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O suplicante justificando ser irmão verdadeiro de José dos Santos, pretende cobrar do capitão Manuel Caetano a soldada que o seu falecido irmão venceu no dito navio para também poder pagar as dívidas e encargos declarados no seu testamento, com todos os direitos legitimos que tem por direito.
Escrivão: João Caetano da Silva Pereira.
Da obra "Alguns documentos do Archivo Nacional da Torre do Tombo [...]" se tira: a respeito da reconciliação dos Abexins com a Igreja, intentada por sua Alteza, e pedindo-lhe que instrua para esse fim o enviado que o rei da Abissínia mandou a bordo de um navio português.
No Breve o Papa diz ainda que sucedendo atemorizarem-se os inimigos com este socorro e lhe não ser preciso, lhe seria restituído o montante solicitado.
Inclui a provisão da conta de Francisco Gomes de Melo, feitor da cidade de Goa, pela qual constava o pagamento feito pelo padre frei Diogo de São Nicolau, provincial de Santo Agostinho, dos quais foi passado conhecimento e clareza ao dito padre.
Letras e assinaturas reconhecidas pelo desembargador da Casa do Porto e da Relação de Goa [...] Luís Monteiro da Costa.
O decreto é datado de 16 de Fevereiro de 1871.
Registado a liv. 21, n.º 560.
A gestão económica da casa real foi objecto de vários diplomas legais no sentido de controlar as despesas. O regulamento de 1 de Novembro de 1833 determinou que no início de cada mês, todas as repartições apresentassem o respectivo orçamento ao mordomo-mor como oficial mais importante da casa real que o devia submeter à aprovação régia. Pelo alvará de 18 de Março de 1835, a contabilidade geral da Casa ficou a cargo do vedor para quem foram transferidas as devidas competências, nomeadamente a apresentação ao rei dos orçamentos das diversas repartições para a devida homologação. Dependiam directamente do vedor, o tesoureiro e escrivão da casa real, assim como a ucharia, mantearia e cozinhas, e respectivo intendente.
Em 1842 (Decreto de 21 de Setembro), foi extinta a Repartição do Real Tesouro passando todas as suas atribuições, nomeadamente a administração das reais propriedades e arranjo do interior dos palácios, a ser exercida pela Vedoria da Casa Real; apenas a guarda e superintendência de todas as jóias da coroa ficaram confiadas a Paulo Martins de Almeida, chefe da extinta repartição. No entanto, logo a 4 de Outubro de 1842, a rainha decretou que D. Manuel de Portugal e Castro, vedor da casa real, ficasse encarregue, interinamente, do cargo de guarda-jóias. Assim, de 11 a 18 de Outubro desse ano, Paulo Martins de Almeida fez a entrega ao vedor da casa real, na presença do tesoureiro António Gomes da Silva, das jóias da coroa que tinha em seu poder.
Como resultado da necessidade de se proceder à classificação e avaliação das jóias e demais preciosidades da coroa foi criada, pelo decreto de 24 de Novembro de 1842, uma comissão encarregada de elaborar o respectivo inventário, presidida por Manuel de Portugal e Castro. Uma vez concluídos os trabalhos, a comissão foi extinta decreto de 26 de Julho de 1852.
Verificando-se um aumento gradual da importância da vedoria, esta passou, em 1874, a denominar-se Administração da Fazenda da Casa Real, cuja restruturação foi feita a 17 de Junho de 1879, data em que ficou subdividida em duas repartições: a Repartição Central do expediente e a Repartição da contabilidade.
A 23 de Dezembro de 1876 foi aprovada a proposta apresentada pelo marquês de Ficalho, mordomo-mor, e por José Duarte Nazareth, administrador da fazenda, no sentido de reestruturar o quadro do pessoal ao serviço da casa real, não só reduzindo os vencimentos, como também o número de funcionários (decreto rectificado a 8 de Março de 1881).
Com um diploma de 11 de Outubro de 1877 ficou regulamentado o serviço dos depósitos da real ucharia estipulando-se que (...) a escrituração e fiscalização dos géneros destinados ao consumo da real ucharia passa a ser desempenhada e exercida pela acção imediata da Administração da Fazenda da Casa Real (...) por meio de (...) um empregado da mesma administração especialmente nomeado para esse fim (...).
A 31 de Dezembro de 1880, o administrador geral da Fazenda da Casa Real foi autorizado a tomar as providências necessárias para evitar o excesso de despesas nas diferentes repartições dele dependentes e, nesse sentido, a 28 de Março de 1881, foi reformada e centralizada a direcção de diversos serviços do Real Paço da Ajuda, sendo criada a Superintendência do Paço da Ajuda. A Tapada da Ajuda foi desanexada a 20 de Novembro de 1885, passando a constituir uma administração separada (alterando o decreto de 23 de Dezembro de 1876). A 15 de Novembro de 1886 foi determinado que a primeira secção da Ajuda, criada por Decreto de 28 de Outubro de 1882, passasse a denominar-se Repartição do Tesouro, sendo dirigida interinamente por um chefe que desempenharia funções inerentes às do antigo almoxarife, continuando os demais serviços compreendendo obras, pinturas, depósitos de géneros, materiais e propriedades externas, sob a imediata direcção do superintendente; todos os documentos de receita e despesa teriam de ser processados na Repartição do Real Tesouro antes de serem enviados para a Administração da Fazenda da Casa Real.
A 30 de Abril de 1892 surgiram instruções regulamentares para o serviço das diversas repartições do Real Paço das Necessidades
A superintendência e a Repartição do Tesouro do Real Paço da Ajuda foram extintas a 17 de Outubro de 1887, ficando restabelecido o ligar de almoxarife do Real Paço.
A 20 de Fevereiro de 1892 os serviços do Paço da Ajuda (dependências do almoxarifado, tais como guarda de honra, real capela, telégrafo, telefones, archeiros, jardim botânico, botica e ainda as da repartição fiscal, compreendendo cozinha, ucharia, mantearia, mesas de estado e de serviços secundários), até então na dependência da Administração da Fazenda da Casa Real, passariam a ser desempenhados por quem a rainha determinasse. As despesas feitas pelas repartições atrás referidas passariam a ser pagas pela Casa de sua Majestade, excepto os vencimentos dos servidores que faziam parte do quadro geral da Casa Real, que continuariam a ser pagos pela Administração da Fazenda da Casa Real.
A 30 de Abril de 1892 surgiram instruções regulamentares para o serviço das diversas repartições do Real Paço das Necessidades, dividindo o quadro de pessoal, na dependência da Administração Geral da Fazenda da Casa Real em duas secções: Almoxarifado e Repartição Fiscal, cabendo a conferência e pagamento de todas as contas à Repartição de Contabilidade.
A Secretaria da Administração da Fazenda da Casa Real foi reorganizada a 14 de Setembro de 1893, com vista a uma maior unidade dos serviços, sem aumento de encargos, antes reduzindo o quadro de pessoal existente. Passou a ser composta por um administrador geral (para dirigir superiormente todos os serviços), um secretário-geral (que substituiria o anterior nos seus impedimentos e iria superintender nos serviços de expediente, arquivo, contabilidade, tesouraria e pessoal menor da secretaria), um tesoureiro pagador (para arrecadar as receitas e realizar todos os pagamentos), um primeiro-oficial e um segundo oficial de secretaria, dois amanuenses, três aspirantes e dois contínuos.
A 23 de Dezembro de 1904, mediante a necessidade de regular a escrituração da entrada e saída dos géneros da real ucharia no Paço das Necessidades, determinou-se que, em conformidade com o disposto no regulamento de 11 de Outubro de 1877, se procedesse nos dias 30 e 31 de cada mês a um balanço geral das existências, não devendo sair género algum da ucharia, sem uma requisição devidamente assinada por pessoa idónea; quanto ao serviço de jornadas, a escrituração seria efectuada em cadernos específicos.
A 4 de Setembro de 1906 foram enviadas circulares aos almoxarifes das diversas propriedades reais, no sentido de procederem à contenção de gastos e a 31 de Dezembro de 1907 fixadas "as (...) instruções sobre o serviço do cofre da Administração da Fazenda da Casa Real (...)".
O último orçamento geral da receita e despesa da Administração da Fazenda da Casa Real foi aprovado a 31 de Dezembro de 1909. a 20 de Outubro de 1910 Fernando de Serpa Pimentel, último administrador geral era exonerado do cargo.
Recorte de artigo do jornal "Diário Ilustrado" de 31 de Maio de 1873, com imagem em desenho da Igreja da Memória em primeiro plano, vista para o rio Tejo, e a outra margem, e texto.
Recorte de imagem da vista lateral da Igreja da Memória.
Subscrição: "Egreja da Memória"
Fotografia da Igreja da Memória em primeiro plano, vista para o rio Tejo, e a outra margem.
Autor: Moreira, Augusto Xavier. Fl. 1865-1868, fotógrafo
Recorte de artigo do jornal "Diário Ilustrado" de 31 de Maio de 1873, com imagem em desenho e texto relativo à Igreja da Memória em primeiro plano, vista para o rio Tejo, e a outra margem.
A Direcção dos Serviços de Saúde e Camaradagem [195?-196?] sucede à Direcção de Serviços de Saúde e Higiene e à Direcção de Serviços de Camaradagem. Pela Ordem de Serviço nº7 (1940-1941), o expediente do Fundo de Material e Fardamento passa a ser assegurado pelos Serviços de Camaradagem.).
Pela ordem de serviço nº 6, de 1960, à Direcção dos Serviços de Acção Social [post.1960-1966].competia-lhe fomentar o espírito de ajuda mútua entre os filiados e orientar as actividades que tivessem por fim auxiliar a sua valorização social. Dela dependiam, também, as actividades médicas.
Pelo Despacho do Ministro da Educação Nacional de 15 de Março de 1967, a Direcção de Serviços Extra-Escolares e o Fundo de Acção Social Escolar sucederam à Direcção de Serviços de Acção Social.
À Direcção de Serviços Extra-Escolares competia a orientação, coordenação e inspecção das actividades relativas à Juventude não escolar e a organização dos Concursos de Trabalho e de Estágios Técnicos, regulamentação sobre os Centros Extra-Escolares, sua administração, apetrechamento e conservação, bem como a inspecção do seu funcionamento.
Pela OS nº 9 de Fevereiro de 1969 este serviço foi transferido para as instalações da MP no Av. 5 de Outubro, nº 95 – 1º.
Pela OS nº 6, de 1960 ao Fundo de Acção Social Escolar competia-lhe fomentar o espírito de ajuda mútua entre os filiados e orientar as actividades que tivessem por fim auxiliar a sua valorização social. Dela dependiam, também, as actividades médicas. Segundo o mesmo Despacho do Ministro da Educação Nacional, o Fundo de Acção Social Escolar herdou as funções da Direcção dos Serviços de Acção Social.
O Fundo de Acção Social Escolar funcionava como um organismo dependente, competindo-lhe, proporcionar aos estudantes boas condições de estudo e de formação moral e cultural, tendo em vista a sua saúde, alimentação, alojamento, transportes, seguros e procuradoria escolar, facilitar os estudos aos que para o efeito necessitassem de auxílio, através de bolsas de estudo, subsídios para fins específicos, assistência médica, fornecimento de medicamentos, alojamento, alimentação, transportes e material didático, empréstimos e abonos de família especiais.
Correspondência recebida de irmãos e mesários, tratando, entre outros, os seguintes assuntos: convites para eventos e festividades; pedidos de esmola; atuação de grupos musicais nas celebrações da paróquia; agradecimentos por ajudas concedidas; seguros da companhia A Mundial; legados pios; publicidade dos serviços da companhia Singer para tratamento das roupas da escola do sexo feminino; atentado no Camarim do Senhor dos Passos; ofícios e talões de depósito do Banco Português e Brasileiro; seguros para acidentes de trabalho tratados com a Companhia Lusitânia. Inclui cartaz da companhia de seguros A Mundial referente à "Lei sobre acidentes de trabalho"; seguros de vida; lei da separação da Igreja do Estado. Figuram convocatórias para reuniões; publicidade a "instalação dactilográfica"; inauguração do Instituto de Cegos de Lisboa; contas de despesa e de receita da irmandade a respeito do empréstimo contraído pela irmandade à companhia "Auxiliadora"; publicidade a instalação de um serviço telefónico.
De 10 de Fevereiro de 1538 até 07 de Março do mesmo ano.
Número sucessivo 35322 até 35375.
Com 54 documentos que constam de ordens dos vedores da Fazenda, de D. Nuno Álvares Pereira, governador de Ceuta, de António Leite, governador de Azamor, para pagamento de mantimentos, soldos, ordenados, ajudas de custo de oficiais de justiça, para se levar em conta certas quantias a almoxarifes, conhecimentos, recibos de receita e despesa, certidões, procurações, sentenças proferidas nas causas de tomadias feitas entre os vassalos deste reino e do de França, folhas de pagamento feito aos moradores de Ceuta e outros papéis insignificantes. Entre estes estão os documentos abaixo apontados.
Documentos:
1-Mandado para se pagar a Manuel de Moura escrivão da Fazenda, 4.100 réis de ajuda de custo
50-Provisão para se dar a Nuno de Sousa fidalgo e capelão do Cardeal Infante D. Afonso, 2.376 réis de vestiaria
Contém requerimentos, decretos, provisões avisos do porteiro da câmara, recibos, róis, relativos a despesas: pagamento de ajudas de custo a soldados; da portaria da Câmara da Rainha; vacas; na enfermaria do Rei com os criados da Rainha; pagamento de ordenados, tenças, moradias, mercês, esmolas aos oficiais e criados da Casa da Rainha; entre outros).
Integra a Receita e Despesa das contas do falecido Manuel Gomes da Costa (recebedor geral da rendas) incluindo devedores, apresentada pelos seus herdeiros.
Inclui duas cartas de quitação: do Dr. António Manuel Carlos Pinto de Sousa, juiz de Fora na vila de Óbidos e almoxarife da Várzea, datada do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 2 de Julho de 1763, e de Matias Lourenço de Araújo arrematante de pimenta, datada de Lisboa, 12 de Agosto de 1760 (pergaminhos).
Inclui diligências dos inquisidores para os juramentos por procuração de familiares do Santo Ofício serem efetuados por um sacerdote de "boas vidas e costumes", mediante a apresentação da respetiva provisão; termos de posse e juramentos, informações do comissário, certidões do notário.
Apresenta também proposta de nomeação de tesoureiro e aviso de ordem régia para suspender o despacho dos tribunais pelo falecimento da Infanta Dona Maria Francisca Doroteia (16 de janeiro de 1771). Contém pedido de aumento dos ordenados dos notários do Santo Ofício da Inquisição de Lisboa, pedidos de ajuda de custo, eleição de pessoas que serviram "ao Glorioso São Pedro Mártir" (1771 a 1773).
Os mordomos, o vigário e outros sapateiros da confraria dos Sapateiros emprazam por três vidas a João Eanes e a sua mulher Catarina Martins umas casas na rua da Fonte d’Ourina pela renda anual de 1000 reais “de moeda corrente”. No entanto, este prazo só teria início depois de acabar a “escritura” de Diogo Gil, ficando ainda o dito João Eanes encarregue de lhe cobrar 3000 reais de alugueres atrasados, dos quais 1000 reais ficariam para si como ajuda para o “corregimento” das ditas casas, como foi imposto pela confraria.
Procuração passada pelo provedor e irmãos da Misericórdia de Vila do Conde a António de Passos, cavaleiro fidalgo da Casa Real, morador na sua quinta de Agrelos, termo da vila de Monção, para poder receber do provedor e irmãos da Misericórdia de Lisboa 149970 reais que Belchior de Figueiredo, morador na cidade de Goa, enviara através dessa casa da Misericórdia, para a ajuda de casamento de sua sobrinha, Apolónia de Figueiredo, ficando esse dinheiro em depósito na Misericórdia de Vila do Conde enquanto ela não casasse.
Contém:
- convocatória da Direção Provisória na qual lança um inquérito;
- 24 inquéritos preenchidos nos quais constam, genericamente, os seguintes elementos informativos: nome, experiência associativa, iniciativas a participar ou organizar, propostas de serviços a criar e colaborar, sugestões de possíveis sócios e outras sugestões (5 deles apresentam uma configuração esquemática diferente mas informação similar). Inclui: formulário-tipo do mesmo inquérito por preencher;
- carta-circular da Direção Provisória a qual realiza um resumo desta reunião e convoca eleições para 1966-07-20, na qual foi aprovada uma proposta de lista de corpos sociais. Inclui: folheto informativo da MOJAF - Movimento Juvenil de Ajuda Fraterna.
Natural da freguesia de Santa Catarina, Lisboa, filho de Gonçalo José Vieira de Araújo, natural da freguesia do Sacramento, Lisboa, cavaleiro da Ordem de Cristo, fidalgo cavaleiro da Casa Real, e de sua mulher D. Ana Inácia Teresa de Castro, natural da freguesia de Santa Catarina; neto paterno de Manuel Brás de Araújo, natural da freguesia de Santos-o-Velho, Lisboa, cavaleiro da Ordem de Cristo, e de sua mulher D. Antónia Maria de Macedo, natural de Mazagão; neto materno do capitão Pedro de Castro Correia, natural da freguesia da Ajuda, Lisboa, cavaleiro da Ordem de Cristo, e de sua mulher D. Francisca Josefa Micaela de Castro, natural da freguesia dos Mártires, Lisboa.
Natural de Dois Portos e morador no Palácio Real da Ajuda, prestes da Capela Real, filho de Manuel de Torres, natural do Turcifal, e de sua mulher Antónia da Conceição, natural da freguesia de São Nicolau, Lisboa; neto paterno de Domingos Antunes, natural de Fernandinho, São Mamede de Ventosa, e de sua mulher Maria Franca, natural do Turcifal; neto materno de Teodósio Ribeiro, natural da freguesia de São João Baptista, Tomar, e de sua mulher Domingas Ferreira, natural do lugar de Penedo, Serra da Vila, Torres Vedras.
Batizado na freguesia de São José, Lisboa, 1732, irmão de Maurício José de Abreu, capitão de Dragões Mato Grosso e cavaleiro da Ordem de Cristo, filhos de Francisco de Abreu e Mota, natural da Ribeira do Olival, Ourém, e de sua mulher Helena Antónia Vignier, natural da freguesia de Santa Justa, Lisboa; neto paterno de António de Abreu, natural da freguesia da Purificação, Ourém, e de sua mulher Maria da Mota, natural da Colegiada de Ourém; neto materno de Pedro Vignier, natural da freguesia de São Nicolau de Breyne, França, e de sua mulher Inês Coelho, natural da freguesia da Ajuda, Lisboa.
Natural da freguesia da Ajuda, Lisboa, e morador em Camarate, capitão-mor, filho de Francisco José Caetano, natural da freguesia de São Cristóvão, Caranguejeira, bispado de Leiria, e de sua mulher Josefa Lourença do Espírito Santo, natural da freguesia de Santa Cruz do Castelo, Lisboa; neto paterno de Domingos Jorge e de sua mulher Catarina Domingues, naturais da Caranguejeira; neto materno de Domingos Fernandes, natural de Casal Comba, bispado de Coimbra, e de sua mulher Domingas Lourença, natural do lugar da freixianda, bispado de Leiria.
Natural da freguesia de Santiago, Lisboa, filho de D. Vasco da Câmara, natural da freguesia da Ajuda, Lisboa, e de sua mulher D. Madalena de Lancastre, natural da freguesia de Santiago; neto paterno de D. José Rodrigo da Câmara, natural da freguesia dos Mártires, Lisboa, conde da Ribeira Grande, e de sua mulher D. Constança Emília de Rohan, natural de França; neto materno de Pedro de Figueiredo, batizado na Sé de Lisboa, e de sua mulher D. Francisca de Lancastre, natural da freguesia do Sacramento, Lisboa.
Natural dos Anjos, Lisboa, desembargador, familiar do Santo Ofício, cavaleiro da Ordem de Cristo, filho de António Ferreira de Lima, natural de Joane, termo de Barcelos, e de sua mulher Francisca João da Conceição, natural de São Julião, Lisboa; neto paterno de Gonçalo Antunes, natural de Joane, e de sua mulher Grácia Ferreira, natural de Tabosa; neto materno de Manuel Gonçalves, natural de Rio Tinto, e de sua mulher Isabel João, natural da Ajuda, Lisboa. Inquirição para Deputado da Mesa da Consciência e Ordens.
