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Contém ofício do ajudante José Simões Conceição, sobre o referido assunto, datado de 26 de Setembro de 1933.
Documentação relativa a despesas pagas pelo cofre da caridade da qual destacamos: mapas com os resumos das despesas pagas pelo cofre da irmandade de Nossa Senhora da Caridade com socorros em dinheiro, medicamentos, transporte e funerais de irmãos e paroquianos (agosto a dezembro de 1869-janeiro a junho de 1871); contas das receitas relativas ao 3.º trimestre de 1869 e ao 1.º trimestre de 1870; mapa dos socorros com dinheiro, farmácia e enterro prestados entre 1870 e 1871; lista numerada sequencialmente dos suplicantes com indicação dos que são irmãos; conta de gerência do cofre da caridade relativa ao ano civil de 1869; "Instruções para os socorros da Caridade, da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Paroquial Igreja de São Nicolau de Lisboa", o documento é constituído por 11 artigos e está assinado pelo juiz, assistente do juiz, 1.º escrivão, 1.º tesoureiro, fiscal, procurador da Mesa, procurador da irmandade e pelo 2.º escrivão, com data de 16 de novembro de 1869; texto das Instruções para os socorros da Caridade da irmandade revisto e aumentado, com data de 24 de março de 1870. O documento mantém o mesmo teor do seu antecessor acima citado, ainda que com pequenas variações na sua redação, mas foram-lhe acrescentados mais três artigos, são 14 artigos no total, todos relativos ao desempenho das funções e obrigações do facultativo. O documento está assinado pelo juiz, assistente do juiz, fiscal protetor, 1.º escrivão, fiscal, 1.º e 2.º tesoureiros, procurador da Mesa, procurador da irmandade, 2.º escrivão e pelo procurador da Mesa; contas de despesas com enterros; conta de despesas com o envio de seges e criados de José António de Castro Júnior para os enterros realizados pela irmandade; mapas de irmãos e mapas dos paroquianos socorridos pelo cofre da Caridade durante os anos económicos de 1863-1864 e 1864-1865 (incluem os nomes, moradas, meses e importâncias despendidas com as diárias, medicamentos e enterro); mapa com o desenvolvimento da conta da receita e despesa do cofre da caridade relativa ao 2.º semestre de 1869; mapa da receita e despesa do cofre da caridade relativo ao ano de 1857; minuta da conta do cofre da caridade relativa ao 4.º trimestre de 1869; conta corrente da receita e despesa da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade relativa ao ano de 1841; folhas da Caixa (Deve/Haver) do tesoureiro Pedro José Moreira apresentadas à Mesa do Hospital de Nossa Senhora da Caridade em 28 de abril de 1844.
Documentos de despesas elaborados e/ou organizados por diversos tesoureiros da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau, entre os quais, Francisco da Silva Carneiro (1788-1790); José Freitas de Oliveira (1790-1791); José Francisco da Silva (1782-1783); Luís Joaquim de Sousa (1783-1784); Francisco Carlos Xavier (1784-1785; 1786-1787); Tomás de Aquino Seabra (1787-1788), durante o tempo em que serviram na Mesa Administrativa.
Os documentos versam, sobretudo, sobre as visitas que os enfermeiros do mês e médicos fazem aos irmãos pobres, viúvas de irmãos pobres e seus familiares e paroquianos pobres, em conformidade com as disposições do Compromisso da irmandade, atendendo às petições/requerimentos dos mesmos, os quais incluem a desobriga das duas próximas quaresmas concedidas pelo cura/prior, o pedido do provedor da Mesa para que o enfermeiro do mês seja informado do conteúdo da petição, a aprovação da Mesa, a declaração do enfermeiro e do médico em como visitaram o doente, o diagnóstico, enumeração das várias visitas, com data e valor da esmola concedida, informação adicional no caso de falecimento indicando as despesas com o caixão, coveiro e carreto da cera, etc., e o recibo assinado pelo enfermeiro, indicando o nome do tesoureiro que efetuou o pagamento e a data.
Para além dos requerimentos encontram-se ainda recibos dos boticários relativos aos medicamentos fornecidos; petições de irmãos e paroquianos pobres de esmolas para o restabelecimento da sua enfermidade.
Inclui ainda relações de despesas com consertos efetuados na casa da Caridade e em outras casas e prédios da irmandade (Beco da Cardosa, Beco do Monte); extratos de folhas do Livro de Receita da irmandade relativas a rendas de casas; recibos das despesas com causas judiciais; recibos de vencimentos.
Os maços estão numerados (20, 21, 22, 23, 25, 26, 27 e 28). No cimo de alguns dos maços existe um documento no qual se especifica que as despesas do tesoureiro citado dizem respeito ao período indicado em que serviu na Mesa, com o seu Livro da Despesa desde a folha "x" até à folha "z" , com que comprova a sua despesa, acrescendo ainda, em alguns casos, a informação de que faltam para completar dos recibos declarados a folha "z" que se lhe abonarão pelos "não cobrar os seguintes", seguindo-se rol com o número de documentos, assuntos de que tratam, montante despendido e o total, e outra enumeração de despesas que também faltam. Em alguns dos conjuntos os documentos estão numerados sequencialmente no verso.
Estatutos manuscritos de 1782 copiados, em 1842, por Teotónio José Maria Queirós, Ex-Secretário, a pedido de José Luís Leite, Secretário da Irmandade dos Clérigos do Porto.
O presente livro é constituído por um índice (fólios iniciais); por uma dedicatória e uma prefação dos Estatutos; por 39 capítulos e por registos de reformas e deliberações, tomadas em Junta Geral, de 1788, 1802, 1807, 1811 e 1815. Os capítulos regulam os seguintes aspectos do funcionamento da Irmandade: «Das pessôas que na Irmandade devem ser admittidas, e suas qualidades.» (Capítulo 1.º); «Das informaçoens, admissão, e termo na Entrada dos Irmaons.» (Capítulo 2.º); «Da esmola dos Pertendentes na sua Entrada.» (Capítulo 3.º); «Das Obrigaçoens de todos os Irmaons.» (Capítulo 4.º); «Da assistencia, e vezita dos Enfermos.» (Capítulo 5.º); «Dos Entêrros, e suas formalidades.» (Capítulo 6.º); «Dos Officios, e Anniversario.» (Capítulo 7.º); «Das Missas, e sua applicação» (Capítulo 8.º); «Do procedimento e união dos Irmaons.» (Capítulo 9.º); «Dos Irmaons, e dos Clerigos pobres que não forem Irmaons.» (Capítulo 10.º); «Das Festividades» (Capítulo 11.º); «Do Despacho Geral.» (Capítulo 12.º); «Da Elleição do Reverendo Prezidente, e mais Officiaes para o bom Regimen da Irmandade.» (Capítulo 13.º); «Da Elleição do Excelentissimo Prelado deste Bispado» (Capítulo 14.º); «Do Reverendo Prezidente.» (Capítulo 15.º); «Do Secretario» (Capítulo 16.º); «Do Ex Secretario.» (Capítulo 17.º); «Dos Deputados.» (Capítulo 18.º); «Do Fiscal.» (Capítulo 19.º); «Do Thezoureiro da Irmandade.» (Capítulo 20.º); «Dos Procuradores.» (Capítulo 21.º); «Do Thezoureiro da Igreja» (Capítulo 22.º); «Do Mestre de Cerimonias da Irmandade.» (Capítulo 23.º); «Dos Zelladores.» (Capítulo 24.º); «Dos Serventes.» (Capítulo 25.º); «Das Mezas – Definitorios – e Juntas Geraes.» (Capítulo 26.º); «Das Contas com Entrega, e Juramento dos novos Vogaes da Meza.» (Capítulo 27.º); «Da Capella de Nossa Senhôra da Lapa.» (Capítulo 28.º); «Do Hospital.» (Capítulo 29.º); «Das Sepulturas.» (Capítulo 30.º); «Da Secretaria, e seus Livros.» (Capítulo 31.º); «Do Cofre» (Capítulo 32.º); «Das Heranças, Testamentarias, e Legados.» (Capítulo 33.º); «Dos Irmaons Compòstos.» (Capítulo 34.º); «Dos Abzentes.» (Capítulo 35.º); «Dos que regeitão os Encargos da Irmandade.» (Capítulo 36.º); «Dos Multados, e suas Escuzas» (Capítulo 37.º); «Dos expulços, e riscados da Irmandade.» (Capítulo 38.º) e «Do Fundo desta Irmandade.» (Capítulo 39.º).
Estatutos manuscritos de 1782 copiados, em 1842, por Teotónio José Maria Queirós, Ex-Secretário, a pedido de José Luís Leite, Secretário da Irmandade dos Clérigos do Porto.
O presente livro é constituído por um índice (fólios iniciais); por uma dedicatória e uma prefação dos Estatutos; por 39 capítulos e por registos de reformas e deliberações, tomadas em Junta Geral, de 1788, 1802, 1807, 1811 e 1815. Os capítulos regulam os seguintes aspectos do funcionamento da Irmandade: «Das pessoas que na Irmandade devem ser admittidas, e suas qualidades» (Capítulo 1.º); «Das informaçoens, admissão, e termo na Entrada dos Irmaons.» (Capítulo 2.º); «Da esmola dos Pertendentes na sua Entrada.» (Capítulo 3.º); «Das obrigaçoens de todos os Irmaons.» (Capítulo 4.º); «Da assistencia, e Vezita dos Enfermos.» (Capítulo 5.º); «Dos Entêrros, e suas formalidades.» (Capítulo 6.º); «Dos Officios, e Anniversario.» (Capítulo 7.º); «Das Missas, e sua applicação.» (Capítulo 8.º); «Do procedimento, e união dos Irmaons.» (Capítulo 9.º); «Dos Irmaons, e dos Clerigos pobres que não forem Irmaons.» (Capítulo 10.º); «Das Festividades.» (Capítulo 11.º); «Do Despacho Geral.» (Capítulo 12.º); «Da Elleição do Reverendo Prezidente, e mais Officiaes para o bom Regimen da Irmandade.» (Capítulo 13.º); «Da Elleição do Excelentissimo Prelado deste Bispado.» (Capítulo 14.º); «Do Reverendo Prezidente» (Capítulo 15.º); «Do Secretario.» (Capítulo 16.º); «Do Ex Secretario.» (Capítulo 17.º); «Dos Deputados.» (Capítulo 18.º); «Do Fiscal.» (Capítulo 19.º); «Do Thezoureiro da Irmandade.» (Capítulo 20.º); «Dos Procuradores.» (Capítulo 21.º); «Do Thezoureiro da Igreja.» (Capítulo 22.º); «Do Mestre de Cerimonias da Irmandade.» (Capítulo 23.º); «Dos Zelladores.» (Capítulo 24.º); «Dos Serventes.» (Capítulo 25.º); «Das Mezas. Definitorios, e Juntas Geraes.» (Capítulo 26.º); «Das Contas com Entrega, e Juramento dos novos Vogaes da Meza.» (Capítulo 27.º); «Da Capella de Nossa Senhora da Lapa» (Capítulo 28.º); «Do Hospital.» (Capítulo 29.º); «Das Sepulturas.» (Capítulo 30.º); «Da Secretaria e seus Livros.» (Capítulo 31.º); «Do Cofre.» (Capítulo 32.º); «Das Heranças, Testamentarias, e Legados.» (Capítulo 33.º); «Dos Irmaons Compostos.» (Capítulo 34.º); «Dos Abzentes.» (Capítulo 35.º); «Dos que regeitão os Encargos da Irmandade.» (Capítulo 36.º); «Dos Multados, e suas Escuzas.» (Capítulo 37.º); «Dos expulços, e riscados da Irmandade.» (Capítulo 38.º) e «Do fundo desta Irmandade» (Capítulo 39.º).
Livro constituído por um índice (fólio inicial); por termos de óbito de clérigos pobres sepultados pela Irmandade (fólio 1, 1783-04-20 e 1803-02-09); por assentos de falecimento de Irmãos (fólios 2 a 19v, 1835-04-05 a 1873-12-22) e por registos de controlo (listas e mapa) das missas ditas pelos Irmãos falecidos (fólios 20 a 21, 21v a 22 e 22v a 47v, 1796-00-00, [1796-00-00] a 1797-08-00 e [1796-00-00] a 1836-00-00). Nos termos de óbito dos clérigos pobres registaram: a data de falecimento; o nome, a naturalidade, a profissão e a morada do defunto; a indicação de pobreza; a remissão para os Estatutos de 1782, Capítulo 10, fólio 29; as exéquias prestadas pela Irmandade; a assinatura do Secretário da Irmandade; entre outros. Os assentos de falecimento de Irmãos apresentam, entre outras informações, a data, a hora e o local de falecimento; o género do defunto; a tipologia de Irmão (religioso ou secular); o nome, a profissão, o cargo e o título do defunto; o(s) cargo(s) desempenhado(s) na Irmandade; os sacramentos recebidos antes do passamento; a menção ao testamento; as exéquias prestadas pela Irmandade; a data do enterro; a localização da sepultura; o número de missas a rezar pelo falecido; a elencagem das certidões comprovativas do cumprimento do encargo das missas; a identificação dos religiosos que as rezaram; o valor discriminado da dívida do defunto para com a Irmandade e a assinatura do Secretário. Os registos (listas e mapa) relativos às missas contêm: um número identificativo; a menção à condição de Irmão; a tipologia de Irmão (religioso ou secular); o nome; a data de falecimento; o número de missas rezadas; as dívidas do defunto para com a Irmandade; entre outros.
Entre os fólios 16v e 17, surge solto um bilhete relativo à encomenda de missas, por alma de António Ribeiro de Freitas e Manuel Rodrigues do Rosário, a Manuel Ribeiro Carneiro e Melo (1873-10-11). Entre os fólios 17v e 18, surge solto um bilhete relativo à encomenda de missas, por alma de Manuel Leite Teles de Meneses e Manuel Coração de Jesus Castro, a António José Tavares (1871-09-00). Entre os fólios 20v e 21, surge solto um recibo. No fim do livro, surgem soltas seis listas identificando os responsáveis por rezar missas (1851-06-00 a 1857-08-00; 1851-10-00 a 1856-00-00; 1857-09-00 a 1865-12-00; 1865-00-00; 1866-10-00 a 1868-04-00 e 0000-02-00 a 0000-09-00) e um bilhete dando conta do falecimento de José Joaquim Pinto da Silva (1873-06-21).
Esta fonte contém termos de abertura (fólio inicial) e encerramento (fólio 48v).
(Burgos) Agradecimento pela oferta das obras "O direito subsidiário na história do direito português". Timbre: "Dr. Jose Maria Codon Fernandez. Jose Maria Condon Herrera. Abogados".
Documentos pessoais e respeitantes à carreira profissional.
