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Habilitação por óbito Margarida Barros de Carvalho Crato que também usava Margarida de Barros Carvalho , Margarida de Barros de Carvalho e Margarida de Barros Pereira de Carvalho Crato que era casada com Eduardo de Carvalho Crato
a) Padre António Gonçalves Vieira da Cruz
b) Manuel Vieira
c) Domingos Ferreira
Herdeiros, sobrinhos:
a) Frederico Guilherme Futcher Pereira de Carvalho casado com Maria Helena Alves Lucas Pereira de Carvalho
b) Margarida Pereira de Carvalho Futcher Pereira casada com Vasco Luís Caldeira Coelho Futcher Pereira
c) Estela Pereira de Carvalho Freitas da Costa casada com Eduardo Augusto Freitas da Costa
d) Maria Madalena de Brion Teixeira de Vasconcelos casada com António de Miranda e Abreu
e) Maria Helena de Brion Pinto casada com Amândio Mourão de Mendonça Corte Real da Silva Pinto
f) Maria do Carmo de Brion Sanches, casada com Rui Ramires Sanches
g) John Manuel Pacheco Pereira Rebelo de Carvalho casado com Maria Teresa Teles de Sousa Pacheco de Carvalho
h) António Duarte Pacheco Pereira Rebelo de Carvalho casado com Maria Adelaide de Castro da Câmara Leme Rebelo de Carvalho
i) Maria do Carmo Pacheco Pereira de Carvalho Mendes de Vasconcelos casada com Joaquim Luís do Espírito Santo Mendes de Vasconcelos
i) Ana Maria Pacheco Pereira de Carvalho
Livro Nº 22 B-69(V)
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Idalina da Silva
2º Outorgante: Maria Margarida da Silva Freitas e marido João de Freitas
3º Outorgante: Maria de Oliveira da Silva Freitas Guise e marido Benjamim de Carvalho Guise
4º Outorgante: Maria de Lurdes da Silva Freitas e marido Aarão Gonçalves Antunes
5º Outorgante: Maria Constança da Silva Freitas e marido António Alberto Teixeira
6º Outorgante: Domingos António da Silva Freitas e esposa Maria Arlinda Machado Gonçalves de Freitas, outorgando ele por si e na qualidade de procurador de Alberto da Silva Freitas e esposa Maria Emília Marques da Silva e Maria José da Silva Freitas
7º Outorgante: Armindo Rodrigues Pereira, casado com Rosa Moreira da Silva
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Idalina da Silva
2º Outorgante: Maria Margarida da Silva Freitas e marido João de Freitas
3º Outorgante: Maria de Oliveira da Silva Freitas Guise e marido Benjamim de Carvalho Guise
4º Outorgante: Maria de Lurdes da Silva Freitas e marido Aarão Gonçalves Antunes
5º Outorgante: Maria Constança da Silva Freitas e marido António Alberto Teixeira
6º Outorgante: Domingos António da Silva Freitas e esposa Maria Arlinda Machado Gonçalves de Freitas, outorgando ele por si e na qualidade de procurador de Alberto da Silva Freitas e esposa Maria Emília Marques da Silva e Maria José da Silva Freitas
7º Outorgante: Raúl Marques de Oliveira, casado com Maria Dolores da Silva
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Idalina da Silva
2º Outorgante: Maria Margarida da Silva Freitas e marido João de Freitas
3º Outorgante: Maria de Oliveira da Silva Freitas Guise e marido Benjamim de Carvalho Guise
4º Outorgante: Maria de Lurdes da Silva Freitas e marido Aarão Gonçalves Antunes
5º Outorgante: Maria Constança da Silva Freitas e marido António Alberto Teixeira
6º Outorgante: Domingos António da Silva Freitas e esposa Maria Arlinda Machado Gonçalves de Freitas, outorgando ele por si e na qualidade de procurador de Alberto da Silva Freitas e esposa Maria Emília Marques da Silva e Maria José da Silva Freitas
7º Outorgante: Joaquim Pereira Dinis, casado com Clementina de Oliveira Peixoto
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Idalina da Silva
2º Outorgante: Maria Margarida da Silva Freitas e marido João de Freitas
3º Outorgante: Maria de Oliveira da Silva Freitas Guise e marido Benjamim de Carvalho Guise
4º Outorgante: Maria de Lurdes da Silva Freitas e marido Aarão Gonçalves Antunes
5º Outorgante: Maria Constança da Silva Freitas e marido António Alberto Teixeira
6º Outorgante: Domingos António da Silva Freitas e esposa Maria Arlinda Machado Gonçalves de Freitas, outorgando ele por si e na qualidade de procurador de Alberto da Silva Freitas e esposa Maria Emília Marques da Silva e Maria José da Silva Freitas
7º Outorgante: Rita Gonçalves Marques, casada com José Faria Dinis
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Idalina da Silva
2º Outorgante: Maria Margarida da Silva Freitas e marido João de Freitas
3º Outorgante: Maria de Oliveira da Silva Freitas Guise e marido Benjamim de Carvalho Guise
4º Outorgante: Maria de Lurdes da Silva Freitas e marido Aarão Gonçalves Antunes
5º Outorgante: Maria Constança da Silva Freitas e marido António Alberto Teixeira
6º Outorgante: Domingos António da Silva Freitas e esposa Maria Arlinda Machado Gonçalves de Freitas, outorgando ele por si e na qualidade de procurador de Alberto da Silva Freitas e esposa Maria Emília Marques da Silva e Maria José da Silva Freitas
7º Outorgante: Joaquim Alves da Silva, casado com Maria Ribeiro Dias
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Idalina da Silva
2º Outorgante: Maria Margarida da Silva Freitas e marido João de Freitas
3º Outorgante: Maria de Oliveira da Silva Freitas Guise e marido Benjamim de Carvalho Guise
4º Outorgante: Maria de Lurdes da Silva Freitas e marido Aarão Gonçalves Antunes
5º Outorgante: Maria Constança da Silva Freitas e marido António Alberto Teixeira
6º Outorgante: Domingos António da Silva Freitas e esposa Maria Arlinda Machado Gonçalves de Freitas, outorgando ele por si e na qualidade de procurador de Alberto da Silva Freitas e esposa Maria Emília Marques da Silva e Maria José da Silva Freitas
7º Outorgante: Abílio de Oliveira Martins, casado com Clementina de Jesus Moreira da Silva
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Idalina da Silva
2º Outorgante: Maria Margarida da Silva Freitas e marido João de Freitas
3º Outorgante: Maria de Oliveira da Silva Freitas Guise e marido Benjamim de Carvalho Guise
4º Outorgante: Maria de Lurdes da Silva Freitas e marido Aarão Gonçalves Antunes
5º Outorgante: Maria Constança da Silva Freitas e marido António Alberto Teixeira;
6º Outorgante: Domingos António da Silva Freitas e esposa Maria Arlinda Machado Gonçalves de Freitas, outorgando por si e na qualidade de procurador de Alberto da Silva Freitas e esposa Maria Emília Marques da Silva; Maria José da Silva Freitas
7º Outorgante: Joaquim Martins da Silva, casado com Maria Arminda Martins da Costa
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Patrício de Castro Henriques, Joaquim Fernandes Marques, Francisco Antunes Fernandes;
2º Outorgante: Ana da Silva Ribeiro Martins e marido Manuel Ferreira Martins;
3º Outorgante: Fernanda de Almeida Ferreira, casada com Augusto Ribeiro da Silva;
4º Outorgante: Custódia da Silva Ribeiro, outorgando por si e ainda na qualidade de procuradora de Fernando Ribeiro da Silva e esposa Stella Pereira Ribeiro;
5º Outorgante: Manuel da Silva Ribeiro e esposa Maria José Leite;
6º Outorgante: Maria da Natividade da Silva e marido Francisco de Sousa Guise;
7º Outorgante: António Francisco Ribeiro e esposa Maria das Dores da Costa Matos;
8º Outorgante: Emília Teixeira;
9º Outorgante: Avelino José Teixeira e esposa Maria Esménia Lopes de Carvalho Ribeiro;
10º Outorgante: Francisco José Teixeira Ribeiro.
Habilitação por óbito de José Francisco Ribeiro e Maria da Silva, que também usou o nome de Maria da Silva Ribeiro.
Estrada Real (ER) nº 30 do Porto a Valença - Lanço de Mato de Carvalho a S. Bento.
Estrada Real (ER) nº 24 de S. Pedro da Torre à Portela de Estremo - Ramal de S. Bento da Porta Aberta a Sta. Maria da Silva.
Estrada Real (ER nº 24) Estrada das Angústias (ER nº 24) a Padroso (ER nº 24) - 1º lanço das Angústias à Torre Velha.
Planta do Convento de S. Domingos, onde se acham estabelecidas as Repartições do Distrito de Viana do Castelo com Liro de Autos, Cadernetas de despesas de empreitada.
Peças escritas e desenhadas em marion, em vegetal, atinta da china e aguarelado.
Pai do nubente: José da Silva Júnior;
Mãe do nubente: Matilde Firmina de Freitas e Silva;
Pai da nubente: José de Morais Gouveia e Sousa;
Mãe da nubente: Judite de Carvalho Gouveia.
Foi celebrada escritura antenupcial em 14.10.1959, no Cartório do Notário de João Teles de Melo, no regime de completa separação de bens, reg. n.º 22. Dissolvido por óbito do cônjuge marido, em 14.02.1971, Bol. n.º 122, mç. n.º 6. O registo foi averbado ao assento de nascimento com o n.º 149, do ano de 1889.
Avós paternos: Eulálio da Câmara e Guilhermina de Jesus;
Avós maternos: Domingos Carvalho e Rosa da Conceição;
Averbamentos:
N.º 1 - Com o nome António Oliveira da Câmara, casou catolicamente com Maria Eugénia Jardim, em 1944-04-01, em Santo António, reg. n.º 110/1944, da CRC do Funchal.
N.º 2 - Enviuvou em 1981-06-09.
N.º 3 - Casou em segundas núpcias com Maria Ermelinda Paulo Câmara, em 1986-10-20, no Funchal, reg. n.º 324/1986, da CRC do Funchal.
N.º 4 - Faleceu em 2000-09-18, na freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, reg. n.º 1468/2000, da CRC do Funchal.
Fichas dos sócios: Ana Luísa Minhós Cardoso Guerra, Ana Luísa Monteiro Martins, Ana Luísa dos Santos D. Teles, Ana Luísa Vian Falcão Correia, Ana Luzia Queiroz Rodrigues, Ana Mafalda Ribeiro da C. Lapa, Ana Margarida Andrade Laranjo, Ana Margarida da Conceição A. Almeida, Ana Margarida Ferreira Andrade, Ana Margarida de Oliveira Martins, Ana Margarida Pinto E. Serafim, Ana Margarida Rodrigues Coelho, Ana Maria Amorim Matos S. Rosa Pinto, Ana Maria Ascenção Rodrigues Russo, Ana Maria Bastos Ramos, Ana Maria C. de Paula N. Marques, Ana Maria C. Rocha B. Morais, Ana Maria Caetano dos Santos C., Ana Maria Caixas Amiguinho, Ana Maria Carapucinha dos Santos, Ana Maria de Carvalho E Melo, Ana Maria Costa Alves S. da Silva, Ana Maria Costa Pinto Leite Pereira, Ana Maria Demey Monteiro, Ana Maria F. das Neves Abreu, Ana Maria de Faria Gorjão, Ana Maria Felicidade Castanheiro, Ana Maria Fernandes C. Fernandes, Ana Maria da Fonseca V. Alves Silva, Ana Maria Gonçalves V. da Costa, Ana Maria Grácio de Almeida, Ana Maria Guedes de Faria, Ana Maria Guerreiro Martins, Ana Maria Jacob P. Coelho Sousa, Ana Maria Lima Félix Rodrigues, Ana Maria Lopes Resende, Ana Maria Madeira Amaro, Ana Maria Matos M. Martins, Ana Maria Miranda Lopes Rodrigues, Ana Maria Montenegro Aires, Ana Maria Moutinho Barata, Ana Maria das Neves Aleixo, Ana Maria Nunes S. Sousa Magalhães, Ana Maria de Paiva Ribeiro Dias, Ana Maria Pereira Ferreira, Ana Maria Prazeres Sousa Alves F Andrade, Ana Maria Ribeiro Fontão Nogueira, Ana Maria Ribeiro dos Santos, Ana Maria Rosa Marques Teodoro, Ana Maria Silva Marques, Ana Maria da Silva Pereira Guerreiro, Ana Maria Simões Salas, Ana Maria Valente Peinado de Oliveira, Ana Maria Vaz Ribeiro, Ana Maria Vieira Cabrita Reis, Ana Manuela Pais da Silva Ferreira, Ana Marta Abrantes Ferreira, Ana Michel Lopes Costa, Ana Paula Simões Faria, Ana Patrícia de Jesus Alexandre, Ana Patrícia de Jesus Barão Matias, Ana Patrícia Rodrigues Peixoto, Ana Paula Abraços Alves Rodrigues, Ana Paula Abrantes Bento Alves, Ana Paula Abrantes de Oliveira, Ana Paula de Almeida B. Rodrigues, Ana Paula Amêndoa Ramalho, Ana Paula Antunes Alves, Ana Paula Augusto Rodrigues da Silva, Ana Paula de Azevedo Pinto, Ana Paula Babo da Silva Félix, Ana Paula Bôto Sintra, Ana Paula Braga Sanina, Ana Paula Brito Filipe Correia, Ana Paula Castro Pereira, Ana Paula Chastres Fernandes Nunes, Ana Paula Cordeiro Patuleia, Ana Paula Costa Buezes, Ana Paula da Costa Figueiredo, Ana Paula Costa dos Santos Oliveira, Ana Paula Costa de Sousa Rosa, Ana Paula da Cruz Santos, Ana Paula Dias Freitas, Ana Paula Espada Pereira, Ana Paula Garcia Barradas Bico, Ana Paula Garcia de Moura, Ana Paula Gomes da Silva, Ana Paula Henriques M. Cristóvão, Ana Paula de Jesus Canana, Ana Paula Lopes Rocha Bernardo, Ana Paula Lopes Santos, Ana Paula Lopes da Silva, Ana Paula Martins Mira Teixeira, Ana Paula Mendes Gonçalves, Ana Paula Mendes Pereira, Ana Paula Moura Figueiredo Borges, Ana Paula Nunes Gonçalves, Ana Paula Nunes Lourenço Roque, Ana Paula de Oliveira H. Ramos e Ana Paula Pereira Carvalho Louro.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel de Oliveira Carvalho, representante da firma Narciso de Carvalho & Filhos, Lda.
Pela presente escritura, D. Maria Virgínia de Sousa dá quitação e distrata a escritura de 1889-05-23, na qual João César de Carvalho lhe era devedor da quantia de 1.000 réis, tendo apresentado como seu fiador João Higino Ferraz. Por a dívida estar paga, João Higino Ferraz fica desonerado da responsabilidade de fiador.
Pai do nubente: José de Sousa Guedes Machado;
Mãe do nubente: Maria Luísa Côrte Real Saavedra Guedes Machado;
Pai da nubente: Alfredo António de Freitas Branco;
Mãe da nubente: Beatriz Manuela Tavares de Almeida Carvalho.
Dissolvido por óbito do cônjuge marido, em 04.05.1989, reg. n.º 606.
Contém declaração de António Augusto de Carvalho, com estabelecimento de bicicletas em Sintra, em como tem para aluguer e venda uma bicicleta de marca Mavic com motor Ilo.
Contém declaração em como vendeu o seu velocípede a Filipe Ventura Ângelo Estevão, morador em Albarraque.
Carta de Luís António de Carvalho Viegas, Deputado da Assembleia Nacional, ao Governador da Guiné, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues, aludindo às comemorações do Centenário, à visita do Subsecretário e demonstrando mágoa por não ter sido convidado a acompanhá-lo.
Carta do Governador-Geral de Angola, Capitão Agapito Silva Carvalho, informando o Ministro do Ultramar, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues, sobre Angola, referindo-se à necessidade do prolongamento do Porto do Lobito ao caminho de ferro do Leste e ao processo disciplinar do Engenheiro Guerra.
Ofício n.º 259/D do 1º Secretário da Revista Militar, Coronel Eduardo Guedes de Carvalho Meneses, comunicando ao Comandante Manoel Maria Sarmento Rodrigues que, na sessão ordinária de 13/12/1944, foi exarado um voto de saudações e de um Bom Ano de 1945 a todos os distintos confrades ausentes do Continente.
Transcrição:
«Meus Senhores:
Depois de terem ouvido ler a proposta da direção, cumpre-me vir tomar a sua defesa e sobre ela prestar melhor esclarecimento. É que fui eu quem em reunião de direção propôs a convocação desta reunião e me bati, como o venho fazendo há anos, pela construção dum novo quartel. Creio não ser preciso dar-vos muitas explicações para justificar a imperiosa necessidade que temos em construir quanto antes um edifício onde possamos ter condições para podermos prestar melhor os nossos serviços de socorro. Todos sabem - e não saberão talvez - o trabalho e cuidado que requer a nossa secretaria com a saída e receção de inúmeros ofícios, registo de serviços prestados, registos nas folhas de matrícula, elaboração de mapas, uma série de expediente que vai exigindo um funcionário pago tal é o tempo que toma a quem voluntariamente se presta a dar-lhe andamento para que as coisas da Corporação e da Associação andem certas. […] / Os nossos rapazes pernoitam quase numa enxovia sem ar, sem sanitários dignos e quase não tendo onde lavar a cara não falando do banho que muitos desejariam tomar no regresso do fogo. / As nossas salas de jogos, o nosso bufete não oferece aos nossos sócios a tentação da sua preferência, e o nosso salão de festas não nos permite realizar aquelas, principalmente, que nos podiam trazer receita. / […] O Comandante não tem uma sala onde possa ministrar lições, sala com as suas carteiras, o seu quadro preto, esquemas e desenhos que façam dos nossos rapazes uns bombeiros sabedores. Não temos nada onde se possa ensinar um bombeiro a tratar um ferido, quando as circunstâncias assim o exigem. / Não temos um ginásio nem possuímos uma casa escola à altura das necessidades de hoje. Não possuímos um quartel onde caiba o material que já possuímos nem podemos por isso pensar em adquirir outro que as exigências do serviço requerem. […] / Visitei com o Comandante Soares alguns quartéis de Madrid, Barcelona, Paris e até na Suíça e afirmo que ali não existe material melhor na sua eficiência de ataque a um fogo. / […] Posta assim a necessidade da construção dum novo edifício, resta-me pedir-vos que aproveis a proposta da direção autorizando-a a proceder à venda da nossa Sede. / […] Confesso que me sinto tremer ao pensar na responsabilidade que vamos ter, nos trabalhos que vamos ter, nos aborrecimentos, pois os desgostos não contam se conseguirmos como pensamos, possuir muito breve uma nova sede.
Hilário Carvalho»
A Associação Monte Pio das Uniões Evangélicas do Porto e Gaia foi criada por D. António Ferreira Fiandor e mais membros da Igreja Lusitana (Américo Pinto de Sousa Nogueira, António Couto, Cristiano de Sousa Pires, Francisco Fernandes Pacheco, João José de Carvalho Lima, José Maria Leite Bonaparte, Manuel José Barbosa e Manuel Pereira dos Santos).
Uma das razões apresentadas para a sua fundação foi a falta de uma organização deste tipo, no meio evangélico. Podia ser constituída por membros da Igreja e simpatizantes. Contudo, apesar da sua fundação, esta instituição não chegou a funcionar por falta de sócios.
Texto datilografado de Susan Lowndes sobre as eleições presidenciais em Portugal (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); visita do bispo de Angra do Heroísmo, D. Manuel Afonso de Carvalho, às vítimas da erupção do vulcão dos Capelinhos; centenário do Santuário de Lourdes celebrado no Santuário do Sameiro (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); bispo auxiliar de Lisboa, D. José Pedro da Silva, anseia criar um Instituto Cultural Católico; bispo auxiliar do Porto celebra missa na prisão; administrador das Relações Internacionais do Exército Azul, Mark Zuzic, em Portugal; peregrinação britânica em Fátima; bispo Francis Hyland lidera grupo de peregrinos de Atlanta em Fátima.
«O Século» (ano 62.º, n.º 21.599, p. 1) - Cerimónia comemorativa a assinalar o 20.º aniversário da formatura dos alunos que terminaram os cursos no Instituto Superior Técnico em 1922. É sublinhada a presença de Duarte Pacheco e Herculano de Carvalho, entre outros. Inclui a reprodução de uma fotografia de grupo, na qual se encontra representado António Lino Neto (em baixo, o quarto elemento, da direita para a esquerda). Inclui um recorte do jornal [«O Primeiro de Janeiro»], com a reprodução da mesma fotografia de grupo.
13 processos com documentos relativos aos devedores resultantes de disposições testamentárias e dos empréstimos concedidos pela Irmandade do Santíssimo, liquidação de dívidas e contas dos devedores: António Sodré Pereira Tibau, religiosas trinas de Nossa Senhora da Soledade, do Mocambo, religiosas do Convento de Santa Marta, Miguel Maldonado, D. Joana Margarida Mascarenhas Martins de Deus, viúva de Tomás Grim, Miguel José Salema Lobo de Saldanha, do Tenente General Manuel Gomes de Carvalho, D. Teresa Monjardino, viúva de Estevão Pinto de Morais Sarmento, de João António Marques, do Padre Agostinho da Silva, Luís José Ramalho de Matos e da Marquesa de Belas.
Inclui inventários de bens móveis e imóveis pertencentes a Demétrio Cinatti, com anotações do próprio; correspondência trocada com o Banco Nacional Agrícola; mapa com o registo de valores referentes à herança deixada por Demétrio Cinatti; guia de receita emitida pela Secretaria-Geral do Conselho Superior de Finanças, com o registo da entrada de 3.002$82, pagos por Vicente Luís Gomes e Henrique Augusto Homem de Carvalho, enquanto administradores da cota testamentária do menor Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes, para suprir o alcance a que foi condenado Demétrio Cinatti como gerente do Consulado de Portugal em Londres.
Inclui convites endereçados a Ruy Cinatti para os casamentos de: Joana de Sena e Paulo de Sena, filhos de Jorge e Mécia de Sena; Maria da Graça Varella Cid com Estêvão d'Oliveira Fernandes; Patrícia d'Orey com Luiz Filipe de Moraes Sarmento Pinto Gonçalves; Patricia Ann Sterling com Allen Eugene Cole; Elizabeth Gray com Edward David Woodberry Spingarn; Nicole Pierrette Sauvebois com José Fernandes da Silva; Maria da Graça Leite Ribeiro com José Amaral Tavares de Carvalho; Maria Balbina Castela com Manuel Viegas Carrascalão.
Integra também convites para o aniversário da fundação do Colégio Militar e para uma exposição privada em Oxford.
Engloba, ainda, cartões com mensagens de agradecimento endereçados a Ruy Cinatti.
Revista Seara Nova 1541 (1974); Documento-síntese [da análise dos serviços da Direcção Geral da Acção Social e sua crítica] (1970); A. Melo de Carvalho - Assistência, Segurança Social e desenvolvimento (1970); Alzira Fraga da Costa, Maia Lídia Morgado - Experiência dum plano de desenvolvimento ao nível do distrito de Coimbra - o papel do serviço social do Instituto da Família e Acção Social (1972); Cáritas Portuguesa - Portugal hoje. Que Serviço Social? Dias de estudo (1979); Manuel Pimenta - Ser pobre em Lisboa. Os sem-abrigo; mendigos e vagabundos da cidade de Lisboa (1989).
Trabalhos realizados na Ação de Formação Contínua de Professores "Sinais dos tempos, lugar de esperança", sob a responsabilidade de Acácio Catarino, promovida pelo Secretariado Diocesano do Ensino Religioso do Patriarcado de Lisboa na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Teologia. Contém: Teresa Isabel, Exclusão social, integração escolar, 1998; Maria Firmina Albuquerque, Pobres, fome, sem-abrigo, 1998; Maria do Rosário Adragão, Crianças indianas na Freguesia da Portela, concelho de Loures: um caso de exclusão social, 1998; Maria Fernanda Lopes, Exclusão social, 1998; Angélica Pato e Silva, Exclusão social, 1998; Ana Carvalho, Projecto de Escola Inclusiva, 1998. Os trabalhos contêm comentários manuscritos de Acácio Catarino.
Segundo Seminário Portugal Anos 80, 12-24 de Julho 1982; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes, o programa incluía visitas de estudo e atividades culturais; sessão de encerramento presidida pelo Secretário de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas, Dr. José Vitorino, 24 Julho; na assistência, em primeiro plano, Vice-Reitor Prof. Doutor A. G. Santos Júnior e Prof. Doutor Eduardo Cruz de Carvalho. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala de Bellas Artes.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina decisão do Governador Geral de Moçambique a saída de trabalhadores moçambicanos para países estrangeiros vizinhos onde ainda vigore a escravatura. Conclui pela legalidade da decisão, considerando "que a emigração para possessões estranhas não está livremente admitida nas nossas províncias ultramarinas de África, e não o deve ser senão sob certas e determinadas condições e com certas e determinadas colónias, não devendo todavia ser negada com os países que tenham reciprocidade, uma vez que sejam cultos, que a liberdade dos colonos seja garantida, e que o tráfico não possa ter lugar".
Contém pareceres dos Procuradores Gerais da Coroa Sebastião de Almeida e Brito e João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Termo de abertura:
"Este livro hade servir para o registo dos pareceres de S. Excia. o Conselheiro Procurador Geral da Coroa, sobre negocios dos Ministerios da Guerra, Marinha, e Estrangeiros, e tem seu principio dia d'hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa 13 de Julho de 1866. O Secretario Antonio Elizeu de Macedo"
Termo de encerramento:
"Tem este livro duzentos e noventa e trez folhas, todas numeradas e rubricadas com o meu appellido de = Macedo. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa 13 de Julho de 1866. O Secretario Antonio Elizeu de Macedo"
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se favoravelmente sobre a aceitação por Portugal da Convenção adicional de 20 de outubro de 1868 à Convenção de Genebra de 22 de agosto de 1864 em matérias de direito da guerra e de direito internacional humanitário. É de igual modo favorável à proposta francesa de modificar a Convenção de 1868 sobre a condição de neutro. A adesão à nova Convenção ou a aceitação de modificações subsequentes está no entanto, de acordo com o parecer, sujeito a autorização legislativa do Parlamento.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre a atitude a tomar pelo Governo relativamente à apreensão de um navio português pelas autoridades inglesas da Serra Leoa quando aí se deslocou para proceder ao transporte de trabalhadores livres para S. Tomé. Considera dever o governo português promover, por intermédio do Cônsul na Serra Leoa, o bom andamento do processo judicial que aí foi instaurado, e pugnar por que os factos relacionados com a apreensão (o navio português é acusado de proceder ao transporte de trabalho forçado) sejam completamente esclarecidos.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Perante a possibilidade de o governo italiano vir a determinar a expropriação dos estabelecimentos pios estrangeiros, o parecer analisa a situação jurídica do Casa de Santo do António dos Portugueses, em Roma, à luz do direito português, e examina de que modo têm sido tratados os estabelecimentos congéneres em Portugal. Conclui tratar-se de "um estabelecimento hospitaleiro secular, tendo capelanias anexas para a sustentação do culto, mas sem exercício de jurisdição paroquial"; e que sendo um estabelecimento público português, goza de isenção e imunidade das leis do país em que se encontra.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a redefinição das delimitações do perímetro da concessão das minas de antimónio de Vale de Acha e Ribeiro da Igreja, no concelho de Valongo, atribuída à Companhia Perseverança. Esta contestava o direito de descoberta e registo, por outros, de minas em Moinhos de Riba, compreendidas dentro das delimitações primitivas da concessão.
O parecer remete a história do processo para consulta de 21 de Julho de 1874, da Junta Consultiva das Obras Públicas e Minas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de João Paulo Cordeiro, para ser procurador, com poderes de representação e de administração, em Portugal, da Companhia Carris de Ferro de Lisboa. A pretensão suscitava dúvidas, devido a um documento apresentado ao Governo português pela Direcção da companhia no Rio de Janeiro, segundo o qual a nova gerência (contestada pelos accionistas de Lisboa) devia assegurada por uma comissão, de que faria parte João Paulo Cordeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o projeto de tratado, proposto pelas autoridades americanas, tendo em vista regular a aquisição de nacionalidade por parte de cidadãos de um dos países que residam no outro país. Conclui que o projeto, no estado em que se encontra, não está em condições de ser aprovado, sugerindo ao governo que no Ministério dos Negócios Estrangeiros seja elaborado um novo projeto de tratado, "que tenha em vista as disposições do direito constitucional e civil das duas nações".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a competência dos tribunais portugueses para julgar crimes cometidos pelo capitão de um navio inglês, que sequestrou funcionários portugueses quando estes se encontravam a bordo durante a sua escala em porto português, largando-os em seguida no alto mar. Analisa ainda a suscetibilidade de ser apresentada uma reclamação diplomática pelo governo português junto do governo inglês ou ainda a de ser promovida, perante os tribunais ingleses, a competente ação criminal.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Depois de traçar o quadro legislativo português em matéria de representações teatrais e de apresentar soluções de direito comparado, conclui pela necessidade de o Governo estabelecer um sistema de censura prévia das peças de teatro. Propõe ainda a nomeação de "uma comissão de pessoas competentes à qual [o Governo] cometa o estudo deste assunto, e que especialmente pelos conhecimentos práticos dos efeitos da suspensão da censura na cena portuguesa, que já sejam conhecidos, possa informar dos abusos que se tiverem dado, e da sua gravidade".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a legalidade das buscas e das prisões realizadas no contexto de uma investigação conduzida nos distritos de Castelo Branco e da Guarda onde se suspeitava estar em curso "uma conjuração contra a segurança interior do estado, e que essa conjuração foi seguida d'actos preparatorios de execução, como foram a importação, deposito e occultação d'armas, baionettas, espadas, balas, boinas e equipamentos; e dos alliciamentos de gente assalariada para servir na guerrilha miguelista carlista."
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa reclamação dos proprietários do navio inglês Imogene que pedem indemnização ao Estado por perdas e danos, em virtude de ter sido sujeito a quarenta no porto de Lisboa, por suspeita de transporte de passageiros com febre amarela, quando fazia a ligação marítima entre o Rio de Janeiro e os Açores. Os reclamantes pediam ainda a revogação da proibição de o navio Imogene voltar a receber passageiros nos portos portugueses.
Consulta acerca do requerimento em que Carlos Augusto Arbués Moreira, Eugénia de Arbués Moreira, Urbana Saturina Medina de Arbués Moreira e Emília de Carvalho Alves de Arbués Moreira pedem o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu pai, Joaquim Lúcio Arbués Moreira, general reformado, falecido em 15 de outubro de 1902.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 15 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate relativo a uma consulta em que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens sobre se pelo averbamento no Tesouro Público das obrigações do Caminho de Ferro do Minho e Douro é devido o emolumento de 200 réis estabelecido na tabela n.º 3 do decreto de 14 de abril de 1869.
O parecer original foi lido na conferência dos fiscais da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda do dia 8 de agosto de 1873 e este voto em separado na do dia 12 do mesmo mês.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate relativo a uma consulta em que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens acerca do processo em que Maria dos Anjos, com loja de capela e tabacos na Calçada de Santana, pede que lhe seja restituída a importância da contribuição industrial que pagou em nome de José Amaro Valente, na qualidade de dono daquela loja no ano de 1872, e que não seja obrigada a pagar a contribuição industrial em relação ao primeiro semestre de 1873, porque só no segundo semestre abriu o seu estabelecimento.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da incúria e desleixo do delegado do Procurador Régio na comarca de Sintra, Francisco de Matos Carvalho, e do subdelegado no julgado de Mafra, José Bartolomeu de Assis, na execução da portaria de 2 de agosto de 1842, que ordenou ao Ministério Público que promovesse os termos convenientes para que fossem remetidos aos juízes eleitos das freguesias do concelho de Mafra as execuções por conhecimentos de impostos que eram da sua competência e indevidamente corriam no juízo ordinário do julgado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do processo judicial instaurado, no juízo da 2.ª vara de Luanda, contra o ex-governador da província, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses e outros funcionários pelo castigo infligido, pela tentativa de homicídio do presidente da Câmara Municipal, Manuel Inácio de Resende, ao degredado Francisco Ramos, condenado a "tantas varadas quantas pudesse sofrer sem perigo de sua vida", que vieram a resultar na sua morte três dias depois.
Consulta acerca dos requerimentos em que Emília Augusta de Carvalho Castro e Sá e Adriana de Sá Margarida pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Abílio Adriano de Sá, na qualidade de juiz de direito de primeira instância.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1905, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Sofia Amália da Silva Machado e Maria Teresa de Carvalho Vieira Machado pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Joaquim Emídio Xavier Machado, na qualidade de professor licenciado das escolas primárias de Lisboa.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 15 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Cartas abertas ao bispo do Porto da autoria de Osvaldo Filipe, de Torquato de Sousa Soares e uma de A [?] Crespo de Carvalho. Circular da Comissão Diocesana Justiça e Paz, carta do padre Mário de Oliveira, pároco de Macieira de Lixa, brochura com a homilia de D. António Ferreira Gomes no VIII Dia Mundial da Paz (1975) e carta de D. António dos Reis Rodrigues a propósito dessa homilia. Recortes de jornal documentando o regresso de D. António Ferreira Gomes do exílio e o Conselho Presbiteral do Porto.
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca dos 300 anos dos dominicanos irlandeses em Lisboa; peregrinação de Nossa Senhora das Angústias, na Horta; celebração no seminário do Porto do 11º aniversário da consagração episcopal do bispo D. António Ferreira Gomes; bênção da primeira pedra de nova escola em Abrantes; bispo de Angra do Heroísmo, D. Afonso de Carvalho convoca sínodo na sua diocese; arcebispo Henry O’Brien de Hartford em Portugal; morte do vigário-geral de Nova Lisboa, padre Manuel António de Sousa; encerramento da reunião dos bispos da África Portuguesa; bispos portugueses decidiram criar um centro de informação e investigação pastoral; necessidade de 400 catequistas na diocese de Lisboa; peregrinação britânica a Fátima.
Os pedidos foram apresentados por Maria Carolina Tavares, que pede os vencimentos do seu falecido marido, condutor de malas entre Freixo e Barca de Alva, e por Maria do Patrocínio e irmã, que pedem os do falecido Jorge Botelho de Lemos e Carvalho, fiscal de pesos e medidas em Angra do Heroísmo.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de fevereiro de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março, escritos sobre o ofício.
Os requerentes são: Teodolinda Machado Torres e marido, Gertrudes da Conceição e filhos, Maria Filomena de Sousa Carvalho de Meneses, Maria das Dores Pereira Guedes e filhos, Germana A. da Costa Carregal e filhos, Manuel de Jesus Alves e filhos e Carlota Maria Vieira e filhos.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de julho de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho.
Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto, relativo a uma consulta de que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre se a promoção do conselheiro António Cardoso Avelino a juiz de primeira instância de segunda classe implicava a perda do seu lugar de ministro e secretário de estado das obras públicas.
Parecer lido na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda de 4 de novembro de 1876.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo roubo do cofre dos Órfãos, no julgado de Messejana. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 8 de fevereiro de 1845, e cópia de outros do seu delegado em Beja, em que participa que o sumário está concluído com indiciação contra Gervásio Carvalho de Miranda, mas não tem progredido, porque ainda não foi possível capturar o réu.
Carta régia de D. Sebastião, dada em Évora e datada de 04 de Julho de 1573, onde confirma outra de D. João III, de 29 de Janeiro de 1542, que por sua vez confirma uma outra carta de D. Manuel, com data de 12 de Março de 1516, dirigida aos reitores e cónegos dos mosteiros de São João Evangelista para os prelados não entenderem neles nem em suas coisas por serem isentos de sua jurisdição e imediatos ao Papa. Redactor: António Carvalho, escrivão Localidade de redacção: Évora
Luís Velho apresentou um instrumento de arrematação, feito em 1480, por João de Beja, tabelião da cidade, no qual ele arrendou, por oito anos, três bois de arado mansos, a Duarte Rodrigues, genro de Constança Rodrigues, por setenta e cinco alqueires de trigo, pagos em dia de Santa Maria de Agosto. Perante Rui Martins de carvalho, cavaleiro e juiz do rei em Évora, Luís Velho acusa Duarte Rodrigues de ter fugido para Castela e de ter levado consigo os referidos bois. Redactor: Lopo Velho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Paço do Concelho
Venda que faz, com autorização do juiz dos orfãos, D. Guiomar de Sousa, viúva de Jerónimo Lopes de Almeida, e seus filhos e filhas, de quem é tutora e curadora, de um quinhão de herdade localizada no termo de Évora, que se chama a herdade do Álamo, a Pedro Gomes Teixeira e sua mulher, Catarina Rodrigues de Carvalho, por noventa mil reais brancos. Os vendedores são representados por Henrique de Almeida e Cide de Sousa, irmãos e filhos da referida Guiomar de Sousa. Redactor: Pedro Rodrigues, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casas de morada do licenciado Pedro Gomes Teixeira, do desembargo do rei
Luís Mendes Godinho, escudeiro, criado do bispo de Coimbra, morador em Évora, e sua mulher Mécia Nunes, traziam de foro, em uma vida, um ferragial, do mosteiro de São Bento de Cástris de Évora, no termo da cidade, no caminho do Poço Novo, de que pagavam de foro anual vinte soldos da moeda antiga, pelo São Martinho. Pedem consentimento para o vender a Fernão Martins, pedreiro, morador na cidade e a sua mulher, Branca Afonso, por mil e quinhentos reais brancos, o que lhe é concedido. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Mosteiro de São Bento de Cástris
Venda que faz Rui Lourenço Caninao (?), morador em Montemor-o-Novo, de uma verga do lagar de fazer azeite, situado no arrabalde da vila, pertença da igreja de Santa Maria do Bispo, que trazia de foro em dezasseis libras de moeda antiga, e de uma outra verga de que era proprietário no mesmo lagar, a Gonçalo Eanes e sua mulher, por vinte cinco mil reais, ficando o comprador obrigado a continuar a pagar o foro. Redactor: Rui Pais, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas de Gil Eanes Carvalho, dentro da cerca da vila de Montemor-o-Novo
Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Rui Dias, tabelião geral, morador na cidade. Este trazia aforadas umas casas, da referida igreja, localizadas, em Évora, na rua de Alconchel, por vinte e sete reais, pagos em dia de Santa Maria de Agosto. Após ter recebido autorização dos clérigos para realizar a transacção, o foreiro vende o domínio útil das casas a Matias Afonso, clérigo de missa, por três mil e quinhentos reais brancos. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago.
Leonor Fernandes, viúva de Afonso Martins, barbeiro, moradora em Évora trazia emprazada uma casa, da igreja de Santiago, localizada na cidade, na rua do Inferno, por cinquenta e quatro reais brancos, pagos em dia de Santa Maria de Agosto. Após ter recebido autorização dos clérigos para realizar a transacção, a foreira vende o domínio útil da casa a João Carvalho, morador na mesma cidade, por dois mil e quinhentos reais brancos. Redactor: Diogo de Évora, escudeiro do rei e tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago.
Pedido de autorização de venda realizada entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e João Afonso Vinagre e sua mulher, Beatriz Mendes, que traziam aforadas umas casas da igreja, localizadas na cidade, na rua de Mor da Rua, por vinte e um soldos antigos, pagos pelo natal. Os foreiros pedem autorização à igreja para venderem o domínio útil do imóvel a Nuno Gonçalves e a sua mulher, Beatriz Anes, por três mil reais brancos. Os clérigos autorizaram a transacção, estabelecendo-se novo aforamento pelo mesmo valor. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago
