Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for tombo and 21,161 records were found.

João da Rosa era comendador de Penha Garcia e Antão da Fonseca era comendador de Rosmaninhal. A capa contém uma escritura de aforamento de um casal na Garfanheira, termo de Torres Novas, pertencente à comenda de Beselga, feita a 15 de Abril de 1499.
Inclui os títulos "Duques de Bragança", "Mestre de Santiago", "Duque d'Aveiro", "Marquês de Vila Real", "D. Álvaro de Portugal", "Conde de Tentúgal", "Conde de Penela", "Conde de Linhares", "Conde de Odemira", "Conde do Vimioso". No final tem escrito "Treslado da Sentença de precedência".
Bens tomados 'pelo caso da união'. Contém os bens móveis entregues a Fernão Gomes, almoxarife do Hospital. Feitos desembargados pelos doutores Vasco Fernandes, chanceler, João Rodrigues Cordeiro, bacharel Fernando Álvares, João Álvares de Elvas e Rui Gonçalves Maracotem.
Referência à demolição duma morada de casas à Porta dos Mártires para contrução da fortificação e à destruição dum olival, ao Rossio, com a construção dos fornos para as mesmas obras
Registo n.º 142. Cota do documento de onde foi extraída a certidão: Chancelaria de D. João III, liv. 32, f. 74. Certidão passada em cumprimento da Provisão concedida a procurador geral da Congregação de São Bernardo.
"Uma, a que concede o direito à reforma no posto de alferes adido a Veteranos, aos indivíduos de que faz menção, e, outra, a que autoriza o governo a confirmar a patente de comissão de 1.º ajudante do batalhão de Milícias da ilha do Porto Santo, conferida ao alferes reformado José Urbano Madeira."
"Elevando os ordenados dos governadores civis dos distritos de que faz menção; declarando de festa nacional e de grande gala, o dia 10 de junho de 1881, comemorativo do 3.º centenário de Camões, e autorizando o governo a auxiliar quaisquer trabalhos de iniciativa particular, respetivos a essa comemoração."
"Autorizando o governo a cobrar, por arrematação, o imposto do real de água; estabelecendo os termos em que deverão ser anunciados para venda os foros, censos etc. da Fazenda; determinando que constituam receita do Tesouro metade dos emolumentos gerais das Alfândegas de Lisboa e Porto, seis sétimas partes dos que se cobrarem nas mesmas Alfândegas sobre os direitos do tabaco, e duas quintas partes dos emolumentos da Alfândega do consumo de Lisboa; abolindo o imposto de viação, adicional às contribuições de renda de casa sumptuária e outras, e aumentando as verbas principais dessas contribuições; determinando que o governo proceda, pela forma que estabelece, à liquidação do débito em que o Tesouro se encontra para com a extinta Junta do Depósito Público de Lisboa; determinando que a tabela a que se refere o parágrafo único da lei de 11 de abril de 1878, seja revista pelo Conselho Geral das Alfândegas no fim de cada trimestre, para os fins que especifica; concedendo à Junta geral do distrito de Santarém o edifício denominado de dom João de Alporão, para nele se conservar o Museu Distrital; concedendo à Junta geral do distrito de Santarém o edifício em ruínas, da igreja do extinto convento do Carmo da dita cidade, para estabelecer no mesmo as suas repartições; fixando os direitos de exportação da cortiça e os de importação de outros géneros e elevando a taxa complementar criada por lei de 18 de março de 1873; concedendo à Junta geral do distrito de Évora a igreja de São Pedro, na freguesia da Sé daquela cidade, para uma escola; criando a Caixa Económica Portuguesa; autorizando a administração da Fazenda da Casa Real a levantar um empréstimo de 80 contos de réis; mandando cunhar 2 contos de réis em moedas de 5 réis; autorizando o governo a decretar uma nova tabela de quotas de cobrança dos rendimentos públicos; isentando temporariamente de direitos de nacionalização os barcos a vapor, nas condições que indica; abolindo diversas contribuições e fixando a importância da contribuição predial no ano civil de 1880; sujeitando à contribuição de registo diversos atos e contratos, que especifica; concedendo ao Colégio da Regeneração, em Braga, o edifício do convento de Nossa Senhora da Conceição, daquela cidade; concedendo à Santa Casa da Misericórdia da Ilha das Flores, a igreja de São Francisco, da vila de Santa Cruz; autorizando a cobrança dos rendimentos do Estado no ano de 1880 a 1881; autorizando o pagamento das despesas do Estado no ano de 1880 a 1881; fixando os direitos de importação do algodão em caroço com a semente e os da semente de algodão limpo de felpa, e separado do caroço; elevando de 4 a 8 contos de réis anuais a dotação para as obras do melhoramento da barra e porto de Viana do Castelo; criando uma contribuição geral sobre o rendimento; aprovando dois contratos feitos com o Banco Ultramarino; autorizando o governo a levantar até à quantia de 15.500 contos de réis sobre títulos de dívida externa; acrescentando e alterando as taxas de selo, constantes das tabelas juntas ao regulamento de 14 de novembro de 1878; abrindo um crédito até à quantia de 300 contos de réis a favor do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar; elevando a avaliação da receita do Estado e ratificando a despesa no exercício de 1879 a 1880."