Colegiada da vila da Calheta, em que pede ser pago da sua côngrua enquanto espera para cumprir a sentença a que está condenado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-08/1838-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pagamento do selo nas dispensas matrimoniais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-08/1838-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se estabelecer a côngrua aos curatos amovíveis do bispado do Algarve

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-08/1838-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de estarem isentos do imposto da décima, os estabelecimentos pios

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-18/1839-06-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à exclusão dos eclesiásticos na atribuição de subsídios, quando cometem crimes para manter o governo miguelista

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-24/1839-06-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à indemnização a dar aos prejudicados nas vendas por hasta pública dos bens nacionais, quando haja reclamação

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-21/1839-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à aposentação de André Joaquim Ramalho, de meio ordenado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-10-08/1839-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente a uma reclamação por liquidação de ordenados de empregos trenais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-06/1839-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente aos direitos de mercê dos egressos, que sejam agraciados com algum emprego

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-21/1839-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos administradores dos concelhos proverem com a necessária mobília, a casa para residência e audiência dos juízes de direito

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-01-15/1839-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos membros do poder judiciário poderem ser ou não empregados em qualquer outro ramo da administração pública

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-18/1839-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos membros do poder judiciário poderem ser ou não empregados em qualquer outro ramo da administração pública (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40253) More information
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Parecer acerca de se dever pagar ou não, o ordenado ao funcionário até à data que se demitiu do seu emprego

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-26/1839-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento umas religiosas, em que pedem licença para venderem os bens que lhes pertencem para pagamento de dívidas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-08/1839-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento umas religiosas, em que pedem licença para venderem os bens que lhes pertencem para pagamento de dívidas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40257) More information
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Parecer acerca das derramas aos povos para pagamento das côngruas aos párocos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-27/1838-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do ordenado dos carcereiros das diferentes terras do reino, à exceção de Lisboa e Porto, por quem devem ser pagos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-27/1838-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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