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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Novembro de 1843, ácerca da Companhia das Pescarias Lisbonense pedindo que as Embarcações pertencentes á mesma sejão izemptas de Pilotagens, e outros impostos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, defendendo não ser legítima a pretensão de serem dispensados os navios de alto bordo pertencentes à Companhia de Pescarias Lisbonense de tomarem piloto na entrada do porto de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Rozendo Balcear, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Rosendo Balcear, condenado no 2.º distrito de Lisboa pelo crime de recetação, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-03-15/1877-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca do mesmo assumpto anterior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Rosendo Balcear, condenado no 2.º distrito de Lisboa pelo crime de recetação, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-03-24/1877-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Roque pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Manuel Roque, condenado no 2.º distrito de Lisboa pelo crime de homicídio, pede redução da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-02-03/1877-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Roque pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Manuel Roque, condenado no 2.º distrito de Lisboa pelo crime de homicídio, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-28/1876-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a declaração do estado do processo do Delegado Emidio Costa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo mandado instaurar contra o delegado do Ministério Público que foi da 5.ª vara de Lisboa, Emídio Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-07-29/1840-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça sobre o Officio do Procurador Regio Interino, junto a Relação desta Cidade, com hum Projecto de Regulamento para os trabalhos, e Serviço da Secretaria da mesma Procuradoria Regia"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio interino junto à Relação de Lisboa, com um projeto de regulamento para a respetiva secretaria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-06-12/1840-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do methodo actual de correr folha officiosamente aos presos pobre[s] ser muito demorado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a proposta do Procurador Régio da Relação de Lisboa para tornar mais célere o método de correr folha aos presos pobres.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-09-28/1842-09-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca de ter sido executada a pena ultima, no réo Manoel Joaquim de Magalhaens"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que foi executada a pena última imposta, por acórdão da Relação de Lisboa, ao réu Manuel Joaquim de Magalhães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-04-21/1842-04-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Maria Fernandes

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 18 de janeiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-18/1893-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Romão Fialho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de março de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-22/1893-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Rodrigues

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 28 de dezembro de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março de 1893.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-12-28/1893-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Valério António Fonte Santa

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 10 de março de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-10/1893-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel da Graça Coelho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 10 de março de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-10/1893-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu João do Rosário Galvão

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de fevereiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-22/1893-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Simões de Faria

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 23 de fevereiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-23/1893-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Joaquim da Silva Vacas

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 9 de fevereiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-09/1893-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco de Almeida Requeirão

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de fevereiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-22/1893-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Pedro Nunes Cabeça

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 1 de março de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-10/1893-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Caetano

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 24 de fevereiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-24/1893-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Loução

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 7 de abril de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-07/1892-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Maria Fernandes

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 6 de abril de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-06/1892-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Teotónio Pereira

Contém ofício da Procuradoria Régia da relação de Lisboa, de 28 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-28/1892-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António da Silva, o Picheleira

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 16 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-16/1892-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Antunes

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 16 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-16/1892-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Peres Ponce

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 10 de fevereiro de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-02-10/1892-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Simões de Faria

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 4 de novembro de 1891, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março de 1892.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-11-04/1892-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Joaquim José Sequeira

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 13 de fevereiro de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-02-13/1892-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Caetano

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 4 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-04/1892-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Manuel Baleizão

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 18 de fevereiro de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-02-18/1892-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu João Mourato

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 7 de fevereiro de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-02-07/1889-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da pena do réu José Maria Ferreira da Costa

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 20 de março de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-20/1888-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Martins

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 21 de outubro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Romão Fialho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 8 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-08/1893-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José António

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 8 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-08/1893-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José dos Prazeres

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 8 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-08/1893-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António João

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de março de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-22/1889-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Joaquim José Gaspar Júnior

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 28 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-28/1887-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Madias Lopes

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 19 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-19/1887-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de comutação da pena do réu Francisco António de Sousa Esteves

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 5 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-05/1887-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de comutação da pena do réu José Umbelino

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 17 de março de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-17/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de comutação da pena do réu José Joaquim Vieira

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 15 de março de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-15/1888-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de comutação da pena do réu Francisco António de Sousa Esteves

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 28 de fevereiro de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-28/1888-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Constança das Dores

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 8 de março de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-08/1888-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Valentim Camacho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 3 de dezembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro de 1895.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-12-03/1895-02-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Silvestre

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 15 de novembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro de 1895.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-11-15/1895-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Florêncio Rodrigues Sanches

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 3 de dezembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1895.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-12-03/1895-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Maria José

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 13 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-13/1894-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Gregório de Freitas

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 13 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-13/1894-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Bonifácio ou José das Avelãs

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 4 de dezembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1895.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-12-04/1895-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Joaquim Marques Mouquinho, "o Russo"

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 16 de dezembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-16/1894-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António Evangelista Veloso

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 14 de dezembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-14/1894-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu António Evangelista Veloso (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29714) More information
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Pedido de perdão do réu José Alexandre

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 3 de fevereiro de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-03/1898-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Borralho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 30 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-30/1894-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu Manuel Borralho (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29737) More information
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Pedido de perdão do réu António José de Miranda

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 24 de março de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-24/1898-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu António José de Miranda (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29939) More information
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Pedido de perdão do réu Possidónio Francisco

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 23 de março de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-23/1898-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu Possidónio Francisco (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29938) More information
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Pedido de perdão do réu Francisco António Claro

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 28 de março de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-28/1898-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu Francisco António Claro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29941) More information
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Pedido de perdão da ré Ana Folgada

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 24 de março de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-24/1898-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão da ré Ana Folgada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29940) More information
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Pedido de perdão do réu Inácio Dias

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 17 de março de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-17/1898-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu Inácio Dias (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29946) More information
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Pedido de perdão da ré Maria do Carmo

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 28 de março de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-28/1898-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão da ré Maria do Carmo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29945) More information
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Pedido de perdão do réu José Maria Gorjão de Almeida

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 23 de dezembro de 1895, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de fevereiro de 1896.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-12-23/1896-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António Cordeiro

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 25 de novembro de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1896.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-11-25/1896-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José de Castro Freire de Macedo

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 25 de novembro de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de fevereiro de 1896.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-11-25/1896-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Ferreira de Carvalho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 23 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-23/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Virtudes Coelho Malaqueijo

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-22/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Novelos

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-22/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Lucas João Lopes da Silva

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-22/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Fernando José

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 6 de dezembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-06/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco do Carmo, o "Borda d'Água"

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 6 de dezembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-06/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco das Chagas Correia Fusco

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 6 de dezembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-06/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Cândido Coelho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 14 de dezembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-14/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Joaquim, o "Carcereiro"

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 27 de março de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-27/1897-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Maria da Piedade Sales Corvo

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 12 de fevereiro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-02-12/1894-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António Gomes Cabanas

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de dezembro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-22/1897-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão dos réus João Raposo e Manuel José da Avó

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 24 de dezembro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-24/1897-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António José de Miranda

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 25 de janeiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-25/1899-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Emílio do Nascimento Fernandes

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 17 de janeiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-17/1899-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca do Fundão o Bacharel Vicente das Neves Gomes Eliseu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça propondo que o processo seja enviado à presidência da Relação de Lisboa para informar o que julgar conveniente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-11-12/1878-11-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de cinco copias dos officios trocados entre a Direcção Geral dos Correios e Postas do Reino e a referida companhia dos caminhos de ferro."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pagamento exigido ao governo pela companhia dos caminhos de ferro, pelo transporte das carruagens postais parqueadas nas estações de Évora e Santarém, a Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-06-06/1871-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a extradição do súbdito espanhol Manuel Ugal Brandares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido do governo de Espanha que pede a extradição do súbdito daquele país, o réu Manuel Ugual Brandares, preso na cadeia central de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-11-21/1885-11-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João Lopes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Lopes ou Segundo Lopes, em que pede ser indultado da pena de prisão que cumpre na Penitenciária de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-14/1890-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Gonçalves Viana"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gonçalves Viana, preso na Penitenciária de Lisboa, pede perdão do resto da pena que lhe falta cumprir, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-13/1891-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição do espanhol Gregório Bravis Buin"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do espanhol Gregório Bravis Buin, processado em Espanha por crime de homicídio. Capturado a bordo do navio Equateur no porto de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-18/1889-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Memorando de cooperação entre as Procuradorias-Gerais da República Portuguesa e da República Federativa do Brasil”

Contém dois exemplares, assinados, em Lisboa, pelo Procurador-Geral da República Portuguesa, Fernando José Matos Pinto Monteiro, e pelo Procurador-Geral da República Federativa do Brasil, António Fernando Barros e Silva de Souza.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 2007-10-19/2007-10-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre de o Governo pode obrigar a Companhia das Agoas a introdusir nos aqueductos as Agoas de Bellas pagando-as ao Estado"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o contrato celebrado entre o governo e a companhia das águas de Lisboa, a respeito da introdução da água de Belas, nos reservatórios do aqueduto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-06-26/1880-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Protocolo de cooperação entre a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e a Procuradoria Popular Suprema da República Popular da China”

Contém três exemplares: em português, em inglês e em chinês. Exemplares assinados, em Lisboa, pelo Procurador-Geral da República, José Adriano Machado Souto de Moura, e pelo Procurador-Geral da Suprema Procuradoria Popular da República Popular da China, Han Zhubin.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 2001-06-18/2001-06-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Joaquim Correia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Joaquim Correia, preso na penitenciária de Lisboa, em que pede perdão das penas a que fora condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-04-04/1895-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João Lopes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Lopes, preso na penitenciária de Lisboa, solicita o perdão do resto da pena a que foi condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-01-31/1895-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Camilo Cândido de Morais Castro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Camilo Cândido de Morais Castro, preso na penitenciária de Lisboa, pede perdão das penas a que fora condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-02-14/1896-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Amaro ou Joaquim António "o Saloio""

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Amaro ou Joaquim António "o Saloio", em que pede perdão do resto da pena de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-03/1903-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ao trabalho!

Programa de candidatura de uma lista para as eleições da direcção da Associação Académica de Direito de Lisboa • Assuntos: Crise académica (1968-69).
Creator(s): Associação Académica de Direito de Lisboa
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Quadrante n. 5.

Jornal da faculdade de direito de Lisboa sobre cultura, universidade, direito e informação; em destaque artigo sobre laicismo e pedagogia. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Creator(s): Associação Académica de Direito de Lisboa
Dates: 1960-03-01/1960-03-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Jornal da greve n. 7.

Balanço dos acontecimentos duas semanas depois do encerramento da Faculdade de Direito de Lisboa para expulsar os estudantes em greve. • Assuntos: Repressão.
Creator(s): Associação Académica de Direito de Lisboa
Dates: 1970-03-04/1970-03-04
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Jornal da greve n. 4.

Relato de incidentes em período de greve: assalto a dependência da associação; entrada da polícia na Faculdade de Direito de Lisboa. • Assuntos: Repressão.
Creator(s): Associação Académica de Direito de Lisboa
Dates: 1970-02-18/1970-02-18
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Elo - suplemento informativo.

Boletim do movimento associativo de Ciências de Lisboa: artigo sobre o apoio das associações de estudantes às populações afectadas pelas cheias. • Assuntos: Cheias de 1967.
Creator(s): Associação dos Estudantes de Ciências de Lisboa
Dates: 1967-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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IV aniversário.

Historial de quatro anos da Comissão Pró-Associação dos Estudantes do Ensino Liceal de Lisboa com uma série de iniciativas proibidas. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Creator(s): Associação dos Estudantes de Liceu de Lisboa
Dates: 1964-03-01/1964-03-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Quadrante n. 8.

Jornal da faculdade de direito de Lisboa sobre cultura, universidade, direito e informação: em destaque artigo sobre a unificação da universidade. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Creator(s): Associação Académica de Direito de Lisboa
Dates: 1961-08-01/1961-08-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Elo s. n.

Boletim do movimento associativo de Ciências de Lisboa; suplemento informativo pede a demissão da comissão administrativa imposta à associação de estudantes. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Creator(s): Associação dos Estudantes de Ciências de Lisboa
Dates: 1967-03-01/1967-03-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Elo n. 3.

Boletim do movimento associativo de Ciências de Lisboa: artigos sobre a protecção social da mulher e sobre a investigação científica por Flávio Resende. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Creator(s): Associação dos Estudantes de Ciências de Lisboa
Dates: 1967-02-01/1967-02-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Boletim da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências de Lisboa; número especial sobre novas eleições na associação. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Creator(s): Associação dos Estudantes de Ciências de Lisboa
Dates: 1965-03-16/1965-03-16
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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