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Requerente: José Maria de Castro.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Ouriz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 166
Requerente: Manuel José da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Mouriz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 17, reclamação, nota de serviço, informações
Requerente: José Joaquim de Carvalho.
Assunto: Licença para construir um muro de defesa situado na margem esquerda do rio Torto. Contém: requerimento, ordem de serviço e alvará de licença número 158.
Requerente: António José de Magalhães.
Assunto: Licença para reconstruir uma barragem que possui no leito do ribeiro de Guisande, bem como colocar três pedras. Contém: requerimento, planta, ordem de serviço e alvará de licença número 16
Requerente: José de Assunção Santos.
Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem no leito do rio Torto para irrigação do seu prédio. Contém: cópia de requerimento, comunicação, despachos, notas de serviço, reclamação, certidão, oficio, esboço
Requerente: José da Costa Miranda.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte no seu prédio marginal ao ribeiro de Vilar de Figos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Lopes de Carvalho.
Assunto: Licença para colocar uma pedra no leito do rio de Marinhão, destinado a irrigação. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel José Martins Barreto.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho (moenda) e o açude na margem esquerda do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Ribeiro Texeira de Abreu.
Assunto: Licença para substituir um açude de madeira que possui no leito do ribeiro de Currelos por outro de pedra para irrigação. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: José Joaquim Teixeira Ribeiro.
Assunto: Licença para reconstruir uma casa de moinho na margem esquerda do ribeiro da Atafona. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço, certidão, declaração, edital, auto de vistoria, planta, termo de responsabilidade e intimação.
Requerente: Domingos José da Silva.
Assunto: Pedido de licença para construir um moinho e respetivo açude na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, declaração, oficio, auto de notícia, planta, termo de responsabilidade
Requerente: José Ferreira dos Santos.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte no ribeiro de Vilara de Figos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Francisco José da Silva.
Assunto: Licença para construir um muro de suporte e defesa na margem direita do ribeiro de Lamela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, ordem de serviço, termo de responsabilidade, oficios.
Requerente: José Ferreira de Oliveira.
Assunto: Licença para construir um muro de suporte e resguardo nas margens do rio Este. Contém: cópia de requerimento, informação, despachos, ordem de serviço, termo de responsabilidade, comunicações.
Requerente: José Francisco da Silva.
Assunto: Licença para construir um muro de defesa na margem direita do rio Selho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, ordens de serviço, termo de responsabilidade, oficios.
Requerente: António José de Azevedo.
Assunto: Licença para reforçar um açude e levada no ribeiro do Souto para melhor segurança da antiga obra e estabelecer no mesmo açude e levada um segundo descarregador para melhor vazão das águas altas.
Requerente: José Gonçalves Casal Novo.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro de Guardal. Contém: cópia de requerimento, informação, ordens de serviço, despacho, comunicações, oficio, termo de responsabilidade
Requerente: José Francisco da Silva.
Assunto: Licença para construir um muro de suporte e defesa na margem do rio Selho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, ordem de serviço, oficio.
Requerente: José Machado de Sousa.
Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Covelas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordens de serviço, oficios, termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel José da Costa.
Assunto: Licença para reforçar o seu açude de irrigação, no leito do rio Ave. Contém: cópia de requerimento, informação, ordem de serviço, termo de responsabilidade, oficios.
Requerente: António José de Araújo Aleixo.
Assunto: Pedido de licença para Reconstruir um muro de suporte na margem do ribeiro de Carvalho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel José de Faria.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Palmeira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordem de serviço, oficio, termo de responsabilidade
Requerente: José Antunes de Sepulveda e esposa.
Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem no ribeiro de Gomil. Contém: comunicações, editais, cópia de declaração, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Requerente: António José Gonçalves da Nova.
Assunto: Pedido de licença para construir um açude na margem esquerda do ribeiro do Padrão para acionar o seu moinho. Contém: planta, cópia de requerimento, comunicações, oficios, editais, certificados, declarações, ordem de serviço, requerimento
Requerente: António José de Amorim.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro da Pereira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, oficios, ordem de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Carlos da Silva Carvalho.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte e um açude na margem do ribeiro do Forcado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Requerente: António José da Silva Correia Simões.
Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada sobre o leito do ribeiro de Vilar de Figos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel José da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no ribeiro de Porisso, e que foi danificado pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, ordens de serviço, despachos, termo de responsabilidade
Requerente: Miguel José de Faria.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Felgueiras. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Joaquim Pires Dias de Freitas.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no rio de São João do Campo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, termo de responsabilidade, ordens de serviço
Requerente: José Patrocinio da Costa.
Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada numa sua propriedade marginal ao ribeiro de Vilar de Figos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, nota de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Celestino Lopes Pedrosa.
Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada numa sua propriedade marginal ao ribeiro de Paradela. Contém: cópia de requermento, comunicações, oficios, nota de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Domingos de Sousa Sobrinho.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Perna Viva. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, nota de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Leite de Castro.
Assunto: Licença para construir uma casa de moinho na margem direita do rio Bugio e um canal de derivação. Contém: requerimento e ordem de serviço.
Requerente: José António da Silva Júnior. .
Assunto: Transgressão hidráulica por ter construído uma barragem de pedra para irrigação, no leito do rio Pelhe. Contém: intimação, auto de notícia, comunicações, cópia de requerimento, ordem de serviço, oficio, planta
Requerente: José António da Costa.
Assunto: Licença para encanar com capeado de pedra o ribeiro de Senra para cultivo entre 2 valas. Contém: cópia de requerimento, informação, edital, oficios, certidão, declaração, ordem de serviço, termo de responsabilidade, planta.
Requerente: José Lopes da Cunha.
Assunto: Pedido de licença para construir uma parede numa linha de água afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, oficio, ordem de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel José de Sousa.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no seu campo da Junqueira, na margem do ribeiro do Salgueiral. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordem de serviço, termo de responsabilidade, oficio
Requerente: Manuel José dos Santos Rocha.
Assunto: Licença para construir um muro de suporte para defesa, na marginal do rio Pele. Contém: requerimento, nota de serviço, termo de responsabilidade e ordem de serviço.
Requerente: José António de Carvalho.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Vilar de Figos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, oficio, ordem de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Joaquim de Almeida.
Assunto: Pedido de licença para colocar esteios de pedra para apoio de uma ramada na margem esquerda do ribeiro dos Cabanos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordens de serviço, termo de responsabilidade, oficio
Requerente: José Francisco Rios Novais.
Assunto: Licença para construir muros de suporte e sobre eles ramada, no ribeiro da Mulher Morta. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: António José Alves de Azevedo.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma barragem que possui na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordem de serviço, oficios, termo de responsabilidade
Requerente: José Joaquim Vilas Boas.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma comporta de madeira com frisos verticais, no ribeiro de Agra Moinha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, requerimento, despachos, editais, certificado, declaração de desistência de pedido
Requerente: José António da Costa.
Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte para defesa, na margem esquerda do rio Vizela. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Domingos José Alvarenga de Miranda.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte no ribeiro da Agra. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, nota de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Joaquim Henriques de Lima.
Assunto: Pedido de licença para construir uma pontelha sobre o ribeiro das Pontes, para ligação dos seus prédios. Contém: cópia de requerimento, comunicações, ordens de serviço, despachos, termo de responsabilidade
Requerente: José Gonçalves de Carvalho e outro.
Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do ribeiro de Mouriz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, ordens de serviço, oficios, termo de responsabilidade
Requerente: José Barbosa Ferreira Dias.
Assunto: Pedido de licença para recosntruir um açude que possui no ribeiro de Medros. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, oficios, edital, certidão, ordens de serviço, auto de vistoria, termo de responsabilidade
Requerente: Adelino José Gomes de Miranda.
Assunto: Pedido de licença para colocar esteios para construir uma ramada no seu pre´dio marginal ao ribeiro de Areosa. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, notas de serviço, oficio, termo de responsabilidade
Requerente: José Luis da Rocha.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Rio Bom. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, oficios, termo de responsabilidade
Requerente: Carlos José dos Santos. Prdido de licança para construir um muro de suporte na margem do rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, oficio, ordem de serviço, termo de responsabilidade.
Assunto:
Requerente: Serafim José dos Santos.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, informação, ordem de serviço, comunicações, oficio, termo de responsabilidade
Requerente: José Dias dos Santos Borda Junior.
Assunto: Pedido de licença para ocupar um terreno na maregm esquerda do rio Cávado, para a construção de um barco. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordem de serviço, termo de responsabilidade, oficios
Requerente: António José Faria das Eiras.
Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada na margem direita do ribeiro de Vilar de Figos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, termo de responsabilidade, despacho, termo de responsabilidade
Requerente: José da Silva Barreiro.
Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada numa propriedade que possui na margem esquerda da Vala do Estado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Gomes da Costa e outro.
Assunto: Licença para construir um muro de suporte nas margens do rio Este. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, termo de responsabilidade, oficio.
Requerente: Domingos José dos Santos.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte marginal ao rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Requerente: José Gomes de Carvalho.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Vilar de Figos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade, oficio
Requerente: José Joaquim Gonçalves Barroso.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma barragem e moinho que possui no rio Rabagão. Contém: requerimento, informação, oficio, edital, declaração, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Requerente: José Francisco da Silva Castro.
Assunto: Licença para construir um muro de suporte, na margem esquerda do ribeiro de Guidões. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: José da Silva Oliveira.
Assunto: Licença para colocar uma passagem de madeira sobre o rio Este. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, ordem de serviço, termo de responsabilidade, oficios.
Requerente: José António Vilaça e outro.
Assunto: Licença para ampliar uma casa de moinho com um andar sobre uma vala derivante do rio Este, para residencia do caseiro. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Domingos José Fernandes de Campos.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no seu prédio na margem do ribeiro da Abadia. Contém: cópia de requerimento, comunicações, ordens de serviço, informação, oficios, termo de responsabilidade
Requerente: António José da Costa e Sá.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte numa sua propriedade marginal ao ribeiro de Pedraide. Contém: cópia de requerimento, informação, termo de responsabilidade, ordens de serviço
Requerente: Domingos José Alvarenga de Miranda.
Assunto: Pedido de licança para construir um muro de suporte na sua propriedade na margem direita do ribeiro de Carrazedo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordens de serviço, termo de responsabilidade, oficios
Requerente: José Maria da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho e respetivo açude no leito do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informações, comunicações, termo de responsabilidade, ordens de serviço, oficios, termo de responsabilidade
Requerente: Domingos José Alvarenga de Miranda.
Assunto: Pedido de licança para construir um muro de suporte na sua propriedade na margem direita do ribeiro de Carvalho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordens de serviço, termo de responsabilidade, oficios
Requerente: Manuel José de Sousa Moreira.
Assunto: Licença para construir um cano subterrâneo na margem esquerda do rio Ave, para extrair água um para engenho de rega. Contém: requerimento, nota de serviço e ordem de serviço.
Requerente: José António Lopes e outros.
Assunto: Licença para construir uma passagem de pedra por cima do ribeiro de Regadas. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: José Joaquim Ferreira Martins. .
Assunto: Transgressão hidráulica por ter feito a mergulhia de linho com prejuízo da salubridade pública na poça de Becocina, sem a devida licença. Contém: intimação, auto de notícia, nota de serviço e ordem de serviço
Requerente: Valentim José de Faria Carvalho.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte numa sua propriedade na margem do ribeiro de Vilar de Figos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, oficios, termo de responsabilidade
Requerente: José António de Macedo Pinheiro.
Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do ribeiro de Doçãos, dentro das suas propriedades. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordens de serviço, planta, termo de responsabilidade
Requerente: João José Alves de Lomba.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade, oficio
Requerente: António José Rodrigues da Silva.
Assunto: Pedido de licença para construir um moinho e respetivo açude no leito do rio de Freitas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foram condenados os réus José Rocha, Manuel Fernandes e Luís Fernandes Lopes, pelo crime de furto de jumentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado José de Abreu, condenado pelo crime de coligação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o soldado José Pereira, pelos crimes de agressão, desobediência e embriaguez, em ato de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José de Abreu, condenado pelo crime de coligação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o militar Francisco José Alves, por mau comportamento e incorrigível aos repetidos castigos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Pereira, soldado, condenado pelo crime de extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Claudino José Freire Fava, condenado a trabalhos públicos pelo crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José de Matos, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José Maria Soares, condenado pelo crime de subtração de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José António, condenado por crimes de insubordinação, ameaça a superior e desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José Iglésias, condenado pelo crime de extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol João José Vargas e Delgado, preso na cadeia de Beja, e processado em Aracena, pelo crime de homicídio.
Registo da imagem em nome de Juiz José Campos
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Basílio José de Freitas Sampaio solicita o pagamento das importâncias que ficaram em dívida a seu falecido tio, José de Freitas Sampaio, na qualidade de seu herdeiro.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de José Tomás da Costa Santos, em que pede o pagamento de dois contos e oitocentos mil réis, que o convento da congregação de São Jerónimo de Belém lhe deve.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão efetuado por Maria José e Rosa de Jesus, na qualidade de irmãs de José Pires, cabo da bateria de artilharia.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de José Antão Barata Salgueiro delegado do Tesouro do distrito de Santarém, em que pede uma gratificação igual á que foi concedida a seus colegas.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Caetano José da Silva Amorim, que pede o subsídio de 150$000 réis, correspondente ao ordenado que vencia como escriturário aposentado de uma das administrações da extinta Junta das Munições de Boca, para o exército.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda solicitando documentos e esclarecimentos para com eles o delegado na comarca de Amarante contrariar a ação que foi proposta contra a Fazenda Pública por José Joaquim da Costa Soares.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Estevão José de Lemos Saraiva, em que reclama o pagamento de direitos aduaneiros na Alfândega Grande de Lisboa, do regresso do vinho Madeira que exportou e não vendeu.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de José Borges Pereira da Silva, em que pede para fazer um acerto de contas, pagando os impostos e multa que deve á Alfândega das Sete Casas com o valor da sisa, que lhe devem restituir por ter anulado judicialmente a compra do que pagou.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade de se instaurar um processo contra Mateus de Sousa Louro e Antonio José Afonso, como cúmplices do tráfico de escravos do navio Vitória, apresado nas costas de África.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do abade João José Ferreira da igreja de São Salvador de Aveleda, no arcebispado de Braga, em que pretende que a dita igreja fique isenta do pagamento da pensão das quatro nonas partes, que fora imposta por bula papal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que se encontra concluído o "processo investigatório" pelo homicídio do abade de Castro Daire, José Joaquim de Almeida Bizarro, e estão pronunciados os respetivos perpetradores, apesar de ainda não terem sido capturados.
